Sistema PBCS permitirá rotas mais eficientes entre Brasil, Europa e África, com menos consumo de combustível, mais segurança e conectividade internacional

Brasil está prestes a dar um salto tecnológico no gerenciamento do tráfego aéreo sobre o Oceano Atlântico. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) está conduzindo a implementação no Brasil do sistema PBCS (Performance-Based Communication and Surveillance), ou Comunicação e Vigilância Baseadas em Performance. Na prática, o novo padrão permitirá que as aeronaves que cruzam o Oceano Atlântico voem mais próximas umas das outras com total segurança, aumentando a capacidade do espaço aéreo e possibilitando rotas mais diretas entre a América do Sul, a Europa e a África.

O PBCS é uma iniciativa da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), que define padrões de desempenho para comunicação entre pilotos e controladores e para o rastreamento das aeronaves em áreas oceânicas. Hoje, a ausência de radares e rádios convencionais no meio do Atlântico obriga a manutenção de grandes distâncias entre os aviões. Com a aplicação desse novo sistema, será possível reduzir essas separações de forma segura, abrindo espaço para que mais voos usem as rotas transatlânticas.

O Brasil é responsável por controlar uma das maiores áreas de espaço aéreo oceânico do mundo: a FIR Atlântico, por onde passam rotas cruciais que ligam a América do Sul à Europa e à África. Até agora, a necessidade de manter separações maiores entre aeronaves limita o uso desse espaço aéreo, mesmo com o crescimento da demanda internacional. Com o PBCS, o país se alinha às melhores práticas internacionais, responde ao aumento do tráfego e se posiciona como protagonista na modernização da aviação global.

Como o sistema funciona

Para que o PBCS seja aplicado com segurança, todos os elementos envolvidos – aeronaves, centros de controle e provedores de comunicação – precisam atender a dois padrões internacionais de desempenho:
– o RCP (Performance de Comunicação Requerida), que define a rapidez e a confiabilidade na troca de mensagens entre piloto e controlador;
– e o RSP (Performance de Vigilância Requerida), que estabelece a velocidade e a precisão com que a posição da aeronave deve ser informada ao controlador.

Divulgação/Mpor

.

Esses parâmetros exigem que as mensagens sejam transmitidas em poucos minutos, com altos níveis de confiabilidade e disponibilidade. Na prática, a comunicação digital entre piloto e controlador deve ser entregue em menos de quatro minutos em praticamente todos os casos, enquanto os dados de posição da aeronave precisam chegar ao centro de controle em menos de três minutos, também com confiabilidade superior a 99%. Esse nível de exigência garante previsibilidade e reduz riscos operacionais.

O sistema permite também que piloto e controlador troquem mensagens de texto em tempo real, diminuindo a dependência da comunicação por voz, que pode ser mais sujeita a falhas ou congestionamento.

Um outro sistema também utilizado é o ADS-C, que envia automaticamente, em intervalos regulares, a posição e a rota prevista do avião diretamente para o controlador, garantindo que a aeronave seja monitorada mesmo em áreas sem radar, como o oceano.

Com esses recursos é possível reduzir de forma segura as distâncias mínimas entre aeronaves que cruzam o Atlântico. Segundo o Decea, a fase 1 do projeto – prevista para ser inaugurada até o final de 2026 – permitirá diminuir pela metade as atuais separações entre as aeronaves, tanto à frente quanto dos lados.

Divulgação/Mpor

.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destaca esse avanço tecnológico. “O PBCS representa um marco para a aviação civil brasileira. O Brasil está adotando um padrão internacional que amplia a segurança, garante mais eficiência nas rotas e fortalece a conectividade do Brasil com outros países. É uma medida que une inovação tecnológica, competitividade e sustentabilidade, consolidando o país como protagonista nas principais rotas globais”, celebrou.

Mais segurança

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos, enxerga o PBCS como um mecanismo que reforça a segurança operacional, um dos pilares da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC). Ao estabelecer padrões mais rigorosos de comunicação e vigilância, o sistema reduz incertezas no tráfego aéreo e previne incidentes que poderiam ocorrer por falhas de contato ou perda de monitoramento.

Além disso, o PBCS traz ganhos expressivos de eficiência no uso do espaço aéreo. Com comunicação mais rápida e vigilância mais precisa, os voos poderão seguir rotas mais diretas, evitando desvios e longas esperas. Isso torna as operações mais ágeis e fluidas, reduz custos operacionais e amplia a competitividade do setor aéreo brasileiro.

O MPor também destaca os benefícios ambientais, já que a otimização das rotas diminui o consumo de combustível e as emissões de gases de efeito estufa. Esse avanço se soma a outras iniciativas de sustentabilidade que vêm sendo adotadas no setor aéreo, reforçando os compromissos do Brasil com a descarbonização.

Por fim, a adoção do PBCS simboliza um passo de modernização tecnológica. A medida atualiza as capacidades de vigilância e comunicação do país, conecta-se aos programas de modernização da infraestrutura aeroportuária e harmoniza a regulação brasileira aos padrões globais definidos pela ICAO. Isso aumenta a credibilidade do Brasil no cenário internacional e fortalece sua inserção nas principais rotas transatlânticas.

Atividade ocorre na segunda-feira (6), das 19h30 às 20h30, no Centro de Artes World Group, no Setor Jaó

Na segunda-feira, 6 de outubro, o Centro de Artes World Group promove uma palestra sobre Orientalismo nas Artes. A atividade, que é voltada para maiores de 16 anos, acontece das 19h30 às 20h30 com entrada gratuita e interpretação em Libras. Para participar, basta comparecer ao evento, sem necessidade de inscrição prévia.

A palestra propõe uma reflexão crítica sobre como culturas orientais foram historicamente representadas no Ocidente, muitas vezes a partir de estereótipos e exotizações. Conforme explica a ministrante Larissa Elias, professora, pesquisadora e bailarina, será discutido o próprio uso dos termos “Oriental” e “Oriente Médio”, construídos a partir de uma visão eurocêntrica que simplifica e homogeneiza realidades culturais diversas.

“A partir dessa crítica, buscamos compreender os impactos do orientalismo na dança, na música e nas artes visuais, e apontar caminhos de criação que valorizem o respeito, a pesquisa histórica e o reconhecimento das culturas que nos inspiram”, complementa.

Com base na experiência da Anhuma Tribal, companhia de dança especializada no Estilo Tribal fundada por Larissa Elias em 2018, a palestra visa lançar luz sobre os desafios e responsabilidades de artistas contemporâneos que dialogam com essas influências, transformando-as em linguagem poética e em gesto de resistência.

A atividade integra o projeto “Manutenção do Centro de Artes World Group”, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, operacionalizado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura.

Sobre o Centro de Artes World Group
O espaço que abriga o Centro de Artes World Group foi fundado na década de 1990 por Cristiane Moraes e Lamar Lamounier, com o propósito de fomentar atividades artísticas e culturais. Na época, era conhecido como Lamounier Ballet Teatro de Goiânia. Ao longo dos anos, o espaço assumiu diferentes facetas, funcionando como escola de balé, teatro (Lamounier Ballet Teatro de Goiânia) e sede do Instituto Científico e Cultural Lamounier.

Além disso, foi palco de lançamentos de livros, exposições, exibições de filmes e atividades colaborativas com instituições artísticas e acadêmicas locais. Também abrigou palestras culturais e científicas, promovendo o intercâmbio de conhecimento e experiências. Por meio de parcerias internacionais, fortaleceu sua conexão com países como Portugal, Itália, Rússia, Estados Unidos, Canadá, Cuba, Suécia e Alemanha.

Em 2015, o espaço foi transformado no World Group Center, ampliando sua atuação multidisciplinar, mas sempre mantendo o foco em atividades artísticas, especialmente na dança, por meio do seu Centro de Artes. Atualmente, o Centro de Artes World Group acolhe grupos artísticos independentes para aulas, ensaios e apresentações, reafirmando seu compromisso com a cultura e a criatividade.

SERVIÇO
Palestra Orientalismo nas Artes
Data: 06/10 (segunda-feira)
Horário: 19h30 às 20h30
Local: Centro de Artes World Group – Alameda Pampulha, 1773, Setor Jaó, Goiânia – GO
Classificação: 16 anos
Mais informações: instagram @worldgroupcenter
Interpretação em Libras
Projeto realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, operacionalizado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura
Entrada gratuita

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a aplicação da Súmula 443, que presume discriminatória a dispensa de empregados portadores do HIV ou de outras doenças graves que gere estigma ou preconceito. A decisão, firmada em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (IRR 254), consolida o entendimento de que, sendo inválido o ato de desligamento, o trabalhador tem direito à reintegração e ao restabelecimento das condições contratuais.

Para a advogada trabalhista e conselheira da Associação dos Advogados (AASP), Patrícia Anastácio, a medida reforça a necessidade de respeito à dignidade do trabalhador e de políticas claras contra a discriminação no ambiente de trabalho.

“Essa decisão é fundamental porque protege não apenas o vínculo de emprego, mas, principalmente, a dignidade da pessoa humana. Ela desloca o ônus da prova para o empregador, que deve demonstrar motivo lícito, objetivo e documentado para a dispensa. O simples fato de o empregado ter uma doença grave não pode ser justificativa para o rompimento do contrato”, afirma Anastácio.

A especialista ressalta ainda que a decisão impõe às empresas maior responsabilidade na gestão de desligamentos e na preservação do sigilo sobre condições de saúde dos trabalhadores. “As organizações precisam adotar critérios objetivos e transparentes para decisões de desligamento, treinar suas lideranças e equipes de RH, além de avaliar alternativas de readaptação antes de qualquer medida. É um alerta importante para a construção de ambientes laborais mais inclusivos e respeitosos”, complementa.

A reafirmação da Súmula 443 está em sintonia com o artigo 4º da Lei 9.029/1995, que veda práticas discriminatórias para fins admissionais ou de manutenção da relação de trabalho.

Tributaristas divergem sobre decisão que nega suspensão da prescrição por consulta fiscal e indicam o protesto judicial como medida de proteção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a formulação de consulta fiscal à Receita Federal não suspende nem interrompe o prazo prescricional de cinco anos para pedidos de restituição de tributos pagos indevidamente. O entendimento, firmado pela 1ª Turma, impacta diretamente contribuintes que buscam soluções pela via administrativa e podem perder o direito à restituição por decurso do tempo.

O julgamento afastou a aplicação do Decreto nº 20.910/1932, que previa a suspensão da prescrição durante o reconhecimento de dívidas pela administração, e consolidou a prevalência do Código Tributário Nacional (CTN) como norma de regência para prazos prescricionais e decadenciais.

“Não existe, no CTN — que é lei complementar — qualquer dispositivo que determine a suspensão ou a interrupção da prescrição em favor do contribuinte nos casos de consulta fiscal”, explica Eduardo Natal, sócio do Natal & Manssur Advogados, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).

“O benefício previsto para a consulta está no artigo 161, parágrafo 2º, do CTN, que afasta juros e penalidades enquanto se aguarda resposta, mas isso não alcança o prazo prescricional. Nesse sentido, considero a decisão tecnicamente acertada, pois preserva a coerência do sistema tributário.”

Para o especialista, o julgamento não deve gerar aumento da judicialização, por tratar de hipóteses pontuais. “O contribuinte ainda pode recorrer a instrumentos legítimos para prevenir a prescrição, como o protesto judicial, mas não pode confiar apenas na consulta administrativa”, acrescenta.

Já para Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO da Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, o entendimento revela fragilidade na proteção da boa-fé e amplia o risco de perda de créditos legítimos.

“A decisão transfere ao contribuinte o ônus da demora estatal e pune quem age com transparência. O ideal seria que a própria lei previsse a suspensão da prescrição durante a análise administrativa, garantindo maior segurança jurídica”, afirma.

Segundo ele, enquanto não houver alteração legislativa, a medida mais eficaz para proteger o direito à restituição é o protesto judicial, que interrompe a prescrição e reinicia o prazo de cinco anos.

“O protesto atua como um escudo jurídico: congela o prazo prescricional e garante tranquilidade ao contribuinte, que pode aguardar a resposta da Receita sem risco de perder o direito”, orienta Censoni.

Ambos os especialistas convergem quanto à necessidade de atuar preventivamente. “A decisão reforça a importância de revisar processos administrativos em curso e adotar medidas que resguardem o crédito tributário. A boa-fé não pode ser penalizada pela ineficiência estatal”, concluem.

Fontes:

Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).

Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.

VisaLex alerta para os riscos do mercado informal e destaca boas práticas que garantem segurança e transparência em processos internacionais

São Paulo – A busca por oportunidades fora do Brasil cresce a cada ano, seja para estudo, trabalho, reunião familiar ou investimentos. Mas, junto com esse movimento, também se multiplicam os riscos para quem procura apoio na hora de iniciar o processo migratório.

O mercado informal atrai candidatos com promessas de resultados rápidos e garantidos, mas pode gerar prejuízos irreparáveis, desde a perda de documentos até a negativa definitiva de vistos. Nesse cenário, empresas sérias como a VisaLex reforçam a importância de escolher com cuidado quem será responsável por conduzir um passo tão decisivo na vida de qualquer pessoa.

Uma das primeiras medidas essenciais é verificar a credibilidade da consultoria. Profissionais licenciados, advogados especialistas em imigração e histórico comprovado de aprovações são fatores determinantes. Além disso, transparência nos serviços e nos custos é outro diferencial: processos migratórios envolvem diferentes taxas governamentais, etapas burocráticas e prazos que devem ser explicados ao cliente desde o início.

Outro ponto de atenção é a segurança de dados. Documentos pessoais e informações confidenciais fazem parte de qualquer processo de imigração, e apenas empresas que investem em tecnologia e sistemas de proteção garantem a privacidade dos clientes.

“Quando alguém busca mudar de país, não está só entregando documentos, está confiando sonhos, expectativas e futuro. Por isso, na VisaLex trabalhamos com transparência, suporte jurídico sólido e uma comunicação aberta: nosso compromisso é que cada cliente saiba exatamente onde está e para onde vai em cada passo do processo”, afirma Luciana Tavares, cofundadora e advogada especialista em imigração da VisaLex.

Luciana alerta ainda que não existem fórmulas mágicas ou garantias absolutas no processo de visto. Cada caso é analisado individualmente pelas autoridades de imigração, e cabe à consultoria oferecer orientação precisa, organização de documentos e acompanhamento próximo de todas as etapas. “Um visto não é apenas uma autorização: é uma nova vida. E isso exige que o profissional que o assiste conheça não apenas a lei, mas também as burocracias e os cuidados com cada situação. Evitar atalhos é proteger o sonho”, complementa.

Entre as boas práticas recomendadas na hora de contratar uma consultoria, estão a solicitação de contrato claro e detalhado, a checagem das credenciais dos advogados responsáveis, a pesquisa de reputação da empresa e a análise de depoimentos de clientes anteriores. Para Luciana, esses cuidados podem evitar fraudes e frustrações comuns em processos conduzidos por intermediários sem qualificação.

Com presença consolidada no mercado, a VisaLex se destaca pela atuação de advogados licenciados nos Estados Unidos, atendimento em português, inglês e espanhol e uso de tecnologia que permite ao cliente acompanhar o progresso do processo em tempo real. Com milhares de casos conduzidos e uma taxa consistente de aprovações, a empresa se posiciona como referência para brasileiros que desejam iniciar uma nova etapa de vida fora do país.

Sobre a VisaLex

A VisaLex é uma consultoria jurídica internacional especializada em imigração, cidadania e soluções consulares para brasileiros. Com sede nos Estados Unidos, a empresa combina atendimento personalizado em português, inglês e espanhol com tecnologia de ponta para oferecer processos ágeis, transparentes e assertivos. Mais informações em: www.visalex.com/pt.