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Estudo comprova que exercício físico na terceira idade pode melhorar em até 83% o desempenho de força, equilíbrio e mobilidade
Senador Eduardo Braga disse que “houve entendimento” com Haddad para viabilizar novo incentivo para a indústria
Em discurso no plenário do Senado durante a votação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PL 892/25), nessa terça-feira (18), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que houve um entendimento direto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para viabilizar os incentivos ao setor. O parlamentar afirmou que a conversa serviu para assegurar que o texto aprovado no Congresso Nacional seja respeitado integralmente, sem vetos ou reduções no valor global do mecanismo, dada sua relevância econômica e ambiental.
O Presiq, aprovado pelo Congresso e aguardando sanção presidencial, cria um novo regime de incentivos para modernização de plantas, redução de emissões, eficiência energética e substituição de matérias-primas fósseis, além de fomentar inovação e pesquisa. O programa prevê R$ 2,5 bilhões anuais em créditos para insumos sustentáveis e R$ 0,5 bilhão por ano para expansão produtiva e P&D, com estímulos vinculados à manutenção de empregos e metas de sustentabilidade.
Segundo Braga, o Brasil precisa viabilizar urgentemente a migração da indústria química e petroquímica da matriz baseada em nafta para uma matriz ancorada em gás natural, mudança que considera essencial para a sobrevivência e competitividade do setor no cenário internacional. O senador enfatizou que essa transição não é possível sem o Presiq e classificou o projeto como prioritário para a economia nacional, destacando que o compromisso firmado com o ministro Haddad tem como objetivo garantir previsibilidade e segurança para que o país execute essa transformação.
A relatora do Presiq no Senado, Daniella Ribeiro (PP/PB), disse em seu parecer final que o programa é um instrumento moderno e plenamente alinhado ao Nova Indústria Brasil, capaz de impulsionar competitividade, inovação e sustentabilidade na indústria química. Segundo a senadora, o programa articula incentivos fiscais e produtivos para modernizar plantas, estimular eficiência energética, fomentar o uso de insumos de menor impacto ambiental e fortalecer a inserção do país nas cadeias globais. Falou ainda que, “ao promover a transição para uma economia de baixo carbono, o Presiq oferece segurança para novos investimentos e contribui para a reindustrialização sustentável do Brasil.”
Presiq recupera o setor
O setor químico brasileiro, que movimenta US$ 167,8 bilhões anuais, ocupa a terceira posição no PIB da indústria de transformação e opera com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Apesar disso, trabalha hoje com apenas 64% da capacidade instalada, pressionado pela competição desigual com importados e pelo alto custo da matéria-prima, como o gás, o que reforça a urgência de políticas estruturantes.
Estudos técnicos indicam que o Presiq pode adicionar R$ 112 bilhões ao PIB até 2029, gerar 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, reduzir 30% das emissões de CO₂ por tonelada produzida e elevar a utilização da capacidade instalada para até 95%, reposicionando o Brasil na corrida global por insumos verdes.
Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o discurso do senador Eduardo Braga evidencia o entendimento institucional entre governo e Congresso sobre a urgência do tema e consolida o caráter prioritário do Presiq na retomada industrial. A entidade reforça que o setor está preparado para inaugurar um novo ciclo de investimentos, inovação e competitividade assim que o texto for sancionado.
Com maior votação em chapa única da história, “Diálogo e Ação” assume a APESP para o biênio 2026/2027
Com 87,29% dos votos, presidente José Luiz de Souza Moraes será reconduzido ao cargo; conheça a diretoria
A eleição desta quarta-feira (19) marcou um momento histórico para a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP). A chapa “Diálogo e Ação” obteve 797 votos, alcançando expressivos 87,29% do total de 913 votantes — a maior votação já registrada por uma chapa na disputa pela Diretoria da entidade. O pleito ainda contabilizou 56 votos em branco (6,13%) e 60 votos nulos (6,57%), reforçando o alto nível de participação da carreira.
Reconduzido ao cargo, o presidente José Luiz Souza de Moraes celebrou a confiança recebida e destacou a representatividade conquistada. “Agradecemos muito o apoio e a confiança dos Procuradores do Estado de São Paulo que votaram de forma maciça em nossa chapa. Contaremos com uma relevante legitimidade para continuar o trabalho pelo fortalecimento da PGE-SP e pela valorização da nossa carreira”, afirmou o dirigente.
Moraes ressaltou ainda que o novo ciclo será de atuação intensa e estratégica. “A nossa luta será em todas as frentes: junto ao Gabinete, ao Executivo paulista e ao Legislativo (estadual e federal). Teremos muitos desafios, mas vamos em frente e unidos em prol da causa da Advocacia Pública”, completou. A chapa assume com a missão de consolidar avanços institucionais e ampliar o diálogo entre Procuradores e o Poder Público com a sociedade civil.
A votação ocorreu eletronicamente, com postos de acessibilidade nas sedes Administrativa e Social.
A nova Diretoria é composta por José Luiz Souza de Moraes (Presidente), Vera Wolff Bava (Vice-Presidente), Isabelle Maria Verza (Secretária Geral), Fabrizio de Lima Pieroni (Diretor Financeiro), Yara de Campos Escudero Paiva (Diretora Social e Cultural), Julio Rogério Almeida de Souza (Diretor de Previdência e Convênios), Ana Paula Ferreira dos Santos (Diretora de Esportes e Patrimônio), Eduardo Canizella Junior (Diretor de Comunicação), Tatiana Gaiotto Madureira (Diretora de Assuntos Legislativos e Institucionais), Renan Oliveira e Rainho Cunha (Diretor do Interior e Unidades Fora da Capital), Carlos Roberto Marques Junior (Diretor de Prerrogativas) e Sandra Regina de Souza Artioli (Diretora de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas). Completam a nova gestão os eleitos para o Conselho Assessor — Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Flavia Cristina Piovesan e Marcelo de Aquino — e para o Conselho Fiscal — Vanderlei Ferreira de Lima, Gerson Dalle Grave e Marcel Felipe Moitinho Torres.
Sobre a APESP
A Associação dos Procuradores de São Paulo (APESP) completou 75 anos de existência. Criada em 30 de dezembro de 1948, é uma das entidades associativas de carreira jurídica mais importantes do país. Dentre os seus objetivos, está a postulação dos interesses da classe, zelar pelas prerrogativas, condições de trabalho e dignidade remuneratória dos procuradores do Estado.
Informações à imprensa
Caiado prevê aprovação do Projeto Antifacção no Senado com ampla maioria
Após grande articulação em Brasília, governador comemora aprovação na Câmara dos Deputados e defende que o texto deve avançar sem mudanças
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O governador Ronaldo Caiado comemorou a aprovação expressiva do Projeto Antifacção, pela Câmara dos Deputados, ocorrida na noite desta terça-feira (18/11).
Com 370 votos favoráveis e apenas 110 contrários, a proposta cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas. Agora, a expectativa do governador é que o projeto seja aprovado pelo Senado sem dificuldades, nem alterações significativas no texto, uma vez que o tema já está bem alinhado com o entendimento das lideranças e responde ao clamor da sociedade por medidas mais duras no combate às facções criminosas.
“Acho que vai para o Senado mais ou menos acordado. Aquilo ali já vai ser aprovado. Não vejo nenhuma retirada. Não tem mais condições, nem clima, no momento em que a maior prioridade da população brasileira é o combate à criminalidade”, frisou. “Acho que quem vai tirar uma parte do texto lá vai ser o Lula no veto”, observou.
O governador destacou ainda a importância do debate e da seriedade na discussão do tema. “Acho que precisa ser tratado com mais seriedade, porque o avanço do crime no Brasil faz com que 60 milhões de brasileiros estejam hoje vivendo sob o comando, a tutela das facções criminosas’, argumentou o governador. O projeto foi enviado pelo governo federal em outubro, tendo como relator o deputado Guilherme Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo.
Articulação
Caiado dedicou sua agenda para estar presente na Câmara dos Deputados, em Brasília, e articular pessoalmente o apoio dos parlamentares à aprovação do projeto, dialogando com governadores e lideranças partidárias, entre elas o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “Cheguei aqui mais ou menos às 15h30 e estou saindo agora (às 22h). Passei o dia inteiro hoje matando a saudade. 24 anos que eu vivi aqui. É muita saudade. Tinha a hora que tinha vontade de ir para a tribuna e ir para o microfone”, comentou em tom descontraído.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados tipifica o crime de facção criminosa e agrava penas, visando fortalecer as investigações e o combate ao crime organizado. Também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas, bem como impede o uso de empresas como instrumentos de lavagem de dinheiro, entre outras medidas.
PEC
Caiado deve repetir o mesmo empenho no Congresso em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, prevista para ser votada no dia 13 de dezembro. O relatório será apresentado no dia 4, conforme data definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. “Estamos iniciando uma etapa importante dessa luta que precisa ser vencida por nós. Temos certeza absoluta que, para recuperarmos nossas fronteiras, a Amazônia brasileira e todas regiões tomadas, precisamos implantar a lei que equipara o narcotraficante como sendo um terrorista no país. Aí sim, nós teremos também, além das nossas forças policiais, a presença das Forças Armadas para podermos ter um grande combate para devolver a Amazônia e tantos outros territórios que estão ocupados por eles”, afirmou Caiado.
O governador observou que a Amazônia, mesmo não produzindo cocaína, é responsável por 40% de toda a exportação da droga para o mundo, comercializando o produto proveniente de países como Colômbia, Peru e Bolívia. “Você não tem como atuar na Amazônia brasileira e nas grandes extensões territoriais de fronteira, seca e fronteira do litoral, se você não tiver também junto às polícias a presença das Forças Armadas. Você não tem ali blindado, helicópteros, aviões, navios, corvetas, você não tem esses satélites para esse aprimoramento”, pontuou, reforçando a importância da equiparação de faccionados à condição de terroristas.
“Aí sim você tem um combate real ao faccionado. Quando você caracteriza terrorismo, em todo o país do mundo, as Forças Armadas também entram em direito concorrente com os demais. Nós mostramos que a necessidade, a luta pela pelo combate à facção, não pode se isolar nem à Polícia Militar, nem à Polícia Civil ou Federal”. Quanto mais abrangente o combate, segundo o governador, mais efetivo o resultado. “Além daquelas polícias que nós temos, precisamos trazer para as Forças Armadas – Exército, Aeronáutica e Marinha – com toda a inteligência e com todo o aparato para nós podermos recuperar”.
Telemedicina revoluciona o acompanhamento ortopédico, avalia especialista
Estudo nacional comprova eficácia das teleconsultas e abre espaço para uso em revisões e reabilitação de pacientes ortopédicos
Um estudo conduzido pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), mostrou que as teleconsultas são tão eficazes quanto os atendimentos presenciais no acompanhamento médico. A pesquisa, publicada na revista The Lancet, reforça a confiança no modelo e aponta um futuro promissor para o uso da telemedicina também em outras áreas, como a ortopedia.
Para o ortopedista Isaías Chaves, a tecnologia representa uma mudança significativa na forma como pacientes podem ser acompanhados após cirurgias, em reabilitação ou em casos de mobilidade reduzida.
“Na clínica ortopédica vemos muitos casos de revisão e de retorno pós-operatório. A teleconsulta pode facilitar esse acompanhamento sem que o paciente precise se deslocar, especialmente quando ele ainda está em recuperação”, explica o médico.
De acordo com Isaías, o modelo remoto não substitui o exame físico, essencial para a ortopedia, mas se consolida como uma ferramenta de apoio eficaz.
“Há aspectos que exigem avaliação presencial, como testes de mobilidade ou palpação de estruturas, mas a telemedicina pode atuar de forma complementar, garantindo que o paciente continue sendo acompanhado, orientado e avaliado à distância com segurança”, afirma.
Além da praticidade, o especialista destaca que o uso da telemedicina pode reduzir as taxas de faltas em revisões e agilizar a identificação de complicações pós-operatórias. Ele também vê potencial no suporte à fisioterapia domiciliar e na orientação contínua sobre exercícios e cuidados durante o processo de recuperação.
“Precisamos enxergar a telemedicina não como substituta da consulta presencial, mas como aliada especialmente no seguimento, no monitoramento e na reabilitação. Isso exige protocolos e treinamento, mas pode ampliar o acesso e a qualidade do cuidado ortopédico no Brasil”, completa Isaías Chaves.
O especialista ressalta ainda que o avanço da telemedicina depende da integração entre o atendimento remoto e as estruturas presenciais, como exames de imagem e reabilitação, além do investimento em conectividade. Dados da Agência Brasil mostram que apenas 22% dos brasileiros com mais de 10 anos possuem acesso satisfatório à internet, um desafio que ainda limita a expansão do atendimento digital.
Insper promove encontro para fortalecer lideranças públicas no Brasil
Evento reúne gestores e especialistas para debater práticas de gestão e lança pesquisa com casos de governos brasileiros
São Paulo – O Insper sediará, no dia 26 de novembro, o evento “Fortalecendo Lideranças Públicas: Experiências e Boas Práticas em Governos”, que reunirá gestores públicos, pesquisadores e especialistas para discutir desafios e estratégias na formação de lideranças no setor público brasileiro. A iniciativa é do Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP) e do Núcleo de Pessoas no Setor Público do Insper, em parceria com a Fundação Lemann.
O encontro tem como objetivo fortalecer a comunidade de prática em gestão pública e promover o intercâmbio de experiências em recrutamento, desenvolvimento e gestão de lideranças nos diferentes níveis de governo — municipal, estadual e federal —, com foco na construção de sistemas de alta direção pública.
Durante o evento, será lançado o estudo “Fortalecendo Lideranças Públicas: Aprendizados e Boas Práticas em Governos Brasileiros”, que reúne casos de sucesso de diversas administrações e busca transformar boas práticas em conhecimento acessível a gestores de todo o país.
A abertura contará com Vivian Satiro, coordenadora executiva do CGPP, e Flávia Schmidt, diretora de Conhecimento, Dados e Pesquisa da Fundação Lemann. Em seguida, Gustavo Tavares, coordenador acadêmico do Núcleo de Pessoas no Setor Público do Insper, apresentará as principais frentes de atuação do Núcleo.
Um dos destaques da programação será o debate sobre a Proposta da Política Nacional de Lideranças em Governos (MPaF), com Cibele Franceze (FGV EAESP) e Jessika Moreira (Movimento Pessoas à Frente).
A agenda também inclui duas sessões de apresentações de programas de gestão de pessoas e lideranças em governos estaduais e municipais:
- Primeira sessão, mediada por Flávia Schmidt, trará as iniciativas Transforma Minas, com Amanda Miranda (Governo de Minas Gerais); Qualifica RS, com Ana dal Beh (Governo do Rio Grande do Sul); e Seleção de Dirigentes Educacionais em SE, com Fernanda Moura (Governo de Sergipe).
- Segunda sessão, mediada por Gláucia Macedo, apresentará os programas Líderes Cariocas, com Rafaela Bastos (Prefeitura do Rio de Janeiro); LideraGov, com Maristela Carvalho (Governo Federal); eLideração, com Larissa Neves Costa (Governo de Goiás).
Serviço
Evento: Fortalecendo Lideranças Públicas: Experiências e Boas Práticas em Governos
Data e horário: 26 de novembro (quarta-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Insper – Sala Amador Aguiar, 1º andar, Prédio Claudio Haddad
Endereço: Rua Quatá, 300 – Vila Olímpia, São Paulo/SP
O evento é gratuito, mas requer inscrição prévia pelo link.
Sobre o Insper
O Insper é uma instituição independente e sem fins lucrativos, que busca ser referência em educação e geração de conhecimento por meio do ensino de excelência e pesquisa nas áreas de Administração, Economia, Direito, Engenharia, Políticas Públicas, Tecnologia e Comunicação. No portfólio, cursos para várias etapas de uma trajetória profissional: graduação (Administração, Direito, Economia, Engenharia e Ciência da Computação), pós-graduação lato e stricto sensu (Certificates, MBAs, programas da área de Direito, Mestrados Profissionais) e Educação Executiva (programas de curta e média duração, e customizados de acordo com as necessidades das empresas). No âmbito da produção de conhecimento, o Insper atua por meio de cátedras e centros de pesquisa que reúnem pesquisadores em estudos e projetos dirigidos a políticas públicas, agronegócio, educação, inovação, finanças e gestão. A escola tem as certificações de qualidade da Association to Advance Collegiate Schools of Business (AACSB), Association of MBAs (AMBA) e EFMD Quality Improvement System (EQUIS) e QTEM (Quantitative Techniques for Economics and Management).
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Por que a educação financeira é importante para formar crianças responsáveis e empáticas
Ensinar o valor do dinheiro desde cedo ajuda a preparar cidadãos conscientes
Nos últimos dez anos, cursos, palestras e conteúdos sobre educação financeira para crianças e adolescentes ganharam espaço em eventos, nas redes sociais e em documentos que regem a educação no país, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) identificou que, em países desenvolvidos, a população possui alto letramento financeiro. Em outras palavras, mantém boa relação com o consumo, com as instituições financeiras e com o planejamento financeiro pessoal, fatores que costumam impulsionar o desenvolvimento econômico desses países.
De fato, aprender a lidar com situações que envolvem dinheiro é uma habilidade útil nos planos individual e coletivo. Essa abordagem, além de preparar melhor as pessoas para cuidar da própria vida financeira, contribui para formar adultos mais responsáveis e empáticos.
Assim como ler e escrever, a educação financeira pode ser ensinada ainda na infância. Para a editora de conteúdo da Aprende Brasil Educação Janile Oliveira, trabalhar essas habilidades com crianças promove não apenas responsabilidade, mas também valores como respeito e solidariedade. “Quando o jovem aprende a se relacionar bem com o dinheiro, percebe que ele é um recurso geralmente limitado e que precisa ser controlado com cuidado. Isso ajuda a desenvolver disciplina e a entender o valor de suas escolhas, um processo que reforça valores como cooperação, responsabilidade e empatia”, explica.
Antes de falar sobre educação financeira, é preciso entender que ela não se limita a dinheiro, contas e maneiras de poupar. Envolve comportamento, consumo, estratégia, organização e cooperação. Por isso, o cotidiano de uma família pode render boas oportunidades, tal como fazer a lista do supermercado, reaproveitar alimentos em uma receita, separar brinquedos para doação ou brincar com jogos que envolvam escolhas e trocas. Em casa, quando fizer sentido, a mesada pode ser uma aliada. Ajustada à realidade da família, ela ajuda a planejar gastos, diferenciar o essencial do supérfluo e valorizar o que já se tem.
Já para pré-adolescentes, recursos como contas-poupança e investimentos simples introduzem noções de rendimento e de funcionamento do mercado. Para Janile, “o importante é que crianças e jovens entendam que o dinheiro é um aspecto da vida e que a educação financeira vai além de valores monetários, pois ela oferece referências para planejar e tomar decisões responsáveis”. Ela acrescenta que, assim como a formação acadêmica contribui para a vida profissional, a formação financeira fornece base para organização e escolhas conscientes.
Educação para a empatia
Especialistas ressaltam que é importante ensinar às crianças e adolescentes que o dinheiro pode ir além do consumo, sendo também fonte de empatia. Nesse sentido, espera-se que eles desenvolvam a capacidade de tomar decisões responsáveis, evitando prejudicar outras pessoas ou a sociedade em si. A partilha e doação podem ser incorporadas ao planejamento financeiro da criança, motivando desde cedo a prática da solidariedade e responsabilidade social. “Cidadania vai além de direitos e deveres, é também a capacidade de olhar para o outro. Muitas vezes, pessoas ao nosso redor precisam de ajuda e, com a educação financeira, a criança aprende que pode ser um ponto de transformação dessa realidade”, ressalta.
Para isso, a especialista defende que o exemplo deve começar também dentro de casa. Assim como em um ambiente empresarial, em que a liderança precisa demonstrar responsabilidade, na educação financeira é interessante que responsáveis e professores sejam referências consistentes. As crianças costumam observar comportamentos e escutar o que os adultos dizem. Se eles falam sobre economia, mas gastam sem planejamento, a mensagem não se sustenta; se eles falam sobre caridade, mas não incentivam ou fazem a doação de roupas e brinquedos, não há exemplo para ser seguido. O ideal é que família e escola caminhem juntas, mostrando, por meio de atitudes, que consumir com consciência é também cuidar do seu próprio futuro e das pessoas ao redor. Investir em educação financeira desde cedo, na escola e em casa, contribui para formar uma próxima geração mais preparada, consciente, autônoma e pautada em valores como responsabilidade, empatia e cooperação.
Evento vai discutir a necessidade de uma nova postura para a advocacia em 2026
Debate reúne especialistas para discutir gestão, tecnologia e estratégia como pilares para profissionais que buscam relevância no próximo ano
O avanço de novas tecnologias, a pressão por produtividade e o crescimento da concorrência colocam 2026 como um ano decisivo para a advocacia brasileira. Com mais de 1,3 milhão de profissionais registrados, segundo o Conselho Federal da OAB, a categoria enfrenta o desafio de se posicionar em um mercado cada vez mais exigente em gestão, clareza estratégica e domínio de ferramentas digitais.
É neste contexto que um encontro previsto para os dias 28, 29 e 30 de novembro, no Coliseu, em Alphaville, reunirá cerca de 2.500 profissionais para discutir caminhos possíveis para o Direito nos próximos anos. A programação de três dias inclui debates sobre inovação, práticas de gestão, posicionamento profissional e uso de inteligência artificial nos escritórios.
Com curadoria do advogado Cristiano Ferreira, referência nacional em negócios jurídicos, o evento traz nomes como Flávio Augusto da Silva, Érico Rocha, Thiago Nigro, Joel Jota, Caio Carneiro, Bruno Feigelson e outros especialistas. Eles abordarão desafios comuns aos escritórios, como construção de autoridade, organização interna e adaptação à transformação tecnológica que já afeta a rotina jurídica.
Para Ferreira, a necessidade de planejamento é urgente. “O advogado que não se posicionar com clareza, não dominar gestão e não compreender o impacto da tecnologia nos serviços jurídicos terá mais dificuldade de competir. Formar-se não basta: é preciso enxergar o escritório como uma empresa que precisa de metas, processos e direção”, afirma.
A programação prevê ainda mentorias, rodadas de conversa e discussões sobre inteligência artificial aplicada ao Direito, tema que ganha força diante das mudanças trazidas pela automação e pela análise de dados. Os painéis colocarão em pauta não apenas ferramentas, mas governança, critérios de uso e riscos éticos, elementos essenciais para quem pretende integrar tecnologia ao cotidiano de maneira responsável.
Com a aproximação de 2026, o recado para a advocacia é claro: adaptar-se não é mais uma vantagem competitiva, mas um requisito de permanência. A organização de escritórios, a definição de posicionamento e a busca por formação prática em áreas que vão além da técnica jurídica se tornam essenciais para quem deseja se fortalecer em um ambiente que muda rapidamente.
A discussão proposta em Alphaville não mira fórmulas prontas, mas caminhos possíveis para que advogados de diferentes áreas e tamanhos de estrutura iniciem o próximo ano com direcionamento mais sólido. O ponto central é estimular a categoria a planejar com antecedência, ampliar repertórios e repensar a forma como atuam em um mercado que exige consistência, atualização contínua e visão empresarial.
Serviço
Imersão Advogado 10X
Onde: Coliseu, Alphaville (SP)
Quando: dias 28, 29 e 30 de novembro de 2025
Horário: a partir das 9h
Público: 2.500 advogados
Palestrantes confirmados:Flávio Augusto, Érico Rocha, Thiago Nigro, Tiago Brunet Joel Jota, Caio Carneiro, Elton Euler, Renato Torres, Carla Sarni, Lerry Granville, Bia Machnick, Arthur Aguiar, Bruno Feigelson, Monaliza Krepe.
Temas: inovação, gestão, tecnologia e IA no Direito
Curadoria: Cristiano Ferreira (Advogado 10X)
Mais informações: https://adv10x.com.br/imersao-
Site: Imersão 2025
Instagram oficial: @advogado10x
Jornalistas que desejam participar do evento, preencher o formulário
https://forms.gle/
Sobre Cristiano Ferreira
Cristiano Ferreira é empreendedor jurídico e fundador do Grupo Advogado Adv10x, a maior comunidade de negócios entre advogados do Brasil, com mais de 25 mil profissionais conectados. À frente da organização, lidera iniciativas que integram educação, autoridade, networking, inovação e soluções práticas para a advocacia moderna, com atuação no Brasil e no exterior. É responsável pela construção de parcerias estratégicas, como a firmada com o BTG Pactual que hoje se posiciona como banco oficial da advocacia e a mentoring League Society, grupo liderado por Flávio Augusto.
Idealizador da primeira escola de negócios jurídicos do país inspirada no modelo da G4 Educação, Cristiano tem como missão transformar a carreira tradicional dos advogados em trajetórias de protagonismo e alta performance. Seu trabalho é voltado à preparação de profissionais para um mercado jurídico mais competitivo, tecnológico e orientado a resultados, combinando visão empresarial com formação técnica e inteligência de mercado.
Instagram – https://www.instagram.com/
Nova Lei de Licitações: especialista aponta “zonas cinzentas” que ainda permitem fraudes
Mesmo com mais transparência e planejamento, a Lei 14.133 ainda abre espaço para sigilo excessivo, manipulação de ferramentas tecnológicas e direcionamento de editais
No ano passado, mais de 25 mil processos de contratações públicas, que somaram R$ 550 bilhões, foram analisados pela AGU; ainda assim, a Lei 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei de Licitações com a promessa de modernizar o sistema, reduzir fraudes e ampliar a transparência nas compras públicas, ainda deixa brechas que permitem manobras e irregularidades, destaca Ricardo Dias, advogado especialista em Licitações e sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw) .
“Embora a nova lei tenha reforçado tanto o planejamento quanto a transparência, dificultando as fraudes e ampliando o alcance de novas ferramentas de detecção, infelizmente ainda existem certas zonas cinzentas na atual lei que podem dar margem a ocorrência de fraudes”, explica o especialista.
As principais ‘zonas cinzentas’ estão relacionadas ao planejamento inadequado da contratação, o uso de licitações sigilosas sem justificativa, a interpretação flexível das modalidades de contratação e a manipulação de ferramentas tecnológicas.
“O sigilo do orçamento deve ser fundamentado para garantir economicidade e não para encobrir preços superfaturados ou negociações ilícitas. A falta de justificativa clara pode permitir valores acima do mercado ou direcionamento da contratação”, informa Ricardo Dias.
Outro ponto crítico é o planejamento inadequado da contratação, etapa que deveria ser o pilar do processo. O advogado alerta que quando essa fase é mal-conduzida, abre-se caminho para contratações que não atendem ao interesse público. “Se o planejamento é feito de forma inadequada na fase preparatória, pode levar à seleção de soluções que desviam a finalidade da licitação”, informa.
A lei também incentiva o uso do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), ampliando o rastreio de informações e cruzamento de dados. Entretanto, o especialista adverte que até as ferramentas tecnológicas podem ser manipuladas: “Existe o risco de preenchimento de dados falsos ou ocultação de informações dentro do próprio sistema”.
O especialista destaca ainda alguns sinais de alerta que podem indicar fraude em licitações. “Propostas apresentadas com preços muito semelhantes. Alternância regular de empresas vencedoras em licitações. Empresas sem capacidade técnica ou financeira real participando de modo suspeito e uso de grupos de mensagens (como WhatsApp) para combinar resultados”, destaca.
Para Ricardo Dias, o combate às irregularidades exige fiscalização contínua e maturidade institucional. Mesmo com a tipificação de crimes como cartel e conluio, “a detecção ainda depende da capacidade de fiscalização e do monitoramento de dados de mercado”.
Confira as principais brechas da lei
Excesso de Sigilo: a Lei 14.133/2021 permite o sigilo do orçamento estimado, mas a base para esse sigilo deve ser devidamente fundamentada para garantir a economicidade, e não para encobrir preços superfaturados ou negociações ilícitas.
Planejamento Deficiente: a lei enfatiza o planejamento, contudo se feito de forma inadequado na fase preparatória pode levar à seleção de soluções que não atendem ao interesse público ou ao desvio da finalidade da licitação, como em casos de “fuga do planejamento”.
Manipulação de Ferramentas Tecnológicas: embora a lei preveja a utilização de ferramentas como o Portal Nacional das Compras Públicas (PNCP) para aumentar a transparência e detectar fraudes, existem riscos de que essas mesmas ferramentas sejam manipuladas por meio do preenchimento de dados falsos ou pela ocultação de informações.
Flexibilização na Escolha da Modalidade: a nova lei estabelece modalidades de licitação (Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo). O uso inadequado ou a escolha equivocada de uma modalidade, como a utilização do diálogo competitivo para contratar algo que poderia ser feito por Pregão, pode caracterizar fraude.
Cartéis e Conluio: embora a Lei 14.133/2021 tenha tipificado crimes de cartel e conluio entre licitantes, a sua aplicação ainda depende da fiscalização e da capacidade de detecção de informações no mercado. A manipulação de propostas, mesmo com os novos mecanismos de segurança, continua sendo uma prática a ser combatida.
Conheça os tipos mais comuns de fraudes
Cartéis: reunião de empresas que combinam suas propostas para manipular o resultado da licitação, criando a falsa impressão de uma disputa acirrada.
Direcionamento de editais: A manipulação dos critérios e exigências no edital para que apenas um ou poucos fornecedores consigam cumprir os requisitos, favorecendo-os.
Conluio e propinas: pacto entre empresas licitantes e agentes públicos para dividir valores, definir vencedores e eliminar concorrentes, muitas vezes com o pagamento de propinas.
Empresas laranjas: empresas sem capacidade real para participar da licitação atuando em nome de outras, simulando concorrência quando, na verdade, há um conluio por trás.
Falsificação de documento: a apresentação de documentos falsos ou adulterados para comprovar regularidade fiscal, capacidade técnica ou financeira.
Sobrepreço/superfaturamento: propostas com preços significativamente acima do valor de mercado, que não têm justificativa plausível e lesam o orçamento público.
Afastamento de licitantes: ações para impedir que empresas concorrentes participem do processo licitatório, como a violação de sigilo, a divulgação indevida de informações, ou a criação de barreiras artificiais.
Fonte: Ricardo Dias, advogado especialista em Licitações e sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw)
No Dia do Conselheiro Tutelar DF reforça apoio e proteção aos profissionais
Medidas ampliam segurança e suporte aos conselheiros; Secretaria de Justiça e Cidadania investe em novas unidades e reestruturação das sedes no DF
A celebração do Dia do Conselheiro Tutelar no Distrito Federal, nesta terça-feira (18/11), chega acompanhada de avanços importantes para fortalecer as condições de trabalho dos 220 profissionais que atuam na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes. Em 2024, os Conselhos Tutelares registraram mais de 216 mil ocorrências, demonstrando a dimensão da demanda atendida diariamente em todo o DF.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), mantém vínculo administrativo com os Conselhos Tutelares — gerenciando estrutura, logística e suporte — sem interferir na autonomia funcional e decisória dos conselheiros, assegurada por lei. Nos últimos anos, a pasta vem ampliando investimentos na melhoria das unidades, com construção de novas sedes e remanejamento de alguns equipamentos para locais mais adequados e acessíveis à população.
Entre as principais ações está a Portaria Conjunta nº 15/2024, editada pela Sejus e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que criou o programa de proteção aos conselheiros por meio do aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”. A gestão é compartilhada entre as duas pastas, por meio de um grupo gestor com representantes titulares e suplentes.
Do total de mais de 216 mil ocorrências registradas em 2024, os Conselhos Tutelares identificaram:
• 20% casos de negligência
• 3% violência psicológica
• 2% violência física
• 1% abuso sexual
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca o papel estratégico da categoria. “Os conselheiros tutelares representam uma linha de frente crucial na salvaguarda dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Nesse sentido, é preciso assegurar a proteção desses profissionais no desempenho de suas funções.”
*Atenção à saúde mental*
O pacote de suporte inclui ainda o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, instituído pela Portaria nº 595/2024, que oferece atendimento psicológico especializado aos conselheiros que forem vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício da função. Os atendimentos são realizados na sede da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), da própria Sejus.
Para a conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, as iniciativas representam um avanço significativo. “Estes programas são de extrema importância. Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias, limitações e ansiedades. Já o dispositivo da PM é fundamental, porque vai de encontro direto com nosso maior desafio e preocupação, que são as situações de desconforto, medo e desamparo. Estou emocionada, e sei que este é um sentimento de todos os meus colegas.”
*Linha de frente na defesa da infância*
Os conselheiros tutelares atendem crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, aplicam medidas de proteção, orientam famílias e encaminham casos ao Ministério Público quando são necessárias providências judiciais.
Com investimentos em estrutura, segurança e acolhimento psicológico, o Distrito Federal reafirma seu compromisso em garantir condições seguras, modernas e humanizadas para quem dedica sua atuação à proteção da infância e da adolescência.











