Em 7 de abril de 2011, o Conselho Pleno da OAB/DF decidiu afastar, por unanimidade, o então presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Everardo Ribeiro Gueiros Filho, em sessão extraordinária. O plenário elegeu e deu posse à diretoria provisória da Caixa e autorizou sindicância para apurar supostas irregularidades na entidade por um prazo de 30 dias.

A decisão do Conselho Pleno foi baseada em relatório de auditoria contratada pela Seccional, que encontrou possíveis irregularidades em obra do prédio da CAADF. Segundo o documento, havia indícios de superfaturamento em um dos serviços autorizados pela presidência da Caixa.

Em 2012, a 3a Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu extinguir a Comissão de sindicância instaurada pela seccional do Distrito Federal contra Everardo Gueiros. À época, o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo afirmou que iria esperar a formalização do Acórdão para estudar se caberia ou não recurso ou arguição judicial.

E no mesmo mês, um relatório especial da Controladoria do Conselho Federal da OAB atestou a inocência de Gueiros.

O tempo passou, Everardo ficou rico, passou pelo TRE-DF e em 2019 foi nomeado secretário de Projetos Especiais do GDF. Tempos depois, pediu exoneração do cargo.

Everardo têm conversado muito com advogados na cidade ultimamente. Ele quer se viabilizar para ser candidato a presidente da OAB-DF. Entretanto,  tem muita gente na OAB-DF que não esquece o do motivo do afastamento de Gueiros em 2011.

 A médica ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCÊS ROCHA, através de seu advogado (que faz parte do CFM e que está advogando para ela pessoa física),  enviaram ao Blog uma Notificação Extrajudicial contestando a matéria publicada aqui (Exclusivo: denúncia de dispensa ilegal de médica envolve a Seplan-DF).

No documento, o advogado (que não coloca seu número da OAB) afirma que “em momento algum das tratativas e da instrução do processo administrativo, foi informado que o Curso de Doutoramento em Biotécnica deveria contar com a presença física da Dra. Rosylane”.

O advogado alegou que não houve nenhuma irregularidade e que há atividades presenciais e à distância, durante o curso.

Ao final, acusa este Blog de produzir notícias distorcidas, e pede o direito de resposta e que se retire imediatamente do ar o post.

Veja a resposta do Blog Donny Silva sobre a Notificação Extrajudicial

Ilma. Sra.

Dra. ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCÊS ROCHA,

Via Assessoria Jurídica da BULLÓN & ALBUQUERQUE advogados Associados;

juridico@bullonalbuquerque.com.br.

Brasília, Distrito Federal.

Prezada Senhora;

Acuso o recebimento da Notificação Extrajudicial, datada de 09 de março de 2021, que notifica para retirar matéria publicada do ar e que é assinada, por assessores jurídicos (sem a indicação do número da OAB, como determina as normas da OAB) e sem o competente instrumento de procuração, para a representação e notificação e sobre o qual passamos a manifestar:

• Considerando que a matéria em questão foi publicada com as provas dos fatos alegados, dentre eles: Portaria n. 156 de 16.mai.2016 (afastamento de 02 de junho de 2016 a 02 de junho de 2019) e Portaria n. 509 de 14.nov.2018 (autoriza o afastamento de 03 de junho de 2019 a 02 de abril de 2021), todas editadas antes da pandemia do covid-19 e ambas da antiga SEPLAN e que Vossa Senhoria reconhece como verdadeiras, mas pode se ver que nenhuma delas foi assinada pelo senhor Governador, como determina a legislação afim, nos casos de afastamento de servidor para viagem ao exterior;
• Considerando que a matéria informa que o curso que Vossa Senhoria está fazendo, tem, duração de (4) quatro anos e que a dispensa foi para 5 (cinco) anos, sem qualquer esclarecimento e que teve aulas apenas no primeiro modulo com duração de apenas, 15 dias na cidade do Porto/Portugal e o resto em Brasília, conforme o programa do mesmo. Fato não negado por Vossa Senhoria;
• Considerando que a matéria informa os dois empregos públicos junto ao GDF, sua condição de Conselheira Federal e Regional do CFM/CRM-DF, além dos mandatos em instituições de classes. Nenhum destes fatos foram negados por Vossa Senhoria;
• Considerando que a matéria demonstra que Vossa Senhoria tem uma carga de trabalho que com certeza ultrapassa a 60 horas semanais e que ainda exerce o mandato de dupla conselheira Federal e Regional do sistema CFM/CRMs, que no sentir deste jornalista tem impedimentos de natureza ética e moral, já que nenhum juiz de tribunal de ética pode julgar em primeiro grau e participar do julgamento em segundo grau. Fato não impugnado por Vossa Senhoria;
• Considerando que a matéria demonstra que Vossa Senhoria como conselheira Federal e Regional do sistema CFM/CRM tem direito a diárias, jetons, e auxilio de representação. Havendo fortes indícios de que as reuniões plenárias e de comissões temáticas dos dois Conselhos de Fiscalização Profissional ocorram no horário de trabalho da sua jornada junto ao GDF para a qual encontra-se dispensada ou em exercício. Fato não contestado por Vossa Senhoria, inclusive não contestou que tenha requerido a licença o exercício do mandato e que tal foi negado pelo GDF;
• Considerando que o canal tem o direito, constitucional, de informar os fatos que entende de interesse da comunidade, ainda mais quando municiado de provas dos fatos alegados e que:

Esclarece a Vossa Senhoria, que em face da ausência de prova dos fatos alegados na notificação, não irá retirar a matéria do ar, mas, visando assegurar o direito de resposta, irá assegurar a Vossa Senhoria o direito encaminhar uma matéria sobre os fatos, contando a sua versão e juntando as provas que tem interesse em produzir e desta forma, estará assegurado o seu direito de esclarecer a sua versão dos fatos.

Cordialmente 

DONNY SILVA COMUNICACAO LTDA – ME

A Comissão Externa de Políticas Públicas para a Primeira Infância e a Frente Parlamentar Mista da Educação promoveram nesta segunda-feira, 8 de março, um evento virtual para tratar da classificação da educação como atividade essencial. O encontro, que contou com representantes do parlamento, da Unicef e da saúde, foi mediado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Paula Belmonte é uma das autoras de um projeto de lei que prevê a educação como serviço essencial. “Através da educação precisamos mostrar o nosso compromisso com esse país e, de alguma maneira, fazer com que as nossas crianças e jovens possam ter a possibilidade de realizar os seus sonhos. O que está acontecendo nesse momento é que estamos com quase 50 semanas de escolas fechadas. A repercussão disso no futuro é incalculável”, resumiu.

A deputada, que também é coordenadora da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância, frisou que a educação é um direito de todos e um dever do estado e que, em muitos casos, o ambiente escolar tem mais estrutura e é mais seguro e acolhedor do que muitos lares brasileiros.

Durante o evento, a representante da Unicef no Brasil, Florence Bauer, afirmou que, de acordo com as experiências mundiais até o momento, o retorno escolar não implica em aumento da disseminação do vírus e que o fechamento das escolas tem sido um grande prejuízo. “A educação é um direito que tem sido negado para uma boa parte das crianças e dos jovens já há um ano”, frisou a convidada.

O secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares da Silva, contou sua experiência positiva de retorno presencial das aulas de escolas paulistas. Ele explicou que o estado considerou os números da pandemia e determinou funcionamento reduzido. “Escolas de mil alunos estão funcionando com 300, por questão de segurança”, disse.

A deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), que também é autora do PL da educação como atividade essencial, falou das consequências do fechamento das escolas, como quadros de ansiedade e depressão, além de aumento da violência contra crianças e jovens.

Para a terceira autora do projeto, a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), é difícil tomar decisões em meio à pandemia, mas existem problemas colaterais que precisam ser levados em conta. “Tivemos municípios sem casos e que ficaram sem aulas. E um ponto delicado é que muitas mães dependem das escolas para trabalhar. Como essa mãe vai retomar ao trabalho?”, explicou.

A diretora da Sociedade de Pediatria do Distrito Federal, Andréa Jácomo, demonstrou cautela em relação ao retorno imediato, apesar de criticar o longo período em que os estudantes ficaram fora de sala de aula. “No DF, estamos em colapso nesse momento. Quem sofre infarto, quem quebra o pé não tem condição de ser atendido. Assim que as condições epidemiológicas permitirem as escolas têm sim que voltar. E deveriam ser retomadas antes de muitos outros setores”, ponderou.

Após o evento, o PL que prevê a educação como serviço essencial recebeu o número mínimo necessário de assinaturas de deputados a favor da sua votação em regime de urgência. O requerimento de urgência será analisado em breve no Plenário da Câmara.

Crédito da foto: Alexandre Motta

O ex-secretário de Projetos Especiais do DF, Everardo Gueiros, é citado na denúncia da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro que deflagrou em 2020,  uma operação para apurar a relação de grandes bancas de advocacia com o Sistema S no Rio.

Ex-desembargador do TRE-DF, Gueiros não foi denunciado nem alvo da Operação E$quema S, mas foi descrito como alguém responsável pela escolha de escritórios para o delator, Orlando Santos Diniz.

E agora, segundo informações, Everardo Gueiros é o favorito de Ibaneis Rocha para disputar a presidência da OAB-DF neste ano. Resta saber se o genro de Kennedy Braga terá fôlego para suportar a pressão na disputa.

Afinal de contas, ele não teve fôlego para se manter no cargo de secretário.