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Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil exige reforma administrativa e equilíbrio fiscal, alerta especialista

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Eduardo Araújo, especialista tributário e CEO da Tax All, analisa os impactos econômicos e sociais da proposta de isenção do IR e aumento da tributação sobre os mais ricos.

 

A discussão sobre a reforma tributária no Brasil ganhou novos contornos com a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para a parcela da população que ganha até R$5 mil ao passo em que se propõe o aumento da tributação sobre os mais ricos.

 

No entanto, na visão do especialista tributário e CEO da Tax All, Eduardo Araújo, a medida pode não ter o efeito esperado para a economia se não for acompanhada de uma reforma administrativa que reduza os custos da máquina pública. O objetivo da isenção, segundo o governo, é aumentar o consumo e reduzir a desigualdade. Entretanto, Araújo alerta para desafios como risco de queda na arrecadação, dificuldade na compensação apenas com a taxação dos mais ricos, um possível desincentivo a investimentos e o aumento da evasão fiscal.

 

Ele ressalta que, ao propor a isenção, o governo deve assumir o compromisso de reduzir gastos, demonstrando eficiência na gestão dos recursos públicos. “Custo é igual unha, tem que cortar todo dia. A proposta de isenção é bem-vinda, desde que não aumente a carga tributária de quem já paga muito imposto, como empresas e empresários, e que o governo apresente uma proposta efetiva para o desinchaço da máquina pública, eliminando penduricalhos e mostrando que é possível fazer mais com menos”, afirma.

 

Uma das propostas em discussão é a implementação de um imposto mínimo para pessoas com renda mensal a partir de R$50 mil. No entanto, o especialista da Tax All explica que “o universo de contribuintes nessa faixa é relativamente pequeno, estimado em cerca de 100 mil pessoas. O imposto sobre esta parcela da população provavelmente não consegue cobrir totalmente o custo da isenção, que é em torno de R$40 bilhões”.

 

“Se o governo tiver uma medida que não cubra completamente a isenção, a perda de arrecadação, ele vai ter que buscar outros caminhos”, alerta Araújo. Ele menciona que, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo poderia recorrer a mecanismos como aumento de CSLL para bancos ou IOF, o que poderia gerar distorções no mercado. “Essas medidas, embora possam aumentar a arrecadação no curto prazo, podem ter efeitos colaterais negativos, como a redução da competitividade e o aumento dos custos para os consumidores”, pontua.

 

Outro ponto destacado por Araújo é a complexidade jurídica de tributar dividendos, uma das possíveis fontes de receita para compensar a isenção. “Se a empresa já é tributada no seu lucro, então o dividendo não deveria estar sendo tributado depois, seria uma tributação dupla”, explica. Ele ressalta que essa medida poderia desincentivar investimentos e prejudicar o crescimento econômico.

 

O especialista da Tax All reforça que o papel do governo é criar mecanismos de combater a desigualdade social, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil, mas sem aumentar tributos para ninguém.

 

“Para que a proposta seja viável, é essencial que o governo busque um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e os impactos econômicos e sociais. Isso pode incluir a proposta da reforma administrativa para o desinchaço da máquina pública, ou seja, o governo ter o compromisso que é enxugar as contas públicas, mostrar que consegue fazer mais com menos, como o setor privado precisa fazer sempre que está em crise ou precisa de novos investimentos”, conclui Araújo.

 

Sobre a Tax All:

 

Com sede em Brasília e escritório em Salvador, a Tax All é uma consultoria tributária empresarial cujo CEO é o especialista tributário Eduardo Araújo. Conta com uma equipe altamente especializada, composta de contadores, advogados e auditores, todos experts nas mais modernas práticas tributárias, contábeis e tecnológicas. Cada revisão é realizada com o apoio de uma estrutura tecnológica avançada e seguindo uma metodologia rigorosa. Além disso, todos os serviços prestados são cobertos por um seguro de responsabilidade civil, reforçando o compromisso da empresa com a segurança e a transparência como valores fundamentais.

Entenda os benefícios dos exercícios físicos na terceira idade 

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Com treinos regulares e acompanhamento médico, idosos podem preservar a força muscular e evitar quedas

Exercícios físicos na terceira idade são essenciais para o envelhecimento saudável, essa prática ajuda a preservar a independência e reduzir riscos associados à perda de massa muscular. A sarcopenia, condição comum na terceira idade caracterizada pela diminuição da força e volume muscular, pode ser minimizada com a prática regular de atividades físicas adequadas.

De acordo com o ortopedista Pedro Ribeiro, especialista em medicina do esporte, “a perda de massa muscular é um processo natural do envelhecimento, mas não inevitável. Exercícios específicos para o fortalecimento muscular são fundamentais para manter a funcionalidade e prevenir quedas”, destaca.

Além do fortalecimento, a atividade física proporciona benefícios adicionais, como o controle de doenças crônicas – entre elas, hipertensão e diabetes –, além de melhorias no humor, na qualidade do sono e na socialização. “A musculatura mais forte garante não apenas estabilidade, mas também a capacidade de realizar as atividades cotidianas com mais segurança e autonomia”, complementa.

Rotina de exercícios

O acompanhamento médico e a orientação de um profissional capacitado são indispensáveis antes de iniciar qualquer programa de exercícios. “A avaliação médica é essencial para ajustar a intensidade e o tipo de atividade às condições físicas do idoso, garantindo uma prática segura e eficiente”, explica o especialista.

Exercícios como caminhada, pilates, hidroginástica e musculação estão entre as opções mais indicadas, sendo importante respeitar os limites individuais. Ribeiro destaca: “O segredo está na consistência e na progressão gradual. Treinos regulares, mesmo que leves, são mais eficazes do que esforços intensos e esporádicos.”

Dicas para fazer atividade física sem lesionar

O ortopedista Pedro Ribeiro lista algumas recomendações para reduzir os riscos de lesões:

  1. Avaliação médica prévia: Antes de iniciar qualquer rotina de exercícios, consulte um médico para identificar possíveis limitações e adaptar a prática à sua condição física.

 

  1. Aquecimento: Preparar o corpo antes do treino reduz a chance de distensões musculares e melhora a mobilidade.

 

  1. Respeite os limites do corpo: Não realize exercícios muito intensos ou fora de sua capacidade atual. A progressão deve ser gradual.

 

  1. Priorize a postura correta: Movimentos inadequados podem sobrecarregar articulações e músculos, aumentando o risco de lesões.

 

  1. Evite impactos excessivos: Prefira atividades de baixo impacto, como caminhadas, pilates ou hidroginástica, que são mais gentis para as articulações.

 

  1. Hidrate-se: A desidratação pode levar à fadiga muscular, aumentando a vulnerabilidade a lesões.

 

  1. Acompanhamento de um profissional: A orientação de especialistas é importante para evitar lesões e adaptar os exercícios às condições físicas do idoso. “O acompanhamento técnico garante segurança e eficácia nos treinos”, conclui o ortopedista.

Sistema Cofeci-Creci promove reunião para fortalecimento da integração feminina na gestão 2025-2027

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Sob a coordenação da diretoria nacional de integração feminina, o Sistema Cofeci-Creci promoveu reunião para fortalecimento da participação das mulheres Corretoras de Imóveis na gestão 2025-2027

Em um importante passo para ampliar a participação feminina no mercado imobiliário, o Sistema Cofeci-Creci realizou nesta semana uma reunião promovida pela Diretoria Nacional de Integração Feminina, apresentando as novas diretoras macrorregionais e regionais para a gestão 2025-2027. O encontro, que contou com a presença do presidente do Cofeci, João Teodoro, reuniu representantes das cinco macrorregiões do país – Sudeste, Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte –, além das lideranças estaduais e demais integrantes do Sistema.

A iniciativa reforça o compromisso da entidade com uma gestão compartilhada, inclusiva e descentralizada, reconhecendo a importância da colaboração e da representatividade feminina no setor. Durante a reunião, foram apresentados projetos sociais planejados para 2025, com foco no fortalecimento da atuação das corretoras de imóveis e no desenvolvimento de ações que promovam equidade e crescimento profissional.

O presidente do Cofeci, João Teodoro, destacou a relevância da participação feminina e o impacto positivo dessa integração no mercado: “Sabemos que os desafios fazem parte de toda jornada, mas acreditamos no poder da colaboração. Quando unimos forças em prol de um objetivo comum, conseguimos ampliar oportunidades, fortalecer a categoria e impulsionar o mercado imobiliário brasileiro.”

A diretora nacional de Integração Feminina, Isabel Maestrelli, ressaltou a importância do evento como um marco para a construção de um ambiente mais diverso e igualitário dentro do Sistema Cofeci-Creci: “Nosso propósito é criar um espaço onde as corretoras de imóveis tenham ainda mais voz e representatividade. Estamos comprometidas em desenvolver projetos que promovam inclusão, qualificação e crescimento para todas as profissionais do setor.”

Além da diretoras macrorregionais e regionais do Sistema Cofeci-Creci para a gestão 2025/2027, Isabel Maestreli (Nacional), Luciana Viana (Sudeste), Beatriz Gomes (Centro-Oeste), Zélia Pereira (Nordeste), lara Migan (Sul) e Rosemery Malinowski (Norte), também participaram da reunião os presidentes dos CRECI Paraná, Ceará, Pernambuco, Sao Paulo, Minhas Gerais e Rio de Janeiro, que elogiaram a iniciativa e apresentaram algumas experiencias exitosas, além de ações previstas para Dia Internacional da Mulher, em março.

Com essa iniciativa, o Sistema Cofeci-Creci reafirma sua missão de fortalecer a presença feminina na profissão, incentivando o protagonismo e o desenvolvimento de ações estratégicas para o futuro do mercado imobiliário.

Serviço

COFECI CRECI

Instagram: https://www.instagram.com/sistemacofecicreci/

Site: https://www.cofeci.gov.br/

Gengiva escura: o que causa e como prevenir?

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Entenda as razões por trás da coloração escura da gengiva e saiba como manter a saúde bucal em dia

A coloração da gengiva varia de pessoa para pessoa, e embora muitas vezes se associe uma gengiva rosada à saúde bucal, isso não é uma regra. A gengiva escura pode ter diversas causas, desde fatores genéticos até condições de saúde bucal que exigem atenção.

A gengiva escura é caracterizada por uma pigmentação mais intensa na região gengival, podendo variar entre tons de marrom, preto ou roxo. “Em muitos casos, a coloração mais escura é apenas resultado da maior produção de melanina, especialmente em pessoas de pele mais pigmentada, e não representa nenhum problema de saúde”, explica a dentista Ianara Pinho.

O escurecimento também pode estar relacionado a fatores externos ou a doenças bucais que exigem atenção.

Principais causas da gengiva escura

  • Fatores genéticos: Pessoas com maior produção de melanina tendem a apresentar gengivas naturalmente mais escuras.

  • Tabagismo: O consumo de nicotina pode levar à melanose do fumante, uma reação que escurece os tecidos gengivais.

  • Doenças gengivais: Gengivite e periodontite podem causar alterações na coloração, deixando a gengiva mais escura ou arroxeada.

  • Deficiência de nutrientes: A falta de vitaminas e minerais essenciais pode afetar a saúde da gengiva.

  • Uso de medicamentos: Alguns remédios podem alterar a pigmentação gengival como efeito colateral.

A gengiva escura não costuma ser motivo de preocupação quando está ligada às características genéticas. No entanto, é importante ficar atento a sinais como escurecimento repentino, dor, inchaço ou sangramento. “Se houver mudanças na coloração gengival acompanhadas de outros sintomas, é essencial procurar um dentista para avaliação e tratamento adequado”, alerta Ianara Pinho.

Para manter uma gengiva saudável e evitar alterações indesejadas na coloração, é fundamental adotar uma rotina de higiene bucal e manter consultas odontológicas regulares. “O acompanhamento profissional é essencial para prevenir problemas gengivais e garantir um sorriso saudável”, reforça Ianara Pinho.

Nasce uma Estrela: Sejus promove curso gratuito para 100 mulheres e alcança 700 gestantes e mães no DF

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Projeto da Secretaria de Justiça e Cidadania oferece informações práticas sobre cuidados com a gravidez e os bebês. Nesta edição, participantes terão orientação de uma psicanalista sobre o vínculo materno e avaliações de doutorandas da UnB

A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) realiza nesta sexta-feira (21), na Estrutural, mais uma edição do projeto Nasce uma Estrela, dentro da 47ª edição do programa GDF Mais Perto do Cidadão. Com duração de duas horas, o curso oferece informações práticas sobre os cuidados com os bebês, incluindo manejo das cólicas, aleitamento correto e bem-estar das mães no pós-parto.

Além do conhecimento teórico, as participantes também recebem um kit enxoval, com roupinhas, fraldas e manta para os bebês. O projeto já beneficiou 600 mulheres em situação de vulnerabilidade social em edições anteriores realizadas em São Sebastião, Paranoá, Ceilândia, Sobradinho, Planaltina e Brazlândia. Agora, mais 100 mães e gestantes terão a oportunidade de participar do curso, que acontecerá das 14h às 16h. As inscrições serão feitas diretamente no local: Setor Central, Quadra 36, Área Especial 05 S/N – ao lado da Administração Regional da Estrutural.

Novidades desta edição

A programação deste encontro traz novas atividades para ampliar o suporte às gestantes. Além das aulas com doulas e uma enfermeira, cada participante passará por uma avaliação de doutorandas da Universidade de Brasília (UnB), que medirão peso, altura, glicemia, pressão arterial e hemoglobina, contribuindo para um acompanhamento mais completo da saúde materna.

Outro destaque será a palestra da psicóloga e psicanalista Simone Eineck Alcântara, que abordará o desenvolvimento da relação entre mãe e bebê, auxiliando as participantes a fortalecerem esse vínculo essencial nos primeiros meses de vida da criança.

Sorteio de slings e apoio à ressocialização

Ao final das atividades, haverá o sorteio de slings, carregadores de bebês feitos de tecido que permitem que as mães transportem seus filhos junto ao corpo de maneira confortável e segura. O acessório foi confeccionado por reeducandas da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), que receberam capacitação de uma doula experiente na produção desses carregadores. Essa mesma profissional também estará presente no curso para ensinar as mães a utilizar corretamente o sling, garantindo conforto tanto para elas quanto para os bebês.

“A cada edição do Nasce uma Estrela, buscamos trazer novidades e ampliar o suporte para as mães e gestantes do DF. Além de oferecer informações essenciais sobre os cuidados com os bebês, estamos sempre atentos ao bem-estar dessas mulheres, proporcionando assistência em saúde e fortalecendo o vínculo materno. O projeto é mais do que um curso, é uma rede de apoio que leva segurança e acolhimento às famílias que mais precisam”, destaca Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do DF.

Entidades científicas manifestam preocupação com projeção de arrecadação do FNDCT no Orçamento de 2025

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A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) redigiram uma carta aberta na qual pedem a revisão da projeção de arrecadação para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), considerado hoje a principal fonte pública de financiamento da ciência, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

Endereçado aos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), Rui Costa (Casa Civil) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), o documento reforça a importância de que a projeção esteja ajustada às reais estimativas de arrecadação do fundo, de forma a garantir que os recursos estejam plenamente disponíveis para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Leia a carta na íntegra:

Excelentíssimos Senhores Ministros,

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), representando a comunidade científica brasileira e o setor produtivo nacional, vêm, por meio desta, expressar preocupação quanto à Projeção de Arrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA 2025).

A projeção apresentada originalmente no PLOA 2025, antes da renovação da DRU, não condiz com os valores reais estimados para a arrecadação do fundo, o que pode comprometer gravemente os investimentos em ciência, tecnologia e inovação. De acordo com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a receita do FNDCT em 2024, com aplicação da DRU, foi de R$ 16,7 bilhões enquanto em 2018 foi de R$ 5,8 bilhões, o que evidencia um crescimento contínuo nos últimos anos. No entanto, a projeção apresentada no PLOA 2025 não reflete de forma precisa essa evolução consistente, subestimando os recursos disponíveis para o financiamento de iniciativas estratégicas no país. Caso essa divergência não seja corrigida, a continuidade de programas científicos e tecnológicos essenciais para o desenvolvimento nacional poderá ser seriamente comprometida.

Nossas instituições (ABC, Anpei e SBPC) em conjunto se dedicaram pelas mudanças na legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A Lei Complementar nº 177 de 12/01/2021 vedou a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo fundo, bem como alterou a natureza e as fontes de receitas do FNDCT e incluiu programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos. A projeção que consta da PLOA 2025 pode trazer complicações graves ao governo, pois evidenciará que os cálculos foram subestimados, comprometendo o cumprimento da legislação vigente.

Investimentos em ciência, tecnologia e inovação são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Estudos indicam que empresas que lançam produtos com características inéditas no mercado conseguem preços até 30% superiores aos de concorrentes com produtos tradicionais. Além disso, empresas inovadoras têm 16% mais chances de se tornarem exportadoras. Ainda, parte importante dos recursos do FNDCT está sendo direcionada para atender a demandas da Nova Indústria Brasil (NIB) que com apenas um ano de estabelecimento da política já impactou a produção industrial com um crescimento de 3,1% e aumento de empregos na área.

O Brasil ocupa a 49ª posição no Índice Global de Inovação, o que não condiz com sua posição entre as principais economias do mundo. É necessário ampliar os incentivos e fortalecer as colaborações entre os atores econômicos para que os projetos na área alcancem os resultados esperados.

O financiamento adequado da ciência e da inovação traz benefícios concretos à sociedade, com retornos expressivos para a economia e o fortalecimento da capacidade produtiva do país. Os recursos destinados ao setor geram inovação, estimulam o crescimento social e sustentável e reforçam o papel do Brasil na economia global.

Diante desse cenário, solicitamos a revisão da Projeção de Arrecadação do FNDCT no PLOA 2025, de modo que seja ajustada às estimativas reais, garantindo que os recursos previstos estejam plenamente disponíveis para as iniciativas científicas e tecnológicas indispensáveis ao progresso do país.

Estamos confiantes que o governo tem compromisso com o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação como pilares fundamentais para o desenvolvimento nacional e aguardamos um posicionamento sobre essa questão de grande relevância.

Atenciosamente,

 

Helena B. Nader
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Renato Janine Ribeiro
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Marcela Flores
Presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI)

 

Especialista dá dicas de melhores estratégias para adquirir um carro seminovo com segurança e economia

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Adquirir um veículo seminovo pode ser uma escolha inteligente para quem busca segurança e economia. Segundo especialistas da Carmais Seminovos, empresa integrante do Grupo Carmais, essa escolha traz vantagens como preço mais acessível, menor desvalorização e ampla variedade de modelos disponíveis no mercado.

“Optar por um veículo seminovo de qualidade permite ao comprador acessar modelos em excelente estado, com histórico de manutenção confiável e preços mais atrativos. Além disso, a desvalorização de um carro zero-quilômetro é mais acentuada nos primeiros anos, tornando essa opção uma alternativa vantajosa”, explica Antônio Nina, Diretor Geral de Veículos Seminovos da Carmais Seminovos.

Antes de comprar um carro seminovo completo, é importante saber a sua procedência. Por isso, fazer um levantamento preciso sobre o veículo e a empresa que comercializa os automóveis, bem como ter a oportunidade de fazer um test drive para avaliar o desempenho, o conforto e a dirigibilidade do carro é essencial. Escolher empresas que atestam a qualidade do seu estoque por meio de laudo cautelar é garantia que você está levando um modelo com qualidade e com a transparência de uma empresa especializada nesse tipo de serviço.

“Antes de comprar um seminovo, pesquise, compare preços e condições, e verifique a reputação da loja. Inspecione o carro com cuidado, faça um test drive e confira a documentação. Ao fazer isso, você evita diversos riscos. É importante visitar e avaliar os automóveis disponíveis e questionar sobre as garantias oferecidas”, destaca Nina, Diretor de Seminovos do Grupo.

Outra vantagem de comprar um seminovo é a economia com custos adicionais como impostos. O IPVA de um carro usado tende a ser mais barato do que o de um 0km, o seguro também pode ser mais acessível e o consumidor não precisa arcar com os custos de emplacamento e outras taxas comuns na compra de um carro novo.

“O comprador pode adquirir um veículo seminovo de alto padrão por um valor bem mais vantajoso, garantindo qualidade e ainda economizando dinheiro”, exemplifica.

 

Garantia e procedência

Com presença consolidada no Ceará e expandindo para o Rio Grande do Norte, a Carmais Seminovos oferece uma experiência de compra segura, com veículos revisados, garantia e financiamento facilitado. Outro ponto positivo é a disponibilidade pronta-entrega do veículo, sem a espera comum nos pedidos de carros novos.

A Carmais Seminovos também oferece aos seus clientes a tranquilidade de adquirir um veículo com garantia e procedência. Todos os carros são inspecionados e revisados por uma empresa homologada para realizar todos os laudos do estoque da Carmais Seminovos, o que traz garantia de que o veículo está em perfeito estado de conservação. Além disso, a loja oferece diversas opções de financiamento e seguros, facilitando a compra do carro novo.

 

Serviço
Concessionárias Carmais Seminovos

Todos os endereços das lojas Carmais Seminovos disponíveis no site, são mais de 15 pontos de venda para você levar o melhor em seminovo.

– Matriz: Av. Barão de Studart, 1846 – Aldeota.
– WhatsApp: (85) 98126-3833
– Site: https://carmaisseminovos.com.br/

Sobre o Grupo Carmais

Grupo Carmais é uma das maiores empresas do setor automotivo nos Estados do Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Com uma trajetória de décadas, a empresa se consolidou como um dos principais players do mercado, oferecendo uma ampla gama de serviços, desde a venda de veículos novos, seminovos, motos, caminhões, locadoras de veículos, assistência técnica e peças.

O Grupo Carmais busca proporcionar uma experiência completa ao cliente, prezando pela qualidade no atendimento e pela satisfação dos consumidores. A empresa também investe em inovação e tecnologia, buscando estar alinhada às novas tendências do mercado automotivo, como a sustentabilidade e a digitalização dos processos de compra e venda.

“O que estamos testemunhando no Brasil atual ultrapassa os limites do aceitável em um Estado de Direito”, afirma Movimento Advogados de Direita

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O que estamos testemunhando no Brasil atual ultrapassa os limites do aceitável em um Estado de Direito.

Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal utiliza sua posição para pressionar um delator, não apenas sobre sua própria liberdade, mas também sobre a de seus familiares—pai, esposa e filha—estamos diante de uma cena digna dos regimes mais autoritários da história. Isso não é Justiça, é chantagem, pura e simples.

A delação premiada deveria ser um instrumento legítimo de investigação, mas quando o próprio magistrado impõe ameaças veladas ao depoente, o que se vê não é um acordo voluntário, mas sim uma confissão extraída sob coerção. Qual a diferença entre isso e os métodos utilizados durante as ditaduras, quando presos eram forçados a entregar seus supostos aliados em sessões de interrogatório?

O princípio básico do devido processo legal é que ninguém deve ser compelido a se autoincriminar ou incriminar terceiros sob ameaça. Quando um juiz se coloca na posição de carrasco, pressionando um delator com a possibilidade de estender sua pena à sua própria família, a Justiça deixa de ser imparcial e passa a ser um instrumento de intimidação política.

Aonde isso vai parar? Se hoje um delator é forçado a falar sob ameaça contra seus entes queridos, amanhã qualquer cidadão poderá ser coagido a ceder seus direitos sob o pretexto de “colaboração”. Esse tipo de conduta não fortalece a Justiça, mas sim o medo e o abuso de poder.

 

Movimento Advogados de Direita Brasil

Senadora Teresa Leitão é eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura para o biênio 2025-2026

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), foi eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal para o biênio 2025-2026. A eleição ocorreu nesta quarta-feira (19), consolidando seu compromisso com o fortalecimento das políticas educacionais e culturais do país.

Com uma trajetória marcada pela defesa da educação pública e pela luta a favor da inclusão e da qualidade no ensino, Teresa Leitão assume o comando da CE com a missão de debater e encaminhar projetos que impactam diretamente o futuro do ensino brasileiro.

“Nenhuma nação pode alcançar soberania e pleno desenvolvimento sem uma decisão política sólida e um compromisso genuíno com a educação e a cultura. Para uma professora de formação e ofício, esta é uma missão que assumo com muito orgulho e responsabilidade”, afirmou a senadora.

A Comissão de Educação e Cultura do Senado tem papel fundamental na análise de propostas legislativas e na fiscalização de programas governamentais voltados para a educação e cultura. Com a experiência acumulada como professora, deputada estadual e agora senadora, Teresa Leitão se compromete a fortalecer o diálogo entre sociedade civil, gestores e especialistas para aprimorar as políticas educacionais do país.

A FPeduQ, da qual a senadora é integrante, tem se destacado na articulação de propostas voltadas para a melhoria da educação particular, visando garantir equidade e qualidade na oferta de ensino em todos os segmentos.

“Os espaços colegiados são estratégicos para debater e aperfeiçoar proposições legislativas que devem se destinar aos verdadeiros anseios e sonhos de quem nos trouxe até aqui: os brasileiros”, conclui a Senadora.

Sobre a FPeduQ

A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.

Presidida pela deputada federal  Socorro Neri (PP-AC), a Frente tem como vice-presidente na Câmara o deputado Átila Lira (PP-PI). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.

 

Captação de recursos não pode ser confundida com práticas ilícitas

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Recentes denúncias envolvendo propina e emendas parlamentares são graves, mas não devem ser distorcidas com o trabalho ética exercido por profissionais que atuam com captação de recursos para o Terceiro Setor

A captação de recursos por meio de emendas parlamentares é um mecanismo para financiar projetos de interesse público, sendo regulamentado por diversos dispositivos legais, como a Lei 13.019/2014, o Decreto nº 8.726/16, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023. Esse processo exige a atuação de profissionais qualificados, comprometidos com a ética e a transparência, e deve ser conduzido em conformidade com as normas legais estabelecidas.

Recentemente, o tema das emendas parlamentares ganhou destaque na imprensa, principalmente após a operação da Polícia Federal que identificou o pagamento irregular de comissões a intermediários no repasse de recursos públicos destinados a um hospital. O contrato, que previa uma comissão de 6% sobre o valor captado, é uma prática ilícita e condenada pela legislação brasileira. O repasse de recursos via emendas parlamentares encontra-se previsto na Constituição Federal, sendo obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais. A legislação determina ainda que pelo menos 50% dessas emendas sejam destinadas à saúde.

De acordo com a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), entidade que representa os profissionais de captação de recursos no Brasil, o pagamento de comissões a intermediários (propinas), conforme relatado nas matérias que estão sendo veiculados nos últimos dias, não pode ser confundido com a legítima atuação dos profissionais de captação de recursos. A captação ética é sempre realizada em conformidade com a legislação vigente e com o rígido código de conduta da ABCR.

“O profissional de captação de recursos tem papel fundamental para garantir a sustentabilidade da organização, busca oportunidades de parceria e desenvolve relacionamento sólido com os doadores”, comenta Flávia Lang, presidente da ABCR.

A ABCR repudia qualquer prática que envolva o pagamento de propina e reforça que as organizações sérias do Terceiro Setor seguem procedimentos legais e transparentes. A correta aplicação dos recursos públicos é essencial para fortalecer o impacto social e garantir o interesse público. A organização destaca ainda a existência de canais específicos para denúncias desse tipo, como o 181, o 190 e as ouvidorias municipais, estaduais e federais, que garantem o anonimato e contribuem para o combate a práticas ilegais, preservando a integridade do processo.

O papel dos profissionais da captação de recursos de emendas parlamentares 

O captador de recursos é um profissional oficialmente reconhecido no Código Brasileiro de Ocupações (CBO), com responsabilidades definidas, que devem ser cumpridas de acordo com o código de ética da profissão. Com mais de 20 anos de experiência em emendas parlamentares e relacionamento governamental, os captadores de recursos Rosana Pereira e Eduardo Filho explicam como funciona o processo legítimo de captação de emendas, que deve ser pautado pela ética e pelo cumprimento das normas.

“A organização precisa ter um projeto e passar por várias fases de análise, com comprovações, documentos e, posteriormente, prestar contas detalhadamente no sistema TransfereGov.br”, explica Rosana. Ela ressalta que qualquer pessoa pode acessar as informações, como notas fiscais e comprovantes, pela internet. “Há uma exigência de comprovações diversas, como declarações, registros e até mesmo documentação detalhada de processos internos. O sistema é tão rigoroso que, se houver qualquer irregularidade mínima, o repasse é suspenso”, conta.

Já Eduardo Filho destaca a importância de um trabalho estratégico de relações governamentais na captação de recursos por meio das emendas parlamentares. O profissional da área deve estabelecer um diálogo legítimo entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e o poder público, sempre com base nas regras estabelecidas pela legislação. “Não se trata de ter acesso privilegiado a parlamentares, mas de apresentar demandas legítimas e projetos que atendam ao interesse público”, enfatiza.

O captador de recursos tem a responsabilidade de orientar a equipe da organização para garantir que os processos sejam conduzidos de forma adequada. O principal cuidado deve ser com intermediários que prometem facilitar o acesso às emendas em troca de comissões e que devem ser recusadas.

Sobre a ABCR

A ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos) (https://captadores.org.br) reúne e representa os profissionais de captação, mobilização de recursos e desenvolvimento institucional, que atuam para as organizações da sociedade civil no Brasil. Lidera campanhas, eventos e uma série de outras iniciativas de fortalecimento do setor e de apoio a quem atua por uma sociedade mais justa e democrática.