Com recorde histórico em 2025, maior complexo portuário do país projeta aumento de 50% na capacidade de contêineres com o leilão do Tecon Santos 10

O Porto de Santos encerrou 2025 com um novo recorde histórico de movimentação de cargas, alcançando 186,4 milhões de toneladas, consolidando-se como o principal hub logístico do país e um dos mais relevantes do mundo. O resultado reflete o crescimento da atividade portuária nacional, os avanços em eficiência operacional e o fortalecimento do ambiente de investimentos no setor.

Os números confirmam o papel estratégico do porto paulista para o escoamento da produção brasileira, especialmente de granéis sólidos, líquidos e carga conteinerizada, conectando o Brasil aos principais mercados internacionais. Apenas em 2025, Santos respondeu por uma parcela significativa da movimentação portuária nacional, acompanhando o desempenho recorde do sistema portuário brasileiro como um todo, que superou 1,34 bilhão de toneladas no ano.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os resultados de Santos refletem uma política consistente de modernização do setor. “Os números do Porto de Santos mostram que o Brasil voltou a investir com planejamento, segurança jurídica e visão de longo prazo. Estamos falando de um porto que bate recordes, amplia sua capacidade e se prepara para receber investimentos estratégicos, como o Tecon Santos 10, que vai transformar a logística de contêineres no país. É mais eficiência, mais competitividade e mais desenvolvimento para o Brasil”, afirmou o ministro.

Além do desempenho operacional, o complexo santista avança em obras e projetos estruturantes. Entre os principais destaques da agenda futura está o leilão do Tecon Santos 10, previsto no programa de concessões do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O novo terminal de contêineres deve elevar em cerca de 50% a capacidade instalada de movimentação de contêineres do Porto de Santos, posicionando o complexo em um novo patamar de escala, produtividade e atração de grandes rotas marítimas globais.

O empreendimento integra o conjunto de concessões portuárias programadas pelo MPor, que prevê 18 leilões e quatro concessões de canais de acesso nos próximos ciclos, com foco em segurança jurídica, previsibilidade regulatória e estímulo ao investimento privado. No Porto de Santos, além do Tecon 10, estão previstos projetos como a concessão do canal de acesso e outras outorgas estratégicas que fortalecem a logística nacional.

As entidades signatárias deste documento defendem a abertura já regulada da importação de biodiesel como medida alinhada aos compromissos internacionais do Brasil e à agenda do Combustível do Futuro, por reforçar previsibilidade, concorrência, eficiência e segurança de suprimento.

A proposta apresentada na Consulta Pública nº 203/2025 do Ministério de Minas e Energia, ao vedar na prática a importação do produto, contraria os princípios de livre concorrência, liberdade econômica e proteção ao consumidor, além de se afastar dos objetivos da Lei nº 9.478/1997 e do Acordo de Complementação Econômica nº 18, estruturante do comércio intrazona no Mercosul.

As entidades reconhecem o sucesso do Programa Nacional de Produção de Biodiesel, que estruturou uma indústria sólida e integrada à transição energética. A capacidade produtiva instalada no país atende plenamente à demanda interna, possui potencial para absorver aumentos futuros do mandato de mistura e permitiu que o Brasil se tornasse exportador. Justamente por essa maturidade, não há fundamento técnico ou econômico para restringir, por via infralegal, o acesso a fontes adicionais de suprimento que aumentem a contestabilidade do mercado e contribuam para disciplina competitiva na formação de preços do diesel B.

Sob os aspectos concorrencial e de abastecimento, a abertura amplia alternativas de oferta para atendimento do mandato de mistura, mitigando riscos associados à sazonalidade de matérias-primas, paradas de plantas, eventos climáticos e restrições logísticas. Ao ampliar opções de suprimento, reduz-se a volatilidade do custo de cumprimento do mandato.

Além disso, a abertura pode e deve ser implementada sem flexibilização de especificações. As normas da ANP estabelecem requisitos rigorosos de especificação e controle, aplicáveis de forma isonômica ao produto nacional e ao importado. O ponto crítico é assegurar o cumprimento de tais requisitos, preservando integralmente o padrão técnico exigido no Brasil com mecanismos claros de fiscalização e sanção.
Sob as óticas jurídica e regulatória, a restrição infralegal é incoerente com o novo modelo de comercialização baseado em livre negociação estabelecido pelas Resoluções CNPE nº 14/2020 e ANP nº 857/2021 (*), pois impede que distribuidoras exerçam plenamente sua liberdade de negociação ao vedar fornecedores internacionais. A liberação do acesso ao mercado externo, por sua vez, é compatível com esse modelo, aprofundando a concorrência por diversificação de fornecedores.

Diante disso, as entidades defendem um desenho transparente e regulado que concilie objetivos de política pública com maior eficiência de mercado, e permita que ao menos 20% do volume possa ser atendido por importação, de forma a ampliar a concorrência, fortalecer a segurança energética e proteger o consumidor, preservando 80% do mercado aos produtores detentores do Selo Biocombustível Social, conforme já estabelecido em legislação.

(*) Nota:

Resolução CNPE nº 14/2020 – Estabelece as diretrizes para a comercialização de biodiesel em todo território nacional.

Resolução ANP nº 857/2021 – Dispõe sobre as regras de comercialização de biodiesel para atendimento da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final.

Iniciamos 2026 com novidades marcantes. A prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro — ditador que fraudou o pleito após obter apenas um terço dos votos — gerou imediata reação mundial.

Militarmente, os EUA realizaram operação excepcional ao invadir um bunker vigiado por militares venezuelanos e cubanos para prender e extraditar Maduro. O ex-ditador está sendo julgado por crimes que incluem genocídio, assassinato, perseguição a opositores, fraude eleitoral e corrupção sistêmica.

Sob a ótica do direito internacional, a invasão de uma nação soberana é injustificável; contudo, a questão exige uma análise sob dois aspectos.

Primeiramente, deve-se considerar que a violação do princípio da inadmissibilidade da aquisição de territórios pela força — consolidado em resoluções da ONU desde 1970 — não é inédita. Precedentes na Europa, no Caribe, no Oriente Médio e na Ásia demonstram que tal norma tem sido reiteradamente ignorada. O que se observa, rigorosamente, é que o Direito Internacional carece de mecanismos coercitivos, evidenciando a incapacidade da ONU em impor a observância de suas próprias regras.

O segundo aspecto é que, desde a declaração de guerra do Japão em Pearl Harbor, não há mais declarações de guerra oficiais.

A Rússia não se diz em guerra com a Ucrânia, mas age hoje com total autonomia e faz o que quer. Vimos a presença do presidente brasileiro em Moscou durante o desfile militar de 9 de maio — uma exibição do poder bélico que tem destruído a Ucrânia. Ao endossar tacitamente a anexação de 20% da Ucrânia, o governo brasileiro reafirma uma afinidade diplomática com regimes autoritários, evidenciando sua preferência por ditaduras como as da Venezuela, Cuba e Rússia.

Em última análise, as normas da ONU — que aspirávamos ver respeitadas — são sistematicamente ignoradas pelos países mais fortes, prevalecendo, no cenário internacional, o “direito à força” sobre a “força do direito”. Foi assim que o ditador Maduro, acusado de narcotráfico e genocídio, sustentou-se no Poder. Seu regime encarcerou, perseguiu e vitimou o povo venezuelano, culminando na audácia de celebrar uma vitória eleitoral inexistente perante uma derrota evidente. Fato é que estamos diante de um ditador afastado.

Este panorama evidencia que o projeto da ONU iniciado em 1945 está longe do ideal da paz mundial que fundamentou sua criação; em vez disso, o que testemunhamos desde o fim da Segunda Guerra é a perpetuação de guerras e conflitos regionais. Estamos distantes, portanto, do ideal kantiano da Paz Perpétua.

Permanecemos em um sistema onde a prevalência do mais forte sobre o mais fraco continua sendo regra absoluta, apesar das normas internacionais. Nesse cenário, a figura de Nicolás Maduro se destaca de forma negativa: ele não foi apenas um ditador que suprimiu liberdades, mas um populista retórico e um líder cujo governo foi marcado pela corrupção sistêmica.

O legado de Nicolás Maduro tem o signo da perseguição política e da violência do Estado, crimes pelos quais ele deverá responder perante a justiça internacional. As evidências que sustentam as acusações dos Estados Unidos são bastante robustas.

Enquanto isso, o Brasil está longe de ser exemplar. Atualmente, o País atravessa um período difícil na relação entre os Três Poderes. No campo econômico, o cenário é de alerta máximo, com as contas públicas e finanças em estado crítico. Enfrentamos um déficit público crescente e uma trajetória de endividamento preocupante.

Continuamos gastando e aumentando a tributação e, neste ano de 2026, todos vão sentir. O resultado dessa gastança é o aumento da dívida pública e dos tributos e, ao mesmo tempo, a manutenção de juros elevados para que a inflação não volte.

Temos o Congresso Nacional   — o Poder mais forte da República por representar o povo e ser o único capaz de julgar tanto o Presidente quanto os Ministros do Supremo — que, infelizmente, está utilizando um volume inacreditável de emendas no interesse individual (em causa própria dos parlamentares), e não do Brasil e dos brasileiros.

Embora o Executivo afirme que o desemprego caiu no Brasil, o jornalista Alexandre Garcia pondera que a permanência de sete milhões de famílias no Bolsa Família há uma década indica uma estagnação na busca por emprego.

Ora, o desemprego é medido pelo número de pessoas que estão procurando ocupação, algo que quem recebe o Bolsa Família e está garantido pelo programa, em geral, não faz. Portanto, não se trata de uma queda real no desemprego, mas sim de pessoas que são sustentadas por aqueles que trabalham e pagam tributos.

Temos até, como vimos nos jornais, aqueles que utilizam o Bolsa Família para apostar em bets. Pagamos para que eles joguem nessas plataformas.

Não que eu seja contra o Programa Bolsa Família, mas deveria haver um controle para evitar que, durante dez anos, sete milhões de pessoas — segundo Alexandre Garcia — recebam o benefício sem procurar emprego, obviamente.

Como têm mostrado os editoriais dos grandes jornais do País, há uma falência completa das contas públicas brasileiras. Há quem aponte o fim melancólico do ministro Fernando Haddad por não ter conseguido implementar o arcabouço fiscal que, de fato, nunca foi efetivado.

Infelizmente, até mesmo no Judiciário — onde sempre atuei — advogados ilustres de Brasília, que sempre defenderam clientes importantes, são preteridos por aqueles que possuem algum grau de parentesco com Ministros, retirando, assim, o trabalho dos advogados comuns, de acordo com os próprios patronos que militam na capital federal.

Na verdade, vivemos hoje um desequilíbrio entre os Poderes: temos um Legislativo amorfo; um Executivo que gasta o que não tem e além do que arrecada e, possivelmente, manterá essa trajetória; um Banco Central que tenta, a todo custo, conter a inflação; e um Judiciário que, como demonstram as pesquisas, perdeu a credibilidade de outrora.

Vale destacar que essa situação pela qual passa o Supremo, contrasta drasticamente com as épocas de Ministros como Moreira Alves, Oscar Corrêa, Sydney Sanches, Cordeiro Guerra, Ilmar Galvão, Luiz Gallotti e outros magistrados que fizeram a história do Supremo Tribunal Federal. Eram homens que, ao caminharem pelas ruas, impunham tal respeito que as pessoas diziam com reverência: “Lá vai um Ministro do Supremo”.

Hoje, os ministros do Supremo têm que sair com segurança, pois são injuriados em lugares públicos. Sempre os admirei e continuo admirando pelos juristas que são. Contudo, confesso que permaneço divergindo profundamente da forma como o Tribunal tem interpretado a Constituição e se posicionado no cenário atual.

Quando meu filho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, foi indicado para Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, não aceitei mais questões trabalhistas no escritório. A única vez em que dei um parecer trabalhista após sua posse no TST, só o fiz porque a questão já não tramitava mais naquela Corte, mas sim no Supremo Tribunal Federal. Assim, não havia o risco de meu filho sofrer o constrangimento de ter que decidir uma questão em que seu pai era o advogado. Esse é um dos velhos costumes que mantenho ao longo de mais de 60 anos de advocacia.

É por essa razão que, neste início de ano, o que eu gostaria é que todos os Poderes voltassem a ser o que eram no passado: o Legislativo, legislando e defendendo sua competência; o Executivo, sendo o administrador zeloso das contas públicas; e o Judiciário, mantendo-se como aquele poder imparcial, capaz de dar estabilidade à nação diante de ataques às instituições. Todos eles deveriam retornar à essência do que foram as funções Legislativa, Judiciária e Executiva na época em que iniciei minha trajetória na advocacia (1957).

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Fotos: Andreia Tarelow

Maior arena de realidade virtual do país dedicado à cultura gamer traz experiências imersivas e tecnologia de ponta

A atriz, produtora e roteirista goiana Luísa Guimarães acaba de estrear na nova novela das sete da Rede Globo, Coração Acelerado. No folhetim assinado por Izabel de Oliveira e Maria Helena Nascimento — que destaca o protagonismo feminino no universo da música sertaneja —, Luísa dá vida à Natália, melhor amiga da protagonista Agrado Garcia (Isadora Cruz).

Além da estreia no horário nobre, Luísa celebra o sucesso recente de sua série autoral “Finalmente a Sós”, que acumulou indicações em festivais como Rio Webfest, Festival de Sorocaba e All That Moves. Embora resida no Rio de Janeiro desde 2019, Luísa mantém fortes vínculos com Goiânia, sua cidade natal, incorporando frequentemente elementos da cultura goiana em suas produções.

Números de 2025 refletem assinatura de contrato do Mercado Livre de Energia

A usina de produção de energia solar UFV Advogado Eduardo Soares, localizada em Montes Claros (MG), tem capacidade instalada de 85 MW (Megawatts-hora) e faz parte do contrato celebrado com a Cemig (Crédito: Cemig / Divulgação)

Uma economia real acumulada de R$ 3,6 milhões. Esse foi o gasto reduzido em 2025 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio do uso de energia elétrica em média tensão e sustentável, previsto no Contrato nº 102, de 2024, celebrado com a Companhia Energética de Minas Gerais Geração e Transmissão S.A. (Cemig-GT).
O documento, assinado em abril daquele ano com projeto elaborado pela Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) do TJMG, tem como objeto o fornecimento de energia elétrica dentro do Ambiente de Contratação Livre (ACL) – também denominado Mercado Livre de Energia –, conforme as exigências técnicas, regulatórias e operacionais estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e demais órgãos competentes.
Prevendo um consumo global estimado em 78,501 GWh (Gigawatts-hora), o contrato, com vigência de 60 meses, prorrogável por igual tempo, prevê o valor estimado de aproximadamente R$ 41,8 milhões, com aplicação de um desconto global de 31% sobre o valor da energia. Ele atenderá unidades prediais em diversas comarcas e na Capital, totalizando 27 edificações de médio e grande porte com energia renovável certificada (Renewable Energy Certificate ou REC), conforme figura abaixo.

(Crédito: Cemig / Divulgação)

Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o investimento na aquisição de energia renovável garante, além de economia e eficiência, um alinhamento do Judiciário estadual com práticas sustentáveis:
“O contrato também garante ao Tribunal um abatimento mínimo de 50% sobre a taxa de distribuição da energia [Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição ou TUSD], o que acarreta um valor ainda menor a ser pago, com um desconto real que gira em torno de 35 a 40% em relação ao anteriormente contratado. Assim, esse modelo de contratação já representa expressiva economia frente ao modelo de contratação no Ambiente de Contratação Restrita [ACR], no qual tínhamos que adquirir energia da concessionária local.”
O superintendente de Obras e Gestão Predial do TJMG, desembargador Ronaldo Claret de Moraes, ressalta que o contrato representa uma mudança estrutural no fornecimento de energia para a Corte mineira, “possibilitando significativa redução de custos, maior autonomia na gestão do consumo e acesso à energia limpa, sustentável e mais barata”:
“Com alinhamento às práticas modernas de contratação e à Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, assim como ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal, que tratam da política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.”

O Fórum Doutor Afonso Henrique V. Resende, da Comarca de Cataguases, foi a primeira unidade do TJMG a integrar o Mercado Livre de Energia (Crédito: TJMG / Divulgação)

Conforme o juiz auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Dengep, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, o contrato firmado com a Cemig-GT também estabelece obrigações da concessionária, incluindo atendimento especializado, garantia de energia limpa com rastreabilidade, elaboração de relatórios técnicos, atualização dos dados de consumo, conformidade regulatória e manutenção da regularidade fiscal e cadastral.
“Ao Tribunal, cabe o fornecimento das informações necessárias, fiscalização do objeto, aprovação e pagamento das faturas, além do acompanhamento dos prazos e das condições estabelecidas no instrumento. Destaca-se que o projeto do TJMG passa ainda pela migração de outras 60 unidades para o Mercado Livre de Energia, todas atendidas em média tensão, as quais ocorrerão quando da construção de novos fóruns ou pela reforma de fóruns antigos.”
O magistrado destaca que outras 500 unidades do Tribunal, atendidas com o sistema de energia em baixa tensão, também poderão ser migradas, quando a legislação assim permitir.
“Nesse caso, quando o regramento autorizar a compra de energia em baixa tensão, o Tribunal irá realizar outra licitação para ter um contrato específico deste fornecimento. Assim, o Judiciário mineiro avança na vanguarda da sustentabilidade com os projetos da Dengep de modernização de sua estrutura relativa à demanda energética predial.”
Segundo o diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial do TJMG, Marcelo Junqueira, a primeira unidade a migrar para o Mercado Livre de Energia foi o Fórum de Cataguases, na Zona da Mata, que recebeu a fatura com desconto em 2024.
Outras 23 migraram em janeiro de 2025, duas em março e uma em maio, seguindo as necessidades técnicas de adequação dos sistemas de medição e faturamento (SMF) de cada prédio, dos prazos regulatórios de migração e da sincronização com o término dos contratos anteriormente vigentes.

Férias, agenda mais flexível e tempo para cuidar de si explicam preferência pela estação, que exige atenção redobrada no pós-operatório