Especialista alerta que 31 de dezembro é o marco decisivo para transformar direitos creditórios em caixa real

O calendário tributário brasileiro reserva para 2026 um dos marcos mais críticos das últimas décadas. Com a proximidade da substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 1º de janeiro de 2027, as empresas entraram em um “sprint final” para sanear e escriturar créditos acumulados. O alerta vem de Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO da Censoni Tecnologia Fiscal, que aponta 2026 como a “última chamada” para a recuperação de valores que podem impactar diretamente o fôlego financeiro das companhias.

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, todos os créditos de PIS e Cofins precisam estar devidamente escriturados na EFD-Contribuições até 31 de dezembro de 2026. “O novo sistema não herda automaticamente o direito a créditos do regime antigo”, explica Censoni Filho.

O especialista destaca que, embora os créditos registrados até o fim de 2026 possam ser utilizados até 2031, qualquer saldo não escriturado até dezembro será definitivamente perdido após a transição. Além disso, a virada de chave para 2027 pode trazer interpretações mais restritivas da Receita Federal sobre a apropriação de períodos passados.

Nesta corrida contra o relógio, o grande risco para o empresariado é a “pressa mal administrada”, que pode gerar passivos futuros superiores ao benefício imediato. Para mitigar riscos, a aposta de Censoni Filho é a união entre o Direito Tributário e a Inteligência Fiscal.

• Auditoria digital: o uso de softwares especializados permite cruzar arquivos da EFD e XMLs de notas fiscais dos últimos cinco anos em minutos, identificando inconsistências e créditos não tomados com precisão cirúrgica.
• Rastreabilidade: cada valor recuperado é vinculado ao documento de origem, criando um dossiê robusto para suportar eventuais fiscalizações.
• Conceito de insumo (Tema 779 STJ): a tecnologia aplica de forma padronizada o entendimento ampliado de insumos, garantindo que bens e serviços essenciais à atividade não sejam negligenciados.

Para Censoni Filho, o “ouro” de dezembro de 2026 reside em nichos operacionais frequentemente ignorados. Entre as principais frentes de oportunidade, o especialista destaca:

• Crédito presumido sobre estoques: a LC 214/2025 permite um crédito de 9,25% sobre o valor dos estoques existentes em 31 de dezembro de 2026. “Uma empresa com R$ 10 milhões em estoque pode gerar R$ 925 mil em créditos de CBS, mas isso exige um inventário detalhado e auditável agora”, ressalta.
• Softwares e ativos intangíveis: licenças de software utilizadas no processo produtivo podem gerar créditos, desde que amortizadas contabilmente, um direito muitas vezes ignorado pelas indústrias.
• Depreciação acelerada: bens do ativo imobilizado que continuarem em depreciação em 2027 seguirão gerando créditos como crédito presumido de CBS.

“Não se trata de uma ‘caça aos créditos’, mas de compliance fiscal ativo”, define Marcelo Censoni Filho. “O objetivo é alinhar a escrita fiscal à legislação vigente para transformar direitos garantidos por lei em segurança jurídica e fluxo de caixa”.

Fonte: Marcelo Costa Censoni Filho, advogado tributarista, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO da Censoni Tecnologia Fiscal.

Avanços no SUS incluem ampliação da testagem, tratamentos mais eficazes e fortalecimento da prevenção em todo o país

No Dia Mundial da Tuberculose, celebrado nesta terça-feira (24), o Ministério da Saúde mostra os avanços do Brasil no controle da doença, como a ampliação do diagnóstico. Em 2025, o país detectou 89% dos casos estimados de tuberculose e está mais próximo de alcançar a meta de 90% estipulada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O aumento de 76,3% na realização de testes moleculares foi um dos fatores que contribuiu para fortalecer a capacidade de diagnóstico, além do avanço no tratamento preventivo.

A detecção de novos casos de tuberculose sofreu impacto durante a pandemia de covid-19, com a interrupção dos serviços de saúde e consequente redução do diagnóstico oportuno e atraso no tratamento. A partir de 2023, o país conseguiu recuperar a capacidade diagnóstica, resultado que se mantém desde 2024, permitindo identificar a doença com mais agilidade, além de também fortalecer o diagnóstico da tuberculose drogarresistente (TBDR). No caso da TBDR, 95% dos pacientes elegíveis já utilizam esquemas curtos de tratamento, mais seguros e eficazes desde o primeiro ano de implementação.

Celebração marca o início da Semana Santa, que culmina na Páscoa do Senhor

A sede da Comunidade Canção Nova, em Cachoeira Paulista (SP) realiza neste domingo, 29, a celebração do Domingo de Ramos, que marca o início da Semana Santa no calendário da Igreja Católica e antecede um dos mais tradicionais acampamentos promovidos pela Comunidade, o Acampamento Semana Santa.

A programação terá início às 9h com a Missa de Ramos, presidida pelo Padre Wagner Ferreira, presidente da Comunidade Canção Nova, no Santuário do Pai das Misericórdias. Antes, haverá a tradicional procissão, que recorda a entrada de Jesus em Jerusalém, quando foi acolhido pelo povo com ramos e aclamações, saindo do Rincão do Meu Senhor em direção ao Santuário.

Ao longo do dia também acontecerão pregações, momentos de oração e adoração ao Santíssimo Sacramento. Além de Padre Wagner, participam os missionários da Canção Nova Padre Donizete Heleno, Padre Renné Viana, Pitter Di Laura, Patrícia Coelho e Darlene Cristina.

Aberto a todos aqueles que desejem participar, o Domingo de Ramos na Canção Nova recorda a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém e abre um tempo forte de fé, conversão e preparação para a Páscoa do Senhor.

O evento faz parte da agenda anual de encontros promovidos pela Comunidade Canção Nova, que reúne milhares de peregrinos ao longo do ano em sua sede, no interior de São Paulo.

Serviço

Domingo de Ramos – Canção Nova
Local: Sede da Canção Nova – Cachoeira Paulista (SP)
Data: 29 de março de 2026
Horário: a partir das 9h
Participações: Padre Wagner Ferreira, Padre Donizete Heleno, Padre Renné Viana, Pitter Di Laura, Patrícia Coelho e Darlene Cristina.

* Graça Alves

A comemoração do Dia Nacional da Comunidade Árabe no Brasil, em 25 de março, nos convida à reflexão e ao reconhecimento da contribuição de um povo que ajudou a construir a identidade cultural, econômica e social do nosso país.

A imigração árabe, iniciada principalmente no final do século XIX, trouxe ao Brasil homens e mulheres movidos pela esperança, pela fé e pelo desejo de recomeçar. Vindos sobretudo do Líbano, da Síria e de outras regiões do Oriente Médio, esses imigrantes deixaram para trás suas terras, casas e histórias. Mesmo marcados pelas dores da partida e incertezas do futuro, não se entregaram à tristeza. Com coragem, perseverança e um espírito de dedicação ao trabalho, os imigrantes árabes transformaram desafios em oportunidades e lançaram sementes que até hoje geram frutos no Brasil.

O comércio foi um dos campos mais impactados por essa presença. Os mascates, figuras emblemáticas da história brasileira, percorriam cidades e vilas levando em suas malas tecidos, bordados e artigos finos. Mais do que mercadorias, levavam cultura, criatividade e beleza, apresentando cores, texturas e detalhes que refletiam a riqueza artesanal de seus países de origem. Essa herança permanece viva e se reinventa em diversos setores, como o da moda, da beleza e do lar.

A gastronomia árabe também ocupa um lugar especial nesse legado cultural. Pratos como quibe, esfiha, tabule, homus, coalhada e pão sírio tornaram-se parte do cotidiano dos brasileiros, atravessando gerações e regiões do país. Mais do que sabores marcantes, essa culinária expressa valores como a hospitalidade, a partilha e o cuidado com a família, transformando a refeição em um verdadeiro encontro entre culturas.

Além das contribuições econômicas e culturais, a comunidade árabe trouxe valores humanos como a família, o respeito às tradições e a fé vivida com simplicidade e perseverança. Muitos trouxeram consigo uma espiritualidade marcada pela confiança em Deus. A Sagrada Escritura nos recorda: “O estrangeiro que reside convosco será para vós como um compatriota; vós o amareis como a vós mesmos” (Lv 19,34).

Celebrar o Dia Nacional da Comunidade Árabe é reconhecer que o Brasil se fortalece na diversidade. É agradecer por uma herança marcada pelo trabalho, pela fé e pela capacidade de recomeçar. Que Deus derrame abundantes bênçãos sobre o povo árabe e que essa história continue enriquecendo o Brasil, hoje e sempre!

* Graça Alves é empreendedora na Capital Paulista e missionária do Segundo Elo na Comunidade Canção Nova. Instagram: @benditagraca.store

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) monitora os impactos no abastecimento nacional de combustíveis decorrentes do conflito no Oriente Médio e entende que medidas governamentais com o objetivo de atenuar e coibir eventuais práticas abusivas nos preços são necessárias. Entretanto, algumas dessas medidas trazem dificuldades de implementação e distorções que afetam as tomadas de decisão de agentes econômicos.
Em relação aos preços de combustíveis no Brasil, o IBP defende que a discussão deve ser conduzida com base em critérios técnicos, integrando toda a cadeia de abastecimento de acordo com o ambiente regulatório. O cenário internacional instável traz forte volatilidade e pressões de alta, com reflexos diretos sobre os custos de suprimento e reposição no mercado brasileiro.
No caso do diesel, o abastecimento nacional combina o volume produzido no país e cerca de 27% de importação. Nessa dinâmica, a formação de preços no mercado doméstico responde, em diferentes intensidades, às cotações externas, à variação do dólar, aos custos logísticos e às condições de reposição do produto.
Vale esclarecer que o combustível entregue ao consumidor final não corresponde apenas ao diesel fóssil, e conta com 15% de biodiesel. Por essa razão, qualquer alteração tributária, subsídio ou variação de custo incidente sobre apenas um dos componentes não se transmite de forma linear, imediata ou integral ao preço da bomba. O mercado brasileiro de combustíveis é regido pela livre formação e negociação de preços, em ambiente concorrencial onde cada agente econômico define sua política de precificação.
O IBP considera legítimas as ações de fiscalização destinadas a coibir eventuais práticas abusivas e apoia a atuação do poder público em defesa da legalidade e da transparência. No entanto, medidas punitivas, como multas, interdições, entre outras, precisam estar amparadas por prévia e detalhada verificação da documentação fiscal, pelo correto entendimento do funcionamento da cadeia e pelo direito de defesa do agente econômico.
Esse deve ser o princípio norteador para preservar a segurança jurídica, assegurar a normalidade do abastecimento e a proteção do consumidor, sobretudo em momentos de elevada volatilidade externa. Sem esse cuidado, corre-se o risco de classificar como irregular casos que, na realidade, decorrem da própria dinâmica econômica, da reposição de estoques a preços correntes, da composição com biocombustíveis e das distintas formas de aquisição do produto.