Da esq. para a dir.: folheto de campanha de Rogério Rosso; cabos eleitorais de Cristiane Brasil; e propaganda de Carlos Gaguim (Foto: Gustavo Garcia/G1)

Material de campanha passou a ser distribuído nas dependências da Casa.
Eleição para suceder Eduardo Cunha será realizada na próxima quarta.

A campanha para a eleição para a presidência da Câmara, marcada para a próxima quarta-feira (13), já movimenta os corredores da Casa. Com a oficialização de candidaturas, os deputados já começaram a distribuir panfletos pessoalmente ou por meio de cabos eleitorais e a espalhar cartazes pelas dependências da Câmara.

Com o material, os candidatos tentam convencer e ganhar o voto dos outros 512 colegas deputados.

No material distribuído, os parlamentares apresentam suas propostas para o mandato, que se encerrará no dia 31 de janeiro de 2017. Entre as propostas em comum, os deputados citam a independência da Câmara como desafio do futuro presidente.

Até o momento, dez deputados já registraram oficialmente suas candidaturas. Além deles, outros três anunciaram a intenção de participar do pleito mas não registraram junto à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Candidaturas confirmadas

Até a noite desta segunda, onze deputados já haviam formalizado a participação na eleição prevista para acontecer nesta semana. Veja quem são:

–  Fausto Pinato (PP-SP): advogado, tem 39 anos e está em seu primeiro mandato. Chegou a ser eleito relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, mas foi substituído.

– Carlos Gaguim (PTN-TO): administrador, tem 55 anos e também está no primeiro mandato. Foi vereador e deputado estadual no Tocantins. Governou o estado após a cassação do então governador Marcelo Miranda e do vice Paulo Sidnei pelo TSE, em 2009.

– Carlos Manato (SD-ES): médico, tem 58 anos e está no quarto mandato na Câmara. É o atual corregedor da Casa e já ocupou cargos de suplente na Mesa Diretora.

– Marcelo Castro (PMDB-PI): médico, 66 anos, foi ministro da Saúde do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Como deputado, está no quinto mandato.

– Fábio Ramalho (PMDB-MG): empresário, está no terceiro mandato consecutivo na Câmara. Ele já foi prefeito do município de Malacacheta (MG), entre 1997 e 2004.

– Heráclito Fortes (PSB-PI): funcionário público, exerce o quinto mandato na Câmara. Ex-integrante do DEM, foi um dos principais opositores do governo Lula no Senado. Já comandou a prefeitura de Teresina.

– Fernando Giacobo (PR-PR): segundo vice-presidente da Câmara. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2002, pelo PPS, e reeleito em 2006, pelo PL (hoje PR). Nas últimas eleições, em 2014, teve 144 mil votos.

– Cristiane Brasil (PTB-RJ): advogada e filha do delator do mensalão Roberto Jefferson. Está no primeiro mandato na Câmara.

– Luiza Erundina (PSOL-SP): assistente social, ela foi a primeira prefeita mulher da cidade de São Paulo. Erundina está no quinto mandato na Câmara dos Deputados.

– Rogério Rosso (PSD-DF): advogado, ele está em seu primeiro mandato como deputado. Foi governador do DF por um breve período em 2010, após a prisão de José Roberto Arruda. Presidiu a comissão especial do impeachment na Câmara.

– Rodrigo Maia (DEM-RJ): bancário, ele chegou a ser cotado para liderar o bloco do governo do presidente em exercício Michel Temer. Deputado federal desde 1999, Maia está em seu quinto mandato consecutivo.

Além deles, o deputado Beto Beto Mansur (PRB-SP) anunciou que irá concorrer, mas ainda não oficializou candidatura.

Regras
Qualquer deputado pode participar da disputa, que é secreta e acontece pelo sistema eletrônico, onde são registrados os votos.

A maioria dos deputados deve estar presente à sessão, ou seja, pelo menos 257 dos 512 parlamentares (excluindo Cunha, que está afastado). Para ser eleito no primeiro turno, é preciso obter maioria absoluta dos votos. Ou seja, considerando a presença de 257 deputados, são necessários os votos de pelo menos 129 congressistas.

Se isso não acontecer, os candidatos mais votados vão para o segundo turno. Nesse caso, basta maioria simples dos votos para ganhar a eleição.

Cada candidato terá até dez minutos para fazer o seu discurso aos eleitores. A ordem dos nomes nas urnas de votação vão seguir a ordem dos discursos.

Caso haja segundo turno, haverá uma hora de intervalo entre um turno e outro, segundo Mansur. A sessão ficará aberta até que os deputados definam quem será o novo presidente da Casa.

Veja como serão os procedimentos na eleição, segundo Beto Mansur:

– Eleição será às 16h de quarta-feira (13).
– Uma hora de intervalo entre um turno e outro (caso necessário).
– Inscrição de candidatos poderá ser feita até as 12h de quarta.
– Depois de 12h, sorteio da ordem dos candidatos na urna. Essa ordem será a mesma de discurso dos candidatos
– Dez minutos de discurso para cada candidato
– Vão para o segundo turno os candidatos mais votados. Se houver algum empate, vai o mais velho dentre os que têm mais legislaturas
Do G1, em Brasília

Votação que vai definir sucessor de Cunha deve acontecer na quarta.
No Senado, acusação entrega alegações finais à comissão do impeachment.

Depois de um fim de semana de intensas articulações, a Câmara dos Deputados deve escolher o sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Casa. Depois de divergirem com relação à data do pleito, líderes partidários e o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), acordaram que a eleição deve ser realizada na noite da próxima quarta-feira (13).

No Senado, os autores da denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff devem entregar, na terça, as alegações finais da fase intermediária do processo de impeachment à comissão especial que analisa o caso. Na quarta, começa a contar o prazo de 15 dias para a entrega das alegações da defesa.

Além disso, os senadores podem votar propostas polêmicas, como a que atualiza a legislação sobre crimes de abuso de autoridade.

Eleição na Câmara

Com a renúncia de Eduardo Cunha, na quinta-feira passada (7), a Câmara tem até cinco sessões para escolher um novo presidente. O eleito comandará a Casa em um mandato-tampão até fevereiro, quando novas eleições serão convocadas.

A já esperada saída de Cunha intensificou as negociações de deputados em busca de votos para substituir o peemedebista. Até o início da manhã desta segunda, seis parlamentares já haviam formalizado candidaturas. Outros dois anunciaram que vão participar do pleito (veja os nomes abaixo).

Dois dos principais postulantes, no entanto, ainda não oficializaram nem anunciaram candidaturas.
Um deles é Rogério Rosso (PSD-DF), nome que agrada ao Palácio do Planalto e que integra o chamado “centrão” – grupo de partidos da base governista e aliado a Eduardo Cunha.

Assessores de Rosso disseram ao G1 que o parlamentar aguarda a definição sobre o dia da eleição para formalizar a candidatura, o que deve acontecer às vésperas do pleito.

O outro possível candidato com boas chances de disputar a presidência é Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele tem apoio de deputados do DEM, PPS, PSDB e PSB – siglas que também fazem parte da base de sustentação de Michel Temer – e deve receber votos de adversários de Cunha, caso de deputados do PT, PSOL e PCdoB.

Veja os deputados que já formalizaram candidaturas:

–  Fausto Pinato (PP-SP): advogado, tem 39 anos e está em seu primeiro mandato. Chegou a ser eleito relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, mas foi substituído.
– Carlos Gaguim (PTN-TO): administrador, tem 55 anos e também está no primeiro mandato. Foi vereador e deputado estadual no Tocantins. Governou o estado após a cassação do então governador Marcelo Miranda e do vice Paulo Sidnei pelo TSE, em 2009.
– Carlos Manato (SD-ES): médico, tem 58 anos e está no quarto mandato na Câmara. É o atual corregedor da Casa e já ocupou cargos de suplente na Mesa Diretora.
– Marcelo Castro (PMDB-PI): médico, 66 anos, foi ministro da Saúde do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff. Como deputado, está no quinto mandato.
– Fábio Ramalho (PMDB-MG): empresário, está no terceiro mandato consecutivo na Câmara. Ele já foi prefeito do município de Malacacheta (MG), entre 1997 e 2004.
– Heráclito Fortes (PSB-PI): funcionário público, exerce o quinto mandato na Câmara. Ex-integrante do DEM, foi um dos principais opositores do governo Lula no Senado. Já foi prefeito de Teresina.

Além deles, dois deputados anunciaram que irão concorrer mas ainda não oficializaram candidatura: a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do delator do mensalão Roberto Jefferson, e Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara.

Nos bastidores, os peemedebistas Baleia Rossi (SP), líder da sigla na Câmara, Carlos Marun (MS), Sérgio Souza (PR) e Osmar Serraglio (PR) também podem lançar candidaturas.

O alto número de candidatos preocupa o Palácio do Planalto porque pode resultar numa divisão da base aliada de Temer. O presidente em exercício precisa de uma base unificada para conseguir aprovar, no Congresso, projetos da área econômica, muitos deles impopulares como a reforma da Previdência.

Processo de Cunha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tem reunião nesta terça-feira para votar o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre um recurso de Eduardo Cunha contra a cassação de seu mandato.

Aliado do ex-presidente da Câmara, Fonseca concordou com um argumento de Cunha de que a votação no Conselho de Ética deveria ser refeita. O posicionamento do relator precisa ser analisado pelos integrantes da CCJ.

No entanto, a votação do parecer pode não acontecer na terça-feira, caso o plenário principal da Câmara esteja escolhendo o sucessor de Cunha no mesmo horário. Pelo regimento da Câmara, as deliberações nas comissões precisam ser suspensas após o início das votações no plenário da Casa.

Para evitar o possível choque de horários, adversários de Cunha coletam assinaturas para realizar a votação do parecer já nesta segunda, antecipando a sessão. Para isso, eles precisam da assinatura de pelo menos 22 dos 66 integrantes da CCJ.

Senado

Apesar de não ter reuniões marcadas para esta semana, a comissão especial do impeachment terá eventos importantes. Para terça-feira, está previsto que os autores da denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff entreguem suas alegações finais na fase intermediária do processo.

A acusação teria 15 dias para entregar o documento, mas para agilizar o processo se comprometeu a entregá-lo em apenas cinco dias.

Na quarta-feira (13), inicia-se o período de 15 dias para a defesa de Dilma entregar as suas alegações finais.

Na atual etapa, chamada de “pronúncia”, o colegiado já ouviu depoimentos de testemunhas, solicitou documentos para produção de provas, realizou perícia e assistiu à leitura da manifestação da presidente afastada.

Depois da entrega das alegações finais, os integrantes do colegiado devem analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Caberá ao parlamentar tucano opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Caso o relatório de Anastasia diga que a denúncia é procedente e o plenário principal do Senado aprove o parecer, por maioria simples, a presidente afastada será levada a julgamento final.

Votações

Os senadores também podem votar projetos polêmicos até quarta-feira, quando o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixará de convocar sessões deliberativas, dando início ao recesso “branco”.

Entre as propostas, está a que atualiza a legislação sobre crimes de abuso de autoridade, projeto defendido por Renan Calheiros. Opositores ao texto dizem que ele tem o objetivo de intimidar as investigações da operação Lava Jato, que investiga vários congressistas.

A matéria está na comissão de regulamentação da constituição e precisa ser aprovada pelo colegiado antes de seguir para o plenário principal.

Outro texto polêmico que pode ser analisado nesta semana é o que legaliza os jogos de azar no país. A proposta ia ser votada na semana passada, mas teve a avaliação adiada por não ter consenso.

Gustavo Garcia
Do G1, em Brasília

Além do contraventor, Ministro do STJ, Nefi Cordeiro, liberou Cavendish e Adir Assad.     Eles estão presos em complexo penitenciário no Rio de Janeiro.

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura do contraventor Carlinhos Cachoeira, dos empresários Fernando Cavendish e Adir Assad e de outros dois presos na semana passada Operação Saqueador, da Polícia Federal.

Eles são réus em ação penal e acusados de lavagem de R$ 370 milhões supostamente desviados de contratos de obras públicas realizadas pela construtora Delta.

Eles estavam no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Segundo a defesa de Carlinhos Cachoeira, que entrou com o habeas corpus, o pedido questionou a decisão do TRF2 de anular o aval para o contraventor deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar.

Na última quarta-feira (6), um dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Paulo Espírito Santo, anulou decisão de outro desembargador, Ivan Athié, que havia convertido em domiciliar a prisão preventiva de Cachoeira, Cavendish e outros três presos.

O argumento era o de que a prisão preventiva não poderia ter sido restabelecida porque o desembargador Ivan Athié já havia liberado Cachoeira da cadeia. Conforme a defesa, o ministro concordou com o argumento.

O ministro determinou que medidas cautelares – como prisão domiciliar e eventual proibição de contato com outros investigados – sejam definidas pelo juiz do caso, no Rio.

Embora o habeas corpus tenha sido pedido por Cachoeira, o ministro Nefi Cordeiro entendeu que a situação de todos os acusados é igual e considerou que todos devem ser beneficiados pela liminar (decisão provisória).

Quem está de plantão no STJ é a vice-presidente do tribunal, Laurita Vaz, mas, neste caso, ela se declarou impedida de julgar. Por isso, determinou que o caso fosse analisado pelo ministro com mais tempo de tribunal que estava em Brasília – Nefi Cordeiro.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região havia concedido prisão domiciliar aos acusados, mas eles não foram soltos porque não havia tornozeleira eletrônica. Depois, o TRF anulou a prisão domiciliar.

Mariana Oliveira
Da TV Globo, em Brasília

Afastado pelo Supremo, ex-presidente da Câmara enfrenta processos no Congresso e no STF

De todo-poderoso da Câmara dos Deputados àrenúncia nesta quinta-feira (7), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tem futuro incerto pela frente. Cunha perdeu o comando da Casa, mas ainda segue como deputado — embora afastado pelo STF e proibido de circular pelos corredores do Legislativo.

Por enquanto, o que lhe resta é esperar e se defender nos vários processos que enfrenta: o peemedebista pode ser cassado pelos seus pares por quebra de decoro, além de ser réu em dois processos no Supremo, que podem leva-lo até para a cadeia.
Entenda, a seguir, a situação do parlamentar na Câmara e no Supremo Tribunal Federal e saiba o que pode acontecer com o peemedebista.

Futuro na Câmara
A renúncia de Cunha já era aguardada por cientistas políticos e outros parlamentares. A decisão foi tomada na madrugada, após reunião de Cunha com aliados.

Para uma parte dos deputados, a renúncia indicaria uma última cartada de Cunha para tentar evitar a cassação de seu mandato.
Ele responde a um processo por quebra de decoro parlamentar por ter mentido à CPI da Petrobras, em novembro passado, quando afirmou não possuir contas bancárias no exterior. Contudo, em meio às investigações da Operação Lava Jato, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que vinculavam Cunha a recursos administrados por trustes (fundações que administram recursos de terceiros).

Diante disso, PSOL e Rede entraram com um pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara, argumentando que ele havia quebrado o decoro parlamentar ao mentir para seus colegas.

Cunha até hoje sustenta que não mentiu — diz que os valores eram geridos por trusts e, logo, que ele é apenas um beneficiário.
O processo interno contra ele, porém, acabou caminhando, mesmo que a passos lentos. O Conselho de Ética aprovou um parecer, no mês passado, que recomenda sua cassação.

O processo então seguiu para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), última parada antes de a decisão ir para plenário. Mas Cunha também apresentou suas cartadas nessa instância. Ele apresentou um recurso pedindo a anulação do processo sob o argumento de cerceamento de defesa.

O relator do pedido na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), emitiu parecer defendendo que a votação pelo Conselho de Ética seja anulada.

O texto de Fonseca seria votado na próxima segunda-feira (11), mas o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), cancelou a sessão alegando que o peemedebista fez nesta quinta um aditamento ao recurso informando sobre a renúncia. O presidente da CCJ convocou a sessão então para a terça-feira (12).

No comunicado distribuído aos parlamentares, Serraglio considera “o fato novo ocorrido no dia de hoje” e a “frustração da expectativa” de esforço concentrado na Câmara como motivos do cancelamento da sessão de segunda-feira. Com a decisão, a possibilidade da votação da cassação de Cunha no plenário antes do recesso parlamentar (18 de julho a 31 de julho) foi enterrada.

Cunha pode até tentar se manter como deputado, mas a situação dele é avaliada como “muito difícil” por analistas e cientistas políticos, como o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio.

“Esta conta cairia no colo de Temer”, disse Ismael à BBC Brasil.

— Cunha e aliados podem até estar tentando uma salvação, mas é difícil prosperar porque seria um enorme desgaste para o presidente interino. Ele não poderia assumir salvar Cunha. Seria um tiro no pé às vésperas do impeachment. Mas não dá para garantir. A gente sabe, em política tudo pode acontecer.

Futuro no STF
No atual cenário, mentir à CPI e ter o mandato cassado pode ser visto como o menor dos problemas de Cunha. Isso porque as investigações da Operação Lava Jato o colocaram no banco dos réus, assim como sua mulher, Claudia Cruz.

Cunha é réu em duas ações penais, além de estar na mira de uma denúncia (que ainda aguarda análise dos ministros) e de outros três inquéritos. Todos estão com o ministro Teori Zavascki, que integra a 2ª Turma do STF. Outra investigação contra o deputado, sobre um esquema de corrupção em Furnas, está com o ministro Dias Toffoli, que também faz parte do mesmo colegiado.

Em 3 de março, ele se tornou réu, por unanimidade, por suspeita de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.

Já em 22 de junho, o STF abriu a segunda ação penal contra ele, também por unanimidade, em razão de valores não declarados que o parlamentar mantém nos trustes da Suíça — atualmente os valores estão bloqueados.

Pelas duas ações penais, Cunha pode ser condenado a, no máximo, 55 anos de prisão, mais a multa. Os julgamentos ainda não possuem data para acontecer.

Com a renúncia, uma das consequências imediatas é que todos os procedimentos contra ele no STF passarão a ser julgados não mais pelo plenário e sim pela 2ª Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros.

Em 2014, uma mudança no regimento interno do STF alterou a competência do plenário para analisar os processos criminais apenas do presidente da República, do vice, dos presidentes da Câmara e do Senado, do procurador-geral da República e dos próprios ministros do STF. Já a turmas ficam responsáveis por julgar as demais autoridades, como senadores e deputados.
Além de Toffoli e Teori, a 2ª Turma é formada por Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Ainda pesa contra o deputado duas ações cautelares no STF. Uma delas garantiu o afastamento dele do cargo de presidente da Câmara e do mandato de deputado. A segunda pede para que o ministro Teori Zavascki autorize que ele seja preso por tentar interferir nos processos contra ele na Corte e também no que tramita na Câmara e que pode cassar seu mandato.

Por causa da decisão do STF de afastá-lo da Câmara, Cunha está proibido de frequentar a Casa. Ele só poderá aparecer para se defender do processo de cassação e, ainda assim, após comunicar oficialmente à Corte sobre a visita. Com a renúncia à presidência da Câmara, a defesa estuda pedir flexibilização da medida.

Do R7, com agências

Estão incluídos nesse segundo lote de restituição 1.490.266 contribuintes.
Serão liberadas restituições de quem caiu na malha fina entre 2008 e 2015.

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015.

Estão incluídos nesse segundo lote de restituição 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 15 de julho.

Consultas
Assim que aberta, a consulta poderá ser feita pelo site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

A Receita Federal lembrou que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Ordem de recebimento
Após o pagamento das restituições para contribuintes idosos e com deficiência física, mental ou moléstia grave, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração doImposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.

Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Em 2016, o Fisco recebeu quase 28 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

Malha fina
No fim de abril, a Receita Federal informou que716 mil declarações já estavam retidas na malha fina do IR devido a inconsistências das informações prestadas. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Clique aqui para acessar o e-CAC

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Do G1, em São Paulo

Operação Lava Jato investiga esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
Ação foi deflagrada em São Paulo, Santos e São Bernardo do Campo.

Policiais federais estão nas ruas na manhã desta quinta-feira (7) para cumprir mandados judiciais referentes à 32ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Santos e São Bernardo do Campo. Foram expedidos 17 ordens judiciais, sendo sete conduções coercitivas, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 10 mandados de busca e apreensão.
A ação foi batizada de “Caça-fantasmas”, é um desdobramento da 22ª fase, batizada de triplo X, e investiga crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de ativos e organização criminosa transnacional.

A atual fase identificou que o banco panamenho FPB Bank atuava no Brasil, sem autorização do Banco Central, com o objetivo de abrir e movimentar contas em território nacional e, assim, viabilizar o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior, à margem do sistema financeiro nacional.

Um dos mandados de condução é contra Edson Paulo Fanton, que é representante do banco panamenho que atuava no Brasil. A PF chegou ao prédio onde ele mora, no bairro do Gonzaga, um dos principais de Santos, por volta das 6h10. O investigado não ofereceu resistência e acompanhou os policiais até a sede da Polícia Federal, onde chegou por volta das 7h30.
O G1 tenta contato com a defesa de Fanton.

Há elementos, ainda segundo a PF, que o banco funcionava no Brasil como uma agência de private banking – uma espécie de serviço destinados a clientes milionários, normalmente com caráter individualizado. A instituição também tinha como produto a comercialização de empresas offshore, que eram registradas pela Mossak Fonseca. A empresa foi citada na 22ª etapa da operação.

Os serviços disponibilizados pelo banco panamenho e pelo escritório Mossak Fonseca foram utilizados por pessoas e empresas ligadas a investigados na operação Lava Jato. Segundo a PF, com isso foi possível concluir que recursos retirados irregularmente da Petrobras possam ter transitado pela instituição financeira investigada.

O nome Caça-fantasmas “remete, dentre outros aspectos, a um dos objetivos principais da investigação que foca na apuração de verdadeira extensão obscura da instituição bancária no Brasil, bem como a vasta clientela que utiliza de seus serviços e do escritório Mossak Fonseca para operações financeiras com características de ilicitude e de forma oculta”, destacou a PF.

31ª fase

A 31ª fase da operação foi cumprida na segunda-feira (4) e mirou as investigações para o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes).

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), o Consórcio Novo Cenpes pagou R$ 39 milhões em propina para conseguir um contrato na Petrobras entre 2007 e 2012. Entre os beneficiários do dinheiro estaria uma escola de samba.
O consórcio era composto pela OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Shahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia.

A operação foi batizada de Abismo e prendeu o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira, que já estava detido desde 24 de junho, quando foi alvo da Operação Custo Brasil, que investiga fraudes no crédito consignado de servidores públicos.

Também foram presos os empresários Erasto Messias da Silva Júnior, Genesio Schiavinato Júnior, o ex-executivo da Schahin Engenharia Edson Freire Coutinho e o presidente da Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco. Todos foram presos temporariamente.
Adriana Justi e Camila Bonfim – Do G1 PR e da TV Globo em Brasília