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Presidente da CPMI decreta prisão em flagrante do “carregador da mala” do Careca do INSS

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O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu, nesta segunda-feira (22), a prisão preventiva e em flagrante do economista Rubens Oliveira Costa, acusado de ser sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Costa pagou fiança e foi solto ainda na madrugada desta terça-feira (23/9).

O pedido foi feito durante o depoimento de Costa à comissão, sob a justificativa de ocultação de documentos. Convocado como testemunha, ele negou qualquer envolvimento nas fraudes do instituto.

Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o economista se recusou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade e permaneceu em silêncio diante da maioria dos questionamentos dos parlamentares.

Mais cedo, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também havia pedido a prisão. Ele mostrou as atividades de Costa em diversas empresas ligadas às irregularidades e controladas por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

— Esta CPMI não vai ser o local para a impunidade, se ele é laranja pouco me importa. Derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas. Este cidadão participou de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes e se encontrando com outros investigados (…) para evitar a fuga e a prática de novos crimes e pelo flagrante do crime de ocultação documental diante de uma investigação em curso, peço a decretação da prisão preventiva — disse o relator.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse estranhar que o depoente tenha trabalhado em empresas que movimentaram milhões de reais em 2023 e 2024 sem desconfiar de nada. Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que “parece absolutamente inverossímil” que Costa não tivesse conhecimento das irregularidades promovidas por Camilo Antunes.

Em resposta ao deputado Zé Trovão (PL-SC), Costa reconheceu que chegou a entregar R$ 949 mil em espécie a Camilo Antunes e disse não ter conhecimento de parlamentares que tenham recebido dinheiro do esquema.

O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), também pediu ao presidente da comissão a prisão em flagrante de Costa por crime de falso testemunho. O deputado avaliou que o depoente teve “participação inequívoca” no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Senado

 

DF Plaza celebra o Dia do Sorvete  com sabor e memória

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Com a chegada da Primavera e as altas temperaturas, shopping de Águas Claras reúne opções para refrescar todos os gostos

Créditos: Freepik

O Dia Nacional do Sorvete, comemorado em 23 de setembro, é uma data que marca não apenas a chegada da Primavera no Brasil, mas também a celebração de uma das sobremesas mais queridas do mundo. Instituída pela Associação Brasileira das Indústrias de Sorvetes (ABIS) em 2002, a data foi escolhida justamente para coincidir com o aumento das temperaturas, quando o consumo de sorvetes e gelados cresce em todo o país.

No DF Plaza Shopping, o público encontra diferentes formas de se refrescar e saborear essa tradição: do gelato artesanal da Bacio di Latte, passando pela energia tropical do Açaí Oficial, até os divertidos milkshakes da Milk Moo. Outras opções incluem os clássicos do McDonalds e sobremesas geladas no Giraffas, no Burguer King e Jerônimo garantindo variedade para todos os gostos.

Para a coordenadora de Marketing do DF Plaza Shopping, Marianne Moura, celebrar o Dia do Sorvete é também proporcionar boas memórias aos clientes. “O sorvete é uma sobremesa que atravessa gerações e que sempre nos remete a momentos felizes. No DF Plaza, temos opções para todos os paladares, desde os mais clássicos até os mais criativos, e queremos que nossos clientes aproveitem o 23 de setembro para adoçar ainda mais o dia”, afirma

A história do sorvete remonta a milhares de anos. Há registros de que chineses já misturavam gelo com frutas e leite de arroz há 4 mil anos. Mais tarde, romanos e persas também criaram versões primitivas da sobremesa. Marco Polo, no século XIII, teria trazido algumas dessas ideias geladas para a Europa. No Brasil, o sorvete começou a se popularizar em 1835, quando navios vindos de Boston trouxeram gelo para o Rio de Janeiro, tornando possível o preparo em larga escala.

Assim, entre história e sabor, o Dia do Sorvete reforça a tradição dessa sobremesa que acompanha diferentes culturas ao longo dos séculos.

SERVIÇO:

DF Plaza Shopping

Rua Copaíba, lote 1 – Águas Claras

Informações: 61 99663-6939 / 61 3451-5750
Horário de funcionamento: De segunda a sexta: 10h às 22h. Aos domingos: 14h às 20h (lojas), 11h às 23h – Alimentação (todos os dias)

Canais digitais: http://www.dfplaza.com.br/

Instagram: @dfplazashopping

IA no serviço público: o investimento que pode mudar a relação do cidadão com o Estado

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*Por Ricardo Recchi

O Brasil se prepara para dar um salto significativo na adoção de Inteligência Artificial (IA) com o impulso do governo.

Após o anúncio de investimentos na casa dos R$ 23 bilhões até 2028 para iniciativas que vão desde infraestrutura e capacitação até o desenvolvimento de aplicações em áreas críticas como saúde, educação, serviços públicos e inovação empresarial, o tema avança com a criação do grupo de trabalho que vai gerir o plano. O montante, que é superior ao destinado por países como França, Itália e Reino Unido, coloca o país em posição de destaque no cenário internacional.

A aplicação de IA no setor público pode transformar a forma como o Estado entrega serviços à população, trazendo ganhos de eficiência, acessibilidade e qualidade. Nesse contexto, assistentes e agentes inteligentes assumem papéis complementares. Os assistentes de IA podem ser voltados ao apoio direto ao cidadão ou ao profissional, como no caso da saúde para registro de anotações médicas, apoio a diagnósticos com base em exames e imagens, sugestão de tratamentos e atendimento via chatbots, que ficam disponíveis 24 horas por dia.

Na educação, esses assistente podem funcionar como tutores personalizados, capazes de adaptar conteúdos de acordo com o perfil do estudante, oferecer simulações virtuais de laboratórios e apoiar no aprendizado de idiomas e matérias escolares. No setor de finanças, é possível fornecer informações ao cidadão em tempo real, e no âmbito jurídico, oferecer suporte inicial por meio de chatbots e revisão de documentos legais.

Já os agentes de IA têm um papel mais estratégico e autônomo, sendo capazes de analisar grandes volumes de dados e executar ações de forma proativa. As ferramentas podem, por exemplo, detectar fraudes em tempo real em sistemas financeiros, como no monitoramento de pagamentos de benefícios sociais e aposentadorias; otimizar o uso de recursos em cadeias logísticas, garantindo maior eficiência na distribuição de vacinas, merenda escolar e medicamentos.

Também é possível realizar análises preditivas de riscos para prever enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais, auxiliando a defesa civil; coordenar processos complexos em serviços regulatórios, como a análise de pedidos de licenciamento ambiental; e até automatizar o controle de qualidade em fábricas e na infraestrutura pública, com inspeção inteligente de obras, rodovias e sistemas de transporte.

Diferente dos assistentes, que respondem a demandas específicas, os agentes atuam de maneira mais independente, tomando decisões dentro de parâmetros pré-definidos e acelerando processos que exigiriam muito tempo e esforço humano.

Construir soluções inteligentes pode parecer um projeto demorado, mas existem maneiras de fazer com que os assistentes e agentes avancem. É essencial contar com plataformas robustas de IA que combinem diferentes tecnologias, como IA Generativa, Processamento de Linguagem Natural (PLN) e Machine Learning. Essas soluções oferecem estruturas completas de serviços, frameworks e componentes de IA corporativa, permitindo que governos e instituições implementem assistentes e agentes inteligentes de forma ágil e eficiente. Além de acelerar a entrega de soluções, garantem segurança, privacidade e governança de dados, reduzindo riscos e aumentando a confiabilidade das aplicações.

O desafio do Brasil não está apenas em investir, mas em transformar esse investimento em resultados concretos para a população. A combinação de políticas públicas estruturadas com o uso de plataformas tecnológicas robustas pode acelerar a adoção de assistentes e agentes de IA de forma escalável e sustentável. Se bem implementada, a estratégia colocará o país na vanguarda global, modernizando serviços públicos, fortalecendo a transparência e aumentando a eficiência do Estado. Mais do que acompanhar uma tendência, trata-se de usar a Inteligência Artificial como um catalisador de desenvolvimento social, econômico e institucional, garantindo que cada real investido gere valor para os cidadãos.

*Ricardo Recchi é regional manager Brasil-Portugal da GeneXus, empresa especializada em plataformas Enterprise Low-Code que simplificam o desenvolvimento e a evolução de softwares por meio da Inteligência Artificial.

Sobre a GeneXus
A GeneXus, uma empresa da Globant, é líder em plataformas de desenvolvimento de software Low-Code. Com atuação no mercado de tecnologia há mais de 35 anos, a companhia tem como propósito simplificar o complexo universo do desenvolvimento de sistemas, com produtos que aliam inovação, agilidade e confiabilidade.

Entre suas principais soluções estão a plataforma Low-Code com IA embarcada, projetada para acelerar a criação e a evolução de sistemas de missão crítica, e o Globant Enterprise AI, que permite às empresas gerarem assistentes e agentes de Inteligência Artificial para softwares corporativos, com total observabilidade, controle e independência sobre modelos e fornecedores.
Com sede em Montevidéu, no Uruguai, a empresa possui operações no Brasil, México, Japão e Estados Unidos, além de uma rede de distribuidores oficiais presente em mais de 100 países.
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Deputado Reginaldo Lopes defende regulação da inteligência artificial e destaca potencial do Brasil em IA sustentável

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O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador de Inteligência Artificial da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), reforçou a necessidade de avanço na tramitação do Projeto de Lei 2338/23, que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial no Brasil. A proposta classifica os sistemas de IA de acordo com níveis de risco para a vida humana e define parâmetros específicos para diferentes tipos de aplicação.

Pelo texto, os sistemas são divididos em duas categorias. A primeira é a Inteligência Artificial (IA), definida como tecnologia baseada em máquina capaz de gerar resultados a partir de dados, como previsões, recomendações e conteúdos que impactam ambientes virtuais ou reais. Já a segunda é a Inteligência Artificial Generativa, voltada para a criação ou modificação de textos, imagens, áudios, vídeos ou códigos de software.

Segundo Reginaldo Lopes, a regulação é estratégica para que a tecnologia contribua para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social. “Não há crescimento econômico sem renda e dinheiro no bolso. E a IA abre essa perspectiva. Por isso, precisa ser regulada. O Brasil tem vantagens comparativas incríveis para ser uma potência de IA verde”, destacou o parlamentar.

Ele também ressaltou a importância de analisar os impactos da tecnologia no setor produtivo. “É imprescindível entender como a cadeia produtiva nacional utiliza e enxerga a ferramenta, com o objetivo de garantir um bom uso da tecnologia e reduzir danos”, pontuou.

O Projeto de Lei 2338/23 está em análise na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que também é coordenadora de Tecnologia e Inovação da FPeduQ. A próxima audiência pública da Comissão está marcada para o dia 30 de setembro de 2025, às 13h30. O tema será “Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas críticas”.

Sobre a FPeduQ

Lançada no dia 10 de maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

 

O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.

 

A frente é presidida pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e tem como vice-presidente na Câmara o deputado Átila Lira (PP-PI). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.

Ministério de Portos e Aeroportos comemora a compra de 74 novas aeronaves da Embraer pela Latam

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As primeiras aeronaves estão previstas para serem entregues no segundo semestre de 2026; acordo foi avaliado em cerca de US$ 2,1 bilhões

 

Aquisição de até 74 aeronaves da Embraer, em acordo avaliado em aproximadamente US$ 2,1 bilhões – Foto: Vosmar Rosa/MPor

 

A Latam Airlines e suas afiliadas anunciaram nesta segunda-feira (22) a aquisição de até 74 aeronaves do modelo E195-E2 da Embraer, em acordo avaliado em aproximadamente US$ 2,1 bilhões (mais de R$ 11 bilhões).

O pacote inclui 24 entregas confirmadas e 50 opções de compra, com as primeiras aeronaves previstas para chegar no segundo semestre de 2026, inicialmente destinadas à Latam Airlines Brasil e com possibilidade de inclusão de outras afiliadas do grupo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho celebrou a importância desse anúncio como um marco para a aviação brasileira e para a indústria aeronáutica nacional. “Esses investimentos anunciados vão gerar mais de 2 mil empregos diretos, além da ampliação de nossa conectividade no país e na América do Sul, fortalecendo sobretudo a aviação regional do Brasil. Isso dialoga com o crescimento da aviação, com o fortalecimento do turismo de negócios e de lazer, que geram emprego e renda no Brasil. Vamos continuar trabalhando muito para desenvolver esse setor fundamental para a economia brasileira”, disse.

Em comunicado, o CEO do LATAM Airlines Group, Roberto Alvo afirmou que a compra é parte da política de expansão do grupo e exaltou a qualidade e eficiência das aeronaves da Embraer. “Nos últimos quatro anos, o grupo LATAM tem se concentrado na expansão de sua malha aérea doméstica e regional, criando a forma mais abrangente e integrada de viajar dentro da América do Sul. A decisão do grupo LATAM é baseada na excelente eficiência do Embraer E195-E2 e sua versatilidade, que nos permitirão seguir em nossa trajetória de crescimento com rentabilidade, ampliando essa conectividade por meio da abertura de novos destinos, oferecendo ainda mais opções aos nossos passageiros, aproximando comunidades e impulsionando também o desenvolvimento econômico e social.”

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem trabalhado para consolidar o Brasil como referência em aviação regional e internacional. Em março de 2024, o ministro Silvio Costa Filho se reuniu com a Embraer para discutir estratégias de fomento à indústria aeronáutica nacional, destacando o impacto direto da produção em empregos, inovação tecnológica e desenvolvimento regional.

Maior oferta de voos

Além da expansão da frota privada, o governo federal aprovou, no final de 2024, uma linha de crédito de R$ 4 bilhões via Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para apoiar companhias aéreas brasileiras na aquisição de aeronaves, motores e querosene de aviação, entre outros insumos.

Essa medida busca incentivar as empresas a ampliarem suas rotas, especialmente em aeroportos regionais considerados fundamentais para a conectividade e o desenvolvimento nacional. A expectativa é de que, com o crédito, o setor aéreo brasileiro aumente de forma significativa sua oferta de voos nos próximos anos, tornando o transporte aéreo mais acessível e integrado.

Equipado com tecnologia de ponta, o Embraer E195-E2 combina custo competitivo por assento, maior eficiência no consumo de combustível e configuração 2-2. Movido por motores Pratt & Whitney GTF e com aerodinâmica avançada e a mais recente tecnologia fly-by-wire, a aeronave proporciona até 30% de redução no consumo de combustível por assento em comparação com modelos da geração anterior. Os E195-E2 integrarão a frota do grupo LATAM, que atualmente é composta por 362 aeronaves: 283 Airbus narrow-bodies, 3 Airbus wide-bodies em leasing de curto prazo, 56 Boeing wide-bodies e 20 cargueiros Boeing.

 

Quando o viral se torna oportunidade: como empreendedoras estão aproveitando trends para expandir seus negócios

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De Labubu a Morango do Amor, como transformar tendências virais em expansão sustentável

Créditos: vesti.com

Nos últimos meses, fenômenos como o Labubu, personagem colecionável que virou febre mundial, o “Morango do Amor”, os bonecos bebês reborn e os livros de colorir Bobbie Goods ganharam destaque nas redes sociais e impulsionaram negócios de forma surpreendente. Em poucos dias, itens antes de nicho ou tradicionais conquistaram multidões no TikTok, Instagram e plataformas de venda online, mostrando o poder da cultura pop e do marketing digital no consumo atual.

 

Para Janine Brito, CEO da Pinheiro Ferragens e empreendedora com experiência no DF, essas tendências abrem espaço para inovação e expansão, mas exigem preparo. “Ver algo viralizar pode ser um ponto de partida fantástico para empreender, mas não basta seguir a onda, é preciso construir uma base sólida. É fundamental que empreendedoras saibam se organizar, ter controle financeiro, adequar sua capacidade de produção e atendimento, para que o crescimento seja sustentável”, afirma Janine.

 

Produtos simples do dia a dia ganharam “hype” nas redes sociais em 2025, impulsionados por publicações no TikTok, Instagram e plataformas de delivery. O “Morango do Amor”, por exemplo, teve um crescimento explosivo de procura, saltando de algumas dezenas de milhares de pedidos de valores diferenciados, como o artista confeiteiro e artista plástico Denilson Lima, de 27 anos, natural do Maranhão e morador de São Paulo há seis anos, assina uma adaptação luxuosa do doce do momento que custa R$ 2.300.

 

Janine destaca ainda que adaptar-se às mudanças rápidas pode diferenciar negócios que prosperam daqueles que ficam atrás: “Negócios como Morango do Amor e Bebê Reborn mostram que há demandas emergentes no mercado digital e físico. Aproveitar isso não significa simplesmente copiar uma ideia, mas entender o que o cliente quer, como ele interage com a marca e como manter qualidade. Para nós, da Pinheiro, significa ajustar estoques, capacitar equipe e investir em tecnologias que garantam produtividade e fidelização”, explica.

A combinação de observação de tendências (o que está viralizando, o que o cliente está buscando), planejamento estratégico e atenção aos detalhes operacionais parece ser o roteiro que muitas empreendedoras estão usando para dar saltos de crescimento em 2025 — e com boa dose de criatividade.

Cinco dicas para transformar tendências em expansão de negócios:

  1. Cheque sua estrutura antes de crescer – avalie se sua produção, logística e atendimento têm condições de suportar a nova demanda. Crescer rápido sem preparo pode gerar frustração no cliente.

  2. Cuide do caixa – mantenha um controle financeiro sólido e nunca comprometa o capital de giro. O ideal é expandir com segurança, sem depender apenas do “boom” do momento.

  3. Pesquise o mercado – entenda quem são seus concorrentes, quais são as exigências legais e como o público da sua região consome essa tendência. Informação é poder.

  4. Organize processos e equipe – padronize atendimentos, treine colaboradores e garanta consistência no que entrega. A experiência do cliente precisa ser sempre positiva.

  5. Invista em marketing digital inteligente – use as redes sociais para engajar, criar comunidade e contar histórias em torno do produto. Assim, a marca não depende apenas de uma moda passageira.

 

Sobre a Pinheiro Ferragens – Fundada em 1960, a empresa nasceu com o objetivo de comercializar aço para a construção civil. De base familiar e pioneira na capital, foi responsável por oferecer grande parte dos materiais para a construção de Brasília. Atualmente, a empresa trabalha com um mix de mais de dois mil produtos comercializados e industrializados. Localizada no Setor de Indústrias de Brasília e Taguatinga, a loja possui moderna estrutura e serviços diferenciados.

Lançados editais para construção do Centro Científico e Cultural da Urca, no Rio de Janeiro

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Cerimônia, realizada nesta sexta-feira (19), oficializou as etapas iniciais para edificação do maior projeto de infraestrutura laboratorial de geociências no Brasil, que terá papel estratégico para os setores de mineração, óleo e gás e para a transição energética

Foto: Igo Estrela/SGB

 

Rio de Janeiro (RJ) – O Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Petrobras e a Finatec realizaram, nesta sexta-feira (19), o lançamento dos editais licitatórios para a construção do Centro Científico e Cultural da Urca, no Rio de Janeiro. O projeto, com investimento estimado em R$ 200 milhões, é financiado pela cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com a nova estrutura, o SGB desenvolverá pesquisas estratégicas para os setores de mineração e óleo e gás, além de avançar com estudos para transição energética.

O ato marca a etapa inicial de revitalização do Museu de Ciências da Terra (MCTer) e construção das novas instalações laboratoriais do Centro de Referência em Geociências (CRG) e da Litoteca do SGB, além de aquisição de equipamentos analíticos de ponta para equipar os diversos laboratórios. As obras estão previstas para começar em dezembro de 2025.

“Este projeto de infraestrutura laboratorial permitirá ao SGB desenvolver pesquisas que contribuirão para temas centrais, como transição energética, segurança alimentar e gestão dos recursos hídricos. Essas são áreas nas quais os serviços geológicos nacionais dos países têm o dever de participar. Ampliar e fortalecer nossas linhas de pesquisa representa um passo significativo, que inaugura uma nova dimensão para o SGB”, destacou o diretor-presidente do SGB, Inácio Melo.
O gerente executivo de Exploração da Petrobras, Jonilton Pessoa, representando a presidência da estatal, ressaltou que investir em PD&I representa investir em soberania, competitividade e sustentabilidade. “Estamos falando de um projeto histórico que reúne Petrobras, SGB, ANP e toda a sociedade brasileira. É importante destacar que quando falamos em ciências da terra falamos também de um dos setores mais estratégicos para o desenvolvimento nacional, que é o setor de óleo e gás, que gera recursos, impostos e benefícios para a população”.

O chefe do Centro de Geociências Aplicadas (CGA) do SGB, Noevaldo Teixeira, realizou apresentação técnica do projeto (Foto: Igo Estrela/SGB)

Saiba mais sobre as obras

As obras do Centro Científico e Cultural da Urca e a aquisição de equipamentos serão conduzidas pela Finatec, fundação de apoio responsável pela parte administrativa, contratações e licitações. A partir do lançamento dos editais, serão selecionadas empresas executoras que atendam às exigências. Em novembro, o Museu de Ciências da Terra (MCTer) será fechado para visitação e as obras começam em dezembro.

Pesquisa, inovação e cultura

O Centro Científico e Cultural da Urca se consolidará como polo de excelência em geociências, com localização estratégica no Rio de Janeiro – próximo às principais empresas de exploração de Petróleo e de polos de ciência e tecnologia, como a COPPE/UFRJ e o Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes). A área é uma das áreas mais nobres da cidade do Rio de Janeiro, corredor turístico por onde passam milhares de pessoas diariamente para visitarem o complexo do Pão de Açúcar e a Praia Vermelha.
O novo Centro terá papel estratégico para o setor de óleo e gás. As pesquisas e laboratórios instalados apoiarão diretamente projetos em bacias sedimentares brasileiras, ampliando a base de conhecimento sobre rochas, fluidos e testemunhos coletados em campo, além de armazenar o material coletado. A infraestrutura também permitirá o desenvolvimento de tecnologias ligadas à transição energética, à descarbonização e ao aproveitamento sustentável dos recursos naturais, em sintonia com as diretrizes da Petrobras, da ANP e da política energética nacional.

Museu de Ciências da Terra
Com a revitalização, a área do Museu de Ciências da Terra (MCTer) passará de 2,4 mil m² para 15 mil m², distribuídos em diversos blocos do Palácio da Geologia. O projeto prevê novos espaços para exposições, salas de pesquisa, laboratórios, salas de apoio, centro de documentação e memória, além de departamentos técnicos e administrativos. Serão mais de 650 m² de laboratórios especializados.
A expansão permitirá ao MCTer fortalecer a curadoria e ampliar o acervo. Atualmente, o museu tem o mais relevante acervo de paleontologia do Brasil e uma das mais importantes coleções de vertebrados fósseis da América do Sul, com mais de 500 mil itens, dos quais mais de 380 mil já estão catalogados.

Saiba mais sobre a reforma do MCTer

Centro de Referência em Geociências

A instalação do CRG ocupará uma área de 3,1 mil ² com laboratórios de ponta em várias frentes das geociências. A estrutura receberá uma variedade de projetos de pesquisa científica, abrangendo desde o conhecimento geológico básico a estudos sobre potencial mineral e energético brasileiro, com foco nos minerais críticos para a transição energética.
Entre as linhas de pesquisa estão: Paleoclimatologia, Exploração de Recursos Minerais, Paleontologia e Evolução da Terra, Biodiversidade e Geodiversidade, Meteoritos e Geologia Planetária, Pesquisa em Sedimentologia, Antropoceno e Impactos Humanos, Recursos Energéticos, Geologia Marinha e Geologia Ambiental. O CRG e os laboratórios poderão ser acessados por pesquisadores do SGB, universidades e instituições de pesquisa nacionais e internacionais, bem como empresas em geral.
Litoteca do SGB
O Centro Científico e Cultural da Urca abrigará a nova Litoteca do SGB, para armazenar amostras de rochas, minerais, sedimentos, solos e testemunhos de sondagem coletados de projetos de P,D&I das bacias petrolíferas e de testemunhos de furos de minas brasileiras. Serão preservadas até 100 mil caixas de testemunhos, além de lâminas provenientes da exploração de petróleo e gás nas bacias sedimentares brasileiras.
As litotecas preservam a memória geológica do Brasil, guardando amostras únicas que contam a história da Terra. Com esse acervo, o SGB contribuirá com pesquisas nacionais e internacionais, permitindo acesso a um material já coletado e reduzindo custos em novas campanhas. O acervo apoia decisões estratégicas e projetos em áreas como mineração e energia.
Já há unidades de litotecas do SGB em Caeté (MG), Araraquara (SP), Mossoró (RN), Caçapava do Sul (RS), Feira de Santana (BA), Belém (PA), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Teresina (PI) e Goiânia (GO).

GDF Mais Perto do Cidadão chega à 60ª edição, ultrapassa 500 mil atendimentos e leva serviços à Colônia Agrícola 26 de Setembro

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Mais de 4 mil pessoas participaram do programa da Secretaria de Justiça e Cidadania, que levou dois dias de serviços gratuitos, cultura, aulão de jiu-jitsu e lazer a Vicente Pires

A Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires, recebeu nesta sexta-feira (19) e sábado (20) a 60ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Mais de 4 mil pessoas participaram da programação, que reuniu serviços de cidadania, saúde, assistência, capacitação, cultura e lazer em um só lugar. Com a marca histórica de 500 mil atendimentos desde fevereiro de 2023, o programa já alcançou 18 mil moradores apenas na Colônia Agrícola, que recebeu a ação pela terceira vez.

Uma das principais atrações foi o curso Nasce Uma Estrela, que reuniu mais de 100 gestantes e mães de recém-nascidos. Elas receberam orientações sobre amamentação, primeiros socorros e cuidados com a saúde, além de ouvir o pediatra Ricardo Fonseca, o “super pediatra”, conhecido pelo consultório móvel decorado com super-heróis. “Levar informação científica e de qualidade é transformador para a vida das crianças e das mães”, disse Ricardo, vestido com a tradicional roupa do Super-Homem.

A gestante Ana Paula Rodrigues, 32 anos, grávida do quarto filho, contou que nunca havia tido contato direto com um pediatra. “Aqui me sinto acolhida e segura. É um aprendizado que vai transformar minha maternidade”, disse. O marido, Thiago Nunes, 33, participou da capacitação e completou: “Ser pai também é contribuir e cuidar. Aprendi como apoiar melhor a minha esposa e estar mais presente.”

No fim, todas receberam bolsas com roupas e itens para bebês, confeccionados por reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP/DF) com uniformes escolares arrecadados e reciclados pela campanha Educação Vem do Berço, também da Sejus,

Serviços para toda a família e para os pets

O espaço de cuidado animal foi outro ponto alto. Com o trailer da Secretaria de Proteção Animal (Sepan), foram oferecidas 230 vagas de castração e vacinação gratuita para cães e gatos. O casal Ana Cristina Ferreira, 28, e Alexandre Campos, 49, aproveitou para resolver várias demandas no mesmo dia. “Conseguimos inscrever nossos dois cachorros na castração, fizemos a identidade dos filhos, compramos artesanatos e ainda cuidamos do visual. É maravilhoso ter tantos serviços de graça, perto de casa.”

A agente comunitária de saúde Raylene Ítala, 32, também saiu satisfeita. “Inscrevi meus três cachorros para castração, vacinei todos e ainda resolvi pendências pessoais. Esse evento aproxima o governo da comunidade e facilita a vida de quem mais precisa.”

Cultura, esporte e lazer

A programação cultural animou a região. Jovens MCs disputaram a Batalha de Rimas, que garantiu vagas para a final distrital em dezembro. Teve ainda apresentações musicais, oficinas e atividades para crianças, como pintura, xadrez, pula-pula e quadriciclo.

No esporte, o destaque foi o aulão de jiu-jítsu do Instituto Favela de Ouro. A estudante e atleta Katielle Jordane, 13 anos, vibrou com a experiência. “Foi muito legal, lutei bastante, conheci pessoas novas e aprendi mais técnicas. Foi sensacional.”

A presidente do instituto, Sara Thalita da Rocha, destacou o impacto da iniciativa. “O espaço foi muito procurado. Essa modalidade traz disciplina, convivência social e empodera os participantes. É uma oportunidade para quem não pode pagar por academia e, muitas vezes, a realização de um sonho.”

Impacto social

Para o secretário-executivo de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, os números comprovam a importância do programa. “Chegar à 60ª edição e ultrapassar 500 mil atendimentos mostra o quanto o GDF Mais Perto do Cidadão transforma vidas. Em um só espaço, a população resolve pendências, acessa serviços essenciais e participa de atividades culturais e de lazer. Esse é o papel da Sejus: levar o governo para junto das comunidades, trabalhando nas ruas e não apenas nos gabinetes. É por isso que o programa é um sucesso.”

Comissão do Senado aprova projeto que autoriza farmácias completas em supermercados

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PL que prevê farmacêutico presente e regras sanitárias fiscalizadas pela Anvisa é aprovada por unanimidade entre senadores presentes à votação

 

Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2158/2023, de autoria de Efraim Filho (União Brasil-PB), com relatoria de Humberto Costa (PT-PE). O texto autoriza a venda de medicamentos em supermercados, seguindo as mesmas normas hoje cumpridas pelas farmácias tradicionais. A aprovação se deu de forma unânime entre os presentes, com 13 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Agora, a proposta segue para a Mesa Diretora do Senado, com posterior encaminhamento para tramitação na Câmara dos Deputados.

 

O setor supermercadista, representado pela ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), ABAAS (Associação Brasileira dos Atacarejos) e ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados) apoia a proposta, por considerar que ela possibilita a ampliação do acesso à saúde, com medicamentos mais baratos, sem comprometer a segurança sanitária do consumidor.

 

A proposta exige que as farmácias dentro dos supermercados operem em áreas exclusivas e climatizadas, separadas dos demais setores. Também será obrigatória a presença física de pelo menos um farmacêutico durante o horário de funcionamento do setor de drogaria do supermercado.

 

Seguindo as exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os supermercados poderão, de acordo com o projeto, instalar farmácias completas nos estabelecimentos. É uma evolução em relação à versão inicial, que previa apenas a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs).

 

Aprovação unânime Ao apresentar o relatório, o senador Humberto Costa destacou que o amplo diálogo foi fundamental para se chegar a uma posição de consenso: “Eu entendo que esse relatório que nós fizemos procurou, e eu acredito que conseguiu, contemplar os diversos posicionamentos”. Disse ainda que a medida terá impactos positivos sobre a saúde pública e a economia popular: “Essa lei vai, sem dúvida, estimular a ampliação do acesso e uma concorrência maior.”

 

“Foi bom para os supermercados porque a regra inicial era apenas os medicamentos isentos de prescrição”, disse o senador Efraim Filho, autor do projeto. “Foi bom para as farmácias porque ganharam uma regra que preserva as normas sanitárias. E foi bom para o consumidor porque, em tese, passa a haver mais concorrência. Mais concorrência, pela lei do mercado, leva à queda de preços, porque o preço do medicamento hoje influi na vida das famílias e dos aposentados. É um preço alto no orçamento e foi essa sensibilidade que a CAS teve”.

 

João Galassi, presidente da ABRAS, manifestou apoio e apontou que a proposta traz benefícios para toda a sociedade. “Cada farmácia é uma unidade de saúde. Com a aprovação deste projeto pela Câmara e pelo governo, teremos um número ainda maior dessas unidades, ampliando o acesso da população brasileira a serviços essenciais. A importância do PL está em garantir que a saúde chegue mais e melhor às reais necessidades da população”.

 

Apoio popular — Uma pesquisa recente do Instituto Datafolha, encomendada pela ABRAS, revelou forte apoio popular à iniciativa: 66% dos brasileiros gostariam que a venda de medicamentos voltasse a ser permitida em supermercados e mercadinhos de bairro. Durante um período entre 1994 e 1995, a medida foi adotada em relação aos chamados MIPs, e resultou em uma redução de preços de até 35%. O levantamento também indicou que 73% da população acreditam que a presença de medicamentos nos mercados traria mais praticidade à sua rotina.

 

A defesa da instalação de farmácias em supermercados, conforme o modelo proposto, traz benefícios multifacetados:

 

Para o consumidor: Ampliação do acesso à saúde, especialmente em áreas com menor oferta farmacêutica, conveniência ao encontrar medicamentos e orientação profissional no mesmo local das compras, e potencial de economia significativa, aliviando o orçamento familiar e os gastos do SUS.

Para os profissionais farmacêuticos: Criação de novas vagas de trabalho e valorização da profissão com a expansão dos pontos de atendimento qualificado.

Para as farmácias e supermercados: A cooperação permite a instalação de farmácias nos supermercados, fortalecendo as pequenas e médias redes. Essa parceria, com supervisão de farmacêutico, beneficia ambos os lados ao ampliar o acesso ao público e otimizar recursos, seguindo os mesmos moldes das farmácias atuais.

 

O setor supermercadista acredita que a proposta de farmácias completas dentro dos supermercados representa um caminho para o consenso, modernizando o acesso à saúde no Brasil e beneficiando, em última instância, toda a população brasileira com mais saúde, segurança e economia.

Justiça reconhece direito de produtor rural a alongar dívida após quebra de safra

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Processo correu em Goiás

Em decisão considerada importante para o setor agropecuário, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve a validade de uma sentença que autoriza o alongamento da dívida de um produtor rural de Uruaçu (GO), atingido por quebra de safra e queda no preço da soja. O valor da dívida ultrapassa R$ 1,7 milhão, e havia sido contraído por meio de cédula rural pignoratícia e hipotecária, instrumento comum no financiamento agrícola.

A sentença de primeira instância havia determinado a suspensão da cobrança imediata do débito, proibido a negativação do nome do produtor e estabelecido um novo cronograma de pagamento, incluindo dois anos de carência e a exclusão de encargos moratórios durante o período. O caso chamou atenção pela clareza com que o desembargador Átila Naves Amaral reconheceu o direito subjetivo à prorrogação da dívida, conforme prevê o Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central.

Segundo o advogado Marco Túlio Elias Alves, Doutor em Direito (Ph.D in Legal Management), a decisão reforça a importância da legislação agrícola como mecanismo de proteção em cenários imprevisíveis, como o de perdas causadas por fatores climáticos. “Não se trata de um benefício arbitrário ao produtor, mas de um direito previsto em normas técnicas que regulam o crédito rural. O MCR é claro ao prever que, diante da frustração de safra, o banco não pode simplesmente negar o pedido de prorrogação”, explica.

No caso julgado, o laudo técnico apontou uma redução de 62% na produtividade da lavoura, atribuída a uma forte estiagem, além da queda no preço da soja de R$ 130 para R$ 110 por saca. Com a receita comprometida, o produtor alegou impossibilidade temporária de cumprir os pagamentos. O banco credor, por sua vez, recorreu alegando falta de perícia judicial e questionando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à relação contratual.

O desembargador, no entanto, foi categórico ao afastar os argumentos da instituição financeira. Segundo a decisão, a prova documental apresentada — incluindo o laudo de engenheiro agrônomo e planilhas de receitas — foi suficiente para comprovar a realidade econômica do produtor, tornando desnecessária nova perícia. A corte ainda reconheceu a aplicação do CDC, devido à natureza de adesão do contrato e à vulnerabilidade do produtor frente à instituição bancária.

Para Marco Túlio, a jurisprudência caminha no sentido de garantir maior segurança jurídica ao setor agrícola, especialmente diante de fatores imprevisíveis, como clima e volatilidade de preços. “É preciso entender que o agronegócio, embora seja uma força econômica, está sujeito a riscos muito específicos. O Judiciário tem mostrado sensibilidade e respeito ao que está previsto no ordenamento jurídico”, avalia o advogado.

A decisão ainda pode servir de base para centenas de produtores que enfrentam dificuldades semelhantes, especialmente em estados que sofreram com estiagens prolongadas nos últimos ciclos. Segundo especialistas, o reconhecimento do direito ao alongamento contratual pode representar uma sobrevivência financeira para quem depende do crédito rural para manter suas atividades.

Outro ponto relevante destacado pela corte foi o entendimento já consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Súmula 298, segundo a qual o alongamento das dívidas rurais não é favor, mas um direito do produtor, desde que preenchidos os requisitos legais. “Essa diretriz evita interpretações subjetivas e reforça a função social do crédito rural”, conclui o advogado.

Crédito rural e segurança jurídica: os efeitos da decisão para o agronegócio

A decisão do TJGO sobre o caso do produtor de Uruaçu (GO) traz reflexões relevantes sobre o funcionamento do sistema de crédito rural brasileiro e os desafios enfrentados por quem produz alimentos em larga escala. Embora o agronegócio represente quase 25% do PIB nacional, muitos de seus atores — especialmente pequenos e médios produtores — operam no limite financeiro, dependendo de boas safras e preços estáveis para honrar compromissos.

De acordo com o advogado Marco Túlio Elias Alves, decisões como essa do TJGO ajudam a consolidar o entendimento de que o produtor rural precisa de respaldo institucional quando eventos externos, como clima e mercado, tornam o cumprimento de obrigações temporariamente impossível. “O crédito rural é estruturado com base em estimativas de produção e receita. Quando isso não se concretiza por fatores imprevisíveis, a legislação prevê soluções que evitam a ruína do produtor e, por consequência, do sistema produtivo”, afirma.

Além disso, o caso reacende o debate sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos bancários envolvendo produtores rurais. Tradicionalmente, instituições financeiras resistem à aplicação do CDC nesse tipo de relação, mas o Judiciário tem caminhado no sentido oposto, reconhecendo a hipossuficiência técnica e contratual do produtor frente ao banco.

Outro ponto relevante é o papel dos laudos técnicos como prova principal em ações dessa natureza. A exigência de uma perícia judicial nem sempre é necessária quando os documentos já apresentados trazem evidências robustas da perda de safra e da inviabilidade econômica momentânea. Isso evita a morosidade processual e garante respostas mais rápidas a situações urgentes.

Do ponto de vista econômico, a postergação das dívidas, com carência e exclusão de encargos, não significa inadimplência definitiva, mas uma reorganização da capacidade de pagamento do produtor. Segundo Marco Túlio Elias Alves, “alongar a dívida é, muitas vezes, a única alternativa para manter a atividade viva e assegurar o retorno ao mercado de forma saudável”.

Especialistas também apontam que a decisão pode abrir precedente para que associações de produtores e cooperativas atuem de forma mais coordenada na negociação com bancos, munidas de base legal sólida e respaldadas por laudos e análises financeiras bem estruturadas.

Em termos práticos, produtores que enfrentam problemas similares devem buscar orientação jurídica especializada e providenciar documentação técnica e contábil que comprove as dificuldades enfrentadas. “O Judiciário tende a acolher os pedidos quando eles vêm instruídos com seriedade e evidências concretas. O que não pode é o produtor deixar de agir por desconhecimento dos seus direitos”, alerta Marco Túlio.

Com a recorrência de eventos climáticos extremos e a instabilidade no mercado de commodities, o tema tende a se tornar mais frequente nos tribunais nos próximos anos. A decisão do TJGO, portanto, não é uma vitória individual, mas um sinal de que o sistema jurídico está atento às complexidades do setor rural, ainda que de forma pontual e reativa.

Por fim, o caso evidencia uma lição crucial: o crédito rural não pode ser tratado como um produto bancário comum. Ele está inserido em uma lógica de desenvolvimento econômico e segurança alimentar — e, como tal, merece tratamento jurídico diferenciado quando as adversidades fogem ao controle do produtor.