A recente aprovação do aumento no número de deputados de 513 para 531 pela Câmara Federal, mostra, mais uma vez, o descompasso entre as expectativas dos brasileiros e as decisões do Congresso, avalia a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC).

“Inchar a Câmara, e seu custo, em vez de apenas reequilibrar as vagas de acordo com as mudanças demográficas, é mais um mau exemplo, num momento em que as autoridades do País deveriam demonstrar sensibilidade e sinalizar que são responsáveis no uso dos recursos do contribuinte”, diz o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar.

Sem aumentar o total de vagas, SC já teria direito a mais quatro cadeiras. Para a FIESC, isso é questão de justiça: como o estado está recebendo habitantes de outras regiões brasileiras, as demandas por serviços públicos e infraestrutura aumentam. Sua representatividade política precisa acompanhar este movimento. O inverso ocorre com os estados que tiveram redução de população.

“Ao não reduzir o número de parlamentares de nenhum estado, a Câmara perpetua a distorção. E o pior, a um custo adicional de cerca de R$ 65 milhões por ano, sem considerar o potencial efeito cascata, já que abre-se uma janela para que as assembleias estaduais também cresçam”, avalia Aguiar.

A FIESC destaca como fator positivo o posicionamento da bancada catarinense que, ao votar massivamente contra contra o aumento do número de deputados, mostrou alinhamento à visão dos eleitores. Dos 15 deputados que votaram, 13 decidiram pela rejeição da proposta.

Num cenário em que o Congresso ganhou protagonismo na distribuição dos recursos da União mediante emendas, a distribuição das vagas entre os estados torna-se ainda mais relevante. “Por isso insistimos que o momento exige um debate mais amplo, para redefinir o pacto federativo”, diz o presidente da FIESC. Para a entidade, o que não é aceitável é corrigir uma distorção de representatividade dos estados com um novo erro, aumentando ainda mais o já exagerado custo do Congresso.

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas

Mais de 25 mil pessoas foram ouvidas nos principais terminais brasileiros

A mais recente pesquisa realizada pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, aponta uma alta aprovação dos usuários quanto ao nível de satisfação dos serviços nos aeroportos do país. Em uma escala de 1 a 5, sendo 1 “muito ruim” e 5 “muito bom”, o índice geral de avaliação ficou em 4,44, consolidando a boa percepção do público em relação à infraestrutura dos terminais brasileiros. A avaliação considera 17 indicadores de desempenho, como acessibilidade, limpeza, check-in, inspeção de segurança, restituição de bagagens, entre outros. O resultado se refere ao período de janeiro a março deste ano.

Dentre os aeroportos com maior movimentação, acima de 10 milhões de passageiros em 2024, Brasília aparece como líder na categoria de satisfação geral, com nota 4,54, seguido por Congonhas (4,51) e Guarulhos (4,49). Galeão (4,31) e Campinas (4,40) também figuram entre os bem avaliados.

Na faixa intermediária, entre 5 e 10 milhões de passageiros, os aeroportos de Curitiba (4,42), Fortaleza (4,41) e Recife (4,40) se destacaram pelo desempenho positivo. Entre os terminais de menor porte, com até 5 milhões de passageiros, Florianópolis (4,08), Maceió (4,06) e Vitória (4,06) obtiveram as melhores notas.

Para o ministro Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, os números refletem o compromisso do governo com a população. “Os resultados da pesquisa mostram que estamos avançando na qualidade dos aeroportos. Estamos trabalhando para garantir uma experiência segura e eficiente para todos os passageiros”, destacou.

Foto: Vosmar Rosa

Tomé Franca, secretário Nacional de Aviação, pontuou que a satisfação dos passageiros comprova os avanços na gestão aeroportuária. “O Governo Federal está empenhado em seguir aprimorando serviços para manter os altos padrões de qualidade e conforto nos nossos aeroportos. Estamos garantindo mais conforto e bem-estar aos usuários”, ressaltou.

Metodologia

A pesquisa envolveu cerca de 8.000 entrevistas mensais distribuídas proporcionalmente entre os aeroportos conforme o fluxo de passageiros. O levantamento apontou um panorama positivo sobre a experiência dos viajantes nos principais aeroportos brasileiros. Entre janeiro e março deste ano, 25.829 entrevistas foram realizadas presencialmente.

Impacto e perspectivas

Os dados da pesquisa não apenas refletem a experiência dos passageiros, mas também oferecem subsídios para aprimoramentos na gestão aeroportuária. Os resultados são utilizados como ferramenta estratégica pelas autoridades e operadores aeroportuários para otimizar serviços, aumentar a eficiência operacional e garantir um atendimento cada vez mais qualificado.
Acessar os dados do primeiro trimestre deste ano (clique no link)

Os relatórios completos estão disponíveis ao público na seção de Recursos do Portal de Dados Abertos, acessível pelo endereço dados.gov.br

Iniciativa da deputada Silvia Cristina, com apoio da ONG Prematuridade.com, destacou a urgência da causa no Brasil

Com o objetivo de sensibilizar parlamentares e visitantes da Câmara dos Deputados sobre a gravidade e a urgência do tema da prematuridade no Brasil, foi realizada, entre os dias 5 e 9 de maio, uma exposição sobre “Prematuridade”.

A mostra, instalada no Espaço Mario Covas (Anexo II da Câmara), é uma iniciativa da deputada federal Silvia Cristina, de Rondônia, com apoio da ONG Prematuridade.com — Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros — que atua em todo o território nacional pela prevenção da prematuridade e pela promoção de políticas públicas que garantam o cuidado integral e equitativo aos bebês nascidos precocemente.

Durante os cinco dias de exposição, milhares de pessoas que circularam pela Câmara foram impactadas por painéis com imagens comoventes, registradas pelas lentes da neonatologista Dra. Glaucia Galvão, na UTI Neonatal da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte (MG), mostrando famílias com seus bebês prematuros, além de dados contundentes sobre o tema.

O ato solene de lançamento da mostra, na terça-feira (06), teve a presença de diversas autoridades. Conduzido pela deputada Silvia Cristina, a abertura oficial da exposição contou com a fala de duas representantes do Ministério da Saúde: Aline Hennemann, assessora técnica da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens e Aline Costa, Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Além delas, Denise Suguitani, diretora da ONG Prematuridade.com e os deputados federais Geraldo Rezende (Mato Grosso do Sul), Osmar Terra (Rio Grande do Sul) e José Medeiros (Mato Grosso), também discursaram.

A mostra destacou que o Brasil está entre os 10 países com mais nascimentos prematuros no mundo, com cerca de 300 mil partos precoces por ano. Além disso, a prematuridade é a principal causa de mortalidade infantil, o que evidencia a necessidade urgente de políticas públicas eficazes de prevenção e cuidado.

“Essa exposição foi pensada para tocar os corações de quem tem nas mãos o poder de mudar esse cenário e fazer com que assumam a responsabilidade da pauta em seus Estados. Fomos acolhidos em nossas demandas pela maioria dos parlamentares, muitos deles, pais, mães, avós de prematuros. É sempre muito bom constatar o quanto o tema da prematuridade une as pessoas, é uma causa realmente suprapartidária”, diz Denise.

A ação também teve o intuito de mobilizar apoio à tramitação de projetos de lei que tratam da prevenção da prematuridade e da garantia de direitos às crianças prematuras e suas famílias. Entre os temas abordados com destaque na mostra, esteve a equidade na imunização dos prematuros — especialmente no acesso à vacina hexavalente.

Desde abril de 2023, a ONG Prematuridade.com lidera um movimento nacional para garantir a ampliação do acesso à vacina hexavalente, atualmente restrito aos bebês nascidos antes de 33 semanas ou com menos de 1,5 kg. A vacina protege contra seis doenças em uma única aplicação e causa menos reações adversas, sendo especialmente indicada para os mais vulneráveis. Uma petição online (Link) continua coletando assinaturas para ser entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que é pai de uma menina prematura.

O evento contou com apoio de parlamentares de diversos estados e espectros políticos, que visitaram a mostra e manifestaram apoio público à causa. A expectativa é que, com a visibilidade gerada, haja celeridade na tramitação dos projetos em andamento e que novas propostas legislativas sejam apresentadas, promovendo avanços reais para a saúde neonatal no Brasil.

Sobre a ONG Prematuridade.com – A Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros – ONG Prematuridade.com, é a única organização sem fins lucrativos dedicada, em âmbito nacional, à prevenção do parto prematuro e à garantia dos direitos dos prematuros e de suas famílias. A ONG é referência para ações voltadas à prematuridade e representa o Brasil em iniciativas e redes globais que visam o cuidado à saúde materna e neonatal. A organização desenvolve ações políticas e sociais, bem como projetos em parceria com a iniciativa privada, tais como campanhas de conscientização, ações beneficentes, capacitação de profissionais de saúde, colaboração em pesquisas, aconselhamento jurídico e acolhimento às famílias, entre outras.

A expectativa é de que as unidades voltem a operar a partir de outubro

Rio de Janeiro – Paradas desde junho de 2023 e após longas negociações, as fábricas de fertilizantes da Bahia e de Sergipe voltarão a operar, marcando a retomada das unidades à Petrobras e o reingresso da estatal ao setor, promovendo geração de emprego e renda para a região Nordeste.

A aprovação do acordo entre a Petrobras e a Unigel foi ratificada em reunião do conselho de administração da estatal nesta sexta-feira, 9. O acordo já havia sido aprovado pela administração da Unigel no último dia 5 e a reabertura das duas fábricas, gerando riqueza e emprego, é importante conquista dos trabalhadores e bandeira de luta da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Para entrar efetivamente em vigor, o acordo será homologado pela Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI). A partir daí, a transmissão da posse das fábricas de fertilizantes à Petrobrás deverá ocorrer em breve e sincronizada com o processo de seleção de empresas prestadoras de serviços, que darão suporte aos trabalhos de preservação dos equipamentos que se encontram nas fábricas e realizarão demais serviços.

O acordo havia sido aprovado pelo CA da Petrobrás, por sete votos e quatro, em 17 de abril último. E voltou ao CA da companhia nesta sexta-feira, depois de aprovado também pelo CA da Unigel no início desta semana.

A expectativa é de que as duas unidades voltem a operar a partir de outubro. Serão gerados cerca de 2,4 mil empregos diretos e indiretos nas duas fábricas, trazendo de volta quem foi transferido, chamando o pessoal aprovado no último concurso e realizando novos concursos públicos. A criação de empregos próprios da Petrobrás nas duas unidades foi um dos principais pleitos da FUP na Comissão Nacional de Fertilizantes (Confert) e no Grupo de Trabalho de Fertilizantes na Petrobras.

“A presença da FUP no GT visou garantir a retomada da produção nacional de fertilizantes e o imediato retorno dos trabalhadores da Petrobrás, antes lotados nestas plantas industriais e transferidos compulsoriamente e de forma arbitrária – fato que desencadeou a maior crise de doença mental já registrada na companhia”, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Segundo ele, a consolidação da volta da Petrobras ao setor de fertilizantes é estratégica para o abastecimento interno do insumo, a redução da dependência das importações brasileiras de fertilizantes, e a ampla efetivação do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) em curso.

A FUP entende que a solução negociada entre a Petrobras e o grupo Unigel no sentido de se firmar um contrato de prestação de serviços, sob a modalidade de Operação e Manutenção (O&M), foi o limite encontrado, tendo em vista que, infelizmente, hoje não existe na Petrobrás um quantitativo suficiente de trabalhadores para garantir a manutenção e a operação segura das duas fábricas, devido à saída em massa de pessoas do sistema Petrobrás nos governos anteriores.

O acordo entre as partes contempla a devolução com segurança das unidades à Petrobras. A FUP sempre defendeu o retorno imediato das fábricas, sob a exclusiva gestão da estatal. A Federação cobra da companhia a recomposição do efetivo próprio das plantas industriais, mediante a convocação de todo o cadastro de reserva do concurso público e realização de novos concursos públicos.

Mesmo com direito à isenção por doença grave, é preciso que o benefício esteja reconhecido formalmente. Especialista alerta sobre casos em que pode haver imposto a pagar por quem tem múltiplas rendas e não possui a isenção

    A Lei nº 7.713/88 garante isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves, como câncer. Mas é preciso atenção: quem acumula fontes de renda e não tem isenção reconhecida pode acabar pagando imposto, mesmo sendo beneficiário de aposentadoria e pensão.

      Um dos exemplos mais comuns é o de pensionistas de militares que também são aposentados do serviço público. “Imagina uma pessoa que recebe pensão militar por ser viúva de um general e, ao mesmo tempo, é professora aposentada do DF. Suponha que ela receba R$ 20 mil da pensão e R$ 10 mil da aposentadoria. Cada fonte vai calcular e reter o imposto com base no que paga separadamente”, explica o advogado especialista em direito tributário Fabrício Klein.

    O problema aparece na hora da declaração do Imposto de Renda: a Receita Federal soma todas as rendas tributáveis para aplicar a alíquota correta. “Essas duas rendas são tributáveis, e ao somá-las a alíquota aumenta. A retenção feita mês a mês não considera isso, e por isso pode surgir um saldo de imposto a pagar”, alerta o especialista. “Esse tipo de surpresa é comum entre quem tem mais de uma fonte de renda e não tem isenção”.

Como funciona a isenção por doença grave?

     A legislação permite que pessoas com doenças graves listadas em lei, como neoplasia maligna (câncer), esclerose múltipla, cegueira e outras, tenham isenção de IR sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Se o contribuinte tem direito ao benefício e já teve a isenção reconhecida, o imposto de renda deixa de ser cobrado sobre essas rendas, mesmo que sejam acumuladas.

O que fazer se você já pagou imposto?

     Caso o contribuinte já tenha tido o imposto retido mesmo tendo direito à isenção, é possível pedir restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. O processo pode ser feito por meio de declaração retificadora do IR ou por via administrativa.

   Segundo o advogado, o mais importante é que o contribuinte esteja bem orientado: “Ter o diagnóstico é só o primeiro passo. É necessário o reconhecimento formal da isenção. Em muitos casos, é recomendável buscar ajuda profissional para garantir que o direito seja respeitado e corretamente aplicado”, conclui.

Secretaria de Agricultura investe em crédito, pesquisa e defesa sanitária para apoiar produtores e combater o greening no principal cinturão citrícola do país

Nesta sexta-feira (09), o Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) divulgou a estimativa da safra de laranja 2025/26 para o cinturão citrícola de São Paulo e Triângulo/Sudoeste Mineiro, com previsão de 314,11 milhões de caixas de 40,8 kg. A projeção representa um crescimento de 26,4% em relação à safra anterior, que foi fortemente impactada por condições climáticas adversas.

A citricultura paulista é responsável por cerca de 80% da produção nacional de laranja e por 90% do suco de laranja processado no país, consolidando o estado como líder global do setor. A cadeia produtiva movimenta mais de US$3 bilhões ao ano e gera aproximadamente 200 mil empregos diretos e indiretos. Em 2024, o grupo de sucos respondeu por 9,6% das exportações do agronegócio paulista, totalizando R$17,78 bilhões, sendo o suco de laranja o principal item, responsável por 98,1% desse valor.

São Paulo no combate ao greening

Para fortalecer ainda mais o setor, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo lançou, em 2024, a linha de crédito “Combate ao Greening”, com o objetivo de apoiar os produtores na adoção de medidas preventivas e de controle da doença que afeta os pomares. Foram liberados mais de R$6 milhões para 32 produtores.

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) atua com ações sanitárias, fiscalização e orientação técnica em todo o estado, além de seguir na linha de frente no combate à doenças como o Greening/HLB e o Cancro Cítrico. A legislação em vigor estabelece medidas rigorosas de defesa sanitária vegetal, como a proibição do comércio ambulante de mudas cítricas, prática que representa risco significativo à sanidade dos pomares comerciais. Em 2024, foram 1743 fiscalizações de HLB , totalizando 4.502.358 mudas retiradas. Além disso, foram realizadas 37 palestras educativas para público externo.

Além disso, a Coordenadoria mantém um canal direto para denúncias sobre pomares abandonados ou mal manejados. Em abril foram atendidos 57 chamados. A presença desses pomares, sem controle do psilídeo (Diaphorina citri) — vetor do greening — ou sem a devida erradicação de plantas contaminadas, representa uma ameaça à citricultura paulista, ao funcionar como fonte permanente de disseminação da doença.

Pesquisa e inovação para citricultura

Para ampliar a base de conhecimento e promover inovação no setor, foi criado o Centro de Pesquisa Aplicada em Inovação e Sustentabilidade da Citricultura (CPA), resultado de uma parceria entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), o Fundecitrus, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP).

Com investimento previsto de R$ 90 milhões nos próximos cinco anos, o CPA tem como missão promover a formação de novos grupos de pesquisa e consolidar iniciativas existentes, com foco prioritário no enfrentamento ao greening. Sediado na Esalq/USP, em Piracicaba (SP), o centro representa um avanço estratégico e promete ser um divisor de águas para a citricultura brasileira, integrando ciência, inovação e políticas públicas no combate aos principais desafios do setor.