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Rotas do Café de SP’: Projeto do Governo do Estado impulsiona desenvolvimento regional e turismo gastronômico

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Iniciativa reúne cinco rotas, além de destinos e vivências ligadas à tradição e à cultura cafeeira em diversas regiões paulistas

O Governo do Estado deu início a mais uma ação de incentivo ao desenvolvimento regional e ao turismo gastronômico com o lançamento do projeto “Rotas do Café de São Paulo, nesta terça-feira (8), no Palácio dos Bandeirantes. A iniciativa reúne 57 atrativos turísticos ligados ao grão em 25 municípios paulistas, resultando em cinco rotas inéditas, além de destinos cafeeiros independentes. Entre as atrações turísticas estão fazendas de antigos barões do café, museus históricos, cafés premiados internacionalmente e centros de pesquisa abertos à visitação.

O projeto vai integrar produtores, cooperativas, indústrias e consumidores, estimulando a criação de novas empresas e o fortalecimento do comércio e serviço local, incluindo a rede hoteleira. Com essa dinâmica, a iniciativa busca consolidar São Paulo como um destino turístico e comercial de referência no setor cafeeiro, que foi responsável por R$ 5 bilhões do valor da produção agropecuária paulista (VPA) em 2024, e se colocou no sétimo lugar entre os 50 produtos agro com melhor desempenho na economia do estado, segundo o Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta).

“O lançamento de hoje tem significado histórico. São Paulo se desenvolveu às margens dos trilhos dos trens, que chegavam ao interior para levar o café até o Porto de Santos. Dali nasceram as ferrovias e as cidades ao redor delas. Celebrar as Rotas do Café é celebrar a história do estado de São Paulo e a aliança entre produtores, indústrias e cooperativas para contar essa história e mostrar que São Paulo tem o melhor café do Brasil”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

As rotas estabelecidas são: Rota Cuesta, Itaqueri e Tietê Paulista (que abrangem municípios como Brotas, Dois Córregos e Dourado); Rota Circuito das Águas Paulista (Serra Negra, Monte Alegre do Sul, Amparo e Campinas); Rota Mantiqueira Vulcânica Paulista (Caconde, Espírito Santo do Pinhal e Águas da Prata); Rota Mogiana Paulista (Franca, Pedregulho, Patrocínio Paulista e Cristais Paulista) e Rota Alta Paulista (Marília e Garça). Veja detalhes aqui.

Além disso, há destinos cafeeiros como Instituto Biológico, na capital; Sítio Berelu, em Cerqueira César; Sítio Sol Nascente, em Ibiúna; e APTA Regional de Adamantina. Entre as vivências estão o Museu do Café de Piratininga / Fazenda São João, em Piratininga; Museu do Café, em Santos; Ateliê Casa das Artes e Hotel Fazenda Campo dos Sonhos, ambos em Socorro; e o Recanto da Querência, em Garça. Clique aqui para saber mais sobre os destinos e vivências.

A iniciativa é uma parceria da Casa Civil com as secretarias de Turismo e Viagens (Setur), Economia e Indústria Criativas (Secult), Agricultura e Abastecimento (SAA), Desenvolvimento Econômico (SDE), da InvestSP, ligada à SDE, e do Museu do Café, de Santos. No lançamento, haverá também a abertura da exposição “O Feminino no Café: 1870-1930”, produzida pelo Museu do Café, disponível para visitação no Palácio dos Bandeirantes até 23 de abril.

As Rotas do Café de São Paulo também estão conectadas ao Programa SP Produz, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que reconhece, apoia e fomenta Cadeias Produtivas Locais (CPLs). Para este segmento cafeeiro há três CPLs reconhecidas: Divinolândia, Caconde e Torrinha.

Atualmente, São Paulo conta com mais de 12 mil profissionais empregados no cultivo e mais de 1,1 mil no comércio atacadista de café em grão no estado, segundo dados do Caged (jan/2025). A expectativa é que, com as Rotas do Café, a geração de emprego no setor seja potencializada, inclusive em áreas de comércio e serviço indiretamente beneficiadas.

“Mais uma vez, o Estado reconhece e valoriza as cadeias produtivas locais e promove um esforço conjunto, envolvendo várias secretarias, para aumentar a comercialização e a geração de emprego e renda em São Paulo, conforme orienta o governador Tarcísio de Freitas”, afirma Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Alta produção e cafeterias especializadas

São Paulo é o terceiro maior produtor de café arábica do Brasil e o oitavo maior produtor do mundo, totalizando 307,2 mil toneladas produzidas em 2023, de acordo com a Pesquisa Agrícola Mensal do IBGE. Em 2023, a produção de café paulista gerou R$ 7,2 bilhões, contribuindo significativamente para a economia estadual.

Além da alta produção, espaços físicos para o consumo do café fazem sucesso no estado. Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), cerca de 300 novas cafeterias especializadas foram abertas na capital, região metropolitana e no interior paulista desde 2022, período marcado como pós-pandemia. São Paulo também concentra cerca de 40% das indústrias de torrefação do Brasil, sendo um centro vital de distribuição e comercialização de café no mercado interno e externo.

O avanço do café em São Paulo, Estado que mais consome o grão no Brasil, impulsiona o turismo rural, um dos segmentos turísticos mais pujantes do interior paulista, segundo o Sebrae. Apenas na capital, são consumidas cerca de 25 milhões de xícaras por dia em padarias, mercados, restaurantes e em estabelecimentos como o Cupping Café, eleito uma das cem melhores cafeterias do mundo na lista da publicação The World’s 100 Best Coffee Shops.

“As Rotas do Café de São Paulo valorizam a identidade dos destinos, destacam os produtores e seus territórios, geram oportunidades de trabalho e oferecem experiências autênticas e sustentáveis”, afirmou Roberto de Lucena, secretário de Turismo e Viagens de São Paulo.

Cultivo

Durante o evento, serão apresentados os primeiros resultados do Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo de coffea canephora, iniciativa da Secretaria de Abastecimento e Agricultura para resgatar a “economia cafeeira” em regiões já foram referência na produção do grão, como no centro-oeste, oeste e noroeste paulista. Em parceria com a iniciativa privada, o programa deve beneficiar 20 mil produtores e movimentar R$ 500 milhões de recursos privados para a infraestrutura produtiva.

A variedade canephora, a grande aposta do programa, é adaptada a climas mais quentes e úmidos e apresenta produtividade 60% superior à média do café arábica, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O projeto visa não apenas expandir a produção para atender ao mercado nacional e internacional, mas também trazer inovação e sustentabilidade ao setor.

“A iniciativa é uma estratégia do governo paulista para impulsionar a economia cafeeira de SP novamente. A Secretaria de Agricultura apresenta a importância de variedades resistentes do café canephora, desenvolvidas pela Pasta, para a resiliência hídrica “, destacou Edson Fernandes, secretário Executivo de Agricultura e Abastecimento.

Governo, sociedade civil e empresas se reúnem amanhã em São Paulo para lançamento da Agenda Verde da FecomercioSP

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Documento apresenta pilares estratégicos para o Brasil até 2030, mas já com olhos para a COP de novembro, em Belém (PA0; convidados vão de representantes do Ministério do Meio Ambiente a grandes varejistas do País

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lançará nesta quinta-feira (10) pela manhã, em sua sede, no bairro de Pinheiros, na capital paulista, sua Agenda Verde, com a presença de nomes relevantes no debate ambiental do governo, da sociedade civil organizada e de varejistas do País.

 

Entre eles estarão, por exemplo, o da secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MME), Ana Toni, o do senador Laércio Oliveira (Progressistas-SE), o do secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), Marcio Astrini, e de gestores de grandes varejistas como Assaí, Carrefour, Leroy Merlin, Pernambucanas e Casas Bahia. A lista dos presentes nos painéis está aqui.

 

A programação está sujeita a alterações. Jornalistas interessados(as) em participar do evento precisam se credenciar [confira mais informações abaixo] até às 18h desta quarta-feira (9).

 

Juntos, esses atores vão discutir os pilares da agenda defendida pela FecomercioSP, como a transição energética, a economia circular, a logística reversa e, ponto alto do encontro, os desafios ambientais do Brasil no ano da COP30, em Belém, no Pará, em novembro.

 

Todos serão recepcionados pelo presidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação, o ex-ministro do Meio Ambiente José Goldemberg.

 

“O Brasil tem de liderar esforços para que grandes emissores, como China e Estados Unidos, assumam metas mais rígidas de redução. Em paralelo, precisam entrar de maneira mais substancial no financiamento climático”, observa ele.

 

“Também, para além das discussões nesse campo, as atividades comerciais, que não são grandes emissoras, podem participar do mercado de carbono e contribuir para a descarbonização do País”, complementa.

 

Agenda Verde da FecomercioSP

Produzida a partir de debates com entidades do setor produtivo e da sociedade civil, além de empresas e especialistas ao longo de vários anos, a Agenda Verde defendida pela FecomercioSP, desenhada pelo Conselho de Sustentabilidade, é um conjunto de objetivos [veja todos aqui] que a Entidade entende que devem ser as prioridades ambientais do País até 2030.

 

A ideia é que o documento ajude as instâncias responsáveis — como o Ministério do Meio Ambiente, assim como instituições sem fins lucrativos, grandes companhias e entidades especializadas — a elaborarem e realinharem alguns dos projetos que já estão em curso, hoje, no campo ambiental.

 

No longo prazo, a agenda é mais uma ferramenta para alçar o Brasil na discussão global sobre o tema. Vale lembrar que, no escopo do Acordo de Paris, em 2015, o País atualizou a meta (NDC) de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) entre 59% e 57% até 2035, objetivo criticado por entidades como o OC (para quem a meta deveria ser de 92%).

 

Além disso, o País afirma que tem condições de zerar o desmatamento em todos os biomas até 2030. A medida gera debates dentro da discussão ambiental.
No âmbito da Agenda Verde, os planos envolvem acelerar políticas para transição energética, fazer ajustes na recém-aprovada regulação do mercado de carbono, seguir em direção a uma economia mais circular, zerar o desmatamento ilegal, adotar padrões mais eficientes de consumo de água e eletricidade e atuação mais efetiva dos órgãos responsáveis pela área para combater a poluição atmosférica.

 

Na visão da FecomercioSP, essas são pautas centrais tanto para consolidar o papel do Brasil como liderança mundial no debate climático como para começar a apresentar resultados mais sólidos ao mundo, em um ano relevante para essa pauta em razão da COP30, em Belém.
A Agenda Verde também é resultado do trabalho da Federação em várias esferas públicas e privadas, que vão desde a parceria com fabricantes e importadores em Sistemas de Logística Reversa (SLRs) e economia circular na capital e em cidades do interior paulista até a colaboração no Plano Clima, em fase de elaboração pelo governo federal.

 

A Entidade também foi um ator ativo no processo de regulamentação do mercado de carbono (lei sancionada no fim de 2024) e apresentou propostas para o Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), envolvendo do saneamento básico ao consumo consciente — e não é à toa, já que essas recomendações partem do pressuposto que os municípios brasileiros sejam parte fundamental da agenda em torno da sustentabilidade.

 

SERVIÇO

Lançamento da Agenda Verde da FecomercioSP

Onde: Sede da FecomercioSP — Avenida Rebouças, 3377, Pinheiros — São Paulo/SP

Quando: 10 de abril (quinta-feira), das 9h às 13h

Como participar: inscrições abertas para o público clicando aqui

 

Informações para imprensa

Jornalistas interessados(as) em participar devem se credenciar enviando e-mail com nome e telefone ao endereço imprensa@fecomercio.net.br.

 

PROGRAMAÇÃO

9h00 | Abertura

Ivo Dall’Acqua Júnior

Presidente em exercício da FecomercioSP
José Goldemberg

Presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP e ex-ministro do Meio Ambiente (1992)
9h20 – 10h20 | Lançamento da Agenda Verde da FecomercioSP

 

Laércio Oliveira

Senador (Progressistas-SE)

 

Fernando Marangoni (por videoconferência)

Deputado federal (União Brasil-SP)

 

Cristiane Cortez

Assessora do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP

 

10h20 – 11h20 | Economia circular e logística reversa: os caminhos ambientais do varejo

 

Vanessa Romero

Gerente de ESG do Grupo Casas Bahia

 

Lívia Lopes

Head de Sustentabilidade e Impacto Positivo das Pernambucanas

 

Cíntia Kita

Gerente de Sustentabilidade do Carrefour

 

11h20 – 12h20 | Desafios ambientais do Brasil e os desafios entre COPs
Paulo Pompilio

Diretor executivo do Assaí Atacadista

 

Andressa do Espírito Santo Borba

Diretora de Impacto Positivo e Comunicação Corporativa da Leroy Merlin

 

Márcio Astrini

Secretário executivo do Observatório do Clima (OC)

 

12h20 – 12h30 | Encerramento
José Goldemberg

 

Ana Toni

Secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (por videoconferência)

 

Sobre a FecomercioSP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

 

Páscoa em Curitiba terá diversão e cultura em atividades especiais

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Além das atrações lúdicas para os pequenos, a cidade oferece opções de lazer, gastronômicas e turísticas

Com uma programação variada, o clima de Páscoa invade Curitiba (PR) com experiências para todos os gostos e perfis.De oficinas infantis e caça aos ovos a feiras temáticas e menus especiais, a capital paranaense apresenta diversas formas de celebrar a data. Seja para quem procura diversão para as crianças, uma decoração temática ou simplesmente aproveitar o feriado prolongado, não faltam alternativas para curtir o feriadão. Confira alguns destaques da programação na cidade.

NH Curitiba The Five

Para quem deseja aproveitar o feriado de Páscoa e Tiradentes na capital, o NH Curitiba The Five oferece conforto, tranquilidade e praticidade, graças à sua localização privilegiada no coração da cidade. A estrutura inclui academia, SPA, restaurante, wine & cocktail bar, além do fácil acesso ao ponto de partida da linha de turismo, a apenas 500 metros. Para celebrar a data, o NH promove uma condição especial: ao reservar três noites com check-in entre os dias 17 e 22 de abril, paga-se apenas duas — a terceira é cortesia. As reservas devem ser feitas até o dia 15.

Para celebrar o domingo de Páscoa, o hotel promove seu tradicional brunch de domingo, com um cardápio inédito temático, servido em estilo buffet e assinado pelo chef Silvonei Sousa. Dentre os destaques, bacalhau à Gomes de Sá; conchiglione de brie com figos e coulis de queijo Canastra; filé mignon Wellington e paella de frutos do mar. A mesa de doces surpreende com uma variedade de doces e chocolates criados pela chef pâtissier Líria Gabriel: pudim de chia com chocolate; colomba pascal; terrine de chocolate quente com frutas vermelhas; ovos cookies com Nutella; duetos de chocolate com pistache e caramelo; taças de chocolate Callebaut com morangos e framboesas; mousse de chocolate Alpino com maracujá; e tartin de chocolate com cappuccino.

O ambiente de pé-direito alto e iluminação natural torna o domingo de Páscoa uma experiência única, que contará com música ao vivo, pintura facial infantil e decoração temática. O brunch especial de Páscoa tem o valor de R$ 145 + 10% por pessoa e funcionará de 11h às 15h.

Palladium Curitiba

O Shopping Palladium Curitiba promove sua tradicional campanha de Páscoa com uma ação repleta de fofura: entre os dias 8 e 15 de abril, acumulando R$ 450,00 em compras,  os clientes ganham um Fofoelho, uma pelúcia de coelhinho disponível em três modelos: branco, laranja e cinza. Todas as lojas do shopping participam da promoção, limitada a um Fofoelho por CPF.

Já no dia 19 de abril, o Palladium Curitiba recebe o Coelhinho da Páscoa e sua turma para um chá da tarde cheio de magia, encanto e surpresas para a criançada. O evento é gratuito, e as inscrições devem ser feitas pelo Podi App: https://www.podiapp.com.br. Cada turma contará com, no máximo,  75 crianças, garantindo uma experiência exclusiva e acolhedora.

Ventura Shopping

No Ventura Shopping, os pequenos poderão aproveitar momentos de muita diversão com uma programação lúdica. Nos dias 12 e 13, haverá uma oficina especial de produção de ovos de Páscoa, em que poderão usar  toda sua imaginação e criatividade para decorar seus ovos de chocolate. Já em 19 e 20 de abril, embarcam em uma animada caça aos ovos. As  atividades ocorrem das 14h às 18h, no Clubinho Kids — Setor Vermelho, em frente a TIM.

Para tornar a data ainda mais doce, as lojas Havan, Cacau Show e Americanas reúnem diversas opções de ovos de chocolate e outros produtos típicos da data. As Lojas França trazem itens de decoração que levam o clima pascal para dentro de casa. Já o  shopping promove uma edição especial de sua tradicional Feira de Artesanato, com peças exclusivas e personalizadas para a Páscoa.

City Center Outlet Premium

A Região Metropolitana de Curitiba também entra no clima da  Páscoa: o City Center Outlet Premium, em Campo Largo, oferece experiências mágicas e encantadoras com o tema País das Maravilhas, nos dias 18, 19 e 20 de abril. No primeiro dia, as crianças poderão assistir a uma apresentação divertida e interagir com os personagens, das 15h às 17h.

Durante os três dias, o City Center promove oficinas para pinturas no ovos de páscoa, nas quais os pequenos podem decorar os chocolates. As atividades ocorrem das 14h às 18h, com sessões a cada 30 minutos. Os eventos são gratuitos e funcionam por ordem de chegada.

Spa Estância do Lago 

Já para quem deseja aproveitar o feriado prolongado priorizando o bem-estar e o contato com a natureza, a estadia no Spa Estância do Lago é uma escolha acertada. Com uma programação variada, que inclui atividades físicas como caminhada, alongamento, hidromassagem e treinos funcionais, além de momentos de lazer como bingo e seresta, os hóspedes desfrutam de uma experiência completa de relaxamento e saúde.

No domingo, uma programação especial torna a Páscoa ainda mais agradável. A tradicional caça aos ovos convida os participantes a procurarem surpresas escondidas pelas dependências do spa. Após a atividade, cada hóspede recebe uma lembrança personalizada, e as crianças ganham ovos de chocolate. A celebração continua com uma sessão especial de  hidroginástica, em que os participantes usam orelhas de coelho e se divertem ao som de músicas temáticas. O encerramento acontece com um momento de integração na piscina, celebrando a alegria e o espírito festivo da data.

Serviço

Páscoa em Curitiba

NH Curitiba The Five

Endereço: Rua Nunes Machado, 68 – Centro, Curitiba

Mais informações: https://www.instagram.com/nhhotelsbrasil/ ou www.nh-hoteles.pt/ 

Palladium Curitiba

Endereço: Av. Pres. Kennedy, 4121, Portão – Curitiba

Mais informações: https://palladiumcuritiba.com.br/

Ventura Shopping

Endereço: R. Itacolomi, 292, Portão – Curitiba

Mais informações:  venturashopping.com.br e instagram.com/venturashopping

City Center Outlet Premium

Endereço: R. João Bertoja, 1995 – Itaqui de Cima, Campo Largo

Mais informações: citycenteroutlet.com.br e https://www.instagram.com/citycenteroutletpremium/

Spa Estância do Lago: 

Endereço: R. Pedro Teixeira Alves, 930 – Almirante Tamandaré

Reservas: (41) 3525-0000 ou whatsapp (41) 98874.3757, https://estanciadolago.com.br/contato ereservas@estanciadolago.com.br

Governo Federal e Instituto Maurício de Sousa lançam gibi da Turma da Mônica sobre importância da valorização de idosos

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História contada na revista em quadrinhos serviu de inspiração para a troca de experiências entre estudantes do 4º ano do ensino fundamental e pessoas idosas. Lançamento ocorreu no Instituto Federal Goiano, em Iporá

 

A trama explora, entre outros temas, os desafios que podem surgir entre diferentes gerações devido a distintas visões de mundo e aos estereótipos associados à velhice

 

A revista em quadrinhos “Turma da Mônica em: Intergeracionalidade” narra a história de Xabéu, irmã mais velha do personagem Xaveco, e de sua avó, Dona Xepa, em uma jornada de aprendizado sobre o envelhecimento e a valorização da pessoa idosa.
A trama também explora os desafios que podem surgir entre diferentes gerações devido a distintas visões de mundo e aos estereótipos associados à velhice, que resultam em discriminação e preconceito. Além disso, aborda o impacto desses fatores na dignidade e na saúde das pessoas idosas. A história ficcional encontra paralelos com a realidade quando se conhece a vida de William Aires, de 9 anos, que conta com a ajuda da avó para realizar as tarefas da escola. “Ela sempre me dá muitos presentes e é muito amorosa comigo”, conta ele, que retribui dando dicas de como utilizar o celular. “Eu sou um dos netos favoritos da minha família”, se orgulha.
Estudante do 4º ano da Escola Municipal Odilon José de Oliveira, em Iporá, interior de Goiás, ele foi um dos 25 alunos a participar do lançamento do gibi da Turma da Mônica sobre intergeracionalidade – a relação entre jovens e pessoas idosas, lançado pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Instituto Maurício de Sousa. “Tem cenas que podem ajudar a gente a interpretar o que devemos fazer e como interagir com as pessoas idosas ajudando, respeitando e dando carinho”, relata Willian.
ENCONTRO DE GERAÇÕES — A ação reuniu, no Instituto Federal Goiano (IF Goiano), pessoas de diferentes idades. O lançamento da revista ocorreu de maneira integrada ao programa Envelhecer nos Territórios, que tem como objetivo promover a inclusão social e o envelhecimento ativo das pessoas idosas em diversas regiões do Brasil.
Foi por meio do programa que a dona Maria de Fátima da Silva Masson, de 65 anos e avó de quatro netos, aprendeu a ter seus direitos como pessoa idosa respeitados. “Eu achava que estava velha e não prestava para mais nada”, diz. “Mas não é assim. Agora, eu senti que a minha vida mudou”, afirma. Ela espera que o gibi ajude as crianças e os adolescentes a respeitarem a população mais velha. “As pessoas idosas têm que ser amadas, valorizadas e tratadas com respeito, amor e carinho”, afirma.

A parceria entre o MDHC e o IF Goiano promoverá encontro regulares de pessoas acima de 60 anos com cerca de 400 alunos do ensino fundamental de oito escolas de Iporá (Foto: Washinton Silva/MDHC)

 

SEGURANÇA E RESPEITO — A parceria entre o MDHC e o IF Goiano promoverá encontro regulares de pessoas acima de 60 anos com cerca de 400 alunos do ensino fundamental de oito escolas do município.

O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre Silva, explica que disseminar os direitos da população idosa para todas as faixas etárias proporciona um ambiente de segurança e respeito de direitos. “Essa formação vai ajudar as crianças a respeitarem ainda mais as pessoas idosas, bem como estimular o convívio entre diferentes gerações, evitando qualquer possibilidade de preconceito ou discriminação que afeta professoras e professores”, afirmou.
A ação contribui para a formação ética e cidadã dos jovens, explica o coordenador de Extensão do IF Goiano, Bruno Silva de Oliveira. “Poucas pessoas sabem os reais direitos aos quais têm acesso a partir dessa idade. Por isso é tão necessário realizar cursos de formação continuada que visem disseminar os benefícios e direitos da pessoa idosa”, disse.
MARCO — Para a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, Biany Lourenço, o projeto é um marco na valorização da pessoa idosa, uma vez que possibilita que a política continuada seja exercida de maneira efetiva, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. “Promover o resgate da memória às novas gerações faz toda a diferença para que a gente possa trabalhar a inclusão da pessoa idosa na vida da população”, afirmou.
ENVELHECER NOS TERRITÓRIOS — No último sábado, 5 de abril, 30 agentes do programa Envelhecer nos Territórios realizaram um mutirão de visitas às pessoas idosas para o levantamento de informações sociodemográficas e identificação de violações dos direitos humanos.
Iporá foi escolhida para integrar o programa piloto devido aos indicadores de envelhecimento do município. De acordo com o IBGE, o município possui um alto índice de envelhecimento: são 110 pessoas idosas para cada 100 jovens de zero a 14 anos. Em fevereiro, foram realizadas 3.837 visitas a pelo menos 3.372 pessoas idosas.

Olavo Carvalho de Lima passou pela formação e, hoje, realiza pesquisas de casa em casa. “O nosso objetivo é fazer o perfil das pessoas idosas no município e, a partir daí, construir políticas públicas com foco na melhoria da qualidade de vida das pessoas com mais de 60 anos”, explica.
O PROGRAMA — O Envelhecer nos Territórios está em fase de implementação em 43 municípios das cinco regiões do Brasil. O programa já conta com 391 agentes de direitos humanos da pessoa idosa e outros 210 estão em processo de formação. Ao todo, já foram realizadas mais de 45 mil visitas a aproximadamente 29 mil pessoas idosas. Do total, foram identificadas 3,6 mil violências ou violações.

São Paulo ampliará sistema de Logística Reversa com decreto regulamentador

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Em evento promovido pelo Instituto Giro, autoridades e especialistas em reciclagem discutiram na Câmara de São Paulo implementação de lei ao município

 

São Paulo – Foi realizado nesta sexta-feira (04), no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo, o evento “Desafios e Oportunidades da Logística Reversa de Embalagens no Município de São Paulo”, promovido pelo Instituto Giro, entidade gestora parceira da eureciclo, a convite do vereador Gilberto Nascimento Jr (PL).

O encontro reuniu autoridades, especialistas, representantes do setor público e da sociedade civil para debater os caminhos da implementação da Lei 17.471/2020, que estabelecerá metas mais ambiciosas para a gestão de resíduos na capital paulista do que as determinadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010), com piso de recuperação estipulado em 35% para 2024.

 

O evento contou com a presença do vereador Gilberto Nascimento Jr (PL), de Jessica Doumit, diretora-presidente do Instituto Giro e diretora de governança da eureciclo, de Maria Fernanda Pelizzon Garcia, gerente do Departamento de Sustentabilidade da CETESB, e do deputado federal Marangoni (União Brasil), um dos parlamentares mais ativos sobre sustentabilidade e gestão de resíduos no Congresso Nacional. Nos últimos oito anos, o município gerou uma média de 20.000 toneladas ao dia de resíduos, segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Ainda estiveram presentes Mauro Haddad, diretor do SP Regula, e Diego de Souza, assistente jurídico do gabinete de Gilberto Nascimento.

 

Para o vereador Gilberto Nascimento, “São Paulo é um exemplo e modelo para o país: o que acontece aqui em termos de políticas públicas e gestão reverbera positivamente. Por esse motivo, pretendemos ampliar a coleta seletiva e expandir os índices atuais de reciclagem com um piso de 35%, pensando nas futuras gerações que precisam ter mecanismos para lidar com o excesso de resíduos em circulação”.
Na avaliação do deputado federal Marangoni, “pretendemos expandir cada vez mais os círculos virtuosos em favor de uma legislação que possa ser aplicada e que não permaneça

apenas na teoria”. Ele discorreu sobre como tem atuado junto à equipe da reforma tributária para que o setor da reciclagem seja contemplado de forma adequada quanto às tarifas dos diferentes tipos de resíduos, a fim de fomentar a economia circular no país.

 

Para Jessica Doumit, “a discussão em torno da Lei 17.471/2020 neste importante espaço público em âmbito nacional posiciona São Paulo como um município de vanguarda na gestão de resíduos sólidos, com ações que devem puxar outros estados da federação a elevar o piso, bem como a fiscalização da gestão, o que deve gerar um efeito dominó bastante positivo para o setor da reciclagem e logística reversa. O reajuste proposto de 3% em relação ao federal (32) amplia as responsabilidades compartilhadas pelos atores que participam da vida útil dos resíduos, colocando em pauta a necessidade de ações ambientais coletivas e integradas, em prol de um mundo mais equilibrado no futuro”, comentou.

 

Também estiveram presentes representantes da Abrema, que integra uma macroestrutura de fiscalização e fomento às atividades do meio, sendo fundamentais no aprofundamento das políticas públicas pertinentes. Importante salientar os pontos de convergência entre os diversos atores da sociedade presentes no evento e interessadas na reunião – expansão da coleta seletiva no município, implementação de tecnologia (GPS e avisos como os da Defesa Civil sobre a chuva para reciclagem), transferência mais robusta de renda e profissionalização da categoria, fortalecendo toda a cadeia.

 

São Paulo se antecipa ao piso federal da PNRS

O alcance amplificado da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem cumprido um importante objetivo de reduzir e destinar corretamente os resíduos sólidos gerados no país, mas ainda tem enormes gargalos em relação às metas e volumes de massa reciclada pelos estados. A lei determina a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pela implementação de embalagens em geral após o uso e descarte do consumidor, com meta progressiva estabelecida em acordo setorial, atualmente definida em 32%. Os créditos de reciclagem funcionam como os créditos de carbono e foram regulamentados com a publicação do Decreto Federal no 11.044/22, atualizado e substituído, a partir de 14 de abril de 2023, pelo Decreto Federal no 11.413/23.

 

Sobre o Instituto Giro

O Instituto Giro é uma entidade gestora de logística reversa de embalagens em geral, habilitada pelo Ministério do Meio Ambiente, que atua nacionalmente na implementação e operacionalização de sistemas de logística reversa de embalagens. Somos uma associação privada, sem fins lucrativos, comprometida em garantir que a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos se traduza em ações concretas e efetivas. Atualmente, contamos com 98 associados em todo o Brasil.

O Instituto Giro tem como missão promover o desenvolvimento sustentável em todo território nacional, por meio de iniciativas de desenvolvimento ambiental, social e econômico e a operacionalização da logística reversa, envolvendo entidades da sociedade civil, setor público e entidades privadas, com a operacionalização da logística reversa por meio da eureciclo.
Sobre a eureciclo

A eureciclo é um negócio de impacto socioambiental que transforma a cadeia de reciclagem e a vida das pessoas. Nossas soluções incentivam as empresas e a sociedade em um movimento para gerar mudança em escala por um futuro melhor.

 

Somos especializados na rastreabilidade dos resíduos gerados por embalagens pós-consumo e movidos pela missão de aumentar as taxas de reciclagem no Brasil. Atuamos com a estruturação da cadeia de reciclagem para logística reversa de embalagens e, para isso, contamos com a parceria de mais de 500 operadores, organizações de catadores e cooperativas nessa jornada.

 

Desde o começo de sua história, em 2016, como resultado da parceria com mais de 7 mil clientes, a eurecicloconseguiu que mais de 1,5 milhão de toneladas de resíduos destinados corretamente, sem que deixassem de ocupar aterros e lixões no Brasil e tivemos mais de 16 mil famílias impactadas, com um aumento de 67% na capacidade de triagem dos operadores, além de distribuir mais de R$92 milhões às mais de 500 centrais de triagem, organizações de catadores e operadores parceiros, além de 800 mil toneladas de CO2 deixadas de serem emitidas na atmosfera.

 

A eureciclo é certificada como Empresa B, que indica um modelo de negócio com foco no desenvolvimento social e ambiental e é premiada como Best for the World™, pela contribuição para o bem-estar econômico e social das comunidades onde atua. Além disso, também foi reconhecida com o Prêmio ECO® de 2022 , e selecionada para a lista das 100 startups to Watch, que enaltece os negócios mais promissores do ecossistema de inovação brasileiro.

 

Para saber mais, acompanhe as redes:

seloeureciclo

www.eureciclo.com.br

10 estratégias para reduzir custos e maximizar benefícios com a reforma tributária

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Tax forms and currency on a wooden desk, featuring U.S. dollars and euros. Financial paperwork for tax filing season. Concept of tax preparation, accounting, and financial management

 

A reforma tributária, aprovada em janeiro de 2025, trouxe grandes mudanças ao sistema fiscal brasileiro, substituindo tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins pelo IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida visa simplificar o sistema tributário, mas também impõe desafios para as empresas, que precisam se adaptar às novas regras para maximizar benefícios e reduzir custos.

Para o gerente de produto e especialista em legislação da Senior Sistemas, Valmir Hammes, essa mudança é uma oportunidade para as empresas se organizarem melhor e reduzirem custos. “A implementação do IVA dual cria um ambiente mais previsível e transparente. Com uma boa estratégia tributária e investimentos adequados, é possível transformar esse momento de transição em um diferencial competitivo”, explica.

Já o especialista de produto da Senior Sistemas, Marlon Dognini, reforça que o planejamento é essencial para evitar problemas e aproveitar os benefícios da reforma. “O novo sistema reduz a cumulatividade dos tributos, o que pode gerar créditos fiscais e diminuir custos ao longo da cadeia produtiva. No entanto, para maximizar esses ganhos, é fundamental reavaliar processos internos e investir em tecnologia para garantir conformidade com a nova legislação”, afirma.

Hammes complementa: “A implementação do IVA dual é um marco para o sistema tributário brasileiro. Se bem gerida, essa transição pode proporcionar redução de custos e ganhos de eficiência para as empresas. Com planejamento, tecnologia e estratégias adequadas, os desafios podem se transformar em vantagens competitivas.”

Diante desse cenário, especialistas apontam 10 estratégias que as empresas podem adotar para minimizar impactos e reduzir custos:

  1. Treinar equipe fiscal e contábil

O treinamento da equipe fiscal é uma das primeiras e mais importantes estratégias. As empresas devem capacitar seus profissionais sobre as novas regras tributárias, alíquotas e regimes específicos. Além disso, é fundamental acompanhar as atualizações regulatórias e os impactos diretos na apuração dos tributos. “É essencial manter a equipe fiscal bem informada e preparada para garantir uma apuração correta e eficiente dos tributos”, afirma Hammes.

  1. Acompanhar regulamentações complementares

A reforma tributária ainda depende de leis complementares e decretos estaduais/municipais para ser totalmente implementada. As empresas devem monitorar ativamente as definições de alíquotas, benefícios fiscais e regras de transição. Isso ajudará as empresas a se ajustarem rapidamente às novas regulamentações. “Estar atento a essas mudanças é fundamental para garantir que a empresa se mantenha em conformidade com as novas exigências fiscais”, complementa Dognini.

  1. Analisar o impacto da reforma na empresa

Uma análise detalhada do impacto da reforma tributária na carga tributária futura da empresa é essencial. As empresas devem levantar e comparar a tributação atual com a futura, considerando as alíquotas da CBS e IBS. Identificar como essas mudanças afetam a tributação de produtos e serviços é fundamental para um planejamento fiscal assertivo e para evitar surpresas no fluxo de caixa.

  1. Revisar benefícios fiscais e regimes especiais

Embora a reforma traga novos desafios, alguns setores ainda mantêm benefícios fiscais específicos. Empresas envolvidas com inovação, exportação e sustentabilidade devem estar atentas a esses incentivos. É importante identificar e aplicar os incentivos disponíveis para reduzir a carga tributária, além de acompanhar as possíveis mudanças nas leis complementares. “Aplicar incentivos fiscais pode ser uma forma eficaz de reduzir custos, especialmente para setores que continuam sendo beneficiados pela reforma”, explica Dognini.

  1. Revisar a estrutura de preços e contratos

A reforma tributária pode impactar diretamente as margens de preços e a formação de contratos. As empresas devem avaliar contratos de longo prazo e garantir que cláusulas de reajuste sejam incluídas, considerando a nova tributação. Além disso, ajustes na política de precificação podem ser necessários para refletir a extinção de tributos cumulativos e a implementação de novos créditos de IBS e CBS.

  1. Mapear e ajustar processos fiscais e contábeis

A reforma exigirá uma revisão da classificação fiscal de produtos e serviços para garantir que os tributos sejam corretamente apurados. As empresas precisam adaptar seus controles internos para a nova sistemática de créditos e débitos do IBS/CBS, mantendo processos contábeis eficientes e em conformidade com a nova legislação tributária.

  1. Atualizar ou adaptar o ERP e sistemas de gestão

Para garantir que a empresa esteja alinhada com a nova legislação, os sistemas de gestão (ERPs) precisam ser adaptados para lidar com a nova estrutura tributária, que inclui os créditos financeiros e débito sobre o valor agregado. “É crucial garantir que os sistemas de gestão estejam preparados para processar as novas regras tributárias de maneira eficiente”, afirma Hammes. Além disso, a compatibilidade com apuração centralizada e o modelo de split payment deve ser verificada para garantir uma gestão fiscal correta.

  1. Fazer simulações tributárias e financeiras

Usar ferramentas de simulação tributária é fundamental para comparar os impactos da reforma antes e depois da sua implementação. Essas simulações ajudam a projetar os impactos no fluxo de caixa e no planejamento financeiro, permitindo que as empresas se ajustem com antecedência e tomem decisões mais informadas sobre a carga tributária futura.

  1. Revisar a estrutura operacional da empresa

Com a implementação do novo modelo tributário, empresas com múltiplas filiais devem reavaliar a localização física das suas operações, considerando que os impostos não serão mais decisivos para a compra, e sim fatores como prazo de entrega e custo logístico. Também pode ser necessário revisar a organização societária para otimizar a carga tributária, garantindo maior eficiência fiscal.

  1. Adotar tecnologia para compliance tributário

Investir em soluções de inteligência fiscal e automação para a apuração de impostos é essencial. As empresas devem garantir a integração de suas ferramentas de gestão fiscal com os órgãos reguladores, assegurando o compliance tributário e a correta execução das obrigações fiscais.

Essas estratégias ajudarão as empresas a não só se adaptarem à reforma tributária, mas também a aproveitarem as oportunidades geradas pelas mudanças. Com planejamento, investimentos em tecnologia e a execução dessas estratégias, as empresas podem reduzir custos, aumentar a eficiência operacional e obter vantagens competitivas no novo cenário tributário.

 

Sobre a Senior  

A Senior Sistemas é a escolha de empresas líderes de mercado que buscam inovação e gestão de alta performance. A multinacional oferece um portfólio completo que abrange todas as etapas da cadeia produtiva em setores estratégicos da economia, como Agronegócio, Atacado e Distribuição, Construção, Indústria e Logística. Com mais de 35 anos de excelência, Senior transformou a gestão de mais de 13 mil grupos econômicos de médio e grande porte no Brasil. Com 11 filiais e três mil colaboradores no Brasil e no exterior, a Senior mantém 160 canais de distribuição e cresce acima de 20% ao ano em receita líquida há cinco anos consecutivos. A Senior acredita que, com sua profunda expertise e soluções tecnológicas, tem a oportunidade de impulsionar empresas rumo à maior eficiência operacional, expansão de receitas e liderança em seus segmentos. Por isso, entrega mais que tecnologia. Para mais informações, visitewww.senior.com.br.

Detran-DF oferece revisão para candidatos à obtenção da CNH reprovados na prova teórica

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Aulas são gratuitas no sábado, o dia todo e domingo, pela manhã. Só podem se inscrever quem já tenha reprovado pela segunda vez no teste teórico
Zélia Ferreira
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal está com inscrições abertas para o curso “Revisão para Obtenção de CNH”, que acontecerá nos dias 12 e 13 de abril na Escola Pública de Trânsito (EPT). As aulas são destinadas aos candidatos que já tenham sido reprovados pela segunda vez na prova teórica do processo de habilitação.
No sábado (12), as aulas começam às 8h15 e vão até 17h, com intervalo para almoço. Já no domingo (13), as aulas serão apenas pela manhã, das 8h15 às 11h45.
O objetivo do curso é melhorar o nível de conhecimento dos futuros motoristas, funcionando como uma revisão para aqueles que apresentam dificuldade na aprovação da prova escrita para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Além de revisar todo o conteúdo referente às regras de trânsito, legislação, direção defensiva, primeiros socorros e noções de funcionamento do veículo, os candidatos terão acesso a simulação de provas e exercícios, recebendo orientação de como preencher a documentação necessária no momento da prova”, explica a chefe do Núcleo de Formação e Cursos de Trânsito, Ellen Souza.
A abordagem dos assuntos utiliza metodologia ativa de aprendizagem, abordando situações práticas do trânsito, com explicação da teoria, tira dúvidas e resolução de questões para aprimorar o conhecimento.
Inscrições
São destinadas 20 vagas todo mês. O curso é gratuito e as inscrições são feitas presencialmente na EPT, na 706/906 Sul, de maneira presencial, das 8h às 17h30, em dias úteis.
Vale ressaltar que o atendimento na EPT precisa ser agendado pelo Portal de Serviços (https://www.detran.df.gov.br/agendar-atendimento-destaque/). O candidato deve levar consigo a Carteira de Identidade no dia e horário agendados para realizar a inscrição.

Lei Rouanet alcança marca histórica em 2024: aumento no volume de recursos e maior participação regional marcam novo ciclo do incentivo à cultura

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Dados são organizados e apresentados de forma inédita no Painel de Dados da Lei da Rouanet, nova plataforma gratuita desenvolvida pela Prosas, com lançamento marcado para 7 de abril

O financiamento cultural por meio da Lei Rouanet registrou em 2024 um patamar inédito: quase R$ 3 bilhões foram captados por projetos culturais ao longo do ano, representando um crescimento significativo em relação aos anos anteriores. Em 2021 e 2022, os investimentos se mantiveram em torno de R$ 2,1 bilhões, com uma leve recuperação para R$ 2,3 bilhões em 2023.

Essas e outras informações foram sistematizadas no Painel da Rouanet, plataforma interativa e gratuita criada pela Prosas com o objetivo de ampliar o acesso a dados públicos da Lei Rouanet e qualificar o debate sobre políticas culturais no país. O lançamento da ferramenta foi no dia 7 de abril, pelo YouTube do Prosas. O painel organiza informações extraídas da API aberta do SALIC, sistema oficial do Ministério da Cultura, e conta com patrocínio do Instituto Equatorial e apoio institucional do GIFE e da Comunitas.

Acesse uma prévia do Painel da Rouanet

Clique aqui para acessar todas as análises realizadas pela Prosas dos dados apresentados no Painel da Rouanet.

Crescimento em diferentes frentes

O levantamento disponível no portal mostra que, além do crescimento no volume de recursos, 2024 também registrou aumento em outros indicadores relevantes:

  • Proponentes: de 2.912 (2023) para 3.978 (2024)
  • Projetos apoiados: de 4.152 para 5.558
  • CNPJs incentivadores: de 4.606 para 5.840
  • Pessoas físicas doadoras: de 10.954 para 12.222

Também foi observada uma leve descentralização territorial dos investimentos. A região Sudeste, que em 2021 concentrava 78% dos recursos, passou a representar 71,9% em 2024. A movimentação, ainda que discreta, indica uma melhoria na distribuição regional do incentivo cultural.

Clique aqui para acessar outras análises

Organização por Grupos Empresariais: visão mais precisa do financiamento cultural

Um dos diferenciais do Painel da Rouanet é a forma como os dados foram organizados para oferecer uma visão mais precisa do cenário de financiamento cultural. As empresas incentivadoras foram organizadas manualmente em Grupos Empresariais, em um trabalho conduzido pela equipe da Prosas. Esse processo permite identificar de forma mais assertiva o volume total de patrocínios realizados por conglomerados econômicos, superando a limitação de análises feitas apenas por CNPJs individuais.

Dados que qualificam o debate: quem recebe e quem investe

Parte das funcionalidades do Painel da Rouanet inclui visualizações que permitem identificar os principais beneficiários e investidores do mecanismo. Em 2024, as organizações que mais captaram recursos foram:

  1. MASP – Museu de Arte de São Paulo (SP): R$ 46,7 milhões
  2. OSESP – Orquestra Sinfônica do Estado de SP (SP): R$ 40,9 milhões
  3. Instituto de Desenvolvimento e Gestão – IDG (RJ, SP, PE): R$ 36,9 milhões
  4. Orquestra Sinfônica Brasileira (RJ): R$ 35,2 milhões
  5. Instituto Inhotim (MG): R$ 31,4 milhões
  6. Instituto Vale (MG, MA, ES, PA): R$ 31,3 milhões
  7. Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) (SP): R$ 24,7 milhões
  8. Casa Fiat de Cultura (MG): R$ 22,8 milhões
  9. Fundação Bienal de SP (SP): R$ 21,9 milhões
  10. Instituto Cultural Amazônia do Amanhã (PA): R$ 21,3 milhões

Do lado das empresas investidoras, destacam-se:

  1. Vale (RJ): R$ 189,7 milhões
  2. Petrobras (RJ): R$ 170,4 milhões
  3. Grupo Itaú (SP): R$ 122,8 milhões
  4. Nubank (SP): R$ 112 milhões
  5. Shell (RJ): R$ 84,5 milhões
  6. Banco do Brasil: R$ 69,2 milhões
  7. Grupo Bradesco: R$ 54,2 milhões
  8. BNDES: R$ 50,4 milhões
  9. Santander: R$ 47,4 milhões
  10. Grupo Stellantis: R$ 32,2 milhões

Clique aqui para acessar outras análises

Relação entre sede e destino dos recursos

O Painel da Rouanet apresenta ainda um recorte por região, detalhando a origem e o destino dos recursos captados por empresas patrocinadoras. A análise revela que empresas sediadas nas regiões Sudeste e Sul tendem a investir majoritariamente em projetos de suas próprias regiões — 83,7% e 76,4%, respectivamente. Já as empresas do Norte, por exemplo, direcionam apenas 13,2% dos recursos para sua própria região, destinando o restante principalmente ao Sudeste e Sul.

Esses dados contribuem para discussões sobre os fatores que influenciam a concentração geográfica dos investimentos, incluindo a centralização das áreas de marketing e responsabilidade social corporativa em grandes centros econômicos.

Sobre o Painel da Rouanet

O Painel da Rouanet é uma ferramenta digital gratuita que organiza, trata e disponibiliza dados sobre a Lei de Incentivo à Cultura de forma acessível e visual. A iniciativa visa apoiar jornalistas, pesquisadores, produtores culturais, empresas e cidadãos interessados em compreender a dinâmica dos incentivos culturais no Brasil.

Alcolumbre e mais dois senadores são os “Reis do Pix”

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Desde 2020, quando foram criadas as emendas Pix – aquelas em que o dinheiro entra diretamente nas contas de Estados e municípios, sem necessidade de projeto e fiscalização “meia-lupa’ – os senadores que mais utilizaram o mecanismo foram Zenaide Maia (PSD-RN), Jayme Campos (União-MT) e Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Senado.

É o que mostra a Central das Emendas, plataforma criada pelo engenheiro de computação Bruno Bondarovsky, em parceria com a PUC-Rio, que reúne todos os dados disponíveis sobre emendas parlamentares desde 2015.

Só no ano passado, Campos e Alcolumbre destinaram a emendas Pix metade do valor ao qual têm direito: R$ 34,8 milhões, cada. Zenaide, um pouco menos: R$ 32 milhões. Só não devem ter feito mais porque a Constituição determina que 50% das emendas individuais têm que, obrigatoriamente, serem destinadas à Saúde.

As emendas Pix estão sob a mira do ministro Flávio Dino e seus pares do STF, que exigem mais transparência.

 

Educação a Distância: Manifesto sobre restrições do MEC chega a 10 mil assinaturas

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O Manifesto e abaixo-assinado em defesa do modelo EAD (Educação a distância) superou 10.000 assinaturas nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025. A proposta foi lançada no dia 24 de março, com uma análise crítica sobre a tentativa do Ministério da Educação (MEC) em aprovar um Decreto com mudanças consideradas restritivas para a EAD.

Os proponentes do abaixo-assinado, professores João Vianney (ex-coordenador do LED-UFSC) e Francisco Borges (Vice-Presidente de Regulação da Uniamérica Descomplica), listaram 15 pontos de contestação ao MEC.

Segundo os dois autores iniciais do manifesto, a sugestão do MEC para um Decreto sobre a EAD promove um cerco ao direito de acesso educacional da população mais vulnerável, que encontrou na EAD um caminho para subir na vida.

Logo nos primeiros nomes de apoio ao abaixo assinado aparecem nomes da educação pública, da educação privada, do terceiro setor, e de entidades representativas. Entre eles estão:

Claudio Moura Castro, especialista em Educação que atuou pelo Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento;

Marcos Borges, Presidente da UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo;

Janguiê Diniz, CEO do Grupo SER;

Ronaldo Mota, Professor na UFRJ/CBAE, ex-Secretário da SESU-MEC;

Ricardo Holz, Associação Brasileira de Estudantes por EAD;

Antônio Carbonari Neto, Reitor da Must University, e Founder da Univ. Anhanguera;

Décio Correia Lima; Mantenedor do Centro Universitário UFBRA

 

Em destaque, o ponto central do abaixo assinado:

O foco dos proponentes é que a EAD foi o principal vetor de inclusão social do Ensino Superior. Desde o primeiro curso de graduação por EAD, lançado em 1995, a modalidade veio crescendo ano a ano, sendo que, em 2020, assumiu a liderança no número de ingressantes anuais. E vem mantendo sempre a dianteira com mais da metade dos calouros.

O perfil dos alunos da EAD é de pessoas mais velhas, mais pobres, que moram mais longe nas periferias ou mais ao interior do país, que trabalham mais horas por semana, e com mais participação feminina quando comparados aos colegas do Ensino Presencial.

As propostas do MEC quebram o círculo virtuoso de inclusão social que vigora faz já três décadas. A sugestão do ministério para um Decreto Presidencial derruba os quatro pilares que fizeram o sucesso da EAD: Capilaridade; Flexibilidade; Amplo Catálogo de Cursos; e Preço Popular.

A – Capilaridade: Hoje em qualquer cidade acima de 10 mil habitantes tem oferta de EAD. Ela chega inclusive nas aldeias indígenas e nas comunidades quilombolas, onde o presencial não chega.

Mas o MEC está querendo exigir aulas presenciais nos polos, com professores qualificados nas matérias de conteúdo específico de cada curso. Isso é uma inconsequência, pois nestas cidades não existem estes professores. Isso vai reduzir radicalmente a capilaridade, e reduzir a cobertura de Ensino Superior no país.

B – Flexibilidade: Na EAD o aluno estuda no melhor horário e local, de acordo com a sua conveniência.  Ele só precisa ir nos polos para atividades de laboratório, práticas supervisionadas e provas agendadas em dias específicos. O MEC quer colocar aulas presenciais obrigatórias e controle de frequência. Isso quebra o conceito básico mundial da EAD, que é a Flexibilidade.

Por exemplo, como que um policial ou segurança que trabalha por turno, vai poder estudar se não for pela EAD? Motoristas? Viajantes? Mães-solo?  Se o MEC cortar a Flexibilidade, ele corta o acesso de quem mais precisa.

C – Amplo Catálogo de Cursos: Pela EAD, mesmo nas pequenas cidades, o aluno pode escolher o curso que pretende fazer sem precisar viajar ou se mudar. Isso muda o retrato social das pequenas cidades, que antes estavam condenadas a ter apenas um ou dois cursos em oferta presencial.

D – Preço Popular – Como já dito, a mensagem da EAD é 70% mais baixa, e isso permitiu colocar a maioria da população mais pobre pra dentro da universidade, um sonho que até então era impossível.  As propostas do MEC aumentam a mensalidade entre 25% e até 45%, conforme o modelo de operação e cada instituição. E, na Educação Pública, oneram por demais o orçamento da União e dos Governos Estaduais.

POR QUE ESTAMOS CONTRA AS PROPOSTAS DO MEC?

– O MEC está ameaçando cortar os quatro pilares que garantiram o acesso dos mais pobres. O Decreto quer obrigar que 50% das aulas dos cursos de Licenciatura seja oferecida no sistema presencial. Na prática isso tem dois problemas: Na maioria das cidades não existes estes professores disponíveis. Com isso, a oferta será reduzida na sua cobertura

Hoje, a EAD tem licenciaturas em 3.366 cidades. Com essa mudança, temos apenas 829 cidades no Brasil, atualmente, com licenciaturas presenciais. Isso vai piorar o Apagão de Docentes.

– Outro prejuízo: com a exigência de 50% de aulas presenciais, os alunos terão que se deslocar presencialmente às unidades duas ou três vezes na semana. Isso acaba com a flexibilidade característica da modalidade, ou seja, desse jeito a EAD vai ficar proibida para o trabalhador de turno, para a mãe-solo, para quem viaja a trabalho e muitos outros. Falta de bom senso no MEC.

– O MEC quer criar uma regra que não existe em lugar nenhum do mundo, que é obrigar a ter um professor para cada turma de 50 alunos nas atividades conectadas da EAD. Isso vai elevar o custo a um patamar que se torna inviável para as mensalidades das pessoas de menor renda. Ou seja, o MEC pode passar a EAD para um sistema de Exclusão Social, e não de Inclusão Social como temos hoje.

 

VEJA OS PONTOS QUE ENVIAMOS AO PRESIDENTE LULA

1 – Que não seja assinado e publicado por Vossa Excelência um Decreto de Regulamentação de Marco Regulatório da EAD, sem que antes seja aberto pelo Ministério da Educação um diálogo de construção compartilhada observando os seguintes aspectos:

A – Apresentação de estudo de impacto no custo e mensalidades, e redução do alcance e da abrangência da EAD, com as consequências na restrição do acesso consideradas as mudanças antecipadas pelo MEC sobre a modalidade, e a conseguinte redução de alunos e da Inclusão Social que vem sendo observada nos últimos 30 anos;

B – Apresentação de critérios transparentes para a criação de clivagens entre Ensino Presencial, Ensino Semipresencial, e de Ensino Online, bem como dos fatores para a oferta ou não de cursos em cada uma destas subdivisões;

C – Dar por encerrada a Moratória contra a EAD, deflagrada pelo MEC, e que vem sendo sucessivamente postergada, e que prejudica as pequenas e médias instituições;

E – Revisão da obrigação de oferta presencial de 50% da carga didática dos cursos de Licenciatura por EAD. Este fator foi arbitrado sem considerar que o MEC e o INEP vêm registrando ao longo do tempo cursos de Licenciatura EAD nos conceitos máximos do ENADE, o que torna não científica a modelagem imposta.

Esta decisão diminui o acesso dos alunos no perfil da EAD a estes cursos, agravando o já presente Apagão Docente da educação Básica, conforme estudos do próprio MEC/INEP.

F – Revisão de critérios igualmente não científicos e arbitrários, sobre agrupamentos de proporção entre estudantes e docentes ou tutores para atividades online, o que contraria a literatura e a experiência nacional e internacional na Educação à Distância.

Sendo estes os nossos pleitos, solicitamos, ainda:

1 – Audiência junto a Vossa Excelência e seus ministros, com os Proponentes EM DEFESA DA EAD, acompanhados pelos 10 primeiros signatários subsequentes da lista de apoios, e das entidades educacionais solidárias identificadas no abaixo-assinado.

Seguem o teor do abaixo-assinado; a lista inicial com os primeiros apoiadores; e o Anexo I com a lista dos 5.000 (cinco mil) signatários até o envio deste ofício.

As atualizações seguem disponíveis no endereço https://bead.com.br/peticao-publica/

Transcrição do Enunciado do Abaixo-Assinado

Em Defesa da EAD: Qualidade e Inclusão Social

Aos Exmos. Srs. Luís Inácio Lula da Silva, Presidente da República; Geraldo Alckmin, Vice-Presidente;
Camilo Santana, Rui Costa e, Sidônio Palmeira, Ministros de Estado da Educação, da Casa Civil, e da Secretaria de Comunicação

Assunto: Medida desproporcional do MEC contra a EAD ameaça 5 milhões de alunos, Professores, Tutores, Técnicos de apoio, Instituições e Polos de Apoio Presencial.

1 – O MEC vem escalando desde 2023 uma campanha sistemática contra a EAD.

2 – Agora, sinaliza com um Decreto, de conteúdo desconhecido, com potencial para desestruturar 30 anos de conquistas na inclusão social e ascensão dos mais vulneráveis.

3 – O aluno EAD é mais pobre, mais velho, trabalha mais horas por semana, é majoritariamente feminino, vive mais ao interior do país ou na periferia das grandes cidades que os colegas do Ensino Presencial. Pela EAD veio a chance de subir na vida.

4 – A campanha do MEC omite dados e estatísticas do Ensino Superior e da Educação Básica, que mostram vínculo positivo sobre a qualidade da Formação dos Professores.

5 – O INEP mostra que nos 20 anos da expansão da EAD na formação de professores foi contínua e crescente a melhoria da qualidade da Educação Básica mensurada pelo IDEB.

6 – De 2005 a 2026, o IDEB das Séries Iniciais do Fundamental saiu de 3,8 pontos e foi a 6 pontos. Bateu a meta de qualidade.  Os concluintes em Pedagogia EAD, de 4,79% do total em 2005, foram a 41,01% em 2023. A premissa do MEC contra a EAD está errada.

7 – O MEC sustou o credenciamento institucional e autorização de cursos EAD em 2024. A medida atingiu as pequenas instituições que não gozam de Autonomia Universitária. É injusto.

8 – Em paralelo, o MEC anunciou a criação de um novo Marco Regulatório da EAD. Apesar de consultas públicas protocolares, a elaboração e o teor estão restritos a um núcleo técnico sem expertise na EAD moderna ou experiência em projetos de alcance nacional.

9 – Os alinhamentos antecipados pelo MEC sobre o Decreto colocam o país na contramão das tendências internacionais de cobertura, alcance, tecnologia e qualidade na EAD.

10 – Por conseguinte, o MEC criou um clima nacional de aversão, medo e desconfiança no universo dos atuais 5 milhões de alunos matriculados nos cursos de graduação, e na massa anual de novos alunos de graduação à distância, na ordem de 3,5 milhões de calouros.

11 – Como exemplo da posição radical do MEC contra a EAD, no recém lançado programa de bolsas para formação de docentes do Pé-de-meia das Licenciaturas, o ministério excluiu do acesso os alunos por EAD das próprias universidades federais, em cursos mantidos pela União no sistema UAB. Nenhuma lógica nisso.

12 – Ainda neste mesmo programa, ao excluir os cursos por EAD – todos regulares perante a lei, o ministério restringiu de 3.366 cidades onde poderiam estudar os futuros professores para apenas 829 municípios com oferta presencial. Contrassenso total.

13 – A principal oferta pública de EAD no Brasil se dá pela UNIVESP – Universidade Virtual de São Paulo, criada pelo atual Vice-Presidente Geraldo Alckmin.

Hoje a UNIVESP atende mais de 80 mil alunos, reconhecida pela qualidade, que pode ter que reavaliar sua oferta de cursos a partir de 2026, por não ter tido suas sugestões consideradas para as mudanças sugeridas.

14 – Portanto, quer para o setor público, quer para o setor privado, e principalmente para os atuais 5 milhões de alunos, e os 3,5 milhões de ingressantes anuais, o MEC virou as costas. E tem atuado como se fosse uma instância autocrática.

15 – Não faz nenhum sentido para um governo que tem a marca do interesse da maioria da população, que atua pela inclusão e promoção da igualdade de oportunidades. É preciso rever o processo e as propostas para não prejudicar a Inclusão Social no Ensino Superior.

Atenciosamente,
Prof. João Vianney Valle dos Santos          Prof. Francisco Borges

Dr. em C. Humanas pela UFSC.                               Mestre em Educação pela USP

Ex-coordenador do LED-UFSC                                 VP de Reg. Uniamérica Descomplica

CPF 184.203.701-34                                                          CPF 064.703.128-02