o último dia 10, pais, alunos e professores da rede estadual de ensino de São Paulo tiveram o aplicativo Minha Escola SP, da Secretaria de Educação, instalado em seus celulares particulares de forma indevida, sem autorização.
Após isso, muitos professores da rede estadual relataram, nas redes sociais, que não estavam conseguindo mais acessar o e-mail institucional. Um deles também disse que os alunos estavam sem acesso ao “Classroom”, área em que ficam as tarefas das aulas.
Para a Deputada Marina Helou, a ação recente, proveniente dos mesmos responsáveis pelo ensino 100% digital, trouxe consigo a instalação de um aplicativo em celulares de profissionais da educação, alunos, pais e responsáveis, sem qualquer autorização prévia. “É inaceitável que a medida adotada pela Secretaria Estadual de Educação atente contra o direito fundamental à privacidade e salvaguarda de dados, e por isso, espero que esse ofício enviado para o Ministério Público apure com rapidez e eficiência o que pode ter ocorrido”, completa.
O aplicativo Minha Escola SP tem áreas com dados pessoais dos alunos, tais como nome, notas de todas as disciplinas e frequência escolar. A instalação, sem autorização do Minha Escola, ocorreu em aparelhos com sistema operacional Android, do Google. A empresa americana responsável pelo aplicativo em questão tem convênio com a Secretaria de Educação para o uso de plataformas educacionais.
“A instalação do aplicativo em celulares particulares dos alunos e professores representa uma violação à privacidade e à segurança tecnológica dos alunos e de toda a comunidade escolar. Além disso, a situação também indica uma potencial violação da Lei Geral de Proteção de Dados “, finaliza a deputada.
