Rosanne D’Agostino

O PSDB vai governar 34,4 milhões de eleitores a partir de 2017, segundo levantamento do G1 com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A soma equivale a 24% do total do eleitorado, de 144 milhões.

Em seguida aparecem o PMDB, com 20,6 milhões, o PSB, com 11,8 milhões, e o PSD, com 9,72 milhões de eleitores. Juntos, os quatro partidos governarão 53% do eleitorado brasileiro.

Em comparação com a eleição de 2012, houve avanço do PSDB que, naquela eleição, aparecia em terceiro lugar em número de eleitores, atrás do PT e PMDB.

O PT passou de 27 milhões para 4,36 milhões de eleitores. O PMDB continua na segunda posição, com um total de 20,6 milhões.

Já em número de habitantes, que é maior que o de eleitores, o PSDB governará 48,3 milhões de pessoas, seguido do PMDB, com 28,7 milhões, PSB, com 16,5 milhões e PSD, com 13,4 milhões.

O PT governará 6 milhões de pessoas. O partido sai como o grande derrotado nas urnas.

PF investiga se o ex-presidente teria embolsado mais R$ 15 milhões

Na última semana, o empresário Marcelo Odebrecht e mais de 50 executivos da empresa acertaram os últimos detalhes do acordo de delação premiada com potencial para ser o mais arrasador da Operação Lava Jato. Nele estarão descritas operações que beneficiaram políticos de diversos matizes do governo à oposição – mas, em especial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Documentos em poder da PF já acrescentam uma preocupação ao petista sobre as revelações de dirigentes da maior empreiteira do País. Relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-ministro Antonio Palocci apontou a suspeita de que a Odebrecht pagou R$ 8 milhões de propina a Lula, identificado pelo codinome “amigo” nos memorandos internos da Odebrecht. O montante repassado a Lula, no entanto, seria muito maior. As planilhas às quais ISTOÉ teve acesso mostram que o saldo a receber do “amigo” totalizaria R$ 23 milhões. Agora, a PF investiga se, além dos R$ 8 milhões, Lula também teria sido agraciado com os R$ 15 milhões restantes e a troco de quê.

Os valores detalhados na planilha apreendida pela PF sugerem que a empreiteira tinha uma conta corrente da propina com o Partido dos Trabalhadores. Um dos operadores da transação ilegal seria o ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff Antonio Palocci, que está preso. Os documentos o identificam como “italiano”. Segundo o delegado Filipe Pace, autor do relatório, há “respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o amigo das planilhas faça referência a Luiz Inácio Lula da Silva”.

Segundo as investigações preliminares da Lava Jato, Lula também teria sido recompensado pela empreiteira com, pelo menos, mais R$ 12,4 milhões. Conforme menciona o relatório policial, a Odebrecht pagou esse valor por um terreno na Rua Doutor Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo, onde funcionaria o Instituto Lula. Embora a construção não tenha ocorrido lá, o negócio intermediado pela D.A.G Construtora foi celebrado. O pagamento do terreno consta na planilha sob a rubrica “Prédio (IL)”.

Nomes precedidos por alcunhas
A construção do instituto foi tratada diretamente por Marcelo Odebrecht com o ex-ministro Antônio Palocci em 2010, quando Lula ainda era presidente do País, segundo a PF. De acordo com planilhas de pagamentos destinados ao codinome “Amigo”, o crédito total de R$ 23 milhões de Lula remonta a 2012. Uma planilha referente ao fim de 2013 mostra que o saldo com a empreiteira teria diminuído para R$ 15 milhões, indicando que parte teria sido quitada. Ao que tudo indica, os R$ 8 milhões repassados por Palocci. Não há ainda confirmação de que ele tenha feito uso do crédito nos anos que se seguiram à data.

O material apreendido sugere que a propina paga pela Odebrecht ao PT era quase ilimitada. Os valores eram sempre precedidos por alcunhas. Para Palocci, o “italiano”, Marcelo reservou um aporte de R$ 6 milhões. Na mesma prova, havia um outro adjetivo que pode ser referência ao ex-ministro da fazenda Guido Mantega: “Pós-Itália”. A ele foi reservado o direito de fazer o que bem entendesse com R$ 50 milhões. Mas por que envolver o ministro da Fazenda no esquema criminoso de pagamento de propina orquestrado por Palocci? Porque seria de Mantega a autoria de uma medida provisória que impactaria de forma positiva nos cofres da empreiteira, segundo a PF.

A “gentileza” do empresário Marcelo Odebrecht tinha um custo. E, mais uma vez, essa conta seria paga pelos cofres públicos. Cabia ao então ministro Antônio Palocci a missão de reparar o prejuízo causado pela “derrota” imposta pelo Supremo Tribunal Federal à Odebrecht, que negou eventuais benefícios fiscais ao grupo empresarial gerido por Marcelo. Por orientação de Palocci, Marcelo determinou a seus executivos que buscassem opções de compensação pela ausência de ganhos fiscais do grupo. A dica de Marcelo para seus funcionários foi a de que deveriam disponibilizar opções de possíveis benefícios tributários ou obras da Petrobras. No despacho da PF, veio a constatação: “Esta mensagem, em síntese, traz ainda mais robustez à conclusão alcançada pela Operação Lava Jato de que a Petrobras era utilizada de maneira criminosa”.

Em delação, Odebrecht revelou como efetuou repasses milionários
à campanha de Serra em 2010 numa conta secreta na Suíça

O tucano José Serra, ministro das Relações Exteriores do governo Temer, também caiu na malha da Lava Jato. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, executivos da Odebrecht que negociam delação premiada contaram na última semana como a empreiteira depositou R$ 23 milhões para a campanha do tucano à Presidência da República em 2010. Os repassem teriam sido realizados por meio de contas bancárias na Suíça. Corrigido, o valor é superior a R$ 34 milhões. Ele nega. O dinheiro seria de caixa dois. Nos depoimentos de dois executivos da empreiteira, o ministro é identificado como “Vizinho” ou “Careca”.

A segunda fase da Operação Boca Livre, deflagrada nesta quinta-feira, mira patrocinadoras de eventos que, aliadas à notoriamente encrencada Bellini Cultural, saquearam dinheiro da Lei Rouanet. Entre os 29 alvos da operação de hoje, a Boca Livre S/A, estão o banco Bradesco, as montadoras Volkswagen e Volvo, além da Arno e da Perdigão. Segundo a Polícia Federal, estas empresas destinaram recursos incentivados pela lei para bancar convescotes, sempre restritos a seus convidados. Os desvios, segundo a investigação, podem chegar a 25 milhões de reais.

Entre os animadores da boca livre nestas “festas da firma” listados pela PF estão nada mais nada menos que nomes ilustres e consagrados da música brasileira, como Roberto Carlos, Toquinho, Ana Carolina, Zizi Possi, Lulu Santos, João Bosco, Ed Motta, Adriana Calcanhoto e o maestro João Carlos Martins, entre outros.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois entraram em rota de colisão após as declarações de Renan contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira, 21.

O presidente do Senado chamou de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos. Na terça-feira, 25, Cármen rebateu as críticas de Renan e disse que “onde um juiz for destratado, eu também sou”.

No dia 3 de novembro, o plenário do STF analisará uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumenta que o Presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns.

A ação foi ajuizada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF.

Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha “não se qualifica” para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal.

Renan é alvo de ao menos 11 inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado.

Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. A data da análise da denúncia pelo plenário do STF também será definida pela ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão.

Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Atribuição
Na ação proposta pelo Rede Sustentabilidade, o STF definirá se é viável que parlamentar que responde a processo criminal perante a Corte ocupe cargo que, por especial designação constitucional, lhe confere a atribuição de ser substituto eventual do Presidente da República – o que é o caso de Renan Calheiros, que assumiria o Palácio do Planalto, que está na linha sucessória de Michel Temer depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para a Rede Sustentabilidade, o exercício da Presidência é incompatível com a condição de réu.

“A permanência do Presidente da Câmara dos Deputados em situação incompatível com a ordem constitucional caracteriza inequívoca violação aos referidos preceitos fundamentais. E ainda existe o risco real e concreto de que o mesmo fenômeno venha a ocorrer com o Presidente do Senado Federal, caso o STF admita denúncia já formulada ou que venha a ser formulada nos inquéritos em tramitação contra S. Exa., e não haja o seu imediato afastamento da função ocupada”, diz a peça da Rede Sustentabilidade.

Para o partido, se alguém não se encontra apto a exercer tais funções em plenitude, “é essa pessoa que deve deixar o cargo, e não o cargo e a Casa Legislativa que devem perder uma das suas atribuições constitucionais mais relevantes”.

A Rede Sustentabilidade argumenta que o afastamento do presidente da Câmara ou do Senado dos seus cargos, por força do recebimento de denúncia criminal, “não equivale à imposição de uma sanção, mas tão somente ao reconhecimento de impedimento temporário para o exercício de cargo particularmente elevado e diferenciado”.

IstoÉ com Estadão Conteúdo

Foto: Lula Marques – Agência PT

Manobra da oposição obstruir a votação atrasou a decisão dos deputados em oito horas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional 241, também chamada de PEC do teto dos gastos, que proíbe o governo de gastar mais do que a variação da inflação do ano anterior. A proposta recebeu 359 votas favoráveis e 116 contrários, com 2 abstenções.

Por ser uma proposta de adendo à constituição, a PEC do teto precisava ser votada em dois turnos na Câmara, com aprovação de pelo menos 60% dos parlamentares. A votação em primeiro turno ocorreu no último dia 10. Vencidas as duas etapas, a proposta segue agora para o Senado.

Ao longo do dia, a oposição trabalhou para tentar obstruir a votação, o que atrasou seu início em oito horas. A chamada ordem do dia para analisar a proposta iniciou-se pouco depois das 12h, mas, com a ação de PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede, a votação do texto só começou de fato pouco antes das 20h. E ainda será preciso votar os seis destaques apresentados.

Os deputados oposicionistas argumentam que a proposta vai congelar investimentos em saúde e educação. Eles também criticaram a prazo de validade sugerido para a regra, de vinte anos.

Por volta de 20h40, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou à polícia legislativa que retirasse um grupo de manifestantes da tribuna da casa, que gritava “fora Temer” e palavras de ordem contra a PEC. Maia deu sinais de que pode fechar as tribunas na votação da reforma da Previdência caso uma nova manifestação ameace a sessão de ser interrompida.

Renan Calheiros fala com jornalistas sobre operação da Polícia Federal no Senado, na última sexta-feiraFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (24) que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos, na última semana. Segundo Renan, a ação feriu o princípio da separação de Poderes.

“A ação vai ser no sentido de fixarmos claramente a competência dos Poderes, Um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder. Busca e apreensão no Senado somente com a decisão do STF e não por um juiz de primeira instância”, disse o presidente do Senado.

Na última sexta-feira (21), foram presos o chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações.

Em entrevista coletiva para anunciar a ação no STF, Renan subiu o tom nas críticas ao juiz que autorizou as prisões, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, e até ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela suposta obstrução da Lava Jato. Renan chamou o juiz de “juizeco” e disse que Moraes se comporta, “no máximo”, como um “chefete de polícia”.

“O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um chefete de polícia”, criticou.

Renan Calheiros disse que reclamou com o presidente da República, Michel Temer, sobre o comportamento de Alexandre de Moraes e que vai reiterar o que classificou como “agressões” e “extrapolação do ministro”. Segundo Renan, a ação da PF teve por objetivo intimidar o Senado. “Eu não me elegi presidente do Senado para ter medo, medo não ajuda em nada e nesse momento ele deturpa a democracia, a separação dos Poderes e não é esse o meu papel”, disse.

Varreduras
Durante a entrevista, Renan voltou a defender a legalidade das varreduras da Polícia Legislativa para localizar grampos ilegais pela polícia, que classificou como rotineiras. Segundo ele, entre 2013 e 2016 o procedimento foi realizado 17 vezes e a própria PF chegou a pedir emprestado o equipamento de varredura usado pelos policiais legislativos.

O peemedebista negou que as varreduras tivessem como objetivo obstruir as investigações da Operação Lava Jato. “Foram dezenas de pedidos de senadores para a detecção de grampos ilegais. Estou entregando todos os pedidos formalizados. Os documentos irão provar que, na maioria dos casos, os pedidos são de senadores que sequer são investigados, nem nesta [Lava Jato], nem em outras investigações, portanto esta interpretação seletiva de pretender embaçar a investigação é uma fantasia com a qual nós não podemos concordar”, disse.

Perguntado sobre as varreduras que ocorreram nas casas dos senadores Gleisi Hoffman (PT-PR), Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), após ações da PF nos locais, Renan justificou a medida dizendo que os senadores se sentiram ameaçados na “sua intimidade”.

“A varredura não tem nada a ver com a Lava Jato, a Lava Jato não faz escuta ilegal, portanto não tem nada a ver. Os senadores, cujas as varreduras coincidiram com a busca e apreensão temiam que estivessem sendo devassados em sua intimidade e de suas famílias. Temos casos de filhinhas de senador que foram acordadas na manhã truculentamente e como o presidente do Senado vai se opor a isso?”

Renan, no entanto, não respondeu a questionamentos sobre as varreduras na casa do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney, realizadas em julho de 2015. Sobre a varredura na casa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan disse que “não teria como recusar uma varredura na residência oficial de uma das casas do Legislativo”, apesar de, segundo ele, nunca ter tido “as melhores relações com Cunha.

O presidente do Senado disse que poderia ter resolvido as suspeitas sobre a legalidade das varreduras se a PF tivesse avisado a presidência da Casa.

Excessos da Lava Jato
Mesmo sendo alvo das investigações da Lava Jato, Renan disse que manterá as críticas à operação sempre que considerar que houver excessos. “A Lava Jato é sagrada, ela significará sempre avanços para o país, mas não significa dizer que nós não podemos comentar os seus excessos”, disse.

“Comentar excessos da Lava Jato ou de qualquer outra operação não significa conspiração. Em português claro, é dever funcional do presidente do Congresso Nacional. Se a cada dia um juiz de primeira instância comete uma medida excepcional nós estaremos nos avizinhando do Estado de exceção. Não podemos chegar a isso.”

Perguntado se não estaria agindo em benefício próprio, uma vez que é investigado na operação, Renan Calheiros disse que está exercendo o seu papel institucional e que muitas investigações da operação se baseiam em especulações “O fato de estar sendo investigado por ouvir dizer não significa que eu não deva cumprir o meu papel institucional como presidente do Senado.”

Lei de abuso de autoridade
Calheiros voltou a defender a atualização da Lei de Abuso de Autoridade, mas disse que não tem data para colocar a proposta em votação. “Vamos votar, não sei se esse ano. Jamais eu a votaria como consequência do que aconteceu na sexta-feira aqui no Senado Federal. Eu não sou um arreganho, tenho ódio e nojo desses métodos fascistas que aconteceram no Senado Federal”, criticou.

Associação de juízes
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, repudiou as declarações de Renan Calheiros sobre integrantes do Judiciário. Segundo Veloso, as discordâncias sobre a decisão do juiz Vallisney Oliveira podem ser discutidas por meio de recursos e não por “ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário”.

“Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no país”, disse Veloso em nota.

IstoÉ com Agência Brasil. Colaborou André Richter