Dr. Arcênio Rodrigues
Numa decisão que surpreendeu tanto por seu simbolismo quanto pelo conteúdo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que ampliava o número de deputados federais de 513 para 531. A justificativa formal dos parlamentares era a necessidade de atualização da representatividade proporcional prevista na Constituição, mas os efeitos práticos da medida seriam um custo adicional de aproximadamente R$ 150 milhões anuais — sem contar o chamado “efeito cascata” que geraria aumentos também nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em todo o país.
Embora haja quem veja no gesto um movimento político de acirramento com o Legislativo, a verdade é que o veto representa um raro momento de lucidez em meio ao caos orçamentário que o país enfrenta. Em tempos de desequilíbrio fiscal, baixa capacidade de investimento, crise federativa e desconfiança internacional sobre a responsabilidade das contas públicas, a ampliação de um Parlamento já inchado parece, no mínimo, desconectada da realidade.
Do ponto de vista jurídico, convém esclarecer que o art. 45, §1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que o número de deputados deve ser proporcional à população dos Estados, respeitados certos limites. No entanto, a Carta Magna não exige o aumento do número total de parlamentares. Ao contrário: em Estados que perderam população relativa, a consequência lógica deveria ser a redução no número de cadeiras. Ou seja, a proporcionalidade federativa não implica crescimento automático do Congresso. O veto presidencial, nesse contexto, encontra respaldo não apenas na discricionariedade do Executivo, mas também nos princípios constitucionais da moralidade, da economicidade e da supremacia do interesse público.
Ainda assim, o mais provável é que o Congresso derrube o veto — não por convicção democrática, mas por conveniência política. Trata-se de mais uma expressão do fisiologismo institucionalizado que domina a política brasileira: mais deputados significam mais emendas, mais estrutura, mais poder de barganha e maior fatia de um orçamento que já não comporta novas pressões.
O debate não deveria ser sobre quantos parlamentares o Brasil precisa, mas sobre a qualidade da representação e a sustentabilidade do Estado. O país está diante de urgências muito mais graves: reformas estruturantes, reequilíbrio fiscal, eficiência da máquina pública e combate à desigualdade. Ampliar o Legislativo, nesse cenário, é desperdiçar recursos públicos, afrontar o bom senso e ignorar o sentimento da sociedade.
O Brasil não precisa de mais deputados. Precisa, urgentemente, de parlamentares melhores.
