Entenda quais são as medidas que o Tribunal da ONU emitiu para Israel

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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal tribunal das Nações Unidas, ordenou medidas provisórias para Israel tomar, em relação às suas operações militares em Gaza, nesta sexta-feira (24). A decisão foi tomada como parte do caso em curso movido pela África do Sul, que acusa o governo israelense de genocídio.

As medidas do tribunal são finais e vinculantes, mas o CIJ não possui um mecanismo para aplicá-las e elas já foram ignoradas no passado.

Este desenvolvimento ocorre num momento em que Israel enfrenta uma crescente pressão internacional e interna para acabar com a guerra em Gaza.

Segundo as medidas provisórias que o Tribunal Internacional de Justiça ordenou, Israel deve:

“Parar imediatamente a sua ofensiva militar e qualquer outra ação na cidade de Rafah, que possa infligir ao grupo palestino em Gaza condições de vida que possam provocar a sua destruição física, total ou parcial.”
“Manter aberta a passagem de Rafah para o fornecimento desimpedido e em grande escala dos serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários.”
“Tomar medidas eficazes para garantir o acesso desimpedido à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de averiguação ou outro órgão de investigação mandatado por órgãos competentes das Nações Unidas para investigar alegações de genocídio.”
“Apresentar um relatório ao Tribunal sobre todas as medidas tomadas para dar cumprimento a esta Ordem, no prazo de um mês a partir da data desta Ordem.”

O que são medidas provisórias?

As medidas provisórias funcionam como uma ordem de restrição enquanto o Tribunal considera todos os méritos do caso de genocídio movido contra Israel pela África do Sul.

As medidas destinam-se a evitar que uma disputa se agrave enquanto o CIJ chega a uma decisão completa, o que pode levar anos.

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