Iniciativa garantiu a inclusão de etnia e nome indígena em registros civis de moradores da região
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Mutirão de audiências, promovido pelo Cejusc da Comarca de Uberlândia, retificou o registro de pessoas indígenas (Crédito: Divulgação)
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em parceria com o Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (Jus-Povos), do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), promoveram, de 23 a 27/2, de forma inédita, um mutirão de audiências para retificação do registro de pessoas indígenas em contexto urbano.
A ação teve como objetivo incluir a etnia e o nome indígena para aqueles que se identificam como indígenas, estejam aldeados ou desaldeados (em contexto urbano), e que preservam essa identidade cultural.
Foram realizadas 15 audiências com efetivação das retificações de indígenas em contexto urbano, da etnia Tupinambá, moradores da Comarca de Uberlândia, e também indígenas da etnia Pataxó, da Comarca de Uberaba.
Os atendimentos ocorreram no Fórum Abelardo Penna, em Uberlândia, e foram intermediados por lideranças indígenas.
Cidadania
O 3º vice-presidente do TJMG, superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros, ressaltou que, entre as atribuições da 3ª Vice-Presidência da Corte mineira, está a coordenação das práticas de conciliação e mediação, Justiça Restaurativa e também ações de cidadania:
“Nada mais representativo das ações de cidadania do que as práticas desenvolvidas juntos aos povos originários. Garantir a eles o acesso ao registro civil é o mais expressivo ato de cidadania que o Estado pode conferir a uma pessoa.”
O mutirão de Uberlândia teve como base a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução nº 682/2011, do TJMG, e a Resolução Conjunta CNJ nº 12/2024. A iniciativa foi supervisionada pelo juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Uberlândia, Carlos José Cordeiro.
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Durante o mutirão foram exibidos artefatos indígenas voltado a rituais e para adorno, como cestaria, cocares, instrumentos musicais, arcos e flechas (Crédito: Divulgação)
Segundo o magistrado, a ação representou a efetivação do direito à identidade e à dignidade da pessoa humana, assegurando que o registro civil refletisse a história, a cultura e o pertencimento étnico dos solicitantes.
O juiz Carlos José Cordeiro destacou que todos foram ouvidos quanto à livre manifestação de vontade para a modificação dos nomes, respeitando a autonomia individual.
De acordo com a coordenadora do Centro de Incubação de Empreendimentos Populares Solidários (Cieps) da UFU, Neiva Flávia de Oliveira, a ação se configurou como medida de reparação e justiça:
“A importância, em 1º lugar, é a reparação: reconhecer que a identidade indígena não está ligada a um território específico, mas ao vínculo com a ancestralidade, o que representa respeito à história e à memória desses povos. É muito significativo ver a Universidade de Uberlândia e o TJMG atuando juntos para afirmar que a identidade indígena não diz respeito ao lugar onde a pessoa está, mas a quem ela é. Os indígenas em contexto urbano são o grupo mais impactado pelo processo violento de desterritorialização e, por isso, são também aqueles a quem mais se deve reparação.”
Retificação de nome
Uma das solicitantes de retificação foi a cacica Kawany Lima Tupinambá Yberabá, que anteriormente se chamava Maria de Lourdes Lima Rocha.
Para ela, a mudança representou um resgate cultural:
“É um resgate dos nossos nomes, da nossa história e de tudo o que somos. Sem nome, sem uma identificação de nosso nome, não podemos ser reconhecidos como indígenas dentro da cidade e dentro do contexto urbano. Então, é uma maneira de avançarmos, seja na aldeia ou onde estivermos. Com nossos nomes temos nosso reconhecimento de cultura e de história. E a luta não termina. Ela continua porque cada criança que nascer eu vou lutar para que saia já com o nome identificado como indígena. O lugar de indígena é onde ele estiver e quiser.”
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O mutirão teve como objetivo incluir a etnia e o nome indígena para aqueles que se identificam como indígenas, estejam aldeados ou desaldeados (em contexto urbano) (Crédito: Divulgação)
Outro participante foi Isaac Pereira Silva, que passou a se chamar Isaac Pereira Silva Tupinambá Kaluanã. Ele destacou que, em 2006, foi criado o Movimento dos Indígenas Não-Aldeados do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, que catalogou cerca de 56 famílias indígenas, entre vindas de aldeias e descendentes de povos originários.
“Nossa principal luta sempre foi por território e por dar existência ao nosso modo de vida. Estamos nessa luta há mais de 20 anos e, em 2026, conseguimos avançar nessa pauta de retificação do nome. Esse passo é importante no ‘sentido burocrático’, para atestar que existimos na região há duas décadas e que, historicamente, houve uma tentativa de apagar a presença indígena no Triângulo Mineiro. São povos que nascem dessa terra, crescem e criam raízes que um dia foram perdidas. A retificação é fundamental para comprovar, diante das autoridades e também da sociedade, que há presença indígena na região. É um passo importantíssimo para nossa comunidade, para o Judiciário e para a população indígena local.”
