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Caiado determina inspeção em distribuidoras de bebidas para evitar contaminação com metanol

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Diante dos casos de intoxicação com a substância em São Paulo, governador determinou operação em Goiás com órgãos da polícia e área da saúde

Determinei na uma grande ação com todas as forças policiais, junto com a área da Secretaria de Estado da Saúde, responsável pelo controle sanitário, para que se faça uma vistoria em todas as distribuidoras”, explicou o governador Ronaldo Caiado – Foto: Secom

 

O governador Ronaldo Caiado decretou a realização de uma grande operação em distribuidoras de bebidas em todo estado de Goiás para fiscalizar e evitar o surgimento de casos de intoxicação com metanol. “Determinei na data de hoje (1º/10) uma grande ação com todas as forças policiais, junto com a área da Secretaria de Estado da Saúde, responsável pelo controle sanitário, para que se faça uma vistoria em todas as distribuidoras, extensivas a todo território do estado de Goiás”, afirmou.

Segundo Caiado, a intenção é garantir segurança aos consumidores. “Isso é para cada vez mais nos acautelar desse crime que infelizmente ainda acontece nos dias hoje”, afirmou o chefe do Executivo goiano, que garantiu não haver casos suspeitos no estado. “Quero tranquilizar a população de Goiás que não tivemos nenhum registro”, completou o governador em vídeo divulgado nas redes socais.

Assista vídeo do governador Ronaldo Caiado

Até o momento, São Paulo já registrou pelo menos seis mortes suspeitas de intoxicação por metanol a partir do consumo de bebidas alcoólicas como gin, vodca e whisky. A substância é altamente tóxica e atinge principalmente o fígado, além de causar lesões neurológicas e no nervo óptico, podendo levar à cegueira.

Além de São Paulo, o estado de Pernambuco também investiga três casos. Segundo a Polícia Civil, os registros foram na cidade de Belo Jardim (PE) e a contaminação teria ocorrido a partir de uma garrafa de whisky adquirida por uma das vítimas.

Programa de Desenvolvimento de Liderança aprofunda comunicação eficaz entre gestores do IgesDF

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Atuação humanizada e comunicação clara são destaque em novo encontro
 Por Bruno Laganá
Clareza, empatia e inteligência emocional marcaram mais uma etapa da quarta turma do Programa de Desenvolvimento de Liderança (PDL), realizada nesta quarta-feira (1º) para gestores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF). O encontro, sediado no auditório da Polícia Civil do DF (PCDF), teve como tema “Os Três Pilares da Comunicação”, ministrado pelo psicólogo e professor do Instituto Verbalize, Pedro Henrique Bastos.
A palestra destacou o papel do gestor como comunicador e a importância de transmitir mensagens de forma clara e assertiva. “Falamos sobre a inteligência emocional e o papel do líder na comunicação com sua equipe. É fundamental que o gestor saiba se conhecer e compreender o perfil de cada colaborador, para se comunicar de maneira respeitosa e transparente”, afirmou Dúlcila Galvão, chefe substituta do Núcleo de Cultura, Desenvolvimento e Comunicação Interna (NUCDC).
Segundo ela, o maior desafio ainda é o retorno. “Queremos fortalecer essa cultura dentro do IgesDF, para que seja visto como ferramenta de desenvolvimento, e não como crítica pessoal.”
Pedro Bastos ressaltou que a comunicação eficaz se sustenta em três bases: conteúdo, gestão emocional e linguagem não verbal. “Não basta preparar o que será dito. É preciso alinhar a intenção com a forma de falar. Muitas vezes, a pessoa quer ajudar, mas a forma como se expressa pode soar agressiva”, explica.
Ele acrescentou que a autoconsciência é fundamental para clareza, assertividade e engajamento. “A inteligência emocional ajuda a identificar sentimentos como ansiedade, medo ou raiva e dosá-los, para que não dominem a fala e prejudiquem a mensagem.”
Com dinâmicas práticas, Bastos mostrou que a comunicação envolve três perspectivas: o fato em si, a interpretação do emissor e a compreensão do receptor. “Para que a comunicação funcione, o óbvio precisa ser dito. Se não deixo claro o que quero que o outro entenda, há o risco de a mensagem ser interpretada de forma equivocada”, exemplifica.
A gerente de Apoio Diagnóstico e Terapêutico do HBDF, Elaine Araújo, avaliou a experiência como enriquecedora. “Foi muito produtivo, principalmente porque trabalhamos o tempo todo com comunicação. Entendi que não se trata de repetir várias vezes a mesma mensagem, mas de garantir que ela seja realmente compreendida”, destaca.
O PDL segue com encontros semanais, sempre voltados para competências essenciais à atuação de líderes e gestores do IgesDF. “Nosso objetivo é formar uma liderança cada vez mais humanizada, capaz de engajar equipes e fortalecer a colaboração dentro da instituição”, conclui Dúlcila.

Alunos do UNICEPLAC participam de hackathon global da NASA

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Grupo desenvolve o PequiVerse Habitability Explorer, aplicativo que transforma dados de missões espaciais em um mapa interativo da galáxia

 

Estudantes do curso de Marketing Digital com Inteligência de Dados do Centro Universitário UNICEPLAC estão participando do NASA Space Apps Challenge. O evento é o maior hackathon do mundo, que desafia equipes a utilizar dados abertos da agência espacial norte-americana para criar soluções inovadoras voltadas aos desafios enfrentados tanto na terra quanto no espaço.

“É uma competição global de tecnologia em que a NASA lança desafios reais e os times de estudantes se unem para propor soluções criativas e aplicáveis”, explica o professor Romes Heriberto de Araújo, doutor e docente do curso de Engenharia de Software do UNICEPLAC.

Durante o desafio, realizado simultaneamente em mais de 100 países, as equipes têm acesso direto aos dados da NASA e de suas agências parceiras para resolver desafios elaborados por especialistas da instituição, abordando temas como storytelling, desenvolvimento de software, astrofísica, exploração espacial, agricultura, entre outros.

A próxima fase será realizada nos dias 4 e 5 de outubro em Goiânia. Participam os estudantes Moisés Martins, Danielle Vitória Moraes, Tattiane Santos e Maykon Douglas Silva. Juntos eles representam o Distrito Federal na competição.

Para esta edição, o grupo desenvolveu o protótipo funcional do PequiVerse Habitability Explorer, um aplicativo que transforma dados de missões espaciais em um mapa interativo da galáxia, destacando exoplanetas com potencial para abrigar vida e levando a experiência da exploração espacial para a palma da mão. “O PequiVerse funciona como um telescópio digital interativo, permitindo que qualquer pessoa explore a galáxia em busca de mundos que possam se tornar a ‘Casa 2.0’ da humanidade”, destaca Moisés.

A iniciativa traz uma série de benefícios para os estudantes, que podem explorar os dados da NASA de forma prática e interativa. “É uma forma de conhecer a ciência de dados na prática. O nosso site mostra como a inteligência artificial e a visualização de dados podem ser aplicadas a problemas reais da astronomia. Também aproxima os estudantes da pesquisa espacial, pois qualquer pessoa pode entender melhor o que são exoplanetas e como eles são descobertos. Esse contato com a ferramenta pode despertar o interesse pela ciência, tecnologia e até abrir caminhos para futuros projetos de pesquisa”, explica Tattiane.

 

Os benefícios também se estendem à comunidade científica. “O PequiVerse transforma grandes bases de dados da NASA em um mapa interativo, facilitando a exploração e a filtragem. O uso de machine learning ajuda a priorizar quais candidatos têm mais chances de serem exoplanetas reais, reduzindo o tempo nas análises iniciais. Além disso, torna mais fácil comunicar resultados ao público leigo e aos estudantes, aproximando ciência e sociedade. A ferramenta pode, inclusive, ser utilizada como material de apoio em aulas e palestras para ilustrar pesquisas astronômicas”, complementa Maykon Douglas.

De acordo com os estudantes, o projeto foi escolhido por abordar temas diretamente relacionados ao curso, como aprendizado de máquina (machine learning) e análise de grandes volumes de dados. “A proposta é utilizar dados públicos disponibilizados pela NASA, tratá-los e analisá-los com as ferramentas que já estudamos no curso até agora”, conclui Moisés.

O que são exoplanetas e como eles são descobertos

Exoplanetas são planetas que orbitam estrelas fora do nosso Sistema Solar. Eles são identificados, em sua maioria, por meio de métodos indiretos, já que sua observação direta é extremamente difícil devido ao forte brilho das estrelas que orbitam.

Entre as técnicas mais utilizadas estão o método de trânsito, que detecta a diminuição do brilho da estrela quando um exoplaneta passa à sua frente, e o método de velocidade radial (ou efeito Doppler), que mede a oscilação da estrela causada pela atração gravitacional do planeta. A proposta dos estudantes do UNICEPLAC é justamente contribuir com esse processo de descoberta e estudo, tornando a exploração e a análise desses mundos distantes mais acessíveis e interativas.

ARTIGO – A valorização dos idosos e a aliança entre gerações

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* Wallace Andrade

             A Sagrada Escritura reúne histórias como a de Zacarias e Isabel, nas quais é possível notar que o mundo não valorizava os idosos. Isabel e Zacarias se sentiam desonrados porque não eram capazes de gerar um filho. Mas o Senhor vê o idoso com outro olhar. Tanto que o casal de idosos da bíblia não só gerou João Batista, mas o educou na fé para ser aquele que veio preparar o caminho do Senhor.

         É possível hoje encontrar histórias de sucesso em um universo de 1 bilhão e 100 milhões de idosos no mundo? É possível pinçar entre os 12 países com o maior número de pessoas com 60 anos ou mais, um vovô ou vovó admirados pelos netos e filhos, por serem simplesmente idosos que vivem como idosos? Sim!

         Em nações como China, Índia, EUA, Japão, Rússia e Brasil, a realidade revela que o mundo atual tem como principal característica demográfica o envelhecimento populacional. Talvez por isso o saudoso Papa Francisco tenha nos alertado, de forma constante e insistente, sobre a necessidade de valorizar os idosos.

         Em sua catequese do dia 20 de abril de 2022, o santo padre usou o tema “Honra o pai e a mãe: o amor pela vida vivida”, para chamar a atenção sobre os estímulos de um mundo que despreza os idosos. “Incentivar nos jovens, mesmo indiretamente, uma atitude de suficiência – e até de desprezo – em relação à velhice, suas fraquezas e sua precariedade, produz coisas horríveis. Abre caminho para excessos inimagináveis”, enfatizava Francisco. E completou: “As experiências de nossa fragilidade, diante das situações dramáticas e às vezes trágicas da vida, podem acontecer em qualquer momento da existência. No entanto, na velhice podem causar menos impressão e induzir uma espécie de vício, até mesmo de incômodo, nos outros”.

         Fica claro que, já nessa época, o Pontífice não só notava a falta de atenção com os idosos, como também sentia na própria pele os reflexos de quem não era mais um jovem à frente de uma igreja que sofria e sofre para levar o amor de Cristo às nações.

         Sobre o respeito e cuidado da vida, lembrava que isso servia para qualquer pessoa. “As feridas mais graves da infância e da juventude causam um sentimento de injustiça e rebelião, uma força de reação e luta. Ao contrário, as feridas, mesmo graves, da velhice são inevitavelmente acompanhadas pelo sentimento de que a vida não se contradiz, porque já foi vivida”.

         Lembro bem dos meus avós e o quanto eles foram importantes em minha infância e adolescência, pelo simples fato de serem aquilo que precisavam ser: pessoas resilientes com as limitações de sua saúde, carinhosas e atenciosas com seus netos. Ensinando de forma simples e verdadeira, os passos para sermos bons cristãos e honestos cidadãos, como ensina Dom Bosco.

         A bula de proclamação do Jubileu Ordinário da Esperança, traz a seguinte descrição: “Sinais de esperança merecem-nos os idosos, que muitas vezes experimentam a solidão e o sentimento de abandono. Valorizar o tesouro que eles são, a sua experiência de vida, a sabedoria que trazem consigo e o contributo que podem dar, é um empenho da comunidade cristã e da sociedade civil, chamadas a trabalhar em conjunto em prol da aliança entre as gerações. Dirijo um pensamento particular aos avôs e às avós, que representam a transmissão da fé e da sabedoria de vida às gerações mais jovens. Sejam amparados pela gratidão dos filhos e pelo amor dos netos, que neles encontram as suas raízes, compreensão e estímulo”.

         O casal de idosos da sagrada escritura, Zacarias e Isabel, nos ensina de forma sutil que a vontade de Deus precisa prevalecer em nossas vidas. Zacarias estava servindo ao altar do Senhor, mesmo idoso e com sentimentos de frustração por achar que não seria pai. E sua fidelidade na vida de oração rendeu-lhe um dos mais belos encontros que um idoso, ou qualquer ser humano pode ter. Ele viu o anjo do Senhor e mesmo não acreditando na possibilidade do milagre da paternidade e maternidade acontecer, eles puderam tocar nessa graça, usando apenas a via da oração.

         A Esperança de um idoso, um adulto, um jovem ou uma criança, deve ser a de viver a eternidade. Essa “esperança que não decepciona” (Rm 5,5) deve ser vivida com as limitações que chegam pelo o cansaço do passo mantido, com as cruzes que nos são confiadas, e, principalmente, com a certeza de que existe um céu e ele deve ser sempre a meta principal das gerações que decidiram fazer e viver uma aliança com Deus.

E, se o Senhor me conceder a graça, farei parte do grupo dos “sessentões” em poucos meses!

Deus abençoe!

* Wallace Manhães de Andrade é jornalista e missionário da Comunidade Canção Nova. 

As principais alterações no texto final do PLP 108/24 de regulamentação da Reforma Tributária

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Na avaliação do Martinelli Advogados projeto votado ontem (30/09) no Senado, e que agora volta para a Câmara, trouxe definições importantes, eliminando inconsistências que poderiam gerar interpretações divergentes

 

O Senado Federal votou na noite de ontem (30/09) o texto final do PLP 108/24, o segundo projeto que regulamenta a Reforma Tributária, e que recebeu mais de 700 emendas, todas avaliadas pelo relator, Senador Eduardo Braga.

 

Na avaliação do advogado tributarista Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, “o texto final trouxe definições importantes, eliminando inconsistências que poderiam gerar interpretações divergentes, e foram realizados ajustes sobre pontos anteriormente omissos, de forma a evitar litígios interpretativos e reduzir a insegurança”.

 

O sócio do Martinelli destaca algumas alterações trazidas na votação em Plenário pelos senadores:

 

  • Plataforma Digital: pode deixar de ser penalizada pela falta de emissão de documento fiscal por fornecedor que a utilize como meio de venda, desde que emita o referido documento e recolha o IBS e a CBS em 30 dias;

 

  • O vale-transporte, o vale-refeição e o vale-alimentação foram retirados da regra que exigia acordo ou convenção coletiva de trabalho para permitir o aproveitamento de crédito sobre as aquisições desses benefícios disponibilizados aos trabalhadores;

 

  • As remissões de dívidas ou descontos renegociados com instituições financeiras passam a ser hipótese de não incidência do ITCMD. Apenas as remissões oriundas de atos onerosos entre partes vinculadas serão equiparadas à doação quando analisado o fato gerador do ITCMD;

 

  • As operadoras de cartões de crédito concentrarão as informações a respeito de crédito devido aos credenciados, em razão dos valores a eles repassados. Além disso, a base de cálculo do crédito dos participantes do arranjo de pagamento será o valor bruto da operação e o creditamento pelo adquirente do serviço;

 

  • Empresas que administram programas de fidelização, como pontos advindos de compras que geram valores aceitos no pagamento de bens e serviços, passarão a ter o mesmo regime específico dos serviços financeiros;

 

  • A solução de consulta para interpretação do IBS e CBS foi melhor explicada, dando ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal a determinação de, aquele que receber a consulta, colocar em tramitação virtual, disponibilizar ao outro no prazo de 30 dias e dar uma das soluções previstas deve: I – acolher a minuta e emitir a solução de consulta em conjunto; II – encaminhar a proposta para deliberação do Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias, em caso de divergência; ou III – manifestar-se pela inexistência de matéria comum ao IBS e à CBS;

 

  • A compensação de incentivos fiscais de ICMS obedecerá os limites e parâmetros da redução traçados na Reforma, tendo como base a legislação vigente em 31 de maio de 2023;

 

  • No caso de pagamentos antecipados, ocorridos em até cinco dias antes do fornecimento, o documento fiscal poderá ser emitido no período de apuração da operação principal;

 

  • O crédito de ICMS acumulado deverá ser analisado em até 24 meses pelos estados e Distrito Federal, e não em 12 meses;

 

  • O prazo para instituições financeiras implementarem o split payment fica expressamente definido como tendo início em 2027;

 

  • Redução das alíquotas de IBS e CBS incidentes sobre as Sociedades Anônimas de Futebol, nos cinco primeiros anos-calendários da constituição da SAF, sobre os valores da cessão de direitos desportivos de atletas, bem como da transferência ou retorno de atletas a outras entidades desportivas;

 

  • O Anexo XIV da LC 214/25, que trata de medicamentos com tratamento diferenciado, foi substituído por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS que divulgará uma lista dos medicamentos que terão direito a alíquota zero do IBS e da CBS a cada 120 dias.

Encerrada a votação no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados para a última análise antes da sanção presidencial.

 

Sobre o Martinelli Advogados

O Martinelli Advogados é um escritório que oferece soluções completas voltado à advocacia empresarial, que também atua com forte viés em Consultoria Jurídica, Tributária, Fiscal e em Finanças Corporativas. Fundado em 1997 em Joinville, Santa Catarina, o escritório evoluiu rapidamente de uma pequena sala para a lista dos 10 escritórios mais admirados do Brasil. Hoje conta com mais de 900 profissionais atuando com unidades próprias em algumas das principais cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Ribeirão Preto e Campinas (SP); Rio de Janeiro (RJ); Brasília (DF); Belo Horizonte (MG); Curitiba, Maringá e Cascavel (PR); Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo (RS); Joinville, Florianópolis, Criciúma e Chapecó (SC); e Sinop (MT).

69% das emendas apresentadas sobre o projeto do imposto de renda (PL 1087/25) têm impactos negativos sobre a proposta

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Apenas uma emenda é positiva e tem efeito progressivo sobre o IR

Divulgação: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

  • O instituto MaisProgresso.org, que apoia estudos e iniciativas para o crescimento econômico e a redução de desigualdades no Brasil, analisou as 53 emendas apresentadas pelos deputados federais ao Projeto de Lei 1087 de 2025, da reforma do imposto de renda. A análise mostra que 69% das emendas têm impactos negativos sobre o PL e apenas uma é progressiva, ou seja, contribui para aumentar a taxação dos mais ricos e diminuir a dos mais pobres. O PL deve ser votado pela Câmara hoje.
  • Entre as emendas apresentadas, 37 (70%) foram classificadas como negativas quanto aos seus impactos, 5 (9,4%) como neutras, 3 (5,7%) como neutras com ressalvas, 7 (13,2%) como estranhas à matéria e apenas uma (1,9%) emenda como positiva. As emendas classificadas como neutras promovem a compensação de entes federativos pelas mudanças no imposto de renda, ao passo que as neutras com ressalvas propõem a correção dos parâmetros do imposto de renda por índices econômicos como o IPCA, o que embora desejável, se mostra pouco factível sob o ponto de vista arrecadatório e sem uma revisão mais ampla de toda a tabela do IRPF.
  • A emenda classificada como positiva é de autoria da deputada Tábata Amaral, e propõe ampliar para 20% o imposto mínimo sobre rendas superiores a R$1.800.000,00, com o excedente arrecadatório sendo direcionado para a redução da tributação sobre consumo. Essa possibilidade de emprego da arrecadação extra já está prevista no substitutivo de Arthur Lira aprovada em Comissão Especial e é apontada como positiva, já que traz mais progressividade ao sistema, uma vez que os mais pobres pagam, proporcionalmente a sua renda, mais imposto sobre bens e serviços do que as classes mais altas.
  • 44 (83%) das 53 emendas atendem a algum grupo de interesse em específico, sendo os principais beneficiários o agronegócio, pessoas físicas de alta renda e empresas contempladas por determinados regimes favorecidos. Mas há também propostas que trazem salvaguardas ou reduzem os impostos pagos por cartórios e titulares de serviços notariais, agentes da segurança pública, tutores de animais domésticos e pessoas físicas em viagem ao exterior por turismo ou por negócio. A investigação apontou também a preocupação dos parlamentares com a compensação para estados e municípios, que aparece em 6 emendas (11,3%).
  • Ainda, há emendas que atendem a pessoas físicas de baixa ou média renda ou a todos os pagantes do imposto de renda. Como os beneficiários não se trata de um grupo de interesse organizado, essas emendas foram analisadas apenas quanto aos seus impactos fiscais.
  • Em relação à compensação, emendas apresentadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e deputado Diego Garcia propõe o fim do IRPFM, apresentando como alternativas fiscais, respectivamente, o corte de gastos e a instituição de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE sobre a atividade de apostas virtuais (Cide-Bets). Outras três emendas trazem alterações na forma de cobrança do imposto mínimo.
  • A liderança do Partido Liberal foi a que mais assinou emendas à proposta, seguida pelo União Brasil, pelo Pode e pelo Republicanos. Já a federação PT-PCdoB-PV aparece em 4 das emendas apresentadas.
  • A análise classificou as emendas conforme seus efeitos: negativas quando ampliam isenções, regressividade, brechas ou desequilíbrio fiscal; neutras quando fazem apenas ajustes técnicos ou redistributivos sem impacto relevante; neutras com ressalvas quando têm mérito, mas baixa viabilidade; positivas se aumentam a progressividade ou reduzem complexidade/evasão; e estranhas à matéria quando tratam de temas fora do escopo do IR.

Análise:

  • Segundo a especialista de advocacy da MaisProgresso.org, Fernanda de Melo, é comum que a atuação de parlamentares em temas tributários reflita a pressão de grupos de interesse: “Foi assim na reforma tributária do consumo e é também o que documenta a Ciência Política. Em estudo dos cientistas políticos Eduardo Lazzari, Marta Arretche e Rodrigo Mahlmeister, de 2022, foram encontradas 4.841 proposições legislativas – projetos de lei, projetos de lei complementar, medidas provisórias ou propostas de emenda à constituição – submetidas à Câmara dos Deputados entre 1989 e 2020 em assuntos tributários. Neste período, apenas 5% de todas as proposições legislativas em matéria tributária apresentadas à Câmara dos Deputados podem ser classificadas como progressivas, ou seja, estabelecem maiores alíquotas para as faixas de maior renda”.
  • No entanto, Fernanda destaca que é importante ter um olhar para o todo: ‘’esse tipo de proposta, que cria ou amplia isenções para determinados grupos, raramente é acompanhada de uma análise dos seus impactos sobre a arrecadação, de uma avaliação de quais políticas públicas já atendem àquela pessoa ou setor e até mesmo de um objetivo claro. Por isso, temos tantos gastos tributários que é tão difícil avaliá-los quanto a sua efetividade. Afinal, falta clareza do porquê foram criados. E deixamos de arrecadar recursos que poderiam ser utilizados para políticas públicas que beneficiam o todo”.
  • “Como sociedade civil, o nosso papel é defender os interesses da população em detrimento de setores específicos. Por isso, identificamos e nos posicionamos de modo contrário às propostas que diminuem a progressividade do PL 1087. Na MaisProgresso.org, nós defendemos uma reforma abrangente do imposto de renda, que vá além desse projeto de lei e contemple a taxação de lucros e dividendos, a revisão de regimes diferenciados como o Simples, criando mais equidade entre trabalhadores e investidores, e a revisão da tabela do IRPF, com a inclusão de alíquotas mais altas. Mas, à espera dessa proposta, vemos no PL 1087 o pontapé para uma tributação mais progressiva e que combate privilégios de um segmento ultra restrito da população. Para que ela seja efetiva no que se propõe, deve ser aprovada pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado sem ampliar a flexibilização no imposto de renda mínimo, sem novas isenções e com responsabilidade fiscal”.

Critérios:

 

As emendas foram classificadas da seguinte maneira:

  • Negativa, se:
    • Cria ou amplia isenções e benefícios para grupos específicos
    • Cria ou amplia políticas tributárias regressivas
    • Cria ou amplia brechas para evasão fiscal ou planejamento tributário
    • Altera, negativamente, o equilíbrio fiscal do projeto (ex: amplia os descontos do imposto de renda sem compensação, reduz o potencial arrecadatório do IRPFM)
    • Amplia a complexidade da implementação da proposta sob o ponto de vista do governo ou do contribuinte
  • Neutra:
    • Promove ajustes técnicos no texto e não decorre em impactos significativos
    • Promove ajustes na distribuição dos recursos arrecadados sem implicações no equilíbrio fiscal

 

  • Neutra com ressalvas:
    • Estabelece políticas tributárias desejáveis, mas de implementação pouco factível do ponto de vista técnico e/ou fiscal
  • Positiva, se:
    • Torna o projeto mais progressivo, sem gerar desequilíbrio fiscal
    • Reduz a complexidade de implementação da proposta
    • Reduz brechas para planejamento tributário

 

  • Estranha à matéria:
    • Versa sobre outros assuntos tributários que não sejam o imposto de renda e sua base.

Potencial tóxico da carambola em pessoas com doença renal foi descrito pela primeira vez por docentes da Unesp

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Ingestão da fruta, muito apreciada em países tropicais, pode ocasionar soluços, confusão mental, convulsões e até morte em pacientes com problemas nos rins; descoberta, reportada em 1993, foi um marco da nefrologia brasileira e teve reflexos na saúde pública

O docente Luis Cuadrado Martin — crédito: Carlos Pessoa/FMB

Em 1990, ano em que a Alemanha conduzia o seu o processo de reunificação no ocaso da Guerra Fria, o paciente H. dava entrada no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), no interior de São Paulo, com um soluço persistente, intratável, acompanhado de vômito e desidratação. Homem negro e morador de Botucatu, H. era um adulto jovem que sofria de insuficiência renal crônica (IRC). Havia passado por hemodiálise na véspera e, para a surpresa dos médicos da Unesp, que fazia a gestão do HCFMB, perdera dois quilos em 48 horas em razão da desidratação, sendo que doentes renais crônicos em geral ganham peso por causa da retenção de líquidos.

Era uma sexta-feira, e os soluços em sequência que incomodavam H. e o impediam de se alimentar levaram os médicos a interná-lo e submetê-lo a uma sequência de exames físicos, laboratoriais e de imagem. Sem diagnóstico à vista, o então médico residente Luis Cuadrado Martin ouviu do paciente H. um relato que se mostraria bastante importante e revelador ao longo dos anos. “Foi a carambola, doutor”, disse, referindo-se às três carambolas que havia ingerido cerca de quatro horas antes do início dos sintomas. Na segunda-feira seguinte à internação, após passar por sessão regular de hemodiálise, os soluços sumiram e H., enfim, recebeu alta hospitalar.

Em agosto daquele ano, H. voltou ao hospital para participar do programa de diálise junto a outros pacientes e reparou que um deles chegara ao local com uma canastra de carambolas provenientes do sítio em que vivia, que abrigava caramboleiras (Averrhoa carambola). Em alerta após experiência anterior, H. recusou a fruta. Mas 10 dos 18 pacientes renais crônicos e uma parte da equipe de saúde comeram carambola. Dos dez pacientes que ingeriram o fruto, oito desenvolveram soluços nas primeiras 12 horas após a ingestão. Dois pacientes que comeram a fruta antes da hemodiálise não tiveram qualquer soluço, assim como os pacientes que a recusaram, e os profissionais de saúde que a ingeriram.

Foi a partir desta espécie de experimento informal, ocorrido há 35 anos nas dependências do HCFMB, que o então residente Luis Cuadrado Martin, hoje docente da Faculdade de Medicina de Botucatu, elaborou, como autor principal, a primeira descrição clínica sobre o potencial tóxico da carambola em pacientes com doença renal crônica de que se tem notícia na literatura científica.

O artigo “Soluço intratável desencadeado por ingestão de carambola (Averrhoa carambola) em portadores de insuficiência renal crônica” foi publicado três anos depois no Jornal Brasileiro de Nefrologia. O texto foi assinado por Martin e outros dois médicos em início de carreira que também se tornariam docentes da Unesp: Jacqueline Caramori e Pasqual Barretti. Completava o time de autores o então professor da FMB Vitor Augusto Soares, que havia apresentado a descrição clínica no ano anterior no XVI Congresso Brasileiro de Nefrologia, realizado no Rio de Janeiro.

Dentre os 8 pacientes que ingeriram a carambola após a hemodiálise naquele dia e apresentaram sintomas, dois apresentaram intercorrências mais graves e tiveram que retornar ao hospital no dia seguinte. Foram então submetidos a uma nova sessão de hemodiálise, que zerou os sintomas. O artigo com a descrição do caso sugeria que o experimento informal resultara em um achado inédito.

“Os dados apresentados sugerem fortemente que a ingestão de carambola foi o fator desencadeante do soluço nestes pacientes (…) A observação de que nenhum dos membros da equipe de saúde que ingeriu a fruta tenha apresentado soluço, associada ao fato de que o tratamento hemodialítico foi eficaz na supressão desses sintomas, sugere que na carambola deva existir alguma substância de excreção renal e dialisável capaz de provocar esse sintoma”, escreveram os autores no artigo de 1993.

Martin relata que o achado ecoou entre os colegas. “Ambos os episódios, o isolado e o epidêmico, foram no ano de 1990. Nós descrevemos e avisamos: ‘olha, já se sabe que tem que tomar cuidado com essa fruta para pacientes com insuficiência renal’. Lembro que na época do Congresso (Brasileiro de Nefrologia), alguns nefrologistas nos procuraram para dizer que já tinham atendido pacientes com soluços e que, a partir dali, perguntariam sobre a carambola”, lembra.

Relato de caso de morte repercute
Porém, na literatura científica, o alerta sobre a carambola do artigo dos professores da Unesp ecoou somente cinco anos depois. Em 1998, o professor e médico Miguel Moyses Neto, da Divisão de Nefrologia do Hospital das Clínicas da USP em Ribeirão Preto, reportou, junto com dois colegas do Departamento de Bioquímica da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão, seis casos de pacientes renais em um programa de diálise que também apresentaram soluços associados a outros sintomas importantes depois de comerem carambolas, tais como insônia, confusão mental e, em um dos casos descritos, a morte de um paciente com diabetes, aos 57 anos de idade.

O artigo de 1998 foi publicado na revista médica Nephrology Dialysis Transplantation, de Oxford, acompanhado de uma nota do professor e editor-chefe Eberhard Ritz em que se pondera tratar-se de “observação clínica preliminar que requer confirmação”. Na nota, o docente justificava a publicação em razão da “potencial implicação clínica”. Uma das quatro referências do artigo assinado pelos docentes do câmpus de Ribeirão Preto da USP é o artigo pioneiro dos professores da Unesp no Jornal Brasileiro de Nefrologia.

“Na época, eles ligaram para o professor Pasqual (Barretti, um dos autores) para saber como é que tinha sido (no HCFMB) porque havia casos mais graves lá e já começaram a fazer hemodiálise nesses pacientes, alertados pelo nosso primeiro artigo”, diz o professor Luis Cuadrado Martin. “Tivemos casos leves, mas já foi descrito de forma bem consistente. A relação causa-efeito ficou muito clara e também deduzimos que essa suposta substância, na época era uma suposta substância, devia ser excretada pelo rim (via hemodiálise).”

Com o decorrer dos anos, a toxicidade da carambola para pacientes renais crônicos passou a ser estudada sob a perspectiva lançada a partir do Brasil. Embora atualmente seja muito comum no país, em especial no estado de São Paulo, a caramboleira, árvore que pertence à família Oxalidaceae, é nativa da Ásia e foi introduzida nos países tropicais da América do Sul durante o período das grandes navegações ultramarinas.

“Quando o (médico e docente da USP) Miguel Moyses me ligou dizendo que uma paciente estava em coma e que tinha comido carambola, perguntou se era o caso para diálise. Respondi que ‘pela nossa experiência com certeza é’. A diálise foi feita e foi bem-sucedida. Eles (na USP) foram mais ousados em termos de pesquisa, publicaram em uma revista internacional e Ribeirão Preto ganhou grande protagonismo. Mas os dois momentos (da Unesp e da USP) foram fundamentais e de grande importância. Com o tempo, tornou-se um conhecimento de domínio mais amplo a partir de estudos iniciados e concluídos no Brasil”, diz o professor Pasqual Barretti, que foi reitor da Unesp de 2021 a 2024.

A “suposta substância” a que se refere o professor Cuadrado Martin foi isolada e caracterizada em 2013 por um trabalho em colaboração da Faculdade de Medicina e da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, ambas do câmpus de Ribeirão Preto da USP. A toxina presente na carambola, que recebeu o nome de caramboxina, é absorvida pela digestão, filtrada pelo rim e eliminada na urina em pessoas sadias. Em pacientes com problemas renais, como o funcionamento do rim está comprometido, a caramboxina, que é um aminoácido, acumula-se no organismo e, via corrente sanguínea, liga-se a receptores do sistema nervoso central, pois não é adequadamente filtrada pelo rim, causando soluços, confusão mental, agitação psicomotora, convulsões e até morte.

Leia a reportagem completa no Jornal da Unesp.

Goiás alcança 2º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública

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Com nota 93,4, Goiás avança no ranking nacional de transparência, consolidando posição entre os estados mais eficientes do país

O Estado de Goiás alcançou a segunda posição nacional no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, divulgado nesta terça-feira (30/9) pela ONG Transparência Internacional – Brasil, ficando atrás apenas do Espírito Santo, que obteve 95 pontos. Com 93,4 pontos, o governo goiano recebeu a classificação “Ótimo”, consolidando-se entre os estados mais transparentes do país. O ranking considera os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.

Na avaliação anterior, Goiás estava em 5º lugar, com 83 pontos. O salto de três posições e o aumento de mais de 10 pontos na pontuação refletem o compromisso do governo estadual em ampliar e aprimorar, cada vez mais, o acesso à informação para os cidadãos.

O levantamento analisa oito dimensões de transparência e governança. Goiás superou os 90 pontos em sete delas, e pontuação máxima em três: Legal, Transformação Digital e Dados. “O Governo de Goiás está entre os seis estados que alcançaram um nível de transparência ‘ótimo’, demonstrando maturidade na maior parte dos indicadores avaliados”, diz o relatório da ONG sobre o desempenho goiano.

O texto também destaca os principais pontos positivos do Estado: “existência de normas sobre interações com grupos de interesse e de proteção ao denunciante; disponibilização de sistema completo de agendamento digital de serviços públicos; promoção da inovação nas políticas de transparência e combate à corrupção por meio de laboratório de inovação; e publicação de Planos de Dados Abertos vigentes, inventário e catálogo de dados abertos disponíveis”.

Esse resultado reflete o desempenho contínuo do Estado, que também se destacou em avaliação semelhante realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em 2024, sendo o primeiro e único estado a atingir a pontuação máxima de 100% na avaliação anual de transparência pública, recebendo selo diamante, o nível mais alto, consolidando-se assim Goiás como referência em governança e responsabilidade na administração pública.

Autistas Brasil promove Fórum DiversaMente com grandes nomes nacionais e internacionais no Museu do Ipiranga  

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No dia 20 de outubro de 2025, o Museu do Ipiranga (São Paulo/SP) será palco do Fórum DiversaMente – Neurodiversidade, Justiça Cognitiva e Democracia, um encontro internacional gratuito e acessível realizado pela Autistas Brasil. O evento reunirá especialistas, lideranças autistas e autoridades para debater os desafios e as possibilidades de uma sociedade que valoriza a neurodiversidade como princípio democrático e de inovação.
“O DiversaMente é mais do que um encontro: é um gesto político e epistemológico. Ao reunir vozes plurais no Museu do Ipiranga, o Fórum afirma que a democracia só se realiza quando reconhece a diversidade de modos de pensar, viver e conhecer. A importância do evento não está apenas nos nomes presentes, mas no princípio que o sustenta: a neurodiversidade como valor público, condição de inovação e fundamento de uma sociedade justa. É nesse movimento que o Brasil se coloca como sujeito político de um debate global.”
Guilherme de Almeida, presidente da Autistas Brasil
Destaques confirmados

Prof. Dr. Lawrence Fung (Stanford University) – referência mundial em neurodiversidade e diretor do Stanford Neurodiversity Project; sua atuação é atravessada pela experiência como pai de um jovem autista.

Prof. Dr. Francisco Ortega – filósofo de renome internacional, um dos mais influentes pensadores contemporâneos sobre neurodiversidade; coautor de Being Brains: Making the Cerebral Subject (Princeton, 2017).

Cármen Lúcia – jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tendo presidido a corte suprema e o Conselho Nacional de Justiça (2016–2018).

Profª. Dra. Juliana Izar da Fonseca Segalla (Universidade de Coimbra / UENP) – mulher autista e surda; pesquisadora em Democracia e Direitos Humanos; vice-presidente da Autistas Brasil; integrante do Comitê da Pessoa com Deficiência no âmbito Judicial do CNJ.

Profª. Dra. Ana Katia Alves dos Santos (UFBA) – pesquisadora que abordará justiça cognitiva sob a perspectiva das Epistemologias do Sul.
Serviço

Data: 20 de outubro de 2025

Local: Museu do Ipiranga – Rua dos Patriotas, 100, Ipiranga, São Paulo/SP

Horário: 8h às 19h

Entrada gratuita

Inscrições: [link]
Sobre a Autistas Brasil
A Autistas Brasil é uma organização de advocacy que atua desde 2020 na defesa dos direitos das pessoas autistas, com ênfase na autodefensoria, educação inclusiva e inserção no mercado de trabalho. Fundada por lideranças autistas, seu grande diferencial é a autorrepresentação: pessoas autistas falando por si, com protagonismo e empoderamento. A associação atua de forma propositiva e não assistencialista, valorizando as potencialidades individuais e buscando transformar a visão social sobre o autismo.

Nem Lula acredita mais em Arruda e joga pá de cal no sonho do notório corrupto

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Nesta segunda-feira (29), o  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) simplesmente vetou trechos da proposta que alterava a Lei da Ficha Limpa e poderia devolver direitos políticos a nomes condenados pela Justiça.

Seguindo pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, Lula vetou os dispositivos que reduziam o período de inelegibilidade e antecipavam a contagem da pena. A decisão será publicada no Diário Oficial da União.

A medida de Lula preserva a regra atual: políticos condenados permanecem inelegíveis por oito anos, contados a partir do cumprimento da pena. O Senado havia aprovado mudanças que, na prática, diminuíam esse prazo ao considerar o início da contagem no momento da condenação.

A decisão de Lula pega em cheio o político mais corrupto da história do Distrito Federal, o ex-governador José Roberto Arruda, denunciado, preso, afastado do poder e condenado no maior escândalo de corrupção do Distrito Federal, com a deflagração da Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009.

Arruda, reconhecido por seu cinismo e hipocrisia, vinha percorrendo feiras e ruas das cidades afirmando que estava “voltando”, achando que Lula – por quem era leal quando estava no poder -, iria dar uma “força”. Ledo engano e novamente Arruda ficará de fora das próximas eleições para o bem do Distrito Federal.

A última em que José Roberto Arruda foi eleito, ocorreu em 2006. Quando os eleitores voltarem às urnas, em 2026, terão se passado 20 anos… O eleitor cresceu e evoluiu, enquanto o ex-governador continuou mentindo

Mentiroso contumaz, já passou da hora de Arruda pendurar as chuteiras e esquecer eleição. O tempo dele passou e só ele insiste não ver. Em 2024, Arruda gravou um vídeo para anunciar uma decisão “difícil mas necessária”: “Não pretendo voltar mais para a vida pública “, afirmou. Entretanto, agora em 2025 já estava percorrendo a cidade confiante na sanção total da proposta que alterava a Lei da Ficha Limpa. Ele já estava sonhando com o Buriti…

E acreditem: Lula acabou ajudando o DF a se livrar de vez de Arruda, que construiu obras faraônicas desnecessárias para a população do DF (como por exemplo, o Centro Administrativo em Taguatinga e o “Camelódromo” ao lado da antiga Ferroviária). Isso sem falar que, quando assumiu o governo pelo DEM (aliás foi o único governador eleito pelo DEM naquela eleição), levou para seu governo vários nomes do partido que perderam a eleição Brasil afora, ignorando por completo os brasilienses que trabalharam e votaram nele para o GDF em 2006. Encheu o DF com derrotados que sequer conheciam a cidade.

Mas como já dizia Ricardo V. Barradas, “O maior erro do mentiroso contumaz é não saber que nunca deve mentir para si mesmo”. Arruda ainda acha que tem popularidade e credibilidade, assim como Lula.

Fonte: donnysilva.com.br