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Grupo de ativistas Democracia Sem Fronteiras protocola documento junto ao Itamaraty em prol dos Uigures

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A ação tem como intuito colocar em pauta questões de violação dos direitos humanos e unir esforços diplomáticos

 

A China é a maior economia do Brics, com um PIB com cerca de US $15 trilhões, e assume o papel de principal parceiro comercial do Brasil, ocupando o primeiro lugar como destinatário das exportações brasileiras e também o primeiro lugar entre os países que mais vendem para o mercado brasileiro. Entretanto, o predomínio econômico chinês não deve traduzir perda de liberdade, violação dos direitos humanos, e principalmente, nas atrocidades que vem acontecendo com a minoria Uigur.

 

Por isso, o grupo Democracia Sem Fronteiras protocolou um ofício no Ministério das Relações Exteriores no Palácio Itamaraty nesta terça-feira (06). O documento tem como objetivo promover a discussão em âmbito presidencial e  parlamentar em relação a violação e abuso aos direitos humanos contra a minoria muçulmana dos uigures na província chinesa de Xinjiang.

 

A proteção e defesa dos direitos humanos violados em Xinjiang possui extrema importância política nas relações internacionais. “Acreditamos que o Estado brasileiro tem o dever de reconhecer a violação que a anos vem prejudicando os povos Uigur, por isso, pedimos que o Ministério das Relações Exteriores empenhe-se e preocupe-se com a questão e envide esforços aos Uigures para que se proceda a sanção e consequentemente sejam estabelecidas relações diplomáticas entre as duas nações”, explica Jorge Ithallo, presidente do DSF.

 

Na segunda-feira (05), a União Europeia (UE), o Reino Unido, os Estados Unidos e o Canadá impuseram sanções contra líderes antigos e atuais de Xinjiang.

 

Violação dos direitos humanos

 

Enquanto várias marcas estrangeiras são alvo de represálias no mercado chinês, a mesma respondeu contundentemente às acusações ocidentais de “trabalho forçado” na região de Xinjiang, de maioria muçulmana, e sancionou personalidades britânicas. A região no noroeste da China foi por muito tempo palco de ataques contra civis atribuídos aos separatistas ou islâmicos uigures.

 

Há alguns anos, Pequim impõe na região uma drástica vigilância policial. Segundo estudos de institutos dos Estados Unidos e Austrália, ao menos um milhão de uigures estão em “campos de reeducação” e alguns deles são submetidos a “trabalhos forçados”, principalmente nos campos de cultivo de algodão.

 

Sobre o Democracia Sem Fronteiras

 

O Democracia sem Fronteiras, criado em novembro de 2019, descreve-se como um movimento de pessoas engajadas no fortalecimento e na defesa do direito à democracia em todos os países do mundo. Desde o início da Pandemia, o movimento tem sido uma das organizações sociais que vem promovendo ações cobrando uma resposta do Governo Chinês pela omissão de informações, reforçando que a Pandemia poderia ter sido radicalmente minimizada se tratada com a transparência e imediata resposta que o caso exigia.

Projeto de Lei institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar

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O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou na Câmara um Projeto de Lei (PL) que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar. Com a ação, o piso deverá ser de R$ 1.731,74 mensais para o portador de certificado de formação técnico em nível médio na especialidade. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar a remuneração das carreiras do secretário escolar, para uma jornada de 40 horas semanais.

“O secretário escolar é um profissional da educação de grande importância para a gestão administrativa e pedagógica da escola. É justo e oportuno estabelecermos um piso salarial para este profissional responsável por todos os registros pedagógicos de notas, frequências, planos de aula, bem como pelos históricos escolares consolidados dos alunos”, destaca o deputado federal Eduardo Bismarck.

Segundo o PL, os valores remuneratórios iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor  proposto e o piso salarial profissional nacional para os secretários escolares da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro.

Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aguardando a Relatoria do Dep. Idilvan (PDT/CE).

“Estamos dialogando com os Secretarios Escolares e com o Relator para solucionar a princípio duas situações que tomamos conhecimento após a apresentação do projeto, a primeira diz respeito as localidades que já possuem piso ou que o salário seja superior ao mínimo sugerido no texto inicial, que são a minoria no pais, mas não podem sair prejudicados, e a segunda gira em torno da qualificação de nível técnico, pois alguns comissionados não possuem essa qualificação” explica Eduardo Bismarck.

Ao fixar o piso salarial do secretário escolar em R$ 1.731,74 mensais, para a formação técnica em nível médio, temos por referência o valor do piso salarial nacional do magistério com formação de nível médio que, em 2020, será de R$ 2.886,15.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Eduardo Bismarck

OAB-DF – Conheça os principais candidatos que querem a cadeira de Lins

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Jacques Veloso

Entre os advogados do Distrito Federal, a temperatura esquenta muito com o surgimento de candidaturas que desejam o lugar do atual presidente da OAB-DF, Délio Lins, considerado “fraco” e “inoperante” pelos adversários.

Thaís Riedel

Especialista em direito previdenciário, a advogada Thaís Riedel de Resende já aparece como candidata, e tem o apoio de Severino Cajazeiras, secretário do GDF e amigo pessoal governador Ibaneis Rocha (MDB).

Guilherme Campelo

Outro candidato com potencial é o advogado Guilherme Campelo (filho de Estênio Campelo, irmão de Valmir Campelo, ex-ministro do TCU), que já começou a avisar aos amigos sobre o novo desafio que pretende enfrentar. Guilherme terá o apoio de um excelente cabo eleitoral: o pai e advogado Estenio Campelo.

Everardo Gueiros

Ex-desembargador do TRE-DF e ex-secretário de Projetos Estratégicos e Parcerias do GDF, o advogado Everardo Gueiros Filho é considerado o principal adversário de Délio Lins. O que pesa contra Gueiros é que ele foi citado na denúncia da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro que  deflagrou em setembro de 2020, uma operação para apurar a relação de grandes bancas de advocacia com o Sistema S no Rio. Gueiros não foi denunciado nem alvo da Operação E$quema S, mas foi descrito como alguém responsável pela escolha de escritórios para o delator, Orlando Santos Diniz.

Delio Lins

Pós-graduado em Direito Penal Econômico, mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,  Délio Lins e Silva Jr começou sua história na OAB participando de duas importantes comissões: a de Apoio ao Advogado Iniciante e a de Direitos Humanos. Em 2010, presidiu a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, quando propôs a criação do Piso Salarial do advogado no DF. Também sugeriu a criação da Comissão de Honorários, da qual foi o primeiro presidente. Lins foi eleito com 9.805 dos votos válidos e está à frente da OAB-DF durante o triênio 2019-2021. Lins é adversário do advogado e governador Ibaneis Rocha.

Jacques Veloso

Em 2018, o  advogado Jacques Veloso, especialista em direito tributário, conseguiu  9.557 votos e liderava a chapa da situação, e contava com o apoio do então mandatário da OAB, Juliano Costa Couto e do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). Veloso perdeu para Délio Lins, mas é considerado ainda um forte nome para a disputa.

A eleição para a OAB-DF acontecerá em novembro, mas a campanha já começou.

Desconfiança

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Segundo o Blog de Gerson Camarotti, na Polícia Federal, Paulo Maiurino é visto  como um delegado cuja carreira é mais política que técnica. Ele já ocupou cargos políticos no governo Geraldo Alckmin, em São Paulo — secretário de Esportes (2016-2018) e subsecretário de Segurança Pública (2018), durante a presidência do ministro do STF, Dias Toffoli, foi secretário de Segurança do STF.

Esse perfil contrasta com o do antecessor de Maiurino, Rolando Alexandre de Souza, considerado um quadro técnico.

Os delegados ouvidos  entendem que o cargo de ministro da Justiça é de natureza política e por isso é “normal” o presidente escolher para o posto alguém com esse perfil. Mas, dentro da PF, todo delegado que ocupa funções políticas passa a ser visto com desconfiança pela corporação.

Fonte: G1

Dois pesos e duas medidas

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Enquanto isso, no STF, o  ministro Gilmar Mendes deu 5 dias para que o Ministério da Justiça explique o uso da Lei de Segurança Nacional para críticos de Bolsonaro. Há 10 meses o jornalista Oswaldo Eustáquio está preso e censurado pela utilização desta Lei pelo STF, sem sequer ser indiciado ou condenado. Cadê a Justiça? O STF têm muitas explicações a dar ao Brasil.

STF arquiva inquérito contra Rodrigo Maia

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por três votos a dois, arquivar o inquérito que apurava o recebimento de propina pelo deputado federal Rodrigo Maia e pelo pai dele, o vereador e ex-prefeito do Rio, César Maia.

Segundo fontes, Rodrigo Maia está muito feliz com o ministro Edson Fachin.

Cartórios e tabelionatos já podem emitir ITBI e ITCD

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Critérios para emissão dos tributos foram estabelecidos por instrução normativa da Secretaria de Economia

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: MÔNICA PEDROSO

A Secretaria de Economia autorizou a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) referente aos impostos de transferência de imóveis por cartórios e tabelionatos. Tanto os boletos do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis) como do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) poderão ser gerados na ocasião do registro do imóvel. No caso do ITBI, a autorização também inclui instituições bancárias e construtoras.

Os cartórios de ofício de notas e os órgãos do Sistema Financeiro da Habitação já poderiam emitir o ITBI desde 2006, de acordo com o Decreto nº 27.576/2006. Já a emissão do ITCD pelos cartórios foi autorizada em 2013, pelo Decreto nº 34.982/2013. Entretanto, não havia ainda regulamentação por parte da Secretaria de Economia para estes procedimentos.

Com estas medidas, o Governo do Distrito Federal gera mais controle para evitar a sonegação destes impostos, além de facilitar as transferências para os contribuintes

Com a publicação da Instrução Normativa nº 08 da Secretaria de Economia, veiculada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (6), foram estabelecidos os critérios para a emissão dos tributos. Além disso, a regulamentação definiu os procedimentos para transferência de imóveis rurais. Com estas medidas, o Governo do Distrito Federal gera mais controle para evitar a sonegação destes impostos, além de facilitar as transferências para os contribuintes.

Transferências

Nos casos de transferências de imóveis, a pessoa que adquire o bem é responsável pelos tributos. Não estão autorizadas as emissões de DAR nos casos de compra e venda, quando pelo menos um dos adquirentes não tenha atingido a maioridade civil. Também não é permitida a emissão nos casos de compra e venda em que o vendedor tenha falecido, configurando como espólio. Neste caso, o pedido de cálculo deverá ser formalizado pelo adquirente pelo Porta de Serviços da Receita do DF.

Também estão excluídas da autorização os casos em que houver débitos com exigibilidade suspensa ou alcançados por imunidade ou isenção, se constarem na certidão do imóvel. Em caso de erro na emissão do documento ou desistência da lavratura do ato, o usuário poderá solicitar o cancelamento do DAR pelo Atendimento Virtual da Receita, opção também disponível no Portal.

Imóveis rurais

A instrução normativa estabeleceu que, nos casos de ITBI ou do ITCD referente a imóvel rural, o pedido de emissão de DAR para pagamento deverá ser instruído com o laudo de avaliação do imóvel, assinado por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Além disso, o adquirente deverá apresentar certidão de ônus reais do imóvel dentro do prazo de validade.

*Com informações da Secretaria de Economia

Álvaro Dias cobra Arthur Lira

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Pelo Twitter, o senador Álvaro Dias pediu ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mais mais uma vez, intervenção junto ao Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, em razão de projetos aprovados pelo Senado estacionados numa fila de espera.

Há projetos importantes aprovados pelo Senado Federal que estão demorando muito tempo para serem apreciados pela Câmara dos Deputados. Esse entendimento com o Presidente da Câmara será, sem sombra de dúvida, o caminho para a eficácia do nosso trabalho”, afirmou o senador do PODEMOS.

Senador Flávio Bolsonaro registra BO contra Ivan Valente por denunciação caluniosa

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Bastante irritado, o  senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) registrou, nesta terça-feira (6/4), boletim de ocorrência contra o deputado federal Ivan Valente  (PSol-RJ), na 5ª Delegacia de Polícia Civil, em Brasília, por denunciação caluniosa.

O filho  do presidente Jair Bolsonaro  alegou que soube através da imprensa que o Ministério Público do DF e Territórios instaurou uma investigação preliminar contra ele, por provocação do deputado do PSol, e que o parlamentar de oposição ao governo do seu pai age com “informações inverídicas” para incriminá-lo.

“A vítima informa que tem absoluta convicção estar sofrendo novamente o crime de denunciação caluniosa, isto porque o senhor Ivan Valente é sabedor de sua inocência e tem plena convicção que jamais o declarante cometeu qualquer crime ou ilícito na simples compra de um imóvel, cuja metade foi financiado, contraindo uma dívida de financiamento pelos próximos 30 anos, e que se tratou de uma operação imobiliária absolutamente legítima, legal”, diz o boletim de ocorrência.

O senador diz que há um modus operandi da esquerda “ao longo dos últimos dois anos contra a família Bolsonaro e inclusive contra seu genitor, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e que esta é uma prática constante com um único objetivo de tentar incriminá-los de forma fraudulenta”.

Segundo Flávio Bolsonaro, essa estratégia usa do aparato estatal e em paralelo “produzirem um tsunami midiático permanente em desfavor da família Bolsonaro em verdadeira perseguição política obsessiva”. O parlamentar citou o caso do seu irmão, Renan Bolsonaro, como exemplo.

“A vítima informa que ele e seu irmão são na verdade vítimas de crimes, informações inverídicas, Fake News, e ao invés de serem protegidos pelo Estado passam a serem perseguidos, o que é um absurdo intolerável em um estado democrático de direito. A vítima deseja registrar que não se pode analisar o caso em tela de forma isolada e divorciada do contexto, vez que trata-se de pratica rotineira por parte do deputado Ivan Valente, que se faz seguir por outros deputados de esquerda”, afirma.

O clima esquenta na Esplanada!

Injustiças no setor de refrigerantes seguem complicando o desenvolvimento no Paraná

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Benefícios são concedidos só às grandes empresas e ultrapassam a casa de R﹩ 5 bilhões.

No estado do Paraná, as injustiças tributárias com as indústrias de refrigerantes já vêm acontecendo desde 2012, durante o primeiro mandato do então governador Beto Richa (PSDB), que na época resolveu incentivar grandes corporações ao invés de fomentar o pequeno e a indústria paranaense.

Segundo o presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros, os incentivos foram tão absurdos que na época o então governador beneficiou empresas que sequer tinham sede no estado, como é o caso da Cervejaria Petrópolis. E obviamente, na mesma leva, privilegiou grandes grupos como Ambev e Heineken.

Os valores que o Paraná concedeu e ainda concede a essas grandes corporações são verdadeiras fábulas. Em um estudo publicado e discutido na audiência pública “Paraná Competitivo para quem?”, realizada em 20 de março de 2018, na Assembleia Legislativa do estado, os valores ultrapassavam a casa dos R﹩ 5 bilhões.

“O governador Ratinho Junior, ciente das distorções, nada fez e nada irá fazer para corrigir essas distorções. Muitas empresas de refrigerantes no estado devem fechar as portas pelas injustiças causadas pelo Executivo Estadual, pois as grandes corporações usufruem os privilégios estaduais que não deveriam ter. Essa situação de benefícios isolados agrava a concorrência e só prejudica o setor”, avalia o presidente da Afrebras.

Infelizmente, o Paraná mantém-se na contramão política do que é correto e justo e continuam os “afagos” aos grandes grupos do setor.