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Soluções de rastreabilidade, energia e segurança alimentar na Mercoagro 2026

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O Salão da Inovação da Mercoagro 2026 – Feira Internacional de negócios, processamento e industrialização da Carne, reunirá 20 startups e empresas de base tecnológica com soluções aplicáveis à cadeia produtiva da indústria da carne, de 17 a 20 de março, no Parque de Exposições Tancredo Neves, em Chapecó. O espaço integra a programação da feira e foi definido por edital, com foco em aproximar tecnologias do mercado e ampliar oportunidades de visibilidade, networking e negócios.

A iniciativa é organizada em parceria entre ACIC, Mercoagro, Pollen Parque Científico e Tecnológico, Unochapecó e Sebrae/SC. A proposta é apresentar, em um mesmo ambiente, soluções capazes de responder a demandas atuais das plantas frigoríficas e de toda a cadeia de proteína animal, como eficiência energética, conformidade socioambiental, automação, controle microbiológico, logística e cibersegurança.

CONHECA AS STARTUPS E AS SOLUÇÕES

Bases — plataforma digital para organizar e validar documentação socioambiental de produtores rurais, reunindo dados de rastreabilidade, regularidade fundiária e conformidade ambiental, social e fiscal em um fluxo padronizado e auditável.

Bit Energy — solução integrada de hardware IoT e software para monitoramento contínuo de sistemas de refrigeração industrial, com foco em eficiência energética, manutenção preditiva e segurança da cadeia do frio.

Cenion — fabricação de baterias de íons de lítio e sistemas de carregamento para equipamentos industriais de movimentação de cargas, com maior autonomia, carregamento otimizado e redução de manutenção.

Colbratec / SMG Tec — sistema inteligente com sensores e automação para identificar vazamentos de GLP e realizar bloqueio automático, elevando segurança operacional e reduzindo desperdícios.

Dashzoom — IoT industrial para monitorar desempenho produtivo, com indicadores como OEE, consumo de utilidades e eficiência operacional, transformando dados de máquinas em dashboards para decisão.

Dimo — visão computacional com inteligência artificial para identificação automática de frangos vivos na linha pós-abate e pré-escaldagem, operando em tempo real e offline.

Duo Phage Dx — diagnóstico microbiológico com bacteriófagos recombinantes para detecção mais rápida de patógenos como Salmonella, Listeria e E. coli, reduzindo o tempo de resposta laboratorial.

Eenex Food Ingredients — processos industriais para geração de proteínas funcionais, colágenos e gorduras purificadas a partir de matérias-primas da cadeia frigorífica, agregando valor a subprodutos.

Energia Boa — automação e monitoramento inteligente de biodigestores para produção eficiente de biogás, com controle em tempo real, otimização energética e maior segurança operacional.

Grafos Tech — plataforma de gestão logística com algoritmos para planejar, otimizar e monitorar transporte em tempo real, aumentando previsibilidade e reduzindo tarefas manuais.

Guia Lean — plataforma digital para gestão da qualidade, auditorias e melhoria contínua baseada em Lean Manufacturing, digitalizando checklists, planos de ação e controles de processo.

Hub89 Inovação — software de gestão de inovação corporativa para estruturar programas internos e inovação aberta, organizando projetos, desafios, indicadores e portfólio.

Mentor Tecnologia — plataforma de gestão estratégica que integra indicadores, metas e execução operacional, conectando planejamento às rotinas e decisões do dia a dia.

Myozone — equipamentos industriais de ozonização para desinfecção de água, ambientes e superfícies, com redução de carga microbiana e aplicação em rotinas sanitárias.

PecSmart — IoT e inteligência artificial para monitoramento em tempo real de ração, peso animal e sanidade respiratória, gerando dados para melhorar desempenho zootécnico.

Redrive — CRM e automação comercial com inteligência artificial para geração, qualificação e gestão de leads em múltiplos canais digitais.

Registro Digital — monitoramento de reputação, vulnerabilidades digitais e vazamentos de dados com uso de inteligência artificial, reforçando segurança cibernética e proteção de ativos.

 Triefe Sensores Industriais — sensores ópticos de nível para controle de líquidos em ambientes industriais alimentícios, com precisão, robustez e confiabilidade sanitária.

XGraphene — aplicações industriais de grafeno em revestimentos, componentes e embalagens para maior resistência, eficiência térmica e durabilidade, reduzindo manutenção e ampliando shelf-life.

Yak Tractors — tratores 100% elétricos com foco em eficiência energética e operação sustentável, contribuindo para descarbonização e modernização da base produtiva.

A Mercoagro é uma realização da Associação Comercial, Agronegócio e Serviços de Chapecó (ACIC) e conta com parceria da Prefeitura de Chapecó e patrocínio da Aurora Coop, BRDE, Unimed Chapecó e Sicoob, além do apoio institucional do Nucleovet, Chapecó Convention & Visitors Bureau, Fiesc / Senai, Sebrae/SC, SESI, Unochapecó e Pollen Parque. O credenciamento e a informações comerciais estão disponíveis no site oficial www.mercoagro.com.br.

Leilões de três terminais portuários garantem mais de R$ 226 milhões em investimentos privados

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Foram contempladas áreas nos portos de Santana (AP), Natal (RN) e Porto Alegre (RS); ministro Silvio Costa Filho afirmou que os projetos vão fortalecer o desenvolvimento regional

Leilão do primeiro bloco de arrendamentos portuários de 2026- Foto: Jonilton Lima/ MPor

 

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizaram nesta quinta-feira (26), na B3, em São Paulo, o leilão do primeiro bloco de arrendamentos portuários de 2026. O certame assegurou a contratação de três terminais estratégicos, nos portos de Santana (AP), Natal (RN) e Porto Alegre (RS), com previsão de mais de R$ 226 milhões em investimentos privados.

 

O ministro Silvio Costa Filho destacou a confiança do mercado no ambiente regulatório brasileiro e o compromisso do governo com uma agenda equilibrada de grandes projetos e desenvolvimento regional. “Quero agradecer ao setor produtivo brasileiro por, mais uma vez, acreditar no nosso país e na agenda de concessões que estamos conduzindo. Temos trabalhado com atenção tanto aos grandes leilões, como Tecon Santos 10 e São Sebastião, quanto aos projetos que fortalecem o desenvolvimento regional. Esse avanço é resultado de um esforço coletivo de todas as instâncias do Brasil. Nada disso aconteceria sem essa parceria. Quando há um esforço coletivo e vontade de fazer, as coisas efetivamente acontecem”, disse.

 

O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, destacou o protagonismo do setor portuário na agenda de concessões e o ambiente institucional construído nos últimos anos. “O setor portuário tem sido o carro-chefe no número de leilões, e ficamos muito felizes por estarmos conseguindo dar essa resposta para a sociedade. Isso é reflexo de um ambiente que demonstra segurança jurídica, uma carteira de bons projetos e uma articulação institucional eficaz”, afirmou ele.

 

Já o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, ressaltou o ritmo da agenda de concessões e o impacto direto dos leilões na ampliação da capacidade logística do país. “Com os certames realizados na atual gestão do governo federal, chegamos a 29 leilões, um marco importante para o Ministério de Portos e Aeroportos. Para efeito de comparação, entre 2019 e 2022 foram realizados 27 leilões. Esse número demonstra o empenho do governo em ampliar investimentos, fortalecer a infraestrutura e aumentar a capacidade operacional dos nossos portos. O resultado aparece na melhoria dos serviços prestados pelos terminais e na maior eficiência logística para quem produz e exporta no Brasil.”
Porto de Santana (AP)

Arrematado pela empresa CS Infra S.A., o Terminal MCP01 é o ativo que receberá o maior volume de investimentos. Com área de 30.546 m² e capacidade dinâmica anual estimada em 1,2 milhão de toneladas, o terminal será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

 

Com investimentos estimados em R$ 150,2 milhões e prazo contratual de 25 anos, o projeto de concessão prevê melhorias em infraestrutura, aquisição de equipamentos e intervenções em áreas comuns do porto.

 

O presidente da CS Infra, Fernando Quintas, destacou a experiência da empresa. “A experiência já adquirida em outros portos, como no de Aratu, na Bahia, é o que dá base para a CS Infra integrar uma operação eficiente, segura e com alto padrão de serviços também no Porto de Santana”, afirmou.

 

Porto de Natal (RN)

Arrematado pela Fomento do Brasil Mineração S.A., o terminal nordestino ocupa área de 20.368,15 m² e será voltado à movimentação de granéis sólidos minerais. O contrato terá prazo de 15 anos e prevê cerca de R$ 55 milhões em investimentos.

 

As obras civis, estimadas em aproximadamente R$ 31 milhões, incluem pavimentação, instalação de sistema de drenagem para efluentes de minério e construção de uma barreira de vento de 11 metros. Outros R$ 24 milhões serão destinados à aquisição de equipamentos, como carregador móvel de navios, seis pás carregadeiras, balanças rodoviárias e canhões de névoa.

 

Em seu discurso, o CEO e fundador da Fomento do Brasil, Anuj Timblo, destacou a importância do projeto. “Para a Fomento, esse projeto representa muito mais que um investimento; representa uma parceria de longo prazo”, afirmou.

 

Porto de Porto Alegre (RS)

O Sul do país também foi contemplado. Arrematado pelo Consórcio Portos do Sul, formado pelas empresas Soluções Inteligentes Operadores Portuários Ltda e Simetria Transportes e Armazéns Gerais Ltda, o Terminal POA26 receberá investimentos de R$ 21,13 milhões, com contrato de 10 anos.

 

Em uma área de 22.052,40 m², o terminal será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, como grãos e fertilizantes. O projeto prevê a construção de armazéns e a modernização da infraestrutura existente.

 

“Hoje é dia de comemorar, mas amanhã é dia de arregaçar as mangas para esse desafio”, afirmou o diretor do consórcio, João Ricardo de Andrade Chaves.

Clima mais quente tornou chuvas em MG até 20% mais intensas e ampliou tragédia de fevereiro, aponta estudo

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Análise do ClimaMeter indica que aquecimento de 1,3°C elevou volume de precipitação, agravando enchentes que deixaram ao menos 53 mortos em Minas Gerais; variabilidade natural sozinha não explica o evento.

 

​​As chuvas intensas que atingiram Minas Gerais entre os dias 22 e 24 de fevereiro de 2026 foram potencializadas pelas mudanças climáticas causadas pela ação humana e transformadas em um evento extremo de consequências fatais. É o que conclui uma nova análise do ClimaMeter, publicada em inglês.

 

Segundo o estudo, embora a variabilidade natural tenha contribuído para a formação da tempestade, o aquecimento global intensificou significativamente o volume de precipitação, elevando o potencial destrutivo do episódio. “O aumento na frequência e na intensidade da precipitação extrema é uma das consequências esperadas das mudanças climáticas antropogênicas, e este evento de inundação está alinhado com essas expectativas”, alerta Suzana Camargo, brasileira pesquisadora da Universidade de Columbia.

Em apenas três dias, Juiz de Fora registrou 229,9 milímetros de chuva — volume equivalente a mais de um mês de precipitação. O acumulado mensal chegou a 579 mm, 240% acima da média histórica de fevereiro. O impacto foi devastador: inundações generalizadas, deslizamentos de terra, pelo menos 53 mortes (com pessoas ainda desaparecidas), evacuações em larga escala e danos extensos à infraestrutura urbana.

“Embora o foco da nossa discussão seja o estado de Minas Gerais, chuvas intensas também afetaram partes de São Paulo e do Rio de Janeiro, com previsão de que mais precipitação continue impactando a região nos próximos dias”, completa Suzana Camargo. “Isso demonstra a necessidade urgente de acelerar medidas de adaptação e implementar estratégias robustas de mitigação de risco de enchentes para proteger as comunidades.”

 

O que mudou no clima?

A análise do ClimaMeter compara padrões meteorológicos semelhantes em dois períodos — 1950–1987 e 1988–2025 — utilizando dados ERA5 do Copernicus e métodos de análogos climáticos. Ela demonstra que as condições meteorológicas semelhantes às que produziram as enchentes no Brasil em fevereiro de 2026 mudaram em comparação ao passado:

  • A precipitação em eventos comparáveis aumentou em até 6 mm por dia, o que representa condições cerca de 15% a 20% mais úmidas do que antes de o planeta aquecer 1,3°C.
  • As temperaturas próximas à superfície durante situações meteorológicas semelhantes estão agora cerca de 0,8°C a 1,5°C mais altas do que em décadas anteriores, evidenciando um pano de fundo climático mais quente para a tempestade, consistente com as mudanças climáticas.
  • Eventos extremos dessa natureza já são considerados esperados com o atual nível de aquecimento global e com base nas evidências científicas existentes. A tragédia do evento destaca a necessidade de avançar na adaptação e em planos de resposta a desastres para proteger os residentes.
  • Os resultados sugerem que a variabilidade natural, por si só, não pode explicar plenamente o aumento observado na precipitação, apontando as mudanças climáticas impulsionadas pela ação humana como fator-chave contribuinte.

“Nossos resultados confirmam o que cientistas do clima alertam há anos: sob o nível atual de aquecimento, Minas Gerais está se tornando cada vez mais propensa a enchentes catastróficas. Nossa análise mostra que padrões meteorológicos que antes produziam chuva moderada agora geram precipitação substancialmente mais intensa, aumentando seu potencial destrutivo”, disse Davide Faranda, um dos autores do estudo.”Isso eleva o risco de inundação, particularmente para populações com capacidade limitada de adaptação ou realocação. Sob a perspectiva da adaptação e da equidade, isso é relevante.”

O estudo ressalta que outros fatores não avaliados na análise — como exposição costeira, urbanização em áreas de baixa altitude e vulnerabilidade social — também desempenham papel central na magnitude dos impactos. “A análise evidencia a necessidade de uma gestão de risco de desastres mais adaptativa e de fortalecimento da resiliência, uma vez que inundações mais intensas em um clima em mudança podem se mostrar devastadoras para um número crescente de pessoas vulneráveis e ativos não segurados” destacou Neven Fučkar, da Universidade de Oxford, também autor do estudo.

Os resultados estão alinhados com as conclusões do sexto Relatório de Avaliação (AR6) do IPCC, que indica que o aquecimento atmosférico nas regiões tropicais intensifica a precipitação e agrava impactos hidrológicos em partes do Brasil.

 

A pesquisa foi conduzida pelo ClimaMeter, projeto financiado pela União Europeia e pelo Centro Nacional de Pesquisa Científica da França (CNRS). A metodologia detalhada está disponível na publicação original.

 

Reforma tributária: empresas enfrentam dificuldades no primeiro mês de transição; especialista detalha gargalos

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Finance concept. One hundred reais banknotes with calculator and coins. Brazilian money.

Falta de preparação em sistemas corporativos e instabilidades nos programas públicos responsáveis pela emissão das notas fiscais são principais desafios, diz Thiago Leda, do Grupo IRKO

O primeiro mês de transição da reforma tributária foi marcado por desafios técnicos e operacionais. Desde 1º de janeiro, as empresas precisam informar dados referentes aos novos tributos em documentos fiscais. Entretanto, ainda enfrentam o desafio de atualização de ERPs (softwares de gestão empresarial), além de instabilidades nos programas de emissão de notas.

“As dificuldades são, em grande parte, de ordem sistêmica. A nova regra exige que as empresas informem os novos impostos nos documentos fiscais eletrônicos, o que requer uma parametrização dos ERPs. A estimativa é que mais da metade das companhias de médio e grande porte não tenham conseguido concluir esse trabalho a tempo”, explica Thiago Leda, diretor tributário do Grupo IRKO.

Outra dificuldade, segundo o especialista, é a instabilidade dos sistemas emissores de documentos fiscais, principalmente nos sistemas de algumas prefeituras que não aderiram ao Sistema Nacional da NFS-e. Os programas apresentam problemas que vão da alteração ou desativação de códigos de serviços à lentidão e à falta de padronização das informações.

Diante desse cenário, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) suspenderam as penalidades por notas emitidas sem IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) até 1º de abril – as multas previstas são de 1% do valor da transação. De acordo com o ato conjunto das entidades, o objetivo é garantir uma transição gradual e segura. A presença desses impostos nos documentos fiscais tem caráter informativo ao longo de 2026, sem exigência de recolhimento.

“A suspensão das multas é um alívio momentâneo, mas se não houver prorrogação, a partir de abril as empresas estarão sujeitas a penalidades se não estiverem em conformidade. É fundamental usar esse período para regularizar as parametrizações e evitar contingências fiscais”, orienta Leda.

De acordo com ele, as organizações lidam ainda com dificuldades adicionais em razão da falta de regulamentação de determinados pontos da reforma. Algumas atividades, por exemplo, passarão a exigir a emissão de nota fiscal com a nova legislação. No entanto, ainda faltam diretrizes sobre o momento exato em que isso será obrigatório para atividades como locação de imóveis, máquinas e equipamentos.

Adequação imediata

Os negócios que ainda não prepararam suas operações fiscais e tributárias para a nova legislação deverão fazê-lo o quanto antes para evitar sanções a partir de abril. O diretor do Grupo IRKO lembra que, a partir de 2027, a CBS, que substituirá PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), já começará a valer.

“Se a empresa não se adequar agora, além dos riscos de multas a partir de abril, ela poderá enfrentar problemas mais graves no ano que vem. Aquelas que não estiverem em dia com as novas diretrizes, com ERPs parametrizados e equipes preparadas, não conseguirão apurar e recolher o novo tributo corretamente”, destaca.

Já as micro, pequenas e médias empresas optantes pelo Simples Nacional têm até setembro para definir como recolherão os novos tributos a partir de 2027, podendo escolher continuar no regime unificado ou aderir ao modelo regular – com apuração separada de IBS e CBS.

“Essa deve ser uma decisão pensada estrategicamente, já que, a depender da cadeia logística em que a empresa está inserida, pode ser mais vantajoso fazer o recolhimento fora do Simples Nacional para gerar créditos para o cliente, o que pode aumentar a competitividade em alguns casos. Vale lembrar que não haverá nenhuma alteração da carga tributária”, detalha Leda.

Sobre o Grupo IRKO
Há quase 70 anos no mercado, o Grupo IRKO alia experiência e inovação para oferecer um amplo leque de serviços em assessoria contábil, fiscal e trabalhista, consultoria e auditoria. O Grupo possui uma sólida carteira de clientes – de pequenas companhias a grandes multinacionais – e se diferencia da concorrência pela combinação entre equipes altamente especializadas e atendimento personalizado. Desde 2021, é associado à SMS Latinoamérica, rede internacional de firmas independentes de auditoria, consultoria e contabilidade. Foi eleito pela Leaders League como uma das principais empresas brasileiras nos segmentos de BPO, IPO Readiness, Auditoria Financeira e Transaction Services.

Fim da escala 6×1 deve prever implementação gradual e por setor, diz CLP

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Em nota técnica, o centro também indica que a reforma da jornada e a desoneração devem ser tratadas separadamente

A mais recente nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) elencou propostas para tornar o fim da escala 6×1 economicamente mais sustentável. A principal delas é que a transição da jornada seja feita de forma gradual e por setor, começando por aqueles que têm menos trabalhadores que se dedicam 44h por semana em suas funções. No documento, o centro também indicou que a mudança não deve ser negociada junto com desoneração na folha de pagamento, como estão propondo grupos no Congresso Nacional.

Segundo a nota, é preciso “tratar a reforma da jornada e a reforma dos encargos como agendas paralelas e não como uma troca automática. A jornada pode (e deve) ser implementada de forma gradual e avaliável e a desoneração, se vier, deveria ser discutida como parte de uma reforma tributária mais ampla, com desenho horizontal e metas claras de custo-benefício”.

Na avaliação do CLP, a transição gradual para a redução de jornada tem duas grandes vantagens: minimiza risco de efeitos econômicos negativos concentrados; e cria um desenho que permite avaliação causal (comparar quem já entrou na regra com quem ainda não entrou).

O documento sugere que a transição seja feita em quatro fases. A primeira, que seria implementada no ano 1, prevê a aplicação da redução para 40 horas apenas em setores com menos de 50% de trabalhadores em contratos de 44 horas. Esses setores tendem a ser mais produtivos, embora empreguem menos trabalhadores. Isso reduz o risco macro e cria um primeiro “piloto” em ambiente mais favorável.

No ano 2, a ideia é expandir a redução para setores com até 60% de contratos de 44h. No ano 3, os setores com até 80% dos contratos de 44 horas entram nas novas regras.

Na fase final deve acontecer universalização para os demais setores (os de maior exposição), já com lições aprendidas e, se necessário, com instrumentos de compensação de produtividade (como treinamento, digitalização, desonerações focalizadas e linhas de crédito para reorganização de turnos).

Um faseamento por setor permite sair de tal imprevisibilidade porque cria variação real de implementação ao longo do tempo. Com isso, é possível comparar tendências de emprego formal, salários, admissões e desligamentos, informalidade e até preços setoriais. Essa é exatamente a lógica que a boa evidência empírica usa: aproveitar diferenças de exposição e de timing para identificar efeito de política com mais credibilidade.

Por fim, o centro também sugere mudança em relação ao salário mínimo. Se na fase piloto os indicadores definidos apontarem deterioração relevante do emprego formal (acima do que seria esperado por tendência ou ciclo), seria acionado o congelamento do salário mínimo por dois anos. Caso contrário, os reajustes anuais são mantidos.

O mecanismo de congelamento do salário mínimo, condicionado à deterioração do emprego formal, cria freios de segurança. A ideia é medir impactos econômicos enquanto se avança na implementação da nova regra.

Com as propostas, o CLP entende que é possível projetar uma implementação gradual que reduz o potencial impacto negativo e gera evidência para o país decidir com transparência.

TJGO anula R$ 5,74 milhões em multas tributárias e reduz dívida de frigorífico em execução fiscal

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Defesa conduzida pelo advogado tributarista Luciano Faria, do João Domingos Advogados, aponta caráter excessivo das penalidades e uso de norma revogada

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu provimento unânime a recurso que resultou na exclusão de R$5.743.447,75 em multas tributárias aplicadas a um frigorífico, no âmbito de uma execução fiscal movida pelo Estado de Goiás. Com a decisão, a dívida originalmente estimada em R$13,17 milhões foi significativamente reduzida.

O colegiado, sob relatoria da desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, reconheceu a ilegalidade das penalidades que inflavam o débito, fixando entendimento relevante sobre a limitação de multas excessivas e a aplicação de legislação mais benéfica ao contribuinte.

A defesa foi conduzida pelo advogado tributarista Luciano Faria, que utilizou a exceção de pré-executividade para questionar a validade de duas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que somavam mais de R$13 milhões. A estratégia consistiu na análise técnica detalhada da composição da dívida e das penalidades aplicadas.

Durante o processo, a defesa demonstrou que o valor principal do tributo (ICMS) era de cerca de R$2,06 milhões, enquanto as multas ultrapassavam R$5,5 milhões — montante equivalente a mais de 268% do imposto devido. Para o Tribunal, a desproporção evidenciou o caráter excessivo das penalidades, incompatível com limites constitucionais.

Além disso, uma das multas, no valor de R$215 mil, foi aplicada com base em dispositivo do Código Tributário Estadual posteriormente revogado pela Lei Estadual nº 23.063/2024, que passou a prever penalidade menos gravosa. Nesse ponto, foi reconhecida a aplicação retroativa da norma mais benéfica ao contribuinte, tese que foi admitida nos autos do processo.

Com a decisão, o TJGO declarou a inconstitucionalidade das multas consideradas confiscatórias, determinando a exclusão integral de mais de R$5,52 milhões de uma das CDAs, bem como o afastamento da penalidade baseada em norma revogada.

Segundo Luciano Faria, o resultado vai além do impacto financeiro imediato. “Esta vitória não se resume apenas à expressiva redução da dívida, mas reforça uma garantia fundamental do contribuinte de não ser submetido a penalidades desproporcionais ou a cobranças que ultrapassem os limites da razoabilidade e da própria Constituição”, afirma.

O advogado destaca que o trabalho técnico foi decisivo para o reconhecimento das ilegalidades. “A análise minuciosa da dívida, com base na legislação e na jurisprudência, permitiu demonstrar que as multas eram ilegais e inflavam artificialmente o débito. A decisão do Tribunal sinaliza que o Judiciário está atento para coibir abusos e preservar a segurança jurídica”, ressalta.

O processo retorna agora à primeira instância para o prosseguimento da execução fiscal, já com a readequação do valor do débito, que passa a refletir essencialmente o tributo principal e os encargos legais, após a exclusão das multas milionárias consideradas indevidas pelo Tribunal.

O porquê de os produtos da China serem mais baratos que os do Brasil

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Por Marcelo Mendes

 

Várias empresas brasileiras estão em busca mercados externos, especialmente depois do último impasse tarifário. Contudo num cenário mais amplo e atual de sobrevivência é muito significativo considerar a invasão de produtos chineses no Brasil e a concorrência desleal que se apresenta no comércio exterior.

 

Quando um produto chinês é importado ele não necessariamente traz embutidas as mesmas condições de trabalho que as empresas brasileiras se ocupam no Brasil internamente. Seus funcionários em regime de CLT têm peculiaridades bastante diferentes dos assalariados do chamado ‘Império do Meio’. Numa comparação básica do trabalhador chinês com o brasileiro pode-se começar pela jornada de trabalho.

 

Aqui vai ser de 40 horas semanais e na China a legislação também estabelece a jornada padrão de 40 horas semanais, mas a realidade é que muitas vezes o horário dos chineses é marcado por longas jornadas de trabalho e uma cultura de horas extras, em que há o sistema ‘996’. Nesse formato, chega-se ao horário extremo das 9h às 21h, 6 dias por semana, o que somados dá 72 horas/semana.

 

Além disso, eles têm férias de uma semana por ano e não remuneradas, não recebem décimo terceiro e não têm Fundo de Garantia por Tempo de Serviço como o brasileiro. O trabalho é de servidão, uma escravidão moderna, às vezes. Contudo, em poucas ocasiões a situação é comentada nitidamente. Enquanto isso no Brasil, há uma série de encargos trabalhistas regulados pela CLT, que oneram bastante, especialmente as médias e pequenas empresas, mas são as regras as quais estamos inseridos e o eventual alívio na folha traria maior competitividade, mas este é assunto para outro artigo.

 

Estas agendas do governo pró-China têm criado mais dificuldades para a indústria nacional. De fato, têm complicado muita gente, porque o produto chega no porto, muito barato, “subsidiado”, e produzido sob uma legislação trabalhista distinta daquele país. Sendo assim, há uma concorrência de maneira desigual e desleal com as empresas brasileiras, principalmente com relação à legislação trabalhista e aos encargos de impostos que inexistem nas regras de trabalho do modelo chinês. Já são notórias as informações que circulavam na mídia além de exploração de mão de obra, a falta de normatização (ou que não são explícitas) e muitas vezes há o braço do governo daquele país por trás, favorecendo empresas na operação com a oferta de subsídios.

 

O fato é que em boa parte das atividades, as marcas chinesas têm entrado nos mercados e desequilibram o jogo, porque usam práticas desleais e muitas vezes prometem tecnologias que não entregam. Há situações que geram dificuldades mais amplas ainda, porque vendem e desaparecem.

 

Hoje existe um pensamento dentro de nosso governo federal que tem grande alinhamento a esse regime chinês. Afora isso, houve o recente embate com os Estados Unidos, que empurrou infelizmente cada vez mais o Brasil para o colo da China. Mas inúmeras empresas nacionais também apreciam esse cenário pró China, porque elas se associaram a esse ‘projeto’ e hoje são uma ponte de entrada do produto chinês.

 

Entretanto, um grupo expressivo de empresas que não quer ser representante deles tenta preservar a indústria nacional. Não é uma questão de puritanismo. A escolha é por uma filosofia de a empresa brasileira defender o produto nacional e também ter fornecedores nacionais. Mas a verdade é que há inúmeras marcas do mercado B2B em geral que estão sendo beneficiadas, assim como indústrias multinacionais por essa conjuntura singular.

 

Mas ao nosso ver, isso é muito ruim para a indústria nacional. Não é uma onda que pretendemos surfar nela, porque há um entendimento que isso é prejudicial no médio a longo prazo a indústria nacional. Percebemos uma situação parecida durante a pandemia. A China é um regime totalitário, se o governo der uma única ordem, pode fechar tudo, acabar com um produto e o comprador fica sem nada. Foi exatamente o que aconteceu na pandemia. Havia falta de parafusos a embalagens. Porque quase tudo em larga escala era trazido daquele país.

 

Diversos colegas empresários estão olhando apenas o hoje, ou seja, há uma preponderância para uma visão míope simplista e imediatista. Infelizmente, não se observa e se analisa o médio e longo prazo. Acreditam que não há o que escolher e só existe uma alternativa para o momento. No entanto, sempre há aqueles que acreditam em outras soluções de maior tempo de maturação e preferem se manter como uma indústria genuinamente nacional, se recusando a se beneficiar momentaneamente, porque no futuro o novo cenário pode prejudicar a todos indistintamente.

 

Quando os engenheiros implementam um projeto no Brasil executam um esforço enorme para suprir todos os detalhes para as demandas e características do nosso País. Precisamos pensar em outros aspectos paralelos que são importantes também para o Brasil, como a contribuição ao desenvolvimento econômico nacional, o aproveitamento e investimento na mão de obra brasileira disponível, a possibilidade de manutenção preditiva e preventiva serem prestadas aqui plenamente e sob medida, e até o aspecto cultural e do desenvolvimento do País, que deveria ser uma política de Estado, afinal, se continuarmos com esta política de privilegiar bens importados da China, empresas como Vale, Embraer e Ambev serão cada vez mais raras de aparecer ou simplesmente não irão mais aparecer.  Boa parte da tecnologia nacional é fruto da própria engenharia brasileira, do esforço do profissional brasileiro, e que tem gerado empregos para brasileiros. Ou será que alguém prefere privilegiar a geração de emprego na China?

 

Do ponto de vista tecnológico temos diferenciais que precisamos enaltecer e que não foram ainda difundidos devidamente. É extremamente importante, entre outros aspectos, interpretarmos a satisfação das experiências de nossos clientes e parceiros. O que foi entregue e se o resultado fez realmente sentido em termos de diferenciais, de pós-venda, por exemplo. Assim os fabricantes se distinguem ou se individualizam.

 

Muitos fornecedores brasileiros da indústria brasileira, se comunicam bastante com seus clientes para entender aquilo que está sendo produzido e principalmente se está alinhado com o que o comprador precisa exatamente, inclusive pensando em detalhes que às vezes nenhuma empresa estrangeira entregaria hoje.

 

Necessitamos sempre identificar certos detalhes para os projetos dos clientes. E é preciso enfatizar que nossa própria satisfação com uma solução é também percebida como diferencial. Mesmo com tanta tecnologia, os contatos pessoais são imprescindíveis e é o que diferencia de concorrentes internacionais.

 

Hoje em dia, marcas da China nem sempre realizam uma manutenção e assistência técnica apropriadas. Às vezes, é preciso gastar mais com materiais e componentes de reposição. O fato é que o alto nível tecnológico resulta da boa relação custo-benefício e baixos investimentos na manutenção.

 

Não podemos, portanto, abrir o mercado completamente e sem limites para que qualquer um venha até aqui com qualquer produto, tecnologia ou solução e abrace o que tem disponível para suas vendas. A tecnologia nacional e seus produtos são muito mais alinhados com as necessidades e características do País. Esse é meu ponto de vista.

 

Marcelo Mendes é gerente geral da KRJ Conexões. É economista e executivo de marketing e vendas do setor eletroeletrônico há mais de 15 anos, e com atuação em vários mercados internacionais.

Nota – Caso de estupro de vulnerável

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O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão monocrática, acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo Ministério Público e negou provimento aos recursos de apelação do processo envolvendo estupro de vulnerável na Comarca de Araguari. O magistrado manteve sentença condenatória de 1ª instância em relação aos dois acusados e também determinou a expedição imediata de mandados de prisão em desfavor do homem de 35 anos e da genitora da vítima.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

Nota de Posicionamento | REDATA

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Advanced Cybersecurity: Encryption and Digital Data Protection, Biometric Authentication and Cloud Protection.

A Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN) avalia de forma positiva a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que cria incentivos para a atração de data centers ao Brasil.

Na avaliação da entidade, o texto aprovado já contempla a energia nuclear ao reconhecer o papel das fontes limpas e de baixa emissão na sustentação da expansão da infraestrutura digital do país. Desde a versão original da proposta, o enquadramento da nuclear como fonte limpa esteve presente e foi, inclusive, reconhecido pelo próprio governo federal à época da apresentação do projeto.

A ABDAN entende que eventuais ajustes mais específicos, como o detalhamento do papel de tecnologias nucleares avançadas, a exemplo dos pequenos reatores modulares (SMRs), poderão e deverão ser tratados na etapa de regulamentação da lei, quando serão definidos critérios técnicos, operacionais e de planejamento.

Na fase de regulamentação, a ABDAN poderá contribuir tecnicamente para que a política pública assegure segurança energética, estabilidade do sistema elétrico e competitividade para o Brasil na atração de grandes investimentos em data centers. A associação reforça que a consolidação desse ambiente exigirá diálogo contínuo com os órgãos de planejamento e formulação de políticas, como o Ministério de Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética, garantindo que a transição digital ocorra de forma alinhada à transição energética.

Nota oficial Brasscom e ABES: O Brasil perde mais uma oportunidade de avançar na transformação digital. Até quando?

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Nuvens carregadas sobre o Congresso Nacional momentoas antes da votoação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL/RFJ), preso por determinação do ministro, Alexandre de Moraes/STF. Sérgio Lima/Poder360 00.00.0000

As Associações abaixo assinadas lamentam que o PL 278/2026, que trata dos incentivos à infraestrutura de datacenters no Brasil, não tenha sido pautado e aprovado nesta data pelo Congresso Nacional.

O Brasil segue ampliando seu déficit na balança comercial de serviços de Computação e Informação — que já ultrapassou US$ 7,9 bilhões em 2025 —, enquanto investidores globais aguardam a segurança jurídica necessária para aportar recurso sem infraestrutura digital em nosso território.

A ausência de incentivos adequados não penaliza apenas empresas e investidores. Ela vitima diretamente toda a sociedade brasileira: o trabalhador que usa tecnologia para empreender e gerar renda, o jovem que estuda e se conecta ao mundo digital, o cidadão que utiliza plataformas para relações sociais e entretenimento, e os setores usuários de serviços digitais. Sem infraestrutura computacional competitiva no Brasil, pagamos mais caro, dependemos mais do exterior e não avançamos em autonomia tecnológica.

A decisão é um retrocesso.

Isola o país dos investimentos.

Priva do desenvolvimento econômico, tecnológico e inovador.
Compromete o futuro do Brasil.

 

 

ABES – Associação Brasileira das Empresasde Software

 

BRASSCOM — Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)e Tecnologias Digitais