O ex-senador Gim Argello está preso na região de Curitiba (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

Ex-senador foi alvo da 28ª fase da Lava Jato que foi deflagrada em abril.
Donos e executivos de empreiteiras também foram condenados.

A Justiça Federal condenou nesta quinta-feira (13) o ex-senador Gim Argello a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado em ação no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-senador pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. O ex-senador foi absolvido do crime de organização criminosa.

Empreiteiros, que aparecem como réus em outras ações da Lava Jato, também foram condenados a prisão em regime inicialmente fechado. Moro absolveu cinco dos acusados neste processo, de todos os crimes denunciados, por falta de provas.

Veja a lista abaixo.
O ex-senador exerceu mandato entre 2007 e 2014 e está preso desde abril, quando a 28ª fase da Lava Jato foi deflagrada. A força-tarefa da Lava Jato afirma que há indícios concretos de que ele solicitou vantagem indevida para evitar que os empreiteiros fossem chamados para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.
“O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás”, disse Moro.

Veja os réus desta ação
-Jorge Afonso Argello (Gim Argello) – ex-senador pelo PTB – 19 anos por corrupção passiva,  lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Jorge Afonso Argello Junior – filho do ex-senador  – absolvido
-Paulo César Roxo Ramos – assessor do ex-senador – absolvido
-Valério Neves Campos – ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal – absolvido
-José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) – ex-presidente da construtora OAS – 8 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Roberto Zardi Ferreira – diretor de Relações Institucionais da OAS – absolvido
-Dilson de Cerqueira Paiva Filho – executivo ligado à OAS – absolvido
-Ricardo Ribeiro Pessoa – dono da construtora UTC – 10 anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
-Walmir Pinheiro Santana – ex-diretor financeiro da UTC – 9 anos, oito meses e 20 dias de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.
Léo Pinheiro foi absolvido nos crimes de corrupção envolvendo a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a UTC Engenharia por falta de prova suficiente para condenação criminal, segundo o despacho de Moro.

Ricardo Pessoa e Walmir Santana são delatores da Operação Lava Jato e devem cumprir as penas estabelecidas nos acordos de delação premiada.

As investigações
O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, é colaborador da Operação Lava Jato e afirmou em audiência que pagou R$ 5 milhões, em forma de contribuição eleitoral para diversos partidos, para que não fosse chamado na CPMI.
De acordo com Pessoa, ele aceitou pagar a propina para preservar a imagem da empresa e também a imagem pessoal dele.

“[Aceitei] por causa do meu receio de uma explosão de um assunto tão grave como a CPI da Petrobras. Não preciso lhe dizer onde nós desaguamos”, disse o empresário em depoimento.
Na versão de Gim Argello, entretanto, houve pedido de doação eleitoral e não de vantagem indevida em função da CPMI. Ele disse que Ricardo Pessoa afirmou que tinha intenção de colaborar com a campanha para o governo e pediu para que o ex-senador encaminhasse resultados de pesquisas eleitorais. Segundo o ex-senador, Ricardo Pessoa fez doações eleitorais, mas nenhuma diretamente para Argello.

Segundo o juiz, a prática do crime corrupção envolveu a solicitação de cerca R$ 30 milhões, R$ 5 milhões para cada empreiteira, com o recebimento de pelo menos R$ 7,35 milhões.
“As propinas foram utilizadas no processo eleitoral de 2014, com a afetação de sua integridade, além de ter afetado a regularidade das apurações realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras”, considerou Moro.

Do G1 PR

Em depoimento à Justiça Eleitoral no processo que visa a cassação da chapa Dilma-Temer, Delcído do Amaral confirmou o que disse anteriormente Otávio Azevedo: dinheiro da propina de Belo Monte foi parar na campanha 2014 de Dilma Rousseff.

Delcídio também comentou que Ricardo Pessoa lhe revelou sobre propina de Angra 3 sendo enviada para ajudar a eleição da petista.

O ex-senador ainda foi questionado se Dilma sabia do esquema. Ele respondeu que seria impossível a ex-presidente não saber.

Sobre Michel Temer, pegou um pouco mais leve. Quem acompanhou a audiência disse que Delcídio comentou desconfiar que o atual presidente soubesse do esquema, mas não podia afirmar isso peremptoriamente pois, pelo que percebeu, ele realmente era “um vice-decorativo”.

Apesar das acusações, os advogados pediram que Delcídio entregasse provas do que falou e ele não as apresentou, por isso, para a defesa de Dilma Rousseff, as falas de Delcídio são as de “um ressentido que faltou com a verdade”.

Aécio
Durante o depoimento, Delcídio foi questionado sobre a campanha do senador Aécio Neves.
Ele disse que teria de ser honesto, por isso não poderia falar apenas de um lado.

Também sem apresentar dados concretos, disse ser possível que algum tipo de propina tivesse chegado à campanha uma vez que o PSDB possuía diversos governos estaduais com contratos com empreiteiras da Lava-Jato e que esse era o sistema vigente na política.

Na oitiva, o ex-senador ainda aliviou a barra do filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso.
Segundo ele, são injustas as acusações de que houve direcionamento da Petrobras para o fechamento de um contrato com uma empresa de Paulo, como havia dito Nestor Cerveró em seu depoimento.

Por fim, Delcídio negou ter conhecimento de irregularidades em suas próprias campanhas. Segundo ele, se dinheiro de propina o financiou, ele nem ficou sabendo.

Mauricio Lima – Radar Online – Veja.com

Presidente afirmou ainda que reforma será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição

O presidente Michel Temer afirmou que a reforma da Previdência atingirá todos os setores de forma equânime, inclusive a classe política. Hoje, os parlamentares têm um regime próprio de previdência, por exemplo. O presidente não soube dizer, no entanto, como será o funcionamento, pois só recebeu um esboço breve sobre o assunto. Ele ainda esclareceu que a reforma também será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição.

“Recebi um primeiro esboço da reforma e olharei mais atentamente após a viagem à Índia e ao Japão, mas vai ser geral, vai atingir a todos, evidentemente vamos fazer uma coisa equânime, não vai ter distinção de setores. Por exemplo, não vai ter diferença entre a previdência geral e a de funcionários públicos. Esse é um ponto que já está definido”, disse em entrevista à rádio CBN nesta terça-feira.

No caso dos militares, que também têm um regime especial de previdência, o presidente reforçou que ainda não sabe como vai funcionar, mas lembrou que a categoria sempre teve tratamento diferenciado em função das peculiaridades da carreira.

Temer reconheceu que a discussão sobre as mudanças na aposentadoria será mais “polemizada”, mas disse que o governo fará ainda mais reuniões do que fez para debater a PEC do Teto, porque tem consciência de que, se nada for feito, “daqui a alguns anos, não vai haver dinheiro para pagar a aposentadoria.”

O presidente ainda disse que espera a resistência de alguns setores da sociedade sobre as mudanças na previdência, mas disse que o governo vai enfrentá-la. E reforçou que vai conversar com as centrais sindicais, empresários e parlamentares sobre o assunto. “Qualquer acréscimo na previdência vai ter resistência, mas faz parte e vamos enfrentar. Meu lema é o diálogo”.

Temer disse que os governadores o procuraram em função de um movimento nacional para aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. Ele pediu para que eles se reúnam para decidir o tema e depois retornem para discutir o assunto, que pode ser alterado por meio de projeto de lei.

Sacrifícios
Temer afirmou que a aprovação da PEC 241 em primeiro turno ontem por um placar expressivo “tem gerado uma credibilidade cada vez maior na nossa economia”, mas destacou que ainda serão feitos sacrifícios pelo governo e cidadãos. “Não foram poucas as manifestações de natureza nacional e internacional para revelar que o Brasil é um país sério, que leva a sério as contas públicas”, afirmou.

“Se haverá sacrifícios? É possível, uma ou outra coisa, mas em que todos colaboraremos”, completou.

O presidente disse que está “realmente trabalhando” para reunificar o país e voltou a falar sobre a necessidade de sacrifícios. “Estamos trabalhando pela pacificação nacional que passa muitas e muitas vezes por aparentes sacrifícios”, afirmou.

Temer voltou a rebater os argumentos de muitos que “levantaram a voz” para dizer que a proposta acaba com investimentos em saúde e educação. “Eu quero registrar pela enésima vez que isso não vai acontecer”, disse, ressaltando que as áreas são importantes para o governo e que isso foi “bem compreendido pela Câmara”. O presidente disse ainda que esse “primeiro gesto” de aprovar a PEC vai ajudar na retomada da confiança e do crescimento.

A medida é tida pelo governo como crucial para o reequilíbrio das contas e deve ser a marca da gestão Temer. Segundo um interlocutor do Planalto, o presidente quer que a medida seja o verdadeiro legado de seu governo ao País, a exemplo do que foi o Plano Real do governo Fernando Henrique Cardoso.

Temer disse ainda que é preciso “fechar os ralos da administração pública” e citou as medidas de revisão de auxílio doença e seguro de acidente de trabalho, que com uma readequação podem gerar uma economia de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões. O presidente disse ainda que “não sem razão” manteve os programas sociais do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “Não só mantivemos como revalorizamos”, afirmou.

IstoÉ com Estadão Conteúdo

Foto: AFP

Deputados governistas estenderam uma faixa e ergueram cartazes no plenário em apoio à PEC do Teto de Gastos (Foto: Gustavo Garcia / G1)

Texto-base foi aprovado por 366 votos a 111; deputados rejeitaram destaques.
Proposta precisará ser aprovada em 2º turno e ser submetida ao Senado.

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.

O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.

SAIBA COMO VOTOU CADA DEPUTADO
Todos os destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas.

Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União.

Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas.

Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.

A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.

Tramitação no Congresso
A PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos, foi enviada ao Legislativo por Michel Temer no primeiro semestre, enquanto o peemedebista ainda ocupava interinamente a cadeira de presidente da República. A proposta é considerada pelo Palácio do Planalto um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de restrições, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Ofensiva de Temer
Para garantir a aprovação da proposta que estabelece o teto de gastos, Temer se empenhou pessoalmente nas últimas semanas na articulação política com sua base aliada. Ao longo desta segunda-feira, o presidente disparou ligações e recebeu deputados em seu gabinete para tentar convencer parlamentares que ainda estavam indecisos em relação ao texto.

No domingo (9), ele ofereceu, no Palácio da Alvorada, um jantar para cerca de 280 pessoas, entre as quais ministros e parlamentares aliados. No banquete, o peemedebista afirmou aos governistas que qualquer movimento corporativo contra a PEC que limita o aumento dos gastos públicos “não pode ser admitido”.

Além do jantar no Alvorada, Temer protagonizou uma verdadeira ofensiva política sobre sua base aliada para aprovar a PEC. A maratona do governo para assegurar votos favoráveis ao projeto também contou com uma série de reuniões no Planalto e cafés da manhã com parlamentares aliados.

A preocupação em atingir um placar elástico era tão grande que o presidente da República exonerou três ministros que são deputados licenciados – Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Marx Beltrão (Turismo) – para que eles voltassem à Câmara para votar a favor da PEC do teto de gastos. Os três devem ser reassumir as cadeiras no primeiro escalão nesta terça-feira (11).

Michel Temer acompanhou o primeiro turno de votação da PEC na Câmara em seu gabinete no Palácio do Planalto. Ao final da votação do texto-base, ele ligou para alguns líderes governistas para agradecer a aprovação da proposta.

Nesta segunda-feira, o peemedebista conseguiu duas vitórias. Primeiro, ele viu sua principal aposta para equilibrar as contas públicas avançar no parlamento.

Além disso, Temer testou a fidelidade de sua base de apoio e corrigiu a dispersão dos deputados governistas do plenário, problema que inviabilizou na semana passada a conclusão da análise dos vetos presidenciais na sessão do Congresso Nacional. No jantar oferecido aos governistas no Alvorada no domingo, ele fez um apelo para que os deputados garantissem o quórum.

Desta vez, os deputados governistas praticamente não arrastaram pé do plenário, mantendo o quórum em cada votação, enquanto oposicionistas tentavam derrubar a sessão com instrumentos previstos no regimento interno.

O porta-voz do governo, Alexandre Parola, fez um rápido pronunciamento no palácio depois da aprovação do texto-base. Parola classificou o resultado como uma “vitória maiúscula” e afirmou que a votação “expressiva” mostra o compromisso do Congresso Nacional com o equilíbrio fiscal do país.

Sessão tumultuada
A sessão que apreciou em primeiro turno a PEC do Teto de Gastos foi marcada por um clima tenso. Ao longo das quase 12 horas de sessão, houve troca de provocações entre os parlamentares governistas e oposicionistas, além de protestos nas galerias do plenário.

Contrários à PEC, deputados de partidos de oposição, como PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT, afirmaram que a medida congelará os investimentos sociais em áreas como saúde e educação.
Na tentativa de atrasar a votação, alguns parlamentares apresentaram uma série de recursos regimentais. Com isso, a sessão que teve início por volta das 14h de segunda se arrastou até a madrugada desta terça.

Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) classificou a PEC de injusta com o país. “Não se trata de proibir que se gaste mais do que se ganha. Aqui se trata de acabar com a garantia de que os investimentos em saúde e educação acompanhem o crescimento da receita. E fazer isso num país tão desigual como o brasil é de extrema crueldade”, criticou o parlamentar fluminense.

Deputados da base aliada, por sua vez, saíram em defesa da proposta do Planalto argumentando que a medida é parte da solução para resolver a crise fiscal deixada pelos governos petistas. “Esta PEC é apenas o começo das reformas”, discursou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Enquanto os deputados debatiam o texto, a equipe do relator da proposta distribuiu aos parlamentares um panfleto com argumentos favoráveis à aprovação do projeto.

Em um dos momentos mais tumultuados da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a retirada das galerias de uma mulher que protestava contra a PEC mandando beijos para o plenário(assista ao vídeo acima).

Os protestos contra a PEC 241 não vieram apenas da oposição. Integrante do PTB – partido da base aliada de Temer –, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) subiu à tribuna para criticar duramente a proposta do governo federal.

Sob vaias de governistas, ele argumentou que, se aprovada, a proposta prejudicará os trabalhadores. Irritado com o discurso do aliado, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) gritou no plenário que Faria de Sá estava sendo “chato”.

Em resposta, o parlamentar do PTB retrucou. “Calem a boca! Calem a boca. Vão ter que me engolir! Vão ter que me escutar! Até porque esse é o jogo parlamentar e, na verdade, eu venho à tribuna e uso o meu direito regimental. Eu não estou usando nada fora do que o regimento permite, não. Não estou usando nenhuma artimanha, nenhum artifício. Estou usando o direito regimental”, provocou o parlamentar petebista.

Dali em diante, os ânimos ficaram ainda mais exaltados no plenário. Ao discursar, o deputado Rocha (PSDB-AC) provocou os manifestantes que protestavam contra a PEC nas galerias do plenário dizendo que eram “militantes pagos com recursos de sindicato”.

Saúde e educação
Desde que foi apresentado pela equipe econômica de Temer no primeiro semestre, a PEC do teto de gastos enfrenta resistências no Congresso e em setores da sociedade civil.

Entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), por exemplo, dizem que a PEC pode impor perdas bilionárias para o setor de saúde.

Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas áreas.

Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares, incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.

Salário mínimo
No relatório apresentado à comissão especial que analisou a PEC na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo (referência para mais de 48 milhões de pessoas) deixará de ter aumento real (acima da inflação) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.

Esse veto ao aumento real permaneceria, conforme o relator, até que as despesas retornassem aos limites previstos “não se restringindo apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto”.

‘Fechamento de questão’
Diante da ofensiva do Palácio do Planalto em busca de apoio à PEC, os cinco principais partidos aliados ao presidente Michel Temer (PMDB, PSD, PR, PP e PSDB) “fecharam questão” a favor da PEC.

Na prática, se um deputado desses partidos não votar pela aprovação da proposta, a legenda poderá aplicar sanções, que podem chegar até a uma eventual expulsão.

Apesar da determinação do seu partido, o PR, a deputada Clarissa Garotinho (RJ) disse que irá votar contra a PEC por entender que é “algo muito sério para não seguir a própria consciência”.

Ela diz considerar que a medida irá afetar os próximos 20 anos “sem dar espaço” para o Congresso poder mudar a forma de cálculo. Questionada sobre se teme algum tipo de punição, Clarissa afirmou que é preciso esperar.

Por Gustavo Garcia e Fernanda Calgaro – Do G1, em Brasília

O ex-presidente Lula e Taiguara Rodrigues dos Santos: tio e sobrinho foram contratados pela Odebrecht

O ex-presidente é acusado dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva na Operação Janus

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Operação Janus — que investiga negócios suspeitos em Angola com dinheiro do BNDES. O sobrinho do petista Taiguara Rodrigues dos Santos, que tinha contratos milionários com a Odebrecht no país africano, também foi denunciado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Além deles, Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do país e preso na Operação Lava-Jato, foi denunciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Conforme VEJA antecipou há duas semanas, os investigadores encontraram “indícios de vantagens auferidas pelo ex-presidente e seus familiares em decorrência de supostos serviços prestados”. No esquema mapeado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, Lula atuava como “verdadeiro lobista da construtora Odebrecht”. Formalmente, a empreiteira contratava o ex-presidente para dar palestras em países da América Latina e da África, onde a empresa desenvolve projetos bilionários financiados com dinheiro do BNDES. Ao todo, o petista recebeu 7,6 milhões de reais da Odebrecht em sua empresa, a L.I.L.S., e em doações ao Instituto Lula. Nessas andanças pelo exterior, o ex-presidente se encontrava com chefes de Estado e autoridades estrangeiras com os quais discutia assuntos do interesse da construtora — que, por sua vez, contratou a Exergia Brasil, empresa de Taiguara Rodrigues, para ajudar numa obra em Angola.

O sobrinho de Lula, mesmo sem experiência no ramo de engenharia, recebeu 7 milhões de reais da Odebrecht. Uma parte desses recursos foi usada para pagar uma viagem a Cuba de Fábio Luis, filho mais velho do ex-presidente conhecido como Lulinha, e despesas pessoais de José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, irmão de Lula. A Exergia Brasil, segundo os investigadores, financiou até a campanha de Luiz Marinho, amigo do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, em 2012.

A existência do negócio suspeito entre Taiguara e a Odebrecht foi revelada por VEJA em fevereiro de 2015. Antes de assinar contratos milionários com a empreiteira, Taiguara era dono de uma pequena vidraçaria em Santos, no litoral paulista. De uma hora para a outra, virou empreiteiro, comprou uma cobertura luxuosa, enamorou-se por carrões e ostentou riqueza nas redes sociais. Na esteira das viagens internacionais do tio Lula, prospectou negócios na América Central e na África. Taiguara, que sempre negou qualquer favorecimento da Odebrecht, é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente. Funcionários do governo e executivos de empreiteiras costumavam identificá-lo como “o sobrinho do Lula”.

A investigação conduzida pelo MPF e pela PF começou em abril do ano passado e focou os empréstimos concedidos pelo BNDES para a Odebrecht entre 2008 e 2015, especificamente em Angola, por causa das condições camaradas. Segundo o MPF, na comparação entre dez países que receberam financiamentos públicos do banco estatal, o país africano teve um dos menores prazos médios de concessão dos empréstimos, celebrou a maior quantidade de contratos e recebeu o maior volume de dinheiro, com a menor taxa de juros.

Essa é a terceira vez que Lula é denunciado pelo Ministério Público Federal. Em julho passado, o ex-presidente foi denunciado por ter comandando um esquema para obstruir a Operação Lava-Jato. De acordo com o procurador Ivan Cláudio Marx, Lula “impeliu a adoção de medidas para a compra do silêncio de Nestor Cerveró”, ex-diretor da Petrobras envolvido no escândalo do petrolão. A intenção do ex-presidente, que contou com a ajuda do ex-senador Delcídio do Amaral e do pecuarista José Carlos Bumlai, era evitar que Cerveró fechasse um acordo de delação premiada com a Lava-Jato, o que comprometeria o PT. Poucos dias depois, a Justiça Federal no Distrito Federal aceitou a denúncia do MPF — e Lula sentou pela primeira vez no banco dos réus. A primeira audiência dessa ação está marcada para o próximo dia 8 de novembro. Mais recentemente, em 14 de setembro, o ex-presidente foi denunciado pela força-tarefa da Lava-Jato pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula, que foi apontado pelo MPF como o “comandante máximo” do esquema do petrolão, recebeu 3,7 milhões de reais em propinas da construtora OAS. No dia 20 de setembro, a denúncia foi aceita pelo juiz federal Sergio Moro, e o ex-presidente se tornou, mais uma vez, réu. Agora, caberá à Justiça Federal no Distrito Federal decidir se acolherá a nova acusação apresentada pela Procuradoria da República em Brasília.
Por Thiago Bronzatto, Felipe Frazão

Partido sofre a pior derrota eleitoral de sua história, perde 50 milhões de votos e vê a narrativa do golpe ser rejeitada pela população. Tenta juntar os cacos para sobreviver, mas se depara com um horizonte sombrio: virou uma sigla nanica, repudiada por seus crimes em larga escala

Como se iluminada por algum dom divino capaz de decifrar os corações e as mentes dos brasileiros, a narrativa petista produziu algumas certezas nos últimos tempos. A mais marcante delas: a de que a periferia das grandes capitais e os grotões do Brasil, ainda inebriados pelos anos de inclusão social e crédito fácil, haviam fechado os olhos à corrupção institucionalizada pelo PT e estavam ao lado do partido para o que desse e viesse. Por isso, o tilintar das panelas durante os panelaços de abril, segundo essa mesma tese, só ecoavam das varandas gourmets e as manifestações que inundaram ruas e avenidas do País só poderiam estar apinhadas de bem-nascidos e de defensores da meritocracia – “mas que receberam tudo na vida de mãos beijadas”, claro. Em sintonia com esse mesmo raciocínio, as camadas mais pobres da população só poderiam ter achado o impeachment de Dilma Rousseff um golpe contra a democracia e um atentado aos anseios eleitorais desse mesmo estrato social. Puros sofismas destinados a encantar inocentes, muitas vezes úteis. As certezas convenientes da narrativa petista desabaram como castelo de cartas no último domingo 2, na esteira da apuração do primeiro turno das eleições municipais. O povo brasileiro, periferia incluída, não só reprovou o PT, como varreu a legenda do mapa. O Brasil real, – aquele que acorda cedo, enfrenta trânsito, ônibus lotado, e depende dos serviços básicos de saúde, educação e segurança, – praticamente enterrou o partido – e, por tabela, a falácia do golpe.

Quantitativamente, foi a mais acachapante derrota sofrida pelo PT em décadas. Simbolicamente, porém, pode-se afirmar, sem medo de errar, que foi o pior revés eleitoral da história do partido. Senão vejamos. Os números são eloquentes. Ao eleger apenas 256 prefeitos, 60% a menos do que há quatro anos, o partido caiu vertiginosamente de terceiro para o décimo lugar no ranking geral, ficando atrás do DEM, partido dado como morto num passado recente, e do recém-criado PSD. Se contabilizados apenas os votos para prefeito, o PT perdeu mais de 23 milhões de eleitores. Caiu de 27,6 milhões para 4,4 milhões. Já se for incluída a eleição para vereador, o partido da estrela rubra viu 50 milhões de votos evaporarem somente no domingo 2 – quase o que a presidente deposta Dilma Rousseff recebeu nas eleições de 2014. O placar eleitoral em Osasco (SP) é emblemático. No município que já foi um dos mais fortes redutos eleitorais da legenda, o PT não elegeu um vereador sequer. Um desastre completo. Na disputa pela prefeitura, Valmir Pascidelli (PT) ficou em quinto. No Nordeste, até outro dia quintal do PT, o partido não elegeu prefeito em nenhuma capital até agora – o partido reúne chances apenas no Recife, com João Paulo (PT), que na reta final alcançou o segundo turno e vai enfrentar o favorito Geraldo Julio (PSB).

Em São Paulo, o petista Fernando Haddad, além de ter perdido para o tucano João Doria no primeiro turno, registrou o pior desempenho de um candidato da sigla na história da cidade. Ao receber apenas 16,7% dos votos, superou o recorde negativo de Eduardo Suplicy em 1985. Na ocasião, o petista figurou com 19,75%. Em São Bernardo do Campo – governada por Luiz Marinho (PT) e berço político de Lula – o candidato da legenda, Tarcicio Secoli, não conseguiu ir para o segundo turno. Ficou em terceiro lugar. A eleição será decidida entre Morando (PSDB) e Alex Manente (PPS). O PT conquistou só uma capital no primeiro turno, Rio Branco, no Acre, com a reeleição de Marcus Alexandre. Se trinfar na capital pernambucana, vai igualar o desempenho de 1996, quando também levou duas capitais. Se perder, será o pior resultado desde 1985, ano em que só conquistou uma capital, Fortaleza. Na época, Maria Luiza Fontenele foi a primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital de estado brasileiro.

Mais perto da condenação
Lula sofre sequencia de revezes na Justiça e vira alvo da Lava Jato em várias frentes

O ex-presidente Lula não para de acumular más notícias. O último revés saiu da Polícia Federal em Brasília, que indiciou o petista, seu sobrinho Taiguara Rodrigues e o empreiteiro Marcelo Odebrecht sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro em um caso de Angola. Segundo as investigações, Lula teria atuado para influenciar na liberação de recursos do BNDES para obras da Odebrecht em Angola. Lá, a empreiteira contrataria uma empresa de Taiguara, a Exergia, sem a devida prestação dos serviços. Caberá agora ao Ministério Público analisar o relatório e decidir se apresenta mais uma denúncia contra Lula, que já é réu em duas ações penais. Essa não foi a única notícia ruim para o petista na última semana. Seus advogados haviam pedido um prazo de 55 dias para a apresentação da defesa na ação penal em que virou réu, no caso do tríplex. O prazo normal é de dez dias, mas os advogados queriam mais. O juiz Sérgio Moro rechaçou e só concedeu cinco dias: “Não há nenhuma base legal para essa pretensão”. A decisão tomada pelo Supremo na última quarta-feira 5, de que a condenação em segunda instância basta para determinar a prisão, também passou a preocupar aliados do petista. Como já é réu em duas ações penais, Lula pode ter suas primeiras condenações no próximo ano. Há uma possibilidade real de o petista ser preso em 2018. A condenação em segunda instância também o torna inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O ministro no STF Teori Zavascki ainda autorizou no final da semana o fatiamento do principal inquérito da Lava Jato, chamado de “quadrilhão”, que mira o núcleo político do Petrolão. Ao acolher o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, Zavascki incluiu Lula em um dos inquéritos.

Transição republicana

Contrariando o estilo belicoso do Partido do qual faz parte, o prefeito de SP, Fernando Haddad, logo que soube da derrota, se colocou à disposição do adversário tucano João Doria para abrir os papéis e contas da prefeitura e tiveram um encontro já na sexta-feira, 7. Algo raro em se tratando de petista.

Renovação zero

Não é possível comparar os dois momentos, embora numericamente se assemelhem. Nas décadas de 80 e 90, o partido que ainda engatinhava comportava-se como um iniciante jogador de war: cada voto ou território conquistado era interpretado como um grande feito eleitoral. Ali, o partido ascendia politicamente. Agora, trilha o caminho inverso. Há ainda outro agravante. Se não bastasse o fato de as principais lideranças petistas ou estarem presas, como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, ou na alça de mira da Lava Jato, como o ex-presidente Lula, num cenário de desilusão com a política, em que mais de 25 milhões de eleitores (17,58%) não compareceram às urnas para votar, o resultado do primeiro turno das eleições municipais registrado no domingo 2 é o sintoma de que a população não enxerga no PT a agremiação mais adequada para oferecer à sociedade os novos líderes políticos os quais ela espera que a represente. Ou seja, enquanto as antigas lideranças do partido se esfacelam, não há cheiro de renovação no horizonte petista. “Qualquer cidadão, por mais desatento que seja, fica estarrecido com o destino do PT. Um destino político que se tornou policial. A verborragia da “perseguição política” e do “golpe” nada mais é do que uma tentativa desesperada dos que não foram ainda condenados ou presos, procurando, assim, escapar de um encarceramento iminente”, afirmou Denis Rosenfield, professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O País que emergiu das urnas parece estar de acordo. O resultado revelou, da maneira mais democrática possível, a vigorosa rejeição dos brasileiros a um modo nada republicano de alcançar, se perpetuar no poder e dele se locupletar – como demonstrado mais recentemente pela Lava Jato. “Dos males, o menor, pois o país tem uma chance de revigorar a sua mentalidade, a sua concepção, e empreender um novo caminho. O que não pode — nem deve — é permanecer numa mera repetição histórica”, acrescentou o filósofo.

Publicamente, os petistas não ousam admitir, mas intramuros reconhecem: se Lula for preso ou mesmo condenado e virar um ficha-suja, o que o impedirá de concorrer à Presidência novamente, o partido se ressentirá de um nome com musculatura eleitoral suficiente para disputar o Palácio do Planalto em 2018. Por ora, o nome cogitado para eventualmente substituir Lula beira o risco de, em breve, virar piada de salão: o do senador petista Lindbergh Farias. Mesmo que por obra e graça do destino seja candidato do PT em 2018, Lula não enfrentará uma quadra favorável. Hoje, segundo as pesquisas eleitorais, o petista é rejeitado por mais de 50% dos brasileiros, o que por si só inviabilizaria um triunfo num segundo turno. Não se sabe, porém, se ele seria capaz de chegar lá. Durante as eleições municipais, não conseguiu uma vitória sequer nos 11 palanques em que subiu. Sem mandar representante para a disputa no Rio, Lula foi a voz do PT na capital fluminense para apoiar a candidatura de Jandira Feghali (PCdoB) à prefeitura. O ex-presidente aproveitou o espaço no palanque de Jandira para fazer sua defesa sobre as denúncias que pesam contra ele. E repisar o surrado discurso do golpe. Não surtiu efeito. Na mesma toada, a própria presidente deposta ousou escalar o palanque de Jandira. Não poderia ser diferente. A candidata comunista desabou nas pesquisas e não obteve nem 4% dos votos. Em Fortaleza, a candidata à prefeitura da capital cearense pelo PT, Luizianne Lins, que já foi prefeita por oito anos, acreditou que bastava apelar ao carisma do petista para conseguir, como um passe de mágica, alcançar o segundo turno. Bons tempos aqueles em que o mito elegia postes. Nem postes são mais eleitos nem o mito existe mais. Resultado: Luizianne acabou eliminada e vai acompanhar de camarote o segundo turno entre seus rivais Roberto Cláudio (PDT) e Capitão Wagner (PR). Se antes valia o efeito teflon e nada colava em Lula, hoje o morubixaba petista é como um imã. Quem se distanciou de Lula, lucrou eleitoralmente. Na opinião de Thales Castro, cientista político e professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), parte do êxito de João Paulo no Recife se deu justamente porque Lula não estava lá. “João Paulo conseguiu se deslocar da figura de Lula. Por isso, conseguiu ir ao segundo turno”. As derrotas impostas ao ex-presidente não se limitaram aos companheiros. Até o filho Marcos Claudio foi rejeitado pelo eleitor, que não votou nele para uma das cadeiras de vereador de São Bernardo do Campo (SP). Conseguiu somente 1.504 votos, menos da metade dos 3.882 obtidos em 2012, e foi o 58º na disputa por 28 vagas. Petista histórico, Olívio Dutra resignou-se: “O PT tem que levar mesmo uma lambada forte porque errou”.

O placar desastroso para o partido no primeiro turno das eleições municipais – quase um 7×1 eleitoral – provocou uma reunião de integrantes da cúpula do em Brasília na última semana. Começa a se estudar de novo a ideia de mudança de nome e de sigla para evitar a debandada de militantes irritados com a corrupção. É como um trabalho de Sísifo, aquele personagem de Platão que tentava rolar a rocha ao cume da montanha até ser atropelado por ela e ter de reiniciar a faina inútil: o partido quer juntar os cacos para tentar se reerguer em meio à débâcle. “Definir o futuro da legenda e as estratégias” para o segundo turno em meio ao mar de lama jogada pela Operação Lava Jato sobre a companheirada. O partido da “ética na política” que se tornou o símbolo da corrupção e foi praticamente dizimado pelas urnas no primeiro turno das eleições municipais sonha alto, como Sísifo. Ao menos, o personagem do mito da Caverna de Platão estava consciente do resultado final. O PT, ao que parece, prefere sucumbir abraçado à própria narrativa.

Ary Filgueira – IstoÉ

F otos: Sidney Lopes/EM/D.A Press; José Carlos Daves/Futura Press/Folhapress; José Leomar; Moacyr Lopes Junior/Folhapress

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou o fatiamento do maior inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte. Agora, serão quatro inquéritos separados, um destinado ao envolvimento de políticos do PP, outro relativo ao PT, um terceiro sobre o PMDB no Senado e o último sobre o PMDB na Câmara em uma organização criminosa que atuou no esquema de corrupção na Petrobras. No total, 66 pessoas são alvo das quatro investigações, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desmembramento da investigação, Janot disse que políticos do PT, PMDB e PP usaram os partidos para “perpetração de práticas espúrias”.

“Alguns membros de determinadas agremiações se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias. Nesse aspecto, há verticalização da organização criminosa. Noutro giro, a horizontalização é aferida pela articulação existente entre alguns membros de agremiações diversas, adotando o mesmo modus operandi e dividindo as fontes de desvio e arrecadação ilícita”, escreveu o procurador-geral da República.

Em março de 2015, a PGR entendeu que deveria se investigar de forma conjunta a atuação do núcleo político e foi aberto no STF um único inquérito para investigar a formação de quadrilha. Segundo Janot, no então, agora é necessário dividir a investigação para permitir a “otimização dos trabalhos”. “Embora, até o momento, tenha sido desvelada uma teia criminosa única, mister, para melhor otimização do esforço investigativo, a cisão do presente inquérito tendo como alicerce os agentes ligados aos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado”, escreveu o procurador-geral da República.

Nesta quinta-feira, 6, Teori decidiu autorizar o fatiamento do inquérito em quatro investigações. A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada.

Investigados

O inquérito relativo ao PP terá 30 alvos, como o ex-ministro Aguinaldo Ribeiro; o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI) e o vice presidente da Câmara, Waldir Maranhão (MA).

Já o inquérito do PT reúne 12 pessoas: Lula; o ex-tesoureiro da sigla João Vaccari Neto; os ex-ministros Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jaques Wagner, Antônio Palocci, Erenice Guerra; o ex-assessor pessoal da Presidência Giles de Azevedo; o ex-assessor Delcídio Amaral; o empresário José Carlos Bumlai; o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli; e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.

A investigação relacionada ao PMDB do Senado ficará inicialmente com 9 investigados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); os senadores da sigla Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Já o inquérito do PMDB na Câmara tem 15 pessoas no alvo, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha e um grupo de parlamentares considerados aliados ao peemedebista; o ex-ministro Henrique Eduardo Alves; e o banqueiro André Esteves.
IstoÉ com Estadão Conteúdo