PRISÃO NOS EUA O Departamento de Justiça dos EUA pode pedir a prisão de Dilma por ter se beneficiado da corrupção da Odebrecht

Documentação dos EUA revela que a campanha de Dilma, identificada como “Brazilian Official 2”, foi irrigada com a quantia milionária repassada pelo departamento de suborno da Odebrecht

Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelados na última quarta-feira 21, e que integram a papelada sobre o acordo de delação premiada da Odebrecht, causaram perplexidade mundial pela grandeza dos números. Segundo a papelada, o grupo Odebrecht pagou mais de US$ 1 bilhão (R$ 3,3 bilhões) em propinas a governantes e políticos de 12 países desde 2003. A maior parte desses subornos – US$ 599 milhões ou quase R$ 2 bilhões – foi repassada a autoridades brasileiras. O que mais chama a atenção, no entanto, é que entre os principais beneficiários estão a ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar da fartura de evidências, a mais importante delas as próprias delações dos executivos da empreiteira que já apontavam a sua participação direta nas negociações de propina e caixa dois, a petista insistia em vender uma imagem de política pura e imaculada. A investigação dos EUA ajuda a desmontar esse discurso. De acordo com a documentação em poder das autoridades norte-americanas, a campanha de Dilma em 2010 foi irrigada com R$ 50 milhões em propinas.

A ex-presidente é descrita nos documentos americanos como a “Brazilian Official 2”. O texto do acordo com a Odebrecht mostra que a fortuna foi negociada pelo então presidente Lula em 2009 junto a Alexandrino Alencar, na época diretor do grupo. Lula, identificado na papelada como “Brazilian Official 1”, autorizou que Alexandrino acertasse com o ministro da Fazenda Guido Mantega, que nos documentos dos EUA é conhecido como “Brazilian Official 4”, a concessão de benesses para a petroquímica Braskem. A empresa integra o grupo Odebrecht. Mantega, segundo a papelada, disse que atenderia a petroquímica em troca de propina para a campanha de Dilma. O valor negociado ficou registrado num pedaço de papel: R$ 50 milhões. Os diretores da empresa fizeram os repasses por meio do já proverbial “departamento de propinas” do grupo.

R$ 100 milhões para o PT

O objetivo da Braskem era “assegurar uma vantagem imprópria para obter e manter seus negócios”. O órgão também calcula que a Odebrecht se beneficiou em US$ 1,9 bilhão como resultado dos pagamentos de subornos. Segundo o Departamento de Justiça, a “negociação espúria” deu certo e o governo implantou um programa que permitiu à Braskem continuar tendo abatimentos em impostos. A partir de 2006, estava em discussão a mudança no sistema de tributos de empresa. Por isso, a Braskem procurou integrantes do governo Lula para negociar uma legislação que não prejudicasse o grupo. E isso custou à Braskem a contribuição para a campanha de Dilma.

Em outro trecho do documento, os americanos dizem que o “Brazilian Official 4” (Mantega) negociou com a Braskem o pagamento de propinas no total de R$ 100 milhões para diversos candidatos petistas em 2014, incluindo Dilma Rousseff, candidata à reeleição. Antes de liberar os R$ 100 milhões para o PT, a Braskem iniciou uma tentativa de convencer o governo federal em 2011 a implantar mudanças tributárias que beneficiaram o setor petroquímico. A legislação foi apresentada no Congresso Nacional em 2013, mas enfrentou resistências dos parlamentares e acabou sendo paralisada por causa disso. “A Braskem precisou pagar quantias significativas para vários membros do Congresso para manter a tramitação do projeto”, diz o documento. Depois disso, a legislação foi aprovada. “A Braskem foi solicitada para pagar um adicional de R$ 100 milhões além do que o Empregado da Braskem 1 havia previamente acordado com o ‘Brazilian Official 1’ (Lula) para pagar ao partido político e aos membros do governo federal. Este acréscimo foi negociado pelo ‘Brazilian Official 4” (Mantega) e foi pago por doações a integrantes do partido nas eleições de 2014”, descreve o documento.

Os dados foram divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, órgão com o qual a Odebrecht assinou, em conjunto com Brasil e Suíça, seu acordo de leniência –tipo de delação premiada para empresas. A entidade norte-americana ficou impressionada com a prática criminosa da empreiteira. Em um comunicado, o Departamento de Justiça classificou de “maior caso de pagamento global de propina da história”. De acordo com a documentação, houve pagamentos de propina relacionados a mais de cem projetos da Odebrecht nesses 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. A documentação divulgada contém um panorama geral das revelações feitas na delação premiada, mas não identifica os nomes dos funcionários da Odebrecht nem dos políticos envolvidos. Suas identidades até então são mantidas sob sigilo.

Contas no exterior

A engenharia financeira descrita no acordo é extremamente profissional. A Odebrecht e seus operadores usavam contas no exterior, principalmente nos Estados Unidos e na Suíça, para fazer sucessivas transferências bancárias que impedissem o rastreamento da origem do dinheiro até o destinatário final. A distribuição da propina se concentrava no Setor de Operações Estruturadas. Também eram usados doleiros que entregavam os recursos em dinheiro ao destinatário, usando malas e mochilas. A logística incluiu ainda a aquisição de um banco na Antígua, no Caribe, entre 2010 e 2011, para facilitar os repasses de propina no exterior.
Mais um fato grave admitido pela companhia e relatado pelo Departamento de Justiça foi a tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Quando as investigações vieram à tona, em 2014, e começaram a atingir a Odebrecht, os funcionários da empresa receberam a ordem de apagar registros que pudessem revelar as atividades ilegais. Em meados de 2015, funcionários da Odebrecht prometeram pagar US$ 4 milhões a agentes públicos do governo da Antígua para que eles não fornecessem documentos bancários que revelassem os pagamentos ilícitos do Setor de Operações Estruturadas. O encontrou teria ocorrido em Miami, na Flórida. A Lava Jato avançava ainda mais, porém a Odebrecht não se rendia. Já em janeiro de 2016, os funcionários da empreiteira destruíram as chaves de acesso a um sistema informatizado que tinha registros das propinas. Esses relatos são emblemáticos porque a Odebrecht foi a empresa mais resistente à Lava Jato. Negava enfaticamente a prática criminosa e ainda tentava atacar a origem das provas contra ela. Dois fatos minaram a resistência da empreiteira: a assinatura de um acordo de delação premiada por uma secretária da empresa, Maria Lúcia Tavares, e a descoberta do Setor de Operações Estruturadas, na 26ª fase da Lava Jato, em março.
Dentre os países estrangeiros que foram assediados pela corrupção da Odebrecht, a Venezuela foi o que teve maiores valores envolvidos. Segundo o Departamento de Justiça, foram pagos US$ 98 milhões em propina entre 2006 e 2015, nas gestões Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Em um dos casos, a Odebrecht pagou US$ 39 milhões a um intermediário do governo para obter contrato com uma companhia estatal. Também houve pagamentos para obter informações confidenciais sobre projetos de obras do governo. Até agora, esse é apenas o resumo das acusações da Odebrecht. Quando a íntegra vier à tona, o terremoto político promete atingir não apenas o Brasil, mas vários outros governos pelo mundo. Cada vez mais se justifica o apelido dado inicialmente de “mãe de todas as delações”.

IstoÉ

O Palácio do Planalto já recebeu informações do Banco Central de que os bancos públicos estão abusando na cobrança de juros no rotativo do cartão de crédito.

A queixa maior do governo é com a Caixa Econômica Federal, que está cobrando juros maiores do que os bancos privados, como Bradesco e Santander.

Na avaliação de um assessor do presidente Michel Temer, isso é inadmissível, ainda que os bancos sejam livres para definir as taxas de juros.

Pelos registros do Banco Central, a Caixa está cobrando de seus clientes no cartão juros de 581,29% ao ano, quase 100 pontos percentuais acima da média do mercado, de 482,1%.

No Santander, os juros do rotativo do cartão estão em 575,62% ao ano. No Bradesco, em 559,80%.

Dos cinco maiores bancos do país, a menor taxa no cartão de crédito está no Banco do Brasil, de 464,63%, e a mais alta, no Itaú Unibanco, de 632,43%.

“A Caixa, com certeza, será chamada a explicar suas taxas”, frisa o assessor de Temer.

O pacote natalino do presidente Michel Temer trouxe cinco medidas na área trabalhista, além da possibilidade de trabalhadores sacarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de contas que estiverem inativas – aquelas vinculadas a empregos anteriores, não o atual, dos quais o funcionário se desligou sem sacar os recursos do fundo.

O anúncio, uma tentativa política de consolidar a “pacificação” entre empresários e centrais sindicais, foi seguido de entrevista coletiva confusa, com idas e vindas nas explicações sobre como ficarão as regras de trabalho no País.

Entenda as medidas anunciadas

TRABALHO

– Os termos acordados entre patrões e empregados terão força de lei em 11 casos, entre eles na pactuação da jornada de trabalho, respeitado o limite máximo de 12 horas em um dia, contanto que o trabalhador não ultrapasse as 44 horas semanais e 220 horas mensais;

– O contrato de trabalho temporário passará a ter vigência de 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias;

– O contrato de jornada parcial será dividido em duas modalidades: 30 horas semanais sem horas extras ou 26 horas semanais e possibilidade de até 6 horas extras; férias passam a ser de 30 dias;

– Multa ao empregador por manter trabalhador não registrado vai a R$ 6 mil; no caso de micro e pequenas empresas, multa é de R$ 1 mil;

– Programa de Seguro-Emprego (PSE) é renovado e permite redução de 30% de jornada e salário, com reposição de metade desse valor pelo governo.

FGTS

– Trabalhadores poderão sacar valores de suas contas (vinculadas a empregos anteriores) que tenham ficado inativas até 31 de dezembro de 2015; não há limite de valor para o saque.

Pacote natalino

A única medida trabalhista editada por meio de Medida Provisória (MP), que passa a valer desde a sua publicação, é a criação do Programa de Seguro-Emprego (PSE). Trata-se de uma versão repaginada do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Pelo programa, as empresas podem reduzir até 30% da jornada e do salário do empregado, e o governo banca metade do valor correspondente ao trabalhador. Está previsto investimento de R$ 1,3 bilhão para a manutenção de 200 mil postos de trabalho em quatro anos, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

As demais medidas serão encaminhadas via projeto de lei pelo Executivo, assim que os deputados e senadores retornarem do recesso, em 2017. A partir daí, a expectativa é de aprovação em 45 a 60 dias, disse nesta quinta-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. As centrais sindicais elogiaram essa decisão, pois assim terão possibilidade de “discutir melhor” os temas no Congresso Nacional.

O principal ponto tratado no projeto de lei é a previsão de que o acordado entre trabalhadores e empresas terá força de lei em 11 casos específicos. Entre eles estão o registro da jornada de trabalho e o acordo sobre sua forma de cumprimento.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explicou, contudo, que essa cláusula precisará respeitar o limite de 44 horas semanais (48 horas quando contabilizadas horas extras) e 220 horas mensais. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ainda restringe a jornada diária a um teto de 12 horas.

A explicação sobre a jornada de trabalho foi o ponto mais delicado da entrevista coletiva. Escaldado pela repercussão negativa que algumas declarações suas tiveram em setembro, quando falou sobre a possibilidade de flexibilização na jornada de trabalho, Nogueira frisou diversas vezes que o padrão brasileiro é um regime de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

“Nunca esteve, não está e não estará na mesa proposta de aumento de jornada”, disse. Temendo assustar a população, os ministros chegaram a transmitir informações equivocadas (como a suposta possibilidade de realização de 12 horas extras por semana), depois corrigidas com a ajuda de técnicos.

Outros pontos que poderão ser negociados na convenção trabalhista e, com isso, terão força de lei são: remuneração por produtividade; trabalho remoto; banco de horas; ingresso no Programa de Seguro-Emprego (PSE); intervalo de almoço, respeitando limite mínimo de 30 minutos; dispor sobre a ultratividade (normas fixadas em acordos ou convenções coletivas se incorporam aos contratos individuais e só podem ser modificadas por negociação coletiva de trabalho da categoria); horas em itinerário; definições sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR); e parcelamento das férias em até três vezes, sendo que uma das parcelas deve corresponder a pelo menos duas semanas seguidas.

Na negociação coletiva, o projeto ainda assegura eleição de um representante dos trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma reeleição. É garantida ainda a estabilidade no trabalho durante até seis meses após o fim do mandato.

Os ministros ressaltaram que os demais pontos não poderão ser flexibilizados, por exemplo cláusulas de pagamento de FGTS, entre outras normas de saúde e segurança. Segundo ele, não é objetivo do governo retirar direitos de trabalhadores.

Mais medidas

O projeto de lei que será encaminhado pelo governo ainda vai tratar de mudanças no trabalho temporário. Hoje, os contratos por essa modalidade têm vigência máxima de 90 dias, renováveis sob determinadas condições. Agora, esse prazo passará a 120 dias, prorrogáveis por igual período. O governo avalia que essa mudança vai favorecer contratações por temporada e em momentos de alta demanda. Esses trabalhadores terão os mesmos direitos que um empregado fixo: FGTS, horas-extras, adicionais, etc.

O governo também vai mexer nas regras de jornada parcial. Hoje, a jornada máxima é de 25 horas semanais, sem possibilidade de realização de horas extras e com férias proporcionais de até 18 dias (é vedado vender um terço). Agora, o governo vai criar duas possibilidades. A primeira é que os contratos sejam de 30 horas semanais, sem horas suplementares. A segunda é que os contratos sejam de 26 horas semanais, com possibilidade de até 6 horas extras, que serão pagas com um acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.

Além disso, o projeto vai garantir o direito a 30 dias de férias, independentemente do número de horas trabalhadas, e a possibilidade de abono pecuniário (venda de um terço dos dias de gozo).

O endurecimento das regras de inspeção do trabalho informal é a quinta medida trabalhista. Para o empregador que mantiver trabalhador não registrado, a multa será de R$ 6 mil por empregado informal, acrescido do mesmo valor quando houver reincidência. Quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, esse valor será de R$ 1 mil.

Saques do FGTS

Atualmente, em casos de desligamento voluntário do trabalhador (e não de demissão decidida pela empresa) o dinheiro do fundo permanece em uma conta inativa. Em caso de recolocação do trabalhador no mercado, os recursos das contas inativas ficam disponíveis na época da aposentadoria. Fora isso, o saque das contas inativas do FGTS só é possível caso a pessoa comprove estar sem emprego registrado em carteira por três anos.

Agora, o governo vai permitir que os trabalhadores saquem esses valores, sem fixação de limite. As contas inativas são aquelas vinculadas a empregos anteriores, não o atual. A possibilidade de saque vale para as contas que ficaram inativas até 31 de dezembro de 2015.

Veja.com, com Estadão Conteúdo

O Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), que abriga parte dos presos da Lava Jato (Jefferson Coppola/VEJA)

Data festiva é comemorada pelos hóspedes da carceragem da PF em Curitiba e do Complexo Médico Penal com fatias de peru assado e panetone esfarelado

Panetone, fatias de peru assado, uvas-passas e outras guloseimas típicas das festas de fim de ano passaram por uma revista rigorosa na semana que antecede o Natal na carceragem da Polícia Federal e no Complexo Médico Penal, em Curitiba, onde 26 presos da Lava Jato cumprem pena. Para comemorar a data com os presos sentenciados pelo juiz Sergio Moro, familiares puderam levar comidas típicas dessa época do ano. Mas a regalia virou polêmica na carceragem da PF, onde há onze presos, entre eles os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS; o petista Antonio Palocci e o doleiro Adir Assad. O funcionário encarregado de fazer a triagem dos alimentos inicialmente vetou os comes e bebes, alegando que não havia ordem para a entrada de comidas natalinas.

Como quarta-feira (21) foi a última visita antes do Natal, os familiares dos presos compareceram em peso na carceragem, a ponto de formarem fila na revista, incluindo a mulher de Marcelo, Isabela Alvarez Odebrecht e duas de suas três filhas. Ao abrir as sacolas, os agentes se depararam com panetones e ficaram sem saber se deixavam ou não entrar. Foi preciso vir uma ordem de cima para liberar as comidinhas. “Permitimos um panetone por preso, sendo da Lava Jato ou não, pois não há qualquer ilegalidade. É comum que os familiares tragam na visita alguns itens como bolachas, barras de cereais e produtos semelhantes. Por isso não proibimos a entrada do panetone”, justifica o delegado Maurício Moscardi Grillo, um dos coordenadores da Lava Jato.

Panetone esfarelado
Já no Complexo Médico Penal, os privilégios natalinos são permitidos por meio de uma portaria do Departamento de Administração Penitenciária, que concede o direito aos presos de receber panetone, nozes e peru de Natal nos dias de visita que antecedem 25 e 31 de dezembro. Lá, os presos da Lava Lato fazem o banquete em uma área reservada dos demais detentos. Mas antes de entrar na penitenciária, o panetone, por exemplo, é todo esfarelado para verificar se há objetos escondidos dentro deles. Antes da ceia, que vai ocorrer na sexta-feira (23) os presos planejam fazer uma roda de oração. O ex-deputado Luiz Argolo, que ficou extremamente religioso depois que virou presidiário, é quem puxará a reza. Na véspera do Natal, dia 24, eles seguem a rotina normal. Dormem cedo, às 21h, enquanto as pessoas que estão livres se preparam para o ritual de troca de presentes.

Veja.com, por Ullisses Campbell, de Curitiba

Dois dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virar réu em processo no qual é acusado de receber um terreno da Odebrecht, o Instituto Lula divulgou nota nesta quarta-feira, 21, na qual diz que a Operação Lava Jato atingiu um “grau de loucura” ao atribuir ao petista um terreno que é propriedade de uma empresa privada.

“A Lava Jato abriu um processo contra Lula por ele não ter recebido um terreno, que, segundo a operação, seria destinado ao Instituto Lula. A Lava Jato reconhece, porque é impossível não reconhecer, que o terreno não é nem nunca foi do Instituto Lula ou de Lula. É o grau de loucura que a Lava Jato chegou na sua perseguição contra o ex-presidente”, diz a nota.

O título do comunicado é Lava Jato supera Kafka e Minority Report em referência ao escritor checo Franz Kafka (1883-1924), autor de livros como A Metamorfose, e ao filme de ficção científica de Steven Spielberg estrelado por Tom Cruise, em 2002.

Na nota, o Instituto Lula critica a atuação da Lava Jato. “Ao invés de investigar e apresentar denúncias sobre delitos reais, e após fechar acordos que tiraram da cadeia pessoas que receberam dezenas de milhões em desvios da Petrobras, persegue delitos que só existem na imaginação de PowerPoint de alguns promotores, e ficam atribuindo imóveis que não são de Lula para o ex-presidente”, diz o texto, que também faz críticas ao juiz Sérgio Moro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal decidiu autorizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas. A medida, que já vinha sendo estudada pela equipe econômica, será detalhada juntamente com propostas para a área trabalhista.

Na semana passada, o governo já havia anunciado outras mudanças no fundo, entre as quais a autorização para o trabalhador receber metade do rendimento apurado anualmente pela aplicação.

Além disso, o governo divulgou a redução da multa adicional de 10% paga pelos empregadores quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, o governo já definiu pelo menos três pontos para propor na reforma trabalhista que ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional:

•    Prevalecer o negociado sobre o legislado;
•    Jornada semanal de 48 horas, podendo ser cumpridas em 4 dias;
•    Tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), no qual é permitida a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30% sem que haja demissão.

Por TV Globo, Brasília

PT, Rede e PSOL tentaram obstruir a votação da proposta que é vital para a recuperação dos estados endividados

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.

Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado. As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do governo, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos estados.

Em acordo firmado na manhã desta terça-feira (20), ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados que assinassem a renegociação das dívidas.

Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários;

A aprovação da renegociação das dívidas ocorreu apesar da obstrução de partidos de oposição, como Rede e PSOL, contrários a impor uma moratória aos estados com problemas financeiros. Durante todo o processo de discussão, o PT tentou obstruir a votação. Ao final, no entanto, o partido votou favoravelmente à proposta.

Pelo entendimento dos líderes da base aliada e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas e votadas pelas assembleias legislativas.

Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contratual original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser pagas pelos estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teve os seus direitos políticos cassados pela segunda vez em menos de uma semana por decisão do mesmo juiz. O titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, determinou na segunda-feira, 19, a suspensão do petista por cinco anos.

O senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu é acusado de improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$ 640 mil, condenado a ressarcir os cofres públicos e teve bens móveis e imóveis bloqueados. Lindbergh é acusado de ter nomeado 11 pessoas para cargos comissionados entre janeiro de 2005 e abril de 2007 que seriam parentes e correligionários de um então aliado, o então vereador José Agostinho de Souza, em troca de apoio político.
Elas teriam exercido funções de natureza essencialmente privadas e de interesse exclusivo de Souza às custas do erário municipal. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio, os nomeados trabalhavam em um centro social localizado no reduto eleitoral do então vereador, prestando serviços a ele.

“As referidas nomeações foram realizadas pelo demandado Lindberg Farias, com evidente propósito de servir interesses políticos e privados do vereador José Agostinho fornecendo-lhe mão de obra gratuita, custeada com recursos públicos, para que o parlamentar prosseguisse desenvolvendo seus projetos sociais em seu centro social, captando, dessa forma, eleitores para o ex-chefe do executivo municipal”, diz o juiz na sentença.

O magistrado disse ainda que “embora não possa ser facilmente mensurado economicamente, o dano sofrido pela população atingiu gravemente o patrimônio imaterial e a vida de milhares de pessoas”. Lindbergh foi prefeito de Nova Iguaçu entre 2005 e 2010, quando deixou o posto para se tornar senador.

Em outra decisão, o titular da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu cassou os direitos políticos do petista por quatro anos. Ele foi condenado por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu. Na época, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material.

Outro lado

Em nota, o petista destaca que o fato de ser condenado pelo mesmo juiz de primeira instância pela segunda vez em menos de uma semana, que “aplica uma multa exorbitante por uma acusação esdrúxula”. O senador diz ainda estranhar que “processos que se arrastavam por quase uma década sejam repentinamente alvo de decisão do mesmo magistrado, ignorando inclusive a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivamento de inquéritos com o mesmo objeto”.

“A perseguição é mais do que explícita. Novamente, informo que recorrerei e tenho plena convicção que a decisão será revertida e a Justiça prevalecerá”, diz no comunicado. A respeito da condenação pelo uso de sua imagem, o senador também informou que está recorrendo da decisão. Ele destacou que a “mesma matéria já foi julgada em 2011 pelo STF que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me”.

IstoÉ com Estadão Conteúdo