O Ministério Público do Rio de Janeiro considera já ter elementos suficientes para denunciar e pedir a prisão do vereador Dr. Jairinho, padrasto suspeito de ter matado o menino Henry do Borel, de 4 anos, no Rio.
O pedido de prisão será feito acompanhado da denúncia perante o Tribunal do Júri.
O vereador segue afirmando ser inocente.
O ex-presidente da Eletronuclear, ATHON PINHEIRO, foi condenado a 43 ANOS DE PRISÃO por corrupção, acusado de pedir e receber propinas de empreiteiras. FICOU SÓ DOIS ANOS PRESO.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (1º/4) a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A nova lei substitui a antiga (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC — Lei 12.462/11). Uma das inovações é que a normativa insere dispositivos no Código Penal para tipificar crimes em licitações, além de exigir seguro-garantia para grandes obras.
Bolsonaro vetou 26 dispositivos ao sancionar a nova normativa. Na opinião de Jonas Lima, advogado especialista em licitações e contratos administrativos, o novo regramento representa um importante avanço. “Uma lei que muda paradigmas, com o Portal Nacional de Contratações Públicas sendo vitrine de transparência, a modalidade licitatória do diálogo competitivo para superar desafios da administração em objetos sem soluções prontas, o BIM (Building Information Modelling) para agilizar e reduzir custos de obras públicas, o melhor regramento das licitações internacionais, a arbitragem para solução de conflitos, as mudanças em crimes licitatórios e criaram um hipótese de prioridade no CPC para processos sobre contratações públicas, além de outras inovações”, exalta.
Clique aqui para ler a lei sancionada na íntegra
Fonte: Conjur
Então eu pergunto: Genocida é quem manda bilhões para a saúde ou quem rouba os bilhões da saúde? PF nesses governadores ladrões!!!
Não me intimida e vamos levar essa ação até o final. Terá que provar na Justiça, e dessa vez, espero, com análise de provas. pic.twitter.com/hrzxKDByMZ
— Damares Alves (@DamaresAlves) April 1, 2021
Não me intimida e vamos levar essa ação até o final. Terá que provar na Justiça, e dessa vez, espero, com análise de provas. pic.twitter.com/hrzxKDByMZ
— Damares Alves (@DamaresAlves) April 1, 2021
A Operação Et Caterva foi deflagrada pela PF do Mato Grosso. A investigação teve início em 2018 e concentrou-se, a princípio, na apuração de atos cometidos por organização criminosa, no desvio de valores provenientes de precatórios judiciais.
Em 2020, com o fim do pagamento de precatórios feitos pela Caixa Econômica Federal, em razão da pandemia da Covid-19, o grupo começou a aplicar fraudes no benefício do auxílio emergencial. Nas duas situações, os valores eram recebidos, indevidamente, e repassados para pessoas que integravam o esquema.
Divulgação/ PM-MT
Divulgação/ PM-MT
Conforme levantamento da PF, o grupo criminoso adquiriu ilegalmente R$ 13 milhões, ao todo, em precatórios de todo o país, além de R$ 2,7 milhões em tentativas de saques.
Em relação ao auxílio emergencial, a investigação apurou que foram efetuados aproximadamente 1.570 saques, entre abril de 2020 e março deste ano, resultando um prejuízo superior a R$ 1,3 milhão.
Cerca de 300 policiais participaram da operação que foi deflagrada no Mato Grosso, em Goiás e em mais 10 estados. Foram cumpridos 12 mandados de prisão (quatro preventivas e oito temporárias), 77 mandados de busca e apreensão, e nove medidas de suspensão de exercício da função pública.
A organização criminosa cooptou servidores de instituição bancária, os quais forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque. Foi constatada, ainda, a participação de servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TREMT).
O esquema consistia na falsificação de documentos falsos, que eram forjados com dados dos beneficiários originais dos precatórios, mas com as fotografias dos estelionatários. Eles se dirigiam ao banco para realizar os saques dos valores.
O dinheiro era depositado em diversas contas, com o intuito de ocultar a origem ilícita. A investigação contou com apoio da Caixa para elucidar o caso.
O nome da Operação, “Et Caterva”, trata-se de expressão em latim, utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas.
Fonte: Metrópoles
Com a falta do repasse, centenas de pacientes podem ser prejudicados pela ausência de recursos para oferecer o tratamento adequado
A falta de repasse do valor das sessões de diálise ameaça o tratamento de centenas de pacientes renais do Distrito Federal. Algumas das clínicas de diálise que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) na capital federal, oferecendo tratamento de Terapia Renal Substitutiva (TRS) para filtrar artificialmente o sangue, não receberam os repasses referentes aos serviços prestados em novembro e dezembro de 2020, somado ao período de janeiro e fevereiro deste ano. Mesmo com as dramáticas condições de recursos, os estabelecimentos continuam atendendo pacientes com doença renal crônica – mas não podem garantir até quando conseguem manter.
A situação é grave coloca em risco a vida de centenas de pacientes, mesmo sem alcançar a totalidade das 26 clínicas que prestam serviços ao SUS no DF. Isso se explica pelo fato de os pagamentos do Governo local serem liberados por diferentes executores de convênios. A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) alerta que o atraso no repasse do pagamento da TRS pela Secretaria de Saúde às clínicas conveniadas ao SUS está entre os problemas recorrentes na nefrologia. Muitos gestores chegam a atrasar em mais de 30 dias o repasse após a liberação do recurso pelo Ministério da Saúde – sendo que de acordo com a legislação, o pagamento deveria ser feito em cinco dias úteis.
Estabelecimentos que atendem uma média de 200 pacientes do SUS chegam a somar um prejuízo de R$ 800.000. Dentro deste valor, está incluída a fatura emergencial concedida no ano passado pelo Ministério da Saúde para cobrir despesas extras provenientes do Covid-19, mas que ainda não foi repassada pela SES/DF. Uma série de medidas precisaram ser adotadas nos casos de pacientes suspeitos ou positivos ao coronavírus, visando garantir as condições de segurança aos profissionais que atendem estes pacientes fora do ambiente hospitalar e reduzindo o risco de novas contaminações. A situação se agrava ainda mais devido aos altos custos dos insumos e equipamentos, cujos preços aumentaram de 150% a 400% desde o início da pandemia.
Frente ao cenário nefrológico atual, a ABCDT luta pelo fim dos atrasos de repasses e reitera a importância de a Secretaria manter-se dentro do prazo legal da Portaria Ministerial e aos recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à nefrologia. Marcos Alexandre Vieira, presidente da ABCDT, alerta autoridades e a sociedade quanto às crescentes dificuldades de acesso ao tratamento essencial à vida destes pacientes: “Nossa maior preocupação está ligada à menor oferta de tratamento à população, uma vez que os pacientes dependem única e exclusivamente das sessões de hemodiálise para sobreviverem. A realidade que vivemos na diálise na capital do Brasil é absolutamente incompatível com o sucesso do tratamento.”
Vacinação Urgente aos profissionais da diálise
Desde janeiro deste ano, a ABCDT tem alertado o Governo Federal e as Secretarias Estaduais sobre a necessidade de incluir os profissionais da saúde que atuam nas clínicas de diálise de todo o país, prestadoras de serviço ao SUS, na lista de grupos prioritários no Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde. No Brasil, 19 mil profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem atendem semanalmente mais de 140 mil brasileiros com Doença Renal Crônica (DRC) que dependem das sessões de diálise para sobreviver e estão altamente expostos à contaminação do novo coronavírus.
A Associação reconhece a necessidade de imunizar inicialmente os trabalhadores que atendem os pacientes contaminados com Covid-19 e os que estão envolvidos na campanha de vacinação, mas lembra que os profissionais que atuam nas clínicas de diálise deveriam ser considerados da linha de frente, pois atendem pacientes renais crônicos contaminados ou suspeitos dentro e fora do ambiente hospitalar. A entidade defende a importância de garantir as condições de segurança desse grupo, reduzindo o risco de novas contaminações e evitando que mais pacientes ocupem leitos nos hospitais públicos e privados, que já operam próximos de sua capacidade na maior parte do país.
Muitas clínicas prestam serviços também em hospitais e estes priorizam seus próprios funcionários, sendo os médicos e a enfermagem de diálise considerados “terceiros”. O Governo precisa fiscalizar, de forma que se cumpra a determinação do Plano de Imunização, sem discriminação entre equipes próprias e terceirizadas. A maior preocupação da ABCDT é tratar diariamente um público com debilidades específicas, aliada ao grande potencial de mortalidade que o Covid-19 pode atingir nesses pacientes e em toda a cadeia da saúde.
Sobre a ABCDT
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o país. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos e interesses de seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias Estaduais e Municipais. Também representa as clínicas e defende seus interesses individuais e coletivos.
O Presidente do Grupo União Química, Fernando de Castro Marques, apresentou ao novo Embaixador Russo no Brasil, Alexey Labetskiy, e para autoridades do Ministério da Saúde, na tarde de hoje 30 de março, na unidade de Biotecnologia da farmacêutica, a BTHEK em Brasília, o 1º lote piloto de transferência tecnológica do IFA da Sputnik V, 100% produzido pela farmacêutica em território brasileiro. Esse lote será integralmente enviado para Moscou / Rússia para validação.
A União Química reitera seu pioneirismo na produção de imunizante contra Covid-19 produzido no Brasil.
Além disso, a Anvisa, aprovou (com publicação no Diário Oficial da União de hoje), o processo de certificação da planta fabril da União Química em Guarulhos – a Inovat Indústria Farmacêutica – que será responsável pelas operações de formulação, esterilização e envase da vacina (processo asséptico), com o insumo farmacêutico ativo que deve ser fabricado nas instalações da Bthek, em Brasília. A inspeção ocorreu para a verificação das condições técnico-operacionais (CTO) da empresa, no período de 8 a 12 de março de 2021, devido às modificações na área fabril efetuadas para adequar o processo de fabricação da vacina Sputnik V.
A vacina Sputinik V já obteve a autorização de uso em 58 Países, com eficácia comprovada de 91,6% e ausência de reações adversas relevantes, tornando a Sputnik V um dos mais seguros e eficazes imunizantes contra a COVID-19 em uso no mundo.
Histórico
A União Química ingressou com um primeiro pedido de uso emergencial da vacina Sputnik, na Anvisa, em 15 de janeiro, e desde então está em contato com o Fundo Russo de Investimentos Diretos (RDIF) e com o Instituto Gamaleya, para atender às exigências colocadas à época pela Anvisa. Devido a aprovação da nova lei 14124/21 e a RDC 475/21, a União Química decidiu cancelar o primeiro pedido de uso emergencial e solicitar um novo, o que ocorreu no dia 26 de março de 2021. O processo submetido contém mais de 14.000 páginas de documentos com o objetivo de comprovar a qualidade, segurança e eficácia da vacina Sputnik V. Conforme previsto no rito de análise da Anvisa, foi realizada a triagem documental nas primeiras 24 horas após a submissão e foi enviado ofício à União Química solicitando a complementação desta.
O parlamentar irá coordenar a Comissão de Avaliações Educacionais que acompanha o desenvolvimento do Enem e do Sisu
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) foi eleito coordenador da Comissão de Avaliações Educacionais, da Frente Parlamentar da Educação, uma das frentes mais fortes e atuantes do Congresso Nacional. Entre suas funções, a Comissão acompanha o desenvolvimento do Enem e do Sisu em todo o Brasil. “Estou muito honrado de poder assumir uma coordenadoria tão importante para o crescimento e modernização da educação no nosso país. Meu trabalho será pautado sempre pela defesa de uma educação pública de qualidade para os brasileiros a partir de iniciativas e ações práticas”, destaca Eduardo.
A Frente Parlamentar Mista da Educação é composta por mais de 300 membros, entre deputados federais e senadores, com o propósito de colocar em pauta temas fundamentais para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
Ao final, o presidente convidou os conselheiros a visitarem a sede do instituto para estreitar as relações entre o Iges-DF e o Conselho de Saúde.
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