A comissão de impeachment do Senado votou nesta quinta-feira a favor de submeter a julgamento o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o que poderá retirar seu mandato definitivamente ainda em agosto.

“O resultado é de 14 a 5” a favor da acusação, informou o senador Raimundo Lira, que dirige os trabalhos da comissão é é aliado do presidente interino Michel Temer.

O parecer será submetido agora ao plenário do Senado em 9 de agosto, no que se antecipa como uma sessão histórica que se desenvolverá tendo os Jogos Olímpicos como pano de fundo.

Se nesta ocasião uma maioria simples dos senadores (81) optar por dar continuidade à acusação, a presidente Dilma, afastada desde maio, ficará a uma única votação de perder definitivamente seu mandato e por fim ao ciclo de mais de 13 anos do PT no poder.

“A presidente será demitida pelos gravíssimos crimes que cometeu. Foi a maior fraude fiscal da história do país”, declarou o senador Cássio Lima, do PSDB, antes do início da votação desta quinta.

A eventual última fase do julgamento está prevista para começar em 25 de agosto e, depois de cinco dias de alegações, deve chegar a uma sentença que poderá finalizar o ciclo de mais de 13 anos de PT no poder.

A primeira mulher a presidir o Brasil, que denuncia um golpe contra ela, é acusada de ter violado a Constituição ao aprovar despesas sem a aprovação do Congresso e assinar decretos para financiar o Tesouro com bancos públicos. As duas infrações são consideradas “crimes de responsabilidade” que podem por fim a seu mandato e inabilitá-la a exercer cargos durante oito anos.

Uma ampla maioria dos senadores e de analistas considera que a afilhada política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem poucas possibilidades de conservar o mandato.

“Atentado contra a Constituição”

A comissão deu um amplo apoio ao relatório de 441 páginas do senador Antonio Anastasia (PSDB), no qual se pronunciou a favor do impeachment com palavras duras.

“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico ‘atentado contra a Constituição’”, declarou na véspera, ao ler seu voto.

“Estou muito triste pelo dia de hoje, era um resultado esperado. Ficou evidente que se preocupara mais com o processo do que com o mérito. Buscaram uma razão para justificar este ritual e afastar a presidente de seu cargo”, declarou, por sua vez, a senadora petista Gleisi Hoffmann, defensora ferrenha de Dilma.

Se forem corroboradas as previsões e o presidente interino permanecer no cargo até 2018, Dilma se tornará a segunda chefe de Estado a perder o cargo pelas mãos do Congresso em 24 anos, depois de Fernando Collor.

Dessa forma, Temer deverá governar até o final de 2018.

Um grande protesto contra o presidente provisório está previsto para esta sexta-feira em frente ao estádio do Maracanã, a mesma hora da abertura dos Jogos Olímpicos.

Os organizadores do protesto pediram para que os presentes vaiem Temer depois do hino nacional, e durante e depois de seu discurso.

Em meio à profunda crise política, os brasileiros estão aborrecidos com o alto custo dos Jogos Olímpicos, os serviços públicos deficientes, a recessão econômica que atinge o país e os escândalos de corrupção que atingem quase todos os partidos e a elite empresarial.

“De certa forma, essas Olimpíadas são boas para o Brasil, para ajudar no desenvolvimento, mas o país está muito triste, cheio de violência e desemprego”, comentou Carlos Roberto, um operário portuário de 56 anos vive no Rio.

Fase final

Quando o impeachment for votado na próxima terça-feira, dia 9, o processo será conduzido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Segundo o Senado, serão intimadas a parte acusatória – representada por um grupo de juristas que pediu o impeachment de Dilma Rousseff em 2015 – e a defesa, nas mãos do ex-ministro de Justiça José Eduardo Cardozo. Cada um terá 48 horas para chegar a uma lista de até cinco testemunhas.

Depois será marcada a data do início do julgamento, quando o Senado se tornará um tribunal.

Durante as sessões finais serão ouvidas as testemunhas e haverá um debate em que os senadores terão até 10 minutos para estabelecer suas posições.

No dia da sentença, a acusação e a defesa, que poderia ser feita até pela própria Dilma, disporão de duas horas antes da votação.

Dilma perde definitivamente o mandato se o impeachment for aprovado por dois terços dos 81 senadores.

Acusada de adulterar as contas públicas, mas não de corrupção, Dilma Rousseff parece estar “pagando a conta dos erros do PT”, segundo a definição da senadora conservadora Ana Amélia (PP), em entrevista recente à AFP.

Integrante da comissão de impeachment, a senadora acredita que os ventos da política mudaram no Brasil e o tempo da esquerda do PT acabou esmagado por não ter podido dar sustentação ao seu modelo de coalizão pluripartidária.

Encurralada por uma recessão econômica sem antecedentes em 80 anos, com seu governo alvo de acusações de corrupção por uma monumental rede de propinas na Petrobras para obter apoio político e com o Congresso contra, Dilma Rousseff foi ficando sem margem de manobra.

Em dezembro do ano passado, foi aceito o pedido de impeachment contra ela e pouco depois, Temer orientou seu partido de centro-direita (PMDB) a abandonar a coalizão de governo para liderar um amplo arco opositor.

Para o mundo político de Brasília, a sorte já está lançada.

ISTOÉ COM AFP

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (Governo Lula) e mais 12 investigados se tornaram réus na Operação Custo Brasil por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Os réus agora serão citados para apresentar resposta à acusação.

Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil dia 23 de junho por determinação do juiz Paulo Azevedo. Seis dias depois, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acolheu Reclamação da defesa do ex-ministro e mandou soltá-lo. Nesta quarta-feira, 3, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu contra a liberdade de Paulo Bernardo.

Paulo Bernardo é acusado de ser o ‘patrono’ do Esquema Consist, empresa de software contratada para administrar consignados de milhões de servidores. Segundo a Operação Custo Brasil, os desvios chegaram a R$ 102 milhões.

Segundo o Ministério Público Federal, entre 2009 e 2015, uma organização criminosa atuou no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e foi responsável pelo pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos e para o Partido dos Trabalhadores. A finalidade era permitir a contratação de uma empresa de tecnologia para desenvolver e gerenciar software de controle de créditos consignados, que até então era feito por uma empresa pública.

Na última semana, a Polícia Federal concluiu o inquérito e encaminhou à Procuradoria da República.

Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória “descreve de forma suficientemente clara os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de valores”.

“A denúncia também descreve adequadamente a materialidade e a autoria delitiva”, afirmou o juiz.

O magistrado ainda destacou que a denúncia está amparada em vasta documentação, incluindo e-mails apreendidos e declarações em acordo de delação premiada.
Paulo Azevedo chama a atenção que o recebimento da denúncia “não implica o reconhecimento de culpa de qualquer dos acusados”.
“Existe apenas o reconhecimento de que existem indícios suficientes e justa causa para a instauração da ação penal, propiciando-se a realização do devido processo legal, e, por conseguinte, o exercício da ampla defesa e do contraditório pelos acusados”, apontou o magistrado.

Outras duas peças acusatórias foram elaboradas em separado pelo Ministério Público Federal, em razão de que um dos denunciados reside no exterior e, caso fosse incluído na mesma ação, atrasaria toda a instrução processual; e outras seis pessoas, embora envolvidas com alguns fatos específicos, não faziam parte da organização criminosa.

A advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo, afirma que o ex-ministro não recebeu propinas.

OS ACUSADOS
1) Paulo Bernardo Silva: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
2) Guilherme de Salles Gonçalves: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
3) Marcelo Maran: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
4) Washington Luiz Vianna: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
5) Nelson Luiz Oliveira de Freitas: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
6) Alexandre Correa de Oliveira Romano: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
7) Pablo Alejandro Kipersmit: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
8) Valter Silvério Pereira: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
9) João Vaccari Neto: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
10) Daisson Silva Portanova: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
11) Paulo Adalberto Alves Ferreira:organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
13) Carlos Roberto Cortegoso: lavagem de dinheiro
Estadão Conteúdo

O ex-ministro Paulo Bernardo

Procurador-geral da República recorre à Corte máxima contra decisão do ministro Dias Toffoli que, em junho, mandou soltar ex-ministro do Planejamento alvo da Operação Custo Brasil.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 2, contra a decisão do ministro Dias Toffoli de mandar soltar o ex-ministro do Planejamento (Governo Lula) Paulo Bernardo, preso em junho na Operação Custo Brasil – investigação sobre propinas de R$ 102 milhões para funcionários públicos e agentes políticos, entre eles o próprio Paulo Bernardo.

Para Janot, caso a decisão de Toffoli não seja reconsiderada, o STF deve reformar a decisão para manter a prisão do ex-ministro. A manifestação foi feita na Reclamação 24506.

Para a Procuradoria-Geral a decisão de Toffoli ‘violou o devido processo legal, por ter indevidamente antecipado a liminar do habeas corpus contra o ato da Justiça de 1.º grau, relembrando um caso recente do próprio ministro, similar ao de Paulo Bernardo, e para o qual não foi concedida a liberdade’.

Além disso, Janot apresentou jurisprudência da Corte de total impossibilidade de ser atacado diretamente no STF um ato de juízo inferior – no caso o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que ordenou a prisão de Paulo Bernardo, em junho.

A Procuradoria aponta que a reclamação foi usada ‘como forma de desvirtuar o sistema recursal’.

O procurador-geral argumenta que Toffoli reconheceu expressamente o descabimento da reclamação de Paulo Bernardo, mas ainda assim decidiu pela libertação.

Janot lembra ainda que Toffoli determinou a cisão do Inquérito 4130, do qual é relator, em relação a todos que não possuem foro, caso de Paulo Bernardo. “Não custa repisar que o caso originário teve seu trâmite determinado pelo STF por sua composição plenária ao entender que a cisão era necessária. Portanto, o juízo natural a apurar as condutas dos não-detentores de prerrogativa de função é o juízo de primeiro grau que ordenou, fundamentadamente, além de outras providências, as prisões cautelares”, sustenta.

Na manifestação, Janot aproveita para reiterar a legitimidade dos atos de investigação realizados durante a busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann, esposa ex-ministro, questionados na Reclamação 24.473. A defesa argumenta que a busca foi ilegal, já que a senadora possui foro por prerrogativa de função, razão pela qual a autorização devia ser do STF. Janot lembra que o Ministério Público Federal foi expressamente contrário a qualquer apreensão de bens da senadora, dirigindo-se exclusivamente a Paulo Bernardo. O procurador-geral aponta ainda que o próprio ex-ministro assinou o termo de consentimento de busca e apreensão.

Em 29 de junho, o Toffoli concedeu o habeas corpus a Paulo Bernardo, apontando “constrangimento ilegal” com a prisão. O ex-ministro havia afirmado que a 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro e em Lavagem de Valores de São Paulo usurpou a competência do STF para decretar sua prisão preventiva, por haver um inquérito contra ele (Inq. 4130) na Suprema Corte, além do fato de suas condutas estarem “indissociavelmente ligadas” à senadora Gleisi Hoffmann.

Paulo Bernardo foi preso, em 23 de junho, na Operação Custo Brasil, que apurou o pagamento de propina de mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre os anos de 2010 e 2015, com o intuito de permitir que uma empresa de tecnologia fosse contratada para a gestão de crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos. A operação é um desdobramento da Lava Jato em São Paulo.

COM A PALAVRA, A ADVOGADA VERÔNICA A. STERMAN, QUE REPRESENTA O EX-MINISTRO PAULO BERNARDO

“O procurador-geral da República se limita a repetir os argumentos já analisados pelo Ministro Toffoli, claros no sentido de que não há indícios da participação de Paulo Bernardo nos fatos, muito menos da legalidade ou necessidade da prisão.”

Estadão Conteúdo

Othon Luiz, em 2011, na audiência no Senado para discutir o sistema de energia nuclear do país (Foto: Antônio Cruz / ABr)

Othon Pinheiro foi condenado por crimes durante as obras de Angra 3.
Outras 12 pessoas foram condenadas, entre elas a filha do empresário.

Do G1, em São Paulo

O ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi condenado na noite desta quarta-feira (3) a 43 anos de prisão por crimes cometidos durante as obras da usina nuclear de Angra 3. Outras 12 pessoas envolvidas também foram condenadas.

O empresário vai cumprir pena por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço às investigações, evasão de divisas e organização criminosa. Segundo as investigações, Othon, que também é vice-almirante da Marinha, cobrou propina em contratos com as empreiteiras Engevix e Andrade Gutierrez. O caso é desdobramento da Operação Lava Jato. Ao todo, são 15 réus na ação.Réu na ação penal que investiga crimes na construção da central nuclear, o empresário foi condenado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas.

O ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, também foi condenado, mas teve redução na pena por causa do acordo de delação premiada. Com isso, vai cumprir 7 anos e 4 meses de detenção.

José Antunes Sobrinho, um dos sócios da Engevix, pegou 21 anos e 10 mese de cadeia.

Filha
A filha de Othon, Ana Cristina da Silva Toniolo, foi condenada a 14 anos e 10 meses de prisão.

O G1 não conseguiu contato com as defesas de Othon Pinheiro, Otávio Azevedo, José Antunes e Ana Cristina.

Denúncia
A Justiça Federal do Rio aceitou na sexta-feira (29) denúncia do MPF contra 15 pessoas investigadas na Operação Pipryat. Eles foram acusados de envolvimento em uma organização criminosa que comandava fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos das obras de Angra 3. Foi a primeira denúncia da força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro.

A investigação sobre fraudes na construção da usina começou no Paraná, na 16ª fase da Lava Jato, mas em 29 de outubro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o processo contra o ex-presidente da Eletronuclear, sua filha e executivos da Andrade Gutierrez e da Engevix deveria ser remetido à Justiça Federal do Rio – e o MPF do estado passou a investigar o caso.

Após o juiz Marcelo Bretas acolher a denúncia do MPF, viraram réus os cinco ex-dirigentes da Eletronuclear, Luiz Antônio de Amorim Soares, Luiz Manuel Amaral Messias, José Eduardo Brayner Costa Mattos, Edno Negrini e Pérsio José Gomes Jordani, além de ex-executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e da Engevix.

Operação Pripyat
A Polícia Federal (PF) deflagrou no começo de julho a Operação Pripyat, que voltou a prender o ex-presidente da Eletronuclar Othon Luiz e mais nove pessoas, além de levar para depor sob condução coercitiva o então presidente da estatal, Pedro Figueiredo Diniz, que foi afastado do cargo.
Pripyat é uma referência a uma cidade perto da usina de Chernobyl, na Ucrânia, que fazia parte da então União Soviética.

A Pripyat foi um desdobramento da 16ª fase da Lava Jato, chamada Radioatividade, que em julho de 2015 prendeu Othon Luiz pela primeira vez.

Presidente do Senado afirmou que julgamento deve ter início dia 25 ou 26 de agosto e será concluído até 29 – não mais na primeira semana de setembro. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira que vai trabalhar para selar o destino da presidente afastada Dilma Rousseff até 29 de agosto – evitando, portanto, que a conclusão do impeachment fique para setembro. A demora para definir a questão vinha sendo criticada pelo presidente interino Michel Temer. Segundo Renan, porém, não há pressão do Planalto em prol da agilidade do julgamento.

De acordo com o presidente do Senado, a Casa não vai votar projetos essa semana para não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Comissão Especial do Impeachment. Dessa forma, explicou, se a pronúncia de Dilma Rousseff for votada no dia 9 ou 10, o julgamento final poderá ter início em 25 ou 26 de agosto. Os senadores trabalhariam ao longo do fim de semana na oitiva de testemunhas para que o veredicto fosse conhecido no dia 29.

O Supremo Tribunal Federal informou no último sábado que o julgamento do processo de impeachment seria iniciado em 29 de agosto, o que arrastaria a conclusão para a primeira semana de setembro. A sessão de julgamento será comandada pelo presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski. Um dia antes, o presidente em exercício afirmou que a aprovação do processo de impeachment depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demorar a decisão a ser tomada pelo Senado, pior será para o país.

O Planalto pressionava pela mudança da data porque Temer quer viajar para a reunião do G20 na China. no início de setembro, já como presidente da República. “Entre fazer piquenique no final de semana e decidir o futuro do Brasil, tenho certeza que a maioria dos senadores optará por decidir o futuro do Brasil”, afirmou nesta terça o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Veja.com

Movimentação policial em um dos endereços onde foram cumpridos mandados no começo desta manhã
Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress

Operação investiga esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
Ex-presidente e ex-diretor da construtora foram presos preventivamente.

Adriana Justi e Camila Bonfim – G1 PR e da TV Globo em Brasília

Desde a madrugada desta terça-feira (2), a Polícia Federal cumpre 32 mandados judiciais da 33ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. A ação foi batizada de “Resta Um” e mira a construtora Queiroz Galvão, suspeita de fraudar licitações da Petrobras e de pagar propina para evitar investigações de uma CPI no Senado.

O ex-presidente da construtora Ildefonso Colares Filho e o ex-diretor Othon Zanoide de Moraes Filho foram presos preventivamente no Rio de Janeiro. Não há prazo para que sejam liberados. Os dois já tinham sido detidos na 7ª fase da Lava Jato e tinham sido soltos por determinação da Justiça.

Há ainda um mandado de prisão temporária (por cinco dias) para Marcos Pereira Reis, ligado ao consórcio Quip, que tinha a Queiroz Galvão como acionista líder. Reis está no exterior, segundo a PF.

Também são cumpridos seis mandados de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 23 de busca e apreensão.

Por volta das 8h, equipes da PF estavam no estaleiro da Queiroz Galvão no Rio Grande do Sul e em um escritório da empresa em Rio Grande (RS). Agentes também estavam na sede da empreiteira e em um escritório na Zona Oeste de São Paulo.

A Queiroz Galvão afirmou ao G1 que não vai se manifestar sobre a operação. A reportagem tenta contato com a defesa dos demais envolvidos.

O que se investiga

Esta fase da operação tem duas frentes:

1. Levantar provas sobre a formação de cartel para conseguir obras na Petrobras.

2. Apurar pagamentos de propina a políticos e partidos, além de negociações para interferir na CPI da estatal no Senado, em 2009.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Queiroz Galvão integrou um cartel para fraudar licitações da Petrobras. O cartel, conforme as investigações, maximizou os lucros das empresas privadas e gerou prejuízos bilionários para a estatal.

As investigações dizem que os executivos da empresa pagaram cerca de R$ 10 milhões em propina para funcionários das diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras.

Existem indícios de que milhões de dólares também foram transferidos por meio de contas secretas no exterior, conforme o MPF. Os pagamentos indevidos teriam sido feitos tanto pela Queiroz Galvão quanto pelo consórcio Quip.

“A hipótese tem por base depoimentos de colaboradores e comprovantes de repasses milionários feitos pelo trust Quadris, vinculado ao Quip, para diversas contas, favorecendo funcionários da Petrobras”, segundo o MPF.

As obras investigadas englobam contratos em complexos petroquímicos no Rio de Janeiro, na Refinaria Abreu e Lima, Refinaria Vale do Paraíba, Refinaria Landulpho Alves e Refinaria Duque de Caxias.

CPI da Petrobras

O MPF informou também que a operação Resta Um busca colher provas da tentativa de obstrução à investigação de organização criminosa pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

“Há indícios, que incluem a palavra de colaboradores e um vídeo, de que 10 milhões de reais em propina foram pagos pela Queiroz Galvão com o objetivo de evitar que as apurações da CPI tivessem sucesso em descobrir os crimes que já haviam sido praticados até então”, declarou o MPF.

Em junho deste ano, a TV Globo divulgou o vídeo de uma reunião que ocorreu em 21 de outubro de 2009, no Rio de Janeiro. Nela, foi negociado o apoio do então presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), para esvaziar as investigações da CPI criada naquele ano no Senado para investigar suspeitas de superfaturamento nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Operação Resta Um

O nome da operação, de acordo com a Polícia Federal, remete ao fato de se tratar da última empresa de grande porte investigada pela formação do cartel.

A Queiroz Galvão teria sido identificada como parte integrante da chamada “regra do jogo”, em que empreiteiras formaram um grande cartel visando burlar as regras de contratação por parte da Petrobras.

Investigação sobre a Queiroz Galvão

Segundo apuração da Lava Jato, entre os anos de 2006 a 2014, as empresas do grupo e consórcios dos quais a Queiroz Galvão fez parte celebraram contratos com a Petrobras que somam R$ 8.996.284.630,83.

Agentes encontraram, no ano passado, uma nota fiscal de R$ 386 mil emitida pela MO Consultoria para o Consórcio Ipojuca Interligações, do qual a Queiroz Galvão era integrante.

A MO consultoria é apontada pela Polícia Federal e pelo MPF como uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef – considerado do líder do esquema desvendado pela Operação Lava Jato –, que tinha como finalidade intermediar o pagamento de propina. Não foi, porém, identificado o registro do depósito pertinente nos extratos bancários da MO Consultoria.

Da mesma forma, foram localizadas outras notas ficais de R$ 386 mil,  R$ 321.130,38 e R$ 250 mil emitidas pela Empreiteira Rigidez, igualmente ligada a Youssef, para o Consórcio Ipojuca Interligações. Destas notas, foi identificado o pagamento apenas da segunda.

Ainda foi apreendido, de acordo com os investigadores, contrato de consultoria celebrado entre a Queiroz Galvão e a empresa Costa Global Consultoria e Participações Ltda., controlada por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.
Costa firmou acordo de delação premiada com o MPF para repassar informações sobre o esquema de corrupção dentro da estatal.

Lava Jato e outras investigações da Polícia Federal e do Ministério Público mostram como a presidente afastada institucionalizou a corrupção no governo federal e envolvem mais de vinte ex-ministros com desvios de dinheiro público, achaque a empresas e ameaças a testemunhas

Ary Filgueira – ISTOÉ

Há exatamente um ano, em despacho redigido em um dos processos que tem como réu o ex-ministro José Dirceu, o juiz Sérgio Moro escreveu que o País passou a vivenciar um quadro de corrupção sistêmica sob o comando do PT. Na ocasião, muitos analistas políticos e observadores das entranhas do Judiciário trataram o alerta do magistrado responsável pela Lava Jato como alarmista. Hoje, não há quem discorde de Moro. Depois de dois anos de investigações em diversas operações da Polícia Federal e de mais de 70 delações premiadas, fica evidente que as gestões petistas transformaram o governo federal em uma verdadeira e organizada estrutura de corrupção. Praticamente todos os ministros de Dilma Rousseff estão envolvidos em desvios de dinheiro público. Desde aqueles que ocuparam gabinetes no Palácio do Planalto até os mais distantes. “A corrupção que o PT promoveu foi uma corrupção institucional, não foi dispersa nem com indivíduos participando isoladamente”, afirma o professor Álvaro Guedes, especialista em administração pública da Unesp. “Pessoas foram escolhidas a dedo para estar em posições estratégicas e promover o desvio de dinheiro”, conclui o professor.

Um estado dominado

Um dos expoentes desses “escolhidos a dedo” é Paulo Bernardo, ex-ministro das gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Na semana passada, ele foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Custo Brasil. A PF diz ter provas suficientes para assegurar que Bernardo, enquanto esteve no governo, participou de organização criminosa e praticou crime de corrupção passiva. No mês passado, ele foi preso após a polícia constatar que havia recebido R$ 7,1 milhões desviados de uma fraude no crédito consignado que cobrava uma taxa superfaturada dos servidores federais que se encontravam endividados. Paulo Bernardo é casado com Gleisi Hoffmann, uma das líderes da tropa de choque de Dilma no Senado, ex-ministra da Casa Civil e também acusada de receber propinas do Petrolão. Gleisi só não foi presa junto com o marido graças ao foro privilegiado. O casal sempre teve livre trânsito no gabinete e na residência oficial da presidente afastada. No mesmo esquema que lesou milhares de funcionários públicos, está o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, aquele que costumava levar Dilma para passeios de moto aos domingos. Ainda na semana passada, Edinho Silva, outro ex-ministro íntimo da presidente afastada, viu-se diante de novas provas que o envolvem em corrupção e achaque contra empresários que tinham contratos com o governo. Ele, que já era investigado por intermediar, a pedido de Dilma, R$ 12 milhões da Odebrecht para o caixa dois da campanha da petista em 2014, desta vez foi alvejado por investigação promovida pelo TSE. Peritos descobriram que uma empresa pertencente a um ex-assessor de Edinho recebeu R$ 4,8 milhões da campanha de Dilma para serviços que não consegue comprovar (leia reportagem na pág. 38). Em um de seus despachos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que prometer facilidades na liberação de obras às grandes empreiteiras em troca de recursos para o PT era uma medida habitual de Edinho, que antes de ocupar o ministério foi tesoureiro da campanha da reeleição.

Crimes sob encomenda

Outros ex-ministros próximos à presidente afastada também agiam dentro da organização criminosa. São os casos de Fernando Pimentel, Jaques Wagner, Giles Azevedo, Ricardo Berzoini, entre outros. O Ministério Público investiga ainda amigos da presidente afastada que não ocuparam cargos no primeiro escalão de sua gestão, mas comandaram setores estratégicos do governo, como Valter Cardeal e Erenice Guerra. O primeiro foi diretor da Eletrobrás e é acusado de ter se beneficiado com propinas nas obras de Angra 3. Erenice, uma das principais auxiliares de Dilma e ex-ministra de Lula, é investigada por ter recebido R$ 45 milhões desviados das obras de Belo Monte. Como quadrilha organizada, expressão que costuma ser usada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, ao se referir às gestões petistas, a estrutura criminosa instalada no governo Dilma também locupletou os ministros que chegaram à esplanada por indicação dos partidos aliados (leia quadro na p[ág. 37). “O PT unificou diversas quadrilhas que agiam em setores diferentes”, diz Paulo Kramer, analista e professor da Universidade de Brasília. “O partido deu um comando central à corrupção, decidia quem entraria para o esquema de poder”, complementa.

Com o avanço da Lava Jato, o governo passou a usar ministros para tentar barrar as investigações. A presidente afastada e o ex-chefe da pasta de Justiça, José Eduardo Cardozo, procuraram nomear ministros comprometidos para os tribunais superiores. Sem êxito, Dilma escalou o ex-ministro Aloizio Mercadante para tentar comprar o silêncio de testemunhas. Ex-ministro da Educação e da Casa Civil, Mercadante foi um dos principais conselheiros dela. Acusado de receber dinheiro de propina da UTC em sua campanha de 2010, ele foi flagrado, em março deste ano, em uma gravação oferecendo dinheiro e ajuda para tentar melar a Lava Jato. A armadilha foi criada pelo assessor do ex-senador Delcídio do Amaral a quem o ex-ministro fez a proposta indecente para tentar impedir que Delcídio fechasse um acordo de delação. Na ocasião, o processo do impeachment de Dilma parecia caminhar para um encerramento favorável ao governo. Mercadante não conseguiu comprar o silêncio de Delcidio e a delação feita pelo ex-senador, publicada com exclusividade por ISTOÉ, permitiu a retomada do processo que a cada dia desvenda novas falcatruas protagonizadas pelo grupo que se instalou no poder a partir de 2003. “Nos últimos anos foi instalada a cleptocracia em Brasília”, diz o ministro Gilmar Mendes.

Dilma apresenta defesa na última fase do impeachment (Evaristo Sá/AFP)

Defesa da presidente apresentou peça de 500 páginas em que cita perícia que descarta crime em pedaladas

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregou nesta quinta-feira na Comissão do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. A peça, com cerca de 500 páginas, foi entregue pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, um dos advogados da defesa de Dilma.

“É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas ao longo desse período: testemunhas, perícias, prova documental”, explicou Cardozo. Segundo o advogado, na peça da defesa também foram abordados vários fatos que surgiram ao longo desse processo. “Um deles, muito importante, foi a proposta de arquivamento que o Ministério Público Federal fez relativamente ao inquérito que tratava das pedaladas.”

Após a entrega das alegações, a documentação será encaminhada ao relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre a acusação. O relatório será votado pela comissão, por maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão. Em seguida, haverá nova votação no plenário da Casa, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

O ex-senador Delcídio do Amaral (Foto: Editora Globo)

Ex-líder do governo Dilma no Senado não compareceu à Justiça e não estava no endereço informado, como determinou o Supremo

FILIPE COUTINHO – REVISTA ÉPOCA

O ex-senador Delcídio do Amaral, primeiro senador na história do país a ser preso no exercício do mandato, pode voltar à prisão por descumprir as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal para que ele fosse solto. Detido em flagrante pela Operação Lava Jato, Delcídio ficou preso por cerca de três meses e foi liberado em fevereiro pelo Supremo sob a condição de cumprir uma espécie deprisão domiciliar e, de 15 em 15 dias, comparecer em juízo.

Agora, o Ministério Público do Distrito Federal recomendou ao ministro Teori Zavascki, do STF, que o ex-senador volte à prisão por não cumprir essas exigências. Ele havia sido preso depois de ter sido gravado discutindo um plano para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fugir do país. “O fato de o beneficiário não haver cumprido o dever de colaborar com o Judiciário, ao menos na respectiva defesa, autoriza, em tese, o afastamento da respectiva liberdade”, diz o parecer do Ministério Público de 27 de julho. A palavra final será do ministro Teori Zavascki. “No caso, o restabelecimento da custódia só pode ser determinado pela própria autoridade judiciária da qual emanou a ordem de prisão provisória, o ministro Teori Zavascki, relator, no Supremo Tribunal Federal, do Agravo Regimental na Ação Cautelar n° 4.039, expediente que deu origem a este”, diz o MP.

Pelas regras, o ex-senador deveria comparecer, a cada 15 dias, na 12ª Vara Federal, em Brasília. Até o início de junho, Delcídio deveria ter comparecido pelo menos seis vezes ao local. Ele não foi nenhuma.

A situação de Delcídio se agravou quando, sem sucesso, os oficiais de justiça não conseguiram localizá-lo, embora estivesse em

“recolhimento domiciliar integral”, de acordo com a decisão de Teori. Ao ser solto, Delcídio informou uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, como seu endereço fixo na cidade. Em 4 de julho, um oficial de justiça foi ao local. Ele não estava lá. Ninguém morava no local. “Deixei de proceder a intimação de Delcídio Amaral Gomes, segundo o caseiro, que se disse chamar Arlindo, informou que o imóvel não tem moradores e falou que não estava autorizado a dizer quem era o seu proprietário.” O oficial de justiça ainda registrou que duas pessoas testemunharam o ato.

Na semana passada, uma nova tentativa foi feita para localizar o ex-senador. Dessa vez, no hotel que ele costumava ficar hospedado. De novo, sem sucesso. O dono da casa que Delcídio colocou como endereço é Vandenbergue Machado, ex-funcionário do Senado ligado a Renan Calheiros (PMDB-AL) e lobista da CBF. Ele é pai do advogado Luís Henrique Machado, que atuou na defesa de Delcídio antes da delação premiada.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-senador.