Em relação às informações divulgadas ontem (28/03) sobre o acordo firmado entre a SEC (U.S. Securities and Exchange Commission) e a Vale, a AVABRUM entende que o órgão fiscalizador norte-americano manteve o posicionamento de que a empresa fez revelações falsas e enganosas aos acionistas o que corrobora a nossa luta por justiça, visto que nossos familiares também foram enganados sobre a (falsa) segurança da barragem antes do colapso. Aliás, independentemente do acordo, a SEC reitera que houve violações de regras e de leis do mercado norte-americano.
Em outro ponto relevante na queixa apresentada contra a empresa, a SEC registra que “durante anos a barragem não cumpriu as normas de segurança internacionalmente reconhecidas, mesmo quando os relatórios de sustentabilidade da Vale asseguraram aos investidores que todas as suas barragens foram certificadas como estáveis”.
O acordo, que permanece sujeito à aprovação do Tribunal Distrital de Nova Iorque, exige que a Vale pague “55,9 milhões de dólares para regularizar acusações relacionadas a informações enganosas antes do colapso da barragem mortífera”.
A AVABRUM, na luta por justiça, encontro das 3 vítimas e em memória das 272 vidas, enviará, nos próximos dias, novo pedido de informação para a CVM-Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza o mercado de capitais no Brasil.
Neste ofício vamos indagar quais serão os procedimentos adotados pela CVM, tendo em vista que as ações em curso nos Estados Unidos foram baseadas nos inquéritos e processos abertos pelo Poder Público no Brasil que apuraram as responsabilidades sobre o rompimento da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG).
Diretoria da AVABRUM
29 de março de 2023
