Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica pretende instituir nos concursos do DF cota para negros, a exemplo do que já ocorre no âmbito da administração pública federal. De autoria da deputada distrital Telma Rufino, o texto menciona recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional a norma federal em vigor.
Redução de desigualdade
As políticas de ação afirmativa, mediante reservas de vagas, são, na opinião da deputada, compatíveis com as leis vigentes e garantem a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem comum, “sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e outras formas de discriminação”.
Indenização para policiais
Em julgamento de recurso, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça confirmou sentença da 17ª Vara Cível de Brasília que condenou a Passaredo Linhas Aéreas a indenizar dois agentes da Polícia Civil do DF, impedidos de embarcar portando arma de fogo.
Valores
A empresa, que sustentou ter cumprido a lei, foi condenada a pagar R$ 2.058,88, a título de indenização por danos materiais, para aquisição de novas passagens aéreas, aluguel de veículo e gastos com combustível, e despesas com alimentação e hospedagem. Por danos morais, devera pagar o total de R$ 6 mil, sendo metade para cada autor, tudo acrescido de juros e correção monetária.
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Tentativa de golpe
Circula pelas redes sociais a informação de que o Instituto Hospital de Base começou a fazer contratações. A Secretaria de Saúde informa que a notícia é falsa de trata-se de “tentativa de golpe”.
Só no ano que vem
“A mudança no Hospital de Base, que passará a ser um Serviço Social Autônomo, de acordo com o que prevê a Lei nº 5.899/17, está em um momento de transição. A previsão é que somente em janeiro do ano que vem tal transição se complete”, diz a pasta.
Depósito
Conforme a secretaria, a falsa mensagem anuncia uma vaga de enfermeiro para o centro cirúrgico do hospital. Para participar da seleção, os interessados deveriam fazer um depósito bancário no valor de R$ 400. “Reforçamos que é mentira, trata-se de um golpe. Os processos de seleção, quando começarem a acontecer, serão anunciados oficialmente pela Secretaria de Saúde e pelo Governo do Distrito Federal”.
