Projeto do deputado Daniel Donizet foi aprovado hoje na Câmara Legislativa e agora segue para sanção do governador

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje (30), em segundo turno, o projeto (PL 1.372/2020) do deputado Daniel Donizet (PL) que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings permanentes em animais, com fins estéticos. A proposta segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Se o projeto receber o aval do governador, a prática será considerada maus-tratos no DF. Pelo texto, no caso de descumprimento da norma, tanto o tutor quanto o profissional responsável pelo procedimento poderão responder pelo crime de maus-tratos e ainda pagar multa de cinco salários mínimos, por cada tatuagem ou piercings realizados.

Daniel explicou o motivo pelo qual apresentou o projeto. “Constantemente, aparecem notícias e fotos na internet de animais com tatuagens e piercings permanentes. Porcos, gatos e cachorros de pelo curto têm sido alvo de tatuadores e tutores que exibem seus animais como uma ‘tela viva’. Isso não é arte e sim maus-tratos. E não posso permitir que tal absurdo aconteça aqui no DF”, disse ele.

O parlamentar defende que infringir dor e sofrimento a um animal é crueldade.  “Animal não é propriedade de ninguém. Animal é um ser vivo que, assim como nós seres humanos, sente dor, fome, sede, frio e merece respeito. Pets não podem ser submetidos a dor apenas para satisfazer o desejo e as preferências estéticas do tutor. Isso é maus-tratos!”, afirmou.

Daniel lembra ainda que o procedimento traz riscos pro animal. “Pets tatuados são expostos a várias complicações como alergias, infecções e cicatrizes”, disse.

9 LEIS EM FAVOR DOS ANIMAIS
O deputado Daniel Donizet tem dedicado boa parte do seu mandato na defesa do bem-estar e da garantia dos direitos dos animais no DF. O parlamentar já tem 9 Leis em vigor relacionadas à causa, em pouco mais de dois anos de mandato.

É dele a Lei que proíbe o acorrentamento de animais, assim como a que veta o uso de coleiras de choque. A Lei que obriga síndicos e administradores de condomínios a notificarem casos de maus-tratos à Polícia em até 24 horas também é de autoria do Daniel.

Assessoria de Comunicação Deputado Daniel Donizet

Juíza no DF manda fechar tudo de novo!  Ao que parece, o “quem pode o mais pode o menos” foi definitivamente revogado no direito brasileiro. O prefeito ou governador que determinou o fechamento das atividades não pode relaxar ou flexibilizar. O Judiciário não deixa!

Em várias cidades no mundo, o lockdown não acabou com a pandemia. Muitas pessoas estão ficando doentes em casa pela falta de dinheiro e alimento e por isso estão morrendo em todo o país.

Por outro lado, onde estava a juíza, um ano atrás para fiscalizar e cobrar do governo do DF empenho no combate à Covid-19?

Por quê é sempre o trabalhador brasileiro quem paga o pato? Basta dar uma volta pelo DF para constatar comerciantes desesperados, assim como funcionários e familiares.

Quem tem o salário garantido pelo erário, não teme impor restrições ao povo, não é mesmo?!

A Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis-DF) lamenta profundamente a morte do Desembargador George Lopes Leite, nesta terça-feira (30) vítima de covid-19. George presidiu a Amagis-DF no biênio 2002/2004, além de ter exercido vários mandatos em Diretorias da Associação.

Magistrado íntegro, comprometido e dedicado à causa da Justiça, teve a sua carreira pautada pelo humanismo em suas decisões. Como Juiz da Vara de Execução Penal desempenhou relevante papel na ressocialização dos sentenciados. Atualmente integrava a 1ª Turma Criminal e a Câmara Criminal e era o Diretor da Escola Judiciária.

A par da relevância de seu papel à Associação dos Magistrados e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Desembargador George marcou profundamente os que lhe conheceram, em especial os magistrados e magistradas do TJDF por seu amor à música, tendo inovado ao trazer concertos para o âmbito da Escola Judiciária, pela arte, pelo ensino e pela natureza. Pai dedicado, marido amoroso, professor exemplar e magistrado insubstituível, ele viverá para sempre em nossos corações.

A AMAGIS-DF lamenta essa inestimável perda para o Poder Judiciário e para toda a sociedade, e apresenta as condolências aos familiares e amigos.

O Nação BRB FLA, banco digital fruto de parceria inédita e estratégica entre o BRB e o Flamengo, time de maior torcida do mundo, incrementa seu portfólio de produtos e lança, a partir de amanhã (31), um novo cartão. Trata-se do Octcampeão, o pré-pago comemorativo ao octacampeonato brasileiro, conquistado este ano pelo Flamengo.

Com design exclusivo, o Octacampeão não possui taxa de manutenção, tem valor de recarga mínima de R$ 10, e está habilitado para uso em lojas físicas e on-line. O produto também oferece saque em dinheiro na Rede 24Horas e os gastos podem ser acompanhados por meio do app do banco digital.

O Nação BRB FLA foi lançado em julho e já conta com 250 mil contas. O banco digital está presente em 72% dos municípios brasileiros e em 33 países.

“Em apenas oitos meses colocamos de pé um banco completo e inovador, que oferece produtos personalizados, experiências exclusivas e plataforma de investimentos. Tudo sem deixar de lado os serviços que também são disponibilizados pelos bancos tradicionais. O cartão Octampeão chega para homenagear um importante título do clube e reforçar nossa cartela de produtos”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

“Com mais essa novidade, o torcedor rubro-negro, além de poder mostrar seu orgulho de ser o maior campeão nacional do país, poderá investir no banco do Flamengo. Esta sociedade com o BRB está cada dia mais forte, oferecendo sempre produtos de qualidade, com a cara da nossa fantástica Nação Rubro-Negra”, disse Gustavo de Oliveira, vice-presidente de Comunicação e Marketing do Flamengo.

Entre os variados produtos e serviços do mercado financeiro oferecidos pelo Nação BRB FLA, estão cartões, seguros e uma plataforma de investimentos exclusiva. A plataforma de investimentos entrou em operação esse mês, e é resultado de parceria com a Genial. Ela disponibiliza mais de 280 opções diferentes de investimento, além de Home Broker para operar diretamente no mercado de ações.

O Nação BRB FLA também disponibiliza um seguro para acidentes pessoais com descontos em medicamentos e orientação médica por videochamada 24h por dia, cheque especial, crédito pessoal, Pix, e acesso à sala BRB Vip Club no aeroporto de Brasília (consulte as condições de seu cartão).

Para abrir a sua conta digital, baixe o APP Nação BRB FLA nas lojas de aplicativo. E para solicitar o cartão Octacampeão, basta baixar o APP Nação BRB Pré (http://onelink.to/ua2gvj). O valor da emissão do cartão é de R$15,00.

Outras informações sobre o banco digital estão disponíveis em nacaobrbfla.brb.com.br ou siga as redes sociais.

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O governador Ibaneis Rocha (MDB)  confirmou, nesta terça-feira (30/3), o nome do delegado da Polícia Federal Júlio Danilo Souza Ferreira  como novo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ferreira era secretário secretário-adjunto de  Anderson Torres,  que irá assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.