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Raphael Costa promove palestra gratuita sobre foco e produtividade

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Encontrar a chave do sucesso não é fácil. É preciso dedicação, traçar metas e objetivos para que o alvo seja atingido. Mas para que tudo isso seja desenvolvido com êxito, é necessário auxílio de profissionais qualificados na área. Pensando nisso, o especialista em crescimento pessoal e profissional, Raphael Costa, ministra no dia 16 de fevereiro, às 19h, a palestra gratuita “Foco e Produtividade”, que acontece na Livraria Cultura Casapark.

Desenvolvida pelo diretor do Instituto Brasileiro Master Coaching (Ibmaster), Raphael Costa, a palestra consiste em ajudar os participantes a adquirir mais foco e aumentar a produtividade, elevando os resultados para que a perda de tempo não seja mais um empecilho, trazendo assim melhorias na qualidade de vida. “Hoje em dia a falta de foco é que tem gerado mais perdas na vida das pessoas e desenvolver esta habilidade é sair na frente, elevando seus resultados extraordinariamente”, reforça Costa.

Sobre Raphael Costa: Membro credenciado do International Coaching Federation (ICF), Raphael Costa é especialista em estratégias psicoemocionais para o sucesso pessoal e profissional. Master Coach Trainer, fundador do Instituto Brasileiro Master Coaching (Ibmaster), e pesquisador na área de neurociência e crescimento pessoal. Já ministrou, até hoje, duas mil horas de treinamentos em coaching e mais de 300 palestras, sendo considerado a maior revelação em transformação humana, profissional e pessoal em Brasília.

Sobre o IBMaster: Consolidada como uma renomada instituição no campo de gerenciamento e gestão de pessoas. O IBMaster conta com diversos cursos para quem quer se preparar para ajudar outras pessoas no desenvolvimento pessoal e profissional como o “Curso Prático, PNL para Coach”, onde é ensinado mais sobre a mente e como lidar bem com ela. O Team Coaching, um programa continuado que acompanha o crescimento do aluno, o top treinamento Life Coach Profissional, com certificação internacional, e outros atividades renomadas no mercado.

Serviço:

Palestra Foco e Produtividade

Dia: 16 de fevereiro

Local: Cultura Casapark

Horário: 19h

Entrada gratuita mediante inscrição pelo site www.focoeprodutividade.eventbrite.com

Vagas limitadas

Mais informações nos telefones: (61) 41011287 ou 996200208, este com WhatsApp.

50 milhões em propinas para a campanha de Dilma

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Em delação, Marcelo Odebrecht contou como foi montada, ao lado do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estratégia para financiar a eleição da petista em 2010. Dinheiro foi repassado em nome da Braskem para o caixa dois do PT

Até agora se sabia que o príncipe-herdeiro da maior empreiteira do Brasil, o empresário Marcelo Odebrecht, cuidava diretamente das principais negociações da Odebrecht com políticos em geral – em especial os mais altos hierarcas da era petista no poder. Um capítulo específico da delação premiada de Marcelo, ao qual ISTOÉ teve acesso, mostra que a atuação dele tinha ainda mais capilaridade: o empreiteiro também negociava e autorizava repasses em nome da petroquímica Braskem, braço da Odebrecht em sociedade com a Petrobras. Em sua delação, Marcelo conta como participou pessoalmente da negociação de um pagamento de um caminhão de dinheiro à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010: um total de R$ 50 milhões em propinas da Braskem em troca de benefícios fiscais para a petroquímica.

MAIS UMA PROVA Testemunho de Marcelo Odebrecht reforça a existência de irregularidades na campanha de Dilma Rousseff

O depoimento de Marcelo Odebrecht impressiona pela fartura de detalhes. Segundo seu relato, o financiamento “por fora” da campanha de Dilma naquele ano foi arquitetada em parceria com o então ministro da Fazenda Guido Mantega. Inicialmente, Marcelo tinha acionado seu subordinado, o executivo Alexandrino de Alencar, dono de trânsito livre junto ao governo do ex-presidente Lula, para proceder uma primeira abordagem. A relação de Alexandrino com o petismo era melíflua, como indicam centenas de trocas de emails em poder da Lava Jato. Mas, como a operação envolvia muito dinheiro e a verba era destinada à campanha da sucessora do cliente número um da empreiteira, amigo de seu pai Emílio Odebrecht, o próprio Marcelo assumiu a condução das tratativas com Mantega, conforme contou ele na delação. Nos encontros, o empreiteiro acertou com o ex-ministro as minúcias da concessão de incentivos fiscais à Braskem. Foi numa dessas ocasiões que Mantega foi taxativo: precisava de R$ 50 milhões para a campanha de Dilma.

Dinheiro foi repassado ao caixa paralelo da petista em troca de benefícios fiscais para a Braskem

Como os valores sairiam do caixa dois da Braskem no setor de operações estruturadas, nome pomposo para o departamento de propinas da Odebrecht, Marcelo teve que discutir o tema com a cúpula da petroquímica. O cálculo foi orientado por uma lógica pragmática: avaliou-se que o prejuízo seria maior caso o governo endurecesse as cobranças de impostos. Foi dado então o sinal verde para que os cerca de R$ 50 milhões fossem repassados à campanha de Dilma via caixa dois, em troca dos benefícios fiscais. Ao fazer um périplo no último mês por países da Europa, como Espanha e Itália, a ex-presidente Dilma Rousseff, comportando-se como se ainda fosse a mandatária do País, bradou contra o que classificou de assalto à democracia no Brasil. O que cada vez mais as evidências e os testemunhos mostram, no entanto, é que assalto, se houve, foi outro. Procurado por ISTOÉ, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ministro “nega peremptoriamente os fatos relatados” e sustentou que os delatores mentem para obter benefícios na Justiça.

NOVOS PERSONAGENS

A ingerência de Marcelo sobre os repasses de propina da Braskem não era por acaso. O empreiteiro chegou a ocupar a presidência do conselho de administração da petroquímica. Outros executivos da Odebrecht, já criminosos confessos, também eram conselheiros da empresa, como o diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho, que admitiu ter negociado propinas com deputados federais e senadores. As delações jogam luz também sobre novos personagens na estrutura do propinoduto. De acordo com os relatos colhidos pela Lava Jato, quando as negociações de liberação de dinheiro para campanhas envolviam a Braskem, o aval de Marcelo Odebrecht não bastava. O presidente da petroquímica também tinha que avalizar as transferências. Um dos executivos integrantes do rol de delatores, Carlos Fadigas, que comandou a empresa entre 2010 e 2016, reconheceu sua participação nos pagamentos. Fadigas ponderou, no entanto, que as operações de mais relevo ficavam concentradas em Marcelo Odebrecht, quando envolvia o governo federal, e Cláudio Melo Filho, quando as tratativas incluíam o Legislativo. Acertada a propina, Fadigas era consultado para bater o martelo.

Depois de acertar com Mantega, Marcelo Odebrecht recebeu o sinal verde da cúpula da Braskem

E-MAILS REVELADORES Troca de mensagens com Marcelo Odebrecht deixa clara a participação de Guido Mantega e Romero Jucá

Os delatores ainda mencionam a participação do antecessor de Fadigas, Bernardo Gradin, na autorização de pagamentos do setor de operações estruturadas a campanhas, o que também incluiria o repasse via caixa dois para a campanha da petista Dilma Rousseff. Gradin é um dos protagonistas de uma bilionária briga societária com a família Odebrecht que até hoje se arrasta pela Justiça.

Recentemente, a família de Marcelo quis comprar a fatia dos Gradin no grupo, mas não houve acordo e o tempo fechou. Em meio ao clima de tensão, Gradin ficou de fora da lista de 77 delatores da Odebrecht. A situação do ex-presidente da petroquímica pode gerar um caso inusitado dentro da megadelação: um ex-funcionário que não fez acordo e que corre risco de ser severamente punido pela Justiça. Em um dos casos relatados, a Braskem teria acertado o pagamento de propina para o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para obter preços mais baratos na compra de nafta junto à Petrobras. Segundo os delatores, Bernardo Gradin pediu que o executivo Alexandrino de Alencar intercedesse junto à Petrobras em favor do preço do nafta. Registros da Petrobras apontam que Gradin participou de uma reunião na estatal com Paulo Roberto Costa e Marcelo Odebrecht para discutir o assunto. Por meio de sua assessoria, Bernardo Gradin negou participação em pagamentos de propina e afirmou que “essa suposta alegação não tem o menor fundamento”.

FIM DO MISTÉRIO Jucá e Eunício negam ter recebido propina e pedem a abertura do sigilo das delações

PROPINA A EUNÍCIO
As informações relacionadas à Braskem na delação da Odebrecht também prometem detonar altas patentes do Legislativo. O ex-presidente Carlos Fadigas confirmou em sua delação que autorizou pagamentos de propina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele deixasse de criar empecilhos para a aprovação de uma medida provisória de interesse da petroquímica. Fadigas contou que pediu a ajuda de Cláudio Melo Filho, o então diretor de relações institucionais da Odebrecht, e que foi avisado da necessidade de pagamentos a Eunício para que a MP 613/2013 fosse aprovada. O caso veio a público na delação de Cláudio Melo, no fim do ano passado. Eunício era conhecido nas planilhas pelo codinome “Índio” e teria recebido cerca de R$ 2 milhões. Em nota, a assessoria de Eunício afirmou que “desconhece a citação e não comenta supostos vazamentos de trechos parciais de delações premiadas.O senador não fez parte da Comissão que avaliou a MP 613 e não apresentou emendas nem aditivas nem supressivas à MP 613/2013”.

O próprio Marcelo Odebrecht também participou ativamente das negociações de propina relacionadas às medidas provisórias de interesse da Braskem. Em novembro de 2011, o príncipe-herdeiro acionou novamente Mantega, pedindo sua ajuda na aprovação de um projeto no Congresso que barateava produtos brasileiros. Mantega teria garantido que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) cuidaria da demanda. Em seguida, o próprio Carlos Fadigas teria ido ao Congresso em companhia de Cláudio Melo Filho para discutir o assunto com os senadores e, posteriormente, autorizou pagamentos a Jucá, que nega peremptoriamente ter recebido propina. Em um email em poder dos investigadores da Lava Jato, de 30 de novembro de 2011, endereçado a Fadigas e a Melo Filho, Marcelo Odebrecht diz: “Falei com GM (Guido Mantega). Está totalmente engajado em resolver até o final do ano. Disse que já falou com Jucá”. Em email anterior, Odebrecht afirma: “Veja com Jucá se GM está mesmo firma conforme me disse. Ele me disse que orientou RJ a botar para votar esse ano”.

Os mais de 900 depoimentos dos executivos da Odebrecht já estão nas mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu grupo de trabalho na Lava Jato. Com a homologação da delação pelo Supremo Tribunal Federal, Janot analisa os depoimentos para solicitar um pacote de abertura de inquéritos contra os políticos e demais personagens citados pelos 77 executivos. Após os pedidos, a Procuradoria-Geral da República deve solicitar o levantamento do sigilo de uma parte do material. Internamente, os procuradores tentam correr para finalizar essa etapa do trabalho até o fim deste mês. Em seguida, serão deflagradas efetivamente as investigações em cima das delações explosivas da Odebrecht, a chamada delação do fim do mundo. Resta saber se irá sobrar pedra sobre pedra no meio político.


IstoÉ – Aguirre Talento

Temer tem 24 horas explicar nomeação de Moreira Franco, cobra STF

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Vice-presidente Michel Temer e ex-ministro Moreira Franco durante encontro do PMDB em Brasília. 07/05/2015 REUTERS/Ueslei Marcelino

“Entendo, por razões de prudência, que se impõe ouvir, previamente, o senhor presidente da República”, escreveu o ministro Celso de Mello em seu despacho

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu na noite de quinta-feira 24 horas de prazo para o presidente Michel Temer se manifestar sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou a corte.

A nomeação de Moreira Franco, citado mais de 30 vezes em vazamentos da delação premiada da construtora Odebrecht na operação Lava Jato, tem sido alvo de uma batalha de liminares na primeira instância da Justiça Federal em pelo menos três Estados, e a Advocacia-Geral da União (AGU) tem buscado derrubar as decisões que suspendem a nomeação sob alegação de desvio de finalidade.

Com a nomeação para o ministério, Moreira Franco passaria a ter prerrogativa de foro junto ao Supremo e ficaria fora do alcance do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

Em seu despacho, divulgado depois dos mandados de segurança impetrados pela Rede e pelo PSOL, Celso de Mello afirma que antes de tomar uma decisão — os partidos também pedem a suspensão liminar da nomeação — é necessário ouvir o presidente da República.

“Entendo, por razões de prudência, e apenas para efeito de apreciação do pedido cautelar, que se impõe ouvir, previamente, o senhor presidente da República, para que se manifeste (…) Desse modo, solicite-se tal pronunciamento ao senhor presidente da República, estabelecido, para esse específico fim, o prazo de 24 horas, sem prejuízo da ulterior requisição de informações que lhe será dirigida”, escreveu o ministro em despacho emitido após às 22h30 de quinta-feira.

Veja.com, com agência Reuters
Foto: Ueslei Marcelino – Reuters

Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou ontem (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Os investigados são acusados crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O crime de embaraço se refere à tentativa de barrar ou atrapalhar uma investigação.

Fachin atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira (6). As acusações foram baseadas no acordo de delação premiada de Sérgio Machado e em conversas gravadas com os envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá citou um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

Segundo o procurador, os acusados “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.”

IstoÉ, com Agência Brasil

Foto: Montagem com fotos da Agência Senado

Moro nega a Lula suspensão de processo por morte de Marisa

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O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba, negou nesta quarta-feira, 8, pedido de suspensão do processo contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do petista protocolaram petição, em que solicitaram o adiamento das audiências de testemunhas de defesa, em decorrência da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, na sexta-feira, 3.

“Apesar de trágico e lamentável acontecimento, há diversas audiências já designadas, com dezenas de testemunhas, e para as quais foram realizadas dezenas de diligências por este Juízo e pelos diversos Juízos deprecados para a sua viabilização”, escreveu Moro, em despacho desta quarta, 8. “Assim, indefiro o requerido.”

Lula é réu nesse processo pelo recebimento de R$ 3,8 milhões em propinas da OAS, em forma de reforma e ampliação do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP) – que a Lava Jato diz ser do ex-presidente, e ele nega – e no custeio do armazenamento de bens, em empresa especializada.

“Pleiteia a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva a redesignação das audiências marcadas para as próximas duas semanas ‘tendo em vista motivos pessoas relevantes que prejudicam o contato do peticionário com sua defesa técnica e, por conseguinte, impede que esta última possa se preparar adequadamente para tais audiências”, explica o juiz da Lava Jato.

Marisa era ré no processo, mas com sua morte a acusação contra ela fica extinta.

Moro lembra no despacho que “o ex-presidente foi dispensado de comparecer nas audiências de oitiva de testemunhas e, de fato, não tem comparecido”.

O juiz destacou que as testemunhas, com depoimentos agendados para as próximas semanas, foram arroladas pelos advogados do ex-presidente no dia 10 de outubro de 2016, quando foi apresentada defesa preliminar de Lula no processo.

O pedido da defesa de Lula foi entregue à Justiça Federal na terça-feira, 7. Nele, os criminalistas José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira alegam “motivos pessoais relevantes que prejudicam o contato do Peticionário com sua defesa técnica e, por conseguinte, impede que esta última possa se preparar adequadamente para tais audiências”.

“É de se concluir que a Defesa já teve tempo suficiente para se preparar previamente para as inquirições em questão”, registra Moro. “Falta, por fim, amparo legal para o pleito de suspensão do processo.”

IstoÉ, com Estadão Conteúdo

PF conclui inquérito sobre Rodrigo Maia e vê indícios de corrupção; deputado nega

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Polícia diz que Maia prestou ‘favores políticos’ e defendeu interesses da OAS no Congresso; presidente da Câmara disse que nunca recebeu vantagem indevida para votar projetos.

Polícia Federal concluiu um inquérito que investigou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, segundo informou o Jornal Nacional.

A investigação partiu de mensagens de celular trocadas entre Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, e o atual presidente da Câmara.

Maia afirmou que nunca recebeu vantagem indevida para apreciar qualquer matéria na Câmara e que, ao longo dos cinco mandatos dele como deputado federal, sempre votou de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência.

Segundo a Polícia Federal, Rodrigo Maia prestou “favores políticos” e defendeu interesses da OAS no Congresso em 2013 e em 2014, como apresentar uma emenda à uma medida provisória que definia regras para a aviação regional, em benefício da empresa.

Segundo os investigadores, o deputado pediu à empreiteira doações eleitorais no valor de R$ 1 milhão em 2014, dinheiro que foi repassado oficialmente à campanha do pai do presidente da Câmara, César Maia, ao Senado. Isso, para a PF, foi uma tentativa de esconder a origem da propina.

Na conclusão, a PF afirma que há “fortes indícios” da prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, caberá ao Ministério Público Federal decidir se denuncia ou não o presidente da Câmara.

O que diz a PF

Para a Polícia Federal, “não restam dúvidas da atuação clara, constante e direta” de Maia na defesa de interesses da OAS no Congresso Nacional.
A PF aponta, ainda, que há “indícios suficientes” de que Maia praticou atos entre 2013 e 2014 para beneficiar a OAS, atuando “como uma espécie de representante da empresa” na Câmara.

“Com base em toda a prova colhida no decorrer da presente investigação, logrou-se êxito em confirmar integralmente a hipótese inicial aventada, qual seja, a de que o deputado federal Rodrigo Maia efetivamente praticou diversos atos na defesa de interesses da Construtora OAS, durante os anos de 2013 e 2014, tendo, em contrapartida, solicitado doações eleitorais ao presidente da pessoa jurídica, José Aldemário Pinheiro Filho [Léo Pinheiro]”, diz a PF.

Segundo reportagem publicada no Valor Econômico em 21 de janeiro, Rodrigo Maia pediu doações a Léo Pinheiro e conversou sobre projetos do Congresso. “A doação de 250 vai entrar?”, escreveu um número identificado como o do deputado do DEM, em 17 de setembro de 2014. Em 26 de setembro, foi enviada uma nova mensagem: “Se tiver ainda algum limite pra doação, não esquece da campanha aqui”.

Por Vladimir Netto e Marcelo Parreira, TV Globo, Brasília

PPS rompe com Rollemberg e expõe racha entre distritais e governo

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Além dos parlamentares que compõem a bancada do PPS; Celina Leão, Raimundo Ribeiro e Cristovam Buarque; também participaram como convidados os deputados Joe Valle (PDT) e Wellington Luiz (PMDB), presidente e vice-presidente da Câmara Legislativa, respectivamente

Divisão entre deputados e Buriti adiou, nesta semana, a definição das comissões permanentes da Câmara Legislativa. Parlamentares reclamam de interferência do governo.

O diretório do PPS no Distrito Federal anunciou, nesta quarta-feira (8), o rompimento “oficial” com o governo Rodrigo Rollemberg. O anúncio foi feito pelo senador Cristovam Buarque – ex-governador do DF e um dos principais aliados na eleição do atual governo, em 2014 –, e formaliza o distanciamento iniciado há dois anos.
Com críticas à atual gestão, o senador anunciou que o partido irá disputar o Buriti em 2018 – com ou sem candidatura própria. “Ainda é muito cedo para definir o futuro. Não queremos necessariamente ter um candidato, mas isso pode acontecer”, afirmou Cristovam.

Na prática, a legenda já atua como oposição desde 2015. Ainda assim, o movimento expõe o desgaste político que o Palácio do Buriti vem sofrendo após a derrota do candidato de Rodrigo Rollemberg, o deputado Agaciel Maia (PR), à presidência da Casa no fim do ano passado.

“O Rodrigo [Rollemberg] tem de se preocupar, porque ele vai ter do outro lado uma pessoa que sempre o elegeu. Relembrando a história política do DF, ele sempre teve apoio do Cristovam. Esse deve ser um momento de reflexão política para ele, e que isso sirva para ele mudar”, declarou Celina Leão (PPS), que presidiu a Câmara Legislativa entre 2015 e 2016.

Comissões indefinidas

O racha aberto na Câmara provocou, nesta semana, o adiamento, por tempo indeterminado, da definição dos novos presidentes das comissões permanentes. A demora trava os trabalhos da Casa — sem a composição dos colegiados, assuntos em tramitação não podem avançar.

Para que os titulares das comissões sejam definidos, é preciso que os distritais se organizem em blocos, e que as indicações de cada membro, nome a nome, sejam publicadas no Diário Oficial do DF. A medida depende do presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), que admitiu “esperar um consenso”.

A tramitação nas comissões é pré-requisito para que um texto chegue a plenário e possa ser aprovado em definitivo. Enquanto elas não forem montadas, todos os projetos de lei que estejam no meio desse caminho ficam paralisados.

Esse freio afeta projetos importantes para o dia a dia dos moradores do DF, como as propostas de alteração na Lei do Silêncio, eventuais medidas de recuperação econômica apresentadas pelo Buriti e projetos de remanejamento do orçamento local. Com o impasse, assessores estimam que a pauta pode ficar trancada, pelo menos, até o fim do carnaval.

Os deputados Joe Valle e Agaciel Maia se cumprimentam antes da eleição para presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Os dois distritais do PDT (Joe Valle e Reginaldo Veras) e os dois da Rede (Claudio Abrantes e Chico Leite) montaram um “mini-bloco”, e tentam ampliar esse grupo para não perder protagonismo nas comissões. Enquanto isso, o governo conseguiu reunir, em torno de si, 13 dos 24 parlamentares.

O bloco de Rollemberg inclui os três parlamentares do PT – Wasny de Roure, Ricardo Vale e Chico Vigilante – embora, em tese, a legenda faça oposição ao Buriti. A última adesão, decisiva para formar uma maioria governista, foi de Sandra Faraj (SD). Sem ela, a Câmara ficaria rachada no meio, com 12 distritais na base e outros 12 “dispersos”.

Nas comissões

Valle quer garantir o nome de Veras na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é o mais disputado, porque analisa a adequação de todos os projetos de lei que dão entrada na Casa.

O bloco governista até admite o nome de Veras na CCJ mas, para isso, cobra que Rede e PDT deem apoio aos nomes do Buriti para outras comissões de peso. Esses nomes incluem Agaciel Maia (PR) no comando da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Telma Rufino (PROS) na de Assuntos Fundiários (CAF), que já preside, e Bispo Renato Andrade (PR) na de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

A Comissão de Economia é “chamativa” para os parlamentares porque cuida da parte financeira do governo. As modificações mais significativas na Lei Orçamentária Anual (LOA), por exemplo, são feitas lá.

A CAF também desperta a cobiça dos distritais, porque lida com questões importantes ligadas à ocupação de terras. Legalização de condomínios e chácaras, alcance das derrubadas, tombamento e regras de construção estão entre os temas mais “quentes” que passam pela comissão.

Negociando com o adversário

Para conseguir emplacar esses nomes, no entanto, a base governista precisará negociar com outros cinco deputados que ainda não declararam posição. Na hora de montar as listas, o bloco maior pode indicar três dos cinco membros de cada colegiado. Se isso for feito sem acordo, o Buriti teme que projetos importantes possam ficar congelados.

Descontados os 4 parlamentares no grupo PDT-Rede e os 13 que compõem a base governista, os outros 7 distritais ainda buscam um espaço nessa queda de braço. Nesta quarta, dois deles – Raimundo Ribeiro e Celina Leão, do PPS – declararam oposição a Rollemberg.

Recém-saída da presidência da Casa, Celina também quer o comando da CCJ e, nas últimas semanas, se dedicou a criticar a interferência do Palácio do Buriti na formação das comissões.

Apesar de ter firmado acordo com o bloco governista para empossar Veras na CCJ, Joe Valle se sentou entre Celina e Cristovam durante o anúncio do rompimento do PPS. A assessoria de Valle nega, no entanto, que ele tenha mudado de ideia sobre o mapa das comissões.

Por Gustavo Aguiar, G1 DF

Cunha contradiz Temer diante de Moro: ‘Está equivocado’

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Ex-presidente da Câmara disse que presidente participou de reunião no Planalto em 2007 que definiu nomeação do PMDB a cargo na diretoria da Petrobras

Em seu primeiro depoimento ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contradisse o presidente Michel Temer em relação à nomeação de um diretor da Petrobras. Em dezembro, em resposta por escrito às perguntas formuladas por Cunha na ação penal em que ele é réu por supostamente ter recebido propina em um contrato da petrolífera, Temer negou, na condição de testemunha, ter havido uma reunião no Palácio do Planalto em 2007 cujo assunto teria sido a ocupação de cargos na Petrobras.

“Não houve essa reunião. Mas chegaram-me informações de que as nomeações ocorreriam”, respondeu o presidente. Segundo o ex-presidente da Câmara relatou a Moro, no entanto, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), então deputados federais, foram chamados à reunião no Planalto com o então ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.

De acordo com Cunha, o encontro era para “acalmar” o PMDB, que se rebelara contra o governo do ex-presidente Lula na votação da derrubada da CPMF na Câmara depois de o PT descumprir um acordo para nomeações na Petrobras e na BR Distribuidora. “A resposta do presidente Michel Temer está equivocada. Ele participou, sim, da reunião e foi ele quem comunicou a nós o que tinha acontecido”, disse o ex-deputado federal.

Depois do “retorno” de Temer e Alves, segundo Cunha, o deputado Fernando Diniz (PMDB-MG) teria indicado Jorge Zelada à diretoria da Área Internacional da Petrobras. Sucessor de Nestor Cerveró na diretoria, Zelada é apontado pelo Ministério Público Federal como responsável pelo contrato de compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo no Benin, na África, que teria rendido 1,3 milhão de francos suíços, o equivalente a 4,6 milhões de reais, em propina.

Apontado pelo delator Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras, como dono da “palavra final” nas indicações na Área Internacional da Petrobras, em 2007, quando Zelada foi indicado, o ex-presidente da Câmara minimizou sua importância no partido e afirmou que havia peemedebistas mais influentes do que ele, como Temer, Alves e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

“Eu não tinha nem a palavra final nem a inicial. Em 2007, eu não tinha a condição política de ter a palavra final de qualquer coisa. Eu não tinha essa projeção e esse poder que querem me atribuir. De ser o único cara que dá a palavra final, quando o presidente do partido era o Michel Temer, que hoje é presidente da República, o líder Henrique Alves, que foi presidente da Câmara, ministro e governador… Teve personagens como Geddel, Fernando Diniz, muito mais fortes coordenando a bancada”, disse o ex-deputado a Moro.

Por Eduardo Gonçalves, João Pedroso de Campos – Veja.com

Renan, Sarney e Jucá formam quadrilha, afirma Janot

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Ao pedir autorização do Supremo Tribunal Federal para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato – formalmente embaraço à Justiça – supostamente cometido pelo ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RO), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se refere ao grupo como “quadrilha” e “organização criminosa”.

“Está em curso um plano de embaraço da investigação por parte de integrantes da quadrilha e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos”, afirma Janot.

No documento, Janot afirma que a atuação da Lava Jato, que resultou na prisão de dezenas de pessoas e recuperação de milhões em dinheiro desviado, gerou “grande preocupação de todos os integrantes da organização criminosa”.

“Esse temor, no caso do núcleo político, gestou um plano para obstrução da Operação Lava Jato, com a utilização desvirtuada das funções e prerrogativas do Poder Legislativo, cooptação do Poder Judiciário e desestruturação, por vendita e preocupação contra futuras atuações, do Ministério Público”, afirma o procurador no documento.

Segundo o procurador-geral, houve uma “atuação planejada e concentrada de congressistas” para, entre outras coisas, dificultar que investigados e réus celebrem acordos de colaboração premiada, rever e reduzir os poderes do Ministério Público e anistiar agentes públicos envolvidos. Janot também descreve a atuação do grupo para tentar exercer tráfico de influência junto ao então ministro relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

O pedido se fundamentou no termo de colaboração premiada assinado por Machado, no qual são transcritos trechos de mais de seis horas de conversas gravadas com Sarney, Jucá e Renan. Para o procurador, as conversas “demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”.

Segundo o procurador-geral, o objetivo dos congressistas era “construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa – 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes”.

Janot argumenta que há “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.

Defesas

Renan se manifestou por meio de sua assessoria. “O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico.”

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay, defensor do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney, também falou sobre a instauração do inquérito. “Se houve crime este teria sido praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações que dão sustentação ao pedido de inquérito do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que atribui aos peemedebistas suposta obstrução à Operação Lava Jato”.

“Eu acho que esse pedido é um pouco consequência, quase que natural, daquele pedido de prisão (dos peemedebistas) que foi feito (por Rodrigo Janot) e que foi um fiasco. Nas gravações realizadas por Sérgio Machado não tem nenhum sinal de qualquer tentativa de obstrução. Temos que fazer uma reflexão mais profunda sobre essa hipótese de tudo ser obstrução à Lava Jato”, escreveu.

“Quando se discutia a Lei de Abuso da Autoridade os procuradores foram ao Congresso e alardearam que estava havendo obstrução da Lava Jato. Ora, o projeto é de 2009, a Lava Jato nem existia. Depois, quando se criticava a prisão (de condenados) em segunda instância também vieram os procuradores e alegaram que isso iria paralisar a Lava Jato. Quer dizer, a Lava Jato é importantíssima, seus resultados são fantásticos, mas o País existe também fora da Lava Jato.”

“Pegar senadores discutindo modificação legislativa, que é a função deles, e dizer que estão tramando contra a Lava Jato é o mesmo que três ou quatro advogados criticarem a operação e, por isso, serem acusados de obstruírem a Justiça. Se algum jornalista fizer um olhar mais crítico à Lava Jato vão dizer que ele quer obstruir a Lava Jato.”

“Vivemos um momento crítico. É coisa grave. Virou um país monotemático. Não existe naquelas gravações (de Sérgio Machado) qualquer tentativa de obstrução à Lava Jato. (…) Não vejo no conteúdo das gravações nenhuma tentativa de obstrução.

IstoÉ com Estadão Conteúdo

SE mantém Agnelo Queiroz inelegível por 8 anos; ex-vice Filippelli é absolvido

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Ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB) em imagem de arquivo, durante disputa eleitoral em 2010 (Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo)

Tribunal retirou pena de Filippelli e multa de ambos, mas manteve sanção a ex-governador do DF. Chapa é acusada de usar propaganda institucional para favorecer reeleição; cabe recurso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (7), por unanimidade, entendimento que torna o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) inelegível por oito anos. Agnelo e o vice, Tadeu Filippelli (PMDB), são acusados de desvirtuar propaganda institucional do governo para favorecer a própria campanha à reeleição, em 2014. Cabe recurso.

Na decisão, o TSE afastou a inelegibilidade que tinha sido imposta a Filippelli e as multas de R$ 30 mil, que recaíam sobre cada um dos réus. No entendimento do ministro relator, Henrique Neves – que foi seguido pelos demais julgadores –, a responsabilidade pela campanha seria apenas do ex-governador, e não de toda a chapa. O G1 tentou contato por telefone com a defesa de Agnelo, mas não conseguiu retorno.

Ao longo do relatório, Neves aponta que Agnelo Queiroz abusou do poder político que tinha à época, por estar no comando do Palácio do Buriti. O voto classifica as campanhas veiculadas pela equipe do governo como “uso indevido de meios de comunicação social”.

Na eleição de 2014, a chapa Agnelo-Filippelli não chegou ao segundo turno, que foi disputado por Rodrigo Rollemberg (PSB) e Jofran Frejat (PR).

Ação
O julgamento do TRE foi motivado por uma ação da coligação União e Força – da qual o ex-candidato Jofran Frejat (PR) fazia parte. A chapa recorreu à Corte por acreditar que a campanha de Agnelo usou a máquina pública para se favorecer.

A ação denuncia que o site do governo do DF e a página oficial o Facebook realizaram “publicidade institucional vedada de serviços não essenciais” – segundo a coligação, uma atitude ilegal.

Um dos exemplos citados pela coligação é o fato de as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha serem vermelhas, na mesma cor da bandeira do PT. Em janeiro, o tribunal já tinha considerado que parte da denúncia era procedente.

Propaganda antecipada
Em 2014, o TRE condenou Agnelo e Filipelli por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a denúncia, foram afixadas faixas com agradecimentos aos políticos e havia bandeiras de partidos durante a inauguração do novo balão do aeroporto, em 5 de maio. A pena incluiu multa de R$ 5 mil cada um. Ambas as defesas negaram que tenha havido irregularidade.

A denúncia partiu de uma representação do Partido da República (PR), que disse havia 15 faixas com menções e agradecimentos ao então governador e seu vice durante a inauguração da obra. Na ocasião, o advogado de Agnelo, Luis Alcoforado, afirmou que a afixação de faixas não caracterizava propaganda eleitoral.

Por G1 DF