O presidente afastado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) (Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)

Presidente do Senado se tornou réu por peculato na semana passada. Apesar da decisão, ministro do STF preservou o mandato de Renan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta segunda-feira afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão tem caráter liminar, ou seja, provisório. O ministro atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade, que ingressou hoje com uma ação cautelar para apear o peemedebista do cargo sob o argumento de que um político réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. Publiquem”, diz decisão de Marco Aurélio.

Na última quinta-feira, a suprema corte decidiu por 8 votos a 3 aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Renan pelo crime de peculato, tornando-o réu. A acusação diz que ele desviou dinheiro público ao usar um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Na ação cautelar, a Rede afirmou que havia “impedimento incontornável” para a permanência do senador no cargo.

Em novembro, o STF formou maioria para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República, mas o julgamento foi interrompido depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Marco Aurélio foi um dos seis ministros do STF que votaram pelo veto aos réus na sucessão de Michel Temer.

“Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, justificou Marco Aurélio Mello em sua decisão.

No meio desta tarde, Renan não apareceu na reunião para tratar da Reforma da Previdência aos parlamentares da base aliada, que teve a presença do presidente Michel Temer, dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e Casa Civil, Eliseu Padilha, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

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Numa atitude vergonhosa, a Câmara e o Senado viram as costas para os brasileiros ao desfigurar o pacote anticorrupção, incendeiam o País e deflagram uma guerra entre Poderes, colocando em risco até a própria Lava Jato

Na madrugada lúgubre da quarta-feira 30, quando dos rostos dos brasileiros ainda vertiam as lágrimas do desalento e do pesar profundo pelos seus heróis mortos, a Câmara dos Deputados terminou de enxovalhar o que restava de sua reputação – se é que ainda lhe sobrava algo. Sem corar a face e em meio a gargalhadas de deboche, parlamentares eleitos para representar e atender aos desígnios dos que em neles depositaram a esperança do voto atingiram o apogeu da ousadia. Dando de ombros e pouco se lixando para o povo, rejeitaram as medidas que serviam de alicerce ao pacote anticorrupção e aprovaram uma emenda ampliando as possibilidades de punição a juízes e procuradores da Lava Jato, hoje já submetidos às leis de controle do Judiciário vigentes. No dia seguinte, apoiado por senadores de diversas colorações partidárias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que viria a se tornar réu por peculato horas depois, ainda tentou votar a toque de caixa o indecoroso projeto. Vergonha é pouco para descrever o que se viu no Congresso nos últimos dias. Há mais de um século, um dos mais importantes escritores portugueses da história, José Maria de Eça de Queiroz, cunhou uma frase que se ajusta com perfeição aos nossos tempos: “Políticos são como fraldas. Devem ser trocados de tempos e tempos. E pelo mesmo motivo”.

Na última semana, os nossos congressistas foram merecedores da comparação nauseabunda. As iniciativas, respaldadas pela imensa maioria da população, haviam sido subscritas por 2,4 milhões de pessoas. O resultado indignou a sociedade, fez soar novamente o tilintar das panelas nas principais capitais brasileiras e representou o mais contundente ataque perpetrado contra a Lava Jato até agora. No contexto atual, em que a força-tarefa formada por procuradores e policiais federais pode estar prestes a condenar a maioria dos parlamentares ao ostracismo político, a tentativa de aprovar no afogadilho a emenda, que ainda precisa da chancela do Senado, foi sem dúvida mais uma contra-ofensiva destinada a retaliar quem os investiga e pune. Pior: tratou-se de um gesto eivado de irresponsabilidade, pois no momento em que o País vive uma circunstância de fragilidade política, a ação dos parlamentares desencadeou uma crise entre Poderes.

A reação
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, divulgou nota na qual afirmou “lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou que o Ministério Público “não apóia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais”. Porém, a mais inflamada manifestação viria da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Na tarde de quarta-feira 30, os procuradores convocaram uma entrevista coletiva na qual fizeram duras críticas à atuação da Câmara e ameaçaram renunciar aos cargos na investigação caso o abuso de autoridade seja mantido da forma como foi aprovado. “Nós somos funcionários públicos. Temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós podemos ser acusados. Nós podemos responder, inclusive, com o nosso patrimônio. Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nesse sentido, a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente (Michel Temer)”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Na quinta-feira 1, foi a vez de o juiz federal Sérgio Moro criticar a sorrateira atuação da Câmara. Em audiência no Senado, ao lado de Renan e do ministro do STF, Gilmar Mendes, Moro ponderou que a aprovação do crime de responsabilidade para juízes e promotores teria que ser objeto de um debate, de uma reflexão maior por parte do parlamento. “Essas emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade, um debate mais aprofundado por parte do parlamento, não são apropriadas tratando de temas assim tão sensíveis”.

NA CALADA DA NOITE – Na madrugada de quarta-feira 30, temendo a prisão, deputados tramam contra os anseios de seus próprios eleitores

De fato, a emenda foi gestada perto das 12h. O projeto, relatado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apoiado pelo MPF por ter preservado o espírito das dez medidas, começou a ser apreciado às 23h47. Foi aprovado por 450 votos favoráveis. A manobra, no entanto, começaria logo em seguida. Aos poucos, os parlamentares apresentaram emendas que foram alterando toda a essência do projeto, cuja votação se estendeu até às 4h da madrugada. O líder do PDT, Wewerton Rocha (MA), foi responsável por uma das mais nocivas: o crime de responsabilidade contra magistrados e membros do Ministério Público. O problema, nesse caso, não é estabelecer regras para coibir abusos dos juízes e procuradores. É ter aprovado esta emenda sorrateiramente, sem discussão, e com uma fundamentação que abre brecha para punir qualquer um. Dentre os abusos estão “atuar (…) com motivação político-partidária”, de forma incompatível com o decoro ou, pior ainda, quando os promotores e procuradores propuserem ação civil pública “temerariamente”. A inclusão desta emenda pegou a todos de surpresa, porque o abuso de autoridade já estava sendo debatido em um projeto no Senado. Ao cabo, a emenda de Wewerton Rocha foi aprovada por 313 votos, com posicionamento favorável das grandes legendas: PT, PMDB, PCdoB e PR, dentre outras. DEM e PSDB liberaram suas bancadas para votarem do jeito que quisessem. Enquanto isso, em conversas ao pé do ouvido no plenário da Casa, deputados como Givaldo Carimbão (PHS-AL) demonstravam preocupação zero com a opinião pública: “Não estou nem aí se nas redes sociais vão me esculhambar”. Outro deputado, sapecou em mais um raro momento de sinceridade: “A gente não está preocupado em não ser eleito. Estamos preocupados em não sermos presos”.

O cair da madrugada embalou outros petardos contra o projeto de lei. Os deputados descartaram, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito do agente público e um instrumento para facilitar a perda de bens para recuperação de valores fruto de crimes. “Fizeram picadinho da minha proposta”, lamentou o relator Onyx Lorenzoni. Só sobraram duas medidas relevantes: a criminalização do caixa dois, mas com abrandamento da punição de partidos e dirigentes partidários, e o aumento das penas para corrupção. Neste último caso, a pena mínima passa de dois anos para quatro, e a corrupção se torna crime hediondo quando o valor envolvido for superior a dez mil salários mínimos.

DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Propostas originais:
1. Aplicação de testes de integridade a agentes públicos
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos incompatível com seus rendimentos
3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4. Maior eficiência dos recursos no processo penal, como evitar recursos protelatórios, e mudanças no habeas corpus
5. Maior celeridade nas ações de improbidade administrativa e possibilidade de Ministério Público assinar acordo de leniência nesses casos
6. Mudanças no sistema de prescrição penal.
7. Ajustes nos artigos que tratam das nulidades dos processos penais, dentre eles a possibilidade de uso de prova ilícita
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
10. Recuperação do lucro derivado do crime

Mãos sujas
No Senado, apesar da manobra para submeter o projeto à votação em regime de urgência, Renan acabou derrotado pelo voto contrário de 44 dos seus pares. Agora, a proposta seguirá a tramitação normal na Casa, tendo que passar pelo crivo das comissões e ser novamente discutido com a sociedade. É nessa nova trincheira que o Ministério Público deposita as suas esperanças. Os procuradores têm repetido quase como um mantra que a maior operação de combate à corrupção no País não é capaz de produzir milagres. Está tratando apenas de um tumor e não vai salvar o Brasil. O problema, de fato, é que o sistema atual é cancerígeno e favorece a quem está habituado a delinqüir. Impunidade, lentidão da Justiça, penas brandas e regras excessivamente favoráveis aos réus compõem o cenário perfeito e aplainam o terreno para que, ao cabo, o crime, sobretudo o do colarinho branco, seja compensador para quem os comete. Foi exatamente para tentar reverter esse quadro que o Ministério Público Federal (MPF) propôs ao Congresso o pacote de dez medidas contra a corrupção. “Temos esperança de que o Senado reconsidere esse projeto aprovado pela Câmara”, afirmou o procurador regional da República Wellington Saraiva.

MANOBRA – No Senado, Renan tentou aprovar a urgência da votação do pacote desfigurado

Se referendada pelo Senado, o que seria o pior dos mundos, a desfiguração do projeto anticorrupção, que não poderá jamais levar esse nome, será a materialização da versão brasileira da Operação Mãos Limpas, deflagrada na década de 1990 na Itália. A “Mani Pulite” também detectou um esquema sistêmico de corrupção enraizado nas instituições políticas italianas. A reação da classe política veio a jato: foram aprovadas medidas legislativas destinadas a enfraquecer as investigações e salvar a pele dos políticos criminosos. O primeiro passo foi dado em 1994 com o decreto Biondi, popularmente conhecido como “salva-ladrões”. Proibia a prisão preventiva para crimes contra a administração pública e o sistema financeiro, para os quais se passou a admitir apenas a prisão domiciliar. Nessa época, a Mãos Limpas tinha provocado a prisão de cerca de 350 pessoas por crimes desta natureza, de acordo com artigo do procurador de Justiça Rodrigo Régnier Chemim Guimarães. O estudioso lista uma série de medidas que foram tomadas na Itália no período no sentido de coibir as investigações. Dentre elas, mudanças nas regras processuais que facilitaram a prescrição, a anulação de provas obtidas do exterior e a diminuição das penas para determinados delitos. Aprovou-se até mesmo a suspensão de processos contra presidente da República e dos outros Poderes, mas a legislação foi considerada inconstitucional. Os erros não podem ser repetidos, sob pena de fulminar a Lava Jato. Caberá, agora, aos senadores decidirem se desejam empreender mudanças profundas na maneira de combater a corrupção no Brasil ou entrar para a história como símbolos do retrocesso.

RESPOSTA – Na noite de quarta-feira 30, a população reagiu com panelaços

Mudanças feitas no plenário:
1. Testes de integridade continuaram retirados
2. Rejeitada a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3. Mantém a corrupção como crime hediondo com punição maior que dez mil salários mínimos
4. Mantidas as mudanças nos embargos e rejeitadas as de habeas corpus
5. Rejeitadas mudanças sobre improbidade, como o acordo de leniência pelo MP
6. Rejeitado artigos que mudavam as regras de prescrição
7. Mantida rejeição do uso da prova ilícita
8. Mantida a criminalização do caixa dois
9. Mantida rejeição da prisão preventiva para evitar a dissipação do produto do crime
10. Rejeitado o instrumento para perda de bens na recuperação de produto do crime
11. Rejeitado o reportante do bem
12. Acordo penal rejeitado
13. Inclui crime de abuso de autoridade para magistrados e membros do MP
14. Inclui punição a investigadores e juízes que violarem prerrogativa de advogados

Aguirre Talento – IstoÉ

Maioria do STF decide aceitar denúncia contra Renan

Ministros Edson Fachin, Luís Barroso, Luiz Fux, Teori Zavascki, Celso de Mello, Rosa Weber, Marco Aurélio e Cármen Lúcia aceitaram acusação da PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira colocar no banco dos réus o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Oito dos onze ministros da Corte decidiram que o peemedebista deve ser julgado pelo crime de peculato, desvio de dinheiro público, por ter usado um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

Os ministros Edson Fachin, relator da matéria, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, aceitaram parcialmente denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2013, apenas para o crime de peculato.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber aceitaram integralmente a peça acusatória, que também atribui a Renan Calheiros os crimes de falsidade ideológica e uso de documento público falso.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski rejeitaram a acusação da PGR integralmente.

Nove anos de investigações

Em junho de 2007, a jornalista Mônica Veloso, com quem Renan teve uma filha fora do casamento, revelou com exclusividade a VEJA que teve despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da construtora Mendes Júnior. Segundo ela, os pagamentos eram realizados em dinheiro vivo e quase sempre feitos no escritório da empreiteira em Brasília.

Mônica contou que recebeu os valores de março de 2004 a novembro de 2005. Começou com 40.000 reais para pagar um ano de aluguel antecipadamente – na verdade, 43.200 reais, pagos em 15 de março de 2004, conforme recibo da imobiliária obtido por VEJA.

Além disso, ela recebeu pensão mensal de 8.000 reais e, de agosto de 2004 a março de 2005, mais 2.800 reais para pagar a empresa de segurança devido a ameaças de morte anônimas que teria recebido. De março de 2005 em diante, quando trocou a casa por outro apartamento, além da pensão de 8 000 reais, foram incorporados 4.000 reais para o aluguel, num total de 12.000 reais mensais.
Renan nega todas as acusações.

Réu na linha sucessória
Em novembro, seis dos oito ministros do STF votaram a favor da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade de que réus não poderão ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, que inclui os presidentes da Câmara e do Senado.

A sessão, no entanto, foi suspensa após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não estavam presentes na sessão.

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Sérgio Moro realiza videoconferência com o ex-presidente Lula (VEJA)

Em depoimento por videoconferência, petista também negou que Michel Temer pediu por nomeação de Jorge Zelada na Petrobras

O ex-presidente Lula teve nesta quarta-feira o primeiro contato com o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba. Arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado Eduardo Cunha na ação penal em que o peemedebista é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o ex-presidente foi à sede da Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP), cidade onde mora, e prestou depoimento por videoconferência.

Antes de começar a ser inquirido, Lula relatou ter sido orientado por seus advogados de que poderia se calar, mas que fazia questão de responder. “O maior interessado na verdade sou eu”, disse a Moro. O petista é réu na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nos cerca de dez minutos de sua oitiva, o ex-presidente negou ter conhecimento da influência de Cunha na Petrobras e na compra pela estatal de um campo de petróleo no Benin, na África. Preso em Curitiba há mais de um mês, o ex-presidente da Câmara é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido 5 milhões de dólares na transação. Cunha acompanhou a oitiva de Lula ao lado de seu advogado, Marlus Arns.

Embora a Operação Lava Jato tenha comprovado a lógica do esquema de corrupção na Petrobras, de troca de sustentação política a diretores da estatal por propina a partidos, Lula descreveu o processo de nomeação à cúpula da petrolífera e garantiu que o único quesito levado em conta nas nomeações eram as credenciais técnicas dos indicados.

“Só tem uma exigência feita para indicar: que a pessoa seja tecnicamente competente. Que a pessoa tenha conhecimento da atividade que vai fazer. E todos eles foram indicados, são pessoas que tem competência e historia dentro da Petrobras”, disse o ex-presidente, ao explicar como se deu a indicação, pelo PMDB, do ex-diretor da área Internacional da Petrobras e delator da Lava Jato Nestor Cerveró.

O advogado de Cunha questionou Lula duas vezes a respeito do presidente Michel Temer. O ex-presidente disse que Temer não pediu pela indicação de Jorge Zelada, sucessor de Cerveró na diretoria Internacional, e negou que tenha se reunido com o peemedebista e o ex-deputado Henrique Alves em 2007 para tratar da indicação de Graça Foster à diretoria de Gás e Energia da Petrobras.

Embora delatores da Lava Jato digam que o engenheiro e lobista João Augusto Henriques, apontado como operador de Cunha, tenha sido indicado para suceder Cerveró e barrado pelo governo, Lula disse no depoimento não saber sobre o assunto.

Após as 17 perguntas da defesa de Cunha, sete das quais respondidas brevemente com“não”, o procurador da força-tarefa da Lava Jato Diogo Castor de Mattos questionou Lula sobre quais partidos poderiam reivindicar cargos na Petrobras. “Todos os partidos que compuseram a base do governo. Eu já expliquei mais que uma vez que quando o partido compõe uma aliança política para governar, todos os partidos que compõem podem reivindicar ministérios, reivindicar cargos. Esses partidos então fazem parte do governo. Era assim que era montado antes e durante e é assim que é montado agora”, respondeu Lula.
Leia abaixo o depoimento completo de Lula na Lava Jato:

Defesa de Cunha: o senhor sabe dizer como foi a nomeação de Nestor Cerveró?

Lula: Se deu como outros membros da direção da Petrobras, a indicação ou é feita em uma conversa entre um ministro da área com um partido, com a bancada do partido que fez coalizão com o governo. Essa pessoa, se indicada pelo partido, vem através do ministro de relações institucional para a Casa Civil que manda pro GSI. Se não tiver nada contra essa pessoa, essa pessoa é indicada para o Conselho da Petrobras, que é quem nomeia na verdade, o Cerveró e qualquer outro dirigente.

Defesa de Cunha: o senhor sabe se neste caso houve indicação do ex-senador Delcídio do Amaral e do Zeca do PT?

Lula: Não. A informação que eu tenho é de que a indicação era do PMDB.

Defesa de Cunha: o senhor sabe como se deu a substituição do Nestor Cerveró por Jorge Zelada?

Lula: Não.

Defesa de Cunha: o senhor tem conhecimento de quem indicou o Jorge Zelada, se foi o PMDB?

Lula: Eu acredito que tenha sido o PMDB, da mesma forma que o Cerveró foi indicado. A ação pelo Congresso, pela bancada, pelo partido, pela Casa Civil, pelo ministro de Relações Institucionais, passa pelo GSI e se a pessoa não tem nada, só tem uma exigência feita para indicar: que a pessoa seja tecnicamente competente. Que a pessoa tenha conhecimento da atividade que vai fazer. E todos eles foram indicados, são pessoas que tem competência e historia dentro da Petrobras.

Defesa de Cunha: houve pedido do presidente do PMDB à época, Michel Temer?

Lula: Não.

Defesa de Cunha: houve um pedido do ministro Walfrido Mares Guia?

Lula: Ele não faz pedido. Ele, como ministro, e outros ministros das Relações Institucionais, não fazem pedido, apenas levam a presidência através da casa civil as indicações feitas pelo partido que é coligado com o governo.

Defesa de Cunha: o deputado federal José Mucio levou essa indicação do Jorge Zelada ao senhor?

Lula: Não sei se na época era ele o ministro, se era ele o ministro, era ele que levaria. E não levaria a mim primeiramente, levaria à Casa Civil que mandaria pro GSI que faria a investigação e depois chegaria então para mandar à Petrobras.

Defesa de Cunha: o senhor se recorda se havia ou houve alguma vinculação entre a escolha de Jorge Zelada como diretor e a aprovação da CPMF no Congresso?

Lula: Não.

Defesa de Cunha: em 26 de setembro de 2007, foi publicado no jornal O Globo uma matéria informando que o senhor Michel Temer e o senhor Henrique Alves foram chamados pelo senhor para uma reunião no Planalto. Essa reunião seria para nomear Graça Foster na diretoria de Gás e Energia da Petrobras e de Dutra à presidência da BR. Essa reunião ocorreu? Gerou algum desconforto essa matéria?

Lula: Se ocorreu, não me comunicaram. Eu desconheço qualquer reunião.

Defesa de Cunha: o senhor sabe se houve alguma resistência dos deputados à manutenção de Nestor Cerveró na direção da área Internacional da Petrobras?

Lula: Desconheço.

Defesa de Cunha: tem conhecimento da participação de Eduardo Cunha na nomeação de Jorge Zelada como diretor?

Lula: Não.

Defesa de Cunha: o senhor tem conhecimento por que Nestor Cerveró, após a saída da Petrobras, foi para a diretoria financeira da BR?

Lula: Não. Certamente que foi indicado porque tinha competência para o cargo.

Defesa de Cunha: de alguma forma tomou conhecimento sobre os negócios para a compra do campo de Benin?

Lula: Não.

Defesa de Cunha: nesse assunto, o senhor ouviu de alguma forma que tenha ocorrido a participação de Eduardo Cunha?

Lula: Não.

Defesa de Cunha: o colaborador Eduardo Musa mencionou que Jorge Zelada foi indicado pela bancada mineira do PMDB, mas que a palavra final da indicação era do Eduardo Cunha. O senhor tinha essa informação à época?

Lula: O que eu conheço é que a indicação era do PMDB. E não de bancada estadual.

Defesa de Cunha: é correta a informação de que João Augusto Henriques foi indicado para diretoria Internacional, mas o nome foi vetado?

Lula: Se foi, não chegou a mim.

Defesa de Cunha: sabe dizer qual foi a participação de José Carlos Bumlai na tentativa de manter Nestor Cerveró na diretoria Internacional?

Lula: Não.

Diogo Castor de Mattos (MPF): quais partidos tinham participação na indicação de cargos da Petrobras?

Lula: Veja, todos os partidos que compuseram a base do governo. Eu já expliquei mais que uma vez que quando o partido compõe uma aliança política para governar, todos os partidos que compõem podem reivindicar ministérios, reivindicar cargos. Esses partidos então fazem parte do governo. Era assim que era montado antes e durante e é assim que é montado agora.

Diogo Castor de Mattos (MPF): mas especificamente à Petrobras, todos os partidos da base indicaram cargos ou foi restrito a alguns partidos?

Lula: Não, porque não tem cargo para todo mundo.

Diogo Castor de Mattos (MPF): então nesse caso quais seriam os partidos?

Lula: Não sei agora de cabeça quais partidos, mas eu sei que o PMDB indicou cargo na Petrobras, sei que o PP indicou cargo na Petrobras, sei que o PT indicou cargo na Petrobras. E tem outros cargos que nem passa pela Casa Civil, nem passa pelo Conselho.

Por João Pedroso de Campos – Veja.com

Deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram propostas consideradas essenciais do pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (Divulgação/Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Na calada da noite, deputados incluíram medidas controversas e retiraram propostas consideradas essenciais do projeto

Em uma votação que varou a madrugada desta quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado.

Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa dois, os deputados incluíram medidas controvérsias e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto. O projeto seguirá agora para a apreciação do Senado.

“O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse.

Desde que o projeto foi votado na comissão especial na semana passada, líderes partidários não esconderam o descontentamento com o relatório elaborado por Lorenzoni. Segundo os parlamentares, o projeto contemplava apenas os interesses do Ministério Público.

Na madrugada desta quarta, o chamado texto-base do projeto foi aprovadopraticamente por unanimidade, mas depois disso diversas modificações no projeto foram aprovadas. A primeira delas foi a inclusão no pacote da previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A emenda, que obteve o apoio de 313 deputados, foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Muitos dos que votaram a favor da medida são investigados por conta do esquema de corrupção da Petrobras.

Os deputados também incluíram a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. A emenda foi patrocinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre as medidas que foram retiradas do texto está a criação da figura do “reportante do bem”, que era uma espécie de delator que não havia participado do esquema de corrupção, mas que contaria tudo o que sabia e seria premiado com até 20% dos valores que fossem recuperados.

Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Outra medida suprimida foi a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção.

Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa dois de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10.000 salários mínimos, ou seja, mais de 8 milhões de reais), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.

(Veja. Com – com Estadão Conteúdo)