A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), defendeu a continuidade da discussão sobre a manutenção dos incentivos tributários para o setor editorial durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2026. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Relatora da proposta no Senado, Dorinha destacou a importância das emendas 6 e 7, que buscavam garantir a manutenção da alíquota zero de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação para livros. Embora as sugestões não tenham sido incorporadas ao texto aprovado, a parlamentar avalia que o debate permanece aberto e poderá avançar na próxima etapa de tramitação.
“O acesso ao livro é um instrumento fundamental para a formação educacional, para a democratização do conhecimento e para a redução das desigualdades. A manutenção de mecanismos que contribuam para ampliar esse acesso precisa continuar sendo discutida pelo Congresso Nacional”, afirmou a senadora.
As emendas propunham a inclusão de um novo artigo na Lei Complementar nº 224/2025, preservando benefícios tributários historicamente associados ao setor editorial.
“Entendemos que a preservação desse tratamento tributário favorece toda a cadeia do livro, especialmente estudantes, educadores e famílias. Por isso, acreditamos que há espaço para aprofundar esse debate na Câmara dos Deputados e construir uma solução que fortaleça o acesso à educação e à cultura”, destacou.
O PLP 11/2026 trata da adequação de regras tributárias relacionadas a entidades sem fins lucrativos e outros segmentos beneficiados por regimes específicos. Com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise dos deputados federais, onde as emendas poderão voltar a ser discutidas durante a tramitação.
A expectativa é que o tema mobilize representantes dos setores educacional, cultural e editorial, que defendem a manutenção de políticas capazes de ampliar o acesso ao livro e incentivar a formação de leitores em todo o país.
