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Moro se irrita com advogados de Lula e grita em audiência

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Depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral foi marcado por interrupções e embate entre os defensores do ex-presidente e o magistrado

O depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral como testemunha no processo contra o ex-presidente Lula, nesta segunda-feira, entrou para a história da Operação Lava Jato como a primeira vez em que o juiz federal Sergio Moro gritou em uma audiência. Depois de dois anos e meio de rotineiras oitivas na 13ª Vara Federal de Curitiba, o magistrado se irritou com as sucessivas questões de ordem pedidas pela defesa de Lula enquanto o Ministério Público Federal e ele próprio questionavam Delcídio.

Após as perguntas da defesa de Lula e o início dos “esclarecimentos do juízo”, como diz Moro, os advogados do petista passaram a reclamar que as questões do juiz e as respostas de Delcídio do Amaral abordariam pontos fora do processo e, assim, demandariam novas perguntas pela defesa.

Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, Jair Cirino dos Santos, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos representaram Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia diante de Sergio Moro.

Quando o magistrado questionou o ex-senador sobre a mudança na lógica de indicações à diretoria da Petrobras a partir do enfraquecimento do governo Lula no mensalão, um dos advogados do ex-presidente o interrompeu e, então, travou-se o seguinte diálogo:

Advogado de Lula: Eu sou obrigado a pedir de novo uma questão de ordem. A questão é muito simples, Vossa Excelência está violando o princípio da ampla defesa, está perguntando à testemunha sobre fatos que não foram objeto da inquirição de hoje e está daí criando a necessidade de novas perguntas por parte da defesa, se vossa excelência permitir, senão fica um desequilíbrio no processo.

Sergio Moro: Tem uma ordem legal, doutor, de oitiva, primeiro Ministério Público, depois defesa e esclarecimentos do juízo.

Advogado de Lula: Mas o juízo só pergunta sobre questões que forem objeto da inquirição e pontos não esclarecidos

Sergio Moro: [levantando a voz] Essa é a posição do juízo, doutor. Neste caso, é o que estou fazendo.

Advogado de Lula: Mas não é a posição do código de processo, é uma coisa que o senhor não pode fazer

Sergio Moro: Como eu presido essa audiência, então eu entendo que eu posso fazer na minha interpretação.

Advogado de Lula: Então fica o protesto da defesa contra o comportamento de Vossa Excelência, que viola o código de processo penal.

Sergio Moro: Na sua interpretação, doutor. Na interpretação correta do código, o juiz pode fazer…

Advogado de Lula: Na interpretação de todos que trabalham com processo penal. Somos professores de processo penal.

Sergio Moro: Tá ótimo então, eu vou seguir com minhas indagações aqui, se a defesa permitir, evidentemente…

Veja.com

Delmasso apresenta CPI de Maus-tratos aos Animais

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O deputado Delmasso (PTN) apresentou, no dia 8/11, um requerimento que cria a CPI de Maus-tratos aos Animais. A iniciativa foi motivada após o caso da cadela pit bull Natasha (foto), pela suspeita dela ter sido agredida e abusada sexualmente pelo próprio dono, no dia 29 de outubro, no Núcleo Bandeirante. O requerimento teve a assinatura de 15 deputados.

Além das agressões aos animais, no requerimento o distrital também citou a zoofilia como uma das violações preocupantes. A cada dia, são inúmeras as denúncias de maus-tratos de animais no Distrito Federal. A CPI vai divulgar os direitos dos animais, criar ferramentas para proteção e mecanismos contra abusos e maus-tratos.

Embora o Brasil e o mundo tenham feito uma série de avanços no que se refere à proteção dos bichos na última década – sancionando leis e formalizando regras específicas para que a crueldade apresente uma queda – ainda nos deparamos com muitos episódios de maus-tratos a animais, provando que muitos esforços ainda devem ser feitos para mudar esse terrível cenário.

Ataques à Lava Jato

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O EFEITO ODEBRECHT Renan e Rodrigo Maia articulam medidas para amenizar os danos da delação de executivos da maior empreiteira do País (Crédito: foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Avança no Congresso uma agenda com potencial para enfraquecer as investigações em curso. Alvos de delações prestes a sair do forno, parlamentares partem para o salve-se quem puder

O acordão já está praticamente costurado, só falta definir os detalhes dos seus termos. Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes dos principais partidos da Casa vão fazer de tudo para aprovar a anistia ao crime de caixa dois realizado até agora, uma forma de escapar da bombástica delação da Odebrecht que promete atingir as principais legendas, sem distinção partidária.

A manobra será um dos principais ataques desferidos à Operação Lava Jato pelo Legislativo. O modus operandi está sendo o mesmo realizado após a Operação Mãos Limpas, na Itália, que atacou um esquema de corrupção tão vasto quanto o brasileiro, mas teve como reação dos parlamentares a aprovação de leis que afrouxaram as investigações. Junto à anistia do caixa dois, os parlamentares brasileiros querem também endurecer as regras de punição a juízes e procuradores, justamente os principais responsáveis pelas investigações que estão descortinando uma corrupção generalizada no sistema político brasileiro. Ainda costuram uma anistia penal aos empresários dentro dos acordos de leniência, sem a participação do Ministério Público.

A anistia ao caixa dois chegou a ser discutida na última quarta-feira 16 por líderes partidários no gabinete do presidente Rodrigo Maia. Ela será implantada em complemento à tipificação do crime de caixa dois eleitoral, que faz parte do pacote de dez medidas contra corrupção enviada ao Congresso pelo Ministério Público Federal. A ideia é incluir uma emenda estabelecendo explicitamente que o caixa dois realizado anteriormente não pode ser punido nem enquadrado em outros crimes. Atualmente, como o caixa dois especificamente não é crime, ele é punido geralmente como falsidade ideológica.

Deputados das mais variadas siglas já dão como certa a aprovação, com o apoio do governo. Entre oposição e base aliada, só quem critica abertamente a articulação são deputados da Rede Sustentabilidade e do PSOL. Entre os principais apoiadores estão os governistas Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Danilo Forte (PSB-CE), além do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que defendem publicamente que a penalização do caixa dois só passe a valer a partir de agora.

MANOBRAS À LUZ DO DIA

Conheça as principais medidas que visam a enfraquecer as investigações que envolvem políticos em geral:

> Anistia ao caixa dois:

Um dos principais focos atuais da investigação é o pagamento de propina por meio de doações não-contabilizadas, o chamado caixa dois. A delação da Odebrecht, por exemplo, vai trazer numerosos relatos desse tipo. Com a aprovação da medida, nenhum político será punido pelo delito realizado no passado. A punição seria somente daqui para a frente

> Punição aos juízes e procuradores:
Parlamentares tentam incluir nas dez medidas contra corrupção uma proposta para que magistrados e membros do Ministério Público passem a responder por crime de responsabilidade. A ideia era ter como punição máxima a perda do cargo e, dentre as atitudes passíveis de punição, está até mesmo se manifestar em meios de comunicação sobre processos pendentes de julgamento. Com isso, os investigadores e juízes da Lava Jato podem acabar entrando na mira dos políticos que investigam

> Leniência sem MP:
Relatório apresentado na Câmara previa que os acordos de leniência com as empresas dariam anistia penal aos empresários, que não responderiam criminalmente pelos ilícitos, e poderiam ser assinados sem a participação do Ministério Público. Parlamentares recuaram e a medida está sendo rediscutida. Caso fosse aprovada, o governo faria os acordos de leniência e dificilmente os procuradores conseguiriam fechar delações premiadas

Abuso de autoridade

Em outras tentativas de prejudicar as investigações, a pressão da sociedade tem servido para dar um freio. No pacote das dez medidas de combate à corrupção, o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) recuou nesta semana e retirou uma proposta de endurecer as punições aos juízes e procuradores, que poderia enquadrá-los em crime de responsabilidade. Lorenzoni se reuniu com integrantes da Procuradoria-Geral da República na última segunda-feira 14 e chegou a esse entendimento após a conversa. Ainda assim, os parlamentares insistem em aprovar essa medida de alguma forma e agora cogitam até incluí-la no projeto de lei sobre abusos de autoridade, articulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais alvos da Lava Jato. O recuo de Onyx, que resolveu excluir o assunto de seu relatório, não foi suficiente para interromper a iniciativa temerária. Logo depois, os deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentaram na comissão das dez medidas a mesma proposta: incluir os membros do Ministério Público na lei que rege crimes de responsabilidade.

Paralelamente a estas articulações, a Câmara deu outro passo na contramão da opinião pública e do combate à corrupção. O líder do governo, André Moura (PSC-SE), apresentou um relatório sobre o projeto que muda as regras do acordos de leniência — uma espécie de delação premiada das empresas. O novo texto prevê, nos acordos, o perdão criminal de pessoas físicas integrantes das empresas e exclui da negociação o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

A proposta despertou reação imediata entre investigadores, que acusaram os deputados de colocarem a Lava Jato e outras investigações sob ameaça. A força-tarefa de Curitiba chegou a convocar uma coletiva para falar do assunto. À ISTOÉ, o procurador Ronaldo Queiroz, da PGR, afirmou que as mudanças sugeridas são inconstitucionais porque retiram dos procuradores o monopólio das ações penais. “Isso vai afetar qualquer investigação, incluindo a Lava Jato. Com esse projeto, haveria repercussão penal dos acordos de leniência sem a participação ou anuência do Ministério Público”, disse.

Parlamentares querem endurecer as regras de punição aos responsáveis pelas investigações na Lava Jato

Após a repercussão negativa, Rodrigo Maia freou a manobra e André Moura também recuou. Maia chegou a ligar para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar do assunto, e desacelerou a votação do projeto para chegar a um consenso. Na última quinta-feira 17, André Moura declarou que não vai excluir o Ministério Público dos acordos de leniência. Ele próprio é diretamente interessado no assunto: Moura é investigado em um inquérito da Lava Jato no Supremo, sob suspeita de agir em conjunto com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para achacar a empresa Schahin com requerimentos na Casa.

Aguirre Talento – IstoÉ

Lula quer prisão de Sergio Moro

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Defesa do ex-presidente Lula entrou com uma queixa-crime contra o juiz da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou nesta sexta-feira com uma queixa-crime subsidiária no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que o juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, seja condenado pela prática de abuso de autoridade. Entre as punições previstas para esse tipo de delito, estão a detenção de dez dias a seis meses, a suspensão e a exoneração do cargo, conforme frisado pela nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

“Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, diz o texto.

Na nota, os advogados afirmam que o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza a vítima de abuso de autoridade a propor uma ação penal contra um juiz. O pedido foi inicialmente protocolado na Procuradoria-Geral da República (PGR) na última quarta-feira, mas, como não foi tomada nenhuma providência, decidiu-se pela queixa-crime de caráter subsidiário. A defesa alega que Moro cometeu os abusos por ter autorizado a condução coercitiva do ex-presidente, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”; pelos mandados de busca e apreensão expedidos contra ele; e pela interceptação “indevida” de ligações telefônicas.

O petista foi alvo da 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia, deflagrada em março deste ano. Desde então, a defesa do ex-presidente tem travado uma cruzada para afastar Moro do caso. Já pediu a suspeição dele e do desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância no TRF 4; e protocolou na Organização das Nações Unidas (ONU) um documento que acusa Moro de arbitrariedades e violação dos direitos humanos.

A legislação invocada por Lula para propor a ação é justamente a que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer substituir por um projeto de 2009, que tramita há anos no Congresso e voltou a ser pautado neste momento, que prevê o endurecimento das punições por abuso de autoridade.

Por Eduardo Gonçalves – Veja.com

O drama familiar dos desaparecidos políticos da ditadura militar

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Com patrocínio do FAC e apoio do CCBB Brasília, Duas Gotas de Lágrimas no Frasco de Perfume, novo espetáculo da Criaturas Alaranjadas Cia. de Teatro, desembarca em Taguatinga e Ceilândia, mostrando o drama dos desaparecidos políticos no Brasil a partir do ponto de vista de quem ficou em casa a esperar por notícias que nunca chegaram

“Não sei contar a história do desaparecimento de minha madrinha. A única coisa que posso lhe contar é que ela foi dizimada por um exército numa batalha desigual no Araguaia. Foi treinar a guerra pela liberdade”   Tuca

Rosa, Sofia, Tuca e Lola são mulheres que comungam de uma dor que nunca cessa. No silêncio de suas intimidades, viram o tempo se arrastar diante delas sem saber qual destino foi dado aos entes queridos, sequestrados, presos, torturados, mortos e desaparecidos durante a ditadura militar brasileira.

Mais recente produção do núcleo de criação Criaturas Alaranjadas Cia de Teatro, Duas Gotas de Lágrimas no Frasco de Perfume mergulha num dos capítulos mais obscuros da recente história brasileira, a partir do ponto de vista íntimo: da narrativa dos que ficaram em casa e viram as suas vidas serem tragadas junto ao desaparecimento de militantes políticos. Após cumprir temporada no teatro 2 do CCBB entre 27 de outubro e 20 de novembro, a peça agora vai a Taguatinga e Ceilândia, com sessões nos dias 28 e 29 de novembro, no Sesc Taguatinga, e dia 1 de dezembro, no SESC Ceilândia.

Em cena, memórias íntimas dessas personagens ajudam a construir uma narrativa na qual o tempo esvai as esperanças numa dramaturgia e direção de Sérgio Maggio (Eu Vou Tirar Você Deste Lugar, As Canções de Odair José e Eros Impuro).

“Essa montagem nasce do desejo de falar sobre a ditadura militar do lugar onde pereceram os parentes das vítimas. Muitos morreram sem nunca ter tido o direito de enterrar os restos mortais desses desaparecidos. Inspiro-me, sobretudo, no drama de dona Rosa Monteiro Guimarães, que faleceu sem realizar o sonho de dar um digno enterro ao filho Honestino”, destaca Maggio, informando, que, no Brasil, há 140 desaparecidos políticos.

A montagem reúne quatro gerações de artistas brasilienses. No palco, as experientes Gelly Saigg (atriz premiada com o monólogo Vestida de mar) e Silvia Paes (que integrou o Teatro do Concreto) encontram-se com Gabriela Correa e Tainá Baldez (reveladas no musical As canções de Odair José) para, juntas, desenvolverem um projeto artístico que dialoga com o clássico Esperando Godot, de Samuel Beckett. “Antes de começarem os ensaios do texto, fizemos uma leitura dramática da obra na escola pública Cemab, de Taguatinga. Lemos o texto de Beckett para 200 alunos e criamos, assim, intimidade com âmbitos essências ao espetáculo, como a espera a perder de vista”, conta Maggio.

Acompanhado ao vivo pelo ator, performer e pianista Tiago Ianuck, o elenco feminino ensaiou por dois meses a montagem em clima colaborativo, no qual o texto era reescrito a partir das interações feitas em ensaios.

Duas gotas de lágrimas no frasco de perfume tem cenário e figurino de Jones de Abreu, ator que completa, em 2016, 25 anos de trajetória artística, com formação em artes visuais; desenho de luz de Vinícius Ferreira, parceiro criador da Criaturas Alaranjadas; assistência de direção de Gilson Cezzar, preparação vocal do maestro Matheus Avlis e desenho de som de Augusto de Pádua.

Com patrocínio do Fundo de Apoio à Cultura, a montagem segue temporada para o Sesc Paulo Autran (Taguatinga, nos dias 28 e 29/11),  em seguida para o Sesc Newton Rossi (Ceilândia, dia 1º de dezembro), e Mostra Dulcina de Moraes (em dezembro).

 

Serviço

“Duas Gotas de Lágrimas no Frasco de Perfume”

SESC Taguatinga – Teatro Paulo Autran

SESC Taguatinga Norte, CNB 12, AE 2/3, Taguatinga-DF

Datas: 28 e 29 de novembro de 2016

Horário: Dia 28 de novembro às 20h / Dia 29 às 17h (sessão seguida de painel de debate e com leitura de libras) e às 20h.

 

SESC Ceilândia – Teatro Newton Rossi

SESC Ceilândia, Ceilândia Norte QNN 27 – Ceilândia-DF

Datas: 1 de dezembro

Horário: 17h (sessão seguida de painel de debate e com estenotipia para pessoas com deficiência auditiva) e às 20h.

Ingressos: Entrada franca

Duração: 70 minutos

Recomendação/Classificação: 12 anos

Gênero: Drama

A produção estimula que o espectador doe um livro de literatura para bibliotecas locais.

Haverá container para coleta de lixo eletrônico

Por que Moro mandou prender Sérgio Cabral

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O juiz Sérgio Moro citou a atual situação de crise financeira do Estado do Rio de Janeiro para justificar a prisão do ex-governador Sérgio Cabral, ocorrida nesta quinta-feira (17). Leia o documento que explica os motivos da prisão

“Essa necessidade [da prisão] faz-se ainda mais presente diante da notória situação de ruína das contas públicas do Governo do Rio de Janeiro. Constituiria afronta permitir que os investigados persistissem fruindo em liberdade do produto milionário de seus crimes, inclusive com aquisição, mediante condutas de ocultação e dissimulação, de novo patrimônio, parte em bens de luxo, enquanto, por conta da gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele estado tamanhos sacrifícios, com aumento de tributos, corte de salários e de investimentos públicos e sociais. Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”, disse o juiz.

Outro motivo é que a partir do aprofundamento das investigações dos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro, especialmente da Operação Saqueador e das colaborações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, entre outras provas colhidas, descortinou-se amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.

Moro bloqueia R$ 10 milhões de Cabral, mulher e outros dez

O juiz federal Sérgio Moro decretou o bloqueio de R$ 10 milhões do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e de outros onze investigados, inclusive a mulher do peemedebista, Adriana de Lourdes Ancelmo, e do escritório de advocacia dela, o Ancelmo Advogados.

A decisão de Moro é relativa exclusivamente a uma investigação de sua alçada, aberta contra Sérgio Cabral, que teria recebido propinas de R$ 2,7 milhões em obras da Petrobras – no caso o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).

Os inquéritos e processos sobre corrupção nos contratos da Petrobras estão sob a guarda de Moro.

A origem da Lava Jato são os empreendimentos fraudados da estatal petrolífera no período de 2004 a 2014. Por isso, Moro também mandou prender Cabral – simultaneamente, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, decretou a prisão do ex-governador, mas por propinas em outras obras bilionárias, sem vínculo com a Petrobras.

Segundo Moro, “na linha dos desdobramentos, este feito tem por objeto crimes de corrupção consistentes no pagamento de vantagem indevida ao então governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras para obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro/Comperj”.

A investigação foi aberta a partir da delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. No termo de colaboração número 5, um ex-dirigente da empreiteira, Rogério Nora de Sá, declarou que se reuniu “mais de uma vez com o então governador do Rio Sérgio Cabral e ainda com Alberto Quintães, superintendente Comercial da Andrade Gutierrez para o Rio, para discutir pagamento de vantagem indevida em contratos (da empreiteira) naquele Estado”.

“A pretensão do então governador era receber propina mensal de cerca de R$ 300 mil da Andrade Gutierrez”, assinala o juiz. “Entre os pagamentos, propinas da ordem de R$ 2,7 milhões em contrato de obra de terraplanagem de Petrobras no Complexo Petroquímico do Rio, o que foi combinado com o diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.”

Alberto Quintães teria operacionalizado o pagamento juntamente com Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, diretor-geral da Construtora Andrade Gutierrez.

O confisco de R$ 10 milhões tem base em uma planilha de repasses ilícitos supostamente realizados em favor do peemedebista. “Viável o decreto do bloqueio dos ativos financeiros dos investigados em relação aos quais há prova, em cognição sumária, de recebimento de propina”, decidiu Moro. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos.”

“Também se justifica a mesma medida em relação às contas das empresas de sua titularidade e controle que podem ter sido utilizadas para ocultar e dissimular a vantagem indevida recebida”, anotou o juiz da Lava Jato.

“Considerando os valores constantes na aludida planilha, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de dez milhões de reais.”

Garotinho é transferido à força de hospital para Bangu

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O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, é transferido do hospital municipal Souza Aguiar para o presidio em Bangu (Alexandre Cassiano/Agência o Globo)

Sua mulher, Rosinha, e sua filha, Clarissa, choraram e protestaram contra a ordem judicial
Preso na manhã de quarta-feira, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi transferido na noite desta quinta-feira, 17, do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, para o presídio Frederico Marques, no complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste. A ordem de transferência foi do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100.º Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, que já havia emitido a ordem de prisão preventiva (sem data para terminar) contra o ex-governador, acusado de compra de votos.

A transferência de Garotinho foi tumultuada. Sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho, atual prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, pelo PR, e Clarissa Garotinho, uma das filhas do casal e deputada federal pelo mesmo partido, choraram e protestaram contra a ordem judicial. Mas não adiantou: o ex-governador foi levado por policiais federais para Bangu — mesmo complexo onde também chegou nesta quinta-feira Sérgio Cabral (PMDB), outro ex-governador e ferrenho adversário político de Garotinho.

As informações são do site do jornal O Estado de S.Paulo.

Ex-governador Sérgio Cabral é preso pela PF na Zona Sul do Rio

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Agentes da Polícia Federal chegaram ao prédio do ex-governador por volta das 6h (Foto: Carlos Brito / G1)

Ele é suspeito de receber propina para a concessão de obras públicas.
Juiz Marcelo Bretas ainda determinou a prisão preventiva de outras 7 pessoas

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (foto ao lado) sob a acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas até as 8h15 (veja lista abaixo).

A ação investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano.

Presos preventivamente (sem prazo para terminar):

– Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio
– Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ;
– Hudson Braga, ex-secretário de obras;
– Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação;
– Luiz Carlos Bezerra;
– Wagner Garcia;
– José Orlando Rabelo;
– Luiz Paulo Reis

Presos temporários (com duração de até 5 dias):

– Paulo Fernando Magalhães Pinto, administrador de empresas, foi assessor de Sérgio Cabral
– Alex Sardinha da Veiga
A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada.

Uma das operações deflagradas nesta quinta foi batizada de Calicute, região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, teve uma de suas maiores tormentas. Ela é um braço da Operação Lava Jato no Rio e tem como base a delação premiada do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta.

Ao todo, a Operação Calicute visa cumprir 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 conduções coercitivas.

A outra ação é uma nova fase da Lava Jato no Paraná, que teve como base a delação da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. O juiz Sérgio Moro expediu 14 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de prisão temporária.

Prisão de Cabral

A polícia chegou à casa de Cabral, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h. Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador, e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta.

Supeitas de propina

A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear. Os dois revelaram à força-tarefa da Lava Jato que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.

Motivações para os pedidos de prisão

De acordo com a PF, a Operação Calicute foi desencadeada a partir da delação de executivos das construtoras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, sobre cobrança de propina em troca de concessões do poder público para obras como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina.

À Operação Lava Jato, os delatores Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo disseram que Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora Andrade Gutierrez associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009. Na época, o ex-governador negou que isso tenha ocorrido.

A Delta pertencia a Fernando Cavendish, amigo de Cabral que foi preso em julho, após o juiz Marcelo Bretas aceitar uma denúncia contra 22 suspeitos de participar de um esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos.

São investigados os crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros.

Carlos Brito e Cristina BoeckelDo G1 Rio

Brasil está saindo da recessão, diz FMI

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) avalia que a economia brasileira dá sinais de que está perto de deixar o período de recessão, no entanto, as perspectivas dependem da aprovação de reformas fiscais pelo governo brasileiro. A conclusão está no relatório anual do FMI sobre o Brasil, divulgado nesta terça-feira (15).

De acordo com o fundo, a economia brasileira deve começar a se recuperar gradualmente a partir do segundo semestre deste ano com a aprovação de reformas. Para 2017, o FMI projeta crescimento de 0,5% para a economia e queda de -3,3% para 2016.

No relatório, o FMI também elogiou a intenção do governo brasileiro de limitar a despesa fiscal e de reformar o sistema de Previdência Social.

Para o fundo, há riscos internos para a perspectivas da economia, como a não aprovação das medidas, além de riscos externos, que levam em conta o crescimento lento das economias de países emergentes e baixa no preço das commodities de exportação.

Prisão de Lula pode criar instabilidade no país, diz Temer

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Presidente participou nesta segunda-feira do programa Roda Viva, da TV Cultura

O presidente Michel Temer afirmou que uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode prejudicar seu governo. “Eu espero que, se houver acusações contra o ex-presidente, que elas sejam processadas com naturalidade, mas a prisão de Lula eu acho que causa problemas para o país. Porque haverá movimentos sociais, e isso pode criar uma instabilidade”, afirmou em entrevista nesta segunda-feira à noite ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Segundo o presidente, o fato em si teria enorme repercussão e desestabilizaria sua administração. “Por mais que você descreva o que o governo está fazendo, surge uma noticiazinha qualquer e isso cria a instabilidade. Imagine a hipótese de uma prisão do Lula.” O ex-presidente é réu em três linhas de investigação da Operação Lava Jato.

Durante a entrevista, Temer também afirmou que cabe ao governo deixar o Judiciário exercer o seu papel nas investigações, ao comentar a Operação Lava Jato. Em seguida, disse que não tem preocupações em perder seu cargo em razão das investigações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a formada por ele e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. “Acredito piamente que a figura do presidente da República e do vice são apartadas. As contas são julgadas juntamente e prestadas em apartado.”

 

Veja.com