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Inflação dos Serviços exigia aumento, ainda que menor, da Selic, observa FecomercioSP

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Elevação em 0,5 p.p., anunciada nesta quarta-feira, sinaliza preocupação do Copom quanto ao poder de compra da população em meio à disparada dos preços no setor

 

O aumento da taxa básica de juros do Brasil, a Selic, em 0,5 ponto porcentual (p.p.), anunciada nesta quarta-feira (7) pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), é necessário. Trata-se, antes de tudo, de uma resposta do órgão à preocupante escalada da inflação mesmo em uma conjuntura de juros já elevados. Agora, a taxa fica em 14,75% ao ano (a.a.) — a quarta maior nominal do mundo.

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), dados recentes, como a escalada de preços dos Serviços, não davam outra opção ao comitê. Serviços intensivos em mão de obra registram uma média móvel anual de 6% de alta, enquanto os subjacentes estão em 4,5%. Particularmente sensíveis ao nível de atividade econômica e ao aumento da renda disponível pela população, esses dois segmentos refletem como a demanda continua aquecida no País.
[TABELA 1]

Variação da taxa Selic (2023–2025)

Fonte: Copom

 

Isso acontece porque o mercado de trabalho permanece bastante ativo, mesmo com o aumento ligeiro da taxa de desemprego na última medição do IBGE (para 7%, no trimestre encerrado em março).

 

A consequência dessa conjuntura é a manutenção do consumo e da demanda por serviços, forçando o Copom a ajustar o descompasso consequente entre oferta e demanda. Ao fazer isso, o órgão ajuda a conter a inflação desse setor e, ainda, a evitar que o poder de compra da população seja afetado pela disparada dos preços.

 

Mas não é só isso: o comitê ainda precisa lidar com o grave problema fiscal brasileiro. Na medida em que o governo não oferece sinais de que fará um ajuste mais austero das contas públicas, as dúvidas que pairam no mercado impedem que os juros caiam de forma mais acelerada e sólida.

Por outro lado, o cenário internacional vive um cenário de reacomodação com a guerra comercial iniciada por Donald Trump, nos Estados Unidos, ameaçando desacelerar o crescimento mundial de forma expressiva. Além dos movimentos imprevisíveis da Casa Branca, as incertezas sobre as reações da China têm gerado apreensão — e, no que diz respeito ao BC, contribuem para uma intensidade menor na subida dos juros.

 

Por tudo isso, a decisão adotada nesta quarta é acertada, ao diminuir o ritmo das elevações da Selic — não mais em 1 p.p., como anteriormente —, mas mantendo o compasso de preocupação com a economia em geral. O Copom ainda atua corretamente ao oferecer credibilidade às suas ações.

 

Na reunião anterior, em março, o comitê havia sinalizado que continuaria elevando a Selic nos encontros seguintes, mas diminuiria a velocidade desse ciclo. Esperado pelo mercado desde então, o movimento atual reforça a importância da previsibilidade para os atores econômicos. Nesse sentido, foi um ato responsável, como vem sendo há bastante tempo.

 

Na leitura conjuntural da FecomercioSP, o ciclo de alta da Selic pode estar terminando. O aumento anunciado nesta quarta-feira pode ser o último, já que o BC indicou essa possibilidade e os efeitos dos reajustes anteriores ainda não foram sentidos. Agora, é momento de aguardar os reflexos e, só então, definir os próximos passos.

 

Sobre a FecomercioSP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza- se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

Câmara dos Deputados aprova aumento de 513 para 531 o número de vagas

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Sem se importar com novos gastos, a  Câmara dos Deputados simplesmente aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional.

O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara.

A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais). No caso do Distrito Federal, a Câmara Legislativa passará a ter 30 deputados distritais.

 

Investigação interna do INSS deixa de fora Sindicato ligado ao irmão de Lula

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A transferência de atribuições de um órgão para outro dos processos administrativos de responsabilização, chamada avocação, foi instaurada na segunda-feira, 5, e comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.

José Alberto de Medeiros Landim instaurou, ainda na segunda-feira, os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designou os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações (ver abaixo), sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS.

Entidades na mira do INSS:

Veja a lista das organizações civis suspeitas de irregularidades:

  • Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
  • APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
  • Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
  • Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
  • Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
  • Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
  • União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
  • Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
  • Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
  • Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
  • Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
  • Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev -Acolher)

Frei Chico é, desde 2008, diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das 11 entidades suspeitas de envolvimento com o esquema de desvios. Mas simplesmente o SINDNAPI não aparece na relação de entidades que são alvos de investigação interna do INSS.

O Sindinapi arrecadou mais de 300 milhões de reais de seus “associados” entre 2019 e 2024. Somente em 2023 foram 90 milhões de reais. Há um ano, Frei Chico foi alçado à função de diretor vice-presidente.

Assim que o nome de Frei Chico surgiu nas investigações, o governo mobilizou sua tropa de choque no Congresso para tentar barrar a criação de uma CPI. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a instalação da comissão poderia atrapalhar a apuração da Polícia Federal.

Frei Chico é simplesmente irmão do presidente Lula e já foi denunciado uma vez na Lava Jato, mas a justiça não acatou a denúncia contra o petista. O irmão do presidente é um dos principais alvos da oposição na CPMI que deverá sair do papel nesta quarta-feira (7).

 

 

 

Fonte: donnysilva.com.br

Castra-DF: projeto de castração itinerante chega à região do Pôr do Sol

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Com recursos do deputado Daniel Donizet, projeto irá realizar 1 mil castrações gratuitas de cães e gatos na região. Agendamentos acontecem no dia 10 de maio

O projeto Castra-DF, iniciativa da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (SEPAN), com recursos do deputado distrital Daniel Donizet (MDB), vai contemplar mais uma região do Distrito Federal. Serão disponibilizadas 1 mil vagas para castração gratuita de cães e gatos, com agendamento presencial no dia 10 de maio, no Centro de Ensino Fundamental 32 (CEF 32), no Pôr do Sol.

As cirurgias serão realizadas entre os dias 14 de maio e 10 de junho, no trailer do Castra-DF, que ficará estacionado na área verde ao lado do CEF 32. Cada CPF poderá cadastrar até dois animais, sendo o atendimento exclusivo para moradores do Distrito Federal.

O Castra-DF já percorreu diversas regiões do DF desde 2023 e faz parte de uma estratégia permanente de controle populacional de cães e gatos. De acordo com o deputado Daniel Donizet, a castração gratuita é essencial para o bem-estar animal e para a redução do abandono.

“Nosso compromisso é garantir que cada vez mais famílias tenham acesso à castração gratuita e de qualidade. Esse é um serviço essencial para o controle populacional, a saúde dos animais e a redução do abandono. Vamos levar o Castra-DF para todas as regiões do Distrito Federal”, afirmou o parlamentar.

Cursos profissionalizantes

O trailer do Castra-DF também oferece cursos profissionalizantes na área de cuidados com animais de estimação e estará presente na região. Os cursos disponíveis incluem:
✅ Banho, tosa e estética de pets
✅ Adestrador de cães
✅ Auxiliar veterinário

As inscrições podem ser feitas pelos sites:
🔗 www.castradf.com.br
🔗 sepan.df.gov.br

Os cursos serão oferecidos de forma presencial, no Pôr do Sol, e também na modalidade online.

Serviço

📅 Data do agendamento: 10 de maio (sábado)
🕗 Horário: 7h45 (distribuição de senhas) | 8h (início do cadastramento)
📍 Local: Centro de Ensino Fundamental 32 – SHPS EQ 500/700, Condomínio Pôr do Sol (Ginásio da escola)
🔗 Mais informações: www.castradf.com.br

Alerta: uso de cigarro e vape cresce entre jovens brasileiros

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Professora e doutora do curso de Medicina do UNICEPLAC detalha os riscos à saúde; pesquisa será apresentada na IV Mostra de Ensino, Pesquisa, Cultura e Extensão (MEPE), que acontece de 3 a 5 de junho na instituição

Doenças como câncer de pulmão, infarto, AVC, bronquite crônica e enfisema pulmonar estão entre as principais consequências do tabagismo. Os riscos à saúde também se estendem ao uso de cigarros eletrônicos. Conhecidos pelo termo em inglês vapes (que vem do verbo vaporizar), têm se popularizado cada vez mais, principalmente entre os mais jovens. Assim como o cigarro tradicional, os vapes contêm nicotina e diversas substâncias químicas tóxicas que, quando inaladas, podem comprometer seriamente os pulmões, o sistema cardiovascular, além de prejudicar o desenvolvimento neurológico, especialmente em adolescentes.

No Brasil, o uso e a comercialização desses dispositivos estão proibidos desde 2009, por orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa restrição, no entanto, não tem impedido a expansão do consumo: estima-se que cerca de 3 milhões de pessoas façam uso dos cigarros eletrônicos, segundo levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica). Os maiores índices de usuários estão concentrados no Paraná, seguido por Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, o que reforça a urgência de ações educativas e preventivas voltadas à saúde pública.

Para conversar sobre o tema, entrevistamos a médica pneumologista e doutora Letícia Oliveira Dias, professora do curso de Medicina do Centro Universitário UNICEPLAC. A docente, junto a alunos da instituição, estuda o tema em um projeto de Iniciação Científica. O trabalho será apresentado na IV Mostra de Ensino, Pesquisa, Cultura e Extensão (MEPE), evento que promove a integração entre ensino, pesquisa e extensão, e será realizado de 3 a 5 de junho na instituição.

Quais são os principais danos que o cigarro causa aos pulmões e ao sistema respiratório como um todo?

O tabagismo é a principal causa de doenças respiratórias crônicas, como a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e o câncer de pulmão. O cigarro contém mais de 7.000 substâncias químicas, muitas delas carcinogênicas e/ou causadoras de inflamação crônica, que resultam em aumento da produção de muco, destruição das fibras elásticas dos pulmões e danos aos alvéolos (estruturas do pulmão responsáveis pela oxigenação). Isso leva à redução da capacidade respiratória, dificuldades para respirar e predisposição a infecções pulmonares. A exposição contínua ao fumo também compromete a função ciliar dos pulmões, essencial para a limpeza das vias aéreas, dificultando a eliminação de secreções e aumentando o risco de bronquites e pneumonias.

Quais os riscos do cigarro eletrônico?

Os líquidos usados nos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) contém nicotina, uma substância altamente viciante que pode causar alterações cardiovasculares e impactar o desenvolvimento cerebral em crianças e adolescentes. Além disso, a inalação de substâncias como formaldeído e outros compostos tóxicos gerados pelo aquecimento dos líquidos pode causar danos ao sistema respiratório, aumentando o risco de doenças pulmonares, como a bronquiolite obliterante, condições inflamatórias e até câncer.

Já é possível perceber, na prática clínica, os impactos do uso de cigarros eletrônicos em jovens e adultos? Que tipos de doenças têm surgido?

Sim, já observamos na prática clínica o surgimento de doenças pulmonares associadas ao uso de cigarros eletrônicos. A “doença do pulmão do vaper”, conhecida como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico, do inglês E-cigarette and Vaping Associated Lung Injury), é um exemplo. Trata-se de uma condição clínica nova, identificada em usuários desses dispositivos, caracterizada por lesões nos pulmões que podem evoluir para insuficiência respiratória. Além disso, o uso de DEFs está relacionado a quadros de bronquiolite obliterante, asma agravada, tosse crônica, dispneia (dificuldade para respirar) e até pneumonia. Em jovens, há preocupação com os impactos no desenvolvimento pulmonar, já que o sistema respiratório segue em formação até os 25 anos de idade.

Além dos pulmões, que outros órgãos e sistemas do corpo são afetados pelo tabagismo e pelo uso de vapes?

O cigarro eletrônico, embora afete principalmente os pulmões, pode comprometer diversos outros sistemas do corpo, como o cardiovascular, o neurológico e o digestivo, devido à nicotina e aos demais produtos químicos presentes nos líquidos. O sistema cardiovascular é severamente afetado, com aumento do risco de doenças coronarianas, hipertensão e acidente vascular cerebral (AVC). A nicotina também provoca alterações no sistema nervoso central, prejudicando a memória, a concentração e aumentando o risco de dependência. No sistema digestivo, o tabagismo está associado ao surgimento de úlceras gástricas e cânceres no esôfago e pâncreas.

Quais são os sinais de alerta que um fumante — ou usuário de cigarro eletrônico — deve observar e que indicam que algo está errado com a saúde respiratória?

Fumantes e usuários de cigarros eletrônicos devem ficar atentos a sinais como tosse persistente, falta de ar (especialmente durante atividades físicas), chiado no peito, secreção espessa ou com coloração alterada (amarela, esverdeada ou com sangue) e cansaço excessivo. Dor no peito ou sensação de aperto também são sintomas importantes. Caso esses sinais sejam frequentes ou se agravem com o tempo, é fundamental procurar avaliação médica, pois podem indicar o início de doenças como DPOC, bronquite crônica ou até câncer de pulmão.

O que poderia ser feito para conscientizar melhor a população, especialmente os jovens, sobre os riscos do uso desses produtos?

A conscientização sobre os riscos do tabagismo e do uso de cigarros eletrônicos deve ser feita de forma ampla e estratégica. É essencial realizar campanhas educativas específicas, com foco nas redes sociais e plataformas digitais, onde os jovens estão mais presentes. Essas campanhas devem abordar os danos à saúde, a dependência química e os impactos a longo prazo. Também é fundamental implementar programas escolares de prevenção e fortalecer a fiscalização sobre a venda e a propaganda desses produtos. Vale lembrar que, no Brasil, a Anvisa proíbe a comercialização, importação e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos de fumo, conforme a Resolução RDC nº 46/2009. Empresas que descumprirem essa norma estão sujeitas a multa diária de 5 mil reais. Por fim, oferecer apoio psicológico e programas de cessação do tabagismo é essencial para quem deseja abandonar o hábito.

FAESC e CNA promovem palestra virtual sobre “Regularização de Imóveis Rurais em Faixa de Fronteira”

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Evento ocorrerá no dia 15 de maio, às 9 horas, por meio de videoconferência. (Divulgação Faesc)

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), promoverá uma palestra virtual com o tema “Regularização de Imóveis Rurais em Faixa de Fronteira”.

O evento ocorrerá no dia 15 de maio, às 9 horas, por meio de videoconferência, e contará com a participação do assessor técnico pleno da Diretoria Técnica da CNA, Érico Melo Goulart.

De acordo com o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, o conteúdo da palestra tratará de aspectos fundamentais para a gestão da segurança jurídica no meio rural, com ênfase em imóveis localizados em faixa de fronteira. Serão abordados temas como: quem está obrigado a realizar a regularização, os critérios e procedimentos necessários, os documentos exigidos, os principais desafios enfrentados pelos produtores rurais e orientações práticas para conduzir o processo com segurança e conformidade legal.

A Faesc reforça que a participação dos membros da diretoria e funcionários dos Sindicatos Rurais, associados, produtores rurais, técnicos e demais interessados é essencial para a ampliação e a disseminação do conhecimento sobre essa temática.

Para receber o link de acesso, faça a sua inscrição no site https://sistemafaesc.com.br/  ou envie uma mensagem para o WhatsApp 48 9 9182-5661.

Acesse os canais de comunicação do Sistema Faesc/Senar:

Ser mãe: os desafios humanos de um amor divino 

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*Fernanda Ribeiro

A história da salvação começou a partir do sim de uma mulher. Na minha experiência pessoal, a maternidade é um resgate. O meu “sim” à vida é celebrado a todo o tempo, em cada instante ao lado dos meus dois filhos. Tenho o privilégio de vê-los crescer com saúde e acompanhar suas particularidades, apreciando a beleza que a intensidade materna proporciona.

Eu diria que o maior encanto está nos pequenos e mais simples detalhes do dia a dia, como quando nos abraçamos de pijama toda a manhã, no momento em que sorrimos a cada nova descoberta ou na cabecinha que se ajeita no meu colo durante uma soneca.

Tudo faz parte de uma rotina intensa e amorosa, o que não quer dizer que a maternidade não possua desafios. Sim, eles existem e são muitos. Já na gestação, a mulher é chamada a abrir mão de si em prol daquele ser humano que se desenvolve a cada dia no seu ventre. Após o nascimento, as adversidades permanecem na rotina da mãe, que, normalmente, se empenha em fazer tudo com zelo e carinho.

No segundo domingo de maio, o dom da maternidade é exaltado. A data teve início no século XX, nos Estados Unidos, quando o Dia das Mães foi estabelecido como conhecemos hoje. Todos os anos, o comércio se apropria da data, que é considerada a segunda mais importante para o varejo brasileiro. A grande maioria das mães recebe um mimo e retribui com um sorriso. Mas muitas ainda escondem o cansaço da privação do sono, das inquietações emocionais e das incertezas de quem é responsável, às vezes, sozinha, por outro ser humano.

Por tudo isso, o dia em que as mães são celebradas não pode ser como qualquer outro. A data também pode ser motivo de reflexão, tanto para quem assiste a maternidade alheia, quanto para quem participa deste dom ou para as mulheres que assumiram a tarefa de ser colo e abrigo.

Nesta sinuosa estrada estão as mães que permanecem em casa, dedicando-se aos cuidados dos filhos e da família, e aquelas que conciliam casa e trabalho. Em ambos os casos, há desafios e percalços. Em muitas trajetórias Brasil afora, sobram demandas e falta ajuda. Algumas mães até diriam: “há muitos pratinhos para equilibrar”. E há mesmo!.

Eu, particularmente, faço parte do segundo time e sei o quanto a rotina é exigente, por vezes, cansativa. Tenho aprendido a lidar com a culpa, admitindo que nem tudo pode ser feito, e está tudo certo. O importante é fazer o melhor e ser inteiro em tudo o que se propõe.

Para tratar o peso com leveza, é preciso mais que uma boa saúde mental ou até mesmo rede de apoio. Para vivenciar um dom celeste, é necessário ter fé! Não é por acaso que Deus nos fez capazes de gerar, seja no ventre ou no coração.

Voltando à história da Salvação, é importante destacar que Ele escolheu uma mulher para cuidar do Seu filho, e Ela, concebida sem pecado, está pronta a interceder por todas nós, e pelo nosso maternar.

A verdade é que não é fácil, mas é divino. E por tudo isso, é a melhor e mais sublime experiência da vida. Se me perguntarem, não hesito em responder: ser mãe é o que me preenche. Não há lacunas quando estou ao lado deles. Em tudo, há amor. Seja no sorriso do meu caçula de dez meses, ou no “eu te amo” do meu pequeno de três aninhos. Com eles, sem dúvidas, sou minha melhor versão. E, graças a eles, sou resgatada de tudo aquilo que me impede de ser uma boa mãe. É que este tipo de amor, tudo pode curar e transformar.

O mundo vai celebrar o Dia das Mães, e a gente merece!


*Fernanda Ribeiro é jornalista e editora do Telejornal Canção Nova Notícias.

Enfraquecimento do multilateralismo: viagem de Lula à Rússia é equilibrista e pode complicar relação do Brasil com Europa

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Fonte: Gunther Rudzit, professor de relações internacionais da ESPM

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca em uma agenda internacional rumo à Rússia. Durante a viagem, o presidente participará das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na segunda guerra mundial.

O governo diz que a viagem tem o objetivo de colocar o Brasil como mediador de paz no conflito entre Rússia e Ucrânia, além de passar o sinal de independência da política externa brasileira. Gunther Rudzit, professor de relações internacionais da ESPM, reforça que o Brasil defende o multilateralismo e a paz no mundo. Por isso, considera essa viagem um fator de risco, uma vez que é arriscado basear uma política externa em suposições de que as relações entre Estados Unidos e Rússia melhorem. “O que o presidente Putin (Rússia) faz vai contra os dois princípios que o governo brasileiro defende. Putin não segue o multilateralismo, vai em linha bem parecida com a de Donald Trump: o mais forte manda, o mais fraco obedece”, diz.

“Ao  se aproximar da Rússia, o Brasil indiretamente apoia esse enfraquecimento do multilateralismo”. Do ponto de vista comercial, interessa muito mais para o Brasil ter uma boa relação com os Estados Unidos do que com a Rússia. “Efetivamente, os governos americanos são explicitamente anti-multilateralismo. Navegar neste jogo de poder é muito difícil e tem seus riscos. Uma visita direta a Moscou, é colocar em risco uma relação com a Europa. Ainda mais nesse momento, em que o governo brasileiro gostaria de ver um acordo entre Mercosul e União Europeia ser efetivamente fechado. Esta seria uma bela resposta ao governo americano. Tanto do ponto de vista brasileiro, quanto europeu”, conclui.

Sobre a ESPM

A ESPM é uma escola de negócios inovadora, referência brasileira no ensino superior nas áreas de Comunicação, Marketing, Consumo, Administração, Economia Criativa e Tecnologia. Seus 12 600 alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação e mais de 1 100 funcionários estão distribuídos em quatro campi – dois em São Paulo, um no Rio de Janeiro e um em Porto Alegre. Possui cinco unidades regionais em Florianópolis, Belo Horizonte, Goiânia, Curitiba e Salvador. O lifelong learning, aprendizagem ao longo da vida profissional, o ensino de excelência e o foco no mercado são as bases da ESPM.

 

 

Prefeitura de Canindé lança campanha para combater o corte irregular de árvores

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CEARÁ – A Prefeitura de Canindé, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, iniciou a campanha “Arboriza Canindé”, com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da arborização urbana e os impactos legais e ambientais do corte irregular de árvores, incluindo espécies exóticas.

A ação destaca que a presença de áreas arborizadas nas cidades vai além da valorização paisagística. Árvores têm papel fundamental na regulação do clima, contribuem para o conforto térmico, fornecem sombra e atuam como barreiras naturais contra a proliferação de insetos.

“O verde urbano está diretamente ligado à qualidade de vida da população. Com a campanha, buscamos informar sobre os riscos legais do corte de árvores sem autorização e, ao mesmo tempo, incentivar o plantio e a preservação das espécies existentes”, afirma o prefeito Jardel Sousa.

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, a remoção de árvores sem autorização é considerada crime ambiental, sujeito a sanções previstas na legislação brasileira, como aplicação de multas e possibilidade de detenção. Para qualquer intervenção, é necessário seguir os trâmites legais e técnicos exigidos.

Entre as ações da campanha, estão inserções educativas em emissoras de rádio locais e postagens informativas nas redes sociais da Prefeitura. A iniciativa também prevê o plantio gratuito de mudas em calçadas, mediante solicitação formalizada diretamente na sede da Secretaria.

“A arborização urbana é uma responsabilidade compartilhada. Envolver a comunidade nesse processo é essencial para construirmos uma cidade mais equilibrada e sustentável”, reforça o prefeito.

Procuradores de São Paulo pedem aprovação urgente da PEC 17/2024 em ato nacional pela advocacia pública

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Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo convoca classe para o ato nacional, a ser realizado em 7 de maio pela ANAPE

Um grande ato em favor da defesa da Advocacia Pública está marcado para esta quarta-feira (7), em Brasília. Com a iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) – além de diversas lideranças das principais associações classistas estaduais, entre elas, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) – estarão reunidos, de forma a mobilizar congressistas para as principais pautas a favor da autonomia de trabalho dos procuradores.

Entre as pautas em defesa da classe, estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/2024), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “O sonho de um é apenas um sonho. O sonho de muitos é o começo de uma nova realidade. Hoje, essa nova realidade está surgindo. Uma nova realidade de uma advocacia pública forte, respeitada e que deixa de ser um serviço silencioso. Não há uma escola, uma universidade pública, não há um policial na rua se não houver um advogado público a falar um parecer e defender o Estado”, defende José Luiz Souza de Moraes, presidente da APESP.

Ele também explica a importância da PEC para a sociedade. “Os advogados públicos são os advogados das políticas públicas”, argumenta. “Eles advogam e defendem o Estado, tornando assim possível tanto a arrecadação de impostos como a defesa do Estado em juízo, as consultorias jurídicas e, assim, possibilitando que as políticas públicas que foram escolhidas pelo governante sejam concretizadas”.

Moraes explica que os procuradores de Estado defendem uma autonomia real da advocacia pública, especialmente no campo financeiro e orçamentário, para que possamos gerir nossos próprios recursos com eficiência e responsabilidade. “Só assim estaremos plenamente equipados para enfrentar os desafios crescentes da judicialização e de uma administração pública cada vez mais complexa e dinâmica. Trata-se de garantir uma atuação técnica, estratégica e independente, em benefício direto do interesse público”, destaca.

Finalizar o projeto constitucional da advocacia pública é uma exigência para aqueles que almejam um Estado mais eficiente, justo e coerente. “A PEC 17/2024 surge como uma chance real de concretizar o compromisso firmado na Constituição de 1988. Mais do que uma simples reforma institucional, trata-se de oferecer ao país uma advocacia pública preparada para enfrentar os desafios de um Brasil que precisa – e não pode mais esperar – por um funcionamento mais eficaz”, completa Fabrizio Pieroni, diretor financeiro da APESP e diretor legislativo da ANAPE.
Sobre a APESP

A Associação dos Procuradores de São Paulo (APESP) completou 75 anos de existência. Criada em 30 de dezembro de 1948, é uma das entidades associativas de carreira jurídica mais importantes do país. Dentre os seus objetivos, está a postulação dos interesses da classe, zelar pelas prerrogativas, condições de trabalho e dignidade remuneratória dos procuradores do Estado.

 

Ato de 2024: pela advocacia pública, com os representantes das associações de classe