Metade do país já conta com serviços privatizados; investimentos cresceram e novos leilões devem beneficiar meio milhão de pessoas até o fim do ano.

Apesar das tentativas do governo Lula de enfraquecer o Marco do Saneamento – incluindo decretos que ampliavam a atuação de estatais sem licitação e que foram posteriormente derrubados pelo Congresso –, a participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto já transformou a realidade de milhões de brasileiros. Hoje, quase 30% dos municípios do país contam com serviços privatizados, e os investimentos na infraestrutura do setor cresceram significativamente.

Apenas nos últimos três anos, foram realizados 23 leilões de concessões em 561 municípios, e, até 2026, estão previstos mais 29 leilões, com R$ 54 bilhões em investimentos, beneficiando cerca de 46 milhões de brasileiros.

Os números escancaram a urgência da universalização do saneamento no Brasil: 35 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à água tratada, e cerca de 100 milhões não têm coleta de esgoto. O Instituto Trata Brasil alerta que, além de ser uma questão de infraestrutura, a falta de saneamento básico impacta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população, especialmente a mais vulnerável. Segundo a OMS, cada dólar investido em saneamento gera uma economia de US$ 4,3 em custos de saúde. No Brasil, a estimativa é de que a ampliação da infraestrutura possa gerar uma economia social de longo prazo na ordem de bilhões de reais.

A associação Livres, maior comunidade liberal do Brasil, teve papel fundamental na aprovação do Marco do Saneamento em 2020 e segue atuando para impedir retrocessos no setor. A recente tentativa do governo federal de desarticular a regulação – flexibilizando normas de licitação, permitindo a renovação de contratos sem garantias financeiras e reduzindo a segurança jurídica para novos investimentos – foi amplamente criticada por especialistas e enfrentada no Congresso com o apoio de parlamentares alinhados ao movimento liberal.

“A privatização do saneamento tem mostrado resultados concretos e inegáveis na melhoria da infraestrutura e na ampliação do acesso à água e esgoto tratados. O avanço desse modelo não pode ser prejudicado por medidas que colocam em risco a segurança jurídica e os investimentos necessários para a universalização do saneamento até 2033”, afirma Magno Karl, cientista político e diretor executivo do Livres.

Com o crescimento dos investimentos privados e a melhoria dos serviços prestados à população, o avanço do saneamento básico se consolida como uma das políticas públicas mais bem-sucedidas dos últimos anos. A resistência a mudanças que modernizam o setor não pode comprometer o acesso da população à água tratada e ao esgoto coletado –

Livres*
O Livres é uma associação civil e comunidade liberal que atua em defesa do liberalismo no Brasil, no desenvolvimento de lideranças e na curadoria de políticas públicas por meio de campanhas educativas e advocacy por reformas.

Coordenadora do curso de Nutrição do UNICEPLAC explica como pequenas mudanças na alimentação podem prevenir doenças. Instituição oferece atendimentos nutricionais gratuitos à comunidade

No dia 31 de março, celebra-se o Dia da Saúde e Nutrição, uma data que reforça a importância de hábitos alimentares saudáveis para a qualidade de vida. No entanto, a rotina acelerada e a falta de tempo fazem com que muitos brasileiros deixem a alimentação equilibrada em segundo plano. Esse cenário preocupa especialistas: um estudo apresentado no Congresso Internacional sobre Obesidade (ICO) 2024 prevê que, se as tendências atuais se mantiverem, até 2044 cerca de 48% dos adultos brasileiros estarão obesos e outros 27% terão sobrepeso. Isso significa que aproximadamente 130 milhões de pessoas estarão acima do peso, aumentando significativamente os riscos de doenças como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares.

Para a nutricionista Danielle Luz Gonçalves, coordenadora do curso de Nutrição do Centro Universitário UNICEPLAC, a adoção de hábitos saudáveis é essencial para reverter esse cenário. “Uma alimentação equilibrada, aliada à prática regular de atividade física, pode prevenir diversas doenças, como obesidade, hipertensão e alterações nos níveis de glicose e colesterol”, explica.

O consumo excessivo de alimentos ultraprocessados — como fast foods, refrigerantes e biscoitos recheados — é um dos grandes responsáveis pelo aumento do peso e pelo crescimento dos casos de doenças metabólicas. Além disso, hábitos como pular refeições e a baixa ingestão de frutas, legumes e verduras impactam negativamente a saúde.

Danielle ressalta a importância dos alimentos funcionais, que vão além da nutrição básica e possuem compostos bioativos benéficos ao organismo. No entanto, ela alerta que seu efeito só é eficaz quando fazem parte de uma rotina alimentar equilibrada. “Para obter os benefícios dos alimentos funcionais, é essencial incluir diariamente verduras, frutas, cereais integrais, carnes magras, leite e derivados com baixo teor de gordura”, orienta a especialista.

Atendimentos gratuitos no UNICEPLAC

Para incentivar hábitos mais saudáveis na população do Distrito Federal, o UNICEPLAC oferece atendimentos gratuitos de orientação nutricional. As inscrições para o primeiro semestre de 2025 já estão abertas. Os atendimentos ocorrem nos ambulatórios do Bloco C, no campus da instituição, todas as terças e quartas-feiras à noite, iniciando às 19h30.

Os serviços são destinados a crianças, adolescentes, adultos e idosos, e são conduzidos por estudantes do curso de Nutrição, sob supervisão de professores. Para agendamentos e mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (61) 99697-4486.

Atendendo a um pedido do governador Elmano de Freitas, o secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, realizou, nesta quinta (27) e sexta-feira (28) uma intensa agenda de trabalho na Praia do Preá, localizada entre os municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara. Durante a visita, voltada ao desenvolvimento turístico e à infraestrutura da região, foram realizadas reuniões com representantes do setor turístico e lideranças locais, além de fiscalização de obras para o abastecimento de água e saneamento.

Na quinta-feira, Eduardo Bismarck se reuniu com donos de pousadas, taxistas, bugueiros e representantes de restaurantes, contando também com a presença de vereadores; do vice-prefeito de Cruz, Carlos Dias; do prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cézar, além do deputado estadual Agenor Neto.

Durante o encontro, foram discutidas a obra em execução pela Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), bem como demandas relacionadas a melhorias no Aeroporto de Jijoca de Jericoacoara, cursos de capacitação profissional e a necessidade de uma ambulância 4×4 para a região. Como deputado federal, o parlamentar se comprometeu a destinar recursos para a aquisição do veículo, atendendo a uma necessidade apontada pela comunidade local.

Nesta sexta-feira, o secretário visitou as obras de saneamento e abastecimento de água conduzidas pela Setur, que representam um investimento superior a R$ 100 milhões. A intervenção inclui a implantação de mais de 60 km de redes de esgoto, mais de 60 km de tubulação para abastecimento de água e a construção de estações de tratamento e elevatórias. Iniciadas neste ano, as obras já contam com 20 km de redes de esgoto implantadas e envolvem diretamente 120 trabalhadores distribuídos em dez frentes de trabalho.

“Nosso compromisso é garantir que o desenvolvimento turístico do Ceará aconteça de forma estruturada e sustentável. As obras de saneamento e abastecimento de água na Praia do Preá representam um investimento fundamental para melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer o potencial da região como um dos principais destinos do Estado”, destaca Eduardo Bismarck.

As melhorias em infraestrutura são consideradas estratégicas para fortalecer o turismo na região. A Setur e o Governo do Estado seguem acompanhando de perto a evolução das obras e dialogando com a população para atender demandas prioritárias do setor.

Em seguida, Eduardo Bismarck visitou empreendimentos privados, e teve a oportunidade de conversar com os proprietários do Vila Carnaúba (Júlio Capua e Eduardo Juaçaba) e do Rancho do Peixe (Marco Dalpozzo), buscando entender as necessidades e desafios do setor privado local.

“Seguimos ouvindo as demandas locais e trabalhando para implementar soluções que gerem impactos positivos tanto para moradores quanto para visitantes”, conclui Eduardo Bismarck.

Oportunidades e desafios na captação de recursos para o setor Agropecuário
 

Os FIAGROs são os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Criados em 2021, são ativos de investimento do agronegócio, seja de natureza imobiliária rural ou de atividades relacionadas ao setor. O FIAGRO acabou se tornando uma fonte alternativa de financiamento para o produtor rural, de modo a não depender exclusivamente dos bancos e do Plano Safra.

Entretanto, em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a *Lei Complementar 214/2025 que regulamenta a reforma tributária, mas vetou trechos que previam a isenção de tributos para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGROs) e para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Esses trechos isentariam tais fundos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A justificativa do governo para o veto foi a ausência de autorização constitucional para que esses fundos não fossem considerados contribuintes do IBS e da CBS.

Isso pode impactar diretamente o crédito para os produtores rurais. É uma insensatez e ilógico o que o presidente fez.

Os FIAGROs são fundos onde as pessoas podem investir e que funcionam como fontes de financiamento para o agronegócio. No mundo inteiro, os fundos já são mais representativos do que os bancos. Esse tipo de fundo tem crescido bastante, pois permite também que investidores urbanos participem do setor agroindustrial, aproveitando o potencial do agronegócio brasileiro.

O Brasil conta com cinco grandes bancos e cooperativas de crédito, além de seis linhas de crédito disponíveis para o agronegócio. Há também o Plano Safra, que atende apenas uma pequena parte da produção. Dessa forma, os agricultores ficam nas mãos desses bancos e frequentemente enfrentam desafios para a concessão de crédito, tornando-se dependentes das instituições financeiras, que impõem taxas, garantias e burocracias muitas vezes incompatíveis com a realidade do setor.

Prova maior da importância de financiamentos alternativos é a notícia da suspensão do Plano Safra.  O Tesouro Nacional decidiu suspender novas contratações destas linhas de financiamento 2024/2025. A medida vale a partir de 21 de fevereiro. O Governo, sempre correndo para remediar ao invés de prevenir, editou a MP 1.289/2025 liberando 4,17 BI, para conter a pressão do segmento.  Ainda sim, é insuficiente para o que o setor demanda de fomento.

Os fundos representam um novo universo, uma nova possibilidade de financiamento com juros menores, pois, muitas vezes, esse capital vem do exterior. Os investidores estrangeiros não estão acostumados com os juros elevados do Brasil e, portanto, taxas mais baixas já são atrativas para eles. O FIAGRO é exatamente isso: uma fonte de financiamento. Além de financiar o campo, atualmente beneficia cerca de 600.000 investidores.

No momento, o FIAGRO só paga imposto se houver mais de 100 cotistas no fundo, não sendo tributado pelo Imposto de Renda. Caso tenha menos de 100 cotistas, há a incidência de 15% de Imposto de Renda, cobrado apenas no momento do resgate do resultado pelo cotista. Além disso, o FIAGRO não paga PIS, COFINS ou ISS.

Contudo, com esse veto presidencial, os FIAGROs passarão a pagar os tributos previstos na reforma tributária, especificamente o IBS e a CBS. Isso significa uma alíquota de até 28,5%, o que inviabilizará completamente esses fundos.

É importante lembrar que a logística no Brasil é muito cara, os produtores gastam muito com transporte, e os custos trabalhistas e tributários são elevados. Agora, o governo tenta transferir mais essa responsabilidade para o produtor.

Vale ressaltar, mais uma vez, que quanto mais difícil para a vida do produtor, mais difícil será a vida do consumidor, que verá o impacto nos preços dos produtos agropecuários nas prateleiras dos supermercados.

A nossa expectativa é que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifeste firmemente sua discordância com o veto e atue no Congresso Nacional para derrubá-lo. A tributação desses fundos compromete a competitividade do setor, aumenta os custos para os produtores, reduz a oferta de crédito no agronegócio e, por consequência, eleva os preços dos alimentos para o consumidor final.

Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.