PL da Política Nacional de Economia Circular já tem assinaturas necessárias para ser votado com urgência na Câmara dos Deputados

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No final de março, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC), foi aprovado pelo Senado e seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados. Agora em maio, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e o deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) apresentaram requerimentos de urgência para a tramitação do PL, que deve ser votado nas próximas semanas.

Além de facilitar a transição econômica a um modelo que gera resiliência no longo prazo e permitir o surgimento de novos negócios alinhados à economia circular e a consequente geração de empregos, o projeto de lei também prevê a criação do Fórum Nacional de Economia Circular (FNEC), composto por representantes do Executivo, da sociedade civil e do setor empresarial, com o objetivo de realizar audiências públicas para a elaboração de Planos de Ação estaduais e municipais voltados para a promoção da economia circular.

Análise: Luisa Santiago, diretora da Fundação Ellen MacArthur para a América Latina

O Projeto de Lei 1874/2022 é um marco relevante para colocar o Brasil na vanguarda dos marcos regulatórios sobre economia circular no mundo. Vamos lembrar que o Brasil chega nesse tema como um retardatário, atrás de dezenas dos seus vizinhos latino americanos e também de nações de outros continentes, como a Europa e a Ásia que, nos últimos anos, desenvolveram políticas para fomentar a transição da economia de um modelo linear, baseado na extração-transformação-descarte de materiais e produtos, para um modelo circular, baseado na eliminação de desperdício e poluição, circulação de materiais e produtos e regeneração da natureza. Entretanto, o projeto de lei c não só tira o Brasil da posição de retardatário, como também o coloca em uma liderança crucial: diferente das políticas da maioria dos outros países, que muitas vezes ainda são limitadas a olhar resíduos e setores manufatureiros, o marco regulatório brasileiro já surge para ser aplicado a toda a economia, apontando para o potencial de transformação na indústria, nos serviços, no campo e nos ecossistemas naturais. Coloca, portanto, as bases para uma transição de modelo de desenvolvimento para alinhar o país às urgências do presente e do futuro.