O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, escolhido por Temer para o STF (Adriano Machado/Reuters)
O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (6) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Palácio do Planalto por meio do porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.
Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, depois, aprovado pelos senadores.
Nesse fim de semana, Temer se dedicou às últimas conversas com amigos e auxiliares sobre a escolha do nome. De acordo com pessoas com acesso aos gabinetes da Corte, Moraes foi apoiado pelo ministro Gilmar Mendes, que chegou a trabalhar informalmente pela sua indicação junto ao presidente.
Carreira
Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000.
Antes de ser ministro, Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi nomeado por Geraldo Alckmin em dezembro de 2015. Antes, entre 2002 e 2005, na gestão anterior do governador tucano, ele ocupou a Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista .
Além dos cargos no governo estadual, ele ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo, quando acumulou, entre 2007 e 2010, os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, tendo presidido ainda, na mesma época, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista.
Com 5 membros, elas funcionam como ‘etapas iniciais’ antes que projeto seja discutido em Plenário. Votação está prevista para começar às 15h.
Câmara Legislativa do Distrito Federal define nesta terça-feira (7) a composição das dez comissões permanentes, pelos próximos dois anos de atividade. A votação está prevista para as 15h. As comissões funcionam como “etapas iniciais” por onde passam os projetos antes de serem apreciados em Plenário.
Nesta terça, os deputados também estabelecem qual será o papel de cada um nestas comissões, como a escolha dos presidentes. Pela tradição da Câmara, não costuma ser um dia com embate político, já que os parlamentares vão com os assuntos pré-articulados.
As comissões mais importantes ficam para quem faz parte dos maiores blocos – na prática, quem tem mais apoio. Os distritais chegaram a se reunir na manhã desta segunda (6) para esboçar um primeiro desenho de como elas ficarão divididas.
As comissões permanentes têm funções de propor leis e de fiscalizar o Executivo, cada uma abordando um tema diferente. Uma das mais importantes é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que determina se os projetos discutidos não ferem outras leis. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) trata dos assuntos que envolvem números.
Normalmente, trabalham com cinco membros definidos, incluindo presidente e vice-presidente. Também contam com cinco deputados suplentes. As comissões costumam se reunir pela manhã.
Lista de comissões
• Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
• Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof)
• Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc)
• Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Defesa do Consumidor
• Comissão de Segurança; Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
• Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
• Comissão de Assuntos Fundiários
• Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar
Quais serão as consequências da morte da ex-primeira dama Marisa Letícia na cena brasileira? Como a perda da companheira de 43 anos impactará o septuagenário Luís Inácio? Muitos já passaram pelo amargo insuportável dessa experiência, mas… suportaram. A maioria segue em frente e alguns, com mais frequência homens, mesmo na terceira idade, reconstroem a vida afetiva. O tempo é forte anestésico e o abatimento vai sendo quase que compulsoriamente minado por outros sentimentos e vínculos que persistem, redimensionando relações e perspectivas. Essa não é a regra. Ainda assim, é o que predomina.
No caso de Lula, entretanto, é preciso considerar que ao peso do momento se somam dissabores capazes não apenas de sepultar sonhos que persegue desde a juventude metalúrgica, mas de leva-lo à prisão e de destruir sua biografia. A provação do viúvo ainda inclui temores mais que justificáveis quanto ao destino dos filhos, ligadíssimos à mãe, dois dos quais também ameaçados por investigações com horizonte possível de prisão e perdas patrimoniais. A carga não é pequena.
Amigos do ex-presidente se perguntam como e se ele resistirá, ou, mais precisamente, se terá ânimo para abraçar a monumental empreitada de concorrer ao Planalto em 2018 – se a Justiça Eleitoral permitir, claro. A intenção anunciada do Partido dos Trabalhadores, antes do ACV que vitimou Marisa, era lançar a candidatura em abril. As pesquisas eleitorais, mostrando-o no topo das intenções de voto, deram dose adicional de combustível ao projeto.
Compreensivelmente, ninguém ousará tocar no assunto sem um sinal do líder. E que sinal será esse é o mistério do momento. Três parecem ser as hipóteses possíveis. Na primeira, estatisticamente menos provável, Lula vergará sob a carga que o destino lhe está impondo e jogará a toalha, desistindo de disputas, voltando-se para a família e para efemérides eventuais em seu Instituto. Será o outono, serão os netos, a autobiografia… Na segunda, cumprirá o luto, sacudirá a poeira e tentará dar a volta por cima, retomando a pregação contra as elites e a favor dos pobres, mantendo viva as esperanças da militância e arquitetando a vingança eleitoral contra os adversários de sempre e, com gosto especial, contra os muitos que o traíram e abandonaram, após incontáveis ceias do poder. A terceira hipótese quase repete a anterior, mas lança mão de um elemento emocional novo, o fim de uma parceria que ao longo de 43 anos compartilhou pobreza, militância, perseguição política, derrotas, ascensão, glória e (o atual) ocaso.
Nos últimos dias, Lula teria instruído os que o cercam a não fazer comentários políticos relacionados ao seu luto – do que foi exemplo a nota, sucinta e austera, com que divulgou o diagnóstico fatal da mulher. Mas esse mesmo Lula sabe, como poucos, o quanto de simpatia popular despertam os que se apresentam como vítimas de injustiças. Sugerir que a “perseguição desumana” da Lava Jato à mulher, mãe e esposa Marisa Letícia a levou à morte se encaixa como luva nesse figurino.
É hora de tornar público os depoimentos. Só assim a Lava jato cumprirá o seu papel
Escolhido o ministro Edson Fachin para relatar a Lava Jato, não faz mais sentido que os depoimentos da Odebrecht permaneçam cobertos sob o manto do segredo. A divulgação das delações é essencial para que a população possa distinguir o joio do trigo, os corruptos sejam punidos e o Brasil reencontre a pacificação
A defesa de um liberalismo moderno capaz de assegurar liberdades individuais e ao mesmo tempo atender a interesses coletivos granjeou ao juiz da Suprema Corte americana, Louis Brandeis (1856-1941), o epíteto de advogado do povo – People´s Attorney. Sua maior lição encontra-se resumida numa frase seminal entoada até hoje com a mesma ênfase, significado e importância histórica de seu tempo. Dizia ele: “o melhor detergente é a luz do Sol”. Passadas mais de sete décadas, o ensinamento de Brandeis se impõe quase como um ditame obrigatório.
OS DELATORES E OS QUE ESTÃO NA FILA
Nunca a exposição ao escrutínio público de graves e relevantes fatos envolvendo autoridades e os mais altos hierarcas foi tão imperativa como agora. Na última semana, em um lance de sorte que não surpreendeu ninguém, o ministro Edson Fachin foi o escolhido pelo impessoal algoritmo do sistema informatizado do Supremo Tribunal Federal para ser o novo relator da Lava Jato. A relatoria do magistrado, o mais novo na casa, foi festejada por investigadores, celebrada por advogados dos encrencados na operação, comemorada pelo Palácio do Planalto e reverenciada pela opinião pública. Há praticamente um consenso de que este foi o melhor desfecho para o futuro das investigações, pois Fachin, embora indicado ao posto pela ex-presidente Dilma Rousseff, tem demonstrado ser um juiz técnico, discreto e independente. Ciente do tamanho da responsabilidade que lhe pousa sobre a toga, sua primeira mensagem por meio de uma curta nota oficial foi a de que trabalhará com “prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”. O que o Brasil aguarda ansiosamente, no entanto, é pelo próximo e mais decisivo passo de Fachin: o levantamento do sigilo das 77 delações da Odebrecht.
Desde que a presidente do STF, Cármen Lúcia homologou as delações, na última segunda-feira 30, o País iniciou intenso clamor pelo fim do sigilo sobre o conteúdo dos mais de 900 depoimentos bombásticos. Cármen decidiu manter tudo em segredo de justiça, pois avaliou que esta deveria ser uma decisão do substituto de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro. Agora que Fachin é oficialmente o responsável pela operação, está mais do que na hora de tirar o segredo dos depoimentos dos delatores, de forma geral, para que os corruptos (todos eles) sejam, enfim, conhecidos e devidamente punidos. O País precisa parar de sangrar. Só assim o Brasil poderá reencontrar o caminho da pacificação e a trilha para a necessária retomada da economia. “É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, seja da iniciativa privada ou dos setores públicos”, defendeu o presidente da OAB, Claudio Lamachia.
PROPINA X CAIXA DOIS
Desde o último ano, provocou-se no País a sensação de que nenhum político sobreviverá incólume à delação do fim do mundo. A atmosfera apocalíptica, ao colocar todos no mesmo patamar ético e moral, como se isso fosse possível, serve aos interesses daqueles que reconhecidamente foram os mentores e arquitetos do maior esquema de corrupção da história recente brasileira: os inquilinos do poder nos 13 anos de governo petista. O vazamento a conta-gotas do teor das delações de executivos da Odebrecht, como também de outras empreiteiras e de outros delatores, só leva à desmoralização dos políticos como um todo, sem que a necessária e fundamental separação do joio do trigo seja feita.
Resta evidente, a esta altura, que as delações tornadas públicas em doses homeopáticas não distinguem os políticos que foram agraciados com doações eleitorais legais daqueles que receberam propina para favorecer empresas, partidos ou mesmo para enriquecimento próprio. Não há dúvidas de que todos os crimes são crimes e quem os comete merece ser julgado e, se for o caso, condenado, à luz das leis vigentes e do estado democrático de direito. Ocorre que os que querem colocar todos no mesmo barco não estão em sintonia com os brasileiros que vão às ruas para clamar pela continuidade da Lava Jato e pela punição dos corruptos. Os interessados em igualar a todos, como se caixa dois, propina em benefício pessoal e um esquema na Petrobras montado por um governo e comandado por um ex-presidente, no caso Lula, fossem faces da mesma moeda, não querem a punição de políticos sem distinção. Desejam na verdade, com esse argumento, um salvo conduto para voltar ao poder em 2018 e repetir as práticas criminosas que colocaram em marcha nos últimos anos sem sequer corar a face.
O NOVATO Assim como Sergio Moro, Fachin também é do Paraná
Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, o ministro Luiz Edson Fachin, de 58 anos, é o integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) mais novo. Está no cargo há apenas um ano e seis meses. A exemplo do juiz Sergio Moro, Fachin fez carreira no Paraná. Advogou no Estado até 2015, quando foi indicado para o STF. Sempre esteve ligado à defesa de conflitos agrários e, como jurista, desenvolveu trabalhos na área do direito civil. Sua atuação no campo penal, porém, é uma incógnita. Nos bastidores da corte, Fachin é considerado um “workaholic” e bem-humorado. Discreto, costuma tocar os processos com eficiência e agilidade. Em 2010, declarou voto na ex-presidente Dilma Rousseff, o que gerou reservas a seu nome. Sua sabatina no Senado durou 12 horas, uma das mais longas do STF. As posições do ministro favoráveis à reforma agrária e ao casamento de pessoas do mesmo sexo desagradavam tanto à bancada ruralista como a evangélica. Ao final, seu nome foi aprovado, apesar das resistências.
A urgência por esclarecimentos carregam outras razões. É fato que o governo federal está atravessando uma espécie de campo minado sem saber se e como seus integrantes e aliados estão implicados nas investigações. Gera-se uma insegurança política criada pelo chamado “imponderável da Lava Jato”. Com as travas da desconfiança sobre iminentes escândalos que virão pela frente, o governo perde velocidade e assertividade, quando o cenário econômico e social exigem exatamente o oposto. A ocultação dessas informações acaba tendo conseqüência deletéria: os chamados vazamentos seletivos, que podem ser manobrados por detentores de informações privilegiadas para alcançar resultados políticos que fogem aos interesses republicanos. “No caso da delação (da Odebrecht), que os investigados já têm conhecimento da investigação e são fatos um pouco mais antigos, entendemos que não há razão nenhuma para manter o sigilo das delações”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral.
“Fachin é um juiz de elevada qualidade que tem se destacado pela atuação eficiente e independente” Sergio Moro, juiz federal
Nas redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram e em grupos de Whatsapp, centenas de apoiadores se unem por meio da hashtag #FimDoSigilo para que o conteúdo das delações homologadas venham a público. O pedido era para que isso acontecesse antes mesmo da eleição que reconduziu o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Câmara e elegeu o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para o comando do Senado. De acordo com vazamentos recentes, ambos foram citados pelo ex-diretor de Relações Institucionais, Cláudio Melo Filho, como beneficiários de pagamentos da empresa em troca da aprovação de uma medida provisória de interesse da Odebrecht no Congresso.
PROJETO DE LEI
Não foram os únicos. Há uma penca deles, sem distinção partidária, e a população precisa conhecê-los. “Defendo o fim do sigilo não só das delações de uma empresa (referindo-se à Odebrecht), mas como de todas as delações”, afirmou o próprio Eunício, tão logo eleito. Na última semana, o presidente do PMDB e senador Romero Jucá (RR) anunciou que vai apresentar um projeto de lei para acabar de uma vez por todas com o sigilo de depoimentos. “Não dá para ficar vazando a conta-gotas informações e criando um clima de instabilidade que tem reflexo grave na economia”, argumentou.
TENSÃO O ministro Marco Aurélio Mello (segundo da dir. à esq.) reclamou por não ter sido consultado: “Talvez não pertença ao clube”, disse
OS BASTIDORES DA ESCOLHA DE FACHIN
As pressões, a guerra de vaidades e as contrariedades que embalaram a definição do novo condutor da Lava Jato
A escolha do ministro Edson Fachin como novo relator da Lava Jato foi em parte fruto de um acaso da sorte, mas também passou, em certa medida, por uma estratégia da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para dar uma força ao algoritmo do sistema de informática do STF que, espontaneamente e com lisura, acabou sorteando a solução mais consensual entre os magistrados da Suprema Corte, governo e o meio jurídico. Isso porque Fachin não fazia parte da segunda turma, formada por cinco magistrados. Após a morte de Teori Zavascki no mês passado, abriu-se nessa turma a vaga de relator. Qualquer um dos ministros da primeira turma teriam prioridade na intenção de se transferir para onde o sorteio da vaga de Teori seria realizado, porque têm preferência os integrantes mais antigos da corte. E Fachin era o novato. Mas, justamente por ter menos tempo de casa, ele detém o menor número de processos acumulados em comparação com os outros companheiros de toga. Por isso, teve uma pequena vantagem no sorteio em relação aos colegas. Mas se por um lado o resultado foi satisfatório, por outro acabou causando desgastes e algumas rusgas no caminho.
Cármen terminou esta semana exaurida. Passou dias tentando costurar um acordo para que não houvesse contestação sobre a decisão de fazer um sorteio da relatoria apenas entre membros da Segunda Turma. ISTOÉ apurou que a estratégia da migração entre turmas foi construída com a ajuda do ministro Gilmar Mendes, que tem estado mais próximo de Cármen desde que ela assumiu a presidência do STF. Apesar do perfil contrastante dos dois – ela, uma esfinge; ele, comunicativo -, ambos jogaram afinados na última semana.
Mas nem tudo correu como ela imaginava. “Antes de receber ofício às duas da tarde de quarta 1, eu não havia sido procurado. Talvez eu não pertença ao clube do bolinha ou clube da luluzinha”, reclamou o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Mas ao ser formalmente consultado, eu disse que não iria migrar de turma, pois acho que o juiz não deve escolher a relatoria que quer pegar”, arrematou.
O sorteio de Fachin foi considerado um “jogo de cartas marcadas” e causou certo constrangimento e até competição entre os magistrados. Apesar do volume imenso de trabalho, alguns ministros estavam esperançosos em assumir a responsabilidade no STF pela mais gigantesca investigação de corrupção no País.
MAIS REVELAÇÕES
O Ministério Público Federal apresenta suas cautelas. Até a sexta-feira 3, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não havia pedido o levantamento do segredo de nenhum dos depoimentos. Segundo ISTOÉ apurou, ele deve, sim, nos próximos dias solicitar a publicidade do material. Porém, não do inteiro teor. O argumento é o de que o sigilo contribui às próximas diligências, como buscas e apreensões, evitando, por exemplo, a ocultação de provas por parte dos investigados. No início de 2015, porém, a PGR teve outra interpretação. Ao enviar ao Supremo Tribunal Federal uma lista com o nome de aproximadamente 50 autoridades com foro privilegiado, Janot pediu ao mesmo tempo abertura de inquérito e o fim do sigilo dos processos. Na ocasião, as apurações estavam baseadas nas revelações feitas pelo doleiro Alberto Yousseff e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Naquele caso, Janot avaliou que a sociedade tinha o direito de saber quem eram os acusados.
“É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos no esquema” Claudio Lamachia, presidente da OAB
Na esteira da delação da Odebrecht, conhecida como a mãe de todas as delações, outros personagens também querem confessar seus crimes e delatar envolvidos. É necessário também ouví-los para que tudo seja esclarecido de maneira cabal. No início da fila, estão os marqueteiros João Santana e Duda Mendonça, célebres por fazerem campanhas petistas e que agora negociam a adesão a acordos de colaboração premiada. Eles poderão revelar acertos espúrios envolvendo campanhas eleitorais, como, no caso específico de João Santana, o pagamento no exterior de contribuições à campanha de Dilma Rousseff em 2014. Os acordos dos marqueteiros, porém, ainda não foram assinados pelo Ministério Público e estão em fase de negociação.
Outros três personagens que têm muitos esclarecimentos a fornecer à sociedade, mas ainda não firmaram decisão por uma delação premiada são o ex-ministro petista Antonio Palocci, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-bilionário Eike Batista, todos presos por conta dos desdobramentos da Lava Jato. Palocci sabe, e muito, dos segredos mais recônditos do petismo. Já Cunha conhece detalhes espúrios de pagamentos de empresas a parlamentares e políticos de modo geral e do PMDB. E Eike pode revelar novos fatos envolvendo o BNDES durante a gestão petista, além de detalhar os acertos com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. No caso dos três, porém, a delação ainda está um passo atrás, já que interlocutores próximos afirmam que ainda não se convenceram a colaborar com as autoridades. A circunstância política não poderia ser mais propícia. É chegado o momento de passar o Brasil a limpo. Como dizia Louis Brandeis, não há atalhos na evolução.
O INFILTRADO Ex-conselheiro do Carf sabe detalhes das negociatas envolvendo Erenice Guerra, ex-ministra de Dilma
NOVO DELATOR VAI COMPLICAR ERENICE José Ricardo da Silva, ex-sócio da ex-ministra,resolveu contar tudo o que sabe sobre o esquema da Zelotes
E não são só as delações no âmbito da Lava Jato que devem ser homologadas e rapidamente tornadas públicas. Isso deveria valer para todas. Condenado a onze anos de prisão por envolvimento na compra de medidas provisórias no Congresso, e alvo de diversas outras ações da Operação Zelotes, o lobista José Ricardo da Silva decidiu fazer delação premiada.
Caso seja aceita, será a primeira colaboração da Zelotes e deve empurrar a investigação para um novo patamar: José Ricardo é investigado por possíveis pagamentos a um ministro do Tribunal de Contas da União, era sócio em negócios com a ex-ministra petista Erenice Guerra e se mostra disposto a entregá-la.
José Ricardo foi conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e é acusado de receber propina de empresas para reverter autuações milionárias da Receita Federal. Apesar de ter sido solto em maio do ano passado, teme a possibilidade de que a sua condenação seja confirmada em segunda instância, o que provocaria nova prisão.
Sérgio Pardellas, Débora Bergamasco e Aguirre Talento – ISTOÉ
Norma Siqueira foi reconhecida por programa da Secretaria da Agricultura. Ela ganhou o selo de Boas Práticas Agropecuárias pela produção e venda de legumes, frutas e temperos desidratados. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Depois de 12 anos de estudos, Norma Siqueira foi reconhecida por programa da Secretaria da Agricultura
Em 2004, Norma Sueli Siqueira fez o primeiro curso de desidratação de alimentos quando buscou ajuda da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF). Na quinta-feira (2), após mais de 12 anos, ela ganhou o selo de Boas Práticas Agropecuárias da empresa e da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pela produção e venda de legumes, frutas e temperos desidratados.
A cerimônia foi no Centro Comunitário do Assentamento Três Conquistas, do Paranoá. “Fazer um produto de qualidade é uma coisa. Mostrar é outra. Esse selo é uma comprovação de que eu faço um produto bom, que é valorizado na venda”, falou a empresária agroindustrial, de 57 anos. Ela pode usar o certificado, válido por um ano, na propriedade, no ponto de venda nas Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF) e nas embalagens.
Norma é a 11ª assistida a receber o selo, desde que ele foi criado com o Programa de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal — Brasília Qualidade no Campo, em julho de 2016, por meio de portaria. Ela é a primeira beneficiada que produz com emprego de agroindústria orgânica.
Presente ao evento, o presidente da Emater, Argileu Martins, comentou sobre o valor do selo, tanto para produtores, quanto para consumidores. “O caso de Norma mostra que, mesmo tendo uma propriedade pequena, de dois hectares, é possível tirar renda. O comprador vê que o produto feito com qualidade é mais gostoso.”
O secretário da Agricultura, José Guilherme Leal, explicou que a propriedade do interessado no certificado deve ser trabalhada para se adequar ao nível de qualidade. “É preciso acertar a propriedade, os sistemas de produção, manejo, até o produto. Essas questões são verificadas pela Emater e pela secretaria.”
Segundo ele, depois de receber o selo, auditorias são feitas pela pasta com a Vigilância Sanitária e a Ceasa, frequentemente, para garantir que a qualidade seja mantida. A produção deve cumprir 70% dos 68 requisitos de qualidade.
Alguns deles são obrigatórios por serem de maior importância, como o dos manejos de irrigação. Norma, por exemplo, mistura os sistemas de regadura por gotejamento e por aspersão, porque cada um é mais econômico para colheitas diferentes.
Programa promove melhoria de qualidade de produtos
Um dos objetivos do Brasília Qualidade no Campo é promover, capacitar e estimular os responsáveis por estabelecimentos rurais que comercializam alimentos in natura (não industrializados) a desenvolver ações para melhorar a qualidade sanitária e, assim, proteger a saúde da população do DF.
A adesão é voluntária. Quem quiser participar deve procurar os escritórios da Emater na região administrativa em que fica a propriedade.
Além dos agricultores, trabalhadores rurais e consumidores, estão entre o público-alvo do programa associações, cooperativas e organizações de agricultores, comércio atacadista e varejista, distribuidores, feiras e demais integrantes das cadeias agropecuárias. Principalmente produtores de hortaliças folhosas e frutos.
VINÍCIUS BRANDÃO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
EDIÇÃO: VANNILDO MENDES
Temer cumprimenta Lula durante visita no Hospital Sírio-Libanês (Beto Barata/PR/Divulgação)
Presidente foi a São Paulo prestar solidariedade ao petista pelo quadro de saúde da ex-primeira-dama Marisa Letícia
O presidente Michel Temer viajou de Brasília a São Paulo na noite desta quinta-feira para prestar solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja mulher, Marisa Letícia, está internada na UTI do hospital Sírio-Libanês sem fluxo cerebral, em quadro irreversível.
O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que levou Temer ao encontro de Lula decolou por volta das 20h10 da base aérea de Brasília e pousou pouco antes das 22h na capital paulista. O peemedebista chegou ao Sírio-Libanês às 22h30 a bordo de uma van e foi recebido pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, que coordena a equipe médica que cuida da ex-primeira-dama.
Temer estava acompanhado do ex-presidente José Sarney, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do chanceler José Serra, do futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, do novo presidente do Senado, Eunício Oliveira, além dos senadores Edison Lobão, Cássio Cunha Lima e Eduardo Braga.
A comitiva de Temer entrou no hospital pela entrada principal, onde se concentram militantes petistas e a imprensa. Grades foram colocadas para isolar a passagem das autoridades, mas a barreira não impediu hostilidades ao grupo.
O presidente, os ministros e senadores não deram declarações aos jornalistas nem na chegada, nem na saída do hospital.
A visita do presidente à família Lula da Silva durou cerca de trinta minutos – este foi o primeiro encontro entre Temer e Lula após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Depois da visita, a Presidência da República divulgou fotos do encontro entre Temer e Lula.
Antes de Temer, também nesta quinta-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi ao Sírio-Libanês prestar solidariedade a Lula.
Um exame realizado na manhna de quinta-feira, 2 de fevereiro, apontou que já não há circulação de sangue no cérebro da ex-primeira-dama Marisa Letícia (Crédito: Agência Brasil)
Um exame de dopler transcraniano realizado na manhã desta quinta-feira, 2, no Hospital Sírio-Libanês, constatou não haver atividade cerebral na ex-primeira-dama Marisa Letícia, internada na UTI desde a semana passada devido a um AVC. Com base neste exame, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou doação de órgãos do corpo da mulher, cujo coração continua batendo.
De acordo com a equipe do hospital, ainda não se pode falar oficialmente em morte cerebral, pois é necessário a realização de um protocolo de exames. No entanto a equipe do médico Roberto Kalil Filho não deve realizar por considerar dispensável neste caso.
Kalil Filho já havia informado na madrugada desta quinta-feira que o quadro da ex-primeira-dama havia deteriorado na quarta-feira, dia 1º, e se tornado “irreversível”.
Na terça-feira, 31, os médicos haviam cortado os sedativos que deixavam a ex-primeira-dama em estado de coma induzido. Mas, diante da piora do estado de saúde de Marisa, a equipe do hospital paulistano decidiu colocá-la novamente em coma induzido nesta quarta.
Depoimento.
O ex-presidente Lula usou sua conta oficial no Facebook para confirmar que a família já autorizou a doação de órgãos da ex-primeira-dama e agradecer manifestações de apoio que a família tem recebido.
O governador Rodrigo Rollemberg durante a primeira sessão da Câmara Legislativa em 2017. (Foto: Toninho Tavares/GDF/Divulgação)
Presença do governador na Câmara marca o início do ano legislativo nesta quarta (1º). Legislativo e Executivo vivem queda de braço por causa do aumento nas tarifas.
de sinais de desgaste e perda de aliados na Câmara Legislativa, o governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg adotou nesta quarta-feira (1º) um tom conciliador em discurso aos distritais para marcar o início do ano legislativo de 2017. O governador chamou os deputados para se unirem ao Executivo na aprovação de leis “realmente importantes para Brasília”.
Em dezembro, o candidato apoiado por Rollemberg para assumir a presidência da Câmara – Agaciel Maia (PR) – foi derrotado em plenário pelo atual empossado, Joe Valle (PDT). Poucos dias depois, o Palácio do Buriti enfrentou a debandada de aliados com o reajuste das tarifas de ônibus e metrô. A crise levou o governador a antecipar o fim das férias, mas a medida não foi suficiente para pacificar a base.
“Quero registrar minha confiança na capacidade dos parlamentares aqui presentes de nos unirmos em torno das questões fundamentais para o futuro da nossa cidade. Em torno das questões realmente importante para qualidade de vida da nossa cidade. Nada é maior que os interesses da população de Brasília”, disse o governador.
Resposta do Legislativo
Após a fala de Rollemberg, Valle, presidente do Legislativo, pediu “respeito” à atuação da Câmara Distrital e às decisões tomadas pelos distritais. “Ressalto a importância do Executivo de vir à Casa para discutir os projetos que são colocados. Vamos discutir com antecedência as pautas colocadas [pelo governo] e chegar a consensos e soluções, com diálogo”, cobrou.
Legislativo e Executivo vivem queda de braço na Justiça por causa do aumento nas tarifas. Os distritais aprovaram a suspensão da medida por unanimidade durante o recesso — dos 24 parlamentares, os 18 presentes na sessão votaram contra o governo. Mas, após uma ação do Buriti, o Tribunal de Justiça do DF desautorizou provisoriamente a Câmara e manteve a medida de Rollemberg.
No tribunal, o governador afirma que os distritais extrapolaram seus limites de atuação ao aprovarem um decreto derrubando a decisão do Executivo sobre o tema. Já a Câmara diz que a medida é constitucional. Um dos motivos alegados pelos distritais para contrariar Rollemberg é que o aumento das passagens foi adotado sem discussão na Casa Legislativa.
A lei diz que é atribuição do Executivo fixar tarifas para o transporte público. A lei diz também que, apesar disso, o Conselho de Transporte Público Coletivo (CTPC) deveria ser consultado. Como o órgão não foi composto pelo governo Rollemberg, o aumento nas passagens vem sendo alvo de questionamentos na Justiça.
Protestos contra Rollemberg
Um grupo de manifestantes que se concentrou na galeria do plenário da Câmara Legislativa gritou palavras de ordem tentando perturbar o discurso de Rollemberg, que durou cerca de meia hora. Eles protestavam contra as políticas adotadas pelo governo de retirar moradores de áreas no DF que ocupam áreas ilegalmente.
Rollemberg reconheceu que medidas de combate à desocupação ilegal e aumento nas tarifas do transporte público geraram desgaste político, mas disse que as decisões têm como base “a absoluta responsabilidade com o futuro da nossa cidade”. “Apesar das dificuldades que estamos enfrentando, posso garantir que estamos no caminho certo”, declarou.
“Estamos combatendo a ocupação desordenada e grilagem. E hoje a crise hídrica que está ameaçando a vida do brasiliense demonstra que a ocupação desordenada e omissão dos governos levou a essa situação. E, por isso, estamos levando esses casos, apesar do desgaste político”, respondeu.
Promessas antigas
Na fala aos distritais, o governador fez um balanço da gestão atual, com números nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Ele também prometeu obras e projetos novos. Entre os principais, está a desocupação e revitalização da Orla do Lago Paranoá — que está em andamento —, a ampliação de vagas nas penitenciárias e o aumento do sistema de captação de água para combater a atual crise hídrica.
Durante o discurso, o governador criticou a gestão anterior do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). Em seguida, teceu elogios a outro ex-governador e antigo adversário, Joaquim Roriz, na presença da filha dele, a distrital Liliane Roriz (PTB).
Roriz e Rollemberg dão sinais de proximidade desde o início do atual governo, em 2015, quando o governador disse que o político foi “o governador que mais marcou Brasília”. Nesta quarta, o amigo pessoal e antigo porta-voz de Roriz, Paulo Fona, assumiu a secretaria de Comunicação de Rollemberg.
Atividade cerebral da ex-primeira-dama piorou, assim como o fluxo sanguíneo
O estado de saúde da ex-primeira-dama Marisa Letícia piorou e é gravíssimo. Os médicos consideram o quadro irreversível, sem chance de melhora. A mulher do ex-presidente Lula está internada na UTI do Hospital Sírio-Libanês após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) e segue em coma induzido.
Nesta quarta-feira, o quadro se agravou. A atividade elétrica cerebral de Marisa Letícia piorou, assim como o fluxo sanguíneo no cérebro. A família da ex-primeira-dama foi chamada para o hospital.
No início do dia, a ex-primeira-dama havia sofrido de anisocoria, caracterizada pelo tamanho desigual das pupilas. A condição mostra que uma região importante do tronco cerebral pode estar sofrendo com hemorragia.
Marisa Letícia sofreu um AVC hemorrágico na terça-feira da semana passada. Do tipo mais grave, consiste na ruptura da parede da artéria, com ocorrência de hemorragia.
Por Adriana Dias Lopes – Veja.com
Foto: Leonardo Soares – Estadão Conteúdo
O grave momento político, administrativo e financeiro que afeta Brasília foi pauta da reunião, realizada nesta terça-feira (31), na residência do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), e que mobilizou a bancada federal do DF, além de deputados distritais
Participaram do encontro os Senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), José Antonio Reguffe (sem partido), deputados federais da bancada do DF – Izalci Lucas (PSDB-DF), Laerte Bessa (PR-DF), Rogério Rosso (PSD-DF), Alberto Fraga (DEM-DF), Roney Nemer (PP-DF), Augusto Carvalho (SD-DF) e Ronaldo Fonseca (PROS-DF), além dos distritais Celina Leão (PPS-DF),Wasny de Roure (PT-DF), Joe Vale (PDT-DF), Raimundo Ribeiro (PPS-DF), Cristiano Araújo (PSD-DF), Wellington Luiz (PMDB-DF) e Robério Negreiros (PSDB-DF).
De acordo com Izalci, a reunião serviu para discutir os vários problemas que atingem o Distrito Federal, como a crise hídrica, o custo do transporte público, PDOT e LUOS, a recuperação do Fundo Constitucional do DF em torno de R$ 1 bilhão junto ao TCU e governo federal, regularização fundiária por meio de parceria com a Polícia Federal, Ministério da Defesa, Ministério Público e TJDFT, a exemplo do que está sendo feito no Pará e no Amazonas, disse o parlamentar.
“Acima das questões políticas, estão as questões das cidades. De que forma que o legislativo (Câmara Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado), pode ajudar a tirar o DF dessa crise que aí está. São muitos os problemas que estão afetando o dia a dia da nossa população, e é este o motivo de estarmos aqui reunidos”, disse Izalci.
Segundo a deputada distrital Celina Leão (PPS-DF), “cada parlamentar, se comprometeu em ajudar de alguma forma. Este foi um encontro inédito, e isso é produtivo para a cidade”, disse.
O deputado Wasny de Roure (PT-DF), apresentou números demonstrando que não existe um “caos” tão dramático em relação à questão financeira anunciada pelo governo do DF, e se comprometeu colocar o seu gabinete a disposição de todos.
Para o deputado Augusto Carvalho (SD-DF), “o fato de o deputado Izalci e o presidente Joe Valle (PDT-DF) provocarem uma reunião como esta, é uma contribuição para a crise que aí está. Nós temos uma situação em Brasília, diferente dos estados. Temos aqui o presidente da República, no Palácio do Planalto, que tem a solução de muitas questões do Distrito Federal. Por exemplo, a Medida Provisória 759, que trata da questão fundiária. Acho que a bancada do DF, deveria apresentar uma proposta unificadora para enfrentar o problema fundiário no DF”, ressaltou o parlamentar.
O deputado Laerte Bessa (PR-DF) disse que “os meus problemas com Rollemberg começaram ainda no tempo em que o deputado Fraga era secretário de Transporte. A gente combinava uma coisa e o Rodrigo fazia outra coisa, mas isso é passado. Se a gente não fizer alguma coisa, corremos o risco de perdermos o Fundo Constitucional, e Brasília vai se tornar uma cidade insignificante em nosso país. Todas as áreas estão fracassadas”, afirmou o deputado.
Roney Nemer destacou que “quando lá no Congresso decidimos prioridades para emendas impositivas, o governador Rollemberg nos chamou e pediu pra gente colocar a reforma das caldeiras nos hospitais, que não estava na programação, e nós aceitamos. Muitas emendas que aprovamos no Congresso, para o DF, o executivo não dá importância nenhuma. Você coloca o projeto e os recursos, aí vem o gestor ou diretor do órgão e diz ‘não temos projeto, não é do nosso interesse, não está no nosso planejamento’”, disse o parlamentar que é presidente do PP no DF.
O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que concorre a disputa da presidência da Câmara dos Deputados, destacou a iniciativa do deputado Izalci, declarando que reunião desta envergadura é a primeira da história. “Nestes dois anos de mandato, é a primeira reunião em que vieram mais deputados federais”, disse. Para ele, que já governou o DF, “eu diria que, neste momento de grave crise que o Distrito Federal atravessa, a palavra que deveria prevalecer seria desprendimento. Se for para o embate político, não é o que a população do DF necessita neste momento”, concluiu.
Na reunião foram apresentadas várias sugestões e visões diferentes para os graves problemas que o DF está passando. Os parlamentares se comprometeram inclusive, a informar ao governador sobre os temas que foram discutidos, e sugerir reuniões quinzenais com o Executivo, para levantamento de dados e apresentação de sugestões setoriais para ações de curto, médio e longo prazos para Brasília.
Será criado o Comitê Permanente de Avaliação Estratégica (CPAE), composto por um senador, dois deputados federais e três deputados distritais, com o objetivo de apresentar soluções e definir os rumos políticos, administrativos e financeiros de Brasília.
