Senador é apontado como principal responsável por causar um mal “quase irreversível” ao país
O Movimento Advogados de Direita Brasil, divulgou uma carta com duras críticas ao atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e contra a reeleição do parlamentar para mais dois anos no comando da Casa.
Na carta, subscrita por 5.341 advogados, os profissionais do direito afirmam que Pacheco, “de forma reiterada, permaneceu omisso e inerte em suas atribuições, deixando de atuar em prol da satisfação dos anseios de maciça parte da população”. O grupo afirma também que o senador permitiu deliberadamente a intervenção do Poder Judiciário nos poderes Executivo e Legislativo.
O Movimento argumenta ainda, entre outras coisas, que Rodrigo Pacheco é omisso diante dos avanços do Judiciário contra o Legislativo e o Executivo. Essa postura teria resultado em “um mal que julgamos quase irreversível, posto que permitiu que aqueles que deveriam guardar o cumprimento de nossa Carta Magna a vilipendiassem diuturnamente”.
De acordo com os advogados, o país vive um “Estado de exceção” por causa da inoperância do atual presidente da Casa.
— A atuação firme e presente do Senado Federal é imprescindível para que os entes públicos de quaisquer dos Três Poderes e da sociedade civil convivam harmonicamente, certos de que a segurança nas políticas de Estados sejam legais e sempre emanem da vontade popular, seu destinatário final e fonte original do Estado — reivindicam os advogados.
Confira a Carta:
EXCELENTÍSSIMOS SENADORES,
Cumprimentando-os cordialmente, o Movimento Advogados de Direita Brasil – MADBR apresenta as Vossas Excelências razões que perfazem a importância da votação para a Presidência do Senado Federal em 1 de fevereiro de 2023, quando essa casa representativa dos Estados do Brasil elegerá um novo Presidente para o Senado Brasileiro.
A história recente nos conta que o atual Presidente do Congresso Brasileiro, o Exmo. Sen. Rodrigo Pacheco, no exercício de seu mandato como representante dos Estados do Brasil na casa do povo, de forma reiterada permaneceu omisso e inerte em suas atribuições, deixando de atuar em prol da satisfação dos anseios de maciça parte da população, permitindo deliberadamente tanto a intervenção do Poder Judiciário na esfera do Poder Executivo como na esfera do próprio Poder Legislativo.
Sua omissão causou um mal que julgamos quase irreversível, posto que permitiu que aqueles que deveriam guardar o cumprimento de nossa Carta Magna, a vilipendiassem diuturnamente, razão pela qual o país jaz em completo estado de exceção enquanto o povo brasileiro segue assustado com tamanha insegurança jurídica, submetido que está a toda sorte de arbitrariedades insanas.
Os senhores Senadores, através do voto popular, receberam a incumbência de externar as vozes das ruas, sendo imperioso que representem com liberdade a vontade de cada Estado e, assim, façam com que se reerga o Senado brasileiro, hoje refém do Poder Judiciário pela atuação afora dos limites constitucionais, de Ministros que vêm arrasando o povo brasileiro.
A atuação firme e presente do Senado Federal é imprescindível para que os entes públicos de quaisquer dos três poderes e a sociedade civil convivam harmonicamente, certos de que a segurança nas políticas de Estados desenvolvidas sejam legais e sempre emanem da vontade popular, seu destinatário final e fonte original do Estado.
Acreditamos que tarda a necessidade de criteriosa avaliação técnica, com outros meios de validação, que submetam a crivo e substituam a indicação presidencial e sabatina meramente política daqueles que, por lei, estão sujeitos a aprovação dessa Casa Legislativa, candidatos à ocupação de cargos vitalícios junto ao Poder Judiciário, vez que são de suma importância na guarda e cumprimento da Carta Constitucional, garantindo a paz social e a segurança jurídica em nossa nação.
Assim, igualmente, deve ser criteriosa a eleição do representante máximo do Congresso Nacional e Presidente do Senado Federal vez que deverá ser a voz que fala por 212 milhões de cidadãos e seu silêncio é igualmente devastador.
Aludida proposta possui apoio expresso do Movimento Advogados de Direita Brasil, com 5.341 (cinco mil, trezentos e quarenta e um) advogados que atuam nos mais diversos segmentos do Direito, em todos os Estados da Federação.
Hoje, com a omissão do Senador Rodrigo Pacheco, atual ocupante do cargo de Presidente do Senado, que se assenta perante lideranças judiciais e políticas para negociar direitos que deveriam ser indiscutíveis como, por exemplo, o direito de opinião, da crítica e da livre manifestação, essa Casa perde sua preciosa credibilidade e confiança diante dos olhos da nação que assiste estarrecida a situação caótica em que foi lançada deliberadamente pela atitude de alguns e inação de outros, todos igualmente responsáveis pelo caos instalado.
Um novo presidente terá a robusta obrigação de honrar essa Casa do povo a fim de resgatar a confiança dos brasileiros, além de recompor a paz social, reconquistando o respeito internacional anteriormente alcançado, diante dos olhos do mundo que hoje acompanha os desdobramentos de nossa derrocada política e social rumo ao abismo do comunismo cubano, quiçá da ditadura venezuelana ou ainda do fracasso político e econômico da Argentina.
É sabido que toda a América Latina está às portas de graves revoltas sociais e o Brasil precisa urgentemente se reorganizar em defesa de sua soberania e contra esse estado de coisas, para isto precisamos de um novo presidente do Congresso Nacional, comprometido com o país, última possibilidade de evitarmos o precipício que se avizinha. Desse modo, o Sr. Rodrigo Pacheco deve ser devolvido ao seu cargo de origem, e que o novo viés que veja o faça abraçar o todo nacional, e perceber o peso desta cadeira, cujos atos de sua responsabilidade poderiam, se o quisesse, obstar e impedir as desventuras que foram largamente proporcionadas ao povo.
Salienta-se, portanto, o vulto e a importância da VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL NO SENADO FEDERAL no dia 1 de fevereiro de 2023, objetivando garantir um novo Presidente que venha exercer a sua legislatura com lisura,autonomia, compromisso público e independência.
Outrossim, o Movimento Advogados de Direita Brasil, REQUER a sua prestigiosa atuação em prol de apoiar e VOTAR no Senador candidato Rogério Marinho, quanto a criação e desenvolvimento de Projeto de Lei que vise aperfeiçoar o processo de aprovação por critérios técnicos por essa casa do Senado, de Ministros que ocuparão cargo junto ao Poder Judiciário, conforme sugerido acima.
REQUER, ainda, o empenho de V.Exa. para que a votação da Presidência do Senado se dê por VOTO NOMINAL ABERTO, com a transparência que se faz necessária em um momento tão crucial para o futuro do país e para que a população tenha, através do conhecimento dos votos dos representantes de seus Estados, a confirmação daqueles que estão, de fato, a serviço do povo e pelo bem do Brasil.
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Mister se faz evidenciar que embora expressemos precipuamente o nosso apoio à candidatura do Senador Rogério Marinho, entendemos que os Senhores Senadores tenham como principal missão o derrocamento do atual Presidente do Senado, um dos maiores causadores do caos instalado em nosso país e da perda da independência do Congresso Nacional. Neste sentido, caso haja a desistência do nobre Senador Rogério Marinho em favor do também nobre Senador Eduardo Girão, declaramos que da mesma forma apoiaremos a decisão que melhor lograr êxito na derrota definitiva do Senador Rodrigo Pacheco. Reiteramos protestos de admiração e respeito, e colocamo-nos à disposição. Brasília, 25 de janeiro de 2023. Coordenação Nacional do Movimento Advogados de Direita Brasil. |
