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Pecuarista amplia capacidade de abate em cinco vezes ao intensificar a recria e terceirizar engorda dos animais

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A busca por maior eficiência levou o pecuarista Oswaldo Stival Neto, proprietário da Fazenda Boi Verde e outras cinco em Goiás, a adotar um novo modelo de operação. Ao decidir intensificar a recria e utilizar a MFG Agropecuária para terminar os animais, ele aumentou a rentabilidade da engorda a pasto a ponto de crescer cinco vezes a capacidade de abate, em menos de dez anos.

A história do produtor tem origem na tradição da família. Neto do fundador de Nova Veneza, município goiano criado por imigrantes italianos e com forte vocação agropecuária, Oswaldo Stival Neto – terceira geração de pecuaristas – cresceu em um ambiente marcado pela criação de gado.

O avô atuava no ciclo completo e o pai na fase de engorda, caminho que seguiu até voltar às atenções à recria, apoiado pelo conhecimento adquirido na graduação em Zootecnia. Passou a investir na produção a pasto, implantando áreas com Tifton 85, com apoio da Amazon Mudas, e adotando o sistema rotacionado, manejo que o permitiu triplicar a produção de arrobas por hectare.

Desde 2008 tinha confinamento próprio, no entanto, durante visitas a algumas propriedades nos Estados Unidos, viu como a elevação dos custos de produção poderia impactar o negócio, decidindo utilizar a ferramenta de forma estratégica nas operações. A mudança de chave ocorreu em 2015, quando conheceu a engorda terceirizada, prática que ganhou impulso três anos depois, ao consolidar parceria com a unidade de Mineiros (GO) da MFG Agropecuária.

O primeiro lote enviado teve duas mil cabeças e, em 2025, o volume alcançou dez mil. “A maior vantagem do confinamento é finalizar as arrobas produzidas a pasto, sem deixar os animais entrarem na seca e perderem parte da carcaça produzida. Além disso, consigo ter uma previsibilidade da escala de abate e ainda fazê-lo na entressafra, quando os preços estão melhores”, observa, lembrando também da possibilidade de esvaziar a fazenda, repondo, aos poucos, o gado que será engordado na próxima estação chuvosa.

Para Vagner Lopes, gerente de Confinamento da MFG Agropecuária, o resultado está ligado diretamente ao planejamento e ao uso adequado de tecnologia. “Stival intensificou a recria, prima pela qualidade da reposição e conduz um sistema eficiente de pastagens. Ele é criterioso em cada decisão e encontrou em nossa estrutura a segurança necessária para engordar seus animais”, afirma o gerente.

O produtor compra garrotes de abril até novembro e os envia à MFG de fevereiro a agosto. A meta de 2027 é antecipar as remessas para janeiro, para completar oito meses de compra e outros oito de venda. Segundo o pecuarista, os bois entram no cocho com cerca de 15@, onde permanecem entre 110 e 115 dias. No período, ganham, em média, 1,15 kg de carcaça diariamente, o que representa oito arrobas adicionais. “Esse desempenho está acima da média”, avalia. Para tanto, também busca produtos diferenciados no mercado: garrotes da raça Nelore, com idade média de 18 meses e peso entre 9 e 11@. Eles são abatidos com 23@.

Stival reforça que a relação entre as partes vai além da operação comercial. “Existe transparência e flexibilidade. Cada negócio tem sua particularidade e a MFG trabalha para atender as demandas do parceiro”, explica ele, ressaltando a escala de abate e a garantia de venda dos produtos, entre outros diferenciais já citados das parcerias de engorda.

O sentimento é mútuo. A MFG leva o exemplo da Fazenda Boi Verde para outras fronteiras e marca presença nos dias de campo organizados pelo pecuarista, mostrando a outros produtores como funciona a integração entre a recria intensificada e a terminação em confinamento.

  • Para conhecer as modalidades de parceria da MFG entre em contato pelo WhatsApp do “Alô Pecuarista”: (65) 2193-8765.

 

Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta para o impacto de mudança no prazo de pagamento do PAT

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CNM pede debate antes de eventual decreto presidencial

A possibilidade de alteração nos prazos de reembolso do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem gerado preocupação para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa os interesses dos municípios brasileiros.

Em documento encaminhado nesta quarta-feira (10) aos ministros Fernando Haddad (Ministério da Fazenda), Luiz Marinho (Ministério do Trabalho e Emprego) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), a CNM alertou para os impactos que a medida poderia trazer à gestão de vales-alimentação e refeição destinados aos servidores municipais.

Segundo a CNM, a publicação de um eventual decreto estabelecendo um prazo de reembolso de apenas dois dias úteis para os estabelecimentos credenciados do PAT poderia causar disfuncionalidades e prejuízos significativos para 2.500 municípios e cerca de 4,5 milhões de servidores da esfera municipal. Atualmente, os contratos municipais com empresas prestadoras de benefícios de alimentação permitem prazos que variam de 30 a 90 dias, compatíveis com a liquidação e pagamento legais realizados pelas administrações locais.

No documento, a CNM destaca que a publicação de um decreto reduzindo o prazo de reembolso aos estabelecimentos comerciais, caso se concretize, trará impactos irreversíveis para o provimento dos vales alimentação e refeição destinados aos nossos servidores.

O ofício ressalta, também, que pequenas e médias empresas emissoras de vales, com atuação regional e menor escala operacional, não teriam fluxo de caixa suficiente para arcar com o reembolso aos estabelecimentos comerciais em dois dias, enquanto precisaria aguardar o pagamento do município entre 30 e 90 dias. Isso certamente geraria concentração de mercado, com descontinuidade de funcionamento das pequenas.

Diante deste cenário, a Confederação solicitou que o governo federal promova um debate prévio entre os envolvidos, permitindo a construção de uma solução viável e sustentável, sem prejudicar servidores municipais nem comprometer a operação das empresas de benefícios alimentares. O documento ressalta ainda a disponibilidade da CNM em contribuir tecnicamente com dados, estudos e experiências práticas para orientar a formulação de políticas seguras.

Criado em 1976, o PAT atende atualmente mais de 24 milhões de trabalhadores, 470 mil empresas e 1 milhão de estabelecimentos credenciados, em sua maioria pequenos e médios negócios. O programa movimenta entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões por ano e é considerado estratégico para a segurança alimentar dos trabalhadores e para a economia nacional.

Ativações interativas aproximam público da música no Canto da Primavera

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Festival oferece experiências sonoras, totem fotográfico e bolha colorida durante o fim de semana

GOIÁS – O 24º Canto da Primavera – Mostra Nacional de Música de Pirenópolis, que segue até domingo (14/09), vai além dos palcos e propõe uma vivência mais próxima entre o público e a arte. Além dos shows, oficinas e cortejos pelas ruas da cidade, o festival oferece três ativações que incentivam a participação direta dos visitantes: o Totem Fotográfico, as Experiências Sonoras e a Bolha Colorida.

As Experiências Sonoras acontecem das 13h às 16h em pontos estratégicos da cidade, como o Coreto e o palco Prainha. Com o auxílio de estudantes de Música da Universidade Federal de Goiás (UFG), o público pode tocar instrumentos como violoncelo, percussão e bateria, experimentando a prática musical de forma acessível.

O Totem Fotográfico circula pelos principais palcos do festival, oferecendo registros personalizados do evento. Neste sábado (13/09), a ativação passa pelo Coreto (16h às 16h40), Prainha (17h às 19h) e Cavalhódromo (20h às 23h). No domingo (14/09), estará no Teatro (10h30 às 12h), Prainha (15h40 às 17h) e Cavalhódromo (17h30 às 21h).

A terceira atração é a Bolha Colorida, uma instalação interativa que tem feito sucesso em festivais pelo Brasil e garante fotos criativas e momentos de diversão. Em Pirenópolis, ela está montada no Palco Cavalhódromo, com funcionamento neste sábado (20h às 23h) e no domingo (17h30 às 21h).

Com essas ativações, o Canto da Primavera amplia sua proposta de democratizar o acesso à cultura e tornar a música uma experiência coletiva, lúdica e participativa.

Sobre o evento

Em sua 24ª edição, o Canto da Primavera consolida-se como uma das principais políticas públicas de valorização da música em Goiás, oferecendo não apenas visibilidade, mas também oportunidades concretas de trabalho e circulação artística para os talentos do estado.

O festival é promovido pelo Governo de Goiás, por meio da Secult, com correalização da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Fundação RTVE, e apoio das Secretarias de Estado da Retomada, da Infraestrutura (Seinfra) e de Esporte e Lazer (Seel), Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Goiás Social, Goiás Turismo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Saneago, Sesc Goiás e Prefeitura de Pirenópolis.

 Realizado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o Canto da Primavera chega à sua 24ª edição consolidado como uma das principais iniciativas de valorização da música no estado. O evento oferece visibilidade e oportunidades concretas para artistas goianos, além de fomentar o turismo e a economia criativa local.

A correalização do evento é da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Fundação RTVE, com apoio das Secretarias Estaduais da Retomada, Infraestrutura (Seinfra), Esporte e Lazer (Seel), além da Goinfra, Goiás Social, Goiás Turismo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Saneago, Sesc Goiás e Prefeitura de Pirenópolis.

Médico que comemorou o assassinato de Charlie Kirk é demitido e tem visto cancelado pelos EUA

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Foi anunciado pelo governo dos Estados Unidos (EUA) a retirada do visto do neurocirurgião Ricardo Barbosa, após o médico brasileiro comemorar o assassinato de Charlie Kirk, liderança de direita que levou um tiro no pescoço na quarta-feira (10/9) enquanto palestrava em Utah. Segundo o número-dois da diplomacia norte-americana, Cristopher Landau, a perda do visto será para sempre.

“De todo o conteúdo online depravado que já vi, este talvez seja o mais assustador. Este é um NEUROCIRURGIÃO do Brasil. Ele não apenas elogia o assassino de Charlie Kirk por sua ‘pontaria impecável’, mas também, com precisão cirúrgica, especifica ‘coluna cervical’. Este é um profissional licenciado que fez o Juramento de Hipócrates?”, escreveu o vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump.

O médico Ricardo Barbosa é esquerdista convicto, fã de Lula e apoiador do MST. Ele foi prontamente demitido da Day Clinic, em Recife, instituição em que atendia, após a polêmica.

 

Fonte: donnysilva.com.br

Santa Maria ganha atendimento veterinário gratuito com Unidade Móvel do HVEP

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Parceria do deputado Daniel Donizet com o GDF garante serviço por três meses na região

A partir de segunda-feira (15), Santa Maria contará com a Unidade Móvel do Hospital Público Veterinário (HVEP), que oferecerá atendimento básico gratuito para cães e gatos durante três meses. A iniciativa é fruto da parceria entre o deputado distrital Daniel Donizet (MDB) e o Governo do Distrito Federal (GDF), com o objetivo de descentralizar os serviços de saúde animal e aproximar o atendimento das comunidades que mais precisam.

Entre os serviços disponíveis estão consultas, triagem, exames laboratoriais (hemograma e bioquímicos), exames ontológicos, curativos simples, administração de medicamentos e orientações aos tutores. Procedimentos como cirurgias, castrações e exames de imagem continuam sendo realizados apenas no HPVEP de Taguatinga.

Para o deputado Daniel Donizet, a ação representa um avanço na causa animal:
“Com a Unidade Móvel, conseguimos levar atendimento até comunidades que têm dificuldade de acesso ao hospital em Taguatinga. Assim, garantimos saúde e dignidade para os animais e tranquilidade para seus tutores”.

Com a chegada da unidade, Santa Maria passa a integrar o circuito de regiões atendidas pelo Hospital Público Veterinário, ampliando o alcance das políticas públicas de saúde animal no Distrito Federal. A iniciativa reforça o compromisso de oferecer cuidado e qualidade de vida aos pets e às famílias que dependem desse serviço.

Serviço
📍 Local: AQC 01/Área Especial 1 – em frente ao Fórum, próximo à Administração Regional de Santa Maria

📅 Data: a partir de segunda-feira, 15 de setembro

⏰ Horário: distribuição de senhas a partir das 7h30

🐾 Atendimentos: 10 por dia

📌 Período: três meses

Granjas de suínos tecnificadas terão que implantar medidas de biosseguridade determinadas em nova portaria

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Nesta semana, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) publicaram uma nova portaria sobre biosseguridade na suinocultura. A portaria Sape nº 50/2025 descreve um conjunto de boas práticas que devem obrigatoriamente ser seguidas nas granjas tecnificadas (comerciais), como o controle de acesso ao estabelecimento, procedimentos de desinfecção e a destinação de dejetos.

A adoção de práticas e procedimentos de biosseguridade nas granjas é essencial para garantir a saúde dos animais e minimizar os riscos de contaminação e disseminação de doenças. Muitas granjas catarinenses já implementaram por escolha própria as medidas sanitárias preconizadas pela portaria, pelos ganhos que isso traz à produção e à exportação da carne.

Assim que entrarem em vigor, dentro de 60 dias, estas diretrizes serão obrigatórias para todas as granjas tecnificadas. Algumas medidas são organizacionais e de higiene, outras exigirão ajustes estruturais. A norma também estabelecerá prazos para que granjas preexistentes se ajustem às novas medidas, variando da vigência até 12 a 24 meses, dependendo da adequação.

Para garantir que também os pequenos produtores possam se adequar às exigências, o Governo do Estado criou o Programa Biosseguridade Animal SC, que prevê financiamentos de até R$ 70 mil por granja, com subvenção de até 40%, além de um ano de carência e pagamento em cinco parcelas anuais.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, afirma que este pacote (a portaria fortalecendo as orientações de biosseguridade e a linha de crédito) foi pensado para garantir o engajamento de todos com as medidas sanitárias. “A portaria representa um marco histórico para a suinocultura de Santa Catarina, foi pautada por um amplo diálogo com todo o setor produtivo. Foi cuidadosamente elaborada com a participação de agroindústrias, suinocultores, entidades representativas, além do corpo técnico da Secretaria e da Cidasc, garantindo uma ação eficaz e exequível, contando também com o apoio do Programa de Biosseguridade Animal SC”, destaca Chiodini.

Para a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, a mudança trará ganhos a todos, fortalecendo a suinocultura catarinense.  “A biosseguridade já existe em Santa Catarina, mas com esta portaria ela sai das integradoras, das cooperativas e vai para o produtor independente também. A cadeia produtiva precisa que a sanidade esteja presente em todas as etapas e a portaria estabelece quais são estes critérios mínimos para garantir um rebanho sadio”, afirma a presidente Celles.

A presidente da Cidasc destaca ainda que o auxílio que o Governo do Estado criou ajuda o setor a reforçar as medidas de biosseguridade. “Isto permitirá ao produtor adequar sua produção, melhorar sua produtividade e ter garantia da perenidade de seu negócio, além de contribuir com o fortalecimento da nossa suinocultura, que é a que mais exporta no Brasil”, lembra Celles Regina de Matos.

A sanidade animal é o diferencial que permitiu à carne suína catarinense chegar a 78 países no ano passado, movimentando US$1,7 bilhão. Os países do continente asiático são o principal mercado comprador desses produtos.

A portaria está disponível no site da Cidasc: https://www.cidasc.sc.gov.br/defesasanitariaanimal/files/2025/09/Portaria-SAPE-50-2025-assinada.pdf

Sancionada lei que cria Carteira Nacional de Docente

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Documento oferecerá descontos em shows, cinemas e hotéis

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11/9) o Projeto de Lei nº 41/2025, que autoriza a criação da Carteira Nacional Docente (CND). Emitida pelo Ministério da Educação, o documento terá validade em todo o território nacional e oferecerá aos professores benefícios como descontos em eventos culturais, cinema, teatro e shows, além de abatimentos de 15% no valor da diária dos hotéis associados. Também acesso a cartão de crédito pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil sem cobrança de anuidade.

A iniciativa integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações voltadas à valorização e qualificação do magistério da educação básica, além de incentivar a carreira docente no país.

Para o professor William Dornela, sócio-diretor do preparatório Os Pedagógicos, a medida representa um avanço significativo: “a profissão docente vem enfrentando desvalorização nos últimos anos, e a Carteira Nacional Docente surge como um reconhecimento relevante da importância do trabalho do professor. Além de simbolizar respeito à carreira, o documento também contribui diretamente para quem busca estabilidade e ascensão profissional por meio de concursos públicos na área da educação, seja na esfera federal, estadual ou municipal. É um passo que une valorização simbólica à oportunidade concreta de crescimento na carreira docente”.

Cadastro e emissão da Carteira

A CND é destinada exclusivamente a professores da educação pública e privada nas esferas federal, estadual e municipal. Para emitir o documento, é necessário realizar o cadastro no site do programa Mais Professores para o Brasil, utilizando a conta da plataforma Gov.br com CPF e senha previamente cadastrados.

 

Fux cutuca as feridas do STF

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Análise minuciosa da denúncia da PGR contra Bolsonaro e aliados machuca o processo, mas a divergência faz muito bem ao Supremo

Rodolfo Borges

O ministro Luiz Fux (à esquerda na foto) não se limitou, na quarta-feira, 10, a abrir uma profunda divergência no julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

O ministro falou dez vezes durante seu longo voto de 11 horas em “liberdade de expressão”, alvo de deliberação recente do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), na qual Fux não esteve exatamente ao lado dela. O tribunal aumentou, com voto de Fux, a responsabilidade das plataformas de redes sociais sobre o conteúdo publicado por seus usuários no Brasil, tumultuando a regulação.

“Nós, juízes, devemos nos abster de declarações públicas frequentes. notadamente as de cunho político, haja vista nosso dever constitucional de preservar a independência, imparcialidade das instituições que integramos. Os agentes políticos eleitos, diferentemente, devem, por natureza, engajar-se no debate público”, disse o ministro, para tentar tirar o peso dos desafios públicos de Bolsonaro ao STF, interpretados na denúncia de Gonet como parte da tentativa de golpe de Estado.

Recados

Esse foi um dos vários momentos em que Fux, que se assegurara no dia anterior, durante o voto de Alexandre de Moraes, de que poderia ler seu voto extenso sem ser interrompido, mandou recados para os colegas. O primeiro deles foi logo no intróito feito antes da leitura do voto:

Ao contrário do poder Legislativo e do poder Executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom, ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, invariavelmente sob a perspectiva da Carta de 1988, das leis brasileiras. Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não se confundir o papel do julgador com do agente político.”

Fux também criticou a banalização da interpretação que o STF faz sobre o foro por prerrogativa de função, com mudanças ao sabor dos ventos políticos. O mesmo ocorreu com a prisão após segunda instância, entre outros casos em que o tribunal muda a jurisprudência como quem troca de roupa.

O ministro comparou o tratamento dado pela Justiça brasileira ao julgamento sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 com o de outros distúrbios populares, como os ocorridos durante o governo Michel Temer e os executados com participação de black blocs, 10 anos antes do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes.

2019

São, de fato, coisas diferentes. O Brasil pós-redemocratização não tinha experienciado nada como a Presidência caótica de Bolsonaro, que, ainda por cima, ocorreu durante uma pandemia sem precedentes. O ex-presidente desafiou aberta e vulgarmente as instituições durante sua gestão.

O contexto do 8 de janeiro é diferente do contexto das jornadas de 2013, e isso obviamente interferiu na forma como as duas questões foram tratadas judicialmente, mas o STF precisa enfrentar em algum momento as questões surgidas desde a heterodoxa abertura do inquérito das fake news, em 2019.

Desde que os ministros do Supremo passaram a se sentir atacados frontalmente e não apenas pela retórica de políticos, mas também por investigações sobre corrupção , a divergência acerca da reação do Judiciário aos alegados ataques parece ter sido banida do Plenário.

Atrasado

Os questionamentos feitos por Fux ocorreram com pelo menos dois anos de atraso e, caso tivessem surgido na origem da reação do STF ao 8 de janeiro, talvez inibissem a criação do caldo no qual os aliados de Bolsonaro cozinham hoje as propostas de anistia. O processo da trama golpista tem, de fato, várias questões mal resolvidas, a começar pela relatoria de Moraes, alegada vítima no processo.

A contundência com que Fux manifestou sua divergência na quarta-feira leva a questionar mesmo, como se tem feito, por que ele não agiu da mesma forma no julgamento dos primeiros condenados pelo que o STF caracterizou como tentativa de golpe ele só veio demonstrar incômodo, registre-se, no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

Fux mencionou ontem, aliás, o primeiro condenado pelo quebra-quebra, Aécio Lúcio Costa Pereira, para defender que o julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista deveria estar ocorrendo ao menos no Plenário do STF, já que o caso não está sendo julgado em primeira instância, como ele defendeu.

Naquele julgamento, contudo, Fux votou integralmente com Moraes para condenar o réu a 17 anos de prisão, e a discordância mais significativa ficou por conta de André Mendonça, um dos atuais críticos da atuação do STF como protagonista político, junto com Edson Fachin, que assume a Presidência do STF em 29 de setembro, com Moraes como vice.

Colegiado

Seja lá por que só resolveu falar de forma contundente agora e, na falta de explicação do próprio ministro, há até quem cogite influência da ameaça imposta pela Lei Magnitsky , o fato é que Fux escolheu o holofote mais intenso para apresentar sua divergência, e o efeito dela vai muito além do julgamento da trama golpista.

Ninguém aposta que seu voto será capaz de mudar a forma como os colegas votaram ou votarão, mas sua manifestação deixou uma cicatriz no julgamento, assim como as manifestações do revisor Ricardo Lewandowski ajudaram a semear dúvidas sobre o julgamento do mensalão, em 2012, sem, contudo, abrir espaço para derrubar as condenações, como ocorreria no petrolão anos depois.

Mas o mais relevante do voto do ministro indicado por Dilma Rousseff no julgamento da trama golpista é a sinalização contundente de que há divergência no tribunal. E é bom que haja.

Dilema

São 11 os ministros e, ao contrário do que seus banalizados despachos monocráticos levam a crer, o dissenso faz parte das decisões tomadas por tribunais colegiados. Do contrário, bastaria apenas um ministro no STF, como tem bastado para questões como o malandro aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Fux apresentou uma perspectiva da de Moraes sobre como julgar crimes de tentativa de golpe de Estado, a partir da qual é muito mais difícil condenar os alegados golpistas. O lado bom é não criminalizar qualquer conduta e evitar a perseguição de grupos políticos; o lado ruim é incentivar esse tipo de comportamento com leniência. É um dilema relevante, que merece debate.

Enfim, nem toda decisão unânime é boa, principalmente quando a unanimidade parece permitir aos juízes uma análise menos minuciosa dos fatos em nome de um bem maior ainda mais quando o bem alegado é a democracia. Que os ministros discordem para tomar a melhor decisão.

 

Fonte: O Antagonista

 

MDB MULHER DF LANÇA A 2ª EDIÇÃO DO SIMBORA, MULHER! PROJETO PARA CAPACITAR MULHERES NA POLÍTICA

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O projeto “SimBora, Mulher!”, idealizado pelo MDB Mulher DF e sob a presidência de Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, tem como objetivo capacitar e integrar mulheres emedebistas e simpatizantes na política da capital. Por meio de palestras e atividades interativas, busca fortalecer a presença feminina nos espaços de poder e decisão, promovendo liderança, empoderamento e networking. O projeto já está na sua segunda edição e sempre traz palestrantes renomadas de diversas áreas para abordar temas importantes para mulheres.

Confira o Cronograma das Palestras do 2º SimBora, Mulher DF!

1. 15/09 – Palestrante: Narla Aguiar Tema: ”Falar bem posiciona”
Narla Aguiar é jornalista há 20 anos, especialista em oratória e posicionamento estratégico no digital. Com mais de 13 anos na TV Record, onde se destacou pela credibilidade, hoje dedica sua experiência a preparar líderes e mulheres que buscam fortalecer sua presença e autoridade por
meio da comunicação.

2. 22/10 – Palestrante: Marilda Silveira Tema: “A importância das mulheres nos espaços de poder e decisão
Marilda de Paula Silveira é mestre e doutora em Direito Público pela UFMG,
professora de Direito Administrativo e Eleitoral e coordenadora acadêmica da pós-graduação em Direito Eleitoral do IDP. Membro fundadora de várias instituições, é uma voz respeitada na pesquisa e prática do Direito Eleitoral.

3. 26/11 – Palestrante: Deniza Gurgel Tema: “Moda e Política”
Deniza Gurgel é jornalista com MBA em Semiótica e especialista em
Comunicação Digital, Branding e Storytelling. Sócia da Quartzo Comunicação Estratégica, é coautora do livro “Encontre sua marca” e pesquisa o impactoda imagem na percepção do eleitor, com mestrado defendido em 2025.

– As palestras são gratuitas e não há necessidade de inscrição prévia.
– Local: Cullinan Hplus Premium, localizado no Setor Hoteleiro Norte Q. 4 Bloco E – Asa Norte, Brasília/DF.
– Horário: 19h
– Mais informações: (61) ) 9 9916-8619

O impasse dos medicamentos importados na saúde suplementar e a incerteza juridica

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A crescente busca por medicamentos inovadores e de alto custo, muitos deles sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem gerado um grande debate jurídico no Brasil. A judicialização de pedidos de fornecimento desses medicamentos por operadoras de planos de saúde coloca em lados opostos a segurança sanitária, controlada pela Anvisa, e o direito à saúde do paciente.

Quando não há alternativas terapêuticas eficazes no mercado nacional, pacientes com prescrição médica buscam a importação direta de remédios. O ponto de atrito surge quando eles tentam que as operadoras de saúde cubram o custo, que, por sua vez, negam o pedido com base na falta de previsão contratual, na ausência do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou na falta de registro na Anvisa.

A saúde suplementar no Brasil é regulada pela Lei nº 9.656/1998 e pela atuação da ANS, que estabelece o Rol de Procedimentos como uma lista de cobertura mínima obrigatória. No entanto, a grande questão é se as operadoras podem ser obrigadas a custear medicamentos importados e não registrados na Anvisa, mesmo que não estejam no Rol.

A interpretação do Rol da ANS e o papel do Judiciário

Durante muito tempo, o Rol de Procedimentos da ANS foi considerado taxativo, ou seja, as operadoras não seriam obrigadas a cobrir nada que não estivesse na lista. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou essa interpretação, admitindo exceções em casos específicos.

A Segunda Seção do STJ estabeleceu que o Rol pode ser superado se houver recomendação médica, se não existir substituto terapêutico na lista da ANS, se o tratamento tiver comprovação de eficácia e se houver autorização da Anvisa para o uso no Brasil. Mesmo assim, o STJ reforçou a regra de que as operadoras não são obrigadas a fornecer medicamentos sem registro na Anvisa, conforme o Tema 990.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, abriu precedentes para a concessão judicial de medicamentos não registrados em casos de demora excessiva da Anvisa para avaliar o registro, desde que o medicamento tenha registro em agências reguladoras estrangeiras e não haja um substituto no Brasil. Embora essa decisão se aplique ao Estado, tribunais têm utilizado o mesmo raciocínio para a saúde suplementar, priorizando o direito à saúde e a função social do contrato.

O STJ também criou uma exceção própria ao determinar que, se a Anvisa autorizar a importação do medicamento para uso próprio, isso já é suficiente para obrigar a operadora a cobrir o custo. Esse entendimento cria uma nova camada de complexidade, pois a mera autorização para uso individual, que não é um registro sanitário, se torna um motivo para a obrigatoriedade de cobertura.

Desafios e impactos para o sistema de saúde suplementar

A discussão se complica ainda mais quando o medicamento importado é de uso domiciliar, pois a Lei nº 9.656/1998 prevê que as operadoras não são obrigadas a fornecer esse tipo de remédio, com exceção de antineoplásicos orais. A determinação judicial de cobertura nesses casos, ignorando a lei e até mesmo o entendimento do STJ, tem gerado preocupação no setor.

A falta de segurança jurídica em relação a esse tema coloca em risco a sustentabilidade financeira dos planos de saúde. A imposição judicial de tratamentos de alto custo fora do escopo contratual pode afetar o modelo de mutualismo, onde os riscos são compartilhados entre todos os usuários. Além disso, a judicialização pode:

  • Minar a autoridade da Anvisa, ao permitir o uso de medicamentos sem a devida avaliação nacional.
  • Criar insegurança jurídica para as operadoras, que enfrentam decisões judiciais imprevisíveis.
  • Gerar desigualdade, já que apenas pacientes com recursos para ir à Justiça conseguem acesso a esses tratamentos.
  • Causar um impacto financeiro que compromete a sustentabilidade de todo o sistema.

A questão da importação de medicamentos expõe um conflito entre o direito fundamental à saúde, a regulação da Anvisa e os limites contratuais das operadoras. É fundamental que as decisões judiciais ponderem esses fatores de forma equilibrada, para que a proteção à vida e à saúde seja conciliada com a racionalidade, a segurança sanitária e a viabilidade do sistema de saúde suplementar.

As operadoras, por sua vez, devem atuar de forma estratégica, demonstrando nas ações judiciais os riscos sistêmicos que o fornecimento indiscriminado de medicamentos importados representa. O desafio é criar um modelo jurídico onde todos os atores — operadoras, pacientes, reguladores e o Judiciário — compartilhem a responsabilidade, garantindo a preservação da vida com a observância dos contratos e das regras de segurança.

Ana Paula De Raeffray é Professora dos cursos de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Diretora Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar – IPCOM e sócia titular do Raeffray e Brugioni Advogados.