Rio de Janeiro – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressaram esta semana com ação popular contra a realização do leilão que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou para o dia 17 de junho. O objetivo é suspender a licitação de 47 blocos petrolíferos localizados na região da Bacia da Foz do Amazonas, como previsto no edital do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP.
A ação popular destaca que, além de ferir o interesse público, a soberania energética e o patrimônio nacional, o leilão está sendo convocado sem as mínimas garantias ambientais, nem consulta às comunidades tradicionais, o que viola a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Afirma ainda que a licitação desrespeita pareceres técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e recomendações do Ministério Público Federal.
Para a FUP e a Anapetro, a margem equatorial deve ser considerada área estratégica e, portanto, o regime de exploração dos blocos localizados nesta região deve ser o de partilha de produção e não o de concessão.
“O leilão está sendo conduzido de forma apressada e opaca, violando princípios da administração pública, da soberania energética e do interesse nacional”, afirma Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros no processo.
“O que está em jogo é a entrega de parte estratégica do território nacional, sem o debate amplo e democrático, violando garantias constitucionais, tratados internacionais e a soberania sobre nossos recursos energéticos”, ressalta o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
