Empresário foi detido no condomínio de luxo em que mora em Goiânia.
Também há mandados de prisão contra Fernando Cavendish e Adir Assad.

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na manhã desta quinta-feira (30), no condomínio de luxo em que mora, em Goiânia.

O contraventor é um dos alvos da Operação Saqueador, que visa prender pessoas envolvidas em uma esquema de lavagem de R$ 370 milhões em verbas públicas.

A ação é realizada pelo Ministério Público Federal em parceria com a Polícia Federal. Também há mandados de prisão contra Adir Assad e Fernando Cavendish, que é dono da empresa Delta Construções. O ex-diretor da Delta Cláudio Abreu foi preso em outro condomínio de luxo de Goiânia.

Advogado de Cachoeira, Antônio Nabor Bulhões disse que ficou sabendo da prisão no início da manhã, após uma ligação da esposa do cliente, Andressa Mendonça. O advogado informou que irá se inteirar do caso para se pronunciar.

Por volta das 7h, a PF esteve na casa de Fernando Cavendish, mas os agentes descobriram que empresário está no exterior. A casa de Cavendish fica na Rua Delfim Moreira, um dos endereços mais caros do Rio de Janeiro. Os policiais chegaram ao local por volta das 6h25.

Além de Goiás e Rio de Janeiro, a operação é realizada em São Paulo. Segundo o Ministério Público Federal, dentre os denunciados estão executivos, diretores, tesoureira e conselheiros da empreiteira, além de proprietários e contadores de empresas fantasmas, criadas por Carlinhos Cachoeira, Adir Assad e Marcelo Abbud.

Lavagem de dinheiro

O MPF descobriu que, entre 2007 e 2012, quase 100% do faturamento da Delta veio de contratos públicos, chegando ao montante de quase R$ 11 bilhões. Conforme os investigadores, desse total, mais de R$ 370 milhões foram lavados por meio de pagamento ilícito a 18 empresas de fachada, criadas pelos chamados “operadores” do esquema.

Segundo o Ministério Público Federal, eles lavavam o dinheiro público em contratos fictícios e sacavam o dinheiro em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos. Assim, de acordo com os investigadores, eles impediam o rastreamento das verbas.

De acordo com o MPF,  todos os pagamentos a fornecedores eram de responsabilidade do setor administrativo e financeiro da matriz da Delta, sediada no Rio de Janeiro. No entanto, os escritórios e centros de custo dos membros do conselho e dos diretores regionais realizaram despesas com diversas empresas de fachada.

Conforme a investigação, foram utilizados 116 centros de custo vinculados a escritórios regionais e obras da empreiteira em todo território nacional, para o repasse direto e indireto de verbas ilícitas.

Rastreando os pagamentos feitos pela Delta às empresas de fachada, o MPF verificou um aumento significativo dos valores das transferências em anos de eleições.

O MPF pede a condenação de todos os envolvidos pela prática de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de chefiar um esquema de exploração ilegal de caça-níqueis em Goiás, Cachoeira já havia sido preso em fevereiro de 2012, quando a Operação Monte Carlo foi deflagrada pela PF e o Ministério Público Federal. Ele ganhou liberdade em 11 de dezembro do mesmo ano.

Desde então, Cachoeira já foi condenado pelos crimes de de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. A última condenação foi no dia 23 de setembro, por violação de sigilo funcional, com pena de três anos de prisão. Ele responde aos crimes em liberdade.

Paula Resende
Do G1 GO

Paulo Bernardo foi preso por agentes federais na última quinta (23)
Foto: Nilton Fukuda/23.06.2016/Estadão Conteúdo

Dias Toffoli considerou a prisão ‘constrangimento ilegal’

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antônio Dias Toffoli mandou soltar nesta quarta-feira (29) o ex-ministro do Planejamento (governo Lula) e das Comunicações (governo Dilma) Paulo Bernardo.

Bernardo havia sido preso na última quinta-feira (23) por agentes da PF (Polícia Federal) em Brasília. Ele é suspeito de participar de um esquema de desvios de dinheiro do Ministério do Planejamento que totalizou R$ 100 milhões.

A decisão atende a um pedido feito pela defesa de Bernardo, que pedia a nulidade da ação da Justiça de São Paulo, alegando que o processo deveria ser analisado pelo STF, além da revogação do pedido de prisão. A nulidade foi negada pelo ministro, que determinou que o processo continue na Justiça de São Paulo, e que a instância competente avalie a aplicação de medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.

Em sua decisão, Toffoli escreveu: “Liminar requerida indeferida. Mantida as investigações junto ao juízo reclamado. Porém, por configurar flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício, determina-se cautelarmente a revogação da prisão preventiva do reclamante, sem prejuízo da fixação de medidas cautelares alternativas”.

Operação Custo Brasil

Há uma semana, a PF prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) em Brasília. Feita em parceria com o MPF (Ministério Público Federal) e a Receita Federal, a operação é um desdobramento da 18ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Pixuleco 2. A 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo expediu todos os mandados.

O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e o jornalista Leonardo Attuch também foram alvos da operação. De acordo com a PF, a ação apura o pagamento de propina, a partir de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre de 2010 e 2015.

Do R7

No Dia do Trabalho, Dilma havia anunciado reajuste médio de 9%.
Segundo o governo, reajuste conta com previsão no orçamento.

O presidente em exercício Michel Temer e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anunciarão nesta quarta-feira (29) um reajuste médio de 12,5% nos benefícios do Bolsa Família, de acordo com a assessoria da pasta. O reajuste já vai ser pago a partir de julho.

Ainda de acordo com o Desenvolvimento Social, o governo reservou recursos do orçamento para garantir o reajuste.

No Dia do Trabalho deste ano, 10 dias antes de ser afastada do cargo, a então presidente Dilma Rousseff havia anunciado, em evento em São Paulo, um reajuste médio de 9% para o Bolsa Família, que seria pago já a partir de junho. A assessoria do Desenvolvimento Social explicou que o reajuste prometido por Dilma não foi pago porque o governo da presidente afastada não havia indicado no orçamento de onde sairiam os recursos.

O G1 entrou em contato com a assessoria da presidente afastada e aguarda uma resposta.

A previsão é de que Temer anuncie o reajuste em evento marcado para o fim da manhã no Palácio do Planalto. Inicialmente, o evento seria exclusivamente para anuncar recursos para a educação básica.

Conforme a assessoria do ministério informou ainda no governo Dilma, cerca de 14 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Ainda de acordo com o que a pasta informou em abril, o pagamento médio do programa é de R$ 164 mensais por família.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o último reajuste do Bolsa Família foi em 1º de maio de 2014.

Filipe Matoso
Do G1, em Brasília

Maior comunidade de compartilhamento de Wi-Fi ultrapassa 1 milhão e meio de downloads no país

Com o avanço da tecnologia móvel, o consumo de internet Wi-Fi tem grande impacto sobre os consumidores. O uso de smartphones em áreas públicas, como ruas ou praças, também já se tornou usual. E, em casos de urgência, como a busca por um endereço ou uma mensagem instantânea para um amigo, localizar uma rede Wi-Fi é uma necessidade. Nessas horas, nada melhor que um bom atalho para conseguir se conectar a uma rede de internet móvel pública disponível gratuitamente.

“Com o aplicativo Instabridge, os usuários os usuários são capazes de se conectar ao Wi-Fi gratuito automaticamente. Nossa rede crowdsourced permite que usuários se conectem à internet livre em sua cidade e acreditamos que este é um aplicativo que deve estar no smartphone de todos no futuro”, diz Niklas Agevik, CEO da Instabridge.

Instabridge é a maior comunidade de compartilhamento de Wi-Fi que reúne 200 mil pontos de Wi-Fi no Brasil para conexão de internet móvel no mundo. Através de um aplicativo gratuito para Android e iOS, o Instabridge disponibiliza informações sobre conexões de Wi-Fi disponíveis nas proximidades de sua localização para acesso rápido à internet sem pagar nada. O aplicativo já tem memorizado diversas senhas de rede WiFi no mundo todo e oferece a opção de conexão automática, sem que seja necessário solicitar qualquer informação no local, para redes conhecidas, públicas e de amigos.

Instabridge tem uma comunidade engajada que mantém o banco de dados constantemente atualizado, o que nos diferencia da concorrência. Somos também o único aplicativo que verifica todos os pontos de Wi-Fi e reconhece os que realmente funcionam ou não. A melhor maneira de conferir tudo isso é experimentar nosso aplicativo por uma semana”, completa Niklas.

No Instabridge, os pontos de Wi-Fi são identificados e cadastrados pelos próprios usuários, portanto, todo mundo pode incluir novos pontos de WiFi ao aplicativo, como cafés, bares, restaurantes etc. Atualmente, o Instabridge já tem mais de 2 milhões de downloads no mundo, sendo 1 milhão e meio somente no Brasil.

Acesse para download:
Android: http://bit.ly/265yCCS
iOS: http://apple.co/220EwBR

Policiais chegam com malotes da Operação Boca Livre na sede da PF em São Paulo (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Grupo atuou por 20 anos no Minc e desviou cerca de R$ 170 milhões.
14 pessoas foram presas, entre elas um produtor cultural.

Do G1 São Paulo

A Polícia Federal faz na manhã desta terça-feira (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, a Operação Boca Livre para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet. Catorze pessoas foram presas temporariamente.

Segundo as investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos fraudulentos.

O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.

Os donos da produtora Bellini Cultural e o produtor cultural Fábio Ralston foram presos.

A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.

124 policiais federais cumpriram 51 mandados, dentre os quais 14 de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.  O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.

A Justiça Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para impedí-las de apresentar projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

Entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura,o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. As empresas foram procuradas nesta manhã pelo G1, mas até a última atualização desta reportagem não haviam comentado.

Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão.

A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC/AL). A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

Laboratório
Segundo a PF, a Operação Boca Livre foi a primeira a utilizar o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo, que cruza milhares de dados e informações.

O laboratório será utilizado também na análise do material apreendido pela Polícia Federal.

Comissão do Impeachment recebeu perícia nesta segunda-feira que aponta irregularidades em decretos e pedaladas
Ana Volpe/Agência Senado

Trabalho teve como base lista de 99 quesitos, feitos pela acusação, pela defesa e pelo relator

A Comissão Especial do Impeachment do Senado, que analisa o impedimento da presidente Dilma Rousseff, recebeu nesta segunda-feira (27) a perícia feita por servidores da Casa sobre quatro decretos de créditos suplementares de 2015 e as ‘pedaladas fiscais’.

De acordo com o relatório, feito a pedido da defesa da presidente afastada, houve irregularidades na edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e nas chamadas “pedaladas fiscais”, ambas cometidas no governo Dilma.

A junta de peritos que atua no processo de crime de responsabilidade concluiu que três decretos baixados por Dilma Rousseff promoveram alterações incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário.

Para os peritos, os atrasos nos pagamentos devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil, no Plano Safra, constituem operação de crédito, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Perícia
O trabalho da perícia teve como base uma lista de 99 quesitos, que são perguntas feitas pela acusação, pela defesa, pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e pela senadora Ana Amélia (PP-RS) — único membro da comissão que apresentou quesitos próprios.

De forma geral, essas perguntas são as mesmas que a comissão tem feito às testemunhas: no caso dos decretos, se eles eram compatíveis com a meta fiscal vigente no momento da sua edição, se havia suporte técnico e jurídico para eles e se o governo continuou a editá-los após recomendação contrária do TCU (Tribunal de Contas da União), entre outras. No caso das “pedaladas”, se os atrasos nos repasses constituem operações de crédito, se os passivos foram omitidos das estatísticas de dívida pública e qual foi o impacto da prática para os bancos públicos e para o Tesouro, entre outras.

Após o recebimento do laudo pericial, será aberto prazo de 24 horas para conhecimento de seu conteúdo pelas partes — a acusação e a presidente afastada Dilma Rousseff. Na terça-feira, às 10h, antes dos depoimentos do dia, as partes poderão apresentar pedidos de esclarecimentos sobre o laudo, com abertura de prazo de 72 horas para a resolução das questões.

A partir da sexta-feira (1º de julho), às 10h, os peritos assistentes indicados pela acusação e pela defesa começarão a produção do seu próprio laudo, com prazo de 48h. Na terça-feira seguinte (5), a comissão promoverá audiência com o coordenador da junta pericial e um perito assistente de cada parte, para debater as conclusões.

Última fase de oitivas
A Comissão Especial do Impeachment ouve, a partir desta segunda-feira (27), as últimas testemunhas no processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Entre as testemunhas finais, estão três ex-ministros dos governos Dilma: Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário; Aldo Rebelo, da Defesa; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União.

Ananias, que hoje é deputado federal (PT-MG), falará nesta segunda-feira (27), em reunião que começa às 15h. Outras duas testemunhas agendadas para o mesmo dia integravam sua equipe na pasta do Desenvolvimento Agrário: Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária-executiva; e João Luiz Guadagnin, ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção.
Na terça-feira (28), a partir das 11h, serão ouvidos Rebelo e Adams e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, que é responsável técnico junto ao Conselho Nacional de Justiça para análise de créditos suplementares.

A fase de depoimentos de testemunhas será concluída na quarta-feira (29), com a previsão de mais três depoimentos, mas a agenda com os nomes das testemunhas ainda não foi divulgada.

Até o momento, a Comissão do Impeachment ouviu 35 testemunhas nesta segunda fase do processo – a de pronúncia – que se destina à coleta de provas e à decisão sobre a pertinência da acusação por crime de responsabilidade.

Reta final
O último depoimento a ser tomado pela Comissão do Impeachment será o da presidente afastada Dilma Rousseff, marcado para o dia 6 de julho (uma quarta-feira). No entanto, a presidente não é obrigada a comparecer, e pode enviar uma manifestação a ser apresentada pelo advogado de defesa, José Eduardo Cardozo.

A partir daí, começam a ser contados os prazos para as alegações finais da acusação e da defesa. São 15 dias para cada uma das partes, mas a acusação já adiantou que usará apenas cinco. Após a entrega das considerações finas, o relator Antonio Anastasia terá cinco dias para elaborar o seu relatório final, que deve ser apresentado à comissão no dia 2 de agosto (uma terça-feira).

O relatório deverá ser discutido no dia 3 de agosto e votado no dia 4. Por maioria simples dos seus membros, a comissão decidirá por proceder ou não ao julgamento final da presidente Dilma Rousseff. A decisão tomada constituirá o parecer da comissão a ser votado pelo Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, terá dez dias a partir da leitura do parecer em Plenário para marcar a  votação. A data marcada no cronograma da comissão é 9 de agosto, mas trata-se apenas de uma sugestão – a decisão final cabe a Renan. Se a tese de levar a presidente afastada a julgamento prevalecer – decisão que será tomada por maioria simples – será agendada nova data para a deliberação final.

Tanto a votação da fase de pronúncia quanto o julgamento final serão conduzidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Comissão
A Comissão Especial do Impeachment foi instalada em 26 de abril, com previsão de conclusão dos trabalhos em 9 de agosto. Os integrantes da comissão – 21 senadores titulares e igual número de suplentes – foram eleitos em Plenário, a partir de sugestões de nomes pelos blocos partidários organizados na Casa.

A presidência é exercida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Ele foi indicado por seu partido, dono da maior bancada no Senado, após acordo com demais partidos em torno de seu nome.