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BRB registra lucro líquido de R$ 518 milhões no no 1º semestre de 2025

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O Banco BRB encerrou o primeiro semestre de 2025 com lucro líquido recorrente de R$ 518 milhões, crescimento de 461,6% em relação ao mesmo período de 2024. No segundo trimestre, o resultado recorrente foi de R$ 280,3 milhões.

O desempenho foi sustentado pela expansão da base de clientes, aumento da carteira de crédito e gestão de riscos. O Banco encerrou junho com 9,6 milhões de clientes (+23,9%), resultado da presença ampliada em novos mercados e da oferta integrada de serviços em canais físicos e digitais.

Os ativos totais somaram R$ 74,5 bilhões (+40,7%) e o patrimônio líquido chegou a R$ 4,0 bilhões (+60,1%). A carteira de crédito alcançou R$ 59,4 bilhões (+59,4%), enquanto a captação somou R$ 67,3 bilhões (+43,8%), com destaque para CDBs (+52,1%), LCI/LCA (+52,7%) e depósitos judiciais (+29,4%).

A margem financeira totalizou R$ 2,3 bilhões (+43,9%) e o resultado de intermediação financeira atingiu R$ 2,0 bilhões (+72,7%). O ROAE ficou em 21,8% e o Índice de Basileia encerrou o semestre em 13,91%. O custo de captação permaneceu abaixo de 100% do CDI.

“O BRB apresentou um semestre de resultados sólidos, reflexo de uma estratégia consistente de crescimento, diversificação e proximidade com nossos clientes”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.


Expansão nacional

O BRB manteve a estratégia de expansão territorial, inaugurou novas unidades e encerrou o semestre com 988 pontos de atendimento. Também assumiu a gestão das folhas de pagamento de órgãos do Tocantins, Paraíba e Alagoas. O Banco está presente em todas as regiões do país e em 39 países, com rede física e digital.

 

Transformação digital

No semestre, 98,5% das transações foram realizadas por canais digitais, totalizando 232 milhões de operações (+36,6%). Somente pelo SuperApp, foram 185,1 milhões de transações (+53,6%).

Na gestão de depósitos judiciais, com carteira de R$ 25 bilhões, o sistema BRBJus ganhou novos recursos de automação, segurança e relatórios inteligentes. O Pix Judicial consolidou-se como principal meio de pagamento.

 

Crédito imobiliário e agronegócio

A carteira imobiliária somou R$ 13,5 bilhões (+29,7%), consolidando a liderança do BRB no Distrito Federal (62,8% de participação) e a 5ª posição nacional no financiamento habitacional.

No agronegócio, a carteira rural encerrou junho em R$ 1,9 bilhão (+18,3%), com destaque para operações no DF, RIDE, Minas Gerais, Bahia, Tocantins e Mato Grosso.

 

Qualidade da carteira

A inadimplência consolidada encerrou junho em 1,57%, redução de 1,74 p.p. em 12 meses, abaixo da média do sistema financeiro nacional.


Conglomerado

  • Financeira BRB: carteira de crédito de R$ 6,1 bilhões (+49,8%), originação de R$ 3,6 bilhões (+110,1%) e inadimplência de 0,95%.
  • BRB Seguros: emissão de R$ 689,9 milhões em prêmios (+13,4%) e lucro líquido de R$ 61,7 milhões.
  • BRBCARD: lucro líquido de R$ 24,1 milhões (+143%), faturamento de R$ 5 bilhões (+8%) e 949 mil cartões emitidos.
  • BRB DTVM: lucro líquido de R$ 2,7 milhões (+259%), ativos totais de R$ 7,1 bilhões (+16%) e AuC de R$ 4,25 bilhões (+134%).
  • BRB Serviços: receita operacional de R$ 62,9 milhões (+9,8%) e lucro líquido de R$ 782 mil (+141,3%).

 

ESG e impacto social

No semestre, o BRB operacionalizou 30 programas sociais, beneficiando mais de 414 mil famílias e repassando R$ 4,3 bilhões em benefícios, incluindo o Prato Cheio e o novo Cartão Material de Construção.

Na mobilidade urbana, o programa Vai de Graça garantiu gratuidade no transporte público aos domingos e feriados, com 99,6 milhões de acessos no trimestre (+13,8%).

O Instituto BRB apoiou projetos que beneficiaram diretamente 38 mil pessoas e alcançaram 1,2 milhão indiretamente. O investimento de R$ 645 mil gerou impacto econômico estimado em quase R$ 1,9 milhão.

O Banco também reduziu em 37% o volume de páginas impressas, resultado da digitalização de processos e da busca por maior eficiência ambiental.

 

Principais números do 1S25

  • Lucro líquido recorrente: R$ 518 milhões (+461,6%)
  • Resultado recorrente 2T25: R$ 280,3 milhões
  • ROAE: 21,8%
  • Índice de Basileia: 13,91%
  • Ativos totais: R$ 74,5 bilhões (+40,7%)
  • Patrimônio líquido: R$ 4,0 bilhões (+60,1%)
  • Carteira de crédito: R$ 59,4 bilhões (+59,4%)
  • Captação: R$ 67,3 bilhões (+43,8%)
  • Clientes: 9,6 milhões (+23,9%)

Canindé amplia assistência à saúde rural com entrega de ambulância ao distrito de Vazante do Curu

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Entrega beneficia mais de 10 comunidades

 

A população do distrito de Vazante do Curu, localizado a cerca de 50 km da sede de Canindé, passou a contar novamente com uma ambulância para atendimento às demandas de transporte sanitário, urgência e emergência. O veículo foi entregue no último dia 26 de agosto e beneficiará diretamente mais de dez comunidades da região, entre elas a sede do distrito, São Serafim, Santa Luzia II, Carnaúba dos Barroso e Serra Branca, alcançando milhares de moradores.

A entrega contou com a presença do prefeito Jardel Sousa, da primeira-dama Isabel Flor e dos vereadores Neto Bastos, Suely da Reserva, Heltinho do Sindicato e Ernane Chaves. A solenidade destacou a importância da atuação conjunta entre Executivo e Legislativo para garantir melhorias estruturais que impactam diretamente na qualidade da assistência à saúde.

Para assegurar maior eficiência, a ambulância terá dois motoristas residentes no próprio distrito, medida que proporciona agilidade no deslocamento e disponibilidade permanente para atender situações emergenciais.

“Esse é mais um compromisso que estamos cumprindo com a população da zona rural. Conhecemos os desafios da distância entre Vazante do Curu e a sede do município e sabemos da necessidade de um transporte adequado em casos de urgência e emergência. Com a ambulância novamente à disposição, oferecemos mais dignidade, cuidado e segurança às famílias da região”, afirmou o prefeito Jardel Sousa.

A Prefeitura de Canindé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça que a entrega integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da rede pública de saúde, com investimentos voltados a ampliar a resolutividade e garantir atendimento de qualidade também para as comunidades rurais.

NOTA À IMPRENSA

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A Bioenergia Brasil, o Instituto Combustível Legal (ICL), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) reiteram seu apoio irrestrito às autoridades responsáveis pela Operação Carbono Oculto, a mais ampla já deflagrada no Brasil contra a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.

 

As entidades parabenizam, em especial, o Governo do Estado de São Paulo, o Ministério Público, as Polícias Federal, Civil e Militar, a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda de São Paulo pela firme atuação na defesa da legalidade, da livre concorrência e da sociedade brasileira.

 

O combate às práticas ilícitas é fundamental para proteger consumidores, garantir a arrecadação de tributos, fortalecer a confiança dos investidores e assegurar um ambiente de negócios transparente, que valorize empresas idôneas e inovadoras. Justamente por isso, a operação, que dá continuidade a outras medidas já executadas pelo governo paulista — como a responsabilidade solidária dos postos de combustíveis — garante a ordem e a segurança necessárias aos cidadãos de bem.

 

O setor sucroenergético e o de combustíveis são estratégicos para a economia nacional, gerando milhões de empregos, promovendo segurança energética e contribuindo para a transição para uma matriz mais limpa e sustentável.

 

A Bioenergia Brasil, o ICL, o SINDICOM e a UNICA reafirmam seu compromisso com a ética empresarial e com a colaboração permanente com o poder público, na construção de um mercado cada vez mais justo e competitivo.

STF garante o direito de escolher onde ajuizar ações contra o INSS

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Por Dra Larissa Oliveira*

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente, no julgamento do Tema 1277, que o cidadão pode escolher onde ajuizar sua ação contra o INSS e que a obrigatoriedade de os processos previdenciários tramitarem nos juizados especiais federais se restringe ao valor da causa.

Isso significa que, em casos que envolvem benefícios previdenciários, o segurado não está mais limitado apenas ao fórum da sua cidade. Agora, ele pode optar por ingressar com a ação:

  • Na cidade onde mora (foro do domicílio);
  • Na capital do estado;
  • Ou até mesmo em Brasília/DF, onde fica a sede nacional do INSS.Antes, muitos segurados enfrentavam dificuldades para acessar a Justiça em sua própria cidade, especialmente em localidades do interior onde não havia vara federal instalada. Com a nova possibilidade, amplia-se o acesso à Justiça e a proteção dos direitos previdenciários.

    Essa escolha também permite maior eficiência e rapidez no processo, já que o segurado pode optar pelo local que ofereça melhores condições de tramitação.

    O que o cidadão precisa saber na prática:

    • O direito de escolha é do segurado.

    • A regra vale para ações previdenciárias contra o INSS, como aposentadorias, auxílios, pensões e revisões de benefícios.

    • A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, vale para todo o Brasil e deve ser seguida por todos os juízes e tribunais.

    A decisão do STF no Tema 1277 representa um avanço significativo na defesa do cidadão. Ela garante mais acesso, liberdade e justiça para quem depende dos benefícios previdenciários.

    Em resumo, o segurado agora tem mais caminhos para lutar por seus direitos contra o INSS e mais segurança nos processos judiciais.

    *Larissa Oliveira é advogada previdenciarista e sócia do escritório Morete, Lima & Oliveira Advocacia

 

Fonte: donnysilva.com.br

Programas de fidelidade viram motor estratégico de receita no Brasil

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Com 332,2 milhões de inscrições e R$ 21,9 bilhões em faturamento, setor reforça retenção e personalização como pilares de crescimento

O mercado de fidelidade alcançou em 2024 um marco inédito no Brasil: R$ 21,9 bilhões em receita, segundo a Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (Abemf). O setor registrou 920,6 bilhões de pontos e milhas emitidos, alta de 16,5% sobre 2023, e um avanço de 6,3% no número de inscrições, que chegaram a 332,2 milhões de cadastros ativos.

A utilização também acompanhou a tendência: 76,5% dos pontos foram convertidos em passagens aéreas, enquanto o restante foi direcionado para produtos e serviços de varejo, em categorias que vão de eletrodomésticos a papelaria.

Pressão inflacionária impulsiona adesão

Para o economista José Pio Martins, o cenário macroeconômico ajuda a explicar o movimento. “Com a inflação comprimindo a renda, os programas de fidelidade ampliam o poder de compra. O consumidor recorre a pontos e milhas para acessar bens e serviços que, em dinheiro, seriam menos acessíveis”, analisa.

A percepção de valor imediato também sustenta a adesão. Segundo o professor de pós-graduação Sergio Czajkowski Jr., três fatores explicam a expansão: benefícios tangíveis, simplificação digital e pressão inflacionária. “QR codes, carteiras digitais e integração com e-commerces eliminaram a burocracia. Hoje, a experiência é quase automática”, aponta.

No Brasil, há especificidades: “O cliente nacional rejeita regras opacas e valoriza clareza, recompensas rápidas e experiências exclusivas”, complementa Czajkowski.

Fidelidade como estratégia B2B

O modelo já extrapola companhias aéreas e bancos. No Clube BRW, da BRW Suprimentos, varejistas acumulam pontos ao manter pagamentos em dia, convertendo-os em descontos futuros.

Para o fundador e CEO Bruno Borgonovo, a lógica vai além da premiação. “É uma via de mão dupla: clientes organizados financeiramente ampliam seu poder de compra, reduzem risco de inadimplência e fortalecem toda a cadeia produtiva”, afirma.

Estudos da Bain & Company reforçam a relevância estratégica: um aumento de 5% na retenção pode elevar os lucros em até 25%. Borgonovo destaca ainda que reter é de cinco a sete vezes mais barato do que conquistar novos clientes.

O futuro da fidelização

Projeções do IPC Maps indicam que o varejo brasileiro deve movimentar R$ 532,1 bilhões em 2025. Nesse ambiente, tiers progressivos, personalização baseada em dados e cashback simplificado tendem a ganhar força como diferenciais competitivos.

“Consumidores não querem ser tratados como números. A fidelidade verdadeira nasce da confiança e do reconhecimento, não do aprisionamento em regras complexas”, conclui Czajkowski.

 

Sobre a BRW Suprimentos

Há 16 anos, a BRW Suprimentos tem se destacado ao oferecer soluções inovadoras e criativas para os segmentos educacional, corporativo e artístico, inspirando e despertando a criatividade nas pessoas. Com atuação no Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, a marca paranaense é referência no mercado, oferecendo produtos que antecipam as tendências. O portfólio atual tem mais de 2 mil itens, divididos em 35 categorias, disponíveis em mais de 20 mil pontos de venda.

Detran-DF realiza Operação Sossego no Sol Nascente 

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Durante a operação foram flagrados 12 motociclistas inabilitados
 
Valquíria Cunha/Ascom Detran-DF
Na noite desta quarta-feira (27), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou mais uma edição da Operação Sossego, desta vez no Sol Nascente.
A ação tem como objetivo coibir irregularidades no trânsito, especialmente entre motociclistas que adotam comportamentos de risco e circulam com o escapamento irregular, causando poluição sonora.
Durante a operação, os agentes abordaram 120 condutores e realizaram 80 testes de etilômetro, que resultaram em dois flagrantes de alcoolemia, 12 motociclistas inabilitados e quatro condutores com CNH vencida. Além disso, 14 veículos foram autuados por escapamentos alterados.
Destaque da operação
Um dos destaques foi a remoção de uma bicicleta equipada com motor a combustão acoplado ao quadro. De acordo com a legislação de trânsito, esse tipo de veículo é classificado como ciclomotor, exigindo do condutor CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do registro junto ao órgão de trânsito. Esta foi a terceira bicicleta com essas características recolhida nos últimos dias, em ações de fiscalização na região oeste.
A operação contou com o apoio de sete policiais militares do 10º BPM, reforçando a fiscalização e promovendo mais segurança nas vias do Sol Nascente.

Paraná receberá 1,1 bilhão e investimentos em PCHs nos próximos dois anos

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Legenda: Governador do Paraná recebeu nesta quinta-feira (29), representantes da Abrapch e empresários que venceram o Leilão A-5

 

O Paraná receberá nos próximos dois anos investimentos que somam cerca de R$1,1 bilhão referente a construção de 11 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e que irão abranger 15 municípios, gerando sete mil empregos. Todos os empreendimentos tiveram a energia que será produzida adquirida no 39º Leilão de Energia Nova A-5, realizado no dia 22 de agosto pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Nesta quinta-feira (28), o governador Carlos Massa Ratinho Junior, recebeu a diretoria da Abrapch (Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas), no Palácio Iguaçu, juntamente com 11 empresários que irão construir PCHs no Estado para produzir a energia comercializada, bem como representantes da indústria paranaense de componentes para PCHs e CGHs.

“Estes investimentos consolidam o Paraná como o maior gerador de energia limpa do país, com 18% da produção nacional”, afirmou o governador. “Os paranaenses serão beneficiados durante as obras, com geração de emprego, renda e, posteriormente, com energia mais barata, de qualidade, ICMS que fica nos municípios e preservação ambiental”, reforçou o governador.

Fundo para Energia renovável

Ele disse ainda que o Governo irá estudar, juntamente com o setor de PCHs e CGHs, a possibilidade de criar um fundo para energia renovável.

“Seria uma linha de crédito, assim como o Fiagro, que iremos estudar dentro desta mesma lógica e uniria o setor público e privado para puxar os juros para baixo, oferecendo menores taxas para quem vai investir”, adiantou o governador do Paraná. O Fiagro Paraná é um fundo de investimento (FIDC) estadual lançado pelo Paraná, o primeiro deste tipo no Brasil, com o objetivo de oferecer financiamento subsidiado e mais acessível para o agronegócio, promovendo a infraestrutura, a industrialização e a agregação de valor à produção agrícola.

A presidente da Abrapch, Alessandra Torres de Carvalho, disse que o Paraná é um estado com vocação hídrica com exemplos para todo o país. “A retomada do crescimento da fonte hídrica para a geração de energia é muito promissora no Paraná e confiamos na visão de expansão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que tem se destacado no setor com a desburocratização dos licenciamentos ambientais”, declarou Alessandra agradecendo também aos representantes dos órgãos ambientais do Paraná, o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, e o diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza presentes no evento.

Com a simplificação do processo de licenciamento ambiental o tempo médio de liberação das licenças caiu de 814 dias, em 2020, para apenas 60 dias. Para tornar o licenciamento mais ágil, o IAT disponibilizou ferramentas online para a solicitação de licenças, via Sistema de Gestão Ambiental (SGA), sem perder de vista os aspectos técnicos e jurídicos dos empreendimentos.

 

PCH no Paraná. Foto: Abrapch

 

Destaque nacional no Leilão A-5 para comercialização de energia

O Paraná foi o segundo estado do país em número de projetos que venceram o Leilão. Ao todo, foram adquiridos 110 megawatts de energia – com preço médio de R$392,84/MWh – e que totalizou R$2,966 bilhões contratados pelo Ministério de Minas de Energia.

O início do fornecimento está previsto para 1º de janeiro de 2030, atendendo à demanda das distribuidoras no mercado regulado, que abastece consumidores residenciais e pequenas e médias empresas.

As PCHs que serão construídas abrangem os municípios de Nova Cantu, Laranjeiras, Altamira, Itaguajé, Colorado Paranacity, Toledo, Cerro Azul, Clevelândia, Onório Serpa, Moreira Salles, Tuneiras do Oeste, Goioerê, Boa Vista da Aparecida, Cruzeiro do Iguaçu. São elas: PCH São Salvador, Água Tremida, Caratuva, Generoso, Itaguajé, Cantu 1, Ribeirão Bonito, Córrego Fundo, Nova Geração, Tito e Trindade Baixo Jusante.

“Essas PCHs representam energia mais barata para os paranaenses”, afirma o presidente do Conselho de Administração da Abrapch, Pedro Dias. Ele disse que o Leilão demonstrou a necessidade real das distribuidoras de terem à disposição para a população energia boa, em um preço bom, e com condição de não ter intermitência de horário para a geração, como acontece com as fontes eólicas e solares”, enfatizou Pedro Dias.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Paraná conta com 114 usinas (PCHs e CGHs) em operação. Além disso, 5 usinas outorgadas estão em construção, 7 ainda não iniciaram as obras, outras 116 estão em fase de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI) ou Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRS), para que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente nos órgãos competentes e na ANEEL. Outros 35 processos encontram-se em estágio de eixo disponível, que quer dizer aptos para usuários interessados no desenvolvimento de estudos de inventário hidrelétrico.

 

Benefícios sociais e ambientais

 

Além disso, um levantamento feito pela Abrapch, junto ao IAT, demonstrou que estado garantiu um ganho ambiental de 228% em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em plantio de espécies nativas com a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), empreendimentos que variam entre 0 e 30 megawatts (MW) de potência instalada.

 

Entre os anos de 2014 e 2022, 89 projetos de pequenas usinas receberam o licenciamento do Instituto Água e Terra (IAT) – órgão ambiental do Paraná. Para a instalação de todos estes empreendimentos se fez necessária a supressão florestal de 951 hectares, sendo autorizado o estritamente necessário para a instalação da usina e da casa de força. No entanto, o órgão ambiental garantiu a recomposição florestal por parte dos empreendedores de 3.119 hectares, quase 3,5 vezes mais do que o volume suprimido.

 

Além da energia limpa e renovável, os empreendimentos hidrelétricos exercem um importante papel socioambiental. Preservam as nascentes, possibilitam a retirada dos lixos dos rios, melhorando a qualidade da água para a população, geram emprego e renda, aumentam o índice de desenvolvimento humano (IDH) da região, geram baixa emissão de carbono, não geram passivos ambientais após esgotamento do tempo de vida útil do empreendimento (como em outras fontes geradoras de energia), entre outros ganhos.

PRESENÇAS – Também participaram da reunião o vice-governador, Darci Piana; da Abrapch, o diretor técnico e financeiro, Ademar Cury da Silva e o secretário executivo, Alisson Rodrigues; do conselho da entidade estiveram presentes os conselheiros Walfrido V. Ávila, Julio Fantin Ribeiro e Luís Roberto Dantas Bruel; e das empresas, Luiz Antônio Valbusa, da SEMI Turbinas, Marco Antônio Pires Flessak e Ilson Luís Flessak, da Flessak Sistemas Elétricos, Eduardo Jefferson Meyer (PCH São Salvador e PCH Itaguajé), Flávio Crovador (PCH Água Tremida), Marco Della Justina (PCH Generoso), Jaime Nicola Pellanda (PCH Trindade de Baixo Jusante), Adriano Varassin (PCH Córrego Fundo), Alisson Carraro e Clairto Zonta (PCH Tito), Tarcísio Hübner (CGH Nova Geração), Rafael Moura de Oliveira e Thiago Luiz Paulino (PCH Cantu 1), Valdevir Gromowski e Edson Luiz Baldissera (PCH Caratuva) e Paulo Roberto Schwab (PCH Ribeirão Bonito).

 

 

ICASA celebra 20 anos com homenagens em Florianópolis

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O Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA) completou 20 anos de atuação em 2025 e marcou a data com uma cerimônia de homenagens a fundadores em Florianópolis. O jantar ocorreu na última semana e reuniu empresas parceiras e instituições que contribuíram para a consolidação da entidade, criada em 2006 a partir de uma Parceria Público-Privada (PPP).

 Ao longo de duas décadas, o ICASA se consolidou como um dos principais pilares da defesa sanitária agropecuária em Santa Catarina, desempenhando papel essencial na proteção dos rebanhos e no fortalecimento da competitividade do estado no mercado global de proteína animal. Construiu uma trajetória sólida baseada em trabalho técnico, dedicação e parceria com produtores rurais, médicos-veterinários, agroindústrias e órgãos oficiais.

Com atuação em 260 municípios catarinenses, o ICASA apoia diariamente cerca de 1,5 mil produtores rurais, muitos deles agricultores familiares. A rede de atendimento é formada por médicos-veterinários, auxiliares administrativos e equipe técnica, que orientam os produtores em temas como bioseguridade, manejo e cuidados com os animais.

Segundo o Conselheiro Executivo do Instituto, Osvaldo Miotto Junior, essa estrutura é determinante para que Santa Catarina acesse mercados de alto padrão. “Atualmente exportamos para a Europa, Japão e Oriente Médio, regiões que impõem regras rigorosas. Essa oportunidade e reconhecimento só é possível pela solidez da nossa rede de campo”, afirmou.

A médica veterinária e conselheira técnica do Icasa, Luciane Surdi, destacou que o ICASA conta atualmente conta com uma equipe técnica de 80 veterinários, estrategicamente distribuídos em todo o estado, realizando trabalho de apoio e organização de cadastro nas propriedades rurais. “Ao completar 20 anos, o ICASA reafirma o compromisso de continuar inovando, capacitando profissionais e ampliando parcerias. O futuro aponta para novos desafios em biosseguridade, rastreabilidade, bem-estar animal e sustentabilidade. A solidez construída nessas duas décadas é a base para seguir avançando e mantendo Santa Catarina como exemplo de sanidade agropecuária no Brasil e no mundo”, salientou.

          SERVIÇOS E INOVAÇÃO

Entre os principais serviços prestados pelo ICASA estão a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), o termo de entrega de kit de brincos (TEK), o sistema de rastreabilidade, o inventário de animais, o cadastro da Unidade de Exploração Pecuária (UEP), além do georreferenciamento das propriedades e do controle de identificação animal.

O Instituto também promove ações de educação sanitária, orientação técnica e desenvolve projetos institucionais e de pesquisa, ampliando sua atuação para além da fiscalização e contribuindo com inovação no campo da sanidade agropecuária.

SUGESTÃO DE BOX: ICASA

O Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA) foi criado em 2007 e é mantido pelas agroindústrias catarinenses que, através dele, supriram as deficiências do Estado em vigilância sanitária e abriram novas fronteiras comerciais. O Instituto mantém uma força-tarefa de controle para evitar a entrada de doenças no território barriga-verde, formada por veterinários, auxiliares, administrativo, veículos e equipamentos. A contribuição do ICASA foi definitiva para a obtenção do atual status sanitário porque o instituto supriu necessidades que o Estado de Santa Catarina tinha nesta área.

A atuação do instituto é de reconhecida importância para a manutenção e melhoria do status zoossanitário catarinense – PRIMEIRA área livre de aftosa sem vacinação no Brasil. Essa cooperação é essencial na manutenção do status no Estado com o fim de garantir a qualidade dos produtos de origem animal e assegurar a saúde pública, colaborando, também, para a proteção da economia catarinense, buscando ampliar a competitividade dos mercados internos e externos.

Justiça determina nomeação após irregularidade em convocações de PCDs e ampla concorrência em concurso para enfermeiro

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Sentença da 14ª Vara Federal do DF condena EBSERH e reforça princípio da vinculação ao edital em certames públicos


A Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu a irregularidade na convocação de candidatos em concurso público para o cargo de enfermeiro no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC), que integra a rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A decisão apontou descumprimento das regras de alternância e dos limites percentuais de convocação entre candidatos com deficiência (PCDs) e ampla concorrência, o que resultou na preterição de uma candidata aprovada.

O juiz da 14ª Vara Federal Cível condenou a EBSERH ao determinar a nomeação imediata da candidata, ressaltando que documentos anexados ao processo comprovam que a convocação de PCDs ultrapassou o percentual de 20% definido em acordo judicial, sem respeitar a sequência estabelecida no edital e na decisão anterior. Isso garantiu à autora o direito subjetivo à nomeação, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o advogado Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados, a decisão é um marco importante para reafirmar o cumprimento das regras que regem os certames públicos: “É preciso que se respeite as determinações do edital, pois ele é a lei do concurso e vincula tanto os candidatos quanto a Administração Pública. Os participantes se guiam por suas disposições, criando legítimas expectativas de que a ordem classificatória e os percentuais de reserva de vagas serão observados. Quando há violação desse princípio da vinculação ao edital, o que se tem não é apenas a frustração individual de um candidato, mas um abalo à própria legalidade e à confiança no sistema. A atuação do Judiciário nesses casos é fundamental para assegurar a isonomia, o controle da Administração e a efetividade do princípio da legalidade”, afirmou.

Além de determinar a posse no prazo de 30 dias, a Justiça fixou honorários advocatícios em R$ 2 mil, condenando a EBSERH ao pagamento.

Seminário Econômico do Lide debate relações trabalhistas no Brasil moderno

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O Hotel Royal Tulip recebeu, nesta quarta-feira (27), o Seminário Econômico Lide, que discutiu os rumos do mercado de trabalho no Brasil. O encontro, promovido em parceria com o Lide Brasília, reuniu ministros de Cortes superioras, políticos, autoridades e especialistas de diferentes setores e teve como tema central “O futuro do trabalho e os novos modelos regulatórios”.

Na abertura, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacou que o País enfrenta um tempo de “intensas transformações” no mundo do trabalho e que o desafio é adaptar a legislação às novas formas de contratação. Ele lembrou que mais de 15 milhões de brasileiros atuam como microempreendedores individuais e que o fenômeno da digitalização e da automação deve modificar ou eliminar cerca de um quinto das ocupações atuais até 2027.

“Nossa tarefa é compreender como a inovação pode ser incorporada sem retrocesso, mas também sem ilusões de que a legislação ou decisões judiciais pontuais possam deter o curso da história. É essencial garantir transições justas, com políticas de requalificação e investimentos em educação e inovação, para que a automação e a livre iniciativa libertem o ser humano, em vez de condená-lo à dependência e à exclusão”, afirmou Mendes.

Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, chamou atenção para a necessidade de ajustar conceitos normativos à realidade atual. Ele afirmou que a CLT, com mais de 80 anos, precisa ser reinterpretada diante das inovações tecnológicas e destacou que a legislação deve proteger os mais vulneráveis, mas sem impedir o desenvolvimento econômico.

O ex-governador de São Paulo e co-chairman do Lide, João Doria, reforçou a importância de consolidar os avanços da reforma trabalhista aprovada em 2017 e criticou propostas que buscam restringir a pejotização. Para ele, impedir empresas de contratar por meio desse modelo seria um “passo retrógrado”, que prejudicaria a modernização das relações de trabalho. Ele também elogiou a postura do ministro Gilmar Mendes, no STF, em relação a esses temas, classificando-a como um “gesto de coragem e equilíbrio”.

O presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, ressaltou que o debate é essencial para aproximar trabalhadores e empresas em um cenário de mudanças rápidas. Segundo ele, as transformações devem ocorrer sem prejuízo para os empregados. “As relações trabalhistas vão passar por um processo de mudança, que não prejudica o trabalhador, mas que valorize novas formas de trabalho”, afirmou. O empresário defendeu ainda que encontros como este são fundamentais “para descobrirmos fórmulas de desenvolver a economia do Brasil de uma forma que possa beneficiar a todos”.

Painéis intensificam discussões

Os dois painéis do Seminário Econômico Lide reuniram autoridades e especialistas. O primeiro painel abordou “Os desafios contemporâneos da terceirização”, enquanto o segundo tratou de “As eventuais mudanças na legislação e os impactos na perspectiva do trabalho”.

O presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, destacou a necessidade de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, para acompanhar as mudanças da sociedade e dar segurança jurídica às empresas. “O tempo passou, e hoje ela encontra-se desatualizada. As transformações sociais e tecnológicas avançaram demais. O que vivemos hoje no Brasil, e no mundo todo, é uma dificuldade da interpretação das leis e da forma de contratar”, afirmou. Segundo o ex-governador do DF, a falta de clareza jurídica afeta diretamente a confiança dos empresários e prejudica a geração de empregos. “Cada vez teremos menos empresas e mais empresários mudando para fora do País, se não enfrentarmos essas inseguranças”, completou.

O ministro do STF Gilmar Mendes, que também participou do painel, reforçou que a Justiça tem buscado interpretar os novos modelos de trabalho de forma a equilibrar a livre iniciativa com a proteção social. Ele lembrou decisões recentes do Supremo que reconheceram a legalidade da terceirização e de parcerias em setores como salões de beleza, além de destacar que o debate sobre a chamada “uberização” precisa ser enfrentado à luz da Constituição.

Mudanças legislativas e novos desafios

No segundo painel, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que o Congresso avance em uma nova rodada de reformas trabalhistas, considerando as mudanças no perfil do trabalhador e a influência da tecnologia. Ela citou pesquisas que apontam que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria, mas ressaltou que 70% dos autônomos gostariam de voltar a ter carteira assinada. “Essa nova realidade ainda está longe de ser um mar de rosas e não se pode naturalizar o fato de trabalhadores estarem mais expostos à precarização e à perda de direitos”, afirmou.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, destacou a importância de resgatar princípios como o da subsidiariedade e da solidariedade nas relações de trabalho. Para ele, a pejotização pode ser legítima em vários setores, desde que respeitada a proteção ao trabalhador em situações de maior vulnerabilidade. “Aplicando os princípios da subsidiariedade e da proteção, é possível admitir a pejotização como uma das modalidades de contratação. O problema é querer enquadrar todas as formas de trabalho no mesmo molde da CLT, o que tem gerado tensões desnecessárias”, avaliou.

 

 

 

Fonte: donnysilva.com.br