Em 2023, o Brasil comemora os trinta e cinco anos da Constituição mais democrática e republicana de sua história
Victor Missiato
Professor do Colégio Presbiteriano Mackenzie — Tamboré, doutor em História Política, analista político e autor de artigos e livros sobre o tema.
Fruto de uma luta que percorreu mais de duas décadas de autoritarismo no país, a Carta de 1988 nasceu para traduzir e orientar uma nação que se modernizou radicalmente no século XX, mas que não traduziu esse processo em algo moderno, segundo a clássica interpretação de intelectuais como Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Luiz Werneck Vianna, José Murilo de Carvalho e Maria Alice Rezende de Carvalho. Enquanto o país acelerava suas obras, integrava sua dinâmica econômica e ampliava os direitos sociais de sua população, sua cultura política republicana era deixada de lado através de governos autoritários e constituições constituídas por medidas de exceção, como ocorreu em 1937 e 1967, apesar dos anos 1946-1964, que representaram um interregno democrático muitas vezes mal caracterizado como “anos populistas”.
O fruto de uma modernização acelerada, radical e violenta se fez presente na urbanização do interior brasileiro, na industrialização do trabalho, na globalização da sociedade, assim como fomentou inúmeros casos de corrupção e um índice de violência social similar a um país em guerra civil. No Brasil, “mata-se a troco de nada”. Essa expressão percorre o vocabulário da sociedade brasileira, que em muitos lugares ainda dorme e acorda ao som de balas atravessando o ar.
Diante de tal cenário, a Constituição de 1988, seguindo outras constituições ocidentais, a exemplo da Itália e Alemanha, adotou o elemento da dignidade humana como fundamento primordial de seu Estado Democrático de Direito, juntamente com a cidadania, soberania e o pluralismo político. O filósofo alemão Jürgen Habermas, no ensaio O conceito de dignidade humana e a utopia dos direitos humanos (Ed. Unesp, 2012), atesta que o conceito filosófico de dignidade humana apareceu nos textos constitucionais somente após a Segunda Guerra Mundial. Para Habermas, diferentemente da dignidade das sociedades tradicionais, a dignidade universal, igualmente a todas as pessoas, mantém ao mesmo tempo a conotação de um autorrespeito que se apoia no reconhecimento social.
Ao relacionarmos aqui a dignidade humana como um estado do indivíduo em sociedade, devemos reivindicar que as políticas públicas de segurança, saúde, transporte, moradia e educação respeitem esse preceito constitucional para além de interesses privados e dados quantitativos. Portanto, não basta universalizar a educação sem atribuir condições dignas de aprendizagem intelectual e socioemocional no século XXI. Não é possível desassociar o tema da segurança pública sem a dignidade humana, preservando ao máximo a vida do agente policial e do infrator. Não basta fornecer toda uma estrutura pública hospitalar, mas não treinar os agentes da saúde no tratamento e consulta com maior grau de dignidade.
Dignidade humana não é um valor subjetivo ou um conceito abstrato. Trata-se de um preceito basilar da Constituição que se pretende chamar de Cidadã. Transformar a dignidade humana como um tema central de política pública é fundamental para alcançarmos a modernidade, que se caracteriza, entre outras coisas, pelo encontro entre democracia e república.
Sobre os Colégios Presbiterianos Mackenzie
Os Colégios Presbiterianos Mackenzie são reconhecidos, hoje, pela qualidade no ensino e educação que oferecem aos seus alunos, enraizada na antiga Escola Americana, fundada em 1870, por George e Mary Chamberlain, em São Paulo. A instituição dispõe de unidades em São Paulo, Tamboré (em Barueri-SP), Brasília (DF) e Palmas (TO). Com todos os segmentos da Educação Básica – Educação Infantil (Maternal, Jardim I e II), Ensino Fundamental e Ensino Médio, procura o desenvolvimento das habilidades integrais do aluno e a formação de valores e da consciência crítica, despertando o compromisso com a sociedade e formando um indivíduo capaz de servir ao próximo e à comunidade. No percurso da história, o Mackenzie se tornou reconhecido pela tradição, pioneirismo e inovação na educação, o que permitiu alcançar o posto de uma das renomadas instituições de ensino que mais contribuem para o desenvolvimento científico e acadêmico do País.
