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Usina de Itaipu: Mordomias para a cúpula do Judiciário

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X Games: abertura do maior campeonato de esportes radicais do mundo em Itaipu

Usina de Itaipu: Usina de mordomias, Hotéis cinco estrelas, voos em classe executiva, férias esticadas e palestras remuneradas: documentos mostram como a hidrelétrica de Itaipu virou uma generosa fonte de recursos para bancar a doce vida de altas autoridades do Judiciário em eventos pelo mundo

…tudo bancado por dinheiro da hidrelétrica Usina de Itaipu — companhia controlada pelos governos do Brasil e do Paraguai cujo orçamento passa ao largo de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União.

Janaina Paschoal demonstrou perplexidade com as mordomias de altas autoridades do Judiciário bancadas pela Itaipu.

“Nesta semana, cansada de tanta safadeza, eu fiz um discurso na Assembleia, dizendo que ‘temos cara de trouxas’, mas não somos trouxas. Depois de ler a matéria de capa da Crusoé, concluo que talvez sejamos trouxas mesmo. É uma vergonha! Dá uma revolta imensa!”, afirmou.

“Por que Itaipu financia eventos jurídicos (sem aparecer)? Por que pessoas que dizem querer disseminar o conhecimento precisam de tanto requinte? Por que essas altas autoridades não dão palestras no Brasil? Nojo! Eu tenho nojo de tudo isso!”

Jair Bolsonaro demitiu o advogado Cezar Eduardo Ziliotto da diretoria jurídica de Itaipu.

O diretor demitido foi indicado por Gilmar Mendes

Exonerada de Itaipu na semana passada, Samantha Ribeiro Meyer, ex-mulher de Gilmar Mendes, havia chegado ao cargo pelas mãos do então ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho.

Como o nome indica, o ex-ministro vem a ser filho do senador Fernando Bezerra Coelho, que teve sua denúncia na Lava Jato arquivada pela Segunda Turma, com votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Por coincidência, Bezerra pai é o relator da MP 870 e responsável por acolher a polêmica emenda de Eduardo Braga que restringe os poderes da Receita – após o vazamento de apuração de auditores sobre o patrimônio de Gilmar e sua atual esposa, Guiomar.

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, mandou cancelar todos os convênios de patrocínio que estavam em vigor, mas não tinham relação com a missão da empresa.

No total, foram rescindidos contratos da ordem de R$ 42 milhões. Um dos nove convênios cancelados foi o assinado entre a Itaipu e a FGV, que está promovendo o VII Fórum Jurídico de Lisboa – encontro que tem Gilmar Mendes entre os organizadores.

O convênio foi assinado em novembro, no final da gestão Michel Temer, e seu montante era de R$ 3,369 milhões, a serem pagos em três parcelas. Ainda em dezembro, porém, foram enviados à FGV R$ 2,492 milhões, mais de 70% do valor total.

Os R$ 876 mil restantes, que deveriam ser repassados no início do ano, foram bloqueados pela nova administração de Itaipu.

Rogério Favreto, aquele mesmo desembargador que tentou soltar Lula, concedeu liminar afastando Carlos Marun do cargo de conselheiro de Itaipu.

O ex-ministro da Secretaria de Governo foi nomeado para o conselho da usina no último dia da gestão de Michel Temer, 31 de dezembro.

Usina de Itaipu Binacional é o paraíso das boquinhas.

Dilma Rousseff nomeou, entre outros, João Vaccari Neto, Jaques Wagner e Roberto Amaral, lulista do Foro de São Paulo, para cargos da usina hidrelétrica situada na fronteira entre Brasil e Paraguai.

O salário dos conselheiros eram na época de R$ 20,8 mil.

Michel Temer, claro, também explora o loteamento por lá.

Com um orçamento de US$ 50 milhões, a Superintendência de Comunicação de Itaipu tornou-se um dos postos mais cobiçados por aliados do governo após a votação da denúncia contra Temer, segundo o Painel da Folha.

“O chefe da área foi indicado por Rubens Bueno (PPS-PR), que votou pelo afastamento do presidente. Como retaliação, o governo decidiu exonerar seu afilhado, mas o PSD clamou pela permanência. Agora, o ministro Ricardo Barros (Saúde) dá sinais de que quer escolher novo titular para o posto.”

 

Codhab anula concessões de terrenos em Samambaia por grilagem

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Codhab informou que a decisão não afetará aqueles que foram originariamente – e legalmente – beneficiados pelo programa. Em nota, o órgão disse que, agora, irá encaminhar a denúncia de grilagem de terras da companhia à Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Esta não é a primeira vez que o órgão recorre à PCDF para tentar combater a crescente prática criminosa na área. Em junho, a própria Cecor instaurou inquérito para investigar o esquema.

Levantamento da corporação, realizado na época, apontava que pelo menos 12 lotes distribuídos haviam sido invadidos, delimitados, construídos e depois vendidos ou alugados pelos criminosos. Somados, os terrenos teriam valores que se aproximam de R$ 500 mil.

Ainda de acordo com os investigadores, os bandidos conseguiram falsificar termos de concessão de uso originalmente fornecidos pela Codhab.

Um dos casos apurados pela Cecor envolve a construção de casa em um terreno invadido, no qual um suspeito conseguiu viabilizar o fornecimento de água, luz e esgoto por meio de documentos falsos. Depois, o acusado, que possui passagens por roubo, furto e estelionato, anunciou o imóvel por R$ 48 mil.

Procurada, a Polícia Civil não havia informado o desfecho das investigações até a última atualização desta reportagem.

Medo e ameaças

A reportagem conversou com uma das beneficiárias da Quadra 1.033 que teve seu lote invadido. Sob condição de anonimato, a moradora relata ter sido ameaçada pelos grileiros. “Estava com a minha filha, ele olhou e disse: ‘Você pode ir, mas vai morar aqui’. Como se dissesse que sabia onde eu moraria e que poderia me procurar”, disse.

A beneficiária relata ter recebido o direito de ocupar o lote em 2016, mas, desde então, não havia visitado o local. “Eu não estou tendo condições de construir e, por isso, não havia ido até lá. Eu também estava sem a escritura, ou seja, não poderia construir nada. Mesmo assim, decidi ir até lá para ver meu terreno, foi quando me deparei com essa situação”, explicou.

Ao chegar em seu terreno, a mulher se deparou com uma construção que não era dela. “Ele [o grileiro] já tinha erguido meia parede da casa e construiu até o muro dela”. Diante do flagrante, procurou a Codhab que de imediato foi ao lote e promoveu a derrubada da estrutura.

Despejo em massa

Na última sexta-feira (02/08/2019), a Codhab anunciou a suspensão da fiscalização em imóveis populares após o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), defender a revisão das regras de participação de programas de moradia popular.

O órgão aguarda definição da nova linha de trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF) para retomar as inspeções. Até a decisão do chefe do Executivo local, a empresa pública vinha apertando o cerco às irregularidades, flagrando e punindo beneficiários que venderam ou alugaram as propriedades antes de 10 anos da compra.

Pelos cálculos da empresa, cerca de 60% das 26.769 unidades habitacionais concedidas na última década por meio de programas, como Morar Bem e Minha Casa, Minha Vida, apresentaram indícios de posse indevida. Ou seja, as suspeitas recaem sobre aproximadamente 16 mil domicílios.

Entre 2015 e 2018, ao longo da gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a Codhab abriu 68 processos de retomada de imóveis. Durante os primeiros sete meses de mandato, Ibaneis iniciou a recuperação de 428 unidades nas quais se comprovou a existência de fraudes. O aumento substancial deve-se à mudança radical no modus operandi dos procedimentos fiscalizadores.

A estatal deixou de deflagrar operações em horários convencionais e passou a visitar os imóveis no período noturno e nos fins de semana, quando aumentam as chances de as residências estarem ocupadas.

Numa das maiores operações deste ano, a companhia fez 60 verificações de ocupações irregulares (VOIs) no Residencial Marina Matos, em Samambaia. Desse total, 49 foram autuadas. Percentualmente, foi uma taxa de uso clandestino de 81%. No último dia 26, a estatal realizou inspeção noturna a fim de investigar 60 casos suspeitos no Paranoá Parque, no Paranoá.

Durante a gestão Rollemberg, em 2016, a Codhab fez somente 33 VOIs. Em 2017, o número subiu para 1.737. Ao longo de 2018, foram 712. De janeiro a julho deste ano, o órgão já realizou 1.729 procedimentos dessa natureza.

A estatal também investiga indícios de práticas irregulares de servidores e personagens em posições estratégicas da companhia ao longo do governo do PSB. Alguns desses casos foram encaminhados para apurações da Polícia Civil.

Presidente tem maior confiança desde 2013 (IBOPE)

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Presidente é a maior alta desde 2013.

O Governo Federal também apresenta melhora: aumento de 25 pontos, saindo dos 25 pontos em 2018 para 50 neste levantamento.

O Índice de Confiança Social em 2019 fica em 58 pontos, 10 pontos a mais do que o observado no ano passado. Esse resultado faz com que o índice de agora retorne ao patamar de 2011 – segundo mais alto da série histórica – ficando atrás apenas dos anos de 2009 e 2010.

Contribui para a melhora do índice o fato da confiança em todas as instituições e grupos sociais terem aumentado este ano, situação oposta à identificada em 2018.

O Corpo de Bombeiros mantém-se no topo do ranking pelo 11º ano seguido, com 88 pontos, voltando ao patamar mais alto da série histórica, (mesmo nível de 2009).

Já a Polícia Federal, presente no ICS desde 2016, ocupa a segunda colocação, com 72 pontos. Na sequência estão Igrejas (71 pontos), Forças Armadas (69) e Escolas Públicas(66).

Por outro lado, o ICS 2019 mostra que a confiança na instituição Partidos Políticos é a menor de todas (27 pontos), ainda que tenha apresentado crescimento de 11 pontos na comparação com 2018.

O Congresso Nacional, com 34 pontos, amarga a segunda colocação nesse ranking, seguido de Governo da cidade onde mora (44 pontos), Sindicatos e Sistema Público de Saúde (ambos com 45 pontos).

Por falar em Bolsonaro, Vinícius Guerrero continua impune e grande mídia não repercute denúncia

O suposto jornalista gravou um vídeo pedindo o assassinato do presidente Bolsonaro e sua família, além de incitar um levante armado contra o Estado

Após a denúncia feita contra o jornalista Vinícius Guerrero, que publicou um vídeo no dia 30 de julho pedindo o assassinato do presidente da República Jair Bolsonaro e também dos seus filhos, até o momento nenhum grande veículo da imprensa noticiou este caso, apesar da forte repercussão.

Nas redes sociais, vários internautas e também parlamentares utilizaram suas redes para ampliar a denúncia, cobrando uma posição das autoridades, uma vez que Vinícius Guerrero cometeu claramente os crimes de incitação à violência, tipificado pelo Artigo 286 do Código Penal Brasileiro, e também violou a Lei de Segurança Nacional ao incitar um levante armado contra o Estado, como especificado em seu Artigo 8.

“Vamos começar a guerra, velho… é isso o que tem que acontecer. Não tem mais condição de aceitar um bosta como Bolsonaro no poder. Esse cara tem que ser assassinado, ele e família, menos a filha que não é política, [mas sim] os políticos da família Bolsonaro pra resumir, os quatro… os três filho bosta [sic] e o próprio pai”, disse Guerrero na gravação.

Apesar de ter apagado o vídeo das suas redes sociais, o download do material permitiu que a gravação fosse compartilhada. Vários internautas chamaram atenção para o fato de Guerrero, que é ligado ao PDT, partido que tem como figura mais representativa o ex-candidato à presidência, Ciro Gomes, ainda continuar impune.

“Esse crápula já deveria está na cadeia, e sem ser solto, isso só acontece no Brasil por causa da impunidade deste país onde a maioria são corruptos criminosos e defendem essa corja de marginais [sic]”, comentou uma internauta na denúncia do Opinião Crítica. “Tem que ser acionada a Lei. Saem falando o querem e não acontece nada. Tem que acabar isso. Precisamos de ordem pra se ter o mínimo de segurança”, destacou outra leitora.

 

Pé de Cerrado comemora 20 anos com shows, DVD e muito mais

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O grupo cultural brasiliense Pé de Cerrado segue circulando com a turnê que comemora 20 anos de estrada! Em duas décadas de existência sem interrupção, a trupe coleciona projetos premiados para adultos e crianças e é considerado um representante da mais genuína cultura popular brasileira, tanto no Brasil como no exterior.

Como parte da circulação, de 09 a 11, o grupo cultural estará no Maior São João do Cerrado – Ceilândia, a maior festa nordestina da capital, que é uma ótima opção de entretenimento para toda a família. A edição de 2019 fará homenagem especial ao Bumba Meu Boi do seu Teodoro, um dos mais importantes grupos de cultura popular do Distrito Federal.

Para abertura (9),  às 21h, o Grupo Cultural Pé de Cerrado fará show em homenagem ao Mestre Teodoro Freire. Toda a folia será no palco principal.

Sábado (10), às 22h, a trupe estará na tenda de Circo dos Irmãos Artetude, instalada na Praça Mamulengo. O presente para o público será um belíssimo show com obras do novo DVD infantil “Os Brincantes”.  O grupo também apresentará os novos figurinos, chapéus e cenários feitos à mão pelos próprios integrantes.  E tem site novo no ar com muito mais informações sobre o Pé de Cerrado. Confiram em www.pedecerrado.com.br.

Para o último dia do Maior São João do Cerrado, às 22h, o Pé de Cerrado levará para a arena do evento o  espetáculo Viva São João, criado para encantar as festas juninas brasileiras com  brincadeiras típicas, ritmos, danças e os grandes clássicos que não podem faltar num bom arraiá, como as obras do mestre Luiz Gonzaga.

Tem música para dançar, pra rir e pra se emocionar. É circo, teatro, dança, poesia e folclore. Canções populares, autorais, instrumentais e releituras. E assim, pesquisando a cultura popular brasileira, num compromisso com o tradicional, que é apresentado de forma inovadora e contemporânea, o Pé de Cerrado conquistou o reconhecimento da comunidade brasiliense e está cheio de novos projetos para os próximos anos.

Seus integrantes, Pablo Ravi, Bruno Ribeiro, Fernando Rodrigues, Bruno Berê, Pedro Tupã, Davi Abreu, Clênio Guimarães e Renato Nunes, além de talentosos multi-instrumentistas, são professores. E não se pode deixar de lembrar a parceria com os Palhaços Irmãos Saúde, do Circo Teatro Artetude, que há 10 anos é sucesso absoluto.

Nós estamos muito felizes em completar esse ciclo. Foram quase 10 anos de trabalho e pesquisa dedicados a esse DVD infantil. Vamos fazer várias ações e descentralizar o acesso como sempre fizemos. Guará, Sobradinho, Taguatinga, Ceilândia e Plano Piloto. É muita história para uma festa só, queremos dividir esse momento com grupos que fizeram parte de nossa trajetória como o Boi de Mestre Teodoro, Seu Estrelo e Circo Teatro Artetude”, conta Pablo Ravi, um dos integrantes do Pé de Cerrado.

A turnê de aniversário começou no domingo 23 de junho, dentro da programação do São João do Boi de Seu Teodoro, reconhecido pelo seu trabalho de resgate e tradição da cultura popular, assim como o Pé de Cerrado.  Em Agosto, o “Pé de Cerrado” faz o lançamento do seu DVD na maior festa junina de Brasília, o “São João do Cerrado”. Já o encerramento da temporada vai ser marcada por uma ação social, com uma apresentação única na sexta, 11 de outubro, véspera de dia das crianças a caravana do “Os Brincantes” vai desembarcar em apresentação especial no Hospital da Criança de Brasília José de Alencar.

Sobre o Espetáculo Os Brincantes

Pular, brincar, dançar, cantar e rir feito criança. Se você já foi a um show do Pé de Cerrado, sabe que é isso que acontece. A fórmula é simples, mas exige transpiração e inspiração, brasilidade, um grande trabalho de pesquisa, dedicação e talento. O resultado é uma deliciosa miscigenação artística. Música, poesia, teatro, folclore e circo revelam os traços brasileiros, dos índios, negros, sertanejos – origens de todos nós. As letras incentivam boas atitudes, o sentimento de responsabilidade com o outro e com o mundo, a observação e o respeito à natureza.

O espetáculo “Os Brincantes” chama o público para brincar, com o apoio dos palhaços brincantes, personagens típicos da cultura popular, e tem na intensa participação da plateia um espetáculo à parte. Foi pensado para unir pessoas de todas as faixas etárias e para proporcionar a interação entre as diversas gerações. É esse público que se une ao Pé de Cerrado para se divertir e, numa maravilhosa ciranda, se dão as mãos e dançam juntos, agradecendo pela vida e evocando união e mais amor.

Sobre o Pé de Cerrado

São 20 anos de intensa pesquisa, convívio e parcerias com grandes mestres, entre eles Dominguinhos e Quinteto Violado. Além de muitas participações especiais e produções paralelas, o grupo já gravou 3 CDs, 2 DVDs e montaram mais de 7 espetáculos, sendo o trabalho infantil o mais atual.

Entre 2002 e 2003, o Pé executou o projeto Ensaio Aberto, que atraiu para a AABR mais de 2 mil pessoas todas as quartas-feiras durante um ano. O Evento contou com a participação espontânea de músicos consagrados, como Hermeto Pascoal, e marcou uma geração inteira num evento que é frequentemente relembrado pelo público que o vivenciou.

A partir daí, foram mais de 30 projetos realizados nos últimos anos, entre shows, ocupações de espaços públicos com convidados especiais, tributos, festivais, promoção e ensino da cultura popular, oficinas para o público infanto-juvenil, parcerias com os povos indígenas, projetos sociais. Todos realizados em diversas regiões administrativas, numa proposta de descentralização da cultura do DF, levando arte onde as pessoas têm pouco acesso a ela. As ações do grupo também se destacam pela atuação na RIDE, em que levam seus espetáculos também para cidades do Goiás, com destaque para a Chapada dos Veadeiros.

Numa proposta universal, os eventos do Pé alcançam uma variedade de público raramente vista. Pessoas de diversas idades e classes sociais se unem para se divertir, num encontro de gerações, compartilhando momentos de fraternidade e de alegria. A participação do público e as longas gargalhadas se tornaram marca registrada dos espetáculos.

Em 2015 o Pé de Cerrado foi indicado pelo MEC para ser apresentado às crianças da educação infantil nas escolas do Distrito Federal. Em 2018, conquistaram o prêmio “Cultura e Cidadania, pelo reconhecimento da relevância cultural de seus trabalhos para o DF, sendo reconhecido também como ponto de cultura.

 

Serviço

De 9 a 11/08

Maior São João do Cerrado – Ceilândia 

Dia 9 (sexta), às 21h, show em homenagem ao Seu Teodoro, palco principal

Dia 10  (sábado), às 22h, Show e lançamento de DVD Os Brincantes, no Circo,  Praça Mamulengo

Dia 11 (domingo), às 22 h, Arena , Show Viva São João

Ingresso solidário: R$ 1 (em prol do Memorial Bumba Meu Boi do Seu Teodoro)

Local: St. N QNN 12 – ao lado do estádio Abadião

E VEM AÍ

AGOSTO

Dia 25/8-  I Mostra de Cultura Candanga – Guará ( Lançamento do DVD Brincantes )

Na Casa de Cultura do Guará, às 18h

OUTUBRO

Dia 11/10 – Apresentação no Hospital da Criança de Brasília José de Alencar

Cíntia Rogner

Você sabe o que é o zumbido no ouvido?

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Acúfeno, tinido, tinnitus ou zumbido no ouvido, como é mais conhecido, pode ser considerado o terceiro sintoma mais incômodo para o ser humano, de acordo com uma pesquisa feita pela APHA, associação americana de saúde pública com sede em Washington DC. Segundo o estudo, milhares  de pessoas em todo o mundo sofrem com o problema. No Brasil, aproximadamente 28 milhões de pessoas sofrem com algum grau de zumbido no ouvido, sendo ele relacionado a perda auditiva ou não. A estimativa é da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O zumbido no ouvido não é uma doença específica, mas sim um sintoma. Muitas vezes, é um primeiro sinal de que algo está errado com a audição. O som incômodo é notado mesmo com a ausência de ruídos externos e pode atingir um ou os dois ouvidos. Os casos unilaterais, em geral, são decorrentes de fatores externos, como exposição frequente a sons altos. Já o bilateral costuma ocorrer devido a doenças, alterações hormonais, perda de audição, maus hábitos alimentares, tabagismo ou ingestão frequente de bebidas alcoólicas.

Dentre as causas relacionadas com o sistema auditivo estão perda auditiva com relação a idade ou a outros fatores, bloqueio da audição por excesso de cera de ouvido, ossículos (pequenos ossos do ouvido) alterados, labirintite, doença de Meniere ou Neurinoma do acústico (tumor raro que acomete o nervo auditivo).

Além das causas externas e originadas no sistema auditivo, alguns problemas de saúde, como acúmulo do colesterol, alterações odontológicas, hormonais ou no metabolismo, além de complicações cardiovasculares, distúrbios psiquiátricos, hipertensão e malformação de alguns vasos da cabeça e/ou pescoço também podem ocasionar o zumbido.

Por acontecer constantemente, é um problema que pode afetar, entre outros, o sono, a concentração e até mesmo do equilíbrio emocional. É válido ressaltar que nestes casos, além de procurar um médico responsável pela saúde auditiva, é fundamental buscar outros especialistas para tratar o problema.

Muitas vezes, o zumbido é ignorado pelo portador, o que pode agravar a situação e dificultar o tratamento. A automedicação também não é recomendada. “Evite qualquer tratamento caseiro. Só o médico pode informar o que deve ser feito na sua situação”, orienta Ariane Gonçalves, fonoaudióloga da AudioFisa.

Por isso, ao notar os incômodos, é indispensável buscar acompanhamento médico. Na consulta, é importante relatar todos os sintomas, a fim de buscar o melhor tratamento, que pode variar de caso para caso. “Depende do tipo e do que causou o zumbido. Em casos como o excesso de cera, por exemplo, uma limpeza pode resolver a situação. Já em outras situações é necessário corrigir a perda de audição para resolver o sintoma”, explica Ariane.

Em geral, pacientes que possuem o zumbido relatam diversos tipos de dificuldades como ficar em silêncio e até transtornos psicológicos. “Algumas pessoas que se isolam e que deixam de frequentar lugares cheios, devido ao incômodo gerado pelo zumbido, aumentam o risco do desenvolvimento da depressão”, conta a fonoaudióloga. A insônia e a irritabilidade constante também podem surgir devido ao problema. Para esses casos, os recursos terapêuticos podem proporcionar alívio e conforto.

Desenvolvida nos anos 90, a Tinnitus Retraining Therapy, mais conhecida como TRT é uma terapia de adaptação que auxilia o paciente a conviver com o problema a ponto de não notá-lo. Essa técnica desvia a atenção do cérebro do ruído constante, auxiliando no aumento da qualidade de vida. “Nunca deixe de buscar o médico ao notar alguma mudança na audição. Cuidar da saúde auditiva é tão importante quanto cuidar do corpo como um todo”, afirma Ariane Gonçalves.

AudioFisa

Fundada em 2014 no Distrito Federal, a AudioFisa Aparelhos Auditivos é uma empresa especializada em proporcionar qualidade de vida a seus clientes por meio da venda de aparelhos auditivos. Com uma ampla linha de equipamentos que possuem tecnologia de ponta, trabalha somente com as melhores marcas do mercado e disponibiliza aparelhos que atendem a pacientes com diferentes níveis de perdas auditivas. Para mais informações, acesse www. audiofisa.com.br

GDF prepara pacote de R$ 426 mi em obras

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GDF – O objetivo é injetar R$ 426,8 milhões em benfeitorias – parte dos recursos é própria, parte é oriunda de empréstimo firmado com o Banco de Brasília (BRB). Lançamento ocorrerá nesta quinta-feira (08/08/2019). Desse valor, R$ 150 milhões serão gastos em Vicente Pires

Do montante, a Terracap informou que pretende investir R$ 150 milhões apenas em Vicente Pires. Nos últimos anos, a região administrativa tem sofrido com a infraestrutura precária, principalmente durante o período de chuvas intensas na capital. O cronograma da cidade prevê a execução de redes de drenagem pluvial, pavimentação e meios-fios.

O restante do montante, fruto de empréstimo entre a agência e o BRB, será aplicado em obras de drenagem e pavimentação, redes de água e esgoto, além de iluminação pública no Recanto das Emas, Setor Habitacional Parque das Bênçãos, Samambaia, Noroeste, Guará e Lago Norte.

Segundo a Terracap, implantadas as infraestruturas necessárias nos parcelamentos regulares, a agência passará a oferecer novas oportunidades de investimentos para o setor produtivo e aos que pretendem adquirir lotes para construção de habitação. Está prevista, ainda, a conclusão das obras do Noroeste e do Parque Burle Marx.

Estado de calamidade

Em março deste ano, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), cogitou a possibilidade de decretar estado de calamidade pública em Vicente Pires. A região administrativa passa por situação delicada em razão das fortes chuvas, agravada pelas obras de infraestrutura em andamento no local.

“A situação é grave. Não é mais possível prorrogar esse problema. Os moradores e comerciantes de Vicente Pires merecem viver com dignidade. É isso que vamos fazer: buscar legalmente uma forma de acabar com o estado de calamidade em que vive aquela comunidade e cuidar da cidade”, comentou o chefe do Executivo distrital à época.

MPF pede bloqueio de R$ 1,6 bilhão de Eike Batista

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Preso na manhã de hoje (8) pela Operação Segredo de Midas, o empresário Eike Batista terá o valor de R$ 1,6 bilhão em bens bloqueados. A indisponibilidade é relativa a bens de Eike e de seus filhos, Thor e Olin Batista, sendo R$ 800 milhões por danos morais e R$ 800 milhões por danos materiais.

O pedido, atendido pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que deflagrou a operação em conjunto com a Polícia Federal. Segundo o MPF, além da prisão temporária de Eike Batista, foi determinada a prisão preventiva de Luiz Arthur Andrade Correia, conhecido como Zartha, tesoureiro de Batista.

A investigação do MPF apura se houve crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada. Segundo o órgão, as investigações começaram com as operações Eficiência e Hashtag, que revelaram que as contas utilizadas para o pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral foram usadas para manipular ações de empresas que tinham negócios com Eike Batista.

“O esquema utilizava a empresa The Adviser Investiments (TAI), com sede no Panamá, criada por Eduardo Plass e seus sócios, proprietários do TAG Bank. No curso das investigações, apurou-se que Eike e Luiz Arthur usaram a TAI para atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou não queriam que o mercado soubesse que operavam”, explicou a nota do MPF.

A desconfiança dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro é de que a TAI funcionou como um “banco paralelo” que atuava como uma “instituição financeira que geria recursos de terceiros”, sem ter autorização legal para isso. Dessa forma, passava a falsa aparência para o mercado de que eram investidos recursos próprios, já que o real operador dos ativos era omitido.

“O TAG Bank, banco oficial dos mesmos sócios da TAI, também funcionava como uma engrenagem no esquema de manipulação. Além disso, tanto a TAI, quanto Eike tinham uma conta no Credit Suisse de Bahamas usada para os ilícitos”, afirmam os procuradores.

O MPF afirma que, entre 2010 e 2013, foram manipulados os mercados de ações e bonds de empresas como Ventana Gold Corp, Galway Resources Ltd, MMX, MPX e OGX. O uso de informações privilegiadas foi constata em negociações com Burger King e CCX. No total, segundo aponta a investigação, foram movimentados mais de R$ 800 milhões.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para endereços ligados a José Gustavo Costa, ex-diretor-presidente e diretor de relações com investidores da CCX.

O MPF informa que Eduardo Plass firmou acordo de colaboração premiada e vai pagar R$ 300 milhões em multa, além de devolver US$ 9,2 milhões de Eike que estão sob sua custódia no exterior.

Defesa

Em nota, o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, informou que a prisão temporária do empresário foi decretada para que ele “fosse ouvido em sede policial sobre fatos supostamente ocorridos em 2013”, e que, segundo o advogado, se trata de uma prisão “sem embasamento legal”.

O advogado confirmou que Eike foi preso em casa e já se encontra na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Agência Brasília

Gilmar Mendes proíbe investigar Glenn Verdevaldo

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Gilmar Mendes na decisão, escreveu que há “fundada suspeita sobre a instauração de investigações sigilosas”, o que seria uma “tentativa de supressão de trabalho jornalístico de interesse nacional”.

Considerou que o Estado não pode promover atos punitivos que possam suprimir o direito constitucional ao sigilo da fonte.

“É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público.”

Gilmar Mendes suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União que impedia a Queiroz Galvão de firmar contratos com o governo.

A construtora foi punida em 2017 junto com a UTC, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia por fraudes em licitação de obras na Usina de Angra 3.

Em abril deste ano, o ministro também impediu que o TCU aplicasse a sanção de inidoneidade à Andrade Gutierrez por causa do mesmo contrato.

Há suspeita de superfaturamento e desvio nos cofres da Eletronuclear.

Da tribuna, senador diz que Gilmar Mendes é ‘pessoa suspeitosíssima’

O senador Lasier Martins (Podemos) ocupou a tribuna, há pouco, para pedir que o STF julgue de imediato recurso de Raquel Dodge para derrubar o que ele considera “decisão autoritária” do ministro Alexandre de Moraes suspendendo apurações da Receita sobre 133 contribuintes, incluindo autoridades e as mulheres de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

“É preciso revisar essa decisão inconstitucional. Ela impede apurações sobre receitas elevadas e de justifica incompreensível, envolvendo pessoas suspeitosíssimas, como o ministro Gilmar Mendes e sua mulher.”

O parlamentar acrescentou que a suspensão dessas investigações foi mais um “procedimento estranho” de Moraes.

“O Ministério Público não foi ouvido e o próprio ministro não é isento, por ser provável alvo do Fisco.”

O ministério da Justiça da Suíça informou o UOL de que nunca recebeu pedido de investigação sobre a existência de contas do ministro Gilmar Mendes no país.

Foi só mais um traque de Verdevaldo contra Deltan Dallagnol e a Lava Jato.

Ontem, Gilmar disse que não se surpreenderia se tivessem criado uma conta na Suíça no nome dele.

A defesa de Lula pediu liberdade diretamente a Gilmar.

O pedido foi feito dentro do mesmo habeas corpus que questiona a imparcialidade de Sérgio Moro e que teve o julgamento suspenso em junho por um pedido de vista do ministro na Segunda Turma.

Na nova petição, a defesa questiona a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, pela ausência de uma sala de Estado Maior onde possa ficar preso, por ser ex-presidente.

“Tais decisões implicam em  elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto ao Paciente, tal como discutido nestes autos. Afinal, se o Paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento — na pendência do julgamento deste habeas corpus — para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”, diz o pedido.

Gilmar usou a Folha de S. Verdevaldo para atacar a Lava Jato:

“O Brasil está diante da maior crise que se abateu sobre o aparato judicial desde a redemocratização.

Gilmar Mendes disse que, junto com os demais ministros, vai analisar o material apreendido com hackers para tomar providências em relação aos procuradores da força-tarefa.

Mais cedo, mensagens roubadas atribuídas a Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon publicadas pelo El País indicam interesse em saber se Paulo Preto havia dado um cartão de crédito para o ministro.

“Eu acho que está na hora da Procuradoria tomar providências em relação a isso. Tudo indica que tínhamos organização criminosa para investigar. Eles partem de ilações absolutamente irresponsáveis. Não conheço Paulo Preto, nunca o vi”, afirmou o ministro.

O jornal esqueceu que a própria força-tarefa pediu a suspeição de Gilmar Mendes para evitar que ele atuasse em casos de Paulo Preto.

A Lava Jato identificou diversos contatos telefônicos de Aloysio Nunes — que recebeu um cartão de Paulo Preto — para o gabinete do ministro, antes que ele suspendesse um processo contra o ex-diretor da Dersa. Dias depois, o tucano comentou a decisão favorável com o advogado, o mesmo de Paulo Preto.

Sem o devido contexto, o novo vazamento de mensagens de Verdevaldo parece calculado para influenciar o CNMP a afastar Dallagnol.

Gilmar Mendes defendeu apurações sobre a atuação da força-tarefa, pelos conselhos do Ministério Público e da Justiça, baseadas nas mensagens roubadas à Lava Jato. Na chegada ao STF, criticou o relacionamento dos procuradores com Sergio Moro.

“Esse modelo está dando sinais de problemas, que resvala para o abuso de poder notório, satisfação de interesses pessoais, negócios e tudo mais. Essa questão precisa ser aprofundada. Certamente virão informações mais relevantes”, disse.

JUÍZA CAROLINA LEBBOS AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE LULA PARA SÃO PAULO

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Juíza Carolina Lebbos, não informa em qual unidade penitenciária ficará o ex-presidente.

A Juíza Carolina Lebbos levou em consideração o pedido da defesa de Lula, que alegou que, em São Paulo, ele estaria mais próximo de seus familiares.

“Diante de todo o exposto, constata-se a plena pertinência de transferência do executado ao Estado de São Paulo, onde em princípio poderá o executado ser custodiado com a segurança necessária ao caso, em condições adequadas e em atendimento ao interesse público, nos termos acima expostos”, anota a juíza em seu despacho.

Juíza Carolina Lebbos diz também:

“Frise-se, nesse quadro, não constituir direito absoluto do condenado a transferência para estabelecimento penal de sua preferência. A transferência do executado para outra unidade federativa, ainda que seja esta o local de residência de seus familiares, depende de critérios de conveniência e oportunidade da administração da justiça criminal. Porém, não subsistindo razões de preservação da ordem pública e de segurança prisional para a manutenção do cumprimento da pena em lugar distante do núcleo social e familiar do preso, afigura-se adequada a transferência.”

Não mais subsiste razão para a manutenção de Lula no Paraná, diz juíza

A magistrada avaliou “a permanência do apenado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, conforme inicialmente determinado pelo Juízo da condenação, mostrou-se efetivamente prudente e necessária”.

“Não se vislumbrava, neste Estado, outro local de custódia adequado, concorrentemente, ao resguardo da segurança do apenado e do corpo social e à garantia de efetividade da execução penal. Contudo, ora ponderados tais fatores, não mais se constatam, sob um juízo de proporcionalidade, razões para a manutenção do apenado no atual local de encarceramento, sendo mais adequado que o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e social.”

 Juíza Carolina Lebbos fala em ‘contínua e permanente sobrecarga imposta à PF’ em Curitiba

A magistrada destaca que são necessárias “a mobilização de efetivo para reforço da segurança e garantia concomitante de subsistência dos serviços inerentes à atividade policial federal, associada ao elevado custo financeiro decorrente”.

“Observa-se ainda, durante a execução penal, constante necessidade de adaptação a fim de atender, com segurança, os direitos reconhecidos ao preso.”

 Juíza Carolina Lebbos destaca ‘transtorno’ causado pela prisão de Lula em Curitiba

“No tocante ao entorno do local de custódia, é certo que as questões atinentes à alteração da tranquilidade, embora evidentemente relacionadas ao fato de o apenado estar ali recolhido, são diretamente afetas ao Juízo Estadual.”

A magistrada completou que não se pode ignorar “a persistência no descumprimento das ordens judiciais, implicando contínuo e permanente transtorno aos moradores da região, voltada ao uso residencial”.

Onde Lula ficará preso em São Paulo?

“Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido.”

interditaram o Na Praia por poluição sonora

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Na manhã desta terça-feira (6), auditores do Instituto Brasília Ambiental interditaram o evento Na Praia parcialmente. O evento vem sendo responsabilizado por infração ambiental por causa de poluição sonora desde 2015. A organização, além de receber multa de R$ 396 mil, está proibida de produzir emissões sonoras mecânicas ou de músicas ao vivo.

Apenas neste ano, o Na Praia já havia recebido três autos de infração, com aplicação de penalidades de advertência e multas de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 307 mil, entre junho e julho.

O evento foi interditado pelo Brasília Ambiental, baseado na Lei nº 4.092/2008, responsável por regular o controle de poluição sonora e os limites tolerados de emissão de ruídos e sons no Distrito Federal. O art. 20º da legislação prevê a interdição, suspensão parcial ou total do estabelecimento ou da atividade poluidora quando não forem cumpridas as determinações prescritas na autuação anterior, independentemente da aplicação cumulativa de multa.

Conforme a norma de gabarito, os terrenos próximos ao local do evento estão localizados em uma área mista, predominantemente residencial e de hotéis. No caso do Na Praia, as medições, realizadas nas residências próximas, registram violação dos limites permitidos – 55 decibéis no período diurno e 50 decibéis no período noturno.

A determinação sucede a Ação Civil Pública nº 0706394-92.2019.8.07.0018, ajuizada por diversos condomínios da localidade que se manifestam contra o Na Praia pela perturbação ao sossego; e a Recomendação nº 14/2019 do Ministério Público do Distrito Federal, solicitando o monitoramento diário do evento no que se refere à emissão de ruídos em limites acima do legalmente permitido.

Fiscalização

Até o momento, o Brasília Ambiental recebeu 2.068 denúncias referentes a poluição sonora por meio da ouvidoria do GDF e aproximadamente 50 demandas encaminhadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além de solicitações realizadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e, diretamente, pelos órgãos do Executivo local, sobretudo as administrações regionais. Das 1.200 ações fiscais realizadas, 22 geraram aplicação da penalidade de interdição, sendo que quatro foram totais e 18, parciais.

Dos estabelecimentos até agora interditados, dez já obtiveram liberação da interdição. De todas as ações fiscais realizadas neste ano, somente 1,83% configuraram aplicação de penalidades mais severas, como a interdição.

O Brasília Ambiental esclarece que o objetivo da fiscalização é trazer os empreendimentos para a regularidade, de forma a permitir o bom convívio com a comunidade próxima, que sofre com a poluição sonora gerada.

A assessoria da produtora encarregada pelo Na Praia entrou em contato com a reportagem e afirmou que: “A produção do Na Praia foi informada da interdição parcial do complexo e vai acionar a justiça para resolver a questão”.

Pedido de liminar

Procurado pelo Jornal de Brasília, o advogado da empresa produtora do Na Praia, Fabrício Rodovalho, contou que vai entrar hoje com um pedido de liminar para revogar a interdição do evento. “Estamos otimistas e esperamos a revisão da interdição com a consequente abertura do local para realização dos shows”, declarou.

O advogado ainda afirmou que existem questões de caráter técnico de medição do Ibram que devem ser revistos. Segundo ele, o Na Praia não é o único responsável pelo limite de decibéis atingido. “Lanchas com som alto, bares próximos e outros estabelecimentos colaboram para isso”, explicou.

Fabrício garantiu que a ideia é que o evento aconteça normalmente. Em último caso, ele disse que a empresa deve tentar algum acordo com o Ibram para dar continuidade aos shows. Mas, se a justiça decidir manter a interdição e o espaço tenha que ser fechado, a produtora se comprometeu a devolver 100% do dinheiro dos ingressos para os consumidores.

Com informações de Agência Brasília