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APOSENTADORIA: Reforma da Previdência é aprovada na CCJ durante a madrugada e avança na Câmara

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Câmara aprova admissibilidade de PEC da Previdência por 31 votos a 20

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, às 2h52 desta quinta-feira, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social.

O parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), favorável à admissibilidade da matéria, foi aprovado com placar apertado de 31 a 20, com votos contrários de deputados da oposição (PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL) e também da base aliada, como Júlio Delgado (PSB-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Alguns parlamentares reclamaram do horário em que a matéria foi votada, em plena madrugada. “Eu não voto depois da meia-noite”, afirmou o deputado Esperidião Amim (PP-SC). Ele acabou se posicionando contra a admissibilidade. “Um absurdo o que aconteceu na noite desta quarta-feira”, criticou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

A sessão da CCJ começou às 15 horas da quarta-feira, mas a leitura do parecer só começou três horas depois. Por volta das 20 horas, os trabalhos foram interrompidos, em razão do início da votação no plenário da Câmara, convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Uma série de matérias ia ser apreciada pelo plenário. Maia, no entanto, mandou encerrar a sessão após a aprovação do primeiro item da pauta (a medida provisória que estabelece mudanças na EBC), possibilitando a retomada dos trabalhos na CCJ, por volta das 23h10. O projeto de renegociação da dívidas dos Estados, por exemplo, ficou para esta quinta-feira.

Para garantir a votação na madrugada, líderes partidários chegaram a substituir integrantes de suas legendas da CCJ. Já depois de meia-noite, o PTN, por exemplo, substituiu a deputada Jozi Araújo (AP) por Alexandre Baldy (GO) como titular do colegiado.

“Isso é gambiarra. Trocaram integrantes com o protocolo fechado”, reagiu Maria do Rosário (PT-RS). “Governo golpista troca membros da CCJ de forma ilegal para tentar aprovar admissibilidade da PEC do fim da Previdência como direito social”, criticou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Essa é a segunda vez, nos últimos meses, que a Câmara vota temas polêmicos em horários avançados. Em 30 de novembro, deputados aprovaram o pacote de medidas de combate à corrupção durante a madrugada, desfigurando o projeto original e incluindo propostas como o crime de abuso de autoridade para juízes.

O governo só conseguiu votar a admissibilidade da PEC da Previdência após fazer acordo com a oposição. Pelo acerto, os opositores aceitaram não obstruir a sessão na CCJ. Em troca, o governo se comprometeu a só instalar a comissão especial para discutir o mérito da PEC em fevereiro de 2017 – após a eleição para a presidência da Câmara.

Com o acordo com a oposição, o governo também conseguiu neutralizar o chamado Centrão – bloco informal de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD, PTB e SD. O grupo ameaçava ontem obstruir a votação da admissibilidade da matéria na CCJ.

A ameaça de obstrução do Centrão tinha dois objetivos: frear o movimento do Palácio do Planalto de dar mais espaço ao PSDB no governo e enfraquecer a articulação de Maia por sua reeleição.

O Centrão acredita que, com a aprovação da admissibilidade da PEC e a instalação da comissão especial neste ano, Maia se cacifaria junto ao presidente Michel Temer, que deseja ver a reforma da Previdência avançar o mais rápido possível.

Com o adiamento da instalação da comissão especial, o Centrão também tirou de Maia o poder de indicar o presidente e o relator do colegiado. Ele tinha indicado os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Sérgio Zweiter (PMDB-RJ) para relatoria e presidência, respectivamente.

Caso não consiga viabilizar sua reeleição ao comando da Câmara em 2017, Maia poderá não conseguir manter as indicações. Caberá ao futuro presidente da Casa, que poderá ser ou não Maia, indicar os parlamentares para o comando da comissão especial.

Estadão Conteúdo

Distrito Federal vai ganhar 15 novas creches

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Deputado Izalci com o Ministro da Educação, Mendonça Filho

O Distrito Federal ganhará 15 novas creches a partir do ano que vem com recursos provenientes do Ministério da Educação. A verba, de 40 milhões de reais, é de emendas individuais do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) ao Orçamento da União e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nove regiões administrativas serão beneficiadas e cada creche terá um custo médio de 3,8 milhões de reais.

Coordenador da bancada local no Congresso, Izalci conseguiu do Ministro da Educação, Mendonça Filho, a garantia de liberação desse montante, dependendo apenas da apresentação dos projetos por parte do Governo local.

As emendas de Izalci  totalizam 22,5 milhões de reais e o valor do PAC girará em torno de 28 milhões de reais. “O Ministro da Educação foi sensível às nossas colocações de que Brasília tem um grande déficit de creches e que por isso destinei boa parte de minhas emendas para a construção de novas unidades”, destacou izalci.

Presidente da Comissão Mista que analisou a Medida Provisória de reforma do Ensino Médio, aprovada esta semana no Congresso, Izalci acabou estreitando ainda mais os laços com o ministro Mendonça Filho. “O ministro e eu temos consciência de que a educação começa pela infância, então, ao mesmo tempo em que trabalhamos pela reforma do ensino médio, estamos atentos à questão das creches, tão fundamentais especialmente para crianças de famílias mais necessitadas”, destacou o deputado, que é o presidente regional do PSDB no DF.

Nas discussões que o deputado teve com técnicos e secretários do GDF, ficou definido que serão três creches em Ceilândia, duas em Taguatinga, Santa Maria, Gama e Recanto das Emas; e uma em Planaltina, Samambaia, Guará e Vila Telebrasília. “Deixei claro nas reuniões no Ministério da Educação que todas as cidades do DF têm necessidade de creches públicas e no ano que vem vamos trabalhar para conseguir mais recursos para que outras cidades também sejam contempladas com novas unidades”, destacou Izalci.

Metrô-DF terá primeira estação com captação de energia solar da América Latina

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Estação Guariroba receberá placas fotovoltaicas no primeiro semestre de 2017. Edital de licitação foi publicado nesta quinta-feira no DODF

A Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) publicou, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Distrito Federal, edital de licitação para compra de equipamentos com montagem e instalação de Sistema de Energia Solar Fotovoltaica (SESFV) na Estação Guariroba, em Ceilândia. Será a primeira estação de Metrô na América Latina totalmente sustentável, com placas fotovoltaicas – que convertem a luz solar em energia elétrica. Outras estações de metrô no mundo que já têm placas fotovoltaicas: Milão, Nova Iorque e Nova Deli.

O Metrô planeja a inauguração da primeira estação com placas fotovoltaicas para o primeiro semestre de 2017, como parte de uma ação do Programa Metrô Sustentável, lançado em abril do ano passado pelo governador Rodrigo Rollemberg.

“A Estação Guariroba será a quarta no mundo totalmente autossuficiente em termos de energia elétrica, e Brasília se torna um exemplo na América Latina. Também será um espaço para que estudantes de várias universidades do DF e de outras unidades da federação possam acompanhar e estudar o funcionamento dessa estação, a primeira ambientalmente sustentável do Distrito Federal”, afirmou o presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado.

A implantação de um projeto piloto de minigeração de energia limpa com fontes de recursos naturais renováveis pretende diversificar a matriz energética da Companhia e servirá para subsidiar novas implantações em outras unidades operacionais do Metrô-DF, aumentando assim a participação de fontes alternativas e limpas para a operação metroviária. A energia captada servirá para abastecer a plataforma, bilheteria, mas não os trens.

As placas em Guariroba aproveitam a energia gerada pelo sol em complementação aos sistemas tradicionais de geração de energia elétrica, especialmente as usinas hidrelétricas e termelétricas, o que reduzirá, a médio prazo, os custos de energia elétrica.

Metrô Sustentável – O Programa Metrô Sustentável foi elaborado de acordo com as diretrizes do Programa de governo local e federal e estabelece metas e prazos para execução de ações com viés social, sustentável, econômico e educativo. A ideia é lançar projetos para utilização de energias renováveis no sistema metroferroviário; implantar a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P; conscientizar usuários e empregados quanto ao uso racional dos recursos naturais e consumo consciente, entre outros.

Marcelo Odebrecht confirma pagamento de R$ 10 mi a Temer

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De acordo com a ‘Folha’, o pedido foi feito durante jantar no Palácio do Jaburu, assim como tinha delatado o ex-executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora que leva seu nome, confirmou em sua delação a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de 10 milhões de reais a pedido do presidente Michel Temer (PMDB), reporta a Folha de S. Paulo em sua edição desta quarta-feira.

Ainda de acordo com o jornal, Marcelo Odebrecht prestou novo depoimento nesta segunda e terça-feira em Curitiba. O ex-presidente da Odebrecht confirmou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença do então vice-presidente Temer e de Eliseu Padilha. Neste evento, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de 10 milhões de reais para a campanha peemedebista.

De acordo com Melo Filho, a entrega do dinheiro saiu do caixa 2 da empresa e foi repassada a Padilha. Marcelo Odebrecht não deu detalhes sobre os trâmites do caminho do dinheiro. O ex-executivo da Odebrecht delatou que o hoje ministro da Casa Civil pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo. O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, também iniciou seu depoimento no acordo de delação premiada e foi à sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília na terça-feira, segundo o jornal.

Preocupação do Planalto — O Também nesta quarta-feira, o jornal o Estado de S. Paulo noticia que o Palácio do Planalto está preocupado com o fato de Melo Filho ter dito à Lava Jato possuir elementos de prova, como ligações telefônicas, sobre suposto pedido de dinheiro por Temer. Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, citou recursos repassados a diversos líderes peemedebistas em sua delação, de acordo com vazamentos do conteúdo.

VEJA teve acesso à íntegra dos anexos de Claudio Melo Filho, que se tornou delator do petrolão depois de trabalhar por doze anos como diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Em 82 páginas, ele conta como a maior empreiteira do país comprou, com propinas milionárias, integrantes da cúpula dos poderes Executivo e Legislativo. O relato atinge o presidente Temer, que pediu 10 milhões de reais a Marcelo Odebrecht em 2014. Segundo o delator, esse valor foi pago, em dinheiro vivo.

A revista também publica a lista dos que, segundo Melo Filho, receberam propina da empreiteira. São deputados, senadores, ministros, ex-ministros e assessores da ex-presidente Dilma Rousseff.  A clientela é suprapartidária. Para provar o que disse, o delator apresentou e-mail, planilhas e extratos telefônicos. Uma das mensagens mostra Marcelo Odebrecht, o dono da empresa, combinando pagamentos a políticos importantes. Eles estão identificados por valores e apelidos como “Justiça”, “Boca Mole”, “Caju”, “Índio”, “Caranguejo” e “Botafogo”.
Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos.

Veja.com

Lula, Marisa e Palocci são indiciados pela Polícia Federal na Lava Jato

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Lula já é réu na Lava Jato (Nelson Almeida/AFP)

Investigação apura dois casos que envolveriam pagamento de propina da Odebrecht para o ex-presidente, que já foi alvo de quatro denúncias

A Polícia Federal indiciou nesta segunda-feira o ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia, o ex-ministro Antonio Palocci  e mais quatro pessoas na Lava Jato. O indiciamento se deu em dois inquéritos, um envolvendo a negociação para a compra do terreno que seria a sede do Instituto Lula e outro envolvendo um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora em São Bernardo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para a PF, os dois casos envolvem pagamentos de propina da Odebrecht para o ex-presidente e, por isso, foram unificados. O petista já foi alvo de quatro denúncias da Procuradoria da República e responde a três ações penais, sendo duas no Distrito Federal e uma na Lava Jato em Curitiba.

Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto todas as demais pessoas citadas foram indiciadas por lavagem de dinheiro. As investigações são um desdobramento das apurações envolvendo a atuação de Palocci como um dos responsáveis por intermediar os interesses da Odebrecht no governo federal e distribuir propinas ao PT.

Confira a lista de indiciados:
Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República
Marisa Letícia Lula da Silva – ex-primeira-dama
Antônio Palocci Filho – ex-ministro nos governos Lula e Dilma
Glaucos da Costa Marques – primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato
Demerval de Souza Gusmão Filho – Dono da empresa DAG Construtora
Roberto Teixeira – Advogado do ex-presidente Lula
Branislav Kontic – Assessor do ex-ministro Palocci

Em relação ao apartamento em São Bernardo, o imóvel foi alvo de busca e apreensão na 24.ª fase da Lava Jato, intitulada Aletheia, após o síndico do prédio indicar aos policiais federais que o imóvel pertenceria ao ex-presidente.

O apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome de Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003.

Veja.com

DELAÇÃO MARCELO ODEBRECHT: A pedido de Dilma, Odebrecht pagou R$ 4 milhões a Gleisi

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COMPLICOU Gleisi usou dinheiro ilegal para pagar marqueteiro

Em depoimento, Marcelo Odebrecht disse que fornecerá a Lava Jato detalhes de como repassou a quantia milionária para saldar dívidas de campanha de Gleisi Hoffmann em 2014. O recurso, transferido a mando da ex-presidente, não foi declarado e saiu do setor de propinas da empresa

Na última semana, Marcelo Odebrecht deu início aos tão aguardados depoimentos à Procuradoria-Geral da República. Acompanhados dos advogados do empresário, homem-chave da chamada mãe de todas as delações, três procuradores tomaram as confissões detalhadas do empreiteiro na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde ele está preso há um ano e seis meses. Lá, Marcelo começou a esmiuçar as histórias que se comprometeu a contar nos anexos assinados com a PGR, na sexta-feira 2. Dentre elas, a denúncia, antecipada por ISTOÉ com exclusividade em 11 de novembro com base nos preâmbulos da delação de Marcelo, de que o ex-presidente Lula recebeu propina da Odebrecht em dinheiro vivo. Nos próximos dias, em mais uma de suas inúmeras revelações bombásticas, muitas delas capazes de colocar a República de ponta cabeça, o empresário irá envolver a ex-ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann (PT), numa trama nada republicana. Nas preliminares do depoimento, Marcelo Odebrecht já informou aos procuradores que detalhará como repassou a Gleisi mais de R$ 4 milhões não declarados para saldar dívidas de sua campanha ao governo do Paraná em 2014. O dinheiro saiu do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o “departamento de propina”. Conforme apurou ISTOÉ junto aos investigadores, a transferência do montante ocorreu a mando da então presidente da República, Dilma Rousseff.

Endividada, Gleisi havia pedido socorro a Dilma, depois de amargar a derrota nas urnas, quando ficou em terceiro lugar com apenas 14,87% dos votos válidos atrás do senador Roberto Requião (PMDB) e do governador Beto Richa (PSDB). O PT negou-lhe ajuda. A prioridade da legenda era investir em candidatos competitivos, que ainda precisavam de apoio financeiro para seguir na disputa pelo segundo turno. Àquela altura, Dilma tentava se reeleger presidente da República e, para isso, contava com vultosos recursos à disposição. Tanto pelo caixa oficial como por fora, conforme apontam as investigações em curso. Gleisi, então, lhe contou que precisava de mais de R$ 4 milhões a fim de saldar pagamentos pendentes. Dentre eles, a fatura com o marqueteiro responsável por sua campanha, Oliveiros Domingos Marques Neto, dono da Sotaque Brasil Propaganda. Dilma ouviu a história e se compadeceu. Em retribuição à fidelidade incondicional devotada pela paranaense durante os anos de trabalho no Executivo e depois também no Legislativo, como senadora, Dilma, então, resolveu ajudar Gleisi.
O enredo foi confirmado à ISTOÉ por pessoas ligadas ao PT e Dilma. O primeiro passo da presidente foi procurar o intermediador da negociação: o tesoureiro de campanha, Edinho Silva (PT), hoje prefeito eleito de Araraquara (SP), e homem forte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seio da campanha presidencial. Na conversa com Edinho, Dilma explicou a situação de Gleisi e disse que não haveria outra saída senão procurar a Odebrecht. E que caberia a ele a tarefa. Edinho cumpriu as ordens da chefe sem titubear, como era de costume.

Negócio fechado

Dias depois de ter relatado a história aos executivos da empreiteira, a mando de Dilma, Edinho recebeu a visita de Fernando Migliaccio Silva. Ali, tudo ficou resolvido. A aparição de Fernando era sempre sinônimo de repasse de dinheiro graúdo. Ele era um dos executivos responsáveis por comandar o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, alcunha pomposa para denominar o metodicamente organizado departamento de distribuição de propina da empreiteira, responsável por irrigar as arcas de ao menos 300 políticos brasileiros. Com autorização da chefia, leia-se Marcelo Odebrecht, Fernando Migliaccio entrou em contato com a turma de Gleisi e do publicitário de sua campanha, a fim de agendar uma reunião.

O encontro foi marcado no escritório da Odebrecht em São Paulo. O publicitário Oliveiros não quis ir pessoalmente ao compromisso. Preferiu enviar em seu lugar um dos seus sócios Bruno Martins Gonçalves Ferreira. Mas Bruno não iria só. Antes de comparecer à sede da empresa, foi orientado pelo marqueteiro a ir buscar no aeroporto de Congonhas (SP) Leones Dall’Agnol, que fora chefe de gabinete de Gleisi Hoffmann na Casa Civil e também serviu, na mesma função, o marido dela, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Ao entrar no carro de Bruno, da Sotaque Brasil Propaganda, Leones orientou o motorista a tocar para o escritório da Odebrecht. Ao chegar lá, os dois selaram o acerto com Fernando Migliaccio, qual seja, o repasse de R$ 4 milhões não declarados para a campanha de Gleisi. São esses os pormenores que Marcelo Odebrecht se comprometeu a revelar no complemento de sua delação.

Bruno Martins Gonçalves Ferreira apareceu pela primeira vez aos investigadores da força-tarefa da Lava Jato em uma planilha confeccionada pela Odebrecht. Nela, constava o nome, endereço e telefone do publicitário, ladeados por uma anotação indicando repasse de R$ 500 mil, com a referência ao codinome Coxa e a senha Marron. Os procuradores têm a convicção de que Coxa seja a senadora Gleisi Hoffmann. Para apurar esse repasse, a PF conduziu coercitivamente Bruno Ferreira, durante a operação Xepa, para prestar depoimento no dia 22 de março de 2016 na superintendência regional da Polícia Federal em São Paulo. ISTOÉ teve acesso à íntegra do depoimento. De acordo com o texto, o depoente disse “que apenas acompanhou o que estava sendo conversado (durante a reunião na Odebrecht), asseverando que estavam falando sobre verbas de campanha da senadora Gleisi Hoffmann, a qual disputava o governo do Paraná”. O depoimento indica ainda que ele não recebeu e nem viu a entrega de dinheiro, mas que, sim, na conversa eles tratavam de valores: “Que não se recorda da monta discutida, mas pode dizer que se tratava de muito dinheiro; que o declarante assevera que não viu o sr. Leones recebendo nenhum valor em dinheiro, nem mesmo nenhuma mala a qual poderia ter dinheiro em seu interior”.

DESDOBRAMENTOS Revelações de Marcelo Odebrecht vão encorpar inquérito no STF contra a ex-ministra de Dilma

O depoimento faz parte de um inquérito sigiloso que começou a correr em primeira instância, mas devido à aparição de Gleisi no caso, que tem a prerrogativa de foro por ser senadora, a investigação foi enviada na primeira semana de novembro para o Supremo Tribunal Federal. Está nas mãos do ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki. A expectativa, no entanto, é de que o inquérito tenha desdobramentos a partir da explicação de Marcelo Odebrecht sobre como esses R$ 500 mil e pelo menos mais R$ 3,5 milhões foram repassados por fora a Gleisi. De acordo com a prestação de contas da então candidata ao governo do Paraná, esse montante não foi declarado, o que caracteriza o recebimento de recursos eleitorais por meio de caixa dois. Também pode configurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a depender do desenrolar das investigações. Mais uma vez, os fatos apontam que a ex-presidente Dilma Rousseff faltava com a verdade quando bradava que nunca se envolveu diretamente com as negociatas de sua campanha eleitoral. Sabe-se de novo que se tratava de mais um de seus malabarismos retóricos destinados a afastá-la do dinheiro sujo que, sabia bem ela, circulou durante suas duas campanhas ao Planalto.

OUTRAS SUSPEITAS
Integrante da comissão de frente da tropa de choque dilmista no Senado, Gleisi também está encalacrada. A senadora já é ré em uma ação penal da Operação Lava Jato no Supremo, sob suspeita de ter recebido ilegalmente R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. Os recursos, segundo a acusação da Procuradoria Geral da República, tiveram origem no esquema de corrupção da Petrobras e foram operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef. Em setembro, a Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, decidiu, por unanimidade, receber a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tornando a petista ré na Lava Jato. Seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também figura como réu nesta mesma denúncia e ainda enfrenta outros problemas: foi denunciado em uma outra ação, esta na Justiça Federal de São Paulo, sob acusação de ter comandando um esquema de desvio de recursos de crédito consignado do Ministério do Planejamento. Tudo indica que agora, com a delação da Odebrecht, os problemas do casal vão se agravar.

O depoente disse que acompanhou o que foi discutido na reunião na Odebrecht “asseverando que estavam falando sobre verbas para campanha de Gleisi e que se tratava de muito dinheiro”

IstoÉ

Apoiadores de Lula fazem ‘vaquinha’ na internet; meta é atingir R$ 500 mil

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O comitê organizado por apoiadores do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está pedindo desde a quarta-feira, 7, um valor de R$ 500 mil pela internet para ajudar na mobilização em defensa do petista. A arrecadação faz parte da campanha “Um Brasil Justo pra Todos e pra Lula”, lançada no dia 10 de novembro reunindo políticos, artistas e intelectuais para denunciar o que Lula chama de “caçada judicial” contra ele e a “criminalização” do PT.

O grupo está pedindo dinheiro através do site Catarse, plataforma online de financiamento coletivo. O valor, afirma a organização, serve para patrocinar eventos, materiais de divulgação, ações internacionais, administração e custos do ‘crowdfunding’.

Do total de recursos, 40% serão destinados para bancar custos de comunicação em site, redes sociais, rádio, televisão e internet, afirma o grupo.

Como recompensa, a plataforma oferece desde a citação do colaborador no site da campanha e vídeo de agradecimento até exemplares de livros que defendem o ex-presidente, conforme o valor da doação. O site destaca que só serão aceitas doações de pessoas físicas e que podem ser feitas até o dia 24 de dezembro.

Entre os organizadores da campanha, estão a presidente da União Brasileira dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, o ex-coordenador da Equipe de Discursos da Presidência no governo Lula Carlos Tibúrcio, a ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no governo Dilma Eleonora Menicucci, o jornalista Fernando Morais, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, o coordenador nacional do Movimento Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

Os organizadores citam que os objetivos da campanha são resistir à “onda de retrocessos em todos os níveis que toma conta do País”, contribuir para discussões que levem à antecipação das eleições diretas de 2018 e ajudar a romper o “cerco jurídico-midiático” que prejudica o petista.

A ‘vaquinha’ está sendo divulgada nas redes sociais oficiais de Lula, que nas últimas semanas tem investindo em eventos pelo País para atacar a força-tarefa da Lava Jato, a qual diz que é formada por “moleques” que envergonham o Ministério Público, e criticar o juiz Sérgio Moro, falando que o magistrado está aceitando denúncia “sem provas” contra ele.

IstoÉ com Estadão Conteúdo

Número de famílias endividadas no DF diminui em novembro

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O endividamento diminuiu no Distrito Federal. O número de famílias endividadas no DF passou de 723.900 em outubro para 718.713 em novembro (queda de 5,1 mil). Significa que 77,1% da população brasiliense está endividada. É o que mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF).

O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, aponta que esse resultado demonstra estabilidade em relação ao número de brasilienses endividados, o que significa que as famílias estão contendo os gastos para poder quitar as dívidas e assim começar o novo ano sem prestações atrasadas. “A inflação é um dos principais vilões do endividamento, mesmo com previsão de redução quando comparada com 2015, deverá bater em 6,80% em 2016. Dessa forma, ainda afeta o nível de consumo da população, já convivendo com queda expressiva do salário real”, aponta Adelmir. Ainda segundo ele, até março de 2017 o endividamento deve continuar alto, depois pode haver melhora no índice de endividados.

Dentre as famílias com contas em atraso, 63,3% disseram ter condições de quitar suas dívidas parcialmente, 24,9% afirmaram que tem condições de quitar totalmente e 0,8% dos brasilienses disseram não ter condições de quitar as contas. O cartão de crédito continua sendo o maior instrumento causador de dívidas da população do DF: 89,3% se declararam comprometidas nesta modalidade.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) foi realizada com uma amostra de 600 famílias. O estudo serve para orientar os empresários dos setores de comércio, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica para o incremento das vendas, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

Renan, mantido pelo STF, preside hoje sessão para discutir abuso de autoridade

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Renan comanda primeira sessão após decisão do STF que o manteve no cargo

Presidente do Senado havia sido afastado do cargo por ministro em decisão provisória, mas maioria da Corte rejeitou afastamento nesta quarta

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comandará na manhã desta quinta-feira (8) a primeira sessão de votações no plenário da Casa após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir mantê-lo no cargo (veja mais detalhes sobre a decisão no vídeo acima).

Na última segunda (5), o ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou, em decisão provisória, o afastamento de Renan da Presidência do Senado. A medida, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos magistrados da Corte em julgamento nesta quarta (7), algo que o senador alagoano avaliou como uma decisão “patriótica”.

A pauta da sessão do Senado desta quinta possui 17 itens. Entre os projetos, está o que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. O plenário, contudo, deverá analisar um requerimento de 22 senadores que pede a retirada da urgência dessa proposta, apresentada por Renan, o que pode fazer com que o texto não seja votado.

Alvo de críticas de representantes do Judiciário e do Ministério Público, a proposta também foi criticada nos protestos que ocorreram no país no último fim de semana.

Setores contrários à medida argumentam que ela representa uma espécie de retaliação de Renan Calheiros às investigações que envolvem políticos – Renan responde inquéritos no STF no âmbito da Operação Lava Jato e é réu em uma ação penal.

Investigado na Lava Jato, o presidente do Senado defende a proposta e diz que a legislação sobre o abuso de autoridade precisa ser atualizada para proteger o cidadão de arbitrariedades (assista no vídeo abaixo uma análise na GloboNews sobre o STF manter Renan na presidência do Senado).

PEC do teto de gastos
Tida como prioridade para o governo do presidente Michel Temer, a votação do segundo turno da PEC do teto de gastos está prevista para 13 de dezembro.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mesmo com o calendário apertado e muitos itens na pauta de votação, a “prioridade máxima” é aprovar a PEC antes do fim do ano legislativo, previsto para 15 de dezembro.
Pauta de votações
Também está na pauta do Senado um projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no país. Não há, porém, consenso sobre a proposta, que deve ter a análise adiada.

Entre outros projetos, também estão o que impede a alteração de contratos do setor público por meio de medidas provisórias; e o que autoriza estados a vender, a bancos, os recebíveis derivados de dívidas de empresas.

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

Renan quer, agora, anulação de julgamento sobre linha sucessória

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Principal argumento é o de que o Senado, parte interessada na discussão jurídica, não foi notificado para se manifestar

Em mais uma cartada para tentar se manter à frente da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou nesta terça-feira um terceiro recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede que a Corte anule o julgamento que discute se réus em ações penais podem ocupar a linha sucessória da presidência da República. O debate foi provocado pelo partido Rede Sustentabilidade, que alega que é inconstitucional que réus sucedam o presidente da República.

O argumento já havia sido aceito pelo Supremo ao decretar o afastamento do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu sob a acusação de receber propina e lavar dinheiro sujo desviado do petrolão. Como Renan virou réu na semana passada – ele passou a responder formalmente por peculato por ter despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Junior –, a Rede pediu que o impedimento fosse aplicado também ao presidente do Senado. A impossibilidade de réus na linha sucessória foi exatamente o argumento de Marco Aurélio Mello para afastar Renan Calheiros – daí a estratégia do senador de tentar demolir este julgamento e minar a argumentação do magistrado.

O julgamento sobre a possibilidade de Renan ser retirado da condição de sucessor eventual de Michel Temer ainda não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos. No momento, já há maioria formada para que réus sejam impedidos de integrar a linha sucessória da presidência da República.

No novo recurso, Renan alega que o Senado, parte interessada na discussão jurídica, não foi notificado, o que provocaria a nulidade do julgamento em curso. “Apenas a Câmara dos Deputados foi intimada para prestar informações. O Senado Federal jamais recebeu intimação acerca da questão, que interfere no âmago da defesa de suas prerrogativas próprias”, disse o Senado. “Poucas nulidades processuais são tão imediatamente verificáveis como a violação da garantia constitucional do contraditório. A decisão judicial dada sem a oitiva de todos os legitimados tem a sua própria legitimidade infirmada, a ponto de a lei processual lhe aplicar graves sanções, ora a ineficácia, ora a nulidade absoluta”, completa o recurso.

Ao longo do dia, Renan havia apresentado outros dois recursos: um pedido de reconsideração a Marco Aurélio Mello para que ele revisse a liminar que o retirou do cargo de presidente do Senado e um mandado de segurança, distribuído à ministra Rosa Weber, com solicitação para que a decisão de Mello fosse cassada.

Por Laryssa Borges – Veja.com