Iniciativa prevê benefícios para a produção e a inovação de produtos estratégicos para a saúde, como medicamentos, vacinas, soros, hemoderivados e dispositivos médicos
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a criação da Estratégia Nacional de Saúde. O Projeto de Lei n.º 2.583/2020, de autoria dos deputados Dr. Luizinho (PP/RJ), General Paternelli (PSL/SP), Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Mariana Carvalho (PSDB/RO) e Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), foi aprovado na forma do substitutivo do relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
A iniciativa prevê diversos benefícios para Empresas Estratégicas de Saúde (EES), como a preferência em licitações. Serão consideradas EES instituições públicas ou privadas sediadas do Brasil que se cadastrarem junto ao Ministério da Saúde e que tiverem como finalidade atividades produtivas e a realização de pesquisa e de desenvolvimentos científico e tecnológico; disporem de histórico de produção e de instalação industrial para fabricação de produto estratégico de saúde (PES); e tiverem capacidade de assegurar a continuidade e a expansão produtiva no país.
A proposta tem como objetivo reduzir a dependência externa do Brasil em áreas sensíveis da saúde pública — como medicamentos, vacinas, soros, hemoderivados, dispositivos médicos, insumos farmacêuticos ativos, componentes e insumos críticos. A iniciativa ganha ainda mais relevância diante dos gargalos enfrentados durante a pandemia de covid-19. O projeto estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à ampliação da autonomia nacional na produção de medicamentos, vacinas, insumos e equipamentos essenciais ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
“Durante a pandemia, vimos o impacto da escassez de medicamentos e de insumos hospitalares, inclusive sobre os médicos que estavam na linha de frente. Ter uma estrutura nacional mais robusta evitará colapsos logísticos e garantirá condições mínimas para o exercício ético e seguro da profissão médica”, afirmou o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal.
O especialista em Direito Médico também reforça que a medida é essencial para o desenvolvimento do sistema público de saúde brasileiro. “A Estratégia Nacional de Saúde reforça o dever do Estado de proteger a saúde da população com base em planejamento, autonomia produtiva e soberania sanitária”, completou.
ANADEM
A Anadem foi criada em 1998. Como entidade que luta pela categoria e pelos seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina e da odontologia, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico.
