Simpósio Internacional gratuito acontece no dia 26 de agosto, na Câmara dos Deputados, e reúne representantes de países como EUA, China e União Europeia, além de autoridades políticas e empresas como OpenAI e Meta. As inscrições já estão abertas

Em um momento em que o Brasil avança na criação de um marco regulatório para a inteligência artificial, a capital federal será palco de um dos encontros mais estratégicos do ano: o Simpósio Internacional “Inteligência Artificial e Democracia: Desafios e Perspectivas”, que será realizado no dia 26 de agosto, a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA), o simpósio tem como objetivo central fortalecer os vínculos entre inovação tecnológica e valores democráticos, com foco na proteção dos direitos fundamentais, no enfrentamento à desinformação e na promoção de práticas éticas no uso da IA.

A abertura oficial contará com a presença da ministra do STF e presidente do TSE Cármen Lúcia, que abordará a experiência eleitoral brasileira e as normativas do TSE frente aos desafios trazidos pela inteligência artificial, além de representantes da União Europeia, Canadá, Estados Unidos, China e Reino Unido, que compartilharão experiências regulatórias no Painel Internacional.

A programação inclui seis painéis temáticos, com destaque para a presença de plataformas como OpenAI, Meta e X (antigo Twitter), que discutirão os limites éticos e a responsabilidade no desenvolvimento e uso da IA. O evento também contará com veículos de imprensa e agências de checagem, que debaterão os efeitos da tecnologia sobre o jornalismo, a desinformação e os riscos dos deepfakes.

“O Brasil precisa estar à frente da regulamentação da inteligência artificial, com responsabilidade e compromisso democrático. Reunimos especialistas, juristas, plataformas e comunicadores para discutir não só os riscos, mas também as oportunidades que a IA representa”, afirma Marcelo Senise, organizador da iniciativa e presidente do IRIA. “Esse é um momento decisivo para refletirmos sobre o impacto da IA nas eleições, na privacidade, na comunicação e, sobretudo, nos direitos fundamentais da população.”

O simpósio também propõe uma escuta ativa da sociedade civil e do setor privado, por meio da participação de juristas, especialistas em direito digital, profissionais de marketing político e comunicação. Aberto ao público mediante inscrição prévia, o evento acontece em sinergia com a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, recém-criada na Câmara dos Deputados.
“A expectativa é que o evento contribua com propostas concretas de regulamentação, amplie a conscientização pública e posicione o Brasil como protagonista na governança global da IA”, enfatiza Senise. A programação completa será divulgada em breve.

Lançamento do livro A Delicada (ou não) Arte da Desconstrução Política

O simpósio também marca o lançamento do novo livro de Marcelo Senise, intitulado “A Delicada (ou não) Arte da Desconstrução Política”. Publicado pela Editora Viseu e com prefácio do ex-Governador José Roberto Arruda, a obra oferece em 300 páginas uma reflexão original sobre os efeitos da inteligência artificial na democracia contemporânea, especialmente no campo da comunicação política, da ética digital e da formulação de políticas públicas.

O livro apresenta uma mistura bem arquitetada de memórias e bastidores que traça a trajetória de Senise desde sua atuação marcante na Constituinte, quando liderou o movimento pelo voto aos 16 anos, passando por sua ascensão como presidente nacional da juventude do PRN durante a campanha de Fernando Collor, até seu mergulho no obscuro universo da indústria da desinformação. A obra ainda revela, com riqueza de detalhes, cases emblemáticos como a campanha de José Roberto Arruda, a eleição de Emanuel Pinheiro em Cuiabá e a gestão de crise do ex-deputado Luiz Miranda, oferecendo ao leitor um olhar privilegiado sobre os bastidores do marketing e da comunicação política. Mais do que relatos, o livro entrega insights valiosos tanto para profissionais da área quanto para os próprios políticos, que encontrarão na publicação lições práticas e reflexões estratégicas sobre o jogo político contemporâneo.

“A publicação busca contribuir com o debate público e oferecer subsídios técnicos e estratégicos para quem atua nas interseções entre tecnologia, política e sociedade. Será uma honra apresentá-la também em Brasília, em um evento tão completo como o simpósio”, conclui o autor, que também é sociólogo.

Serviço:
Simpósio Internacional “Inteligência Artificial e Democracia: Desafios e Perspectivas”
Data: 26 de agosto de 2025
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados, Brasília (DF)
Horário: a partir das 9h
Inscrições gratuitas: abertas pelo site simposio-ia-democracia.gamma.site

Para o especialista em alta performance Rafic Junior, dados mostram força do empreendedorismo e desejo de reinvenção

O empreendedorismo brasileiro vive um de seus momentos mais vibrantes: só nos seis primeiros meses de 2025, mais de 2,6 milhões de pequenos negócios foram abertos no país. O número, revelado em levantamento do Sebrae, representa um crescimento de 23% em relação ao mesmo período do ano passado. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) lideram a estatística, sendo responsáveis por 77,3% das novas aberturas.

“Vejo, pesquiso e acompanho o crescimento expressivo de novos pequenos negócios no Brasil no primeiro semestre de 2025. Isso revela não apenas a força do empreendedorismo nacional, mas também uma busca coletiva por autonomia, propósito e impacto”, afirma Rafic Junior, empresário e especialista em alta performance. Para ele, o dado representa mais do que uma movimentação econômica: “É um grito por reinvenção, por protagonismo”.

Além dos MEIs, as Microempresas (18,6%) e as Empresas de Pequeno Porte (4,1%) também apresentaram crescimento conjunto de 17% na comparação com o primeiro semestre de 2024. O avanço, segundo o Sebrae, está diretamente relacionado à digitalização de processos, facilidade para abertura de empresas e ao aumento do desemprego formal, que impulsiona novos caminhos de geração de renda.

“O Brasil não precisa apenas de mais empresas; precisa de empreendedores conscientes, preparados e comprometidos com resultados de alto impacto”, reforça o especialista. “O verdadeiro desafio está em transformar ideias em negócios sustentáveis, com mentalidade estratégica, consistência emocional e uma liderança alinhada com valores inegociáveis”, completa.

Rafic Junior também alerta: empreender é um movimento que exige preparo e não deve ser encarado como única saída. “Fortalecer o CPF para que o CNPJ seja consequência, e não muleta”, defende. É esse, segundo ele, o foco de suas mentorias e treinamentos com quem busca crescer sem abrir mão da própria essência.

Na última semana, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu, ainda que parcialmente, os efeitos do decreto presidencial que majorou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida revoga, na prática, a decisão do Congresso Nacional, que havia barrado esse aumento por meio de decreto legislativo.

Com isso, o contribuinte volta a pagar mais caro em operações de crédito e câmbio, e o Governo Federal recupera parte da arrecadação que havia perdido após a derrubada do decreto. A decisão levanta um questionamento essencial: qual o valor da vontade popular expressa pelo Parlamento em temas tributários, quando uma única decisão monocrática consegue revertê-la?

O que volta a valer com a decisão?

A decisão restabeleceu os efeitos do Decreto nº 11.153/2022, editado ainda no início da gestão do presidente Lula, que elevava gradualmente as alíquotas do IOF incidente sobre operações de crédito feitas por pessoas físicas e jurídicas.

Na prática, isso significa que as seguintes alíquotas voltam a ser aplicadas:

– Para pessoas físicas: 0,0082% ao dia nas operações de crédito (além da alíquota adicional de 0,38%);

– Para pessoas jurídicas: até 0,0041% ao dia, dependendo do tipo da operação e da natureza jurídica da empresa.

Ou seja, o custo final de empréstimos, financiamentos e até do uso do cheque especial volta a aumentar. Esse impacto será sentido diretamente por consumidores, empresas e setores dependentes de capital de giro, como comércio e agricultura familiar.

O que havia feito o Congresso?

O Congresso Nacional, exercendo sua prerrogativa constitucional (art. 49, V, da CF/88), sustou os efeitos do decreto presidencial sob o argumento de que o Poder Executivo havia extrapolado sua competência. Isso porque o IOF, por natureza, é um imposto com função regulatória, e não meramente arrecadatória.

A justificativa para o aumento do imposto era suprir a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o que escancara a finalidade arrecadatória da medida. Nesse contexto, a majoração de alíquota por decreto violaria o princípio da legalidade tributária, que exige lei em sentido estrito para criação ou aumento de tributos com finalidade arrecadatória.

O Congresso, portanto, expressou a vontade popular, com ampla maioria de votos contrária à elevação do IOF. Mas essa decisão agora foi, ao menos temporariamente, neutralizada por um único voto do Judiciário.

O conflito entre poderes e a crise de representatividade tributária

O que a decisão do STF evidencia, mais do que um debate técnico sobre alíquotas, é uma crise institucional na definição da política fiscal brasileira. A tributação, que deveria ser objeto de ampla deliberação legislativa, vem sendo decidida de forma centralizada, seja por decretos do Executivo, seja por decisões monocráticas no Judiciário.

Isso enfraquece o papel do Congresso Nacional e, por consequência, esvazia a participação popular no processo de definição da carga tributária. Afinal, se a atuação dos 594 parlamentares pode ser revertida por um único ministro, onde está a legitimidade democrática na tributação?

O contribuinte entre a legalidade e a insegurança

Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o contribuinte brasileiro volta a pagar um IOF mais caro, mesmo depois de o Congresso ter votado contra esse aumento. Do ponto de vista jurídico, abre-se um perigoso precedente: o de permitir que impostos com nítido caráter arrecadatório sejam elevados por decreto presidencial, com posterior convalidação judicial monocrática.

Mais do que o aumento em si, o que preocupa é a instabilidade do sistema tributário e o enfraquecimento do princípio da legalidade, base do pacto entre o Estado e o cidadão-contribuinte.

Se a população já sofre com um sistema tributário complexo e regressivo, agora precisa conviver também com o risco de decisões fiscais serem tomadas sem debate público, sem discussão no Congresso e com pouco espaço para contestação.

Fonte:  Morete, Lima e Oliveira Advocacia

Com escolas privadas já surfando na IA, a falta de conexão pode deixar a rede pública fora do jogo – e uma geração sem acesso ao futuro digital.

Enquanto alunos de escolas particulares usam plataformas de inteligência artificial que personalizam o ensino, respondem dúvidas e antecipam dificuldades, muitas escolas públicas ainda lutam pelo básico: acesso à banda larga com velocidade adequada e um Wi-Fi que funcione. Não é sobre o futuro, o presente já escancara um abismo digital capaz de empurrar milhões de estudantes para fora da era da informação.

Segundo o NIC.br, apenas 11% das escolas públicas com mais de 50 alunos por turno têm a velocidade de conexão recomendada. E menos de 30% possuem equipamentos suficientes para uso pedagógico regular. O dado que mais assusta: mais de 5,8 milhões de lares seguem desconectados. E não é por falta de infraestrutura, mas principalmente, por falta de letramento digital.

Laerte Magalhães, CEO da Nuhdigital — operadora que conecta escolas e alunos da rede pública, comunidades ribeirinhas e rurais — faz um alerta: “Não adianta levar internet pra escola e achar que isso resolve. Conexão não é acessório, é estrutura. É ela que garante acesso à cultura digital, à linguagem do presente, às ferramentas que desenvolvem competências reais para a vida”.

A Nuhdigital atua em iniciativas como o Internet Brasil – projeto dos Ministérios das Comunicações e da Educação que distribui chips com internet móvel para estudantes de escolas públicas -, promovendo acesso à conectividade e inclusão digital para milhares de famílias.

Também participa do programa Aprender Conectado, uma das iniciativas alinhadas com a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas(ENEC), focada em levar conectividade adequada para escolas de todo o país, com objetivo de garantir infraestrutura digital de qualidade e promover a equidade no ensino.

De acordo com o Novo PAC, mais de 70 mil escolas públicas devem ser conectadas até o fim de 2024 — pouco mais da metade da meta nacional. O objetivo total é chegar a 138 mil até 2026. O primeiro passo é levar infraestrutura.

Na pandemia, a ausência de conexão atrasou o desenvolvimento de milhares de estudantes. Agora, com a chegada da inteligência artificial, esse desafio se intensifica e o risco é mais silencioso: formar jovens que apenas seguem comandos, sem ferramentas para criar, interpretar ou questionar.

“Falar de IA na escola pública é falar de poder. De quem vai entender o mundo e de quem vai só apertar o botão. E se a gente não correr, tem uma geração inteira prestes a ser deixada para trás”, conclui Laerte.

Sobre a Nuhdigital

A Nuhdigital é uma operadora fixa e móvel que combina diferentes tecnologias – como fibra, 4G, 5G e satélite – para garantir internet significativa e especializada em soluções de conectividade para a educação. Com atuação nacional, a empresa desenvolve projetos que promovem inclusão social por meio do acesso digital, como o Internet Brasil e iniciativas integradas ao programa Escola Conectada do MEC. Por meio da Plataforma Nacional da Escola Conectada (PNEC), mapeia fontes de financiamento e coordena parceiros para implementar e otimizar a conectividade fixa e móvel em todo Brasil. A empresa acredita que se conectar é um direito fundamental e trabalha para garantir acesso à internet para todos.

Laerte Magalhães
CEO da Nuhdigital e especialista em inovação, produtos e desenvolvimento de negócios. Com mais de 20 anos de experiência nos setores de telecomunicações, tecnologia e mídia, liderou iniciativas estratégicas em empresas do Grupo Algar, KORE Wireless e Velos. Ao longo de sua carreira, conduziu projetos de crescimento e eficiência com grandes parceiros globais como Facebook (internet.org), Google (G Suite), Nokia (modernização de redes 3G e 4G) e liderou negociações com as principais operadoras do país. Em 2018 fundou a Nuh com propósito de erradicar a exclusão digital do país.