Pontão do Lago Sul ganha hoje uma filial do Fausto & Manoel. O bar e restaurante vai funcionar onde antes ficava o Devassa, terá 480 lugares, com serviços de bufê e à la carte. O cardápio segue o padrão das demais unidades.
Será a quarta loja da marca, que começou no Sudoeste e atualmente tem filiais na 101 Sul e na 209 Norte. O Fausto & Manoel é conhecido pelo movimentado happy hour, regado a chope e petiscos à base de bacalhau, como o bolinho, a frigideira e a batata recheada.
Justiça do Distrito Federal declarou na terça-feira (16) a insolvência civil – espécie de “falência” – do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD). De acordo com a Vara de Falências, a medida ocorre porque o parlamentar não tem bens para serem penhorados e possui uma dívida de R$ 1,44 milhão com a empresa Carvalho & Koffes.
Questionado se iria recorrer, o advogado do parlamentar, Genuíno Moreira, informou que a intenção de Cristiano é quitar a dívida, mas que não concorda com o valor estipulado.
“O deputado vai recorrer porque o valor foi estipulado em processo anterior a este, do qual Cristiano não participou.”
O pedido de insolvência foi feito por uma dívida da qual, segundo a empresa, o parlamentar é responsável por ser fiador de um contrato de locação. Cristiano teria avalizado uma faculdade da família dele no SIA. Mas como os locatários não pagaram o débito, ele ficou responsável pela dívida.
Segundo Moreira, o contrato proposto pela família de Cristiano estipulou valor de R$ 26 mil por mês para o aluguel. A empresa locatária, por sua vez, pediu R$ 54,6 mil mensais.
O juiz da 23ª Vara Cível do DF deu parecer favorável para a Carvalho & Koffes. A defesa do parlamentar afirmou que, como o deputado não foi chamado para este processo que ainda está em andamento, ele não pode concordar com o pagamento dos R$ 1,44 milhão.
Sobre o fato de Cristiano Araújo não possuir bens penhoráveis, Moreira afirmou que o parlamentar “entende que se tiver alguma propriedade, esta pode estar sujeita a penhora”. Na declaração de imposto de renda do distrital, publicada no Diário da Câmara, Cristiano mostra não ter nem conta bancária.
O deputado também é investigado pela Operação Drácon por suposto envolvimento em um esquema de cobrança de propinas, em 2015, em troca da liberação de emendas parlamentares. Nesta quarta-feira (17), a ONG Adote um Distrital entrou com cinco pedidos de cassação de mandatos na Câmara Legislativa do Distrito Federal contra deputados investigados na operação Drácon.
A medida, segundo a entidade, foi baseada na ausência de pedidos similares no relatório final da CPI da Saúde, apresentado na última semana sem nenhuma indicação de indiciamento ou processo administrativo. As representações pedem a cassação de Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD).
Em setembro passado, quando o suposto esquema foi revelado (veja abaixo), a Câmara recebeu 11 pedidos de cassação por quebra de decoro, contra os mesmos cinco parlamentares. À época, a Mesa Diretora da Casa suspendeu a tramitação das representações até que a Justiça decidisse o destino dos distritais.
O Conselho Especial – instância do Tribunal de Justiça onde tramitam processos contra políticos locais – só analisou o tema em março deste ano. Naquele momento, os cinco deputados se tornaram réus por corrupção passiva, mas receberam autorização para seguir no mandato. A decisão contrariou pedido do Ministério Público, que pedia um afastamento temporário até a conclusão das apurações.
Polícia Civil prendeu a jovem Leonice Moreira de Sousa, de 23 anos, suspeita de matar por engano José Paixão dos Santos, de 59 anos, durante uma briga de bar no Jardim Europa, em Goiânia. Segundo o delegado responsável pelo caso, tudo aconteceu porque a mulher tem um problema de visão. O irmão da investigada também foi preso por envolvimento com o crime.
“Ela tem estrabismo e baixa visão. Então ela tentou matar uma mulher no bar por questões de ciúme, mas acertou um cliente que não tinha qualquer ligação com a história devido a esse problema”, explicou Dannilo Proto.
O homicídio aconteceu no dia 11 de março deste ano. Leonice e o irmão, Maico Douglas, de 26, estavam em um bar quando a jovem começou a discutir com uma outra mulher por ciúmes de um ex-namorado. Leonice foi agredida e deixou o estabelecimento.
“Ela e o irmão foram buscar duas armas e voltaram atirando contra a mulher. Ela não foi ferida, mas pelo problema de visão da Leonice, ela acabou atingindo um homem que estava há uns 20 metros do verdadeiro alvo dela”, explicou o delegado.
Leonice nega o crime. Ela informou à polícia que não atirou contra a vítima e que o autor dos disparos foi o irmão. Ela foi presa no dia 28 de março. Já o irmão foi preso no último dia 12. Ele confessou o crime e disse que a jovem não tem qualquer participação no assassinato.
Porém, para a polícia, Leonice foi quem atirou contra José Paixão por acidente. “Pela dinâmica, pelas testemunhas que estavam no local e pela posição que nos relataram que a vítima e a suspeita estava, tudo leva a crer que foi ela mesma quem atirou contra a vítima”, concluiu proto.
Os dois irmãos vão responder por homicídio qualificado. A pena para esse crime pode variar de 12 a 30 anos.
Em comemoração ao Dia das Mães, Brasília recebe a segunda edição da Feirart, que, além de artesãos, poetas, performances e diversas comidinhas gostosas, apresenta uma programação de shows no Calçadão da Asa Norte. A entrada é Catraca Livre, mediante a doação de um quilo de alimento não perecível.
Ed Motta é o grande destaque do evento, com show aberto pela Orquestra de Cavaquinhos e o cantor Paulo Djorge, no sábado, dia 13 de maio, a partir das 11h. A apresentação do dia seguinte fica por conta do grupo Pé de Cerrado.
Foram mais de 4 anos de espera para casar com Victor, mas Jéssica celebrou a união com uma comemoração e TANTO!
O casamento se realizou na quinta feira dia 20/05/2017 no SÍTIO GERANIUM em Taguatinga-DF. A cerimonia foi emocionante e linda. Tudo estava perfeito nesse casamento…
A festa foi de arromba! Contou com a presença de pessoas muito bacanas, Kim, Adailton, Junior Takamoto, Lucio, Rosilda, Camilly Scheffer e muitos outro que animara a festa até às 4h da manhã.
Em breve no site do casal será disponibilizada todas as fotos do evento.
http://victorhugoejessicadayane.com.br (Site desenvolvido pela POP Internet)
Quero parabenizar o casal por este momento tão sublime que é o da união entre duas pessoas que se amam.
Que vocês sejam cobertos de bênçãos, felicidades e plena harmonia e que o caminhar dessa nova vida seja sempre para vocês caminhos de flores e esperança e a constituição de uma nova família sempre dentro da mais pura felicidade.
Parabéns por esse passo tão importante e de tamanha grandeza em suas vidas e que hoje e sempre vocês sejam muito felizes.
Esses são os nossos verdadeiros e sinceros votos ao casal.
Délio Andrade e Camilly Scheffer.
O batizado aconteceu na Paróquia Nossa Senhora da Assunção neste sábado(05), contou com presença de amigos e familiares em uma cerimonia bem tradicional, linda e abençoada.
Apos o batizado foi oferecido um almoço maravilhoso em Águas Claras onde foi servido um delicioso estrogonofe de carne bovina e de frango.
Parabéns ao casal Daniel & Letícia
uso irresponsável das redes sociais pode levar usuários a maus lençóis. No caso de Suelson Pereira da Silva, de 25 anos, o Facebook funcionava como uma “boca de fumo”, que foi desarticulada pela Polícia Civil do Distrito Federal na noite de quarta-feira (3/5).
Conhecido como “Junim”, Suelson anunciava a venda de drogas no grupo “Maconheiros Humilde” (sic). Na noite de quarta, policiais civis deram voz de prisão ao homem, após constatarem o comércio ilícito de drogas na casa dele.
http://www.metropoles.com/distrito-federal/seguranca-df/traficante-e-preso-ao-vender-maconha-pelo-facebook
Incrustada no coração da Asa Sul, bairro tradicional do DF, uma casa de prostituição funciona clandestinamente. Quase no anonimato, a boate movimenta o mercado do sexo de forma discreta, na sobreloja do restaurante Jow, acima de qualquer suspeita, no bloco B da quadra 213 Sul. O negócio, sem alvará de funcionamento, foi alvo de operação da Agência de Fiscalização (Agefis) e da Polícia Militar na madrugada desta quinta-feira (4/5).
A ação foi motivada por uma reportagem do Metrópoles, que há uma semana apura o funcionamento do prostíbulo, inaugurado no início de abril. A boate, sem fachada, abre as portas apenas às quartas-feiras para a festa In Off e tem como atração garotas de programa tanto do Distrito Federal quanto de Goiânia. O acesso ao estabelecimento é por meio de uma escada de madeira instalada nos fundos do restaurante que funciona no andar térreo.
Logo depois da meia-noite, 15 agentes da Agefis apoiados por 10 policiais militares entraram no salão. Havia 10 garotas, que começariam os shows de striptease por volta da 1h. Assustados, os clientes e as moças deixaram a boate.
Alguns frequentadores ameaçaram processar a reportagem, caso a matéria publicasse fotos deles. Após a ação, sobrou apenas o único garçom que trabalhava na festa In Off e o empresário Alan Moraes, responsável pelo restaurante Jow e pela sobreloja — ambos foram lacrados. Ao ser notificado pela agência do GDF, o homem ficou muito exaltado e não quis dar declarações à imprensa.
Segundo a Agefis, o local estava interditado desde 19 de agosto de 2016. Depois, conseguiu o Registro de Licenciamento Eletrônico (LRE). “Mas o documento não mencionava a sobreloja nem o tipo de atividade desenvolvida no local. Por isso foram lacrados tanto o bar quanto a sobreloja. O ambiente não poderá mais ser reaberto, sob pena de aplicação de multa”, informou a assessoria do órgão à reportagem. O valor da penalidade em caso de descumprimento da norma é R$ 5.541,45.
Shows eróticos
Uma semana antes da operação desta quinta-feira (4/5), o Metrópolesesteve no local para entender como uma boate recém-inaugurada movimentava o mercado da prostituição em plena quadra comercial do Plano Piloto. Escondido na sobreloja, o estabelecimento funcionava havia cinco semanas, sem nome ou qualquer referência na fachada do bloco. O alarde sobre os shows eróticos ocorria em grupos de WhatsApp e por meio do boca a boca.
Uma equipe da reportagem passou a noite de quarta-feira (26/4) no local e acompanhou como é feita a negociação dos programas. Na área externa do restaurante, no térreo, dezenas de jovens acompanhavam o jogo entre Flamengo e Atlético Paranaense e nenhum deles imaginava a festa erótica que rolava no andar superior.
Nem os garçons que trabalham no andar inferior sabiam detalhes sobre o funcionamento da boate. “A única coisa que eu sei é que o cardápio é outro, os valores são bem mais altos e quem trabalha no segundo andar não desce para o primeiro. Nós também não subimos”, disse um dos funcionários.
Folder da festa semanal In Off, na sobreloja da CLS 213, Bl B
Camuflagem perfeita
A ligação entre o restaurante e a boate é feita por uma escada de madeira, nos fundos do estabelecimento. Mesmo durante a subida, é impossível ouvir ou ver o que se passa no andar superior. O isolamento acústico e visual são perfeitos. Próximo ao último degrau, um segurança de terno escuro controla a entrada. Ao lado dele, uma garçonete informa aos clientes sobre os valores cobrados pela casa. “São R$ 100 de consumação. A casa oferece shows de striptease, que são o ponto alto da noite”, explicou a moça.
Quando a porta de vidro jateada – que dá acesso ao salão – é aberta, o ambiente se transforma. A única iluminação do local é feita pelos jogos de luzes no teto. A sobreloja do sexo tem cerca de 100m², preenchidos por sofás de veludo, mesas e cadeiras de madeira, além de um espaço onde fica o DJ que anima a festa.
Assim que os clientes entram na boate, o único garçom que trabalha no local chega para recebê-los. Ele os encaminha até uma das mesas e apresenta o cardápio. Os preços são tão altos quanto o desejo dos clientes por sexo. Uma garrafa de whisky oito anos custa R$ 400. Se o malte for 12 anos, o preço sobe para R$ 500. Os frequentadores mais modestos desembolsam R$ 30 por uma cerveja long neck.
Garotas goianas
A festa semanal foi idealizada para poucos homens, clientes selecionados para serem atendidos por um grupo restrito de garotas de programa. Boa parte delas mora em Goiânia e viaja ao Distrito Federal exclusivamente para participar da noitada das quartas-feiras. Jovens, bonitas e articuladas, as moças – com idade entre 22 e 26 anos – costumam rachar a viagem de Uber até o DF. Elas gastam cerca de R$ 350 no trajeto, segundo uma delas. A logística eleva o preço dos programas, que giram entre R$ 350 e R$ 500, dependendo da negociação com cada garota.
Simpática, uma morena de cabelos compridos e traços finos, usando um vestido vermelho bordeaux colado ao corpo, é uma das mais animadas. Ela conta à reportagem que passou a frequentar a festa para fazer programas no DF por ser um local distante de olhares curiosos. Estudante de gastronomia, a jovem mora com os pais. “Minha família não sabe que faço programa. Aqui paga-se bem e não corro risco de ser descoberta”, confessou.
Boa parte das meninas que frequenta a festa possui trabalhos convencionais durante o dia. A loira de seios fartos e sorriso fácil falou que a prostituição serve como um “bico” para compor sua renda. Trabalhando em uma empresa de automação residencial, a jovem de óculos fugia do estereótipo sensual das demais. “Gosto de me vestir como executiva, provocar a curiosidade”, disse ela, entre um gole e outro de daiquiri.
Para manter o fluxo de garotas jovens e bonitas, explica uma delas, os proprietários da boate cedem apartamentos em cidades como Águas Claras e Guará para as prostitutas goianas. Como a festa termina às 4h, todas seguem para os imóveis, onde pernoitam até a manhã do dia seguinte, quando voltam às suas casas.
CARLOS CARONE/METRÓPOLESÁpice da noite
Garantir o aquecimento da clientela também é fundamental. Assim, por volta de 1h, o DJ anuncia pelo microfone o ponto alto da festa: uma das meninas fará striptease. Ela recebe cerca de R$ 150 da casa pela performance. A escolha é aleatória, feita pelos administradores do lugar, dentre as moças dispostas a realizar a apresentação. Na noite da visita do Metrópoles, a escolhida foi uma morena, também goiana, de cabelos escuros e longos.
O espaço não possui palco suspenso ou postes de pole dance – tradicionais nas boates eróticas. O show é feito pelo salão, em meio às mesas e cadeiras. A jovem dança interagindo com os clientes, aguçando a libido masculina. As peças de roupa são tiradas aos poucos, acompanhando o rebolar da jovem. A interação com os clientes é intensa, enquanto dura a música que embala a dançarina.
O show cumpre sua função: ao término, a negociação entre as garotas de programa e os frequentadores está a pleno vapor. Além dos R$ 100 pagos em consumação, o cliente precisa desembolsar mais R$ 100 para sair da boate com a acompanhante escolhida. Isso sem contar o cachê cobrado por ela. Os “royalties” vão direto para o caixa da boate, que fatura com cada programa fechado dentro da casa.
No dia seguinte à festa, o Metrópoles voltou ao local para tentar falar com alguns dos organizadores do evento, mas a sobreloja estava fechada.
O que diz a lei
A prostituição não é crime no Brasil. Mas o Código Penal Brasileiro tipifica a mediação para uma pessoa servir a lascívia de outra (pena de reclusão de um a três anos), o favorecimento à prostituição (de dois a cinco anos de cadeia), a manutenção de prostíbulo (dois a cinco anos, mais multa) e o rufianismo, quando alguém tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar por quem a exerça (um a quatro anos de reclusão, mais multa).
Fonte; Metropoles
O ex-chefe de gabinete de Sandra Faraj (SD) reforçou as suspeitas de que a distrital tenha cometido uma série de crimes durante o exercício do mandato. Em depoimento prestado ao corregedor da Câmara Legislativa, deputado Juarezão (PSB), Manoel Carneiro afirmou que Sandra não pagou pelos serviços contratados da empresa Netpub — embora tenha sacado R$ 150 mil da verba indenizatória. As declarações foram dadas a portas fechadas na manhã desta quarta-feira (3/5), mas o Metrópoles obteve acesso exclusivo ao conteúdo da oitiva.
Em 56 minutos de depoimento como testemunha, Carneiro revelou que, em junho de 2016, Sandra chegou a destruir uma carta de cobrança enviada pela Netpub. Além disso, exigiu que funcionários assinassem uma declaração, retroativa a janeiro de 2015, de que não tinham nenhum parente que prestasse serviço ao gabinete. Esse último ato seria para comprovar que Sandra não conhecia Michele Nogueira, esposa de Filipe Nogueira. Os dois são os donos da Netpub e Filipe era servidor do gabinete da distrital.
A deputada e pastora evangélica também é acusada de ter montado, ao lado do irmão Fadi Faraj, líder da Igreja Ministério da Fé, um esquema de “cobrança de dízimo” dos servidores comissionados. Pessoas nomeadas por ela ou por indicação dela teriam que repassar até 30% dos salários para a distrital.
As denúncias motivaram a abertura de um inquérito contra Sandra e Fadi Faraj no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Em 27 de abril, os dois foram alvo da Operação Heméra (deusa da mentira, segundo a mitologia grega). Sandra é acusada de corrupção, falsidade ideológica e uso de documento falso, além da coação de testemunhas no curso do processo.
Cassação do mandato
A apuração do MPDFT corre paralelamente ao processo de cassação do mandato de Sandra Faraj em trâmite na CLDF. Foi no âmbito dessa segunda ação que ocorreu o depoimento de Manoel Carneiro nesta quarta (3).
No início da oitiva, o ex-chefe de gabinete de Sandra respondeu a cinco perguntas. O primeiro questionamento foi sobre as relações entre a deputada e os proprietários da Netpub. Carneiro disse que Sandra e o casal Nogueira são amigos há pelo menos 16 anos.
Por essa razão, diz Carneiro, foi fechado o compromisso com a Netpub. No entanto, Sandra Faraj não poderia ter feito o contrato, de R$ 174 mil. “O contrato tem minha assinatura como testemunha. Eles se conheciam, era um convívio muito próximo”, afirmou Manoel Carneiro.
Do total do acordo, Sandra tem comprovantes de quitação de 10 boletos, de R$ 2.655 cada, referentes a custos de provedor. No entanto, Nogueira alegou, em diversas entrevistas ao Metrópoles, não ter recebido os outros R$ 150 mil referentes aos serviços prestados, mesmo com o recebimento por parte da parlamentar, da verba indenizatória.
Segundo Manoel Carneiro, as cobranças de Filipe eram constantes. “Em abril de 2015, Filipe disse que não tinha condições de arcar com as despesas do contrato porque havia um banco de dados muito robusto. A deputada então afirmou que tinha outras prioridades naquele momento. Ele insistiu, dizendo que se não houvesse o pagamento, encerraria o contrato”, relatou Manoel Carneiro durante o depoimento. Foi naquele momento que Sandra teria aceitado pagar ao menos o provedor — os boletos de R$ 2.655.
Na época, Carneiro afirmou ter conversado com Filipe diversas vezes para que o contrato não fosse extinto, pois assim eles perderiam todo o banco de dados que a Netpub tinha desenvolvido. “Havia todo o controle do gabinete, e se o serviço saísse do ar eu perderia tudo”, disse Carneiro ao corregedor, deputado Juarezão.
Ainda de acordo com o Carneiro, em junho de 2016, a servidora Fátima Baldez entregou a Sandra uma carta registrada com a cobrança da dívida pelos serviços prestados pela Netpub. Fátima era a responsável por receber todo o protocolo do gabinete.
Segundo ele, o clima ficou tenso, com uma áspera discussão entre Sandra e Filipe.
Ameaças
No relato feito à Corregedoria da CLDF nesta manhã, Carneiro contou que não houve acordo. Sandra, então, teria ameaçado exonerar Filipe e dito que atrapalharia eventuais contratos que a Netpub viesse a disputar na Câmara Legislativa.
A distrital teria afirmado que o casal poderia ser proibido de frequentar a Igreja Ministério da Fé. “Eles tinham um longo relacionamento de amizade, frequentavam a igreja e o casal conhecia a deputada há 16 anos. Filipe ficou muito nervoso, chegou a passar mal. Quando ele saiu do gabinete, conversei com a deputada e disse que ela poderia prejudicar seu mandato por causa de um contrato.”
Manoel afirmou ter recomendado à parlamentar negociar em duas ou três vezes a dívida com para que não tivesse problemas posteriores.
Documento rasgado
Aos 28 minutos do depoimento, Carneiro relatou que Sandra teria rasgado a primeira cobrança enviada por Filipe ao gabinete por meio de correspondência registrada. “Na discussão, ela rasgou o documento, triturou, proibiu que alguém o registrasse. Chamou a Fátima e disse que o documento nunca tinha existido.”
Depois que a cobrança foi rasgada, Manoel afirmou ter dito: “Deputada, não tem condições de comprovar esse pagamento. Existe uma cláusula no contrato dizendo que isso deve ser feito através de boleto. E ela dizia: ‘Eu direi que paguei em dinheiro’”.
Três versões
Manoel Carneiro ainda foi questionado sobre as diferentes versões apresentadas por Sandra Faraj acerca do pagamento à Netpub. “Existem três versões: uma diz que ela quitou com dinheiro que tinha em casa; outra que pagou somente a primeira parcela com dinheiro e a terceira que usou o dinheiro do ressarcimento da verba indenizatória para quitar a dívida em espécie. Quais dessas três versões é verdadeira?”, questionou Itamar Pinheiro, servidor da CLDF designado pelo deputado Juarezão para ler as perguntas.
“Até onde sei, os únicos pagamentos realizados foram as 10 parcelas de R$ 2.655. Depois que me ausentei do gabinete por problemas de saúde, em outubro de 2016, não posso dizer o que aconteceu”, disse.
Itamar Pinheiro ainda acrescentou às indagações se o contrato com a Netpub seria uma contraprestação pecuniária, já que Filipe tinha um cargo comissionado no gabinete de Sandra Faraj. “O que posso dizer é que ela (Sandra) pedia sempre para que a nota fosse atestada a fim de receber antecipadamente a verba indenizatória para efetuar o suposto pagamento à empresa.”
Carneiro relatou outro episódio suspeito. Segundo o ex-chefe de gabinete de Sandra Faraj, em fevereiro de 2016, a Netpub teria emitido uma nota fiscal prévia, conforme exigência da deputada. Mas Filipe disse que não assinaria ou carimbaria o documento até que o valor fosse liberado.
Com a deflagração do escândalo este ano, Manoel Carneiro disse ter ficado sabendo que o carimbo e a assinatura teriam sido falsificados para que a verba indenizatória fosse paga. A Polícia Civil e o MPDFT investigam o caso.
Constrangimento
Quando Itamar Pinheiro perguntou novamente se o pagamento havia sido realizado, Manoel Carneiro disse que a deputada chegou a exigir dos funcionários a assinatura de uma declaração retroativa a janeiro de 2015, atestando que nenhum funcionário teria parentes que prestassem serviço a ela. “Quando a ONG Adote um Distrital questionou o contrato, Sandra Faraj pediu para que fizéssemos uma declaração. Isso causou grande constrangimento aos funcionários do gabinete”, disse o ex-servidor.
Por fim, Itamar agradeceu a presença de Carneiro e questionou se o depoimento havia sido satisfatório. O ex-servidor declarou que “não”. “Nada disso estaria acontecendo se o contrato tivesse sigo pago e cumprido, conforme as cláusulas estabelecidas e acordadas com a parlamentar.”
A oitiva foi a última antes de a Corregedoria da Câmara Legislativa decidir se dará seguimento ou arquivará o pedido de cassação do mandato de Sandra Faraj. Procurado pela reportagem, o deputado Juarezão (PSB) afirmou que só vai ser pronunciar sobre o caso em 11 de maio, quando entregará o relatório à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A partir daí, a comissão terá 60 dias para analisar o caso.
Tanto a deputada quanto o irmão dela Fadi Faraj negam quaisquer irregularidades e atribuem a uma “perseguição política de adversários” todas as denúncias que pesam contra eles.
fonte : Metropoles
Assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, o decreto atende a uma antiga reivindicação da população e um apelo da deputada Telma Rufino, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).
A parlamentar enalteceu o empenho do Executivo em promover a regularização no DF e aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido de regularização de Arniqueira, compromisso firmado pelo governador.
Telma Rufino ressaltou que os decretos não possibilitam a construção imediata de novas casas e que, conforme o presidente da Terracap, Julio César, os imóveis serão cadastrados e posteriormente avaliados.
Em Arniqueira, o cadastro depende da conclusão do projeto urbanístico, que encontra-se em fase final, e aprovação pelo Conplan.
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Os moradores de condomínios irregulares poderão fazer a compra direta dos lotes em áreas do GDF. Pelo menos 40 mil famílias devem ser beneficiadas com a medida. O ato foi autorizado por um decreto assinado nesta quinta-feira (4/5) pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
De acordo com a Terracap, os primeiros locais onde os moradores poderão fazer a compra serão Jardim Botânico, Vicente Pires e Setor Habitacional São Bartolomeu. Áreas onde os processos de regularização estão avançados nos órgãos ambientais e no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).
As regras contemplam imóveis que estão nas chamadas Áreas de Interesse Específico (Arines). O primeiro passo será o cadastramento dos interessados. Para participar, o morador deve comprovar que ocupava o local até o dia 22 de dezembro do ano passado e não possuir outro imóvel no DF. Cada
A etapa seguinte será de avaliação. Caso o imóvel esteja dentro das Arines, com licença ambiental e registro legal, seguirá para análise de preço. Segundo a norma, serão deduzidas benfeitorias feitas pelos moradores, como pavimentação, ligações de luz e fornecimento de água. O valor será calculado de acordo com o lote sem a moradia.
Caso a venda seja aprovada, os moradores poderão parcelar o valor em até 240 meses, seja diretamente pela Terracap ou via instituição financeira. A partir do dia 11 de maio, eles serão convocados para fazer o cadastro.
Imóveis que não atendam aos pré-requisitos ou cujos os proprietários não tenham cadastrado, serão colocados na lista para venda por licitação. Lotes sem construção, comerciais ou de uso misto não foram contemplados pelo decreto e aguardam regras específicas.
A venda direta em condomínios irregulares estava suspensa há 10 anos. Segundo o GDF, a Medida n° 759/16, que trata de questões fundiárias, será mais um embasamento legal. A MP foi aprovada nesta quarta-feira (3/5) pela comissão mista criada no Congresso Nacional para a apreciação da matéria. E agora terá de ir para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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