São Paulo  – Junho, o mês do Orgulho LGBTQIA+, é um momento potente de visibilidade e celebração das conquistas da comunidade. No entanto, é também um período crucial para lançar luz sobre as violações de direitos que persistem – especialmente quando o assunto é moradia digna. Dados recentes revelam uma realidade alarmante: para muitas pessoas LGBTQIA+, o lar não é sinônimo de acolhimento, mas de rejeição e violência.

Segundo o levantamento “Sem moradia digna, não há justiça de gênero” da Habitat para a Humanidade Brasil, traz um dado do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC), de 2021, que diz que no município de São Paulo, por exemplo, 29% das pessoas trans e não binárias saem de casa antes dos 15 anos. O principal motivo? A rejeição familiar. Essa expulsão precoce do ambiente doméstico empurra essa juventude para situações de vulnerabilidade extrema, como a informalidade, a precariedade habitacional e o risco constante de violência.

A exclusão começa em casa, mas não termina ali. O levantamento traz, ainda, um dado do Instituto Pólis (2024), que 60% das vítimas de violência LGBTfóbica são agredidas por familiares ou pessoas conhecidas e, segundo registros da Polícia Civil e notificações dos serviços de saúde de São Paulo, entre 2015 e 2022, 49% das violências contra pessoas LGBTQIA+ ocorreram dentro da própria residência.

Esses dados escancaram uma ferida social: a negação do direito à moradia segura e digna para pessoas LGBTQIA+, especialmente para aquelas que rompem padrões heteronormativos. A moradia, muitas vezes tratada apenas como questão de infraestrutura urbana, é, nesse contexto, uma questão de justiça social e de sobrevivência que precisa também ter um olhar sobre gênero e raça. Sem um lugar seguro para viver, essas pessoas têm negado, também, o acesso a outros direitos, como educação, saúde, trabalho e ao exercício pleno da cidadania.

Sugestão de especialista:

Mohema Rolim – Gerente de Programas da Habitat Brasil

Sobre a Habitat para a Humanidade Brasil

Habitat para a Humanidade Brasil é uma organização da sociedade civil que, há mais de 30 anos, atua para combater as desigualdades e garantir que pessoas em condições de pobreza tenham um lugar digno para viver. Presente em mais de 70 países, a organização promove a incidência em políticas públicas pelo direito à cidade e soluções de acesso à moradia, à água e ao saneamento, em articulação com diversos setores e comunidades.

Com participação do MCTI, evento destaca importância da ciência, da cooperação internacional e da escuta dos grupos mais afetados pelo problema

Os desafios da poluição por plásticos e os caminhos para sua superação no Brasil reuniram representantes da ciência, do governo e da sociedade civil nesta terça-feira (17/06), no workshop “Visões e perspectivas sobre a poluição por plástico no Brasil”. Promovido pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Surrey, do Reino Unido, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o evento integra o projeto “Promovendo justiça climática para grupos marginalizados na implementação do Tratado Global de poluição por plásticos da ONU no Brasil”.

A secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Andrea Latgé foi uma das convidadas do evento. Em sua fala, a secretária ressaltou a urgência do tema e a importância da articulação entre ciência, políticas públicas e sociedade. “É fundamental conectar conhecimento científico e tomada de decisão para que possamos enfrentar de forma justa e eficaz o problema da poluição por plásticos”, afirmou.

“O oceano aproxima as pessoas. Ele é um só, é global. E os problemas que ele enfrenta também são nossos. A questão da poluição, especialmente a poluição plástica, é urgente. Não é preciso ser da academia ou do governo para compreender a gravidade do que estamos enfrentando”, completou a secretária.

A atividade teve como objetivo captar a diversidade de perspectivas sobre como o plástico deve ser gerido no futuro, com foco na identificação de prioridades, desafios, oportunidades e barreiras para a aplicação do tratado no Brasil. Participaram representantes de diferentes setores como ANVISA, Ministério da Saúde, IBAMA, BNDES, universidades, comunidades indígenas, pesqueiras e marisqueiras, associações de catadores e organizações da sociedade civil.

Cultura Oceânica
Andrea lembrou que o plástico tem sido um dos protagonistas desses impactos ambientais e destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido no MCTI para enfrentar o problema com base em evidências científicas.

“Temos incentivado pesquisas e editais que tratam do lixo marinho com base em dados e evidências. Mas ainda temos pouquíssimos dados sobre lixo no mar no Brasil. Precisamos avançar muito nesse levantamento, inclusive em escala global. Conhecer melhor a nossa realidade é essencial para termos políticas públicas eficazes e embasadas na ciência”, explicou.

Ela também destacou a atuação do MCTI na área da Cultura Oceânica e o programa Escolas Azuis, desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação. “A ideia é levar para o currículo escolar temas relacionados aos oceanos, à preservação ambiental e, principalmente, à poluição por plástico. Entendemos que as crianças têm um papel fundamental na formação de uma nova cultura ambiental”.

Cooperação Internacional
A professora Rosalind Malcolm, da Universidade de Surrey, ressaltou que o desafio da poluição plástica exige cooperação internacional. “A velocidade com que o plástico tomou conta do nosso cotidiano foi impressionante e, com ele, veio o grave problema da poluição. Este é, sem dúvida, um dos grandes desafios globais da atualidade. E é importante destacar: nenhum país conseguirá resolver isso sozinho. Precisamos de cooperação internacional, e essa é justamente a proposta deste encontro”, afirmou.

Rosalind destacou ainda a parceria entre Brasil e Reino Unido no enfrentamento do problema. “Há cerca de cinco anos, iniciei uma colaboração com a professora Samara, da Universidade de São Paulo. Já finalizamos um primeiro projeto em conjunto, e agora estamos desenvolvendo uma segunda iniciativa para ampliar ainda mais esse diálogo e a troca de conhecimento. É fundamental que a gente não apenas reconheça o problema, mas também amplie as vozes que podem contribuir para enfrentá-lo. Precisamos ouvir os diversos atores aqui presentes e nos perguntar: como podemos construir uma legislação eficaz e que realmente funcione na prática?”, completou.

Severino Lima, da Aliança Internacional de Catadores e Catadoras, reforçou a importância do reconhecimento e da escuta dos catadores nas negociações internacionais. “A única voz legítima para falar dos catadores no tratado é o governo brasileiro, a partir do que a gente construiu junto. Hoje, essa aliança internacional reconhece isso. Porque catador tem voz, tem proposta e tem lugar nesse debate global”, afirmou Severino.

Ele também compartilhou a trajetória de incidência política dos catadores no Brasil e no exterior. “Antigamente, era tudo muito solto. Tinham muitas propostas que nos colocavam como coadjuvantes, como se fôssemos só a mão de obra da coleta. Mas fomos virando esse jogo, inclusive nos espaços internacionais. Fomos identificando quem são os verdadeiros trabalhadores, os que vivem a realidade da reciclagem, e encontramos parceiros, inclusive entre os povos indígenas. Hoje temos uma aliança forte com indígenas, inclusive norte-americanos, e outros trabalhadores que estão na mesma luta”, relatou.

Anffa Sindical denuncia riscos à saúde pública e à credibilidade internacional do Brasil como fornecedor de alimentos. Entidade acionou o MPF contra proposta do governo

Termina nesta segunda-feira (23) o prazo para contribuições da sociedade na consulta pública aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre a proposta de privatização das inspeções ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate. Com o fim do período de manifestações, cresce a preocupação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) com a possível implementação da medida, considerada pela entidade um grave retrocesso sanitário, que causará riscos à saúde da população brasileira e dos consumidores de 157 países que importam a carne produzida no País.

A proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole (14.515/2022) prevê a transferência dessas etapas fundamentais do processo de fiscalização, que são funções de Estado, sob responsabilidade de auditores fiscais federais agropecuários, para médicos-veterinários contratados pelos frigoríficos. Com isso, abre-se a possibilidade para violação ao princípio da imparcialidade que deve reger as inspeções sanitárias, já que elas devem atender apenas aos interesses dos consumidores, e não da indústria.

O Anffa Sindical também reforça que a alegação do governo de que há déficit de pessoal não pode servir de justificativa para delegar atividades de fiscalização a profissionais contratados por empresas que serão diretamente beneficiadas pela liberação de seus produtos. “Há, sim, uma falta de pessoal, que pode ser suprida com a contratação de novos servidores para o atendimento da crescente demanda. Porém, a saída encontrada pelo Mapa representa um claro conflito de interesses, que pode levar à flexibilização de critérios sanitários para atendimento dos pedidos dos produtos, colocando em risco a saúde da população”, afirma o presidente do Sindicato, Janus Pablo Macedo.

A transferência das inspeções para a iniciativa privada havia sido descartada pelo governo, durante as discussões sobre a legislação em 2022. Agora, diante da gravidade do cenário, o Anffa Sindical já protocolou denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a apuração de possíveis irregularidades e a adoção de medidas para impedir que a proposta siga adiante. Também ampliou as discussões com a sociedade, envolvendo entidades de defesa do consumidor e organizações que atuam na proteção aos animais.

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 2714/2025, que propõe a revogação da Lei do Autocontrole. Segundo a parlamentar, delegar essa função ao setor privado é abrir mão da responsabilidade do Estado. “É um verdadeiro absurdo porque sabemos que um fiscal não vai multar o seu próprio chefe”, afirma. “A falta de fiscalização é péssima, também, para a nossa saúde, para a saúde pública, pois aumenta o risco da comercialização de carne e alimentos contaminados”, completa.

Em seminário realizado sobre o tema, a vice-presidente do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Shandra Carmen Sales, destacou os riscos da delegação das inspeções que, segundo a especialista, são uma forma de assegurar a inocuidade dos alimentos, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. A legislação garante o direito de proteção à vida, à saúde e segurança contra quaisquer riscos provocados por produtos ou serviços.

“A inspeção de produtos de origem animal e o rastreamento desde o abate até o varejo são ferramentas fundamentais para garantir tanto a segurança alimentar, como a segurança dos alimentos, a saúde pública, a economia do país e a justiça social. Protege os consumidores e fortalece o sistema alimentar brasileiro”, afirma Shandra.

Já a diretora-executiva da Animal Equality, Carla Lettieri, destacou os esforços da entidade desde 2022, quando foi publicado o Projeto da Lei do Autocontrole. A entidade realizou investigações em frigoríficos de aves, bovinos e suínos em Minas Gerais, no Pará e em São Paulo e atuou em parceria com outras 37 organizações. Agora, uma petição já reúne mais de 70 mil assinaturas de pessoas contrárias à legislação.

Para Carla, agora, o governo tenta, conscientemente, retirar as atividades de Estado e transferir para a iniciativa privada com ônus para a sociedade. “A presença do fiscal coíbe práticas. Onde havia presença do fiscal, não encontramos irregularidades relacionadas ao não cumprimento das normas vigentes”.

O Anffa Sindical reitera a necessidade de reforçar o quadro de auditores fiscais federais agropecuários por meio de concurso público e de preservar a autonomia técnica desses profissionais na garantia da qualidade dos alimentos consumidos no Brasil e exportados para mais de 150 países. Os profissionais da carreira seguem mobilizados e não descartam outras ações, como paralisações e ações judiciais contra a medida.

“A privatização dessas inspeções representa um risco concreto à saúde pública, à segurança dos alimentos e à imagem do Brasil no mercado internacional, especialmente no momento em que o Brasil tenta avançar no acordo entre Mercosul e União Europeia. Estamos falando de uma atividade estatal essencial, que não pode ser terceirizada sem comprometer a confiabilidade do sistema de controle sanitário do país”, destaca Macedo.

Clique Para Download

Para o Anffa Sindical, proposta do governo abre possibilidade para violação ao princípio da imparcialidade que deve reger as inspeções sanitárias (Divulgação/Anffa Sindical)

Simpósio científico em Fortaleza destaca os benefícios do canabidiol para saúde mental