Em 2025, feriado acontece nos dias 18 a 21 de abril. Cartórios do país seguirão o funcionamento do Poder Judiciário e deverão reabrir na terça-feira (22.04) com horário normal.

Serviços essenciais à população, os Cartórios de Notas e de Registro do Brasil terão seu horário de funcionamento alterado em razão dos feriados de Páscoa e Tiradentes, programados para os dias 18 e 21 de abril. Em razão destas mudanças é importante que a população esteja ciente das possíveis alterações nos horários de atendimento e consulte a unidade de seu município sobre datas e horários.

Assim como os Cartórios do Estado de São Paulo, que estarão fechados nos dias 18 e 21 de abril e reabrirão em horário normal na terça-feira (22), as demais serventias do país seguirão determinações do Poder Judiciário Estadual e das Corregedorias locais.

A ANOREG/BR destaca a importância de se planejar previamente qualquer demanda relacionada aos serviços dos cartórios nas 13.415 unidades distribuídas em todos os Estados e Distrito Federal durante estes feriados, a fim de evitar contratempos e garantir uma experiência mais tranquila para todos os envolvidos. Entre os serviços essenciais prestados pelos Cartórios estão os registros de nascimentos e óbitos, casamentos, testamentos, escrituras públicas, registro de propriedades, registro de documentos e pessoas jurídicas, entre outros.

O presidente da ANOREG/BR, Rogério Portugal Bacellar destaca ainda que alguns serviços ainda podem ser feitos online. “Embora muitos atendimentos presenciais estejam suspensos nos dias 18 e 21 de abril, os serviços eletrônicos continuam disponíveis, garantindo que a população tenha acesso facilitado, seguro e contínuo às funções notariais e registrais essenciais”, destacou

ANOREG/BR

Fundada no dia 4 de maio de 1984, com sede na cidade de Brasília (DF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) é a única entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Brasil em qualquer instância ou Tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com os Institutos Membros e Sindicatos, representativos das especialidades. É regida pelo Código Civil brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo Estatuto.

Novo voo ampliará a visibilidade do estado no cenário internacional e criará novas oportunidades de desenvolvimento para o Ceará

A ampliação das rotas internacionais partindo de Fortaleza segue como uma das estratégias para fortalecer a posição do Ceará como um dos principais hubs aéreos da América do Sul. Nesta quarta-feira (16), o aeroporto internacional de Fortaleza foi palco da cerimônia oficial de lançamento do voo direto entre Fortaleza e Caiena, capital da Guiana Francesa. A nova conexão aérea, operada pela Air France em parceria com o Governo do Ceará, Fraport Brasil e a companhia aérea francesa, marca um novo momento para o setor de turismo e negócios no Estado.

O Secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, participou da solenidade ao lado de representantes da Fraport e da Air France, além de membros da equipe da Secretaria do Turismo (Setur), imprensa e convidados. Em sua fala, ele ressaltou a atuação do governador Elmano de Freitas na viabilização da nova rota e destacou a relevância estratégica do voo para o desenvolvimento econômico do Ceará. “Essa é uma conquista construída a muitas mãos. A articulação liderada pelo governador Elmano permitiu que o Ceará ganhasse uma conexão direta com a Guiana Francesa, fortalecendo não só o turismo, mas também ampliando as oportunidades de negócios e intercâmbios culturais com a América do Sul e a Europa”, afirmou.

A operação será realizada com aeronaves Airbus A320, com capacidade para até 170 passageiros. A nova rota representa uma alternativa importante para turistas, empresários e demais viajantes que desejam se deslocar entre o Nordeste brasileiro e o território ultramarino francês. A expectativa é de que a conectividade aérea contribua para o aumento no fluxo de visitantes estrangeiros, amplie o acesso de cearenses a novos destinos internacionais e fortaleça o posicionamento de Fortaleza como porta de entrada para o continente europeu.

Durante a cerimônia, foi realizado o tradicional corte de faixa para marcar oficialmente o início das operações. Participaram do ato simbólico, além do Secretário Eduardo Bismarck, o Chief Operating Officer (COO) da Fraport Brasil, Edgar Nogueira, e o General Manager South America da Air France, Manuel Flahault, que reforçaram o compromisso das instituições envolvidas com o crescimento da malha aérea da capital cearense.

Eduardo Bismarck ressalta o potencial estratégico da rota, destacando seu papel como um catalisador para o crescimento do setor.

“A ideia de combinar uma viagem ao Ceará com uma parada na Guiana ou em outros destinos do Caribe é uma estratégia inteligente para fomentar o turismo e aquecer a economia cearense”, afirma o Secretário.

Bismarck destaca o potencial da Guiana Francesa como um polo de compras para o Caribe, aproveitando a capacidade produtiva do Ceará: “O Caribe tem como característica na maioria dos seus países serem insulares e formados por ilhas, mas a Guiana, que é um país muito pequeno, não tem muita capacidade fabril e vem buscar o Ceará como um destino de compras, tanto para revenda nos seus países de origem como também para consumo próprio. Através da Guiana Francesa, Caiena, que é um pouco mais desenvolvida do que outras cidades caribenhas, eles podem adquirir coisas aqui e revender em todo o Caribe, que conecta-se através de voos por esses outros países da região”, explica.

Além disso, a rota abre uma nova porta para o mercado europeu, conectando Fortaleza a Paris através de voos da Guiana Francesa. “Ao mesmo tempo, é uma nova porta que se abre através de conexão com Paris. Isso porque, tem voos da Guiana Francesa para Paris, o que permite com que o turista francês e de toda Europa possa, fazendo uma viagem internacional através do Atlântico, escolher dois destinos para suas férias numa mesma viagem.”

Bismarck ressalta ainda a praticidade para o turista europeu que utiliza esse trajeto: “Ele pode emitir o ticket saindo da Europa, indo para Guiana ou para Fortaleza e depois comprar uma segunda passagem no país que não entrou, fazendo com que as férias sejam maiores ou mais proveitosas, já que é muito comum que quando se faça uma viagem distante, o turista percorre mais de um destino, como nós fazemos às vezes quando vamos para a Europa e buscamos um trem ou um avião para fazer conexão entre dois países. Então isso é o que vai acontecer com o turista que vem da Europa.”

A iniciativa integra os esforços contínuos do Governo do Estado, por meio da Setur, para fomentar o turismo receptivo e fortalecer a infraestrutura de conectividade do Ceará com mercados prioritários. A parceria com a Fraport e a Air France é mais um passo nesse processo de expansão e consolidação da malha aérea internacional que parte da capital cearense.

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a avaliar e gerir os riscos psicossociais dos seus trabalhadores.

Esta obrigação decorre da atualização da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1), que traz orientações gerais sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil. Criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ela define regras que se aplicam a todas as normas regulamentadoras e estabelece diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O objetivo é garantir condições de trabalho mais seguras e adequadas.

A normativa avaliará estresse, assédio e carga mental excessiva. Os riscos identificados são a elaboração de planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas. Além de monitoramento contínuo das ações adotadas para avaliar a sua eficácia e revisar as ações sempre que necessário.

Para a advogada trabalhista e conselheira do AASP (Associação dos Advogados) Patrícia Anastácio, a nova norma trará benefícios aos trabalhadores e às empresas. “Esta normativa será um grande passo tanto para as empresas quanto para a Justiça do Trabalho. No entanto, as empresas precisarão repensar suas maneiras de gestão para criar um ambiente que diminua os riscos psicossociais e promova o bem-estar mental dos trabalhadores”.

A fiscalização NR-1 será realizada por auditores-fiscais do trabalho, vinculados ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador (DSST). As denúncias poderão ser realizadas pelo próprio trabalhador diretamente no Ministério Público do Trabalho. Caso a norma não seja cumprida, a empresa poderá sofrer  penalidades conforme estabelecidas pela NR-28.

Conforme a atual redação da NR-28 divide-se em duas partes: a primeira regulamenta os procedimentos de fiscalização, embargo e interdição; e a segunda parte dispõe sobre as infrações aos preceitos legais e/ou regulamentadores relacionados à segurança e saúde do trabalhador e suas respectivas penalidades. Os trabalhadores que enfrentam problemas psicológicos relacionados ao trabalho podem ter direito a benefícios previdenciários, além de direitos trabalhistas, caso seja comprovado o nexo causal entre a doença e as condições de trabalho.

Iniciativa da Fundação Heinrich BÖLL, a publicação reúne fatos, dados e saberes da maior floresta tropical do mundo e amplia debate ambiental no ano da cop 30

Produzido pela primeira vez no Brasil e com autoria exclusiva de pessoas da região amazônica, o Atlas da Amazônia Brasileira reúne 32 artigos que abordam os desafios, os saberes e as potências da maior floresta tropical do planeta. O lançamento acontece no próximo dia 23 de abril, na Casa Balaio, em Belém, com a presença de jornalistas independentes, acadêmicos, ativistas, comunicadores amazônidas, gestores públicos e parlamentares. A publicação é uma iniciativa da Fundação Heinrich Böll e busca ampliar o debate sobre justiça climática e territorial, em um ano marcado pela realização da COP30 na capital paraense.

Autoria e Disponibilidade para Entrevistas

Os autores do Atlas da Amazônia Brasileira — incluindo pesquisadores, ativistas e líderes amazônidas — estão disponíveis para entrevistas. Com vasto conhecimento sobre as questões que afetam a região, eles podem oferecer insights sobre os desafios ambientais e sociais da Amazônia, além de discutir as alternativas propostas na publicação.

Sobre a Fundação Heinrich Böll

A Fundação Heinrich Böll é uma organização política alemã, presente em mais de 35 países. Seus escritórios na América Latina têm um compromisso especial com as organizações da sociedade civil do campo crítico porque acreditam que essas são fundamentais para o fortalecimento democrático. Promover diálogos pela democracia e buscar a garantia dos direitos humanos; atuar em defesa da justiça socioambiental; defender os direitos das mulheres e se posicionar como antirracista são os valores que impulsionam as ideias e ações da Fundação.

No Brasil, a organização apoia projetos de diversas organizações da sociedade civil, organiza debates e produz publicações gratuitas. No campo da justiça socioambiental, busca fortalecer o debate público que alie a defesa do meio ambiente com a garantia dos direitos dos povos do campo e da floresta. Para mais informações, acesse Link
Sobre a obra, para receber o material embargado ou para agendar entrevistas com os autores ou com a Fundação, entre em contato com: luciana@alterconteudo.com.br

Presidente da ABRADEB, Raimundo Nonato, alerta: “Se o link não foi divulgado pelo produtor da live, desconfie na hora e nunca compre com pressa”

Um novo golpe vem chamando atenção nas redes sociais: criminosos se infiltram em transmissões ao vivo no Instagram e no YouTube, se passam por participantes entusiasmados e divulgam links falsos de cursos antes mesmo da liberação oficial. De acordo com uma ampla consulta do DataSenado realizada no ano passado com quase 22 mil pessoas, os mais afetados por golpes digitais são jovens entre 16 e 29 anos, que representam 27% das vítimas. Já pessoas com mais de 60 anos, consideradas mais vulneráveis pela adaptação tardia ao ambiente digital, somam 16% dos atingidos.

Durante as lives, os golpistas interagem nos comentários simulando empolgação, pressionam com frases como “já comprei o meu” ou “restam poucas vagas” e, em seguida, soltam um link fraudulento. “Durante uma live que acompanhei nesta semana, vi um golpista dizendo: ‘Que curso maravilhoso! Não posso perder!’. Logo depois, publicou um link falso. Poucos minutos se passaram e várias pessoas relataram que já tinham comprado, mas o valor nem havia sido divulgado oficialmente”, alerta Raimundo Nonato, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (ABRADEB).

O golpe se baseia na manipulação emocional e no senso de urgência. Os golpistas utilizam frases como “já comprei o meu” ou “restam poucas vagas” para pressionar os espectadores. Muitas vezes, usam perfis falsos e comentários repetitivos para simular popularidade e confiança. Mas, segundo o especialista, a principal dica é simples: “Se o próprio autor da live não forneceu o link ou indicou o meio oficial de pagamento, não confie em qualquer outro comentário. E, principalmente, não tenha pressa. Seu dinheiro é suado e não foi ganho com um clique, diferente do golpista.”

A orientação da ABRADEB é que o consumidor verifique sempre quem está recebendo o pagamento, confira se o site é oficial e, se tiver dúvidas, aguarde o produtor divulgar as informações completas. “Infelizmente, esses golpes estão se tornando cada vez mais sofisticados e realistas. A melhor defesa ainda é a atenção e a desconfiança de situações com muita pressa ou emoção demais”, finaliza o presidente da associação.