Herman Benjamin determinou quebra de sigilo depois de análise de movimentação bancária mostrar sinais de irregularidades nas contas da chapa Dilma-Temer

TSE quebra sigilo de 20 empresas e pessoas físicas: veja a lista

O ministro Herman Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, autorizou a quebra do sigilo fiscal de 20 empresas e pessoas físicas suspeitas de envolvimento com irregularidades na chapa da presidente Dilma Rousseff e do então vice-presidente Michel Temer, atual presidente da República. Estas empresas e pessoas físicas teriam sido subcontratadas pelas gráficas Focal Confecção e Comunicação Visual, Red Seg Gráfica e Editora e Gráfica VTPB. As três gráficas foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal hoje e tiveram o sigilo bancário quebrado em outubro.

As empresas que tiveram o sigilo fiscal quebrado hoje teriam sido todas subcontratadas pelas três gráficas e teriam relação direta com as suspeitas de fraudes na campanha. No grupo das subcontratadas da Gráfica Red Seg, tiveram o sigilo fiscal quebrado as empresas Graftec Gráfica, RBG Mídia e Gráfica, Rodozani Prestação de Serviços, Artecnica Gravações, FSC Serviços Gráficos, Vivaldo Dias da Silva e Brigida Patrícia Frai. Vivaldo é motorista e aparece como presidente da Red Seg.

Os subcontratados da VTPB Serviços Gráficos que tiveram os sigilos quebrados são: Mídia Exterior Integrada, Dialógica Comunicação e Marketing, Riska Com. Imp. Exp., Rhoss Print Etiquetas, Thiago Martins da Silva e Maria da Conceição Camara Pimenta. A Dialógica, extinta em 2015, pertenceria a Keffin Gracher, que trabalhou com o ex-ministro e tesoureiro de Dilma na campanha, Edinho Silva.

Na lista de subcontratadas da Focal estão: Thinkeventos, Victor H. G. de Souza Design Gráfico, P.C.M. Lima Locação de Equipamentos para Eventos, Vigel Serviços e Administração, TOP 6 Promoções, Cristina Demarchi Crepalli e Fabiana de Oliveira Carvalho.

A Receita Federal deverá apresentar relatório conclusivo sobre a capacidade operativa das empresas que tiveram o sigilo quebrado. A defesa de Dilma demonstrou “perplexidade” com a decisão do ministro Herman, por proferir uma decisão em favor das buscas nas gráficas no recesso do Judiciário. O ministro Herman, que é relator do processo, no entanto, determinou a busca em despacho datado do dia 16 de dezembro, quando o Judiciário funcionava normalmente

Por Hugo Marques, IstoÉ

Enquanto se opõe às medidas de cortes de despesas públicas propostas pelo governo Michel Temer, o PT faz o seu próprio ajuste fiscal.

Com a redução do “dízimo” proveniente de cargos comissionados no governo federal perdidos depois do impeachment de Dilma Rousseff e a derrota histórica nas eleições municipais de outubro, o partido foi obrigado a cortar despesas. Segundo a direção petista, a queda da receita levou até a demissão de funcionários.

“O PT vem se adaptando à nova realidade financeira. Recentemente, conseguimos diminuir ainda mais nossas despesas de custeio. Entregamos mais uma parte da nossa sede em Brasília, estamos renegociando os contratos com fornecedores, além de também termos sido obrigados a realizar demissões de funcionários”, disse o secretário nacional de finanças do PT, Márcio Macedo.

Queda

O partido não informa o número de cargos perdidos, valores da queda de receita nem o número de funcionários demitidos. Segundo a prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente às contas de 2015, o orçamento total do PT no ano anterior ao impeachment foi de R$ 144,3 milhões, dos quais R$ 26,9 milhões eram provenientes do “dízimo” e outros R$ 116,2 milhões do Fundo Partidário.

Os números do TSE mostram tendência de queda na arrecadação do “dízimo” nos últimos anos. Em 2013, o PT arrecadou R$ 32,6 milhões em contribuições, em 2014 foram R$ 31,6 milhões e em 2015, R$ 26,9 milhões.

Além disso, a legenda não conta mais com o financiamento empresarial. Em resposta às investigações da Lava Jato, que apontavam para o recebimento de propinas referentes a contratos da Petrobras em forma de doações ao partido, o PT decidiu por conta própria que não aceitaria mais ajuda financeira de empresas. Pouco depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou as doações empresariais para todos os partidos.

O PT tenta ainda reverter na Justiça uma série de multas impostas pelo TSE por irregularidades nas contas partidárias.

Questionado se o partido está passando por problemas financeiros, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, admitiu: “Está. Primeiro porque, por decisão nossa, desapareceu o financiamento empresarial. Segundo porque fomos punidos numa sucessão de multas por parte da Justiça Eleitoral. Terceiro porque a saída de deputados, prefeitos, a redução das bancadas agora por conta da derrota eleitoral, tudo isso reduz os recursos próprios”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As previsões negativas dos varejistas de que o Natal de 2016 seria o segundo pior em mais de dez anos, só perdendo na queda para o de 2015, começam a se confirmar. Dois indicadores nacionais de volume de vendas mostram que o tombo foi bem menor.

Na semana do Natal, as vendas recuaram 4% em relação a igual período de 2015, segundo a Serasa Experian, empresa especializada em informações financeiras. Em 2015, a queda havia sido de 6,4% na comparação com o ano anterior. Apesar de ser dois anos seguidos de retração, isto é, queda sobre queda, o desempenho do Natal deste ano foi o segundo pior desde que consultoria começou a monitorar as vendas em 2003.

Os dados do SPC Brasil, que acompanha as vendas a prazo, também mostram uma retração menor. Neste ano, o recuo na semana do Natal foi de 1,46% em relação ao mesmo período de 2015, quando o volume de negócios a prazo tinha caído 15,84%

“Tem uma boa e uma má notícia nesse resultado”, diz a economista a economista do SPC Brasil, Marcela Kawauti. A má notícia é que foi mais um ano de retração e a boa notícia é que essa retração foi menos acentuada. No entanto, ela não acha que seja possível afirmar que o varejo tenha chegado ao fundo do poço. Isso porque há muitos indicadores da economia real que interferem diretamente no consumo, como emprego, renda, juros, ainda com desempenho muito negativo.

Baixo astral

O dado curioso é que o setor de shoppings, normalmente o mais otimista do varejo, neste ano registrou os números mais negativos. De acordo com a Associação de Lojistas de Shopping (Alshop), as vendas caíram no Natal 3%.

No ano anterior o recuo havia sido de 2,8%. “Foi o pior resultado para o Natal dos últimos três anos”, diz presidente da Alshop, Nabil Sahyoun.

Se for considerada a inflação do período, a queda em 2016 gira em torno de 8,5%, calcula o diretor da Alshop, Luís Ildefonso. As vendas nos shoppings ficaram concentradas em produtos de baixo valor unitário, como itens de perfumaria, vestuário e acessórios.

Já as vendas de eletrodomésticos, móveis e itens de tecnologia tiveram retração, de 4,5%, 9% e 6,5%, respectivamente, de acordo com a Alshop. Parte da queda de itens de maior valor é explicada pela Black Friday, a megaliquidação que houve de novembro, que provocou uma antecipação de compras.

A perda intensa de vendas dos shoppings também pode ser explicada pela migração de consumidores para as ruas de comércio popular, como Brás e a rua 25 de Março, em busca de preços mais em conta.

Além disso, o comércio eletrônico, onde a comparação de preço é mais fácil, absorveu boa parte dos clientes das lojas de shoppings. O Mercado Livre, que reúne várias lojas do comércio online, por exemplo, registrou crescimento de 53% nas vendas da página de produtos de Natal em relação ao mesmo período do ano passado.

Impulso

O fato de a queda nas vendas deste Natal ter sido menos intensa do que a de 2015 e não ter surpreendido os lojistas que tinham se preparado para uma venda menor tira o brilho das liquidações. Isso pode significar menos sobras de produtos, descontos menores e um fraco impulso para retomada da indústria em janeiro.

AE – Márcia De Chiara

A eleição para o cargo de presidente da Câmara e dos demais integrantes da Mesa Diretora foi marcada para o dia 2 de fevereiro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou o cronograma em ofício encaminhado aos líderes dos partidos. O mandato dos eleitos será de dois anos.

Além da presidência da casa, mais dez cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria. A Mesa Diretora tem a atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara.

O prazo para o registro das candidaturas termina às 23h do dia 1º de fevereiro. Os partidos terão até as 12h desse mesmo dia para formar blocos parlamentares para concorrer à eleição. Às 15h, será realizada a reunião de líderes para definir a divisão dos cargos da Mesa Diretora. Qualquer deputado pode ser candidato à presidência da Casa. Os demais cargos da Mesa são distribuídos de acordo com a proporcionalidade partidária. Assim, os partidos ou blocos escolhem os cargos que pretendem ocupar. Podem disputar o voto apenas parlamentares do partido ou bloco a que cabe a vaga.

A eleição
Na eleição da Câmara, a votação ocorre em urnas eletrônicas usadas nos pleitos nacionais. No início da sessão para a eleição da Mesa, é uma tradição que cada candidato à presidência da Casa discurse.

Para ser eleito em primeiro turno para a presidência, o candidato terá de obter metade mais um do total de votos – maioria absoluta, observado o quórum mínimo de 257 votantes.

Se isso não ocorrer, os dois mais votados concorrem em segundo turno e será eleito aquele que obtiver maioria simples. Em ambos os casos, os votos em branco serão contados para efeito de quórum. No caso de empate, prevalecerá o candidato com maior número de legislaturas. Se ambos tiverem o mesmo número de mandatos, vencerá o mais idoso.

Inicialmente são apurados os votos para presidente da Câmara, que, após eleito, comanda a apuração dos votos para os demais cargos da Mesa Diretora.

Na última sexta-feira (21), Rodrigo Maia disse que só deverá decidir se irá concorrer à presidência da Casa para um mandato de dois anos em janeiro, após avaliações políticas com o seu partido e deputados. Na opinião de Maia, não há impedimento legal para que ele entre na disputa, pois não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato-tampão não pode ser candidato à reeleição. Maia foi eleito para o cargo após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A eleição está marcada para as 9h do dia 2 de fevereiro. No mesmo dia, em horário a ser definido, haverá sessão do Congresso Nacional para abertura da próxima sessão legislativa. A inauguração dos trabalhos prevê a presença de um enviado do presidente da República com a mensagem presidencial que será lida pelo 1º secretário do Congresso.
Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia durante sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) (Pedro Ladeira/Folhapress)

Lei relâmpago prevê o repasse de cerca de R$ 100 bilhões às operadoras de telefoni

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram oficiados da decisão.

Em mensagem postada em uma rede social, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) destacou que a decisão da ministra atendeu a pedido feito por ela e pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) para suspender a tramitação do projeto que modifica a Lei Geral das Telecomunicações. A senadora enfatiza que, no despacho, a ministra pede explicações ao Senado pelo rápido andamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC), “que seguiria para aprovação sem nenhuma votação em plenário”.

Com a decisão, o Senado Federal tem dez dias para se posicionar a respeito da matéria, que não poderá seguir imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB)”, destacou a senadora.

Na última quinta-feira (22), os senadores de oposição se reuniram com a presidente do Supremo para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. A matéria foi aprovada no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Antes de recorrer ao STF, os parlamentares protocolaram o mesmo recurso na Mesa Diretora do Senado.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto deveria tramitar em pelos menos três comissões que envolvem a matéria e passar por votação no plenário. Para a senadora, o projeto de lei não foi levado ao plenário porque os defensores do texto “tiveram receio do debate para favorecer interesse de alguma empresa”.

A PLC 79/2016 dá posse definitiva às teles (Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel) de bens estimados entre 20 a 100 bilhões de reais pelo governo federal. Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária. Segundo a proposta aprovada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.

Entidades criticaram a falta de debate sobre mudanças nas telecomunicações. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em plenário do projeto de lei. As organizações alegam que o projeto não foi discutido democraticamente no Senado e que manobras regimentais violaram direitos.

Veja.com, com Agência Brasil