Ministro Silvio Costa Filho e secretário de Aviação Civil, Tomé Franca, participam do evento; aeroporto deverá começar a operar a partir de 2026

O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) participa, nesta segunda-feira (14), da entrega das obras da primeira fase do Aeroporto de Guarujá (SP). O empreendimento recebeu recursos no valor de R$ 20,5 milhões provenientes do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal). Participam também do evento o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, e o prefeito da cidade de Guarujá, Farid Madi.

Nesta primeira etapa, serão entregues a reforma e adequação da pista de pousos e decolagens, as pistas A, B e C de taxiamento e o sistema de drenagem do aeroporto. As obras da cerca operacional também foram concluídas. A Infraero é a empresa responsável por realizar a gestão operacional e aeroportuária da infraestrutura.

O Aeroporto de Guarujá foi projetado para atender aeronaves do tipo 2C (ATR 72) e contará com pista de 1.390m x 45m. O terminal de passageiros terá arquitetura modular, de formato retangular, sendo 495,28 m² de área construída e 286,41m² de área útil. Após o final das obras, o aeroporto deve passar por processo de homologação junto aos órgãos competentes e deverá passar a operar regularmente no início de 2026.

Porto & Mar
Ainda nesta segunda-feira (14), às 14h, o ministro Silvio Costa Filho participa do 1º Encontro Porto & Mar 2025, que ocorre na Câmara Municipal de Santos. O Evento é promovido pelo Grupo Tribuna e reúne autoridades e especialistas do setor para discutir infraestrutura portuária, planejamento das cidades e mobilidade urbana e portuária.

O ministro Silvio vai participar do painel sobre o Tecon Santos 10 – Relação com o Brasil, economia e o porto, ao lado do secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, e do presidente da Autoridade do Porto de Santos, Anderson Pomini.

Credenciamento de imprensa
Ao final da cerimônia no Aeroporto de Guarujá, o ministro Silvio Costa Filho atenderá os profissionais da imprensa presentes. Os interessados em acompanhar o evento deverão solicitar o credenciamento pelo endereço do e-mail ascom@mpor.gov.br. No corpo da mensagem, é necessário informar nome, número do RG e CPF.

Serviço
O que: Entrega das obras da primeira fase do Aeroporto de Guarujá
Onde: Av. Castelo Branco, s/n – Jd. Cunhambebe, em Vicente de Carvalho
Quando: Segunda-feira, 14 de abril
Horário: 15h

’Os brasileiros não podem continuar reféns da discórdia’

A prolongada greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que se estende por meses, ultrapassou todos os limites do razoável e do bom senso, colocando em risco a economia, as empresas e os trabalhadores. O alerta é do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que reforça a urgência de uma solução para o impasse entre a categoria e o Governo Federal. “Independentemente de quem tenha razão, a sociedade não pode continuar refém da discórdia e arcando com seus ônus”, afirma Rafael Cervone, presidente da entidade e primeiro vice da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

As consequências nocivas da paralisação estão escalando, com atrasos na liberação de cargas, documentos retidos e processos aduaneiros estagnados por dias. Setores que dependem de agilidade, como o farmacêutico e o de alimentos perecíveis, são os mais afetados, mas os prejuízos espalham-se por todas as cadeias produtivas. Empresas enfrentam custos operacionais mais altos, perda de competitividade e risco de desabastecimento, em um momento no qual a estabilidade econômica é prioritária. O comércio exterior também é muito impactado.

Em dezembro de 2024, o Ciesp já havia encaminhado ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedindo solução e apontando os danos causados pelo movimento. Desde então, a situação só piorou. Nos terminais de carga, o acúmulo de mercadorias ameaça levar o sistema ao colapso. As empresas ficam sem alternativas, tendo de esperar – até 15 dias, em vários casos – pela liberação de produtos, inclusive itens essenciais.

A greve entrou em uma fase ainda mais crítica com a operação “Desembaraço Zero”, iniciada em 31 de março e que deverá prosseguir até 11 de abril. A manobra, para quase todas as liberações aduaneiras, repete uma ação semelhante à realizada em fevereiro último, quando mais de 75 mil remessas ficaram retidas. Desta vez, os efeitos podem ser ainda piores: a desorganização da cadeia de suprimentos tende a pressionar os preços, com estimativa de aumento de até 2,1% no valor final dos produtos, com reflexos diretos na inflação no período da Páscoa.

Se não for resolvida já, a greve pode transformar um problema pontual em uma crise estrutural no comércio exterior brasileiro e nas cadeias de valor. “Por isso, reforçamos o apelo por uma solução imediata, com a promoção do diálogo e do entendimento entre os auditores e o governo. E, para ontem, é premente atender às demandas urgentes, como a liberação de medicamentos, insumos produtivos e mercadorias perecíveis, antes que os prejuízos se tornem irreversíveis”, enfatiza Cervone.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO CIESP

 O especialista e Presidente da Comissão de Concursos Públicos da OAB-DF, Max Kolbe, avalia que decisão reforça autonomia administrativa sem acabar com concursos públicos

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de um trecho da Emenda Constitucional 19/1998 que permite a estados, municípios, Distrito Federal e União maior liberdade para organizar seus regimes de contratação de servidores públicos. Na prática, a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) foi afastada, e cada ente poderá instituir regras próprias para novas admissões, com exceção das chamadas carreiras típicas de Estado, como a diplomacia e a advocacia pública, que continuam regidas pelo RJU.

O novo entendimento vale apenas para servidores contratados após a decisão, em novos editais, sem afetar os atuais quadros. Também não substitui a exigência de concursos públicos, que permanece como forma obrigatória de ingresso no serviço público.

Isso significa que, além do regime estatutário, tradicional no serviço público e baseado em leis específicas para servidores, com estabilidade e regras próprias de aposentadoria e disciplina, será possível adotar o regime celetista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o mesmo aplicado à iniciativa privada. Na prática, isso pode resultar em vínculos mais flexíveis, com contratos de trabalho semelhantes aos da iniciativa privada, mas sem perder a exigência de concurso público.

Para o advogado e presidente da Comissão de Concursos Públicos da OAB-DF, Max Kolbe, a decisão traz impactos significativos à gestão pública. “A flexibilização abre espaço para novas formas de contratação e pode permitir maior eficiência administrativa, especialmente nos municípios que enfrentam dificuldades estruturais. Mas é preciso cautela: o concurso público continua sendo uma conquista constitucional que garante igualdade e impessoalidade no acesso aos cargos”, afirma.

A possibilidade de adoção do regime celetista para futuros servidores públicos já estava prevista desde 1998, mas sua aplicação prática foi paralisada após uma liminar concedida pelo STF em 2007. Agora, com a retomada do julgamento, o entendimento majoritário da Corte é de que não houve irregularidade no processo de aprovação da emenda.

“Essa decisão não representa precarização do serviço público, mas sim a chance de repensar estruturas engessadas e promover modelos mais adequados às necessidades locais. Contudo, é essencial que os novos regimes mantenham garantias mínimas aos servidores e respeitem os princípios da administração pública”, ressalta o advogado.

O julgamento encerra um impasse jurídico que durava quase duas décadas e reforça a autonomia dos entes federativos para definir suas políticas de pessoal. A decisão foi acompanhada pela maioria dos ministros da Corte, restando vencida a corrente que apontava vício formal no trâmite da emenda.

Estado ocupa a 7ª colocação no ranking nacional, com 20.973 contratos negociados e um volume total de R$ 110,2 milhões em crédito

O Ceará tem se destacado no cenário nacional de crédito consignado privado. Dados recentes do Governo Federal, através do programa Crédito do Trabalhador, revelam que o Estado ocupa a 7ª colocação no ranking de transações realizadas, com um total de 20.973 contratos negociados entre os dias 21 de março e 3 de abril.

Durante esse período, os trabalhadores cearenses movimentaram um montante de R$ 110,2 milhões em crédito, com uma média de R$ 5 mil por contrato. Nacionalmente, foram concedidos R$ 3,3 bilhões em crédito consignado, com um valor médio de R$ 6.209,65 por transação.

Segundo Paulo Cirilo, CEO da Tafácil Consignados, o bom desempenho do Ceará no mercado de crédito consignado privado demonstra a confiança dos trabalhadores cearenses nessa modalidade de crédito, que oferece taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos.

A região Sudeste lidera o ranking nacional, com 234.863 empréstimos e um volume de crédito de R$ 1,44 bilhão. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (111.081 empréstimos), Sul (88.174 empréstimos), Centro-Oeste (49.303) e Norte (49.170).

Expectativa é que a fábrica de fertilizantes volte a operar até junho

Rio de Janeiro – Após dois anos de paralisação, a Fábrica de Fertilizantes de Araucária (Fafen-PR), no Paraná, poderá voltar a operar até o início de junho. Esta é a expectativa da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que se reuniu nesta terça-feira, 8, com o diretor de Processos Industriais da Petrobras, William França, para dar continuidade às negociações sobre o efetivo e as condições operacionais da fábrica, o efetivo de mão-de-obra e as condições operacionais da unidade.

A reunião, que segue o movimento iniciado pela greve nacional de advertência no dia 26 de março, teve como destaque o compromisso de garantir a retomada das operações, com ênfase na segurança operacional. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica do Paraná (Sindiquímica-PR) e do Sindicato dos Petroleiros do Paraná (Sindipetro-PR) também participaram do encontro.

A reabertura da Fafen-PR é considerada fundamental não apenas para o setor petroquímico, mas também para a economia nacional. A unidade tem um papel estratégico na produção de fertilizantes nitrogenados, reduzindo a dependência de importações. O Brasil, atualmente quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo, importa cerca de 85% dos produtos que utiliza.

A reunião também abordou questões cruciais sobre a segurança da unidade, especialmente no contexto da parada de manutenção e da retomada das operações. A FUP e o Sindiquímica-PR destacaram a necessidade urgente de reposição de efetivos para garantir a continuidade das operações com segurança e eficiência. “A falta de pessoal é um dos principais desafios”, pontua Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.

A FUP ressaltou ainda a relevância da unidade para a segurança alimentar do país. “A reabertura da Fafen-PR não só representa uma oportunidade de geração de empregos e renda, mas também está diretamente ligada à segurança alimentar da população brasileira”, pontuou Bacelar.

Também seguem pendentes questões relacionadas ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), como a implantação do Plano de Cargos e Salários e a situação previdenciária dos petroquímicos, que ainda não têm acesso ao Plano Petros (plano de previdência privada da Petrobrás), em descumprimento ao acordo firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Outro ponto relevante debatido foi a incorporação da Fafen-PR ao Sistema Petrobras. Rodrigo Maia, coordenador do Sindiquímica-PR, reforçou que essa é uma reivindicação histórica da categoria, que visa garantir que a fábrica permaneça sob o controle da Petrobrás, preservando os direitos dos trabalhadores e assegurando os empregos.

A Fafen-PR, que operava desde 1982, era responsável pela produção de 30% do mercado brasileiro de ureia e amônia e de 65% do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), aditivo para veículos de grande porte que atua na redução de emissões atmosféricas. Ou seja, a “hibernação” da Fafen-PR fez com que o país deixasse de produzir por dia 2 mil toneladas de ureia e 1.300 toneladas de amônia, utilizados na fabricação de fertilizantes.

Leonardo Fernandes, assessor de investimentos e líder comercial da Blue3 Investimentos, analisa o cenário atual e destaca a importância da diversificação internacional

Brasília –  Nas últimas semanas, o mercado financeiro global enfrentou uma de suas maiores turbulências recentes. O dólar norte-americano ultrapassou a marca de R$ 5,80, fechando a R$ 5,8350, refletindo uma valorização expressiva em relação ao real brasileiro. Paralelamente, os preços internacionais do petróleo registraram uma queda superior a 6%, atingindo os níveis mais baixos desde 2021. Nos Estados Unidos, as bolsas de valores sofreram perdas significativas, com o S&P 500 caindo 6% e o Dow Jones recuando 5,5% .

Esses movimentos foram impulsionados por recentes tensões comerciais. O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma tarifa “recíproca” de 10% sobre produtos brasileiros, enquanto a China retaliou com uma tarifa de 34% sobre produtos americanos. Estas medidas intensificaram os temores de uma guerra comercial global e seus impactos nas economias emergentes, como a brasileira.

Diante desse cenário desafiador, Leonardo Fernandes, assessor de investimentos e líder comercial da Blue3 Investimentos, enfatiza a relevância da diversificação internacional nos portfólios de investimento. “Em momentos de alta volatilidade e incertezas econômicas, é fundamental que os investidores considerem a diversificação geográfica de seus ativos. Isso não apenas mitiga riscos associados a oscilações cambiais, mas também permite aproveitar oportunidades em mercados que podem estar em ciclos econômicos diferentes do nosso”, destaca Fernandes.

Fernandes também ressalta a dependência do Brasil em relação ao dólar e como isso afeta diversos setores da economia. “Muitos dos nossos custos são dolarizados, desde insumos industriais até produtos do dia a dia. Uma alta expressiva do dólar impacta diretamente a inflação e o poder de compra da população. Portanto, proteger parte dos investimentos em ativos atrelados ao dólar pode ser uma estratégia eficaz para preservar o patrimônio em tempos de instabilidade”, explica.

Quanto às projeções para a moeda norte-americana, o assessor aponta que, embora seja desafiador prever com precisão os movimentos cambiais, as atuais tensões comerciais e políticas tendem a manter o dólar em patamares elevados no curto prazo. “É essencial que os investidores estejam atentos aos desdobramentos globais e busquem orientação profissional para adequar suas estratégias de acordo com o cenário em constante evolução”, aconselha Fernandes.

Em tempos de incerteza, a orientação de especialistas e a construção de um portfólio diversificado e alinhado aos objetivos individuais tornam-se ainda mais cruciais para a proteção e o crescimento do patrimônio dos investidores.

Sobre Leonardo Fernandes {Assessor de investimentos e líder comercial da Blue3 Investimentos} – É assessor de investimentos desde 2008 e sócio cofundador da LH, um escritório de investimentos vinculado à XP desde 2009. Pioneiro no movimento de desmistificação do mercado financeiro, Leonardo tem dedicado sua carreira a ajudar os brasileiros a investir melhor, contribuindo para a melhoria de suas vidas financeiras. Ao longo dos anos, esteve envolvido em negociações e fusões, e atualmente é sócio da Blue3 Investimentos. Busca sempre falar sobre o mercado financeiro para apoiar investidores a prosperarem em seus negócios.