Por Ives Gandra*

Desejo neste breve artigo ressaltar a importância da advocacia na efetiva defesa dos princípios constitucionais.

Sou advogado desde 1958, mas comecei a atuar já em 1957, como solicitador acadêmico, habilitado para realizar audiências trabalhistas, embora impedido de interpor recursos para os tribunais regionais, porque, na época, os solicitadores podiam participar das audiências, inclusive apresentando razões finais. Comecei a advogar, portanto, na área trabalhista e em 1959, fui para as áreas tributária, constitucional e econômica.

Fui conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, na época da redemocratização (1979 a 1984). Naquele período, fizemos uso da palavra com firmeza, em um momento no qual os jornais eram proibidos de publicar matérias contra o governo, pois havia censores dentro de cada jornal. Nós, advogados, éramos os únicos que falávamos, como verdadeiros pulmões da sociedade, pois defendíamos e lutávamos pela volta da normalidade constitucional por meio da nossa voz.

Fui presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) nos anos de 1985 e 1986 e, novamente, conselheiro da OAB-SP durante o período da Constituinte, em 1987 e 1988. Durante todo esse tempo — de 1979 a 1988, quando deixei o conselho da OAB-SP e assumi a presidência do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de São Paulo, cargo que ocupo desde 1989 até hoje e no qual completo 37 anos em 2026 —, sempre lutei pelo império da lei.

Entendo que, das três instituições fundamentais da justiça, a magistratura é a mais imparcial; é aquela que decide, não devendo exercer atividade política ou legislativa. Sua atuação restringe-se a decidir se a lei é ou não cumprida, fazendo-a prevalecer. De acordo com a nossa Constituição Federal, o juiz nunca deve ser um legislador positivo, um criador de leis, de princípios constitucionais, de leis complementares ou ordinárias, nem um regulador da administração. Tudo isso está em estrita sintonia com os preceitos da nossa Carta Magna.

Já o Ministério Público, como defensor da ordem jurídica, foi instituído para colaborar com o Poder Judiciário, mas também não possui função legislativa.

Nas ditaduras, não existem advogados livres. O Ministério Público submete-se às diretrizes governamentais e o Poder Judiciário torna-se uma longa manus do Poder Executivo. Somente nas democracias a advocacia é um instrumento indispensável de defesa do cidadão.

Embora tenha deixado a administração de órgãos da classe, presido o Colégio de Ex-Presidentes do IASP e permaneço atuante no Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, bem como em diversas instituições jurídicas. Nas Academias Paulista e Brasileira de Letras Jurídicas, na Academia Brasileira de Direito e, principalmente, na Academia Internacional de Direito e Economia, tenho empenhado meus esforços em defender que nós, advogados, resgatemos o protagonismo da época em que a classe possuía a coragem inabalável de denunciar qualquer afronta à Constituição Federal, exigindo que cada Poder se mantivesse adstrito às suas atribuições constitucionais.

Isto é, cabe ao Poder Legislativo elaborar as leis, autorizando, apenas em caráter excepcional, a edição de medidas provisórias e leis delegadas ao Executivo — no primeiro caso, cabe-lhe aprovar ou rejeitar; no segundo, delimitar a delegação. Jamais, contudo, essa prerrogativa deve caber ao Judiciário. Enquanto o Executivo exerce a função administrativa, o Judiciário deve atuar respeitando a instituição que é o verdadeiro esteio da democracia, ou seja, a advocacia. É por essa razão que fomos consagrados no artigo 133 da Constituição Federal, como invioláveis no exercício de nossas funções.

Gostaria de ver em nossos dirigentes de classe a coragem necessária para enfrentar este momento difícil, marcado por constantes invasões de competência, e que a voz dos advogados brasileiros voltasse a ser ouvida com o mesmo vigor de outrora, tal qual na época em que fui conselheiro da OAB e presidi o Instituto dos Advogados. Naquele período, tínhamos na presidência do Conselho Federal da OAB a figura excepcional de Raimundo Faoro.

Embora não conheça pessoalmente o brilhantismo do atual presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ressalto que ele é natural do Amazonas e seu pai, Alberto Simonetti, presidiu a OAB amazonense por vários mandatos. O Amazonas é um Estado cuja grandeza defendi por décadas, especialmente no que tange à Zona Franca de Manaus, atuando perante o Supremo Tribunal Federal como advogado em diversos governos. De lá também provém meu ilustre e querido amigo Bernardo Cabral, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e relator da nossa Carta Magna. Hoje, está na presidência do Conselho de Notáveis da Confederação Nacional do Comércio, onde também tem defendido a harmonia, o equilíbrio e a necessária independência entre os Poderes e onde sou também seu conselheiro há mais de 30 anos.

É fundamental que nós, advogados, retomemos o protagonismo e a presença firme que marcaram nossa atuação na época da redemocratização. Que façamos da palavra o nosso instrumento para o restabelecimento da plena normalidade democrática, dialogando com os atuais detentores do poder, sem perder a altivez, lutando pelo cumprimento intransigente da Constituição Federal, pela harmonia e independência dos Poderes, sem jamais admitir a invasão de suas atribuições outorgadas pela Lei Suprema.

Enfim, na condição de um velho advogado de província (completarei 91 em fevereiro), que pretende exercer esta nobre profissão até morrer, venho apelar aos meus colegas: façamos uso do instrumento mais poderoso que possuímos: a palavra. Que por meio dela o Brasil retome o caminho da normalidade democrática, pautada pelo respeito à independência e à harmonia entre os Poderes, e que aqueles que os exercem honrem as funções relevantes que possuem no País, respeitando os limites que lhes foram outorgados pela Constituição.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Parceria reforça a importância do cuidado integral com os atletas olímpicos para a alta performance

SANTA CATARINA – A primeira parada da Carreta Agro pelo Brasil em Santa Catarina foi um sucesso. O roteiro da estrutura itinerante e multiuso, que leva as ações do Sistema CNA/Faesc/Senar e dos Sindicatos Rurais ao público do campo, teve início no Campo Agroacelerador da Cooperja, em Jacinto Machado, no Sul catarinense, no período de quinta-feira e sábado (29 a 31 de janeiro). Ao longo dos três dias, autoridades, produtores rurais, estudantes e representantes do setor tiveram acesso a uma ampla e diversificada programação.

Durante o evento, foram apresentadas iniciativas do Sistema CNA/Faesc/Senar e dos Sindicatos Rurais, com o objetivo de levar tecnologia, inovação e conhecimento aos produtores rurais e parceiros do setor. Os visitantes acompanharam uma programação que incluiu palestras e oficinas de gastronomia, conduzidas por técnicos do Sistema Faesc/Senar e instituições parceiras, Quiz do Agro e podcasts.

Outra atração de destaque foi o espaço de imersão que proporcionou uma experiência interativa sobre a história do agronegócio. Por meio de projeções em 3D, efeitos sonoros e ambientes sensoriais, paredes e piso da carreta se transformaram, o que permitiu ao público uma “viagem” pelo universo do agro e pela história dos alimentos.

O presidente do Sindicato Rural, Ledio Lucietti, a coordenadora estadual da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar/SC, Paula Coimbra Nunes, e as equipes do Sistema CNA/Faesc/Senar recepcionaram os visitantes e os encaminharam para as atividades da Carreta.

Entre as lideranças que prestigiaram a programação estiveram o secretário de Estado da Agricultura, Admir Dalla Corte; o presidente da Cooperja e do Sistema Ocesc/Sescoop, Vanir Zanatta; o deputado estadual Zé Milton; a deputada federal Geovania de Sá; o prefeito de Jacinto Machado, Sander Just; o presidente da Coopersulca, Arlindo Manenti; além de presidentes de Sindicatos Rurais e outros representantes de entidades e órgãos ligados ao agro.

COMPROMISSO COM O AGRO

Lançada em 2023, a Carreta Agro pelo Brasil esteve em Santa Catarina pela primeira vez em fevereiro de 2024 e, desde então, ampliou sua presença no Estado. Para o presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, a passagem da Carreta em Santa Catarinareafirma o compromisso com o desenvolvimento do agronegócio. Ele destacou e agradeceu, de forma especial, a parceria e a receptividade da Cooperja, que foram fundamentais para fortalecer o setor agropecuário e valorizar quem produz no campo.

O presidente da Cooperja e do Sistema Ocesc/Sescoop, Vanir Zanatta, ressaltou a importância da Carreta Agro pelo Brasil durante o Campo Agroacelerador e frisou o papel da iniciativa como um espaço de diálogo, disseminação de conhecimento e aproximação com o produtor rural. O dirigente também enfatizou a força da parceria entre cooperativismo e associativismo ao afirmar que a união entre cooperativas, sindicatos e entidades do agro é essencial para fortalecer as propriedades rurais, promover o desenvolvimento regional e garantir maior competitividade aos produtores.

O secretário Admir Dalla Corte participou de um bate-papo no estúdio da estrutura itinerante e reforçou o compromisso do Governo de Santa Catarina com o fortalecimento do setor agropecuário. Durante a conversa, ele abordou os principais desafios enfrentados pelo agro e as ações desenvolvidas pela Secretaria para apoiar o setor. Também ressaltou a relevância do trabalho conjunto entre o poder público e as entidades representativas do agro.

O presidente do Sindicato Rural, Lédio Lucietti, avaliou o evento de forma positiva. Segundo ele, os dias de programação foram extremamente produtivos, percepção confirmada pelos relatos de produtores rurais, lideranças e profissionais do setor agropecuário, que elogiaram a qualidade das atividades. Ele destacou que o evento cumpriu seu propósito de conectar pessoas, promover o debate sobre temas relevantes para o setor, apresentar experiências de sucesso no campo e divulgar as ações desenvolvidas em benefício do produtor rural.

ASSUNTOS EM DESTAQUE

Entre os destaques estiveram a Conversa com especialista na Piscicultura; a Oficina Autópsia de Campo: Diagnóstico Rápido em Piscicultura; e a Oficina Técnica – Bioinsumos na Prática: Produção com recursos da propriedade para Fruticultura e a Oficina Culinária – Produção artesanal de biscoito crocante.

PRÓXIMOS EVENTOS

Após a bem-sucedida participação em Jacinto Machado, a Carreta Agro pelo Brasil segue seu trajeto em Santa Catarina, marcando presença na Tecnoeste, em Concórdia; no Itaipu Rural Show, em Pinhalzinho; e no Show Tecnológico Copercampos, em Campos Novos.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DOS PRÓXIMOS EVENTOS:

ü     TECNOESTE: 10 a 12 de fevereiro, no Parque do Instituto Federal Catarinense (IFC), em Concórdia (Oeste);

ü     ITAIPU RURAL SHOW: 18 a 21 de fevereiro, no Parque de Exposições da Itaipu em Pinhalzinho (Oeste);

ü     SHOW TECNOLÓGICO COPERCAMPOS: 24 a 27 de fevereiro, no Campo Demonstrativo Copercampos, em Campos Novos (Meio Oeste).

ADPESP repudia a usurpação de competência pela Polícia Militar e rebate interpretação da Secretaria de Segurança Pública

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – ADPESP vem a público manifestar repúdio veemente a mais um episódio de usurpação das competências constitucionais da Polícia Civil por integrantes da Polícia Militar, prática que vem se reiterando e que compromete a legalidade, a investigação criminal e o próprio Estado Democrático de Direito.

A Constituição da República, em seu art. 144, §§ 4º e 5º, estabelece, de forma inequívoca, a separação funcional das forças de segurança pública, atribuindo à Polícia Civil a função exclusiva de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, cabendo à Polícia Militar a atividade de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. A violação dessa arquitetura constitucional não configura mero conflito institucional: representa desorganização do sistema de justiça, ruptura da cadeia de custódia da prova e afronta direta ao devido processo legal.

No caso recente, ocorrido em 24 de janeiro de 2026, no Capão Redondo (Zona Sul de São Paulo), após disparo de arma de fogo efetuado por policial militar que atingiu gravemente um civil — o faxineiro Lourivaldo Vieira dos Santos — verificou-se tentativa de centralização indevida da ocorrência no âmbito militar, com retenção do agente envolvido, atraso na apresentação à autoridade policial civil, ausência de preservação do local e não realização tempestiva de perícia técnica, circunstâncias que comprometem a apuração isenta dos fatos.

Tratando-se, em tese, de crime doloso contra a vida praticado contra civil, a competência investigativa é da Polícia Civil, sendo juridicamente inadmissível qualquer condução investigativa por órgãos militares, cuja atuação limita-se às esferas administrativa e disciplinar.

Nesse contexto, preocupa a tentativa de justificar tais procedimentos, em nota emitida pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, com base em interpretações ampliativas da Lei Federal nº 13.491/2017, inclusive mediante tipificações prematuras da ocorrência como delito culposo, com o aparente objetivo de deslocar a competência para a Justiça Militar. A natureza do fato somente pode ser definida após investigação isenta conduzida pela Polícia Civil, não sendo admissível que a própria corporação envolvida antecipe conclusões que possam afastar o controle constitucional do Tribunal do Júri.

Ainda que a referida lei tenha ampliado o rol de crimes militares, ela não revoga nem se sobrepõe ao artigo 144 da Constituição Federal, nem autoriza sistemas de auto investigação ou exclusão da Polícia Civil em ocorrências com vítimas civis, sob pena de grave afronta aos princípios republicanos, à transparência e ao devido processo legal.

A reincidência dessas condutas, já submetidas, em outras oportunidades, a crivo correcional, revela desprezo às balizas constitucionais, confusão institucional e supressão das garantias fundamentais das vítimas e dos envolvidos na ocorrência, com reflexos diretos na credibilidade do sistema de justiça e na confiança da sociedade.

A ADPESP reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da Constituição, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, das prerrogativas institucionais da Polícia Judiciária e da integridade da investigação criminal, e informa que adotará todas as providências cabíveis para restabelecer a legalidade democrática.
São Paulo, 02 de fevereiro de 2026.

ANDRÉ SANTOS PEREIRA

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.

Método moderno para investigação da fertilidade feminina alia precisão diagnóstica, conforto para a paciente e preservação da reserva ovariana

Procedimento reuniu equipes de urologia e coloproctologia para retirada de dois tumores

SANTA CATARINA – No dia 24 de janeiro, o Hospital Unimed Chapecó realizou uma cirurgia complexa utilizando a estrutura recém-inaugurada de cirurgia robótica, consolidando um novo avanço na medicina de alta complexidade na região. O procedimento envolveu uma equipe multidisciplinar das áreas de urologia e coloproctologia e foi realizado integralmente com o auxílio da plataforma robótica.

O paciente, de 50 anos, apresentava dois tumores: um de 6,5 centímetros no rim direito e outro no cólon direito. Para o caso, foi realizada uma ressecção sincrônica de uma neoplasia de rim por meio de uma nefrectomia parcial e de uma neoplasia de cólon, por meio de uma colectomia direita.

A cirurgia foi conduzida pelo urologista e coordenador do Programa de Cirurgia Robótica do Hospital Unimed Chapecó, Dr. Paulo Caldas, pelo coloproctologista Dr. Luis Carlos Farret e pelo membro titular da Sociedade Brasileira de Coloproctologia e chefe do serviço de coloproctologia do Hospital Moinhos de Vento, Dr. Tiago Ghezzi.

De acordo com o Dr. Paulo Caldas, essa cirurgia representa um marco para o Hospital Unimed Chapecó. “Tivemos a honra de receber em nossa instituição o Dr. Tiago Ghezzi, que é referência nacional em cirurgia robótica e coloproctologia. Ele ficou surpreso com o nível de desenvolvimento do nosso programa robótico. Isso nos enche de orgulho e aumenta ainda mais a responsabilidade e o compromisso que temos com os nossos cirurgiões e pacientes”, ressalta.

O Dr. Tiago complementa que o procedimento ocorreu com sucesso e que, tanto a estrutura, quanto o treinamento da equipe, foram fatores fundamentais para o sucesso do caso. “Tive o prazer e a honra de vir à cidade de Chapecó para participar do princípio do Programa de Cirurgia Robótica. Agradeço a equipe do Hospital Unimed Chapecó, certamente nos encontraremos ainda em outras oportunidades”, afirma.

RECUPERAÇÃO RÁPIDA E ATENDIMENTO HUMANIZADO

Com duração aproximada de sete horas, o procedimento foi realizado de forma segura e sem intercorrências. Entre os principais benefícios proporcionados pela cirurgia robótica estão a recuperação mais rápida, menor trauma cirúrgico e melhor evolução clínica no pós-operatório. O paciente Luciano Felippe Bagatini recebeu alta hospitalar no dia 27 de janeiro, apenas três dias após a cirurgia.

Ele destaca o acolhimento e a qualidade do atendimento prestado pelas equipes do Hospital Unimed Chapecó durante todo o período. “Fui muito bem atendido desde a internação até a alta. A recuperação está sendo muito boa, já estava caminhando poucos dias depois da cirurgia. Só tenho a agradecer a toda equipe do Hospital”, conclui.

A realização desse procedimento reforça o compromisso do Hospital Unimed Chapecó com a inovação tecnológica aliada ao atendimento humanizado, oferecendo à comunidade tratamentos de alta complexidade, com segurança, eficiência e foco na recuperação e bem-estar.

Foto  – O procedimento envolveu uma equipe multidisciplinar das áreas de urologia e coloproctologia e foi realizado integralmente com o auxílio da plataforma robótica. (Foto: Comunicação Interna Unimed Chapecó)

Fernando Valente Pimentel*

O Brasil volta a conviver com um ciclo de apreciação cambial. Em pouco mais de um ano, o real saiu de patamares superiores a R$ 6,00 por dólar, no final de 2024, para níveis próximos de R$ 5,20. Há, inclusive, análises econométricas que sugerem que o valor “de equilíbrio” da moeda brasileira estaria mais próximo de R$ 4,50 do que da cotação atual.

Esse movimento não é isolado nem exclusivamente doméstico. Reflete mudanças profundas no cenário político e econômico internacional, com realocação de portfólios financeiros em busca de diversificação e retorno. Quando esses fluxos chegam a economias com mercados financeiros relativamente menores, como a brasileira, os efeitos sobre o câmbio tendem a ser amplificados.

Do ponto de vista macroeconômico, um real mais valorizado proporciona benefícios evidentes no curto prazo, especialmente no controle da inflação e na moderação dos preços de bens importados. O problema surge quando esse movimento ocorre em um país que ainda carrega elevados desequilíbrios estruturais e cuja produção manufatureira permanece exposta a um conjunto severo de custos sistêmicos. A indústria brasileira e, de maneira ainda mais sensível, a têxtil e de confecção, encontra-se entre os setores mais vulneráveis a uma valorização cambial não acompanhada de ganhos consistentes de produtividade.

Diferentemente de economias concorrentes, o Brasil combina uma carga tributária elevada e cumulativa, longos períodos de juros altos, custos logísticos e energéticos superiores à média internacional e um ambiente regulatório complexo e pouco previsível. Somam-se a esses fatores propostas que tendem a elevar ainda mais o custo da produção, como a redução de jornadas e turnos de trabalho, sem contrapartidas claras em eficiência.

Esse quadro agrava-se quando observamos o cenário internacional. A China, maior exportadora mundial de bens manufaturados, não tem experimentado um processo equivalente de apreciação cambial. Ao contrário, mantém sua competitividade reforçada por políticas industriais agressivas, subsídios, incentivos financeiros e uma capacidade produtiva excedente que vem sendo direcionada a mercados de todo o mundo. O resultado é uma pressão adicional sobre indústrias locais em países que, como o Brasil, já enfrentam dificuldades estruturais.

Nosso país já viveu esse filme em passado não tão distante, com efeitos particularmente perversos no setor têxtil e de confecção: perda de competitividade, fechamento de fábricas, desestruturação de cadeias produtivas e migração de investimentos. Hoje, começam a se repetir sinais preocupantes, como o movimento de empresas brasileiras do setor se instalando no Paraguai para atender, de modo prioritário, o próprio mercado brasileiro. Não vão para lá por vantagens extraordinárias do país vizinho, mas pela busca de condições mínimas de competitividade que deixaram de encontrar no Brasil.

Iniciativas como a Nova Indústria Brasil (NIB), que contam com o apoio do setor produtivo, são importantes e caminham na direção correta ao reconhecerem a relevância do setor para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social. No entanto, políticas públicas não operam no vácuo. Quando fatores macroeconômicos como câmbio excessivamente valorizado, juros elevados e custos sistêmicos persistentes atuam de maneira contrária, a capacidade de reação das empresas fica severamente limitada.

O risco é claro: uma apreciação cambial prolongada, sem avanços rápidos e concretos na agenda de produtividade e na redução do “Custo Brasil”, aumenta a vulnerabilidade da indústria nacional justamente em um momento de rearranjo das cadeias globais de produção e comércio. É uma conjuntura na qual muitos países estão reforçando suas bases industriais e não as enfraquecendo.

Fortalecer e reindustrializar o Brasil exige coerência entre as políticas macroeconômica e industrial e o ambiente de negócios. Um câmbio valorizado pode ser parte desse equilíbrio, mas jamais o seu eixo central. Sem enfrentar os entraves estruturais que penalizam quem produz, continuaremos estimulando, ainda que involuntariamente, a substituição da produção nacional por importações e a saída de investimentos produtivos. E esse é um custo que nossa economia não pode mais se permitir.

*Fernando Valente Pimentel é o diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).