Números reforçam a necessidade de adoção de padrão mínimo de segurança proposto pelo Corpo de Bombeiros em usinas solares e telhados, defende o INEL
Em pouco mais de um mês, foram registrados quatro acidentes fatais. Desde abril de 2022, Corpo de Bombeiros sinaliza a necessidade de ações para diminuir riscos de acidentes e incêndios. Segundo o instituto, normatização de equipamentos e instalações é fundamental para ampliar segurança_
Na segunda-feira (9) o setor de energia solar recebeu a notícia de mais um acidente que causou a morte de um técnico de instalação de painéis fotovoltaicos, em Maringá (PR). O jovem de 28 anos sofreu descarga elétrica enquanto trabalhava na instalação de equipamentos de energia solar em um centro comercial. Esse é o quarto acidente fatal no setor de energia solar em pouco mais de um mês. O INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) requisita que seja cumprido o padrão mínimo de segurança proposto pelo Corpo de Bombeiros para a geração distribuída.
No fim de semana do ano novo, Guilherme Cardoso Doná, de 17 anos, morreu ao efetuar a limpeza de uma placa solar em Ariquemes (RO). Nos dias 6 e 15 de dezembro, dois técnicos de instalação de painéis fotovoltaicos, Lucas Vitor Sardinha e Bruno Silvério Andréas, morreram em Anápolis (GO) e Jundiaí (SP), com descargas elétricas durante o trabalho.
Os acidentes são mais um alerta sobre a necessidade de ações imediatas para reduzir a ocorrência de incêndios e aumentar a segurança de instaladores, bombeiros militares e usuários do sistema que fazem a manutenção ou limpeza dos módulos. O presidente do INEL, Heber Galarce, lamenta os acidentes ocorridos e lembra que o instituto, o Corpo de Bombeiros e demais entidades do setor debateram diversas vezes durante o ano de 2022 sobre as medidas a serem adotadas para reduzir riscos e aumentar a segurança na geração distribuída.
Galarce destaca que, ainda em abril do ano passado, a corporação apresentou carta com um conjunto de medidas mitigatórias para evitar que estes eventos ocorram. Entre elas, destacam-se a evolução normativa e de regulamentações para exigir a inclusão de dispositivos adicionais de proteção para os circuitos; e o uso de materiais adequados e de procedimentos de comissionamento e inspeção para reduzir o número de acidentes e incêndios e reduzir os níveis de risco às pessoas, sejam elas instaladores, usuários ou militares em atuação de combate ao fogo.
“A discussão sobre a necessidade de ampliar a segurança nas instalações e sobre riscos de incêndio ganhou força durante todo o ano passado, mas ainda sem nenhuma ação prática. É fundamental que os pleitos do Corpo de Bombeiros sejam atendidos o mais rápido possível. As mudanças propostas pela corporação são de simples implementação, não desorganizam e nem criam prejuízos para o setor. Elas dependem apenas de vontade política e, quando implementadas, vão evitar uma série de problemas,” destaca Galarce.
O Conaci (Comitê Nacional de Combate a Incêndio), entidade ligada ao Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, enviou, em abril de 2022, ao presidente do Conselho Deliberativo da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Mario William Esper, uma carta que expressa a preocupação com os riscos envolvidos para o combate a incêndios em edifícios com estruturas fotovoltaicas, que utilizam energia solar.
O documento destaca que diferentes corporações de bombeiros do país reportaram ocorrências de princípios de incêndios a incêndios de grandes proporções em edificações, associados aos sistemas fotovoltaicos. A corporação solicita a evolução normativa e de regulamentações para exigir a inclusão de dispositivos adicionais de proteção para estes circuitos.
Segundo o Corpo de Bombeiros, as edificações com sistemas fotovoltaicos não contam com padrões que possibilitem o desligamento da corrente elétrica em caso de incêndio, o que acarreta grande risco em caso de operações de combate ao fogo.
Segundo a carta, 600 mil edifícios usam sistemas fotovoltaicos no Brasil, número que tende a crescer com incremento do setor de energia renovável no país.
O secretário de Energia Solar do INEL, Ricardo Costa lembra que a geração distribuída tem papel relevante para setor elétrico e já ultrapassou a marca de 16 GW de potência instalada com mais de 1,5 milhão de instalações e seu crescimento pode representar 28,8% da matriz energética nacional em 2031.
“A microgeração de energia representa 84% do total de geração distribuída, impactando diretamente a ‘última milha’ das redes de distribuição, ou seja, os telhados com painéis solares”, ressalta Costa.
*AÇÕES RÁPIDAS*
Em julho do ano passado, foi realizada audiência pública, pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater os ‘Riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica de energia’. Além dos parlamentares, o debate contou com participação de representantes do Corpo de Bombeiros, e de associações do setor, entre elas, o INEL.
O secretário do INEL, Ricardo Costa, ressalta que, com os acidentes com os instaladores em Maringá, Jundiaí e Anápolis e usuário em Ariquemes, é urgente a retomada dos debates para rápida definição de ações concretas para o aumento da segurança na geração distribuída e evitar novas mortes.
Na audiência, foi apresentada a solicitação do setor de alterações na Portaria Nº 140/22 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que podem endereçar gargalos pontuais. Entre os pedidos, estão a inclusão imediata da obrigatoriedade de Detecção do Arco Voltaico (AFCI) – notório causador de incêndios – a inclusão da obrigatoriedade de Sistema de Desligamento Rápido e o estabelecimento de regras e procedimentos de certificação de instalações.
São adaptações que podem ser feitas rapidamente, sem apresentar prejuízos para o setor. Costa explica que o custo da inclusão do sistema de detecção do arco voltaico, por exemplo, não é alto, diante do potencial do setor. Além disso, o próprio Corpo de Bombeiros realizou, em agosto, outubro e novembro, diversas reuniões com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para tratar sobre os riscos de arcos elétricos e a regulamentação de equipamentos fotovoltaicos e o aperfeiçoamento da Portaria N° 140/22.
Entretanto, o Inmetro definiu prazo de 12 meses para conduzir o processo de validação para alterações na portaria. “As mortes, infelizmente, têm acontecido em um intervalo de 15 dias. O prazo de 12 meses estabelecido em julho é muito longo, já que as adaptações são mínimas. É fundamental a adoção dos padrões de segurança solicitados pelos bombeiros para a proteção das vidas dos cidadãos”, defende Ricardo Costa.
Segundo ele, a GD é nova no Brasil e as instalações ainda estão novas. Com o passar do tempo e maior número de instalações, aumentam os riscos de incêndios e descargas elétricas pela falta de manutenção. “Com a evolução da quantidade de plantas, o risco aumenta de acordo com crescimento da GD. Se não adotarmos medidas rápidas, teremos que voltar atrás e alterar os equipamentos e instalações já realizadas”, completa Costa.
*EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL*
Já existe um conjunto de normas em operação no mundo, especialmente, em países mais evoluídos na área de energias renováveis que já contam com normatização e fiscalização, como Alemanha, México, Itália e outros.
Em recente depoimento, o Capitão Richard Birt, bombeiro de resgate em La Vegas (EUA) aposentado após 30 anos de atuação, defende que o Brasil avance na legislação e normatização das instalações fotovoltaicas, assim como acontece nos Estados Unidos.
Segundo o especialista que atua e estuda há mais de 20 anos especificamente com energias renováveis e como ela pode afetar os bombeiros, o Brasil tem a chance de adotar alguns dos modelos mais seguros do mundo e está pronto para ser líder em energia renovável.
“O Brasil tem a chance de escolher basicamente entre manter os bombeiros seguros e deixá-los ir para casa após um incidente, adaptando-se à legislação dos Estados Unidos. Estamos planejando colocar energia solar em milhões de residências e empresas do Brasil. Sou defensor da energia renovável e quero que a indústria prospere. Para isso, ela deve ser segura”, define.
